ESPECIALIZAÇÃO EM COMUNICAÇÕES
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
DIREITO CONSTITUCIONAL
INCLUSÃO DIGITAL
Conteúdo Programático
1. O que é Constituição?
2. Os tipos de Constituição
3. A Constituição no Brasil
4. Organização Política Constitucional no Brasil
5. Princípios Constitucionais e Administração Pública
6. A Constituição e as comunicações
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Conteúdo Programático
1. O que é Constituição?
2. Os tipos de Constituição
3. A Constituição no Brasil
4. Organização Política Constitucional no Brasil
5. Princípios Constitucionais e Administração Pública
6. A Constituição e as comunicações
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O que é a Constituição?
•
Breve história da Constituição
•
A Constituição como processo histórico
•
Afinal, para que serve a Constituição?
- distribuição de poderes e direitos
- legitimação hierárquica do sistema jurídico
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Conteúdo Programático
1. O que é Constituição?
2. Os tipos de Constituição
3. A Constituição no Brasil
4. Organização Política Constitucional no Brasil
5. Princípios Constitucionais e Administração Pública
6. A Constituição e as comunicações
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Os tipos de Constituição?
•
Super-rígida/Rígida/Flexível
•
Escrita/Não-escrita
•
Formal/Material
•
Sintética/Analítica
•
Qual o modelo ideal de Constituição?
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Conteúdo Programático
1. O que é Constituição?
2. Os tipos de Constituição
3. A Constituição no Brasil
4. Organização Política Constitucional no Brasil
5. Princípios Constitucionais e Administração Pública
6. A Constituição e as comunicações
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Conteúdo Programático
1. O que é Constituição?
2. Os tipos de Constituição
3. A Constituição no Brasil
4. Organização Política Constitucional no Brasil
5. Princípios Constitucionais e Administração Pública
6. A Constituição e as comunicações
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Organização Política Constitucional
•
Formas de Estado: unitário/federativo
•
Sistemas de Governo: Republicano/Monárquico
•
Formas de Governo: Presidencialista/Parlamentarista
•
A importância da engenharia institucional na Constituição
•
A engenharia institucional no Brasil
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Conteúdo Programático
1. O que é Constituição?
2. Os tipos de Constituição
3. A Constituição no Brasil
4. Organização Política Constitucional no Brasil
5. Princípios Constitucionais e Administração Pública
6. A Constituição e as comunicações
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Princípios Constitucionais da Administração Pública
•
O que são princípios
•
Princípios implícitos/expressos
•
A importância dos princípios no trato das atividade públicas
•
O LIMPE
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Conteúdo Programático
1. O que é Constituição?
2. Os tipos de Constituição
3. A Constituição no Brasil
4. Organização Política Constitucional no Brasil
5. Princípios Constitucionais e Administração Pública
6. A Constituição e as comunicações
INCLUSÃO DIGITAL
A Constituição e as comunicações
•
A “sociedade da informação”
•
Os avanços no tratamento constitucional às comunicações
•
Direitos individuais: liberdade de expressão, de informação, de
opinião, de criação artística, preservação do sigilo da fonte,
liberdade de trabalho
•
Serviços de rádiodifusão (competência estatal/concessão)
•
Da “Comunicação Social” na Constituição
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Arts. 220 a 224 da Constituição de 1988
•
vedação à censura
•
restrições legais à propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas,
agrotóxicos etc.
•
vedação ao monopólio ou oligopólio
•
valorização da cultura nacional, respeito a valores éticos e da
família
•
limitação à participação de capital estrangeiro