AULA 01
Disciplina:
Gerenciamento e
Planejamento Tributário
Tema:
Gestão tributária e formas
de redução da carga
tributária
Prof. Henrique Rocha
Professor
Henrique Rocha
Advogado graduado pela PUC Campinas
MBA em Direito Empresarial pela FGV/Law
Especialista em Direito Tributário pela PUC Campinas
Professor da Anhanguera Educacional S/A
Sócio do Escritório Minatel Advogados
Temas
1. Impactos da tributação
nos custos da atividade
empresarial;
2. Componente
significativo do custo da
atividade empresarial;
3. Considerado pela alta
gerência o maior
passivo das empresas.
Fatores da
Tributação
Carga tributária elevada
Legislação volumosa e
complexa
Obrigações acessórias
numerosas e sofisticadas
Pequeno índice de
retorno do Estado
Carga tributária mal
distribuída
Carga Tributária
Somatória de todos os
tributos que se pagam no
país (federais, estaduais e
municipais).
Critério: somatória dos
tributos arrecadados em
relação ao Produto Interno
Bruto – PIB.
Brasil
Segundo estimativa do
IBPT, a carga tributária no
Brasil nos últimos dois
anos foi de:
35,04% do PIB em 2010
34,41% no ano de 2009
Relatório “Doing
Business – 2010”
BIRD
Empresário brasileiro
trabalha 2.600 horas a cada
ano para pagar tributos.
Maior patamar entre os
183 países pesquisados.
Muito além da média
regional da América Latina,
que é de 563,1 horas.
Relatório “Doing Business – 2010” - BIRD
Fonte: Folha de S. Paulo
Incidência de
tributos sobre
empresas
Decorre do exercício das
competências tributárias*
por União, Estados,
Distrito Federal e
Municípios.
Dissemina-se por todas
as atividades
empresariais.
Incidência de
tributos sobre
empresas
* Direito subjetivo
atribuído às pessoas
políticas de legislar sobre
tributos
Abrangência da
tributação das
empresas
Operações industriais
Negócios mercantis
Prestações de serviços
Receitas e resultados
Patrimônio
Comércio exterior
Folha de salários
Operações financeiras
Operações
industriais,
negócios
mercantis e
prestações de
serviços
IPI
ICMS
ISSQN
Patrimônio
ITR
IPVA
IPTU
ITBI
ITCMD
Receita e
resultados
IRPJ
IRPF
PIS
COFINS
CSLL
Comércio
Exterior
IE
II
ICMS, IPI, PIS, ISS
COFINS incidentes nas
importações
Outros: folhas de
salários
INSS
IOF
Sistema “S”
Legislação
Tributária
Complexidade
Sofisticação
Alternância
Versatilidade
“Pandemônio tributário”
Obrigações
tributárias
acessórias
Prestações positivas e
negativas a cargo do
sujeito passivo.
Exemplos: emissão de
notas fiscais, escrituração
de livros, declarações etc.
Compliance
costs of taxation
Custos de conformidade.
Recursos financeiros
necessários ao
cumprimento das
obrigações acessórias.
Compliance
costs of taxation
Outros exemplos:
declarações de impostos,
informações ao fisco,
atendimento à
fiscalização, alterações da
legislação, autuações e
processos administrativos
e judiciais.
Compliance
costs X
modernidade
obrigações tributárias
acessórias em meio
eletrônico / digital.
nota fiscal eletrônica,
escrituração digital,
arquivos magnéticos,
declarações tributárias
eletrônicas etc.
Carga tributária
brasileira X
atividade
empresarial
Problema não está
restrito à elevada carga.
Carga tributária mal
distribuída, onerando
produção e consumo.
Baixo retorno social em
relação à carga tributária.
Carga tributária brasileira
Característica
– Carga mal distribuída,
onerando produção e
consumo.
– Baixo retorno social em
relação à carga de
tributos suportada
pelas empresas.
Problema decorrente
– Desestímulo à atividade
produtiva e à geração de
empregos.
Empresa é obrigada a
investimentos sociais (p.
exemplo: previdência
complementar, saúde,
creches etc)
Sistema tributário ideal
Melhor distribuição de renda
Carga tributária
incidente sobre a
renda e os lucros
Incentiva atividade produtiva
Quanto maiores os salários e os
lucros, melhor
será a
arrecadação
Demandas
decorrentes da
relevância e
impacto dos
tributos no custo
da atividade
empresarial
Demandas
Boa assessoria na área
tributária.
Administração atenta às
questões da tributação.
Departamento para
gerenciamento tributário
bem organizado.
Funções do
Departamento de
Tributos
Cumprimento dos
encargos e obrigações
fiscais da empresa;
Controle e
direcionamento das ações
e operações relacionadas;
Maximização de
resultados e minimização
de riscos.
Minimização de
riscos
O Departamento de
Tributos é a seção da
empresa que sofre a
fiscalização mais intensa
por parte do fisco.
Lançamento do tributo
Objetivo: constituir exigibilidade do crédito tributário
Modalidades
- De ofício – exclusivo do fisco
- Por declaração – conclusão pelo fisco
- Por homologação
Fonte: Imagens Goolge
Lançamento por
homologação
A Modalidade de
lançamento peculiar aos
tributos incidentes sobre
atividade empresarial.
Compreende:
 Antecipação do
pagamento
+
 Obrigações tributárias
acessórias
Função do
Departamento de
Tributos quanto
à minimização de
riscos
Regular cumprimento
das obrigações tributárias
acessórias;
Correta apuração dos
tributos devidos pela
empresa;
Função do
Departamento de
Tributos quanto à
minimização de
riscos
Proteção do empresário
contra sanções impostas
pelo fisco (multas,
representação ao
Ministério Público sobre
crimes contra a ordem
tributária etc)
Maximização de resultados
Planejamento tributário como instrumento
para reduzir os impactos da tributação no
custo da atividade empresarial.
Gestão de
tributos eficiente
 É aquela que identifica
um denominador comum
ou área de intersecção
entre:
 1ª) “cumprimento da
legislação” (regularidade
perante a fiscalização);
 2ª) “redução de ônus”
(carga tributária e custos
de conformidade).
Gestão de tributos eficiente
Carga
tributária e
custos de
conformidade
Cumprimento
da legislação e
regularidade
perante a
fiscalização
Gerenciamento de
tributos eficiente e
seguro
Atribuições de um
Departamento de
Tributos
Esclarecer questões
complexas ou
controvertidas na dinâmica
dos impostos incidentes
nas operações industriais,
transações mercantis e
prestações de serviços
realizadas pelas diversas
unidades da empresa.
Atribuições de um
Departamento de
Tributos
Fornecer idéias,
sugestões ou planos que
possibilitem a legítima
anulação, redução ou
adiamento do ônus
tributário da empresa.
 (PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO)
Atribuições de um
Departamento de
Tributos
Avaliar a viabilidade
fiscal de relevantes
transações ou
empreendimentos
idealizados pela superior
administração da
empresa.
Atribuições de um
Departamento de
Tributos
Elucidar questões
tributárias resultantes de
lacuna ou obscuridade de lei
ou regulamento fiscal.
Articular comentários
sobre legitimidade e
adequação das
recomendações contidas em
expedientes recebidos de
Advogados e Auditores
Externos.
Qualidade do
Departamento de
Tributos
Recursos humanos
qualificados, bem
treinados e dotados de
atributos de criatividade,
ética, pró-atividade e bom
relacionamento
interpessoal.
Qualidade do
Departamento de
Tributos
Recursos materiais
necessários e suficientes
para o funcionamento e
eficiência do setor.
Qualidade do Departamento de Tributos
Estabelecimento de
canais eficientes de
comunicação do
departamento de tributos
com a alta direção da
empresa (gestão
participativa).
Qualidade do
Departamento de
Tributos
Primar por um bom
relacionamento técnicoprofissional da gerência
de tributos com as
gerências de engenharia
da produção, compras,
vendas, contábil, jurídica,
auditoria interna, logística
e marketing.
Bom relacionamento
técnico-profissional
Departamento de
Engenharia de Produção
Obtenção de informações
necessárias para a empresa
desenvolver processos de
creditamento dos impostos
indiretos (IPI e ICMS), bem
como de seus respectivos
débitos.
Bom relacionamento
técnico-profissional
Departamento de
Compras
Orientar sobre vantagens
fiscais na aquisição de
mercadorias.
Identificar períodos com
maiores aquisições, para
melhor gestão do
aproveitamento de saldos
credores.
Aproveitamento de créditos
nas aquisições de matérias primas pelas indústrias.
Bom relacionamento
técnico-profissional
Departamento de Vendas
Participação no processo de
quantificação dos preços dos
produtos a serem
comercializados, para os quais
as características e
implicações fiscais das vendas
constituem fatores
determinantes.
Bom relacionamento
técnico-profissional
Departamento Contábil
Propiciar perfeita
sincronização entre
escritas fiscal e contábil;
Bom relacionamento
técnico-profissional
Departamento Contábil
Elaborar relatório
contendo a indicação dos
insumos consumidos no
processo de
industrialização, cf.
princípios contábeis
(importante para os créditos
de IPI e ICMS).
Bom relacionamento
técnico-profissional
Departamento Jurídico
Obtenção de sucesso em
pretensões, pleitos e
demandas judiciais da
empresa, mediante a utilização
dos instrumentos legais
adequados nas questões
tributárias judiciais e
extrajudiciais.
Bom relacionamento
técnico-profissional
Auditoria Interna
Mensuração e avaliação
das normas,
procedimentos e
resultados das atividades
do Departamento de
Tributos.
Bom relacionamento
técnico-profissional
Departamento de
Marketing
Averiguar as condições do
mercado para a concentração
das atividades da empresa em
linhas de produtos e serviços
de custo tributário reduzido ou
desonerado, permanente ou
temporariamente.
Bom relacionamento
técnico-profissional
Logística
Verificar a viabilidade
financeira e operacional
de operações a custo
tributário desonerado ou
reduzido.
Importância do
Planejamento
Tributário
Dimensionar a carga de
tributação e demais
obrigações fiscais a que
uma empresa está sujeita.
Instrumento para reduzir
os impactos da tributação
no custo da atividade
empresarial.
Importância do
Planejamento
Tributário
Resulta na legítima
anulação, redução ou
adiamento do ônus
tributário.
Planejamento
tributário:
departamento
responsável e
ponto de partida
O planejamento de tributos
é uma das
responsabilidades do
Departamento de Tributos.
Ponto de partida: uma
análise bem feita da
legislação tributária.
Planejamento
tributário:
concepção
majoritária
Condutas adotadas pelo
contribuinte para reduzir
ou não recolher tributos
antes da ocorrência do
fato jurídico tributável.
Planejamento
tributário:
concepção
majoritária
Efeito prático: redução
ou não recolhimento do
tributo.
Momento: antes da
ocorrência do fato
gerador.
Fato gerador
(CTN, art. 114)
Fato gerador da
obrigação principal é a
situação definida em lei
como necessária e
suficiente à sua
ocorrência.
evento concreto descrito
em lei que faz nascer a
obrigação tributária.
Obrigação tributária (CTN, art. 113, § 1º)
Dever do contribuinte
efetuar o pagamento
do tributo ao Estado.
Tipicidade
tributária ou
estrita legalidade
Decorrência do princípio
da legalidade.
Lei que institui um tributo
deve descrever
minuciosamente seu fato
gerador e a respectiva
obrigação tributária.
Inclui previsão de
alíquota e base de cálculo.
Importância da
tipicidade para o
planejamento
tributário
Prévia e detalhada
previsão legal possibilita
projetar os atos e fatos
administrativos com o
objetivo de informar quais
os ônus tributários entre
diversas opções legais
disponíveis.
Meios de
planejamento
tributário que a
análise da
tipificação
tributária permite
Traçar estratégias para
que determinadas
operações ou negócios
não configurem fatos
geradores de tributos;
Meios de
planejamento
tributário que a
análise da
tipificação
tributária permite
Encontrar soluções para
que a obrigação tributária
fique menos onerosa para
a empresa.
Concepções mais
restritivistas acerca
do Planejamento
Tributário
Além das condutas
repelidas pela legislação
(práticas ilícitas), as
concepções restritivistas
propõem a exclusão de
outras figuras tidas pela
maioria como atividades
de planejamento tributário.
Figuras
excluídas pela
visão restritivista
Condutas desejadas ou
induzidas, como a
extrafiscalidade e os
programas de incentivos
fiscais, pautadas em normas
que reduzem a tributação
com vistas a viabilizar ou
induzir condutas dos
destinatários das normas.
Figuras
excluídas pela
visão restritivista
Condutas positivamente
autorizadas,
compreendidas as
chamadas opções fiscais,
feitas diante de
alternativas
expressamente previstas
no próprio ordenamento
jurídico.
Planejamento tributário pela postergação do
tributo
Escolha do momento
mais propício para que a
empresa suporte os ônus
da tributação.
Planejamento tributário pela postergação do
tributo
Exemplo: Controle do tempo
de ocorrência do fato gerador,
como o contrato que
estabelece o momento da
realização da receita, adiando
a tributação pela prestação de
serviços.
Importante
Outro aspecto que
também figura em grande
parte dos conceitos
apresentados diz respeito
à licitude da estratégia
adotada como
planejamento tributário.
 São recorrentes
expressões conceituais,
como “utilização de meios
lícitos”, “não-simulação” e
“não-dissimulação”.
Planejamento
tributário X ônus
da tributação
Preferível a expressão
“ônus da tributação” em
detrimento de outras como
“carga tributária”, “ônus
dos tributos” ou “tributos
devidos”.
Motivo:
no termo “tributação” está
compreendida tanto a
obrigação tributária
principal (dever de pagar o
tributo), como também as
obrigações acessórias
(prestações positivas ou
negativas exigidas pela
legislação).
Planejamento
tributário pela
redução das
obrigações
acessórias
As medidas gerenciais ou
opções realizadas para
redução de custos ligados ao
cumprimento das obrigações
acessórias também constituem
formas de planejamento
tributário.
Planejamento
tributário
posterior à
ocorrência do
fato gerador
O conceito de
planejamento tributário
não se restringe às
condutas anteriores à
ocorrência do fato
gerador.
Planejamento
Condutas lícitas
posteriores à ocorrência
do fato jurídico tributável
também podem reduzir a
tributação. Ex: utilização
de créditos tributários pelo
sujeito passivo.
Objetivos
específicos do
planejamento
tributário
Economia de tributos,
isto é, o tax saving dos
americanos, com a
intenção de impedir a
ocorrência do fato gerador
ou , pelo menos, propiciar
uma redução no montante
do tributo.
Objetivos
específicos do
planejamento
tributário
Redução dos custos de
conformidade, mediante
economia de recursos
financeiros despendidos
com estrutura, recursos
materiais e pessoal
necessários ao cumprimento
das obrigações tributárias
acessórias.
Objetivos
específicos do
planejamento
tributário
Controle do momento
em que a tributação
impactará nos custos da
atividade empresarial.
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