UMEC- 2005
GESTÃO FINANCEIRA
Planejamento Tributário
CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
- AUTORIDADE
Federal; Estadual; Municipal
- IMPOSIÇÃO - Espécies
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
Empréstimo Compulsório
Contribuições Parafiscais
Planejamento Tributário
CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
IMPOSTO
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
Direto / Indireto / sem contraprestação
específica base econômica: patrimônio, renda,
produção/circulação, serviço.
Planejamento Tributário
ESPÉCIES DE TRIBUTOS
TAXA
É o tributo que tem como fato gerador o exercício
regular do poder de polícia, ou a utilização de
serviço público específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição.
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL
É o tributo que tem como fato gerador a
intervenção no domínio econômico ou o interesse
da previdência social ou ainda de categorias
profissionais
Planejamento Tributário
ESPÉCIES DE TRIBUTOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Instituída nos casos de obras públicas, que
proporcionam valorização imobiliária.
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
De âmbito Federal, será instituído nos casos de
guerra interna ou externa, ou na sua iminência, ou
ainda em relevante interesse da nação, deverá ter
prazo e condições de resgate.
Planejamento Tributário
OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, O
PAGAMENTO
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
PRESTAR DECLARAÇÕES
GUARDAR DOCUMENTOS
Planejamento Tributário
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
- SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário
EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ISENÇÃO
A isenção vem do poder de tributar, ou seja, o
mesmo poder que criou o tributo, é o mesmo que
concede a isenção, preexiste ao fato gerador.
IMUNIDADE
Significa que a pessoa ou o negócio estão apartados
do campo a incidência, ou seja, a imunidade somente
será concedida por lei maior, ficando o legislador
ordinário sujeito a esta.
Planejamento Tributário
EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NÃO INCIDÊNCIA
É quando o acontecimento material não está descrito
na lei tributária, portanto não existe o fato gerador.
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Tanto a primeira como a segunda, tratam de extinção
de direitos; na primeira o que se extingue é o próprio
direito; enquanto na segunda, o que se extingue é o
direito de agir.
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NÃO INCIDÊNCIA
- não previsão em lei
INCIDÊNCIA
ISENÇÃO
Planejamento Tributário
FIGURAS ESSENCIAIS DOS TRIBUTOS
FATO GERADOR
Ato estabelecido em lei, em que ocorrendo gera a
obrigação (Tributo)
CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL
Sujeito passivo da obrigação tributária, é aquele que
paga o tributo, o responsável é quem tem a obrigação
de recolher do tributo.
Planejamento Tributário
FIGURAS ESSENCIAIS DOS TRIBUTOS
BASE DE CÁLCULO
É a quantificação, valorização, mensuração do fato
gerador
ALIQUOTA
Percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo,
para determinar o valor do tributo