PROCESSO DE REVISÃO DA NOB
SUAS 2005
NOB SUAS 2010
Departamento de Gestão do SUAS - DG-SUAS
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Caráter da NOB SUAS 2010
• Reconhecimento da importância histórica da NOB SUAS
2005 no processo de implantação do SUAS
▫
▫
▫
▫
Adesão ao SUAS
Capilaridade do SUAS
Ampliação da cobertura
Adoção de critérios objetivos e republicanos para expansões e
cofinanciamento
▫ Nova lógica de financiamento garantindo à oferta permanente e
construindo a possibilidade de universalização “pisos por
proteção”
▫ Maior clareza da oferta padronizando serviços e criando uma
referência unitária em todo território nacional
▫ Regulamentação do art. 3º da LOAS através da Lei 12.101
(CEBAS) criando possibilidade de vinculação da rede privada ao
SUAS
Informações sobre Assistência Social no Brasil
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE-MUNIC/2009)
99,8% dos municípios brasileiros declararam possuir alguma estrutura
para tratar da política de assistência social, destes 70,1% possuem secretaria
exclusiva para esta área;
Conselhos de Assistência Social estão presentes em 99,3 % dos
municípios;
93,1% dos municípios possuem Planos de Assistência Social;
97,7% dos municípios declararam possuir Fundo de Assistência Social,
destes 91,4% são unidade orçamentária.
Outra informação importante é relativa à oferta dos serviços
socioassistencias que estão presentes em 98,6% dos municípios, sendo que
97,9% destes declararam ofertar serviços de proteção social básica (PSB) e
87,6% afirmaram que ofertam serviços de proteção social especial (PSE).
Justificativa da NOB SUAS 2010
• Reconhecimento de que a NOB 2005 não
expressa todo o arcabouço regulatório
desenvolvido a partir da implantação e
aprimoramento do SUAS;
• Reconhecimento
da
necessidade
de
aprimoramento do processo de gestão do SUAS
e da proposição de estratégias para a
qualificação de suas ofertas e da relação
federativa, com pactuação de responsabilidades
compartilhadas.
Aspectos da NOB SUAS 2005 que
permanecem inalterados ou aprimorados
• Caráter do Sistema Único de Assistência Social;
• Funções da política;
• Tipos e Responsabilidades de gestão (Federal,
Estadual, do Distrito Federal e Municipal);
• Instâncias de articulação, pactuação e
deliberação;
• Instrumentos de gestão;
• Eixos estruturantes da gestão do SUAS;
Principais aspectos da NOB SUAS 2010
•
Ênfase no aprimoramento da gestão por meio do
fortalecimento do CPF e qualificação de serviços e
benefícios;
•
Valorização
do
planejamento
e
monitoramento/acompanhamento como estratégias
para o aprimoramento da gestão e qualificação de
serviços e benefícios;
•
Níveis de gestão dos municípios com base em
indicadores mensurados a partir da realização de
diagnóstico socioterritorial e de responsabilidades
contidas em Matriz de Responsabilidades, refletindo
o estágio de organização da gestão e dos serviços.
Principais aspectos da NOB SUAS 2010
•
Definição de patamares de aprimoramento da gestão
e qualificação de serviços e benefícios a serem
planejados e alcançados;
•
Celebração de Pacto de Aprimoramento da Gestão
nas instâncias de pactuação, como a tradução das
responsabilidades contidas no Plano de Assistência
Social;
•
A instituição dos Blocos de Financiamento para o
cofinanciamento dos serviços de proteção social
básica e especial e para o cofinanciamento da gestão
e de investimentos, como incentivos.
Principais aspectos da NOB SUAS 2010
•
A articulação
planejamento,
financiamento;
entre os processos
monitoramento
e
de
o
•
O planejamento das responsabilidades dos
Conselhos de Assistência Social;
•
Regras de transição.
Principais aspectos da NOB SUAS 2010
Blocos de Financiamento:
• Os Blocos propostos são:
▫ Bloco da proteção social básica (pisos fixos e variáveis)
▫ Bloco da proteção social especial (pisos fixos e variáveis)
▫ Bloco da Gestão (recursos de incentivo e para investimento)

Os Blocos destinam-se ao cofinanciamento da PSB e PSE e seu
conjunto de serviços conforme a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, e à Gestão do SUAS.

A aplicação dos recursos referentes a cada bloco deve se dar
conforme critérios pactuados na CIT e nos Planos de Assistência
Social;

O cofinanciamento da gestão, composto pelo IGDe e IGDm, se
destina ao apoio à gestão descentralizada do SUAS e do Bolsa
Família, a partir de parâmetros estabelecidos na Matriz de
responsabilidades, na gestão das condicionalidades e do
Cadúnico .
Principais aspectos da NOB SUAS 2010
Planos de Providências:




É o instrumento de planejamento de ações que visam a
superação de dificuldades identificadas na gestão e execução dos
serviços socioassistenciais a ser elaborado pelos municípios,
estados, DF com apoio da União;
Os planos de providências devem ser aprovados pelos Conselhos
de Assistência Social e pactuados nas CIB, no âmbito municipal,
e na CIT no âmbito dos Estados e DF;
Conjuntamente à elaboração do Plano de Providências, o ente
envolvido diretamente no acompanhamento deverá estabelecer
um Plano de Apoio, que deverá conter ações de
acompanhamento, assessoria técnica e financeira e também
deverá ser pactuado em CIB ou CIT;
Compete ao gestor estadual o acompanhamento e apoio à gestão
dos municípios de seu território, e ao MDS o acompanhamento e
apoio direto ao Distrito Federal e Estados;
Principais aspectos da NOB SUAS 2010
Regionalização dos serviços da PSE
• A regionalização deverá ser planejada em conjunto entre
estado e municípios, precedido de um diagnóstico regional
sobre a incidência das situações de risco e violação de
direitos e da oferta de serviços. O Diagnóstico deverá ser
elaborado sob coordenação da SEAS ou congênere;
• A Regionalização tem como base os seguintes princípios:
▫ Cooperação entre os entes;
▫ Equidade, com o objetivo de reduzir as desigualdades
regionais e territoriais;
▫ Conhecimento das características regionais do estado e
municípios e determinação da organização territorial da
Assistência Social;
▫ Integralidade da proteção social.
Principais aspectos da NOB SUAS 2010
CIB Regional
• É o espaço colegiado de gestão regional, solidária e cooperativa, composta
pelo conjunto de municípios que integram uma região de assistência social
e representantes da gestão estadual.
• Instituída por meio de resolução da CIB, a CIB Regional compõe a
estrutura de pactuação e negociação da CIB para os assuntos específicos
sobre regionalização de serviços.
Cabe à CIB Regional, dentre outras coisas:
▫ Pactuar a organização regional do SUAS e seus aspectos operacionais,
▫ Negociar e pactuar as decisões sobre a regionalização dos serviços de
PSE MC e AC; municípios sede para implantação dos serviços
regionalizados de referência e os municípios vinculados, fluxos de
encaminhamentos, cofinanciamento, gestão e gerência dos
equipamentos, etc;
▫ Estabelecer prioridades a serem planejadas em âmbito regional;
▫ Pactuar Plano Regional de AS;
▫ Construir processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da
execução do plano regional de AS com os CAS;
Aprimoramento da Gestão do SUAS
• O requisito para aprimorar a gestão é o
planejamento, elaborado a partir de diagnóstico
e acompanhado por meio de processo de
monitoramento, com base em indicadores;
• Planejamento:
a. Municipal
b. Do Distrito Federal;
c. Regional;
d. Estadual;
e. Federal.
Mudanças na gestão Municipal e do DF
Níveis de gestão
NOB-SUAS/2005
Plena
Plano Municipal e do DF de
Assistência Social NOB-SUAS/2010
Elaboração do Diagnóstico
Socioterritorial e Mapeamento
das responsabilidades
Gestão Descentralizada
Pactuação do Plano na
Comissão Intergestores
Bipartite e Tripartite
Básica
Inicial
Planejamento das ações
municipais
Aprovação dos Planos pelos
Conselhos de Assistência Social
Monitoramento/Acompanham
ento dos Planos pelos CAS,
Secretarias Estaduais e MDS
Assinatura e publicação do
Plano pactuado em CIB e CIT
Mudanças na gestão Municipal
Níveis de gestão
NOB-SUAS/2005
CIB
Plano Municipal e do DF
de Assistência Social
Elaboração do Diagnóstico
Socioterritorial e Mapeamento
das responsabilidades
Municípios
Desabilitados
e não
Habilitados
Comprovação da
instituição do CPF e
da alocação de
recursos próprios no
Fundo
Planejamento das ações
municipais
Aprovação dos Planos
pelos Conselhos de
Assistência Social
Monitoramento/Acompanham
ento dos Planos pelos CAS,
Secretarias Estaduais e MDS
Gestão Descentralizada
Pactuação do Plano na
Comissão Intergestores
Bipartite e Tripartite
Assinatura e publicação
do Plano pactuado em
CIB e CIT
Mudanças na gestão Estadual
Gestão dos
Estados NOBSUAS/2005
Comprovação da
instituição do
CPF e alocação
de recursos no
FEAS
Celebração do
Pacto de
Aprimorament
o da Gestão
Estadual
Plano Estadual de
Assistência Social
Plano Regional de
Assistência Social
Gestão Descentralizada
Elaboração do Diagnóstico
Socioterritorial e Mapeamento
das responsabilidades
Identificação da incidência
das situações de Violação
de direitos
Pactuação do Plano
Estadual nas Comissões
Intergestores Bipartite
Planejamento das ações
Estaduais
Planejamento conjunto entre
Estados e Municípios das
ações regionais
Assinatura e publicação
dos Planos pactuados
em CIB
Aprovação dos Planos
pelos Conselhos Estaduais
de Assistência Social
Aprovação do Plano
Regional pelo Conselho
Estadual
Monitoramento/Acompanham
ento dos Planos pelos CEAS e
MDS
Planos de Assistência Social – Instrumentos para elaboração
Instrumentos
Diagnóstico
Socioterritorial
Mapeamento de
Responsabilidades
Descrição sucinta
Identificação da oferta: localização da rede
socioassistenciais e de outras políticas setoriais;
de
serviços
Identificação da demanda: situações de vulnerabilidade e risco social
e sua localização no território;
Identificação das responsabilidades realizadas ou não pelo ente,
conforme estágio de organização da gestão e oferta dos serviços
socioassistenciais;
Planejamento
Etapa de planejamento das ações relacionadas com as
responsabilidades apontadas no mapeamento. As ações serão
geradas automaticamente pelo sistema e as atividades que detalham
a sua execução serão cadastradas pelo ente, indicando metas, prazos
de realização e previsão orçamentária.
Termo de Pactuação
O Planejamento das responsabilidades resultará em um Termo de
Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS a ser celebrado nas
instâncias de pactuação – CIB e CIT
Acompanhamento
Acompanhamento contínuo do cumprimento das responsabilidades
municipais, envolvendo os CMAS, Secretarias de Estado, CEAS e
MDS. O acompanhamento pode desencadear a elaboração do Plano
de Providências.
Responsabilidades de aprimoramento da Gestão
e Qualificação dos serviços do SUAS
Os planos devem ser elaborados com base nas
seguintes responsabilidades, organizadas por eixos:
Eixos para aprimorar a gestão dos
municípios e do DF:
 Gestão: planejamento, financiamento, informação,
monitoramento e avaliação, vigilância social, gestão do
trabalho;
 Qualificação de serviços e benefícios: rede de serviços
da PSB, rede de serviços da PSE, benefícios, gestão
integrada, gestão intersetorial;
 Controle social.
Responsabilidades de aprimoramento da Gestão
e Qualificação dos serviços do SUAS
Eixos para aprimoramento da gestão dos
Estados:
 Gestão: planejamento, financiamento, informação,
monitoramento e avaliação, vigilância social, gestão do
trabalho, apoio técnico aos municípios;
 Qualificação de serviços e benefícios: regionalização,
gestão de benefícios, gestão integrada, gestão
intersetorial, gestão compartilhada;
 Controle social.
Responsabilidades de aprimoramento da Gestão
e Qualificação dos serviços do SUAS
Eixos para aprimoramento da gestão
Federal:
 Cumprimento das metas federais incluídas no
Plano Decenal, com atualização nos Planos
Plurianuais,
regulação,
sistema
de
monitoramento e avaliação, pactuações, apoio
técnico e financeiro às instâncias federadas;
 Controle social.
Aprimoramento da Gestão do SUAS
MATRIZ DE RESPONSABILIDADES
• Conterá as seguintes responsabilidades:
▫ Obrigatórias:
aquelas
estabelecidas
nas
normativas e oriundas das obrigações assumidas a
partir do processo de cofinanciamento;
▫ De aprimoramento da gestão e da
qualificação
dos
serviços:
conforme
patamares pactuados nacionalmente.
Planejamento – Acompanhamento - Financiamento
• Os Planos de Assistência Social serão
acompanhados pelos Conselhos e órgão gestores
e monitorados a partir de indicadores;
• Os índices de aprimoramento da gestão aferidos
a partir desses indicadores orientarão o
financiamento do bloco de gestão (Incentivo à
Gestão Descentralizada do SUAS – IGD SUAS:
quanto + responsabilidades cumpridas +
recursos de incentivo)
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais –
constituição de padrões e referência unitária em todo território
nacional
• Territorialização dos serviços
• Articulação em rede
• Oferta integrada
• Caráter contínuo, sistemático e planejado
• Caráter publico de co-responsabilidade e complementaridade
entre as ações governamentais e não governamentais
• Vínculo SUAS – vinculação formal da rede socioassistencial não
governamental ao SUAS
• Planejamento da oferta de acordo com as necessidades dos
usuário
• Usuário como sujeito central do processo de qualificação dos
serviços
Controle Social na NOB
• A NOB SUAS 2010 inclui um capítulo sobre o
Controle social com subcapítulos que tratam da(o):
▫
▫
▫
▫
Participação dos usuários;
Conferência de Assistência Social;
Conselho de Assistência Social;
Responsabilidades do ente federado com o controle
social;
▫ Planejamento das responsabilidades dos Conselhos
de Assistência Social
▫ Conselhos de Unidades Prestadoras de Serviços de
Assistência Social
Responsabilidades do gestor com o controle
social
• Os gestores das três esferas de governo terão
responsabilidades
obrigatórias
e
de
aprimoramento a serem planejadas para
estruturação e manutenção do conselho de
assistência social.
• As responsabilidades vão desde a instituição
CAS em lei, à sua manutenção, destinação
unidade orçamentária para subsidiar
atividades dos conselheiros, transparência
gestão, entre outras.
do
de
as
na
Planejamento dos Conselhos
• Com base na resolução n.º 53/2007 do CNAS que
aprova o Plano de Acompanhamento e
Fortalecimento dos Conselhos de Assistência
Social, a NOB SUAS 2010 propõe:
• A disponibilização aos conselhos de assistência
social, nas três esferas de governo, de ferramenta
eletrônica para a elaboração de seu planejamento
para o exercício das suas atribuições de aprovação,
acompanhamento e fiscalização da execução da
política de assistência social em seu âmbito.
Conselho de Unidade Prestadora de Serviço
• Como parte das deliberações da VII Conferência
Nacional de Assistência Social, a NOB SUAS 2010
incorpora a criação dos Conselhos de Unidade
prestadora de Serviços;
• Esses conselhos são instâncias de Controle Social, de
caráter permanente e deliberativo, destinados ao
planejamento, avaliação fiscalização e controle da
execução dos serviços socioassistenciais, no âmbito
das UPS estatais e privadas do SUAS;
• Sua composição é de 50% de usuários, 25% de
representantes dos trabalhadores e 25% de
representantes da direção da unidade.
OBRIGADA!
Contribuições podem ser encaminhadas para:
[email protected]