Subsídios para um estudo interdisciplinar
Estudos interdisciplinares, FDUNL
08/03/2010
 PI
- principais noções
- ramos
 Função
- Direito de autor
- Propriedade Industrial
 Contributos da análise económica do direito
- Direito de autor
- Marcas
- Patentes
 PI
- principais noções
- ramos
 Função
- Direito de autor
- Propriedade Industrial
 Contributos da análise económica do direito
- Direito de autor
- Marcas
- Patentes
Objecto: coisas incorpóreas de carácter intelectual
Objectos diversos:
–
Direito de autor
protecção de criações
intelectuais exteriorizadas,
nos domínios literário,
científico e artístico
Propriedade Industrial
protecção de bens imateriais
susceptíveis de utilização
empresarial (modos de
afirmação da empresa)
–
Atribuição de direitos privativos - faculdade de
explorar economicamente certas realidades imateriais
Direitos exclusivos - oposição erga omnes
Natureza temporária
Natureza jurídica?
Propriedade ou direitos de exclusivo (ou monopólio)?
Análise económica das normas:
Conduta humana enformada por postulados de
ordem económica
 PI
- principais noções
- ramos
 Função
- Direito de autor
- Propriedade Industrial
 Contributos da análise económica do direito
- Direito de autor
- Marcas
- Patentes
 Objectivo?
Possibilidade de aproveitamento de
potencialidade económica da obra intelectual e defesa de
direitos relacionados com personalidade do autor
 Como?
- direitos patrimoniais
- direitos morais
 Início de protecção – exteriorização
 Objecto – forma de expressão
 Requisito de protecção: originalidade
 Direitos patrimoniais: disponíveis (≠ morais)
 Função
Objecto específico (razão de ser) - “protecção moral da
obra e na remuneração do esforço criador”
[Esgotamento]
perspectiva ex ante
estímulo económico à criação/investimento (incentivo)
perspectiva ex post
posição vantajosa de exclusivo no mercado
 Objectivo? defesa da actividade empresarial e lealdade
da concorrência
 Como?
Atribuição de direitos privativos –
faculdade de exploração económica
(exclusiva e temporária),
a) Criações inventivas ou inovações
 Patentes
 Modelo de utilidade
 Topografias de produtos semicondutores
 Desenhos ou modelos
b) Sinais distintivos do comércio
 Marcas
 Recompensas
 Logótipos
 Denominações de origem e indicações geográficas
 Eficácia: concessão ou registo
 Princípio da prioridade
 Princípio da territorialidade
 Transmissíveis
(total ou parcial)
(exclusiva ou não exclusivamente)
e
licenciáveis
 Função
[Esgotamento]
Objecto específico – faculdade exclusiva de explorar
economicamente o bem, obtendo remuneração
Esgotamento cumprida a função,
deixa de se justificar o
controlo sobre a
circulação dos produtos
Condição – produto
colocado no mercado
licitamente pelo titular
ou por alguém com o
seu consentimento
 PI
- principais noções
- ramos
 Função
- Direito de autor
- Propriedade Industrial
 Contributos da análise económica do direito
- Direito de autor
- Marcas
- Patentes
 Criações intelectuais = bens públicos
 Tentação de free riding (custo produção > custo reprodução)
 Teoria dos property rights:
criação de incentivos que
maximizem diferença entre
o valor da PI criada e o custo social da sua criaçaõ
 Função social
equilíbrio entre manutenção do incentivo individual
e
acesso aos bens culturais
Questões analisadas
1.
Digital – aumento das reproduções ilícitas vs.
diminuição custos de transacção (contratos)
2.
Novas possibilidade de actuação da gestão colectiva
3.
Pirataria – efeitos negativos e positivos (criação de
externalidades – publicidade)
4.
Compensação por cópia privada
5.
Sistemas de troca de ficheiros (P2P)
 O que é uma marca?
sinal ou conjunto de sinais
susceptíveis de
representação gráfica,
nomeadamente palavras,
incluindo nomes de pessoas,
desenhos, letras, números, sons, a
forma do produto ou da
respectiva embalagem, desde que
sejam adequados a
distinguir os produtos ou
serviços de uma empresa
dos de outras empresas
Art. 222.º CPI
 Função essencial – distintiva
- relação com a origem produtos/serviços
- proibição de uso enganoso
 Funções secundárias:
garantia de qualidade e poder atractivo (publicidade)
 Função económica
Economia de custos de
informação/comunicação
Café expresso com
sabores, em cápsulas
coloridas, cuja
publicidade é feita
pelo George Clooney
 Incentivo à criação
de sinais distintivos
-Veículo rápido de informação sobre os
produtos/serviços – evita custos de
distinção entre marcas pelo
consumidor (economia de custos de
comunicação)
- pressuposto: continuidade no tempo
de qualidade consistente dos
produtos/serviços (informação sobre
origem - apelo a experiências passadas)
- free riding – risco de
confusão/associação – aproveitamento
indevido do valor da marca
Função económica
 Proximidade com Concorrência Desleal (≠
Patentes – “propriedade”)
D. Autor,
 Custo social?
Não é bem público – não impede acesso à informação do
produto/serviço
Valor da marca
produto/serviço
–
apenas
quando
associado
a
 Incentivo à utilização de marca
investimento – gastos com criação de imagem,
investimento na qualidade dos produtos e manutenção
de reputação
resultado – consumidor: procura de garantia de maior
qualidade
retorno – preço mais elevado
 Exemplo de poder da marca
manutenção de preços de
medicamentos após
caducidade da patente e
concorrência de genéricos
 Marcas – análise económica:
1. Sistema de registo, sistema de uso, sistemas
mistos
Sistema de uso (puro):
- Menor investimento inicial
- Risco de duplicação entre momento de desenvolvimento da
marca e momento em que se satisfaz o requisito de uso
 Marcas – análise económica:
2. Imitação de marca
Incentivo para imitação =
diferença entre lucros gerados pela marca e custos de
duplicação
(cfr. cálculo da indemnização – 338.º-L)
 Marcas – análise económica:
3. Proibição de designações genéricas
223.º - Evitar que a informação a dar
por concorrentes seja demasiado cara
Secondary meaning – quando
benefício social (pela diminuição de
custos de procura) é superior aos
custos para os concorrentes
 Marcas – análise económica:
4. Duração
Caducidade – maiores custos de procura pelos consumidores
Duração perpétua – não obsta ao acesso a alternativas
(concorrência)
 Marcas – análise económica:
5. Contratos e controlo de qualidade
Licença – incentivo ao controlo de qualidade (264.º)
Transferência:
- Transferência do estabelecimento – abandono do mercado
- Permanência no mercado sob outra marca – incentivo ao controlo de
qualidade (262.º)
 O que são patentes?
direitos sobre invenções novas,
implicando actividade inventiva se
forem susceptíveis de aplicação
industrial
Art. 51.º CPI
 Função económica
recuperação do investimento em
investigação e desenvolvimento
possibilidade de existência de custos
elevados
 Função económica
Pressuposto de protecção – publicitação da patente e
descrição da actividade inventiva
(≠ segredo)
Possibilidade de inventing around:
desenvolvimentos
como
invenções
(apropriação incompleta)
protegíveis
 Função económica
Protecção mais valiosa que DA:
- Protege
contra
invenções
equivalentes
independentes (não apenas cópia)
- Protege ideias (não apenas forma de expressão)
mas
 Função económica
Princípio da prioridade – “corrida às patentes”
Concorrentes:
- patenteabilidade de outras invenções
- investigação gera informação para outros projectos
 Princípio da prioridade – “corrida às patentes”
Concorrentes:
- patenteabilidade de outras invenções
- investigação gera informação para outros projectos
Custo social elevado
quanto > protecção, > afectação concorrência
 Compensação (custo social):
- termo de protecção mais curto (20 anos)
- requisitos exigentes (novidade e actividade inventiva –
exclusão de investigação básica, não inventiva – ex.:
universitária – outros incentivos)
- controlo administrativo prévio
 Argumentos a favor?
• Ausência de patente? Manutenção de segredo de
negócio
• Patente facilita a eficiência na exploração (contratos)
• Patente possibilita conhecimento de outras possíveis
aplicações da invenção
 Justificação social ?
• Dúvida – essencial para recuperação dos custos fixos?
• Dúvida – expansão de número de patentes tem reflexos
na inovação e desenvolvimento?
• Dúvida – expansão de número de patentes influencia
negativamente bem-estar social?
 Dominique Guellec, Bruno van Pottelsberghe de la Potterie, The
Economics of the European Patent System, Oxford University
Press, 2007
 William Landes, Richard Posner, The Economic Structure of
Intellectual Property Law, Harvard University Press, 2003
 Ruth Towse, Richard Watt (ed.), Recent Trends in the Economics
of Copyright, Edward Elgar Publishing, 2008
 Cláudia Trabuco, O direito de reprodução de obras literárias e
artísticas no ambiente digital, Coimbra Editora, 2006
[email protected]