PREGÃO ELETRÔNICO
PERÍODO: 12 à 14JUN2012
PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE
[email protected]
Objetivo/Finalidade
Proporcionar uma visão sobre os principais
aspectos a serem observados na fase de
preparação e condução de um pregão eletrônico.
Capacitar os alunos quanto a utilização das
ferramentas do sistema de pregão eletrônico do
Comprasnet, tanto pelo enfoque do pregoeiro
como do fornecedor.
SUMÁRIO GERAL
Aspectos gerais sobre Pregão Eletrônico
Fase Preparatória
Fase Externa
Treinamento de Pregão Eletrônico
SUMÁRIO DA PARTE I
- Legislação aplicável
- Conceitos e princípios aplicáveis
- Razões para a evolução das Licitações para a
Modalidade Pregão
- Motivos para não utilização de pregão eletrônico
- Pregão para Sistema de Registro de Preços
- Cotação Eletrônica
- A fase preparatória do pregão
- O Termo de referência
HISTÓRICO/LEGISLAÇÃO
Decreto 2.926, de 14.05.1862
Decreto 4.536, de 28.01.22
Decreto-lei 200/1967
Decreto-lei 2300/1986
Lei 8.666/1993
Lei 10.520/2002 (MP 2.182/2001-18 – MP 2.026/2000)
Decreto 3.555/2000 (Presencial)
CONCEITOS
Bens e serviços comuns
Padrões de desempenho e qualidade possam
ser objetivamente definidos pelo edital, por meio
de especificações usuais do mercado.
Princípios
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Igualdade
Publicidade
Eficiência
Probidade administrativa
Evolução das Licitações para a Modalidade
Pregão
Evolução
dos
sistema
de
tecnologia
Informação
Problemas e vícios da Licitação Tradicional
Foco no objeto da Licitação
Celeridade
da
Motivos para não utilização de pregão
eletrônico
Objeto não for bem ou serviço comum
Comprovada inviabilidade técnica
Pregão para Sistema de Registro de
Preços
Publicação em jornal e DOU
Convocar Licitantes para atingir o limite estimado
Lances por item ou lote
COTAÇÃO ELETRÔNICA
Nas aquisições por dispensa de licitação,
fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestora
deverão adotar, preferencialmente, o sistema de
cotação eletrônica.
Portaria 306/2001-MPOG
A fase preparatória do pregão
Elaboração de termo de referência pelo órgão
requisitante;
Aprovação
do
termo
de
referência
pela
autoridade competente;
Apresentação de justificativa da necessidade da
contratação;
Elaboração do edital, estabelecendo critérios de
TERMO DE REFERÊNCIA
Documento que deverá conter elementos capazes
de propiciar:
avaliação do custo pela administração
definição dos métodos, estratégia de suprimento
valor estimado em planilhas de acordo com o
preço de mercado
cronograma físico-financeiro, se for o caso
critério de aceitação do objeto
deveres do contratado e do contratante
procedimentos de fiscalização e gerenciamento
O EDITAL
Definição precisa, suficiente e clara do objeto
A indicação dos locais, dias e horários em que
poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem
como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão
pública;
A data e hora de sua realização; e
A indicação de que o pregão, na forma eletrônica,
será realizado por meio da internet.
O pregoeiro e a equipe de apoio
Nomeação
Registro no SIASG
Certificado Digital
Qualificação profissional e perfil
aferidos pela autoridade competente.
adequados,
Atribuições do pregoeiro
Decidir as impugnações e consultas ao edital,
apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;
Verificar a conformidade da proposta;
Verificar e julgar as condições de habilitação;
Receber, examinar e decidir os recursos,
encaminhando à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
Indicar o vencedor do certame;
Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
Encaminhar o processo devidamente instruído à
A fase externa do Pregão
Divulgação Edital
Até R$ 650.000,00
Dou e Internet
De 650M à 1.300M
Dou, Internet e Jornal local
Acima de R$ 1.300.000,00 e SRP
DOU, Internet e Jornal Regional/Nac
Credenciamento
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de
chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
Registro
atualizado
no
Sistema
de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
Operar o Pregão Eletrônico
Alterar UASG
Vincular Equipe do Pregão
Operar
Visualizar Propostas/Declarações
Consultar declarações de ME/EPP/Cooperativa
por Pregão
Aceitar
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
As fases da Sessão Pública
Itens
(Abertos,
Cancelados/ Desertos)
Fechados,
Encerrados,
Abrir propostas/ Lances
Excluir Lances, Encerrar item, Suspender item
Aviso de iminência e Encerramento aleatório
Aceitação, Valor Negociado e Convocar anexo
Habilitar Fornecedores e Prazo para intenção de
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
A Habilitação
habilitação jurídica;
qualificação técnica;
qualificação econômico-financeira;
regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o
sistema da seguridade social e o FGTS;
regularidade
fiscal
perante
as
Fazendas
Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
Opções do Pregão Eletrônico
Material ou Serviço ou Serviços de Informática
Eletrônico ou presencial
Contratação ou SRP
Equalização ICMS
Menor preço ou maior desconto
Margem de preferência
Tratamento diferenciado ME-EPP
A Habilitação
habilitação jurídica;
qualificação técnica;
qualificação econômico-financeira;
regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o
sistema da seguridade social e o FGTS;
regularidade
fiscal
perante
as
Fazendas
Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
A Habilitação
habilitação jurídica;
qualificação técnica;
qualificação econômico-financeira;
regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o
sistema da seguridade social e o FGTS;
regularidade
fiscal
perante
as
Fazendas
Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
O Processo
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital;
O Processo
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital;
O Processo
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital;
O Processo
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital;
O Processo
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital;
O Processo
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital;
O Processo
justificativa da contratação;
termo de referência;
planilhas de custo, quando for o caso;
previsão de recursos orçamentários;
autorização de abertura da licitação;
designação do pregoeiro e equipe de apoio;
edital;
O Processo
O processo licitatório poderá ser realizado por
meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e
documentos constantes dos arquivos e registros
digitais serão válidos para todos os efeitos legais,
inclusive para comprovação e prestação de contas.
PREÇOS
Termo de Referência - valor estimado em planilhas
de acordo com o preço de mercado
O pregoeiro - compatibilidade do preço em
relação ao estimado para contratação
CONCLUSÃO
É preciso revestir as licitações e contratos públicos
de total transparência, mediante a universalização
das tecnologias da informação e comunicação e
possibilitar à sociedade o acesso a todos os atos
dos procedimentos licitatórios.