Pedro Gabriel Delgado
Faculdade de Medicina e Instituto de Psiquiatria
UFRJ
Seminário Saúde Mental, Drogas e Internação
Escola da Defensoria Pública de São Paulo
05/12/11
Roteiro do nosso debate
 1. O processo da Reforma e a política pública de
saúde mental
 2. O mandato do SUS como política pública
 3. A lei 10.216 – gênese, diretrizes éticas e
políticas, eficácia, interpretações
 4. Rede de atenção psicossocial: o que temos, o
que devemos ter, potencialidades e obstáculos
 5. O complexo problema das drogas e a política
pública de saúde mental
O processo da Reforma Psiquiátrica
 Premissa: se se consolidou um processo histórico e
político de “Reforma”, é por que havia URGÊNCIA e
NECESSIDADE
 A Reforma está no campo da saúde mental, das
políticas públicas, dos saberes sobre a loucura, da
formação e produção de conhecimento, da cultura
 A mudança do modelo hospitalocêntrico para o
comunitário, como Política Nacional de Saúde Mental
(PNSM) é o desafio central da Reforma
 Como processo político, a Reforma vai além da PNSM
Reforma como processo histórico-político e
Política Nacional de Saúde Mental
Reforma Psiquiátrica (RPb)
 Nasce da crítica à violência e




ineficácia do manicômio
Sustenta-se em tradições
teóricas e históricas diversas
Apoia-se fortemente nos
movimentos sociais e no
protagonismo de usuários e
familiares
Incide sobre os centros de
formação e produção de
conhecimento
Agenda política
Política Nacional de Saúde
Mental (PNSM)
 Constitui-se a partir de 1991,
com as primeiras diretrizes já
no âmbito do SUS
 Tem sua sustentação jurídica
com a lei 10216 de 2001
 Articula-se estruturalmente
com a Política do SUS
 Abre-se para a
Intersetorialidade como
único futuro possível
 Legitima-se em sua
efetividade e no apoio social
Legislação e Diretrizes do SUS: aspectos
relevantes
 Constituição 1998, Leis 8080 e 8142
 NOAS e NOBs
 Conferências nacionais de saúde
 Estruturação: Atenção Básica

Rede de média complexidade

Dispositivos de alta complexidade
 Rede, território, articulação, acesso
 Papel do controle social – Conselhos e Conferências
 É possível mesmo uma gestão tripartite ?
Balanço dos 22 anos do SUS: avanços,
impasses, desafios
 Atenção básica como porta de entrada e estratégia de acesso





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
universal (Alma-Ata 1977)
Descentralização da decisão e do financiamento (o SUS, com
todos os problemas, é mais horizontal e democrático que o
INAMPS...)
Força, fraqueza e impasses do controle social
A baixa qualidade da rede de urgência-emergência
O gargalo da média complexidade e dos procedimentos eletivos
(cirurgias e exames)
Impasses do financiamento
Gestão de pessoas – qualificação, terceirização, privatização
O mercado do sistema de planos de saúde (pré-pago) – o
capitalismo financeiro e o projeto de Welfare State
Welfare spending in developped and
developing countries
Primary Care: Family Health Teams
1998 – 2009
1998
2009
A lei 10.216
 Gênese – a lei como construção coletiva e
expressão de uma “vontade geral” no momento
 diretrizes éticas e políticas
 eficácia
 interpretações
 a lei e as internações involuntárias
 a lei e os pacientes de longa permanência
 Interpretações equivocadas da lei
 Ameaças de revisão
 Balanço dos 10 anos da lei
Lei 10.216 - ordenamentos
 Direitos humanos como norte ético
 Autonomia, exercício pleno da cidadania
 Regulação do tratamento involuntário
 A rede de serviços deve ser de base comunitária
 Pacientes de longa permanência devem ser
beneficiados por política específica – SRT, De Volta
para Casa etc.
 O Estado é responsável pela garantia do acesso ao
tratamento, em todos os níveis de gestão
 Articulação efetiva com políticas intersetoriais
Rede de Atenção Psicossocial
 Atenção básica – conseguimos avançar nestes 10

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



últimos anos ?
CAPS – o que são, o que não devem ser
Serviços residenciais terapêuticos
Hospitais gerais
Projetos de geração de trabalho e renda – o paradigma
da Economia Solidária
Centros de Convivência e Cultura
Iniciativas estratégicas de ampliação da
contratualidade e cidadania de usuários e familiares
CAPS – Centros de Atenção
Psicossocial – o cuidado comunitário
Impasses e desafios dos CAPS
 Recursos humanos – instabilidade, terceirização,






ausência de supervisão/formação, rotatividade
Fragilidade da articulação territorial
Alienação da gestão e seus efeitos
O manejo das situações de crise
Articulação com o sistema urgência-emergência e com
a rede de média e alta complexidade
Fragilidade da articulação com a atenção básica
Os CAPS estão em um momento crucial, um “turning
point” – seu futuro está se construindo neste momento
O complexo problema das drogas e
a política pública de saúde mental
 O contexto internacional da guerra às drogas
 O saúde pública brasileira e sua olímpica indiferença





ao tema das drogas
A política de 2003
A lei de drogas de 2006
O esforço da criação de uma estratégia de atenção
psicossocial para o problema do uso prejudicial de
drogas
A direção estratégica do PEAD
O Plano Crack
Consultório de rua de Olinda
Como propor uma agenda da saúde
pública e dos direitos humanos para a
comoção do crack ?
 Drogas e saúde pública
 Drogas e cidadania
 O eixo dos Direitos Humanos
 Redução de danos
 Geração de renda, cultura, intersetorialidade