GRADUAÇÃO 2008
Aula 05:
Antinomias Constitucionais
GRADUAÇÃO 2008
Qual é o caso da aula?
Quais os interesses em jogo neste caso?
Quais direitos entram em choque?
Quais artigos da Constituição você usaria para
defender as filhas de Garrincha?
Quais usaria para defender a editora?
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O que é uma antinomia constitucional?
Quais são os critérios tradicionais de solução de
antinomias constitucionais?
Eles são suficientes para resolver o caso Garrincha?
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Ruy Castro poderia ter publicado uma biografia de
Garrincha sem autorização da família?
Os fatos mencionados no livro eram de conhecimento
público?
Você considera o adjetivo “alcoólatra” pejorativo ou
depreciativo de alguma forma? E o adjetivo “máquina de
fazer sexo”?
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Decisão no Caso Garrincha:
Quanto ao mérito, da leitura do livro não surge nenhuma ofensa à honra ou
à imagem de Garrincha. O que ali se escreve é do conhecimento público.
Garrincha era doente, sofrendo de alcoolismo, e a sua luta contra a
enfermidade é narrada em detalhes, não só por meio da pesquisa que o
autor despendeu, como, ainda, através de testemunhos.
(...) Os fatos são públicos e notórios e estão estampados no tempo em
todos os jornais e revistas de então.
Há um ou outro ponto mais picante sobre a vida sexual do biografado, mas
nada que conduza a uma ofensa à sua dignidade ou honra.
Apelação Cível 2270/01
Rel. Gustavo Adolpho Kuhl Leite
Julgado em 17.07.2001
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Constituição Federal
Art. 5º. (...)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
violação;
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Código Civil
Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e
reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida
prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou
colateral até o quarto grau.
Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à
manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a
publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas,
a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a
boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para
requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
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Texto de Daniel Sarmento
•
O que é uma antinomia? As antinomias constituem um
problema para o funcionamento do sistema jurídico? Por
quê?
•
O que é uma antinomia constitucional? As antinomias
constitucionais podem ser resolvidas pelos critérios
tradicionais?
•
Como devemos proceder para resolver uma antinomia
constitucional?
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Aula 05: Antinomias Constitucionais
1. Antinomia é “a oposição entre duas normas contraditórias (total ou
parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito
normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência
ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de
um ordenamento dado.”
2. Critérios para solução: hierárquico, cronológico e de especialidade
3. Quando os critérios são suficientes para resolver o problema, tem-se uma
antinomia aparente (e não uma antinomia real, insolúvel)
4. Os critérios tradicionais não fornecem solução para as antinomias de
normas constitucionais
5.
Que estratégia
constitucionais?
devemos
usar
para
resolver
antinomias
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Considere a seguinte situação:
Pai Sérgio de Oxalá é líder religioso de um terreiro de candomblé. Em
alguns dos diversos tipos de cerimônias que acontecem no terreiro de
pai Sérgio, animais (galinhas e bodes) são sacrificados em um ritual
cruel que envolve o corte dos membros de maneira a manter o animal
vivo no momento do derradeiro e profundo corte na garganta. As
carcaças dos animais são posteriormente jogadas no lixo. Um
ambientalista decide impedir os rituais de pai Sérgio, alegando que os
animais são mal tratados. Com base somente nesses elementos fáticos:
Se você fosse o juiz do caso, como decidiria? Justifique.