PLANO DE ENSINO
I – Identificação
Disciplina
Código
Carga horária
Créditos
Semestre letivo
Direito Penal II
EST0053
72 horas/aula
4
3º
II – Ementário
Crime consumado e crime tentado. Ilicitude. Culpabilidade. Erro. Concurso de pessoas.
III – Objetivo
Transmitir criticamente as referências teóricas fundamentais do direito penal relativas à teoria
do crime e ao concurso de agentes, a partir de leituras e trabalhos dirigidos para o fomento
da discussão dos temas abordados, visando a formação crítica de um profissional apto para
atuação perante o ordenamento jurídico interno, sem deixar de contemplar a atuação em
âmbito internacional, utilizando-se para tanto do método comparatista, que norteia os
estudos nessa Faculdade, bem como a análise de casos e legislações estrangeiras.
IV – Justificativa
A disciplina de Direito Penal II é de suma importância aos acadêmicos, pois, além de tutelar
os princípios e regras fundamentais à liberdade do cidadão, aborda aspectos fundamentais
do direito penal interno, como a diferença entre crime tentado e consumado, ilicitude,
culpabilidade erro e concurso de pessoas. É necessário ressaltar que o crescente processo
de internacionalização do Direito marca profundamente o Direito Penal, por força da
expansão da criminalidade, o que permite a constante leitura comparatista, pois a imbricação
cultural entre os diversos povos, marca indiscutivelmente a pós-modernidade. Assim, o
Direito Penal se caracteriza como importante elemento normativo e fonte de efetivação dos
direitos fundamentais, convertendo-se em força ativa que influi e determina a vida em
sociedade.
V – Conteúdo Programático
1. CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO
1.1. Crime consumado
1.2. Tentativa
1.3. Iter criminis
1.4. Atos preparatórios e atos executórios
1.5. Tipicidade da tentativa
1.6. Elementos da tentativa
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1.7. Tentativa inidônea
1.8. Tentativa e crime culposo
1.9. Desistência voluntária
1.10. Arrependimento eficaz e arrependimento posterior
1.11. Crime putativo e crime provocado
1.12. Crime impossível
1.13. Análise comparatista do tratamento da tentativa nas legislações estrangeiras
2. ILICITUDE
2.1. Conceito de ilicitude
2.2. Ilicitude formal e ilicitude material
2.3. Causas de exclusão da ilicitude
2.3.1. Estado de necessidade
2.3.1.1. Conceito e fundamento
2.3.1.2. Requisitos
2.3.2. Legítima Defesa
2.3.2.1. Conceito e fundamento
2.3.2.2. Requisitos
2.3.3. Exercício regular de direito
2.3.3.1. Conceito e fundamento
2.3.3.2. Requisito
2.3.4. Estrito cumprimento do dever legal
2.3.4.1. Conceito e fundamento
2.3.4.2. Requisitos
2.3.5. Consentimento do ofendido
2.3.5.1. Conceito e fundamento
2.3.5.2. Requisitos
2.4. Excesso nas causas justificativas: doloso e culposo
2.5. Ofendículos
2.6. Intervenções médicas e violência esportiva
2.7. Análise comparatista do tratamento da ilicitude nas legislações estrangeiras
3. CULPABILIDADE
3.1. Conceito
3.2. Estrutura
3.3. Teorias
3.3.1. Teoria psicológica
3.3.2. Teoria psicológico-normativa
3.3.3. Teoria normativa pura
3.4. Imputabilidade
3.4.1 Conceito
3.4.2 Causas excludentes
3.4.2.1 Menoridade
3.4.2.2. Doença mental
3.4.2.3. Desenvolvimento mental incompleto
3.4.2.4. Desenvolvimento mental retardado
3.4.2.5. Embriaguez: formas, modalidades e actio libera in causa
3.4.2.6. O art. 19 da Lei nº 6.368/76
3.5. Potencial consciência da ilicitude
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3.5.1. Conceito
3.5.2. Evolução histórica
3.5.3. Causas excludentes: O erro de proibição direito e indireto
3.6. Exigibilidade de conduta diversa
3.6.1. Conceito e fundamentos
3.6.2. Causas excludentes
3.6.2.1. Coação moral irresistível
3.6.2.2. Obediência hierárquica
3.6.2.3. Causas supralegais
3.7. Análise comparatista do tratamento da culpabilidade nas legislações estrangeiras
4. ERRO
4.1. Erro de Tipo
4.1.1. Conceito
4.1.2. Espécies
4.1.3. Erro de tipo sobre norma incriminadora
4.1.3.1. Evitável
4.1.3.2. Inevitável
4.1.4. Erro de tipo sobre norma permissiva
4.1.4.1. Evitável
4.1.4.2. Inevitável
4.2. Erro de Proibição
4.2.1. Erro de proibição direto
4.2.1.1. Evitável
4.2.1.2. Inevitável
4.2.2. Erro de proibição indireto (descriminantes putativas)
4.2.2.1. Erro sobre a existência de uma causa justificado não existente
4.2.2.1.1. Evitável
4.2.2.1.2. Inevitável
4.2.2.2. Erro sobre os limites de uma causa justificadora existente
4.2.2.2.1. Evitável
4.2.2.2.2 Inevitável
4.3. Análise comparatista do tratamento do erro nas legislações estrangeiras
5. CONCURSO DE PESSOAS
5.1. Conceito
5.2. Teorias sobre o concurso de pessoas
5.3. Requisitos
5.4. Autoria: Conceito restritivo de autor, Conceito extensivo de autor e Teoria do Domínio
do Fato
5.5. Co-autoria
5.6. Autoria mediata
5.7. Autoria colateral
5.8. Concurso em crime culposo e crime omissivo
5.9. Participação impunível
5.10. Punibilidade do concurso de pessoas
5.11. Comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares
5.12. Análise comparatista do tratamento do concurso de agentes nas legislações
estrangeiras
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VI – Bibliografia Básica
1. CALLEGARI, André Luís. Teoria geral do Delito. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
2. SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
3. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. São Paulo. Saraiva.
VII – Bibliografia Complementar
1. BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes: uma investigação sobre os problemas da autoria
e da participação no direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
2. BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense.
3. CALLEGARI, André Luis. Concurso de Pessoas: teorias e reflexos no Código Penal.
Revista Ibero-Americana de Ciências Penais. v 1. n. 0. p. 21-40. mai-ago. Porto Alegre:
Escola Superior do Ministério Publico.
4. COSTA JÚNIOR. Paulo José da. Direito Penal - Curso Completo. São Paulo: Saraiva.
5. DELMANTO, Celso. Código penal comentado. São Paulo. Renovar.
6. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral v. 1. Rio de Janeiro: Impetus.
7. LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: OAB/SC.
8. MOTTA, Ivan Martins. Estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de
um direito: dupla natureza jurídica e repercussões processuais penais. São Paulo: Juarez
de Oliveira.
9. PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido: na teoria do delito. São
Paulo: Revista dos Tribunais.
10. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
11. REALE JÚNIOR, Miguel. Teoria do Delito. São Paulo. Revista dos Tribunais.
12. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Da Tentativa. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
13. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro: parte geral. São Paulo. Revista dos Tribunais.
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