Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NA PERSPECTIVA DA
CONSOLIDAÇÃO DO SUAS
PROCESSO DE CONFERÊNCIAS
AVALIAR PARA AVANÇAR
Construção do plano, um
processo histórico
2003 – IV CONFERENCIA NACIONAL - LOAS 10 anos PRIMEIROS
COMPROMISSOS com a universalidade, protagonismo dos
usuários, assistência como direito, responsabilidade pública do
Estado, financiamento público, controle social democrático.
2005 - V CONFERÊNCIA NACIONAL - Plano de Metas para
estruturação do SUAS, decálogo dos direitos sócio assistenciais
mutirão nacional para implementação do SUAS
2007 – VI CONFERENCIA NACIONAL - Plano decenal SUAS plano 10
– Pilares de sustentação do SUAS: financiamento – controle social
democrático – Recursos humanos - gestão
Eixos estruturantes do plano decenal
MODELO DE ATENDIMENTO
 NÍVEIS DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
 VIGILÂNCIA SOCIAL E DEFESA SOCIAL E
INSTITUCIONAL
 INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
 INFORMAÇÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
REDE SÓCIO ASSISTENCIAL E
INTERSETORIALIDADE
CO-FINANCIAMENTO PÚBLICO E FORTALECIMENTO
DO PACTO FEDERATIVO
GESTÃO DO TRABALHO
DEMOCRATIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Objetivos do plano decenal
 Implantar o SUAS em todo o território nacional
 Criar bases legais e normativas para assegurar a
institucionalidade da política, sua especificidade e rol de
ofertas, o comando único e o modo de funcionamento;
 Implantar a vigilância socioassistencial e construir
referências conceituais, instrumentos e indicadores
que permitissem monitorar, avaliar e planejar a política;
 Imprimir uma nova lógica no cofinanciamento:
reordenar práticas históricas, adotar ritos de pactuação e
aproximar co financiamento das demandas da população e
dos custos para oferta;
ALGUMAS ESTRATÉGIAS
 Profissionalizar a atenção da assistência social
 Incrementar a intersetorialidade, como estratégia
frente à complexidade das questões atendidas.
 Ampliar
acesso
aos
Benefícíos
socioassistenciais

Regulamentar benefícios eventuais
 Estruturar a gestão, as instâncias de pactuação
e de deliberação e implementar o pacto
federativo do SUAS;
 Fortalecer o controle social
De lá para cá... Passaram-se 10
anos.
 2009 – VII CONFERENCIA avaliamos o controle social,
democratização da gestão, as bases para garantia do
financiamento, o protagonismo dos usuários e os espaços de
participação popular
 2011 – VIII CONFERENCIA discutimos o aperfeiçoamento do
SUAS a partir da valorização dos trabalhadores, qualificação
dos serviços e controle social democrático
 2013 – IX CONFERENCIA – 08 anos do SUAS avaliamos o
cofinanciamento, vigilância social, gestão do trabalho,
benefícios, serviços e regionalização e estratégias de
enfrentamento a pobreza

2015 – X CONFERENCIA - momento de avaliar, identificar
velhas metas e novos desafios
POR QUE REVISITAR O
PLANO?
IDENTIFICAR esforços e iniciativas para a
concretização de resultados, difusão de uma
nova cultura e superação da concepção
conservadora que historicamente marcou a
área no país.
APONTAR NOVOS RUMOS à consolidação da
cultura do direito de cidadania na área da
assistência social
O PROCESSO DE AVALIAÇÃO
AÇÃO
CONJUNTA: ÓRGÃO GESTOR (SNAS) E
INSTÂNCIA DE CONTROLE (CNAS)
ETAPAS:
 LEITURA DO PLANO DECENAL;
 RESGATE DO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DO
PLANO DECENAL;
 CATEGORIZAÇÃO DAS METAS;
 AGRUPAMENTO DAS METAS POR CATEGORIA;
 ANÁLISE QUALITATIVA DO CONTEÚDO DE CADA
TEMA, SOB A PERSPECTIVA DO NÍVEL DE
GESTÃO;
 MATRIZ: O QUE FOI REALIZADO, O QUE
PERMANECE,
O CENÁRIO ATUAL E OS
DESAFIOS E QUESTÕES ESTRATÉGICAS QUE
PERMANECEM
CATEGORIZAÇÃO ADOTADA
 REGULAÇÃO
 FINANCIAMENTO
 ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E
PROGRAMAS
 BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E
GESTÃO INTEGRADA
 GESTÃO DO SUAS
ASSISTENCIAL
E
VIGILÂNCIA
SOCIO
 GESTÃO DO TRABALHO
 CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 INTERSETORIALIDADE ,
DEFESA DE DIREITOS
ARTICULAÇÃO
E
O QUANTO CAMINHAMOS
REGULAÇÃO
 Incluímos o SUAS na LOAS (Lei nº 12.435/2011);
 Regulamentamos a nova lógica de financiamento da
política (Lei nº 12.435/2011 e Decreto nº 7.788/ 2012);
 Aprimoramos os parâmetros legais e normativos da
relação das entidades com o SUAS: definição quanto ao tipo
de atuação, procedimentos para inscrição nos Conselhos,
CEBAS, Vínculo SUAS;
 Definimos o rol de serviços socioassistenciais e as
especificidades da política: Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e Lei do CEBAS;
 Atualizamos a NOB/SUAS e lançamos bases para o
aprimoramento da gestão no novo estágio do SUAS;
FINANCIAMENTO
 Ampliamos os recursos da assistência social (Alcance de
9,6% do percentual do orçamento da seguridade social em
2014)
 Revisamos valores dos pisos de proteção social
 Criamos incentivos de gestão
 Apoiamos a construção de equipamentos e a aquisição de
materiais permanentes
 Organizamos a gestão financeira-orçamentária do Sistema
 Instituimos o repasse de recursos do Governo Federal por
meio de pactuações e deliberações transparentes,
republicanas e participativas
 Ampliamos o cofinanciamento entre os entes (22 estados
repassam recursos para os municípios)
ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
 Ampliamos rede de atendimento e oferta de serviços básicos
(99,6% dos municípios com CRAS, totalizando 7.522
unidades; 90% dos municípios com SCFV)
 Expandimos a PSE de Média e Alta Complexidade (97,2%
dos municípios com mais de 20 mil hab com CREAS;
Ampliamos a rede de serviços de acolhimento)
 Ampliamos acesso a serviços (138 Lanchas e 1.256 equipes
volantes);
 Reordenamos o SCFV, alcançando 90% (5.038) dos
municípios;
 Municipalizamos as MSE em meio aberto, com crescimento
de 369% de sua cobertura;
QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
 Orientações Técnicas
 Discussão Nacional e Seminário Internacional sobre
Trabalho Social com Famílias
 Iniciamos o reordenamento de atenções históricas:
Reordenamento dos Serviços de Acolhimento, Centros Dia
e Residências Inclusivas;
 População em situação de rua: Pesquisa Nacional,
Política Nacional, implantação de Centro POP, Abordagem
Social e Serviço de Acolhimento
 Apoiamos a qualificação da rede privada
BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO
INTEGRADA
 Ampliamos o acesso à segurança de renda:
o BPC: De 2 milhões de beneficiários (Jan/2005) para 4,1
milhões de beneficiários (Fev/2015)
o PBF: De 6,5 milhões de famílias (Jan/2005) para 13,9
milhões (março/2015)
 Aprimoramos critérios de acesso/manutenção do BPC:
o adotamos o conceito de deficiência da Convenção
o considerando doenças crônico-degenerativas e
condição de aprendiz
o o novo modelo de avaliação passa a exigir
profissionais do Serviço Social;
o excluímos itens do cálculo de renda.
 Avançamos nos mecanismos de integração e
sistematização de dados e fiscalização do BPC;
 Regulamentamos os Benefícios Eventuais (Decreto nº
6.370/2007) e retiramos o critério de renda per capita para
acesso (Lei nº 12.435/2011).
 Avançamos na gestão integrada com: instrumentos e
procedimentos, priorização do atendimento às famílias
beneficiários
e
aprimoramento
da
concepção
de
condicionalidades;
 Incrementamos lutas históricas:
o Pobreza: Plano BSM;
o Trabalho Infantil: integração PETI/Bolsa e redesenho do
PETI - Ações estratégicas em 957 municípios, DF e 26
Estados;
 Revisamos o Cadastro Único, incrementamos a
integração de suas informações ao SUAS e respondemos
por sua gestão nos municípios;
GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Firmamos Pactos de Aprimoramento do SUAS e Fortalecemos
as instâncias de pactuação e articulação
Desenvolvemos e aperfeiçoamos Sistemas de Informação
Regulamentamos a Vigilância Socioassistencial
Implementamos a Política Nacional de Educação Permanente
do SUAS, (Rede Nacional de Capacitação e Educação
Permanente do SUAS e Programa CapacitaSUAS instituídos
Autorizamos em Lei e regulamentamos a utilização de recursos
do cofinanciamento federal para pagamento de pessoal do
quadro;
Regulamentamos as categorias profissionais de nível superior,
médio e fundamental que integram o SUAS;
A União realizou concursos de servidores para o MDS;
Foi instituída a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho no SUAS
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
 Instituímos a Aprovação do Demonstrativo e do Plano de Ação
pelos Conselhos;
 Ampliamos e fortalecemos o debate com as reuniões
descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais do CNAS
 Avançamos em Regulações e Orientações Técnicas voltadas
ao fortalecimento dos conselhos, do controle social e da
participação social
 Adotamos a incorporação das deliberações das Conferências
Nacionais no planejamento e orçamento da AS e iniciamos o
monitoramento de sua implantação;
 Foi criado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS.
FORTALECEMOS A INTERSETORIALIDADE
COM POLÍTICAS, PLANOS E AGENDAS
NACIONAIS
 Política Nacional para População em Situação de Rua
instituída por Decreto;
 Plano BSM; Programa Crack, É Possível Vencer; Viver
sem Limite
 Mobilização nacional e implementação de ações do
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária;
 Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual
 Agenda de Convergências – Cidades Sede da Copa;
 Plano Juventude Viva;
 Carta de Constituição de Estratégias;
 BPC na Escola e BPC Trabalho; BSM e Brasil Carinhoso
(PBF)
VELHAS QUESTÕES,
NOVOS DESAFIOS
 CORRESPONDENCIA ENTRE NECESSIDADES SOCIAIS E OFERTAS
 ACESSO EQUITATIVO DE POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS AOS
SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 FORTALECIMENTO DO PACTO REPUBLICANO EM TORNO DO SUAS
 INICIATIVAS INTEGRADAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E ÀS
DESIGUALDADES REGIONAIS E TERRITORIAIS
 ATENÇÕES ESPECÍFICAS PARA POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS
 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 RECONHECIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DAS DESPESAS DO SUAS
Agenda “CONSOLIDA SUAS”
 Parceria Público/privado no SUAS e Vínculo SUAS
 Custo dos serviços e aprimoramento dos parâmetros de
cofinanciamento, com definição de percentual
 Regulamentação do Piso de Transição da PSE (PFMC)
 Obrigatoriedade da execução dos recursos da política de
assistência social e retirada da limitação de empenho da LRF
(art. 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000
 Estratégias para ampliação de recursos para o financiamento
de serviços
 Modernização e aperfeiçoamento dos mecanismos de
repasse fundo-a-fundo
 Cofinanciamento para investimento
 Ampliação da cobertura de serviços para territórios
rurais, isolados, municípios mais populosos e regiões
metropolitanas
 Expansão dos Serviços da PSE (municipais e regionais)
 Incremento de serviços para Pessoas Idosas e
Pessoas com Deficiência;
 Qualificação das ofertas e melhoria da infraestrutura
física e dos equipamentos
 Fortalecimento do enfrentamento ao Trabalho Infantil,
considerando sua configuração no cenário atual
 Mecanismos de Descentralização do acesso ao BPC
 Aprimoramento do processo de Revisão do Benefício e
dos mecanismos de monitoramento, avaliação e
fiscalização do BPC;
 Incremento da Gestão Integrada beneficio/serviços;
 Integração de dados e incremento à capacidade analítica e de
produção de conhecimento;
 Implementação de Sistema Informatizado:acompanhamento
pelos Conselhos de AS da inscrição das entidades
 Aprimoramento/conclusão de ferramentas, métodos e
indicadores para incremento ao monitoramento e avaliação da
política, possibilitando avaliar resultados e subsidiar o
planejamento
 Ampliação da participação de usuários e trabalhadores
 Melhoria da infraestrutura dos CAS (física, de gestão e
informacional)
 Fortalecimento do monitoramento da rede socioassistencial
pelos Conselhos
 Ampliação de mecanismos de participação popular: ouvidorias,
conselhos locais, fóruns
 Criação de política de comunicação do SUAS
Aprimoramento do Programa CapacitaSUAS
Incremento às estratégias de educação permanente
Adequação, profissionalização e desprecarização do
trabalho
Aprimoramento das referências para a atuação
profissional no SUAS
 Criação de sistemas de informações integradas;
 Incremento da intersetorialidade entre políticas
 Aprimoramento da integração do SUAS com outros
sistemas públicos: SISAN, SGD, SINASE, SUS;
EXPECTATIVAS NAS CONFERENCIAS
 BUSCAR SUBSIDIOS, DESDE O MUNICÍPIO, PARA
REDEFINIÇAO DE RUMOS, considerando o atual
ESTAGIO DE AMADURECIMENTO DO SUAS
 Estabelecer diretrizes para os próximos dez anos, a partir da
análise dos eixos estruturantes do SUAS (Gestão, controle e
financiamento).
 Discutir estratégias de superação dos entraves à consolidação da
assistência social como política pública de seguridade social não
contributiva, fundada na lógica do direito de cidadania.
 Projetar cenários:
o Como estará a sociedade brasileira nos próximos 10 anos?
o Que desafios o cenário econômico, fluxos migratórios e alterações
sociodemográficas poderão trazer à política?
o Como podemos nos preparar para este cenário? Que diretrizes devem
nos guiar?
MUITO OBRIGADA!
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
www.mds.gov.br
0800 707 2003