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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
Nº 12.589
RESOLUÇÃO DO
TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 26 /2006 Estabelece procedimentos
para cessão de apanhados taquigráficos. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve aprovar o seguinte: Art. 1º A cessão de apanhados taquigráficos dos
julgamentos havidos no Tribunal Pleno e nas Câmaras Isoladas do Tribunal de Justiça obedecerá ao disposto nesta Resolução. Art. 2º O apanhado taquigráfico das sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras
Isoladas, quando requerido pelo interessado, será
encaminhado aos gabinetes dos desembargadores e
juízes convocados para, no prazo de setenta e duas
horas, serem devolvidos com a revisão do autor do
voto ou intervenção. Art. 3º A cessão de cópia do
apanhado taquigráfico será fornecida mediante requerimento encaminhado à Presidência do Tribunal,
em que se determine especificamente o autor do voto
ou intervenção e a sessão em que foi proferido. Art.
4º Quando não houver a revisão de que trata o art. 2º
desta Resolução, o Gabinete da Presidência do Tribunal determinará ao setor competente a aposição da
expressão “não revisado pelo autor” e o encaminhará
ao requerente. Art. 5º Havendo, na revisão, alteração
do conteúdo do voto ou intervenção, a Presidência
determinará a cessão do apanhado original com a expressão de que trata o art. 4º desta resolução. Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, quarta-feira, 04 de outubro de 2006. Desmbargador JÚLIO PAULO NETO Presidente (Publicado no DJ
de 06.10.2006, republicado por incorreção)
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 118/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 04/2006, ad referendum do Conselho da
Magistratura, resolve prorrogar as atividades do Projeto Justiça Atualizada até o dia 05 de novembro de
2006. Palácio da Justiça, Gabinete da Presidência,
em João Pessoa, quarta-feira, 11 de outubro de 2006.
Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2878/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 207.457-5, resolve dispensar PHILLIP DANTAS PEDROSA do encargo de estagiário remunerado, que vinham prestando
junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de
Campina Grande, conforme convênio celebrado entre este Tribunal e a UEPB. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de outubro de 2006. Desembargador JULIO
PAULO NETO - PRESIDENTE
PORTARIA Nº 2879/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 207457-5, resolve tornar sem
efeito a PORTARIA GAPRE Nº 1880/2006, publicada
no Diário da Justiça do dia 21/06/2006, que designou
MARIANA RAMOS PAIVA, para exercer o encargo de
Estagiário remunerado, junto ao 2º Juizado Especial
Cível da Comarca de Campina Grande, conforme
convênio firmado entre a UEPB e este Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2880/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 207457-5, resolve
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2006
tornar sem efeito a PORTARIA GAPRE Nº 2085/2006,
publicada no Diário da Justiça do dia 07/07/2006, que
designou PATRICIA ROCHA DIAS, para exercer o
encargo de Estagiário remunerado, junto ao 2º Juizado
Especial Cível da Comarca de Campina Grande, conforme Convênio firmado entre este Tribunal e a UEPB.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de outubro de 2006.
Desembargador JULIO PAULO NETO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2881/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 207457-5, resolve
tornar sem efeito a PORTARIA GAPRE Nº 2108/2006,
publicada no Diário da Justiça do dia 07/07/2006, que
designou MARILIA AGUIAR R. DO NASCIMENTO,
para exercer o encargo de Estagiário remunerado,
junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de
Campina Grande, conforme Convênio firmado entre
este Tribunal e a UEPB. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
03 de outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2882/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 207457-5, resolve
tornar sem efeito a PORTARIA GAPRE Nº 2149/
2006, publicada no Diário da Justiça do dia 14/07/
2006, que designou RAFFAELA MEDEIROS E MORAIS, para exercer o encargo de Estagiário remunerado, junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca
de Campina Grande, conforme Convênio firmado
entre este Tribunal e a UEPB. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 03 de outubro de 2006. Desembargador JULIO
PAULO NETO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº2893/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo nº208132-6, resolve
designar ARCINÉIA OLIVEIRA LEITE, para exercer o
encargo de Conciliador não remunerado, junto ao Juizado Informal da Comarca de Araçagi. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 05 de outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº. 2.894/2006. O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº.
207.623-3, resolve designar a servidora MARIA SOLANGE LIMA CRISPIM, Oficiala de Justiça Avaliadora, matrícula nº. 475.164-7, lotada na Central de Mandados da Comarca de São João do Rio do Peixe, de 1ª
Entrância, para prestar serviços junto ao Juizado Especial Cível e Criminal da Unidade Judiciária de Cajazeiras, de 2ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,
05 de outubro de 2006. DESEMBARGADOR JÚLIO
PAULO NETO-PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2.885/2006 O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº 207.196-7, resolve Exonerar, a pedido, RACHEL RODRIGUES DA
SILVEIRA do cargo de Oficial de Justiça Avaliador
da Comarca de Boqueirão, de 1ª Entrância, retroagindo os efeitos a partir de 13 de setembro de
2006.PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 04 de outubro de 2006.DES. JÚLIO
PAULO NETO- PRESIDENTE.
tário Geral, Símbolo TJ-SGF-104, do Fórum da Comarca de Boqueirão. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10
de outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO
NETO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2925/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JOSÉ ALFREDO FARIAS IRMÃO, para exercer o
cargo em comissão de Secretário Geral, Símbolo TJSGF-104, do Fórum da Comarca de Boqueirão. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.927/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO MOURA MARTINS,
Juiz de Direito do 3º Juizado Substituto da Comarca
da Capital, para no dia 10.10.2006, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Cível da
mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 10 de outubro de 2006. Desembargador Júlio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.928/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para no dia 11.10.2006, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Criminal
da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 10 de outubro de 2006. Desembargador Júlio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.929/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 208.285-3, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO
CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Sapé, para, no período de 17.10.06
a 15.12.06, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária de Marí, em virtude do
afastamento justificado da titular que ingressará em
gozo de suas férias individuais.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quarta-feira, 11 de outubro de 2006.
Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.930/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora RITAURA RODRIGUES
SANTANA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Pombal, para, no período de 16 a 26.10.06, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da
unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressará em gozo de suas férias
individuais. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 11 de outubro de 2006. Desembargador Julio
Paulo Neto - Presidente
Preço R$ 2,00
PORTARIA GAPRE Nº 2.932/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HORÁCIO FERREIRA DE
MELO JÚNIOR, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 14.10.2006, às 10:00 horas, na Casa de
Recepções Quinta das Colinas, BR 230, KM 169, São
José da Mata, Campina Grande–PB, realizar o casamento civil dos nubentes HERON DE QUEIROZ TAVARES e MARINA CAMPOS VILAR. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 11 de outubro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.933/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 207.003-1, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito da
4ª Vara da Comarca de Patos, para, no período de
16.10.06 a 14.11.06, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 3ª Vara da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado do titular que ingressará em gozo de suas férias individuais.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 11 de outubro
de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.934/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 18.11.2006, às 20:00 horas, no LA COSTA
RECEPÇÃO, localizado no bairro do Alto Branco, na
unidade judiciária de Campina Grande, realizar o casamento civil dos nubentes VLADINEI GONZAGA SANTOS e PAULA FERREIRA DA SILVA. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de outubro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.935/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE
ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado
Substituto da Comarca da Capital, para a partir do dia
18.10.2006, até ulterior deliberação,responder,pelo
expediente da 4ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor
ANTÔNIO EIMAR DE LIMA, Juiz de Direito, anteriormente designado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 11 de outubro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
PORTARIA Nº 2.936/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art. 228 da Lei de Organização Judiciária
do Estado da Paraíba, e tendo em vista o que consta
dos autos do processo administrativo nº 204.597-4,
RESOLVE instaurar procedimento disciplinar contra
JOSÉ NARCISO DE SOUZA, técnico judiciário auxiliar, matrícula 468.005-7, e GILBERTO FERNANDO
DA SILVA, técnico judiciário auxiliar, matrícula
468.085-5, sentido de apurar a responsabilidade dos
mesmos, em toda a sua extensão, quanto à prática
de fraudes diversas, falsificações e/ou adulterações,
para efeito da obtenção de vantagem ilícita, quando
do abastecimento de veículos oficiais, na medida
em que eles alteravam os dados reais das notas,
talonários e/ou documentos, para transparecer que
os valores neles registrados fossem iguais ao total
de litros de combustível efetivamente colocados nos
citados veículos, quando não eram, tudo em concurso com terceiros, causando ao Tribunal de Justiça
prejuízo financeiro considerável, sujeitando-os, portanto, à pena de demissão, na forma dos arts. 204,
V, c/c o art. 211, incs. I, IV, X e XIII, da LOJE. Para
esse efeito, e com base no que prescrevem os arts.
232, 236 e seguintes, da LOJE, CITEM-SE os acusa-
PORTARIA GAPRE Nº2924/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº
208456-2 resolve exonerar, a pedido, RAQUEL CABRAL CORDEIRO, do cargo em comissão de Secre-
PORTARIA GAPRE Nº 2.931/2006 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 207.523-7, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE
JORGE JACOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito
do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Sousa, para, no período de 16.10.06 a 14.11.06,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª
Vara da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que ingressará em gozo
de suas férias individuais.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, quarta-feira, 11 de outubro de 2006. Desembargador Julio Paulo Neto - Presidente
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. João Machado de Souza
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Manoel Paulino da Luz
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Júlio Paulo Neto (Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (Presidente)
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Leôncio Teixeira Câmara
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
Presidente:
Des. Júlio Paulo Neto
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Dr. José Ferreira Ramos Júnior
Des. Manoel Soares Monteiro
SUPLENTES
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. João Machado de Souza
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
dos para, querendo, no prazo de 10 dias, a contar do
recebimento da contra-fé do ato citatório, apresentar
a defesa escrita, podendo juntar documentos e arrolar testemunhas, bem como acompanhar todos os
demais atos do processo, até conclusão final. Autue-se a presente portaria com as peças integrantes
dos autos da sindicância. Cumpra-se e publique-se.
João Pessoa, 11 de outubro de 2006. Des. Júlio
Paulo Neto - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2938/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, MARCILIO NÓBREGA COUTINHO, do cargo em comissão de Coordenador de
Processamento de Dados, Símbolo PJ-CTJ-119,
do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal
de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de
outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO
NETO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2939/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear EMMANUEL CORIOLANO RAMALHO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Processamento de Dados, Símbolo PJ-CTJ-119, do Quadro
de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO NETO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2940/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve
nomear RENATA FURTADO MONTEIRO, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete,
Símbolo PJ-CTJ-104, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, com exercício junto
ao Gabinete do Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de
outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO
NETO – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2941/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve
exonerar, a pedido, ORNI FERREIRA MAIA JÚNIOR, do cargo em comissão de Assistente Jurídico,
Símbolo PJ-CTJ-107, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11
de outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO
NETO - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2942/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, re-
PODER JUDICIÁRIO
solve nomear TEREZA EULÁLIA LINS DE VASCONCELOS, para exercer o cargo comissionado
de Assistente Jurídico, Símbolo PJ-CTJ-107, do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de
Justiça, com exercício junto ao Gabinete do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de outubro de
2006. Desembargador JULIO PAULO NETO –
PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº2943/2006 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear ORNI FERREIRA MAIA JÚNIOR, para exercer
o cargo comissionado de Assistente Jurídico, Símbolo PJ-CTJ-107, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, com exercício junto ao
Gabinete do Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 11 de
outubro de 2006. Desembargador JULIO PAULO
NETO - PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2006 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 204621-1 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA X TELEMAR NORTE
LESTE AS - INSTRUMENTO: Contrato nº 71/2006 OBJETO: Contratação do serviço de enlace de dados
para atender a interligação da Comarca de Arara – PB
com os sistemas e a rede do Tribunal de Justiça. PRAZO: 12 (DOZE)meses a partir da data da sua
assinatura. - VALOR: R$2.655,20 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos) mensais, além do valor de R$740,58 (setecentos e quarenta reais e cinqüenta e oito centavos) concernente
a instalação do referido circuito.- DOTAÇÃO: Unidade
orçamentária – 05.101 – função – 02, subfunção –
122, programa – 5046, Projeto/Atividade – 4195, Encargos com água, energia e telefone; Natureza da
Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00. - João Pessoa, 25 de setembro de 2006. - Des. JULIO PAULO
NETO - PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204621-1 TERMO DE RATIFICAÇÃO - Ratifico a inexigibilidade da licitação pelo instrumento contratual de
prestação de serviços com fulcro no art. 25,
inciso II, da Lei 8.666/93 em favor da Empresa
TELEMAR NORTE LESTE SA referente a prestação de serviço que tem por objeto a Contratação
de do serviço de enlace de dados para atender a
interligação da Comarca de Arara – PB com os
sistemas e a rede do Tribunal de Justiça pelo
prazo de 12 (doze) meses no valor de R$2.655,20
(dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e
vinte centavos) mensais, além do valor de
R$740,58 (setecentos e quarenta reais e cinqüenta e oito centavos) concernente a instalação do
referido circuito. - Publique-se. - João Pessoa,
25 de setembro de 2006. - DES. JULIO PAULO
NETO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
ATOS DA
SECRETARIA GARAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PORTARIA SECGER Nº566/2006 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº2086441, resolve admitir, por delegação, como Estagiário
sem ônus, o acadêmico do curso de Direito HERBERT SHIONE NUNES MARINHO, para prestar expediente de uma carga horária de 20 (vinte)horas
semanais junto ao Fórum Cível da Comarca da Capital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10
de outubro de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA SECRETÁRIO-GERAL
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
GOVERNO DO ESTADO
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA
DIRETOR DE OPERAÇÕES
FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
PORTARIA SECGER Nº 567/2006 - O SECRETÁRIO
GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº 208.5763, resolve admitir, por delegação, como Estagiária
sem ônus, a acadêmica do curso de Direito VIVIANE
NÓBREGA DE ALMEIDA, para prestar expediente
de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais
junto ao Fórum da Comarca de Campina Grande.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 10 de
outubro de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA
SECRETÁRIO-GERAL
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 47/2006 - COMARCA DE
SÃO JOÃO DO CARIRI, DE 2ª ENTRÂNCIA REMOÇÃO POR MERECIMENTO Cumprindo determinação da Presidência deste Egrégio Tribunal e na
forma do disposto nos arts. 114 e 115, caput e § 2º
da Lei de Organização Judiciária do Estado – LOJE,
torno público, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 2ª Entrância,
que se encontra vaga a COMARCA DE SÃO JOÃO
DO CARIRI, de igual classificação. No prazo de
dez dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição junto à Presidência do Tribunal de Justiça. Gabinete do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, em João Pessoa,
quarta-feira, 11 de outubro de 2006. ROBSON DE
LIMA CANANÉA - Secretário-Geral
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba Indeferiu o seguinte
processo: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO
DIA 03/10/06 207.809-1 Aguida Fernandes Muniz.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO
DIA 11/10/06 208.503-8 Vailton Araújo de Arruda.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “... COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTA REQUISIÇÃO A
ESTA PRESIDÊNCIA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESTA FEITA, OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO PARA QUE
ATENDA AO MODELO PRECONIZADO PELA RESOLUÇÃO Nº 20/2006, DO TRIBUNAL PLENO
DESTA CORTE, PUBLICADA NO DJ DO DIA
17.08.06, APENAS COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 055.2001.000213-1/002. CREDOR:
Maria de Fátima Pereira da Silva. ADVOGADA: Dilma
Jane Tavares de Araújo. DEVEDOR: Município de Remígio/PB REP. PELO SEU Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Remígio .
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ESTADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO
PARA FALAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS
ACOSTADOS, ENTRETANTO APENAS PEDIU NOVO
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, POR DUAS VEZES,
O QUAL FOI INDEFERIDO (FLS.367). ... ASSIM
SENDO, EM FACE DO QUE FOI ALEGADO PELA
CREDORA, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM
ENCAMINHADOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA
QUE ANALISE SE HOUVE REALMENTE O ERRO
APONTADO E, EM CASO POSITIVO, PARA QUE PROVIDENCIE A INCLUSÃO DOS VALORES, NA FORMA DETERMINADA NA SENTENÇA DE FLS.73/84..”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.006497-1/001. CREDORA: Maria de Jesus Bezerra Cabral. ADVOGADO:
Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “CUIDA-SE DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, CUJO MONTANTE CORRESPONDE.....
À CONDENAÇÃO IMPOSTAAO ESTADO DA PARAÍBA
NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
Nº 200.2004.057412-7, MOVIDA POR ADRIANA TARGINO CRUZ, O QUAL DEVE SER QUITADO, INDEPENDENTEMENTE DO PROCEDIMENTO DE PRECATÓRIO, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 52/53. ENTREMENTES, DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI PROCEDIDA, EQUIVOCADAMENTE, A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA VERBA DEVIDA NO ORÇAMENTO DA EDILIDADE, QUANDO, NA REALIDADE, O PAGAMENTO DEVERIA SER,
REPITO, REQUISITADO INDEPENDENTEMENTE DE
PRECATÓRIO. DESTA FEITA, CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 52/53, DEVENDO, INCLUSIVE, SER OFICIADO AO ESTADO DA
PARAÍBA PARA QUE DESCONSIDERE O OFÍCIO DE
FL. 57.”; NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº
200.2004.057412-7/002. CREDORA: Adriana Targino
Cruz. ADVOGADO: Ivamberto Carvalho de Araújo.
DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás
de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Juiz de Direito da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESTARTE, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
FEITO, POIS O MESMO FOI PROCESSADO SEM
SEGUIR O QUE PRECEITUA O ART.730, I DO CPC.
INTIMEM-SE AS PARTES (CREDOR E DEVEDOR)
PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DESTA DECISÃO.” ,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:.
PRECATÓRIO N.º 200.2001.040982-5/001. CREDOR:
Manoel Porfírio Neves. ADVOGADO: Manoel Porfírio Neves. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luciano José da Nóbrega Pires. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital .
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA MENCIONADA, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº
200.2002.374079-4/001. CREDOR: Orlando Gonçalves de Lima. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraíba rep. pelo seu Procurador.
REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
DOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital
PRECATÓRIO Nº 037.2005.003325-9/001. CREDOR:
Maurício Ismael dos Santos. ADVOGADO: Raimundo Antunes Batista. DEVEDOR: Município de Santa
Cruz/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
PRECATÓRIO Nº 200.2000001722-4/001. CREDOR:
Garcia e Bastos Advocacia e Consultoria Ltda. ADVOGADO: Marcus Vinicius Viana. DEVEDOR: Município de João Pessoa/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O DEVEDOR POR INTERMÉDIO DO SEU PROCURADOR, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 888.2002.005479-8/001. CREDORA: Marly Freire Paiva de Morais. ADVOGADO: Antônio Inácio neto. DEVEDORA: Fazenda Pública Estadual. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho.
REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 888.2001.009774-8/001. CREDOR:
Valfredo Alves Teixeira. ADVOGADO: Antônio Inácio
Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo.
Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.106/107,
POIS SEGUNDO INFORMOU A COFICO (FLS.142),
A CREDORA SE ENCONTRA NA PRIMEIRA POSIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
PORTANTO, NÃO HÁ PROVA DE PRETERIÇÃO DO
DIREITO DA CREDORA, ÚNICA FORMA QUE AUTORIZA O SEQÜESTRO DO QUANTUM DEBEATUR.”
,NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.1999.004952-2/001. CREDORA: Edvirgens Palmira da Conceição. ADVOGADOS:
Maria do Carmo Maurício da Silva. DEVEDOR: O
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luciano José da
Nóbrega Pires. REMETENTE: O Exmo. Dr. Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INDEFERINDO O PEDIDO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.008664-9/001. CREDORA: Tereza Lizieux Feitosa Lira. ADVOGADO: Antônio
Anízio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.2004.041469-6/002. CREDOR:
Sérgio Max de Araújo. ADVOGADA: Maria de Lourdes
Gomes dos Santos. DEVEDOR: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
PRECATÓRIO Nº 888.2003.006681-8/001. CREDOR:
Edmundo Ferreira Barros e Outros. ADVOGADO: Lailson Florêncio Bezerra da Silva. DEVEDOR: Município
de Campina Grande/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. PROCURADOR: Gutemberg Rodenbusch.
REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da
fazenda Pública da Comarca de campina Grande.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DO CREDOR
(FLS.138), TENDO EM VISTA O DOCUMENTO
APRESENTADO, ÀS FLS. 129, PELO BANCO DO
BRASIL. PORTANTO, DETERMINO A LIBERAÇÃO
DA QUANTIA SEQÜESTRADA, DEVENDO OS
PRESENTES AUTOS SEREM REMETIDOS À COFICO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.” , NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 075.1999.000067-3/001. CREDOR:
João Correia da Silva. ADVOGADOS: Hugo Moreira
Feitosa e outros. DEVEDOR: Município de Bayeux/
PB REP. PELO SEU Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Dirceu Marques Galvão Filho e outros. REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Bayeux.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO O (A) CREDOR (A) POR INTERMÉDIO DO
SEU ADVOGADO, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA ORDEM, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.001.2003.033882-4/001. CREDORES: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADOS: Em causa própria. DEVEDORA: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de
Campina Grande. REMETENTE : Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
PRECATÓRIO Nº. 200.2003.045402-5/002. CREDORA: Violeta Dalva de Carvalho Cavalcanti. ADVOGADO: Orlando Gonçalves de Lima e outra. DEVE-
PRECATÓRIO Nº 888.2001001471-1/001 CREDORA:
Maria do Carmo dos Santos Silva. ADVOGADO: Genivando da Costa Alves. DEVEDOR: Município de
3
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
ATO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA SECADMI Nº 77/2006 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: conceder férias aos servidores indicados, conforme tabela
abaixo:
________________________________________________________________________________________________
MATRÍCULA
PERIODO
EXERC. NOME DO SERVIDOR
________________________________________________________________________________________________
471.636-1
01.11 a 30.11.06
2005
Acácio Ildefonso de Souza Júnior
________________________________________________________________________________________________
470.928-4
06.11 a 05.12.06
2006
Adriana Ribeiro dos Santos
________________________________________________________________________________________________
473.987-6
01.11 a 30.11.06
2006
Aerson Souto Diniz Vilela
________________________________________________________________________________________________
472.678-2
20.11 a 19.12.06
2005
Airton Romeu Feitosa Bezerra
________________________________________________________________________________________________
475.246-5
20.11 a 19.12.06
2006
Alcione de Aquino de Souza
________________________________________________________________________________________________
473.996-5
16.11 a 15.12.06
2006
Aldemir Falcão Martins
________________________________________________________________________________________________
462.382-7
01.11 a 30.11.06
2006
Aldo Baltar Viana
________________________________________________________________________________________________
472.395-3
01.11 a 30.11.06
2005
Alessandro da Silva Aguiar
________________________________________________________________________________________________
472.385-6
01.11 a 30.11.06
2005
Alex Candeia de Macedo
________________________________________________________________________________________________
475.329-1
01.11 a 30.11.06
2006
Alexandre de Sousa Costa
________________________________________________________________________________________________
473.976-1
01.11 a 30.11.06
2006
Ameliana Trajano do Nascimento
________________________________________________________________________________________________
475.216-3
01 a 30.11.06
2006
Ana Carolyne de Carvalho Lucena
________________________________________________________________________________________________
472.387-2
20.11 a 19.12.06
2006
Ana Morais Leite
________________________________________________________________________________________________
472.183-7
06.11 a 05.12.06
2005
Ana Paula Rocha F. de Carvalho
________________________________________________________________________________________________
474.768-2
01.11 a 30.11.06
2006
André Cabral Teles
________________________________________________________________________________________________
472.415-1
13.11 a 12.12.06
2006
Andréa Batista Luna Mangabeira
________________________________________________________________________________________________
473.331-2
01.11 a 30.11.06
2006
Antônia Bezerra Martins
________________________________________________________________________________________________
473.487-4
01.11 a 30.11.06
2004
Antônia Felipe de Souza
________________________________________________________________________________________________
474.011-4
01.11 a 30.11.06
2005
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
________________________________________________________________________________________________
474.055-6
16.11 a 15.12.06
2006
Antônio Farias de Albuquerque
________________________________________________________________________________________________
66.874-5
01.11 a 30.11.06
2006
Antônio Francisco de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
474.925-1
01.11 a 30.11.06
2006
Aparecida Pereira Cipriano
________________________________________________________________________________________________
474.090-4
01.11 a 30.11.06
2005
Betânia Maria de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
472.479-8
06.11 a 05.12.06
2006
Carla Rocha Pordeus
________________________________________________________________________________________________
472.628-6
01.11 a 30.11.06
2005
Carlos Cezário da Silva
________________________________________________________________________________________________
471.892-5
01.11 a 30.11.06
2005
Carlos Eduardo Mendonça da Cunha
________________________________________________________________________________________________
475.016-1
06.11 a 05.12.06
2006
Carmem Rejane Alves da Fonseca
________________________________________________________________________________________________
474.832-8
05.11 a 04.12.06
2006
Celly Raquel T. de Carvalho
________________________________________________________________________________________________
474.462-4
02.11 a 01.12.06
2006
Celso Dionísio Guedes
________________________________________________________________________________________________
475.652-5
01.11. a30.11.06
2006
Cícero Gomes da Silva
________________________________________________________________________________________________
474.875-1
06.11 a 05.12.06
2006
Claudia Maria da Silva Figueiredo
________________________________________________________________________________________________
469.011-7
20.11 a 19.12.06
2006
Claudia Virginia de Paiva Monte Soares
________________________________________________________________________________________________
472.737-1
06.11 a 05.12.06
2005
Clevenis Maranhão Sarmento
________________________________________________________________________________________________
475.306-2
04.11 a 03.12.06
2006
Cristiano Casimiro da Silva
________________________________________________________________________________________________
474.991-0
01.11 a 30.11.06
2006
Dalliana Queiroga de Castro Gomes
________________________________________________________________________________________________
474.553-1
02.11 a 01.12.06
2006
Damião Bendito da Costa
________________________________________________________________________________________________
471.458-0
02.11 a 01.12.06
2005
Denílson Diniz Silva Coutinho
________________________________________________________________________________________________
475.220-1
06.11 a 05.12.06
2005
Denise Neves de Aragão Seixas
________________________________________________________________________________________________
475.263-5
01.11 a 30.11.06
2006
Diana Mangueira Braga
________________________________________________________________________________________________
470.399-5
16.11 a 15.12.06
2006
Dinarte Honorato da Silva
________________________________________________________________________________________________
472.650-2
01.11 a 30.11.06
2006
Djailson Caetano da Silva
________________________________________________________________________________________________
469.408-2
06.11 a 05.12.06
2006
Edilene Rodrigues de Melo
________________________________________________________________________________________________
474.771-2
14.11 a 13.12.06
2006
Edileusa Pereira Leite
________________________________________________________________________________________________
473.761-0
06.11 a 05.12.06
2006
Ednélio Soares Sant’Anna
________________________________________________________________________________________________
468.493-1
01 a 30.11.06
2006
Edson Silva
________________________________________________________________________________________________
473.529-3
01.11 a 30.11.06
2006
Elaine Trindade de Morais Medeiros
________________________________________________________________________________________________
472.167-5
01.11.06 a 30.11.06
2005
Elane Cristina Ferreira Mouzinho
________________________________________________________________________________________________
470.333-2
16.11 a 15.12.06
2005
Elisabeth Cristina dos Santos Guedes
________________________________________________________________________________________________
472.078-4
06.11 a 05.12.06
2006
Elisabeth Lusier Oliveira Silva
________________________________________________________________________________________________
474.503-5
20.11 a 19.12.06
2006
Érica Pereira de Brito
________________________________________________________________________________________________
474.134-0
16.11 a 15.12.06
2005
Eugênio Pacelli Guerra Santos
________________________________________________________________________________________________
472.855-6
01.11 a 30.11.06
2006
Fabiano de Abrantes Vieira
________________________________________________________________________________________________
474.617-1
20.11 a 19.12.06
2005
Fábio Almeida Paiva
________________________________________________________________________________________________
473.752-1
06.11 a 05.12.06
2006
Fernando Antonio Dutra de Morais
________________________________________________________________________________________________
470.788-5
01.11 a 30.11.06
2004
Fernando Maia Lorenzo Filho
________________________________________________________________________________________________
475.347-0
01.11 a30.11.06
2006
Francimário Furtado de Figueiredo
________________________________________________________________________________________________
475.206-6
01.11 a 30.11.06
2005
Francisca Márcia Alves Gonçalves
________________________________________________________________________________________________
474.507-8
06.11 a 05.12.06
2006
Francisca Simone Melo dos Santos
________________________________________________________________________________________________
474.489-6
01.11 a 30.11.06
2006
Franswellington Cardoso Oliveira
________________________________________________________________________________________________
472.252.3
16.11 a 15.12.06
2006
Geane Brasiliano do Nascimento
________________________________________________________________________________________________
474.732-1
20.11 a 20.12.06
2006
Geraldo Costa Junior
________________________________________________________________________________________________
473.961-2
23.11 a 22.12.06
2005
Gevânia Carlos de Brito
________________________________________________________________________________________________
470.338-3
06.11 a 05.12.06
2006
Giovanni Santos Lira
________________________________________________________________________________________________
473.622-2
01.11 a 30.11.06
2006
Giuliana Zaccara Vieira
________________________________________________________________________________________________
473.701-6
20.11 a 19.12.06
2006
Giulianna Clécea Ramos de Almeida Medeiros
________________________________________________________________________________________________
71.170-5
01.11 a 30.11.06
2005
Givaldo Macedo Toscano de Brito
________________________________________________________________________________________________
468.681-1
16.11 a 18.12.06
2005
Grinaura da Conceição Silva de Albuquerque
________________________________________________________________________________________________
471.924-7
20.11 á 19.12.06
2006
Guiomar Gomes de A. Nogueira.
________________________________________________________________________________________________
474.581-7
09.11 a 08.12.06
2006
Henrique Jorge Dantas da Cruz
________________________________________________________________________________________________
471.943-3
17.11 a 16.12.06
2006
Hugo Alexandre Espínola Mangueira
________________________________________________________________________________________________
470.071-6
01.11 a 30.11.06
2006
Inaldo Rodrigues de Queiroz
________________________________________________________________________________________________
474.647-3
01.11 a 30.11.06
2005
Iraneide Ferreira Rodolfo
________________________________________________________________________________________________
474.468-3
01.11.06 a 30.11.06
2006
Ivalso Marques da Silva
________________________________________________________________________________________________
474.979-1
16.11 a 15.12.06
2006
Ivan Jackson Batista de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
470.512-2
01.11 a 30.11.06
2006
Ivan Rocha Simões Fialho
________________________________________________________________________________________________
472.876-9
20.11 a 19.12.06
2005
Janine Carneiro da C. G. Pereira.
________________________________________________________________________________________________
470.131-3
20.11 a 19.12.06
2006
Jefferson Aranha de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
474.060-2
20.11 a 19.12.06
2006
Jimmy Costa de Araújo
________________________________________________________________________________________________
468.956-9
01.11 a 30.11.06
2006
João Ariovaldo Pereira da Silva
________________________________________________________________________________________________
125.365-4
01.11 a 30.11.06
2006
João Ricardo Barbosa
________________________________________________________________________________________________
473.901-9
16.11 a 15.12.06
2006
João Rodrigues de Sousa
________________________________________________________________________________________________
57.584-4
20.11. a 19.12.06
2006
João Severino de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
474.656-2
01.11 a 30.11.06
2006
Joelma Paulino de Melo
________________________________________________________________________________________________
469.780-4
01.11 a 30.11.06
2006
José Airton Ribeiro de Almeida
________________________________________________________________________________________________
473.856-0
13.11 a 12.12.06
2006
José Carlos Alves Tavares
________________________________________________________________________________________________
471.303-6
06.11 a 05.12.06
2006
José Cirilo Filho
________________________________________________________________________________________________
472.250-7
02.11 a 01.12.06
2005
José Henrique da Silva
________________________________________________________________________________________________
471.615-9
01.11. a 30.11.06
2005
José Ideão Moreira
________________________________________________________________________________________________
073.191-9
01.11 a 30.11.06
2005
José Inácio da Silva
________________________________________________________________________________________________
470.563-7
16.11 a 15.12.06
2005
José Rafael Neto
________________________________________________________________________________________________
474.412-8
02.11 a 01.12.06
2006
José Rogério de Souza Venâncio
________________________________________________________________________________________________
472.750-9
20.11 a 19.12.06
2006
José Tácito Duarte Souto
________________________________________________________________________________________________
473.709-1
20.11 a 19.12.06
2006
José Vilaldo Soares
________________________________________________________________________________________________
471.326-5
01.11 a 30.11.06
2005
Josefa Maria da Silva Mendonça
________________________________________________________________________________________________
470.078-3
01.11 a 30.11.06
2005
Joseildo Medeiros Oliveira
________________________________________________________________________________________________
473.870-5
20.11 a 19.12.06
2006
Josenilton Feliciano Dias
________________________________________________________________________________________________
472.798-3
06.11 a 05.12.06
2006
Josinete Maria da Silva
________________________________________________________________________________________________
475.312-7
02.11. a 01.12.06
2006
Josivania Gonçalves da Silva
________________________________________________________________________________________________
472.718-5
06.11 A 05.12.06
2006
Juliana Paiva Bandeira Mendonça
________________________________________________________________________________________________
471.940-9
01.11.06 a 30.11.06
2006
Karla Simone Castro de Morais Deon
________________________________________________________________________________________________
474.780-1
02.11 a 01.12.06
2006
Klaus Alves de Morais
________________________________________________________________________________________________
473.577-3
20.11 a 19.12.06
2006
Liana Figueiredo Lobão
________________________________________________________________________________________________
473.984-1
20.11 a 19.12.06
2006
Lílian Carla Sena de Figueiredo
________________________________________________________________________________________________
472.289-2
16.11 a 15.12.06
2006
Lissandra de Souza Almeida
________________________________________________________________________________________________
472.689-8
01.11 a 30.11.06
2006
Luziêldo Nunes de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
471.714-7
01.11 a 30.11.06
2005
Mabel Cristina Pereira Cavalcanti
________________________________________________________________________________________________
473.730-0
01.11 a 30.11.06
2006
Marcelino José Piancó da Silva
________________________________________________________________________________________________
471.633-7
01.11 a 30.11.06
2006
Marcelo de França Andrade
________________________________________________________________________________________________
472.134-9
06.11 a 05.12.06
2006
Márcia Maria de Farias Aires Cabral
________________________________________________________________________________________________
472.234-5
16.11 a 15.12.06
2005
Maria Aline Nóbrega Figueiredo
________________________________________________________________________________________________
472.839-4
27.11 a 26.12.06
2006
Maria Amália Jurema Leal Ferreira
________________________________________________________________________________________________
474.505-1
20.11 a 19.12.06
2005
Maria Aparecida Rocha
________________________________________________________________________________________________
95.027-1
20.11 a 19.12.06
2006
Maria Araújo dos Santos
________________________________________________________________________________________________
471.261-7
21.11 a 20.12.06
2005
Maria da Luz Floripe de Lima
________________________________________________________________________________________________
469.227-6
20.11 a 19.12.06
2005
Maria Dalva Alves
________________________________________________________________________________________________
474.951-1
20.11 a 19.12.06
2005
Maria das Neves Araújo
________________________________________________________________________________________________
472.682-1
20.11 a 19.12.06
2005
Maria de Lourdes da Silva
________________________________________________________________________________________________
472.268-0
22.11 a 21.12.06
2006
Maria do Socorro Bezerra
________________________________________________________________________________________________
473.724-5
06.11 a 05.12.06
2006
Maria do Socorro Costa de Araújo
________________________________________________________________________________________________
469.013-3
20.11 a 19.12.06
2005
Maria do Socorro Medeiros da S. Santos.
________________________________________________________________________________________________
468.972-1
03.11 a 02.12.06
2005
Maria do Socorro Vieira Silva
________________________________________________________________________________________________
470.132-1
20.11 a 19.12.06
2006
Maria Elizabeth Cardoso dos Santos
________________________________________________________________________________________________
471.910-7
01.11 a 30.11.06
2006
Maria Eunides Almeida de Moura
________________________________________________________________________________________________
475.286-4
01.11 a 30.11.06
2006
Maria Gorete de Medeiros Silva da Cruz
________________________________________________________________________________________________
473.047-0
20.11 a 19.12.06
2005
Maria Gracinda de Carvalho Cruz
________________________________________________________________________________________________
470.810-5
01.11 a 30.11.06
2005
Maria Irlez de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
471.295-1
20.11 a 19.12.06
2006
Maria José Barbosa de Sá
________________________________________________________________________________________________
469.067-2
20.11 a 19.12.06
2005
Maria Madalena Lima8
________________________________________________________________________________________________
475.207-4
01.11 a 30.11.06
2005
Maria Sandra da Silva
________________________________________________________________________________________________
473.066-6
01.11 a 30.11.06
2005
Maria Tereza Dias Gomes
________________________________________________________________________________________________
468.545-8
01.11 a 30.11.06
2005
Maria Verônica Gomes Fernandes
________________________________________________________________________________________________
470.661-7
01.11.06 a 30.11.06
2006
Mariana Rian Espínola Mangueira
________________________________________________________________________________________________
470.179-8
06.11 a 05.12.06
2005
Marilene de Lourdes Gomes de Andrade
________________________________________________________________________________________________
470.600-5
01.11 a 30.11.06
2004
Marilia de Oliveira Lopes Guedes
________________________________________________________________________________________________
471.301-0
06.11 a 05.12.06
2005
Marly Venâncio de Medeiros
________________________________________________________________________________________________
468.555-5
06.11 a 05.12.06
2005
Mércia Maria de Oliveira Cartaxo Filgeuiras
________________________________________________________________________________________________
475.493-0
01.11 a 30.11.06
2006
Mirian Ferreira de Lima
________________________________________________________________________________________________
471.329-0
01.11 a 30.11.06
2006
Múria Gomes F. B. Batista
________________________________________________________________________________________________
472.851-3
01.11 a 30.11.06
2005
Nadja Nália Guerra Santos
________________________________________________________________________________________________
473.399-1
21.11 a 20.12.06
2005
Nilda Fernandes de Lima
________________________________________________________________________________________________
471.036-3
16.11 a 15.12.06
2006
Nilvana Fernandes Torres
________________________________________________________________________________________________
473.149-2
20.11 a 19.12.06
2005
Patrícia Waleska Guerra Santos
________________________________________________________________________________________________
468.688-8
01.11 a 30.11.06
2006
Paulo Glycério A. Bandeira
________________________________________________________________________________________________
88.123-6
01.11 a 30.11.06
2005
Pedro Jorge Oliveira Medeiros
________________________________________________________________________________________________
468.770-1
01.11 a 30.11.06
2005
Pedro José de Melo
________________________________________________________________________________________________
469.803-7
01.11 a 30.11.06
2005
Pedro Sales de Araújo
________________________________________________________________________________________________
469.491-1
01.11 a 30.11.06
2006
Raimundo Nonato de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
469.945-9
16.11 a 15.12.06
2006
Raissa Gadelha de Oliveira Sarmento
________________________________________________________________________________________________
472.884-0
06.11 a 05.12.06
2006
Raul Alexandre Lopes Sales
________________________________________________________________________________________________
472.084-9
01.11 a 30.11.06
2006
Rita Leite Medeiros
________________________________________________________________________________________________
474.350-4
06.11 a 05.12.06
2005
Rita Pereira de Brito Alves
________________________________________________________________________________________________
472.383-0
01.11 a 30.11.06
2006
Ronaldo Felipe da Silva
________________________________________________________________________________________________
469.012-5
20.11 a 19.12.06
2006
Rosana Medeiros da S. T. de Melo
________________________________________________________________________________________________
471.347-8
06.11 a 05.12.06
2005
Rosângela Felício da Silva
________________________________________________________________________________________________
473.820-9
06.11 a 05.12.06
2006
Rossana Carla Ramalho de Souza
________________________________________________________________________________________________
471.491-1
14.11 a 13.12.06
2006
Rossana Cristina C. Guerra Toscano Moura.
________________________________________________________________________________________________
472.366-0
16.11 a 15.12.06
2006
Romero Pereira de Farias
________________________________________________________________________________________________
475.288-1
03.11 a 02.12.06
2006
Sabrina Tavares da Silva
________________________________________________________________________________________________
471.280-3
01.11 a 30.11.06
2006
Sandra Medeiros Barreto de Ávila Lins
________________________________________________________________________________________________
470.350-2
16.11 a 15.12.06
2006
Sergio Roberto Wanderley Neiva
________________________________________________________________________________________________
473.334-7
01.11 a 30.11.06
2005
Severino Alves de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
473.770-9
20.11 a 19.12.06
2006
Simone Alves de Farias
________________________________________________________________________________________________
469.407-4
20.11 a 19.12.06
2006
Solange Dornelas de Morais
________________________________________________________________________________________________
468.457-5
01.11 a 30.11.06
2005
Sônia Guedes de Andrade
________________________________________________________________________________________________
469.174-1
01.11 a 30.11.06
2006
Suenia Figueiredo Lucena
________________________________________________________________________________________________
473.236-7
01.11 a 30.11.06
2006
Susie Tejo Bezerra
________________________________________________________________________________________________
474.455-1
01.11 a 30.11.06
2006
Taciano Romulo Lopes da Silva
________________________________________________________________________________________________
473.660-5
06.11 a 05.12.06
2005
Telmar Santos de Souza
________________________________________________________________________________________________
474.945-6
06.11 a 05.12.06
2006
Teresa Cristina da Silva Almeida Maia
________________________________________________________________________________________________
472.452-6
28.11. a 27.12.06
2005
Thyara Maria da Silva
________________________________________________________________________________________________
472.102-1
01.11 a 30.11.06
2005
Valeria Carneiro Barreto
________________________________________________________________________________________________
469.95-2
06.11 a 05.12.06
2004
Vânia Domingues de Carvalho
________________________________________________________________________________________________
469.801-1
17.11 a 16.12.06
2005
Verônica de Fátima C.P. de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
475.322-4
20.11 a 19.12.06
2006
Vinicius Soares de Carvalho
________________________________________________________________________________________________
473.464-5
20.11 a 19.12.06
2006
Virginia Gondim de Oliveira
________________________________________________________________________________________________
472.974-9
01.11 a 30.11.06
2005
Walter Venicio Leandro
________________________________________________________________________________________________
473.941-8
06.11 a 05.12.06
2005
Wamberto Torquato Fernandes
________________________________________________________________________________________________
475.147-7
06.11 a 05.12.06
2006
Wedson de Freitas Cantalice
________________________________________________________________________________________________
471.631-1
01.11 a 30.11.06
2006
Wellington Jorge Barreto
________________________________________________________________________________________________
472.332-5
20.11 a 19.12.06
2006
Welma Carla Gonçalves Andrade
________________________________________________________________________________________________
469.862-2
01.11 a 30.11.06
2006
Wlismary Leite Crispim
Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de
outubro de 2006. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO – Secretário Administrativo.
(PUBLICADA NO D.J. DE 10.10.2006, REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.)
Cuité/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Fábio Venâncio dos Santos. REMETENTE:
Juiz de Direito da Comarca de Cuité.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ASSIM, NÃO TOMO CONHECIMENTO DO REFERIDO
PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DE OUTRA BANDA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 25,
VISTO QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA É ANTERIOR À EDIÇÃO DA
LEI MUNICIPAL QUE DEFINO O “PEQUENO. ” ,NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 037.2000.025297-5/004. CREDOR:
Genival Casimiro de Oliveira. ADVOGADA: Magda
Glene Neves de A Gadelha e outros. DEVEDOR:
Município de Lastro/PB rep.pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes e outro. REMETENTE:Exmo. Juiz de Direito da 5ª
Vara da Comarca de Sousa.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “HÁ NOS AUTOS DECISÃO INDEFERINDO O PLEITO DE SEQÜESTRO FORMULADO PELA
CREDORA (FLS. 74). PORTANTO, NADA HAVENDO
A PROVER, FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS NO
SETOR COMPETENTE AGUARDANDO O PAGAMENTO NA FORMA LEGAL.”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.2001.001463-0/001. CREDORA: Honorina Medeiros de Melo. ADVOGADO:
Genivando da Costa Alves. DEVEDOR: Município de Cuité/PB rep. pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGDOS: Edward Johnson Gonçalves
Abrantes e outro. EMETENTE: Juiz de Direito da
Comarca de Cuité.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAIBA, PROFERIU O SEGUIN-
TE DESPACHO: “DESSA FORMA, INDEFIRO A
PRESENTE REQUISIÇÃO POR NÃO SER O ESTADO DA PARAÍBA PARTE LEGÍTIMA NO PRESENTE
FEITO, BEM COMO PELA IMPOSSIBILIDADE DE
HAVER FRACIONAMENTO NO VALOR DA EXECUÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS.” , NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5/012. CREDOR:
Valdemar Deo da Silva. ADVOGADOS: Fabiano Barcia de Andrade e outro.. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5/014. CREDOR: Francisco Ilon Maia. ADVOGADOS: Fabiano Barcia de Andrade
e outro. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE:
Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5/015. CREDORA: Maria da Conceição Barreto Martins. ADVOGA-
DOS: Fabiano Barcia de Andrade e outro.. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5/019. CREDORA: Lúcia Ingrácia da Silva . ADVOGADOS: Fabiano
Barcia de Andrade e outro.. DEVEDOR: Estado da
Paraíba. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5/024. CREDORA: Jacinta de Fátima Fosenca de Sousa.
ADVOGADOS: Fabiano Barcia de Andrade e outro.. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
PRECATÓRIO Nº 200.1997.074612-5/027. CREDORA: Jaideth Querino Dias. . ADVOGADOS: Fabiano
Barcia de Andrade e outro. DEVEDOR: Estado da
Paraíba rep. Pelo seu Procirurador. REMETENTE: Juízo
de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
4
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS
AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
PROCESSOS ABAIXOS IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
012.2004.000386-0/003 - (STJ). AGRAVANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E
OUTROS. AGRAVADO(S): ANTÔNIO QUIRINO.
ADVOGADO(S): JOÃO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2005.021573-6/002 - (STJ). AGRAVANTE(S):
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. ADVOGADO(S): RODOLFO
DE MEDEIROS ARAÚJO, YURI OLIVEIRA ARAGÃO
E OUTROS: AGRAVADO(S): PREMIER VÍDEO LTDA.
ADVOGADO(S): JOSÉ ALVES CAMPOS, JOÃO BRITO DE GOIS FILHO E OUTROS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.018663-3/002 – (STJ). AGRAVANTE(S):
BANCO ABN AMRO REAL S/A. ADVOGADO(S) ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. AGRAVADO(S):
KÁTIA SILENE BRITO DA SILVA. ADOGADO(S): ALUÍSIO P. MOREIRA JÚNIOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2005.002496-3/002 – (STJ). AGRAVANTE(S):
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR MARCOS ANTÔNIO MACIEL SARAIVA. AGRAVADO(S): DOMINGOS GUALBERTO
DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S) ANTÔNIO ALVES
DE SOUSA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.019604-5/002 – (STJ). AGRAVANTE(S):
SÉRGIO ROCHA DE CARVALHO. ADVOGADO(S):
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CÉLIO GONÇALVES
VIEIRA E OUTROS. AGRAVADO(S): UNIBANCO –
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. ADOGADO(S):
ODILON DE LIMA FERNANDES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
012.2004.000409-0/003 - (STJ)- AGRAVANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO
CÉSAR VIEIRA ROCHA, LUCIANA NÓBREGA E
OUTROS. AGRAVADO(S): MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MENDONÇA. ADVOGADO(S): JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS.
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE
SEUS PROCURADORES, PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
MEDIDA
CAUTELAR
INCIDENTAL
Nº.
001.2003.005207-8/002. REQUERENTE: Companhia
de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes e Outros.
REQUERIDO: O Município de Campina Grande. (PUBLICADO NO D.J. DO DIA 11/10/2006. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DESTARTE, DEFIRO O REQUERIMENTO
DA RECORRENTE, PARA QUE POSSA FICAR ISENTA DO PAGAMENTO DO PREPARO. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.” ,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049442-5/001.
RECORRENTE: Maria do Céu Oliveira. ADVOGADA:
Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa
de Araújo. RECORRIDO: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba ARQUIVOU os seguintes processos: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE
DO DIA 09/10/06 206.167-8 Damiana Rosemy Morais
Rocha Queiroz.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba ARQUIVOU o
seguinte processo: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 27/09/06 207.914-3 Complexo
Hospitalar Clementino Fraga /208.206-3 Claudio
Cavalcante de Santana / 207.404-4 Ana Karina Furtado Vasconcelos.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado
EXPEDIENTE DIA 10-10-2006 208.182-2 Irenilda Padilha dos Santos (Apensos nº 207.940-2 e 208.0419)208.181-4 Rivaildo Ribeiro de Souza (Apenso nº
207.939-9 ) 207.695-1 Giana Paiva Serafim Esteves /
208.110-5 Mauricio Fernandes de Oliveira / 208.174-1
John Ewerton Machado Lisboa.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes
processos: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO
DIA 09/10/06 207.264-5 Damião Cacimiro de Oliveira
– Deferido / 207.610-1 Eslu Eloy Filho – Deferido /
207.642-0 Rita Leite Medeiros – Deferido / 207.486-9
Salatiel Eugenio de Souza – Deferido / 207.926-7 Jose
do Egito N. Pereira – Deferido / 208.164-4 Wedisgson
Normelio C. Trajano/outs – Arquivado / 207.977-1
Antonio Cassiano Barbosa – Indeferido / 207.800-7
Maria Aparecida Leitão de Oliveira – Indeferido /
207.731-1 Patricio Jeronimo Bezerra – Indeferido /
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
207.777-9 Paulo Roberto Azevedo M. Ramalho – Indeferido / 200.938-2 Maria Helia Barbosa do Nascimento / 207.289-1 Cicero Alvilino-outs - Indeferido /
208.054-1Maria Ozanilda Costa D. de Araujo – Indeferido / 207.894-5 Lucrenilde Ramalho N. Dins/outra –
Indeferido / 195.420-2 Maria Jacy Bernardino da Cruz
– Indeferido / 207.995-0 Iramar Romulo Lopes Soares/outro – Indeferido / 205.532-5 Joao Severino de
Oliveira – Indeferido / 207.801-5 Francisca Aciomara
Miguel da Silva – Indeferido – Indeferido / 207.686-1
Sandrius da Gama Carvalho – Indeferido / 207.742-6
Karlla Vanubia Alves D. Fernandes-ou / Indeferido /
207.671-3 Jocelyn Escarião Torres – Indeferido.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU
o seguinte processo: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 04-10-2006 208.278-1 Washington
Mariano Nogueira Barros – Não conhecido.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado/
EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2006 207.996-8 EPSI –
Espaço Psicanalítico LTDA (206.025-6 apenso).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessado/
EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2006 207.996-8 EPSI –
Espaço Psicanalítico LTDA.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA
06/10/06 208.209-8 Francisco José da Silva /206.931-8
Eliane Delgado de Albuquerque / EXPEDIENTE DO DIA
09/10/06 206.697-1 Maria Araújo dos Santos.
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado/ Despacho
EXPEDIENTE DO DIA 09/10/06 208.161-0 Mariana
Castelo Branco de M Costa /207.109-6 Isvaldo Cabral
de Sousa /208.077-0 Maria Aparecida Guedes Cavalcanti /207.356-1 José Carlos de Santana /208.169-5
Geraldo Emanoel do Rego Barros / 207.697-7 João
Vieira da Silva /208.025-7 José Jesualdo Leite Neto /
208.104-1 Maria da Penha Paulo da Silva /207.976-3
Aderval Colaco Diniz /207.834-1 Edson Roque Brandão /207.927-5 Maria Suely Araújo de Oliveira /
208.178-4 Raimundo Figueiredo Rolim.
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintes processos: Processo /Interessado/ Despacho
EXPEDIENTE DO DIA 09/10/06 206.697-1 Maria Araújo dos Santos – Indeferido /181.294-7 Rosangela de
Fátima Batista Azevedo – Prejudicado.
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado EXPEDIENTE
DO DIA 10/10/2006 208.629-8 Naji Ferreira da Silva /
208.526-7 Josineide de A. Pereira de Oliveira / 208.4988 Carlos Alberto Moreira Coelho.
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo de Licença de Saúde: Processo /Interessado
/Período EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2006 207.969-1
Antônio Ferraz Viana – 29.08.06 à 27.10.06 .
O Excelentíssimo Senhor Vice–Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU
o seguinte processo: Processo /Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 10/10/06 208.452-0 Servio
Túlio Ramalho Tiburtino.
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Des. Raphael Carneiro Arnaud
HABEAS CORPUS N. 200.2006.041055-8 / 001 –
CAPITAL – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante : Bel. Manoel Jerônimo de Melo
Neto – Paciente: Josivan Silva Barbosa – Despacho: “ Cuida-se de habeas corpus, com pedido
liminar, impetrado em favor de JOSIVAN SILVA
BARBOSA, preso em flagrante e posteriormente
denunciado perante o Juízo da 9ª V ara Criminal
da comarca da Capital, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei n. 10826/2003, por ter sido
encontrado portando ilegalmente uma arma de
fogo. Segundo o impetrante, preso há mais de
cinqüenta dias e, conquanto preencha os requisitos legais, não havendo razões que recomendem
a custódia preventiva, a douta Juíza a quo, apontada coatora, reservou-se para analisar o pedido
de liberdade provisória quando da audiência de
instrução, designada para o próximo dia 24 do
corrente mês. Por essa razão, e dizendo patenteada a coação ilegal no direito de ir e vir do paciente, requer o impetrante a imediata xpedição de
alvará de soltura e, ao final, a concessão da
ordem para revogar a prisão. Os argumentos expostos na inicial, em confronto com os documentos que a instruem, não demonstram, de pronto, a relevância do direito reclamado, tampouco
a possibilidade de prejuízo irreparável para o
paciente, caso a ordem venha a ser concedida.
Por isso, indefiro a medida de urgência pleiteada. Requisitem-se as necessárias informações
e, com a resposta, ouça-se a ilustrada Procuradoria de Justiça.”
HABEAS CORPUS N. 033.2001.002129-4 / 001 –
SANTA RITA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante: Bel. Raimundo Rodrigues da
Silva Paciente: Isaac de Sousa Nonato – Despacho: “ Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ISAAC DE SOUSA
NONATO, objetivando a revogação do decreto de
sua prisão preventiva firmado nos autos da ação
penal contra ele instaurada perante o Juízo da comarca Santa Rita, por infração ao art. 10, caput, da
Lei n. 9.437/97 (Porte ilegal de arma de fogo). Alega
o impetrante que, por necessidade, o paciente deixou o distrito da culpa, descumprindo as condições
da proposta de suspensão condicional do processo,
formalizada pelo Ministério Público, razão do decreto de sua prisão preventiva, estando sob custódia
desde o dia 05 de julho último. Acrescenta que,
estando a esposa e filhos do paciente passando por
sérias privações e considerando que ele não cometeu crime algum, apenas fora preso portando uma
espingarda de caça, em área rural, pediu a revogação da medida e o restabelecimento das condições
do sursis processual, o que foi indeferido. Por isso,
e dizendo padecer de coação ilegal, pede a imediata
restituição da liberdade de locomoção do paciente
e, ao final, a concessão da ordem. Vê-se dos autos
que o paciente responde por porte ilegal de arma do
fogo, delito praticado ainda sob a égide da Lei n.
9.437/97, que, à época, era punido com pena de
detenção. Nesse caso, conforme dispõe o art. 313
do CPP, a prisão preventiva somente seria possível se provado que o imputado é vadio ou que se
nega a prestar os esclarecimentos necessários à
sua identificação, ou, ainda, se tivesse sido condenado por outro crime, por sentença transitada em
julgado, o que não é o caso. Dessa forma, demonstradas, de pronto, a relevância do direito reclamado
e a possibilidade de prejuízo irreparável para o paciente, a decorrer da demora na solução do presente
writ, defiro a liminar requerida para suspender os
efeitos da medida coercitiva, até a apreciação do
mérito. Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Comunique-se à autoridade impetrada, inclusive para
que preste as informações de estilo e, com a resposta, ouça-se a ilustrada Procuradoria de Justiça.”
HABEAS CORPUS N. 037.2002.003145-8 / 001 –
SOUSA – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud Impetrante : Bel. Cláudio Roberto Lopes Diniz –
Pacientes: Gilberto dos Santos Monteiro e Virgulino
Segundo do Nascimento – Despacho: “ Trata-se de
habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
em favor de GILBERTO DOS SANTOS MONTEIRO
e VIRGULINO SEGUNDO DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de
Campina Grande, com o objetivo de revogar a custódia preventiva, por alegada falta de fundamentação do despacho que a decretou. Argumenta, em
síntese, a impetrante, que o paciente teve a sua
custódia preventiva decretada, em audiência, por
despacho totalmente carente de qualquer motivação legal, embora tivessem comparecido a todos
os atos processuais para os quais foram chamados, nada havendo que justifique a medida de força. Requer, assim, a concessão de liminar para a
restituição imediata da liberdade de ir e vir dos
pacientes, expedindo-se, em conseqüência, o competente alvará de soltura e, no mérito, a confirmação da ordem. Os argumentos expostos na inicial,
em confronto com os documentos que a instruem,
não demonstram a relevância do direito reclamado,
tampouco a possibilidade de prejuízo irreparável para
os pacientes na hipótese de vir a ser concedida a
ordem impetrada. Por isso, indefiro a medida de
urgência pleiteada. Requisitem-se as informações
de estilo e, prestadas essas, ouça-se a ilustrada
Procuradoria de Justiça.”
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO CÍVEL Nº006.2005.000461-0/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Apelante: Sulina
Seguradora S/A - Advogado: José Ulisses de Lyra
Júnior e Adson José Alves de Farias - Apelado: José
Carlos Bonifácio - Advogado: José Dutra R. Filho –
Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao recurso por ser o mesmo manifestamente improcedente
com base nas provas trazidas aos autos, como também por manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunais Superiores, apoiado, desta forma, no art. 557, do diploma processual civil.
REMESSA OFICIAL Nº 020.2005.0016474/002 – Relator: Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior –
Impetrante: Cláudio Cabral de Vasconcelos, Maria
de Fátima de Araújo Sousa, José Messias de Lima,
Juberto Fernando da Silveira e Paulo Tavares de
Vasconcelos – Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho,
Isabel C. Ximenes Carneiro e outro - Impetrado: Município de Riachão do Bacamarte – Advogado:Eduardo
Sérgio de S. Medeiros e Felipe Augusto Felipe Augusto de Melo e Torres – Remetente: Juízo de Direito
da Comarca de Ingá - Decisão: Isto posto, com
fundamento no art.557, caput, do CPCP, nego seguimento à remessa.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2005.003855-5/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Apelante: Maria
Francisca de Souza Ferreira - Advogado: Evandro
Elvídio de Souza - Apelado: Município de Souza Advogado: Procurador Geral João Bosco Marques de
Sousa Júnior – Decisão:Diante do exposto, nego seguimento à apelação, por ser manifestamente improcedente.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.2004.000658-7/
001 – Comarca de Monteiro. – Relator: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho – Agravante: GBOEX – Grêmio
Beneficente. AdvogadOS: Paula Lobo Naslavsky,
Ivan P. da Costa Junior e outros. – Agravado: João
Soares da Silva – Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra
de Aquino – DECISÃO: Defiro o pedido de efeito
suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2006.000816-2/
001 - Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Eliane Santos de Sousa –
ADVOGADOS: Lusardo Alves de Vasconcelos e Zilma de Vasconcelos Barros – AGRAVADA: Comissão
Eleitoral da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba – ADVOGADO: Márcio Henrique Carvalho Garcia – DECISÃO: Indefero o
pedido de tutela antecipada feito pela agravante, ante
a ausência dos requisitos autorizadores.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.0309826/002 – Comarca da Capital – Relator: Des. Genésio
Gomes Pereira Filho – Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente
– AdvogadoS: José Ivandro Araújo de Sá e Paulo
Vital Souto Montenegro – Agravado: Cerâmica Ebenezer LTDA – DECISÃO: Defiro o efeito suspensivo
pleiteado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.030982-6/
001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –
Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente – AdvogadoS: José
Ivandro Araújo de Sá e outro – Agravado: Cerâmica
Ebenezer LTDA – DECISÃO: Defiro o efeito suspensivo pleiteado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.025280-4/
001 – Comarca de Campina Grande – Relator: Des.
Genésio Gomes Pereira Filho – Agravante: Banco
Itaucard S/A (Itaucard Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento) – AdvogadOS: Celso David
Antunes, Douglas Anterio de Lucena e outros. – Agravado: Gilney Wagner de Souza – Advogados: Marcelo
dos Santos Garcia – DECISÃO: Indefiro o pedido de
efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.048433-0/
001 – Capital – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: UNIMED João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico – ADVOGADOS:
Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira C. Gomes Júnior e outros – AGRAVADA: Carmem Lúcia Sampaio
Acioly – ADVOGADOS: Fátima de Lourdes L. Correia
Lima, Anna Caroline Lopes Correia Lima e outros –
DECISÃO: Converto o presente agravo por instrumento em agravo retido.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.026390-5/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS:
Caio César Rocha e Bruno Souto – APELADA: Joselma Henrique Primo de Lima – ADVOGADOS:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix
Neto – DECISÃO: Atribuo efeito suspensivo ao apelo
interposto.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 035.2004.001550-1/002 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Leopoldo Wagner A. da Silveira – PACIENTE:
Jefferson Coutinho de Barros – DECISÃO: DENEGO
A LIMINAR PLEITEADA.
Des. Manoel Soares Monteiro
REMESSA OFICIAL N.º 013.2005.000379-0/001 (oriunda da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras). RELATOR:
Des. MANOEL SOARES MONTEIRO; AUTOR: Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM,
representado por seu Assessor Jurídico, Aparecida
de Lourdes Ramos Formiga; RÉU: Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras - SINFUMC; ADVOGADO: Dr. Jeová Vieira Campos e Outros; REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. REMESSA OFICIAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INEXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA INADMISSÍVEL. - “Somente as sentenças de
mérito estão sujeitas à remessa necessária de que
trata a norma sob comentário. As sentenças de extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC,
267), bem como todas as decisões provisórias, não
definitivas, como é o caso das liminares e das tutelas
antecipadas, não são atingidas pela remessa oficial”.
Com estas considerações, NÃO CONHEÇO A REMESSA OFICIAL, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. Intimações necessárias.
Des. João Machado de Souza
APELAÇÃO CÍVEL N.º 057.2005.000157-7/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Adahy Bezerra de Matos e outros - Adv. Geraldo F. Filho - Apelada: Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo - Adv. Antonio de Pádua P.
M. Júnior - Decisão: NEGO PROVIMENTO AO APELO, com fulcro no artigo 557, “caput”, do referido
diploma processual, por ser o mesmo manifestamente improcedente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0012006013845-8/
001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Agravante: Carlos André Trindade Ventura – (Advogado: Arsênio Valter de Almeida Ramalho). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba (Curadorias de Defesa dos Direitos do Cidadão e do Consumidor da Comarca de Campina Grande). Decisão:
INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2006.0243373/
001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Agravante: Hipercard Banco Múltiplo S/A. Agravado: Iolete Barros Meira – (Adv. Francisco Pedro da
Silva). Decisão: NÃO CONHEÇO O PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
5
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2006.019114-3/
001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Agravante: Banco Finasa S/A. Advogado: Fábio
Ronele Cavalcanti de Souza e Paulo de Assis F. da
Luz. Agravado: Rodrigo de Oliveira Silva. Decisão:
NÃO CONHEÇO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2004.023404-7/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Prefeitura Municipal de Campina Grande, representado por seu Prefeito Constitucional – Adv. Carlos
Fábio Ismael dos Santos Lima. Apelada: Romualdo
Correia Lins - Advs. Isabel C. Ximenes C. Cunha e
outros. Decisão: NEGO PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2004.003091-9/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Ana Maria Soares dos Santos (Adv. Germiniano L.
M. Limeira Filho). Apelado: Município de Santa Rita
(Adv. Selda Celeste R. Coutinho Maia). Decisão: dou
provimento ao apelo.
REMESSA OFICIAL N.º 025.2005.001084-9/001.
Relator: Desembargador João Machado de Souza.
autor: Maria da Guia Chaves (Adv. José M. Nóbrega de Sousa e Emílio Henrique de Almeida). réu:
Município de Passagem, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Francisco da Silva Lima).
Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Patos. Decisão: NEGO SEGUIMENTO À
REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2000.028556-5/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Fazenda Pública Estadual, representada por sua
Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelado:
Supermercados Primo Ltda - Não houve formação da
relação processual. Decisão: NEGO PROVIMENTO
AO APELO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. º 2002006048030-4/
001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Agravante: TNL PCS S/A – (Adv. Wilson Belchior
e outros). Agravados: O Ministério Público do Estado
da Paraíba (Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor da Comarca da Capital); PROCON do Estado da Paraíba (Secretário Executivo: Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho); PROCON dos Municípios de
João Pessoa e Bayeux (Coordenadores: Sandro Targino Chaves e Ronaldo Cavalcante de Albuquerque,
respectivamente). Decisão: INDEFIRO O PEDIDO
LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Des. Manoel Paulino da Luz
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.000610-1/
001 – 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogados: Caio
César Vieira Rocha e outros. Agravada: Margarida
dos Santos Sales.Advogada: Maria do Socorro Flor.
DECISÃO: Indefiro o pedido de tutela antecipada,
mantendo a decisão da juíza a quo que recebeu a
apelação somente no efeito devolutivo.
ATOS DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIA SECADMI Nº. 80/2006 O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar
sem efeito a PORTARIA SECADMI Nº 078/2006, que
autorizava o gozo das feris da servidora Cláudia Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 472.118-7, no
período de 06.11.06 a 28.11.06. (Publicada no D.J do
dia 11.10.2006 e Republicado por Incorreção). Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de
Outubro de 2006. Aurélio Osório Aquino de Gusmão
Secretário Administrativo
O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU
os seguintes processos: Processo Interessado/ Despacho EXPEDIENTE DO DIA 10/09/06 208.686-7 Eliane Costa Duarte Silva – Deferido /208.676-0 Aclecio
Sandro de Oliveira – Deferido /208.453-8 Alberto Deglston Gomes Peixoto – Prejudicado.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo Interessado/
Despacho EXPEDIENTE DO DIA 11/10/06 208.743-0
Elise Dias Nicacio da Cruz.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2002.003273-8/
002 - (STJ). Agravante(s): Hermano Régis Schuler
Villarouco e Maria do Perpétuo Socorro Gadelha Schuler. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves.
Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. INTIMAÇÃO aos Beis. Maria de Lourdes P. de Oliveira,
Ulysses Moreira Formiga e Outros, a fim de, no prazo
legal de 10 (dez) dias, na condição de patronos do
agravado, para querendo apresentarem as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.041151-0/
002 - (STJ). Agravante(s): Josivaldo Miranda da Silva. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Erika P. de Araújo. Agravado(s): Telemar Norte
Leste S/A. INTIMAÇÃO aos Beis. Caio César Vieira
Rocha, Hugo Ribeiro Braga e Outros, a fim de, no
prazo legal de 10 (dez) dias, na condição de patronos
da agravada, para querendo, apresentarem as contrarazões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.057457-2/
002 - (STJ). Agravante(s): Aurenilson Pereira de Albuquerque. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e
Julianna Erika Pessoa de Araújo. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÃO aos Beis. Caio
César Vieira Rocha, Luciana Nóbrega e Outros, a fim
de, no prazo legal de 10 (dez) dias, na condição de
patronos da agravada, para querendo, apresentarem
as contra-razões do agravo em referência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2002.396368-5/
002 - (STJ). Agravante(s): Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advogado(s):
Berilo Ramos Borba e Outros. Agravado(s): Ricardo
Afonso Serrano e Outros. INTIMAÇÃO aos Beis. Heitor Cabral e André Luiz de Farias Costa, a fim de, no
prazo legal de 10 (dez) dias, na condição de patronos
do agravado, para querendo, apresentarem as contrarazões do agravo em referência.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2003.801627-1/001.
Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud. Apelante:
Marcos Antonio Silva Silvestre. Apelada: A Justiça
Pública. Intimação ao Bel.. Sheyner Asfora , a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito do 1º. Tribunal do Júri da comarca da Capital,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2005.038820-2/003.
Relatora: Dra. Juíza de Direito Maria das Graças Fernandes Duarte . Apelantes: Rodrigo Alexandre da Silva, Gabriela Karla Sousa de Andrade, Gláucia Cristina
Pinto Ferreira,Thanner Yasbeck Asfora e Antonio Egidio Mendes Neto . Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Abraão Brito Lira Beltrão e outra, José
Alves Cardoso e outros, Lucas Fernandes Torres e
outros e Genival Veloso de Franca Filho, a fim de, no
prazo legal, apresentarem as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 8ª. Vara Criminal da comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2004.029048-6/001.
Relatora: Dra. Juíza de Direito Maria das Graças Fernandes Duarte. Apelante: Sergio Alves . Apelada: A
Justiça Pública. Intimação ao Bel.. Gildasio Alcântara
Morais e Pedro G. Dias Morais , a fim de, no prazo
legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
1ª. Vara Criminal da comarca de Campina Grande,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2005.017957-9/001.
Relator Des.José Martinho Lisboa. Apelante: Luciano
Coriolano Santos . Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel.. Gildasio Alcântara Morais , a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 1ª. Vara Criminal da comarca de Campina Grande,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2005.048043-9/001.
Relator: Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Jean
Carlos Pereira Barbosa . Apelada: A Justiça Pública.
Intimação aos Beis. Carlos Antonio da Silva e Sebastião de Sousa Lima , a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 9ª. Vara Criminal
da comarca da Capital, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2001.140291-0/001.
Relator: Des. José Martinho Lisboa. Apelantes: Luciano Kleberton Ribeiro Leite e Cristiano Everton Leite .
Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José
Alves Cardoso , a fim de, no prazo legal, apresentar
as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito do 2º. Tribunal do Júri da
comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2004.027915-6/001.
Relator: Des. José Martinho Lisboa. Apelante: Djair
Wagner Rocha Cardoso . Apelada: A Justiça Pública.
Intimação ao Bel. José Inácio Pereira de Melo , a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 3ª. Vara Criminal da comarca da Capital,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 046.2003.002173-0/001.
Relator: Des. José Martinho Lisboa. Apelante: José
Nilton Lima da Silva . Apelada: A Justiça Pública.
Intimação aos Beis. Antonio Justino de Araújo Neto e
Rodrigo dos Santos Lima , a fim de, no prazo legal,
apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Solânea, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2005.031743-5/001.
Relator: Doutor José Ferreira Ramos Junior, Juiz de
Direito convocado para compor a 1ª Câmara Cível
deste Tribunal. Agravante: Telemar Norte Leste S/A.
Agravado: Ednilson Montenegro Araújo. Intimando os
Beis. Erico de Lima Nóbrega e Robergia Farias A. de
Nobrega, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões
do agravo em referência, interposto contra os termos
de despacho do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça, João Pessoa, 10 de outubro de 2006
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.010727-1/001.
Relator: Dr. Carlos Antônio Sarmento, Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Uni-
card Banco Múltiplo S/A.. Agravado: Francisco Martins de Oliveira. Intimação ao Bel. JOSÉ LAÉCIO
MENDONÇA, advogado do agravado, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Indenização de igual número.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 013.2002.003584-9/001. Relator: o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Apelante: MARIA DE FÁTIMA SOUSA CAROLINO DE
AQUINO. Apelado: PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO. Intimação Ao Bel. FRANCISCO MARCOS PEREIRA, Patronos do Apelado, acima mencionados a
fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contra razões do recurso em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2005.001223-4/001.
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira. Apelante:
José Henrique Ferreira . Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel.. Orlando de Aquino Aguiar , a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 4ª. Vara Criminal da comarca
de Campina Grande, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 018.2001.000523-1/001.
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira. Apelante:
Carlos Alberto Gomes Sales . Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Abraão Brito Lira Beltrão e
outra, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias , apresentarem as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª. Vara da
comarca de Guarabira , lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.059721-9/001. Relator: o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. 01 Apelante: Telemar Norte Leste S/A. 02 Apelante: Maria Beatriz Fernandes e Outros.Apelados: Os mesmos. Intimação aos Beis. TERTULIANO AVELLAR, HUGO
RIBEIRO BRAGA, CAIO CÉSAR ROCHA E OUTROS,
patronos do 01 apelante acima nominado, a fim de
tomar conhecimento do despacho de fls. 569 proferido no recurso em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2005.048178-3/001.
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho da Franca.
Apelante: Cynthia Maria Barbosa de Araújo . Apelada: A Justiça Pública. Intimação a Bla. Norma Lucia
C. do Valle , a fim de, no prazo legal, apresentar as
razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 6ª. Vara Criminal da
comarca da Capital, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2005.039063-8/002.
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho da Franca. Apelante: Cláudio Cristiano Silva de Souza . Apelada: A
Justiça Pública. Intimação ao Bel.. Paulo Roberto de
Lacerda Siqueira, a fim de, no prazo legal, apresentar
as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 3ª. Vara Criminal da
comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2006.001711-6/001. Relator: Des. Antonio Carlos Coelho da Franca. Apelante: José Mauro Cavalcante da Silva . Apelada: A
Justiça Pública. Intimação ao Bel.. Gildasio Alcântara
Morais , a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 3ª. Vara Criminal da comarca de
Campina Grande , lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2006.000411-4/001.
Relator: Des. Antonio Carlos Coelho da Franca. Apelante: Luzinete Francisca da Silva . Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Orlando de Aquino Aguiar , a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 1ª. Vara Criminal da comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 026.2003.011826-4/001.
Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara . Apelantes:
Oscar dos Santos Silva e José Lacerda Neto . Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Daniel
Lyra e Felipe Negreiros, a fim de, no prazo legal,
apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª.
Vara da comarca de Piancó, lançada nos autos da
Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2006.000827-1/001.
Relatora: Dra. Juíza de Direito Renata da Câmara
Pires Belmont. Apelante: José Balbino de Brito . Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel.. Gildasio
Alcântara Morais , a fim de, no prazo legal, apresentar
as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 1ª. Vara Criminal da
comarca de Campina Grande, lançada nos autos da
Ação Penal de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.001199-4/001.
Relator: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos, Agravante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. Agravado: Paulo Cezar de Farias Lira, intimando o Bel.
JULIO CEZAR DE FARIAS LIRA e outros , a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2006.017020-4/001.
Relator: Des. João Machado de Souza. Agravante:
SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da
Paraíba. Agravado: Marcelo Agra Ramos. Intimação
aos Beis. ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON CUSTÓDIO DE BRITO E CÉLIO GONÇALVES VIEIRA, advogados do agravado, a fim de, no
prazo de 10(dez) dias, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº. 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da 5ª. Vara Cível da Comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Declaratória de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº. 001.2004.0254003/001. Relator: Exmo. Des. João Machado de Souza.
Embargante: POSTALIS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Embargado: JOSE EDSON FERREIRA BARBOSA.
Intimação ao Bel. LUIZ PINHEIRO LIMA, advogado
do Embargado, para, em 05 (cinco) dias, apresentarem contra-razões aos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2003.012316-8/003.
Relator: Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca Neto.
Agravante: Rejane Patrício Barroso e outros. Agravado: Jose Fernando Costa Carvalho. Intimação ao Bel.
RICARDO PALMEIRA SOBRAL, advogado do agravante acima nominado, a fim de, no prazo de O5
(cinco) dias, esclarecer se procedeu a efetiva ciência
à parte acerca da renúncia do Recurso em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº. 200.2005.0694740/001. Relator: Exmo. Des. Manoel Paulino da Luz.
Embargante: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. Embargado: SEVERINO LEONARDO DANTAS E OUTROS.
Intimação ao Bel. BRENO AMARO FORMIGA FILHO,
advogado do Embargado, para, em 05 (cinco) dias,
apresentarem contra-razões aos Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
REMESSA OFICIAL Nº 200.2005.053.425-0/001 RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO IMPETRANTE: Eder Fonseca Souza - ADVOGADOS:
Gilson de Brito Lira - IMPETRADO: Superintendente
do DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito
da do Estado da Paraíba - Remetente: O Exmo. Dr.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - MANDADO DE SEGURANÇA – Renovação da
licença de veículo automotor condicionada ao pagamento de multa – Concessão da ordem – Remessa
oficial – Ausência da dupla notificação – Impossibilidade de reforma da sentença – Desprovimento da
remessa. - O sistema de imputação de sanção pelo
Código de Trânsito Brasileiro prevê duas notificações,
a saber: a primeira referente ao cometimento da infração e a segunda inerente à penalidade aplicada, desde que superada a fase da defesa quanto ao cometimento, em si, do ilícito administrativo. Ausente qualquer delas, impossível se ter como regularmente
notificado o infrator. - “É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa,
da qual o infrator não foi notificado.” (Súmula 127,
STJ). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2004.045.0633/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - EMBARGANTE: Município de João Pessoa ADVOGADO: Yuri Aragão - EMBARGADO: Banco ABN
AMRO Real S/A - ADVOGADA: Vanessa Cristina de
Morais Ribeiro - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rediscussão da matéria já enfrentada no julgado –
Rejeição. - Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto omisso, obscuro ou
contraditório no julgado, não se prestando para rediscutir matéria já enfrentada na decisão impugnada. “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. 1.
De acordo com o estatuído no art. 535 do Código de
Processo Civil, o cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão da decisão atacada, o que não
restou demonstrado no presente caso. Incabíveis
embargos de declaração se inexiste omissão relativa
à matéria infraconstitucional, não sendo o STJ competente, em sede de recurso especial, para apreciar
matéria constitucional, inclusive para fins de prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados.”
(EDAGP 2720/PR, S1 – PRIMEIRA SEÇÃO, STJ, Rel.
Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, j. em 22/09/2004).
Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
JULGADOS DA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Des. João Machado de Souza
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.021771-4/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho – Adv. Lusardo Alves de Vasconcelos. Apelado:
O Município de João Pessoa, representado por seu
Prefeito Constitucional – Adv. Roberta Maria Feitosa
Bezerril. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Mandado de
segurança – Sentença – Ausência de prova pré-constituída - Extinção do processo sem resolução do mérito – Apelação - Causa apta para julgamento – Aplicação do art. 515, § 3º, CPC – Servidora Pública Municipal – Licença prêmio deferida – Gratificação de Incentivo ao Trabalho (GIT) extirpada – Resolução nº
003/2005 – Contrariedade à lei nº 2.380/79 – Impossibilidade – Direito da servidora a receber a integralidade de sua remuneração - Gratificação deferida - Provimento do apelo. Estando a causa suficientemente
madura para julgamento, e levando-se em consideração que a demanda fora extinta sem apreciação de
mérito, deve o Tribunal ad quem utilizar-se dos preceitos dispostos no art. 515, §3° do CPC e proceder ao
seu julgamento. As resoluções são atos administrativos que pressupõem a existência de lei a que estejam
subordinadas, não sendo permitido que inove ou restrinja direitos, mas apenas explicite o que está disposto na norma. Se a Lei Municipal dos Servidores Públicos considera que a licença prêmio é reputada como
se o servidor estivesse em efetivo exercício, sendolhe pois, devida a integralidade de sua remuneração,
é incabível que exista resolução retirando o direito de
servidora receber determinada gratificação normalmente auferida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba em, DAR PROVIMENTO PARA REFORMAR
A SENTENÇA, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.1999.003825-7/001. Relator: Des. João Machado de Souza. Apelante: Inácio
Renan Pereira Lázaro, representado por sua genitora
Marinez Francisco Lázaro – Advs. Francisco Pedro da
Silva e outros. Apelado: CLIPSI – Clínica, Pronto
Socorro e Hospital Geral – Advs. Gutemberg Ventura
Farias e outro. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL
– Ação de Indenização por dano moral, material e
estético. Improcedência do pedido. Inconformação.
Recurso tempestivo. Resolução nº 24/2005. Preliminar rejeitada. Responsabilidade objetiva do nosocômio. Laudo que necessita ser cuidadosamente interpretado. Valorização das demais provas. Controvérsia da conclusão do perito. Parto laborioso. Período
expulsivo prolongado. Uso de fórceps. Sofrimento
fetal agudo. Ausência de oxigenação no sangue –
Anóxia. Prestação de serviço defeituoso. Erro médico. Cesariana tardia. Inexistência de excludentes de
ilicitude. Danos moral e estético configurados. Cumulação possível. Dever de indenizar. Não comprovação de danos materiais. Prova documental. Necessidade. Fixação de honorários. Provimento parcial. A
Resolução nº 24/2005 – TJ/PB estabeleceu recesso
forense no Poder Judiciário, no período de 20/12/2005
a 06/01/2006, suspendendo-se os prazos processuais
e recursais. A responsabilidade do hospital é objetiva,
fundada no Código de Defesa do Consumidor, respondendo quando demonstrada a prestação defeituosa do serviço. Ante a inquestionável relação de consumo estabelecida entre paciente e hospital, responde objetivamente a instituição ré por danos causados
pelos profissionais integrantes de seu corpo clínico,
que nessa condição tenham atuado, nada impedindo,
por óbvio, o posterior exercício do direito de regresso,
se for o caso. Não há que se falar em dano material
quando o autor não fizer prova cabal dos prejuízos
sofridos, capazes, por si só, de representarem o quantum devido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba em, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, por
unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 038.2005.001477-8/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Município de Itabaiana, representado por sua Prefeita – Adv. Andréa Pereira Nogueira Solano. Apelado:
Fernando Antônio da Silva – Adv. Diego Rodrigues
Quirino. Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor público estável. Exoneração. Ausência de processo administrativo ou judicial. Ilegalidade
do ato. Reintegração. Apelo. Preliminar de cerceamento de defesa e dispensa de provas pelo julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Conhecimento direto do pedido com fulcro no art. 330, I do CPC.
Revelia. Configuração. Desprovimento do recurso.
Não configura cerceamento de defesa o julgamento
antecipado da lide quando a produção de novas provas é desnecessária para que o julgador forme o seu
livre convencimento. Mostra-se ilegal o ato administrativo consubstanciado na exoneração de servidor
público estável, sem a instauração de procedimento
pelo qual lhe seja assegurada a ampla defesa. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, NEGAR
PROVIMENTO, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 018.2003.001810-7/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Ivanildo Rocha de Lima – Adv. Iraponil Siqueira
Sousa. Apelada: Ivane Clementino de Lima e Ívina
Kécia Clementino de Lima, representadas por sua
genitora Risolange Serafim Clementino – Adv. Antônio Fernandes de O. Filho. Ementa: REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – Mudança no equilíbrio
do binômio necessidade-possibilidade. Redução da
capacidade financeira do alimentante não configura-
da. Alimentanda que passou a residir com o pai. Genitora que ficou com uma só filha sob os seus cuidados. Exoneração da obrigação com relação a uma das
filhas. Sucumbência recíproca. Provimento parcial do
recurso. Para a procedência do pedido revisional de
alimentos, é necessária a comprovação da mudança
na situação das partes, seja na necessidade do alimentando ou na capacidade financeira do prestador,
nos termos do artigo 1.699 do Código Civil. Pleno e
pacífico o entendimento quanto à admissibilidade da
compensação, pois a regra da sucumbência recíproca deve ser aplicada ainda que uma das partes seja
beneficiária da justiça gratuita, uma vez que, se de
fato a exigibilidade do que deverá desembolsar ficar
em suspenso por até cinco anos (art. 12 da Lei nº
1.060/50), a compensação há de ser feita imediatamente. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
em, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, por
unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.031625-5/001. Relator: Desembargador João Machado de Souza. Apelante: Liberti Maria Valladares – Adv.Josefa Celi Nunes
da Costa. Apeladas: Terezinha Gonçalves de Oliveira
Rodrigues, Edilene Teodoro Rodrigues, Leane Teodoro
Rodrigues, Elaine Gonçalves Rodrigues e Meury Sônia Gonçalves Rodrigues – Adv. Maria do Carmo Marques de Araújo. Ementa: DIREITO CIVIL. Concubinato impuro. Impossibilidade de reconhecimento de união
estável. Ausência de comprovação de separação judicial ou de fato por mais de dois anos. Homem casado que convivia no lar com a esposa, mantendo, fora,
relacionamento não eventual com outra mulher. Inexistência do objetivo de constituição de família. Desprovimento do apelo. A modalidade de concubinato
impuro passível de ser convertida em união estável é
aquela formada por pessoa casada que se separa de
fato ou judicialmente do cônjuge, para viver more
uxorio com outra pessoa do sexo oposto, a qual será
atribuída a qualidade de companheira. - Não há como
conferir os efeitos jurídicos da união estável a outra
vertente de concubinato impuro, que é aquela onde o
homem casado convive no lar com sua esposa, mantendo, fora, relacionamento amoroso, às escondidas,
e não eventual com outra mulher. Inexistindo a affectio maritalis relativamente à autora, com quem o falecido mantinha relacionamento amoroso concomitante
ao casamento, incabível o reconhecimento da união
estável pretendida, porque sendo esta uma entidade
familiar, não pode subsistir paralelamente ao casamento em pleno vigor, mormente se não se enquadra
nos casos excepcionais onde se reconhece a entidade familiar simultânea ao casamento. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em, NEGAR PROVIMENTO, por unanimidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.1998.015701-6/
001. RELATOR: Desembargador João Machado de
Souza. AGRAVANTES: Clínica e Centro de Hidratação Infantil Ltda. e Hospital Santa Lúcia Ltda. (Adv.
Dr. Caius Marcellos de Lacerda). AGRAVADO: HOSPLAN - Hospitais e Clínicas Associadas da Paraíba
(Adv. Dr. Luiz de Pádua Cabral). Ementa: AGRAVO
DE INSTRUMENTO – Processo executivo – Indeferimento do pleito de penhora sobre créditos dos sócios
da empresa executada – Irresignação – Sócios pessoas jurídicas – Inaplicabilidade do inciso IV, do art.
649, do CPC – Possibilidade de penhora sobre créditos de natureza não salarial dos sócios até o limite da
participação societária – Inexistência de bens da devedora passíveis de penhora – Alegações fundadas –
Manutenção da medida de urgência deferida em sede
recursal – Provimento do recurso. “A execução em
questão foi movida contra a agravante, sociedade
por quotas de responsabilidade limitada. O Tribunal a
quo aplicou a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, tendo invocado o artigo
596 do Código de Processo Civil, constatada a inexistência de bens em nome da agravante e para evitar
lesão à agravada. No caso, não se tratou da responsabilidade solidária entre os sócios, pois a dívida foi
contraída pela própria empresa e não por apenas um
dos sócios. Os devedores, portanto, são os dois únicos sócios da empresa.” (AgRg no Ag 499844/PB,
Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª T., DJ
29.09.2003). Não há como se aplicar o art. 649, IV, do
CPC aos casos em que os créditos a serem executados pertencem à pessoas jurídicas, vez que os valores a serem excutidos não possuem natureza salarial,
mas, sim, de receita da empresa sócia. “As doações
dos seguidores e simpatizantes do culto religioso constituem em receita da pessoa jurídica e esta deve
suportar as suas obrigações, dentre elas o crédito da
agravante. Ante a ausência de bens que garantam a
execução, excepcionalmente, lícito é que a sua receita diária seja penhorada, em percentual que não a
inviabilize, até a satisfação do crédito da exeqüente,
procedendo-se na forma prevista no art. 678, parágrafo único, do CPC, nomeando-se administrador para
a sua efetivação, observado o disposto no art. 728 do
CPC.” Recurso não conhecido.” (STJ – REsp 692.972/
SP, Rel. Ministro José Arnaldo da Fonseca, 5ª T., DJ
21.02.2005). “A constrição sobre o faturamento, além
de não proporcionar, objetivamente, a especificação
do produto da penhora, pode ensejar deletérias conseqüências no âmbito financeiro da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência,
em prejuízo não só de seus sócios, como também, e
precipuamente, dos trabalhadores e de suas famílias,
que dela dependam para sobreviver. Na verdade, a
jurisprudência mais atualizada desta Casa vem se
firmando no sentido de restringir a penhora sobre o
faturamento da empresa, podendo, no entanto, esta
ser efetivada, unicamente, quando observados, impreterivelmente, os seguintes procedimentos essenciais, sob pena de frustrar a pretensão constritiva:
verificação que, no caso concreto, a medida é inevitável, de caráter excepcional; - inexistência de outros
bens a serem penhorados ou, de alguma forma, frus-
trada a tentativa de haver o valor devido na execução; esgotamento de todos os esforços na localização de bens, direitos ou valores, livres e desembaraçados, a fim de garantir a execução, ou sejam os
indicados de difícil alienação; observância aos arts.
677 e 678 do CPC (necessidade de se nomear administrador, com a devida apresentação da forma de
administração e esquema de pagamento); fixação de
percentual que não inviabilize a atividade econômica
da empresa.” (STJ – REsp 775.868/RS, Rel. Ministro
José Delgado, 1ª T., DJ 10.10.2005). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.
Des. Manoel Paulino da Luz
AGRAVO INTERNO Nº 200.2002.356934-2/001 – 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Agravante: Superintendência de Transportes e Trânsito –
STTRANS. Advogados: Lucas Fernandes Torres e
outro. Agravada: Verônica Carneiro de Oliveira. Defensor: Fernando Antônio de Albuquerque. EMENTA:
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - MULTA DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DA DUPLA NOTIFICAÇÃO - DESPROVIMENTO.- No processo administrativo para imposição de multa, são necessárias as notificações da
autuação e da aplicação da pena decorrente da infração. Inteligência da Súmula 312 do STJ.- Não restando comprovado nos autos que a agravada fora notificada da penalidade imposta, é de se negar provimento ao recurso.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.001270-1/
001 – 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:
Desembargador Manoel Paulino da Luz Agravante:
Francisco Vladimir de Albuquerque. Advogados: Luiz
Carlos Brito Pereira e outros.Agravada: Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA. Advogados: Daniel Henrique de Sousa Lyra e
outros.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA TÉCNICA – DESNECESSIDADE – EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NOS AUTOS – PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS deferidas – AUSÊNCIA
DE CERCEAMENTO DE DEFESA.Não caracteriza
cerceamento de defesa o indeferimento de prova
pericial, quando os autos apresentam provas outras
que
tornam
desnecessária
a
medida.
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao agravo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2001.000924-1/001 – 4ª
Vara da Comarca de Sousa Relator: Desembargador
Manoel Paulino da Luz. Apelante: O Município de Sousa – PB. Advogados: Renata Aristóteles Pereira e
outros. Apelados:Espólio de José Sarmento Júnior,
representado por seu inventariante Gilberto de Sá
Sarmento. Advogados: Clenildo Batista da Silva e
outros.EMENTA: PRELIMINAR – SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA PROFERIDA NESSE PERÍODO – VALIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.- Não havendo prejuízo às partes, é
valida sentença proferida durante o período em que o
processo estava suspenso. DIREITO TRIBUTÁRIO –
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO – ART. 174 DO CTN – DECRETAÇÃO – POSSIBILIDADE.- É perfeitamente
possível o acolhimento de exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal, mormente para
reconhecer a prescrição. DECISÃO: ACORDAM os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer
ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2003.008109-3/001 – 1ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Apelante: Paulo Gabriel de Oliveira. Advogado: Paulo
Afonso Viana. Apelado:Elizabete de Souza Oliveira.
Advogado: David Farias Diniz de Sousa. EMENTA:
SEPARAÇÃO JUDICIAL – PEDIDO DE ALIMENTOS
– CÔNJUGE VARÃO QUE TRABALHA E RESIDE
COM UM DOS FILHOS – DESNECESSIDADE DE
PENSÃO.- Não é devida a fixação de alimentos ao
cônjuge varão que tem condições de prover sua
própria manutenção. PARTILHA – BEM IMÓVEL –
FINANCIAMENTO – PARCELAS ADIMPLIDAS EXCLUSIVAMENTE PELA VAROA – AUSÊNCIA DE
QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO VARÃO – DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Descabe partilha de bem
imóvel cujo financiamento vem sendo pago exclusivamente pela consorte, sem qualquer ajuda financeira do marido. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, em harmonia
com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2001.004779-9/001 – 10ª
Vara Cível da Capital Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Apelante: Banco Sudameris Brasil
S/A. Advogados: Adriana Katrim de Sousa Toledo e
outros Apelados: José Pereira Leite e outro. Advogado: Fábio Firmino de Araújo. EMENTA: EXECUÇÃO –
DESÍDIA DOS CAUSÍDICOS DO AUTOR COM RELAÇÃO ÀS DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO JUÍZO – EXTINÇÃO DE OFÍCIO –
HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO §3º DO
ART. 267 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS EFEITOS DA LEI –
REFORMA QUE SE IMPÕE – RECURSO PROVIDO.- Embora censurável a conduta ardilosa dos causídicos postulantes em não atender especificamente
a determinação legal, não pode o juiz, interpretando
além do que a norma impõe, estender os efeitos da lei
para, prejudicando o constituinte, punir a artimanha de
seus advogados. DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.001100-5/001 – 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz. Apelante: José Luis da Silva Netto. Advogado: José Orlando
de Farias. Apelado: Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, representado por seu Conselheiro Presidente. Advogado: Eugênio Gonçalves da Nóbrega. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DA PARAÍBA – CORTE DE CONTAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Segundo a jurisprudência
do STJ, os Tribunais de Contas são partes ilegítimas
para figurarem no pólo passivo de ação ordinária visando a desconstituir ato de sua competência. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.054842-5/001 – 6ª
Vara da Comarca da Capital. Relator: Desembargador
Manoel Paulino da Luz. Apelante: Departamento de
Estradas e Rodagens da Paraíba – DER/PB.Advogado:
George Morais. Apelado: Gerson da Nóbrega Moura
.Advogada: Adriana C. Marinheiro de A. Vieira. EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE
INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - REPRODUÇÃO DE
AÇÃO ANTERIOR – COISA JULGADA – EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - Extingue-se o processo sem resolução de mérito, quando o juiz acolhe a alegação de
coisa julgada (art. 267, V).DECISÃO: ACORDAM os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006.2006.000076-4/
001 - Agravante: Município de Campo de Santana,
representado por seu Prefeito Constitucional Targino
Pereira da Costa Neto. - Advogada: Ana Priscila Alves de Queiroz. - Agravado: Câmara Municipal de
Campo de Santana, representado por seu Presidente.
- Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo. - MANDADO DE SEGURANÇA. Bloqueio do FPM. Vedação
constitucional. Determinação de imediato desbloqueio.
Cassação da liminar. Provimento do recurso.- O FPM
constitui receita indispensável ao funcionamento da
Administração Pública Municipal e sua retenção, salvo as hipóteses nos incisos I e II do art. 160 da CF,
fere a vedação constitucional.ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do
relatório e voto que integram este julgado.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2005.019456-0/001. - Relator : Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. - Agravante:
Município de Campina Grande. - Advogado: Diego
Fernandes Guimarães. - Agravado: Iramir Barreto
Paes. - Advogado : Gustavo Guimarães Lima e outros. - AGRAVO INTERNO. Decisão agravada em
desarmonia com jurisprudência dominante de Tribunal
Superior. Seguimento da remessa necessária. Intempestividade da apelação. Provimento parcial do recurso.- Uma das hipóteses de julgamento monocrático
está condicionada a existência de entendimento dominante em tribunais superiores e, pairando dúvida
quanto a esta dominância, desautorizada se apresenta a aplicação do art. 557 do CPC.ACORDA a Egrégia
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial
ao agravo regimental, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.053727-9/ 001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Apelante:
Josiano Oliveira de Santana e Outros - Advogado:
Cláudio Sérgio R. Menezes e Franciclaudo de F. Rodrigues - Apelado: Estão da Paraíba, representado por
seu Procurador - AGRAVO INTERNO. Ato administrativo. Não observância do princípio da legalidade. Invalidade. Declaração de nulidade pelo judiciário perquirida após o prazo legal. Decurso do tempo. Ocorrência da prescrição. Consolidação dos efeitos produzidos pelo ato. Aplicação da teoria do fato consumado. Decisão acertada. Desprovimento do recurso.Nega-se provimento a agravo interno que tem por
objetivo reconsiderar decisão do relator que, monocraticamente, negou seguimento ao apelo manifestamente improcedente pela ocorrência da prescrição e
da consolidação dos efeitos do ato atacado.ACORDA
a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, negar
provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2003.000190-9/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Apelante:
Antônio Pereira da Silva Filho e Roniomário de Lima
Silva - Advogado: Décio Geovânio da Silva - Apelado: Jorge Xavier de Almeida - Advogada: Maria da
Vitória Pereira Cabral - DIREITO CIVIL. Usucapião –
Imóvel rural. Escritura particular de doação do imóvel. Interesse processual. Existência.- O possuidor
de imóvel rural que o recebeu em doação através de
escritura particular, tem interesse processual para
ajuizar ação de usucapião com o fim de ver reconhe-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
cido o seu domínio sobre o imóvel, uma vez que a
escritura pública é essencial a validade dos negócios jurídicos que visem a transferência de direitos
reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes
o maior salário mínimo vigente no país.ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao
apelo, para anular a sentença, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.1998.031531-7 / 001 CAPITAL – Relator: Juíza convocada Maria das Graças Fernandes Duarte – Apelante: Gelsean Mendes
da Silva (Adv. Manoel Pacífico Neto) Apelado : A
Justiça Pública – Decisão: “ JÚRI - Duplo homicídio –
Motivo fútil e utilização de recurso que impediu a
defesa das vítimas – Negativa de participação rechaçada pelos jurados – Acolhimento das qualificadoras
– Apelo da defesa – Nulidade posterior à pronúncia e
decisão manifestamente contrária à prova – Inocorrência – Dupla versão nos autos – Opção dos jurados
pela tese defensiva – Intangibilidade da decisão assegurada pelo princípio constitucional da soberania
dos veredictos populares – Improvimento do apelo. –
Se a defesa, embora interpondo o apelo com base no
art. 593, III, letra a, do CPP, não especifica, nas
razões respectivas, qualquer hipótese de incidência
de nulidade posterior à pronúncia, não há como conhecer do argumento preliminar, até porque não se
vislumbra, no processo, qualquer irregularidade, mesmo de índole relativa. – Ademais, se entre os subsídios apurados em instrução, coexiste a versão segundo a qual o apelante, juntamente com outros consectários, emboscaram as vítimas, pela madrugada,
abatendo-as mediante disparos de arma de fogo, não
há como se cogitar seja a decisão dos integrantes do
conselho de sentença, que rejeitou a tese de defesa
pela negativa de participação nos crimes, manifestamente contrária à prova dos autos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em não conhecer do enfoque preliminar
e, no mérito, em negar provimento ao apelo.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2005.046276-7/001 –
CAPITAL – Relator: Juíza convocada Maria das Graças Fernandes Duarte – Apelante: Severino Santos
do Nascimento, vulgo “Silvio” (Adv. Daniel Alves de
Sousa) – Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - Flagrante delito – Confissão judicial – Materialidade e autoria comprovadas - Reincidência – Condenação – Apelo –
Intempestividade – Não conhecimento. - Ainda que
tenha sido o réu patrocinado, ao longo de toda a instrução probatória, por defensor público, que, à vista
de prerrogativa legal, tem o prazo em dobro para recorrer da decisão condenatória, tal condição não se
comunica ao defensor particular, o qual, para efeito
de ajuizar o apelo, deve observar o prazo peremptório
do art. 593, caput, do Código de Processo Penal.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do apelo, porquanto intempestivo.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2004.025791-3 / 001
– CAPITAL – Relator: Juíza convocada Maria das
Graças Fernandes Duarte - Apelante : Jeremy Silva
Pimentel (Adv. Ryveka C. Martins Bronzeado e Sérgio Falcão) – Apelada: A Justiça Pública – Decisão:
“ ROUBO QUALIFICADO – Emprego de arma –Condenação – Apelo pela absolvição – Inviabilidade, à
vista da prova – Pleito alternativo pela redução da
pena – Inadmissibilidade, em razão da aplicação da
pena, pelo magistrado sentenciante, no mínimo legal, previsto para o crime de roubo – Improvimento
do apelo. – Nos delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima, traduzindo, inquestionavelmente, a
verdade dos fatos, constitui-se no próprio alicerce
da acusação, mormente quando em nada é desconstituída por contraprova idônea. – Dessarte, aplicada
a pena-base no mínimo legal previsto para o crime
de roubo, e elevada, também no mínimo de 1/3 em
razão da qualificadora do emprego de arma de fogo,
não há como reduzir-se o quantum da sanção aplicada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, de ofício, em negar
provimento ao recurso.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2004.010838-9 / 001
– CAPITAL – Relator: Juiza Convocada Maria das
Graças Fernandes Duarte - Apelante : Valdiclebson Alves Gomes, Wagner dos Santos e Cristiano
Moura de Santana (Adv. Eustácio Lins da Silva) –
Apelada: A Justiça Pública – Decisão: “ FURTO
QUALIFICADO – Pluralidade de agentes – Ínfimo
valor da “res furtiva” – Episódio isolado na vida
dos acusados – Condenação – Aplicação, de forma incorreta, do furto qualificado-privilegiado –
Trânsito em julgado para a acusação – Direito subjetivo dos réus – Fixação do redutor não fundamentada – Hipótese que pressupõe o seu dimensionamento no patamar máximo – Provimento parcial do apelo. – A hipótese de furto privilegiado prevista no art. 155, § 2º, do Código Penal, é incompatível e, portanto, inaplicável, quando se trata de
conduta qualificada. Entretanto, se o magistrado,
à vista do desprezível valor da coisa furtada e do
fato do crime se constituir em fato isolado na vida
dos agentes, optar por considerar o privilégio, é do
seu poder-dever justificar, fundamentadamente,
porque aplicou o redutor no mínimo legal de um
terço. – Assim, transitada em julgado a sentença
para a acusação, deve o redutor ser obrigatoriamente alterado para o máximo legal de dois terços.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, de ofício, em dar
provimento parcial ao recurso.”
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2000.103158-8 / 002 –
CAPITAL – Relator: Dra. Maria das Graças Fernandes
Duarte – Apelante: Raimundo Soares de Sousa Filho
(Advs. José Alves Cardoso e Gilvan Martinho de O.
Coelho) - Apelado : A Justiça Pública – Decisão: “
ESTELIONATO – Pluralidade de delitos e de vítimas –
Simultaneidade de condutas antijurídicas – Ação criminosa que se repetiu ao longo de quatro anos –
Induzimento das vítimas em erro, mediante falsos
recolhimentos de valores de DARFs, para efeito de
obtenção de lucro ilícito – Continuidade delitiva –
Condenação – Apelo da defesa – Nulidade da sentença, por pretensa desfundamentação – Rejeição da
preliminar – Exacerbação no critério de fixação da
pena pela continuidade delitiva – Hipótese inocorrente
– Prefacial pela incidência da prescrição retroativa –
Não recepção – Impositivo ajuste da pena-base às
circunstâncias judiciais, conforme enunciadas na sentença – Redução do quantum – Superveniência da
perda do jus puniendi — Decretação, de ofício – Prejuízo de qualquer análise do mérito do apelo. – Não há
que se falar em desfundamentação da sentença se o
magistrado, à vista dos elementos fáticos estampados no processo, expõe as circunstâncias judiciais e,
fixada a pena-base, prossegue, corretamente, na observação dos demais critérios do art. 68 do CP. Entretanto, se o limite temporal da pena-base não corresponde ao cotejo lógico com as circunstâncias judiciais, conforme foram enunciadas, cumpre à instância
ad quem proceder ao ajuste, sem necessidade de
anulação da sentença, visto que a hipótese não é de
desfundamentação, mas de fundamentação falha. –
Observando o magistrado que, operada a adequação
da pena-base à análise dos dados e fatos explanados
na sentença, com a redução das reprimendas legais,
ocorreu a incidência da prescrição do poder de punir
do Estado, é seu poder-dever decretá-la, de ofício,
com prejuízo de qualquer análise do mérito do apelo.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas pela defesa e, após reduzida a pena,
decretar, de ofício, a extinção da punibilidade.”
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.
200.2005.015120-4 / 001 – CAPITAL – Relator: Juíza convocada Maria das Graças Fernandes Duarte
- Recorrente : Mário Figueiredo do Amaral Neto,
vulgo “Mário Panta” (Advs. Eduardo Cavalcanti Brindeiro e Fábio de Melo Guedes) – Recorridos: A Justiça Pública e Felipe Matos Leitão, Assistente de
Acusação (Adv. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro) – Decisão: “ PROCESSUAL PENAL. Homicídio tentado – Indícios concretos que apontam o
agente como autor da agressão – Pretendida desclassificação para lesão corporal leve – Inadmissibilidade – Eventuais dúvidas que devem ser dirimidas pelo Júri – Pronúncia mantida – Recurso improvido. – Havendo indícios que apontam o imputado
como o autor da agressão contra a vítima, bem
assim, do seu intento homicida, é imperativo o seu
pronunciamento e sua submissão ao julgamento
perante o Tribunal do Júri, competente para dar o
veredicto final. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.”
HABEAS CORPUS N. 014.2005.001663-4 / 001 –
CATOLÉ DO ROCHA Relator: Juíza convocada Maria das Graças Fernandes Duarte - Impetrante : Bel.
Arnaldo Escorel Júnior – Paciente: Marcelo Batista
Torres de Mesquita e Francisco José Vieira – Decisão: “ HABEAS CORPUS – Homicídio qualificado –
Prisão preventiva – Alegada desnecessidade, seja
por ter agido o paciente em legítima defesa, seja por
motivos que justifiquem a medida extrema – Elementos que indicam ter o fato derivado de vindita
privada – Medida suficientemente fundamentada –
Coação ilegal não evidenciada – Ordem denegada.
“– Firmado o decreto prisional na necessidade de se
acautelar o meio social, diante das circunstâncias
em que foi praticado o crime, por motivo de somenos importância, inexiste a apontada coação ilegal,
até porque o só fato de ser o réu primário, de bons
antecedentes, domicílio e trabalho no foro da culpa
não lhe asseguram o direito de responder ao processo em liberdade.” (HC 117.2005.000245-2/001, Rel.
Juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque, j. 21/03/
2006, unânime, DJ 28/03/2006). ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.”
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 200.2002.370418-8/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira -IMPETRANTE: José Alves Cardoso – PACIENTE: Joceli de Paiva Chianca - HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO A
SEMI-ABERTO. DESNECESSIDADE DO EXAME
CRIMINOLÓGICO PARA DECRETAR A PROGRESSÃO. ART. 112 DA LEP. REDAÇÃO CONFERIDA
PELA LEI N.º 10.792/03. MAGISTRADO ANALISARÁ OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS
PARA A CONCESSÃO – ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE. -Revela-se descabida a exigência de
exame criminológico por parte do Juízo das Execuções, devendo ser apreciado o pedido de progressão
de regime com base apenas nos requisitos objetivos
e subjetivos, na forma prevista no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de Hábeas Corpus, acima identificado. A C O R D A a Colenda Câmara Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem parcialmente, em desarmonia com o parecer, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado.
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.026662-0/001 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira -IMPETRANTE: Aluízio Nunes de Lucena – PACIENTE:
Severino dos Santos Gonçalves - HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO CONCEDI-
DA. MANUTENÇÃO PELOS PRESSUPOSTOS DA
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. -Na dicção da douta
maioria, o indeferimento do pedido de liberdade
feito em favor de quem foi detido em flagrante
deve ser, em regra, concretamente fundamentado. A qualificação do crime como hediondo não
dispensa a exigência de fundamentação concreta
para a denegação da liberdade provisória. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos de Hábeas Corpus, acima identificado. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em
harmonia com o parecer, nos termos do relatório e
voto que integram o presente julgado.
PETIÇÃO
DE
HABEAS
CORPUS
N.º
033.2006.002363-8/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Bel. Aluízio Nunes
de Lucena – PACIENTE: Francisca Ranicléia Gurgel
da Silva – HABEAS CORPUS – Constrangimento
ilegal – Informações da autoridade apontada como
coatora noticiando a Concessão da Liberdade provisória e ordenando a expedição de Alvará de Soltura em favor da paciente – Fundamentos superados
– Pedido prejudicado. Julga-se prejudicado o pedido
de hábeas corpus quando a coação ilegal apontada
já foi superada, tendo sido proferida decisão concedendo à Paciente a liberdade provisória e ordenando a expedição de alvará de soltura em seu favor.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Hábeas Corpus, acima identificado. Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em julgar prejudicada a ordem, em harmonia
com o parecer. Unânime.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS N.º
999.2006.000620-5/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Bel. José Alves
Cardoso – PACIENTE: Marcos Antônio Soares dos
Santos – HABEAS CORPUS – Progressão de regime – Informações da autoridade apontada como
coatora noticiando a Concessão do livramento condicional – Fundamentos superados – Pedido prejudicado. Julga-se prejudicado o pedido de Hábeas
Corpus quando a coação ilegal apontada já foi superada, tendo sido proferida decisão concedendo
ao Paciente o livramento condicional e determinando as medidas cabíveis quanto ao seu cumprimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos
de Hábeas Corpus, acima identificado. Acorda a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em julgar prejudicada a ordem, em
harmonia com o parecer. Unânime.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
HABEAS CORPUS Nº 024.2006.000546-9/001 — 1ª
Vara da Comarca de Monteiro — Relator: Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrantes:
Magnaldo Nicolau da Costa e Cristina Rothier Duarte
— Paciente: Francisco Rubens Remígio, vulgo “Rubinho” — HABEAS CORPUS. Crime de Difamação e
Injúria. Exceção da Verdade. Rejeição. Suplica pelo
Acolhimento da Exceção. Impossibilidade. Meio Inadequado. Pedido de Suspensão da Ação Penal Privada. Processo suspenso por ocasião do recebimento
do Recurso em Sentido Restrito. Perda do objeto.
Julgamento prejudicado do writ. “Não se tratando de
argüição de nulidade evidente, não cabe o habeas
corpus enquanto pendente de julgamento recurso,
porque não se vislumbra qualquer violência jurídica
contra a liberdade do réu.” (RT 617/298-9) Suspenso
o processo, por ocasião do recebimento do Recurso
em Sentido Estrito, resta prejudicado o pedido de
suspensão do processo por perda do objeto. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba em, prejudicar ordem em harmonia com o parecer da Douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2005.016121-1/001 5ª Vara Criminal da Capital — Relator: Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca — Apelante:José
Heraldo Diniz Pinheiro (Advogada: Dra. Marizete Pinheiro da Silva) — Apelada: A Justiça Pública — PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Uso Permitido.
Decreto condenatório. Sublevação defensiva. Coerente acervo probatório. Confissão. Crime de mera
conduta. Consumação. Manutenção da sentença.
Desprovimento. A confissão, o depoimento verossímil de policiais e a apreensão da arma de fogo autorizam a manutenção da sentença condenatória. O crime de porte de arma se consuma no instante em que
o agente traz consigo a respectiva arma de fogo sem
autorização legal, eis que é crime de mera conduta.
ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça em, negar provimento ao apelo, em
harmonia com o Parecer da Procuradoria Geral de
Justiça. Unânime.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº
014.1986.000005-9/001 - 1ª Vara de Catolé do Rocha
— Relator: Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da
Franca — Recorrente: Maria do Socorro Dantas (Advogado: Alberg Bandeira de Oliveira) — Recorrida: A
Justiça Pública — RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Júri. Homicídio qualificado. Pronúncia.
Irresignação. Excesso de linguagem pela Juíza “a Quo”.
Inocorrência. Prova da materialidade do fato delituoso e indícios de autoria. In dúbio pro societate. Desprovimento do recurso. Havendo prova da materialidade do fato e indícios de autoria, o acusado deve ser
pronunciado, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Sinédrio Popular. A decisão de pronúncia
é de mero Juízo de admissibilidade, prevalecendo o
princípio do “in dúbio pro societate”, ou seja, na dúvida, esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juízo natural da causa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em rejeitar a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento, em harmonia com o parecer.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 041.2003.000318-4/001 –
Comarca de Alhandra — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Apelante: O Representante do Ministério Público — Apelado: Josinaldo
Alves da Cruz, vulgo “Bafo” (Def. Pub: Jussara Maria
Silva Lemos) — LATROCÍNIO. Absolvição. Inexistência de prova contundente acerca da prática delitiva imputada ao acusado. Irresignação ministerial.
Súplica pela condenação nos moldes da peça pórtica.
Impossibilidade ante a ausência de comprovação incontroversa da autoria do delito. Manutenção do decisum de 1º grau. Desprovimento do apelo. Certamente, afigura-se juridicamente admissível a sentença
absolutória, com amparo no art. 386, inciso VI do
Código de Processo Penal, desde que se evidencie
da inexistência de prova suficiente para a condenação, como observado no presente caso. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em, em negar provimento ao apelo, em desarmonia com Parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 888.2004.011990-3/001 –
1ª Vara da Comarca de Pombal — Relator: O Exmo.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — 1º Apelante:
Edvaldo Correia de Sousa (Adv:Antonio Pereira de
Almeida Filho) — 2º Apelante: Davi Francisco Correia, vulgo “Doutor”(Ad: Maria do Rosário Arruda de
Oliveira) Apelada: A Justiça Pública — ROUBO QUALIFICADO. Concurso de agentes. Condenação. Inconformismo. Nulidade processual suscitada pelo
Parquet ante a ausência de julgamento de conflito
negativo de competência argüido. Rejeição. Recurso
interposto pelo 2º apelante inadmissível. Intempestivo. Irresignação do 1º apelante. Condenação contrária à prova dos autos. Inocorrência. Autoria e materialidade evidenciada. Corroboração com as demais
provas. Eficácia probatória. Relevância da palavra
da vítima. Desprovimento. O exame do conflito de
competência resta prejudicado quando ocorre o reconhecimento espontâneo da competência pelo Exmo.
Dr. Juiz suscitado. Sem dúvidas, não há que se tomar
conhecimento de Recurso Criminal se interposto a
destempo como no caso em análise. A palavra da
vítima, nos crimes contra o patrimônio, é de grande
valia, quando corroborada com as demais provas nos
autos. ACORDA a Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal de Justiça, em, rejeitar a preliminar, à
unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se
provimento, em harmonia com parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2005.039103-2/002 –
Comarca da Capital — Relator: Exmo. Des. Antonio
Carlos Coêlho da Franca — Apelante: Josenildo Hermínio Barbosa (Def. Púb.: Francisco de Assis Coelho) — Apelada: A Justiça Pública — TENTATIVA DE
ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Concurso de
agentes. Condenação. Irresignação. Pretensão à desclassificação para furto simples. Impossibilidade.
Materialidade e autoria comprovadas. Prova suficiente. Emprego de arma de fogo (revólver). Consumação não realizada por circunstâncias alheias à vontade do agente. Chegada dos policiais militares no local
do fato. Diminuição da reprimenda suscitada em contra-razões. Não conhecimento. Constatação, todavia,
ex officio, da exacerbação no quantitativo da pena.
Princípio do tantum devolutum quantum appellatum.
Provimento parcial. Segundo orientação de nossos
tribunais, tratando-se de crime de roubo, a prática da
violência ou grave ameaça, já caracteriza o início da
execução, e aliada ao fato de não se ter consumado
por circunstâncias alheias à vontade do agente, in
casu, em decorrência da chegada dos policiais militares no local do fato, é suficiente para caracterizar a
forma tentada do delito. Tendo a prova coligida aos
autos comprovados, inequivocamente, a participação do réu no evento delituoso, em que ocorreu o
emprego de arma de fogo, não há como ser acolhido
o seu pleito desclassificatório de roubo qualificado
para furto simples. Em sendo mais de um réu condenado, deixando um deles de recorrer, impossível reconhecer o pedido ministerial de diminuição da reprimenda, eis que sustada a seu favor nas contra-razões. “A apelação devolve ao Tribunal o conhecimento total ou parcial da matéria decidida e, em qualquer
dos casos, pode a Corte manter ou reformar a decisão recorrida”. (STJ- HC 31518/SP; Relator(a) Min.
Paulo Medina, T6 J. 07/04/2005, DJU 16.05.2005, p.
420) ACORDA à Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba em, harmonia parcial
com o Parecer da douta Procuradoria de Justiça, prover parcialmente o recurso. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2002.007454-4/001
– 6ª Vara Criminal da Capital — Relator: O Exmo.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — 1º Apelante: A Justiça Pública — 2º Apelante: Fábio Everaldo Rodrigues dos Santos (Adv. Ronildo Rodrigues Ramalho e Coriolano Dias de Sá) — Apelados: A Justiça Pública e Fábio Everaldo Rodrigues dos Santos. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. Vítima menor de 14 anos. Materialidade e
autoria do crime que se faz por efetivamente comprovados através do acervo probante contido dos
autos. Sentença Condenatória. Irresignação da
acusação e da defesa. Preliminares: inépcia da
denúncia e nulidade do processo. Rejeição. Prova suficiente para condenação. Pretensão ministerial da incidência do art. 2º, § 1º e do art. 9º,
todos da Lei 8.072/90 (LCH). Provimento parcial
do recurso ministerial. Não pode a denúncia ser
tachada de inépcia, ante a falta de indicação do
ano em que ocorreu a prática delituosa, sobretudo
quando possibilita ao réu o contraditório e a ampla
defesa, acompanhando a ação em todos os seus
termos e defendo-se da imputação indigitada. A
apresentação da defesa prévia, de acordo com
art. 395 do CPP, não é obrigatória, mas mera
faculdade, somente constituindo nulidade, ante o
princípio da ampla defesa, na ausência da concessão de prazo para o defensor apresentá-la.
Certamente, mesmo em se tratando de crime de
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
atentado violento ao pudor, praticado contra menor de 14 anos, tipificado no art. 214 do Código
Penal e equiparado a crime hediondo, a violência,
quer real ou ficta, já fora considerada como elemento constitutivo do tipo básico, a vista do que
disposto no art. 224, alínea “a” do Código Penal,
não podendo a violência figurar como causa de
aumento de pena como pretendido pelo representante do Ministério Público. “A causa especial de
aumento de pena prevista no art. 9º da Lei n.º
8.072/90 só incide nos delitos sexuais (atentado
violento ao pudor e estupro) cometidos com violência presumida, quando ocorrer o resultado lesão corporal ou morte.” (HC 47623/PB - Ministro
GILSON DIPP – Quinta Turma – J. 13/12/2005 DJU 01.02.2006 p. 583) No tocante ao regime de
cumprimento da pena que se fizera imposto ao
réu na sentença recorrida, a decisão do Supremo
Tribunal Federal proferida no HC 82959, declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, se limita, em afastar a
proibição da progressão do regime de cumprimento da pena aos réus condenados pela prática de
crimes hediondos, autorizando, todavia, a condenação da pena no regime integralmente fechado.
Porém, caberá ao Juiz da Execução Penal, analisar pedidos de progressão, considerando, evidentemente, o comportamento de cada apenado e as
condições de admissibilidade à tal beneficio, isto,
em respeito á individualização da pena. ACORDA
à Colenda Câmara Criminal, do Egrégio Tribunal
de Justiça em, harmonia parcial com o parecer da
Procuradoria de Justiça, prover parcialmente o
recurso ministerial, e por igual votação negar provimento ao apelo de Fábio Everaldo Rodrigues
dos Santos. Decisão unânime.
Dra. Renata da Câmara Pires Belmont
HABEAS CORPUS N.º 200.2006.017450-1/004 – 5ª
Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Amauri de Lima Costa - PACIENTE: Rinaldo Bezerra Belo - HABEAS CORPUS. Liberdade
provisória indeferida. Preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Informações da autoridade judiciária. Decisão da segregação acostada.
Fundamentação explícita e concisa. Necessidade
da manutenção. Réus policiais e segurança particular. Excesso de prazo. Instrução concluída. Prejudicidade. Manutenção da prisão cautelar. Ordem denegada. 1. “Em se oferecendo suficientemente fundamentado o decreto prisional cautelar, evidenciando, os seus pressupostos e motivos, definidos no
artigo 312 do Código de Processo Penal, não há
falar em constrangimento ilegal”. 2. “Por outro lado,
motivada a custódia cautelar, sobretudo na periculosidade do agente, evidenciada pelos seus antecedentes maculados e pela forma como foi praticado
o crime imputado, impõe-se a prisão do agente, até
em prestígio do juiz da causa que, próximo das
provas e do envolvido, é quem melhor pode analisar com mais sensibilidade a necessidade ou não
da segregação antecipada”. 3. “Não se acolhe alegação de constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formação da culpa se os autos demonstram o encerramento da instrução criminal, encontrando-se o feito em fase de alegações finais”.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em julgar prejudicado o pedido pelo excesso de
prazo e em denegar a ordem quanto ao primeiro
fundamento, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.º
200.2003.001444-9/001 – 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - EMBARGANTE: Valmir Soares da Silva - ADVOGADO: Antônio Inácio Neto EMBARGADA: Justiça Pública - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inexistência. Efeito infringente. Pretensão a reexame de
questões já decididas. Inadmissibilidade. Meio processual inidôneo. Rejeição. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão existentes em acórdão,
serão eles rejeitados, quando não vierem aquelas a
configurar-se. 2. O julgador não está adstrito ao
alegado pelas partes, tampouco se obriga a rebater,
um a um, os seus argumentos, quando já encontrou
razões bastantes para firmar sua convicção, cumprindo-lhe apreciar o tema de acordo com o que
reputar atinente à lide. 3. “Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 012.2002.000147-0/001
– Comarca de Caiçara - RELATORA: Juíza de Direito convocada Renata da Câmara Pires Belmont
- APELANTE: Fernando Antônio Amaral Lins - ADVOGADOS: Vital Bezerra Lopes e Luciana Tavares
Lopes - APELADA: Justiça Pública - PECULATO.
Modalidade de desvio. Continuidade delitiva. Provas incontestes da autoria e da materialidade do
delito. Caracterização do ilícito penal. Condenação. Irresignação. Apelo visando ao reconhecimento
da prescrição retroativa ou, alternativamente, a
absolvição, sob o argumento de precariedade das
provas a sustentar um decreto condenatório. Procedência do recurso quanto à ocorrência da prescrição. Pena aplicada in concreto, em quantidade
igualitária para cada conduta reiterada, de 3 (três)
anos e 40 dias-multa. Decorridos mais de 8 (oito)
anos entre o fato e o recebimento da denúncia.
Trânsito em julgado para o Ministério Público. Inexistência de causa interruptiva. Prescrição retroativa. Lapso temporal transcorrido. Matéria de ordem pública. Provimento do recurso. Extinção da
punibilidade operada. - Considerando o instituto da
extinção da pretensão punitiva pela prescrição retroativa da pena in concreto, devido ao transcurso
do prazo prescricional entre o fato e o recebimento
da denúncia, nos termos dos arts. 109, V, e 110, §
2º, do Código Penal, torna-se imperativo o seu
reconhecimento e, por via de conseqüência, a decretação da extinção da punibilidade. - ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em declarar a
extinção da punibilidade do apelante, em face do
reconhecimento da incidência do instituto da prescrição retroativa da pena in concreto, em harmonia
com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 001.2005.013493-9/001
– 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande
- RELATORA: Juíza de Direito convocada Renata
da Câmara Pires Belmont - APELANTE: Francivaldo Franklin de Araújo - ADVOGADO: Gildásio Alcântara Morais - APELADA: Justiça Pública - CRIME CONTRA OS COSTUMES. Atentado violento
ao pudor. Sentença condenatória. Irresignação.
Pretendida absolvição, sob a assertiva da precariedade de provas à manutenção do decisum condenatório. Rejeição. Materialidade e autoria veementes. Tipo penal definido. Conjunto probatório acorde. Palavra da vítima que se apresenta coerente e
harmônica com os demais elementos de convicção existentes nos autos. Condenação que se impõe. Apelo visando à redução da pena. Impossibilidade. Reprimenda fixada no patamar mínimo legal. Argüição, ainda, de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Inviabilidade. Ausência de preenchimento de requisito
objetivo. Pena excedente a quatro anos. Pleito
alternativo de modificação do regime de cumprimento da pena para o aberto. Inadmissibilidade.
Magistrado que expôs, fundamentadamente, as razões que justificaram a fixação de regime carcerário mais gravoso. Desprovimento. 1. Para fins de
caracterização do crime de atentado violento ao
pudor, deve-se entender como libidinoso todo aquele
ato lúbrico, diverso da conjunção carnal, que serve como alívio da concupiscência do sujeito ativo.
2. Não convém cogitar de absolvição, quando a
conduta atribuída ao agente, objeto da sentença
condenatória, acha-se suficientemente respaldada em todo o conjunto probatório, no relato das
testemunhas, bem assim pelas declarações da
vítima, que, em crimes deste jaez, gozam de relevante valor probatório. 3. Não há como descrer-se
da palavra da vítima, que descreveu, segura e
minuciosamente, todo o desenrolar do evento criminoso, valendo-se de linguagem compatível com
seu estado pueril, tanto mais quando suas declarações guardam coerência e harmonia com os demais elementos de convicção encartados nos autos. 4. Considerando que o magistrado sentenciante, após apreciar as circunstâncias judiciais, julgouas, em sua maioria, favoráveis ao réu, impossível
a redução da reprimenda aquém do mínimo legal,
quando inexistem causas de diminuição de pena. 5.
Não há que se falar em conversão da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, quando
o agente não preenche os requisitos de ordem objetiva delineados no art. 44, I, do Estatuto Punitivo.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso, em harmonia com o
parecer da Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO
DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006
HORÁRIO: 08:30 HORAS
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 01 – Remessa Ex-Officio no Mandado de Segurança n.º 011.2004.000349-0/001, da Comarca de
Cabaceiras - Impetrante: Maria da Assunção Costa
Ramos (Adv.: Daniel Dalônio Vilar Filho e outro) –
Impetrado: Município de Barra de São Miguel (Adv.:
Emilson de Lucena Formiga) - Remetente: Doutor
Juiz de Direito
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL PAULINO DA
LUZ - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO - 02 – Apelação Cível n.º
001.2004.008441-8/001, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Apelante: Celb – Cia.
Energética da Borborema (Adv: Rosário Arruda e
outros) - Apelada: Marileide da Silva Mota (Adv.:
Saulo Muniz de Lima)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL PAULINO DA
LUZ - REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO - 03 – Apelação Cível n.º 200.2005.0350004/001, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: BSE S/A – Claro (Adv: Marcos Aurélio Paiva de Araújo e outros) - Apelado: Cácio Murilo de
Vasconcelos (Adv.: Goretti Cordeiro e outro)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
- REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - 04 – Apelação Cível n.º 200.2004.0590834/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Jorlanha Félix Brune (Adv: Josefa Inez de
Souza) - Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio
César Rocha e outros)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - 05 – Apelação Cível n.º
200.2004.040993-6/001, da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Telemar Norte Leste S/
A (Adv: Cláudia Virgínia Neiva Montenegro e outra)
- Apelado: Ericsson Pereira de Moura (Adv: Luiz
Artur de Albuquerque Bezerra)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR - 06 – Apelação Cível
n.º 200.1998.014242-2/001, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apelante: Pedro Targino Filho (Adv.: José Hiram de
Castro Veríssimo e outro) - Apelado: Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Geral Joás de
Brito Pereira Filho
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 07 – Apelação Cível n.º 033.2003.0029913/001, da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita - Apelante: Maria de Lourdes de Souza (Adv: Valter de
Melo) - Apelado: Município de Santa Rita (Adv: Jorge
Luis A. da Silva)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 08 – Apelação Cível n.º 001.2004.0277939/001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande - Apelante: Banco Bradesco S/A (Adv: William Rodrigues de Oliveira e outra) - Apelado: José
Roberto Barbosa Toscano (Adv: José de Alencar
Guimarães e outro)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - 09 – Apelação Cível n.º 026.2005.001379-1/
001, da 1ª Vara da Comarca de Piancó Apelante: Brasil Veículos Cia. de Seguros (Adv: Wagner Wanderley Rodrigues) - Apelado: Francisco Sales de Lima
(Adv: Alberto da Franca Pereira e outro)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 10 – Apelação Cível n.º
200.2003.051245-9/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Banco do Brasil S/A
(Adv.: Francisco de Assis Melo e outros) - Apelado:
Paulino Teixeira de Carvalho (Adv.: Rodrigo Nóbrega Farias e outro)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - 11 – Apelação Cível n.º 008.2004.001411-3/
001, da Comarca de Bananeiras - Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) Apelada: Maria Gerusa Pereira de Lima (Adv: João
Camilo Pereira)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 12 – Apelação Cível n.º 008.2004.0013149/001, da Comarca de Bananeiras - Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e
outros) - Apelado: Antônio Noberto Moreira (Adv: João
Camilo Pereira)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - 13 – Apelação Cível n.º 200.2005.000937-8/
001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) - Apelada: Edilene Maria de Araújo Aires
(Adv: Reginaldo de Sousa Ribeiro)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 14 – Apelação Cível n.º 001.2004.0260430/002, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande - Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv:
Caio César Rocha e outros) - Apelado: José Joaquim
de Oliveira Melo (Adv: Maria Bernadete Neves de
Brito e outros)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - 15 – Apelação Cível n.º 073.2003.001724-5/
001, da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - Apelante:
Município de Cabedelo, rep. por sua Procuradora Maria da Luz Vasconcelos Bezerra - Apelado: Condomínio Residencial Antilhas (Adv: Adelmar Azevedo Régis e outro)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 16 – Apelação Cível n.º
068.2005.000151-7/001, da Comarca de Prata - Apelante: Município de Prata (Adv.: Ricardo Petrônio Nunes Bezerra e outro) - Apelada: Antônia Maria de Lima
Prata (Adv.: Paulo de Farias Leite)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA - 17 – Apelação Cível e Recurso Adesivo n.º 200.2004.058480-3/001, da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital - Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) - Apelados: Maria das Vitórias Dantas e outros (Adv: Josemília de Fátima Batista Guerra) Recorrentes: Maria das Vitórias Dantas e outros
(Adv: Josemília de Fátima Batista Guerra) - Recorrida: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros)
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 18 – Recurso Oficial e Apelação Cível
n.º 200.2003.037930-5/001, da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital - Apelante: Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Ribeiro
Japiassú - Apelado: Francisco Antônio Sarmento Vieira (Adv: Odilon José Lins Falcão) - Remetente:
Doutor Juiz de Direito
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR - 19 – Recurso Oficial e Apelação
Cível n.º 200.2005.031929-8/001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Marcos de
Assis Holmes Madruga - Apelado: Milton Luiz da Silva
(Adv: Manuel Cabral de Andrade Neto) - Remetente:
Doutor Juiz de Direito
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - 20 – Agravo n.º 200.2005.045041-6/001,
da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital Agravante: João Manoel de Carvalho da Costa Filho (Adv.: Walter Agra Júnior e outros) - Agravada:
Maria Cristina Furtado de Almeida (Adv.: Nyedja
Nara Pereira Galvão)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 21 – Agravo n.º 200.2006.020228-6/001, da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital - Agravante:
Unimed – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.:
Caius Marcellus Lacerda e outro) - Agravada: Margarida Barbosa da Silva (Adv.: Ryveka Campos
Martins e outro)
RELATOR: O EXMO. DES. DES. JOSÉ DI LORENZO
SERPA - 22 – Agravo n.º 073.2006.000387-5/001, da
2ª Vara da Comarca de Cabedelo - Agravante: Durvaldo Varandas Filho (Adv.: Humberto Cavalcanti de Melo)
- Agravada: Adanelice Medeiros de Farias Varandas
(Adv.: Aluísio de Carvalho Neto e outro)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 23 – Agravo n.º 041.2003.001324-1/001, da Comarca de Alhandra - Agravante: ABC Comércio de
Derivados de Petróleo Ltda. (Adv.: Fernando M. de
Freitas Filho) - Agravada: Chevron Brasil Ltda. (Adv.:
Marco Antônio de Almeida Correa)
RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 24 – Agravo n.º 200.2004.031422-7/001, da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: SUDEMA – Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Adv.: José Ivandro
Araújo de Sá) - Agravado: Posto de Combustível São
José Ltda.
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - 25 – Agravo n.º 200.2005.042259-7/001, da
5ª Vara de Família da Comarca da Capital - Agravante: Manuelina Alves Hardman (Adv.: José Mário Porto
Júnior e outros) - Agravada: Cláudia Cristina Gomes
Hardman e outros (Adv.: Marcos Pires e outro)
RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR - 26 – Agravo n.º 200.2006.028100-9/001, da
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante: Coopanest – Cooperativa de Anestesiologistas da Paraíba Ltda. (Adv.: Cláudio Sérgio R. de
Menezes e outro) - Agravado: Secretário de Finanças
do Município de João Pessoa (Adv.: Yuri Aragão)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
- 27 – Remessa Oficial n.º 200.2003.018886-2/001,
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Apelante: Onildo Cavalcanti de Farias (Adv.: José
Luciano Gadelha e outros) - Apelado: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Mendonça Júnior - Remetente: Doutor Juiz de Direito
PAUTA DE JULGAMENTO
DA CÂMARA CRIMINAL
DIA: 19 DE OUTUBRO DE 2006
Horário às 14:00 hs.
RELATORA: JUIZA CONVOCADA DRA. RENATA DA
CÂMARA PIRES BELMONT REVISOR: DES. RAPHAEL
CARNEIRO ARNAUD 1º Apelação Criminal nº
046.2004.001175-4/001, da Comarca de Solânea. Apelante: MACIEL LOURIVAL DE MELO. (Defensora Pública,
Maria do Rosário de Castro). Apelada: A Justiça Pública.
RELATORA: JUIZA CONVOCADA DRA. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT REVISOR:
DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 2º Apelação Criminal nº 039.2004.001204-7/001, da Comarca de Teixeira. Apelante: JHONE BEZERRA
MARQUES. (Adv. Gilmar Nogueira Silva). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 3º
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
032.2006.000969-6/001, da Comarca de Santa Luzia.
Recorrente: LUIS FERNANDO BARBOSA, vulgo
“LUIZ DA TAMARINA”. (Adv. Stênio José de Lima).
Recorrida: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA
4º Apelação Criminal nº 024.2003.000869-2/001,
da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante:
ALEXANDRE JOSÉ BATINGA CHAVES JÚNIOR.
(Adv. Inácio Justino Maracajá). Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 5º
Embargos de Declaração nº 075.2001.000261-8/
001. Embargante: FRANCISCO SALES. (Adva.
Jussara Ayres Caroca). Embargados: 1º Assistente de Acusação: Rita Maria da Silva. (Adv.
Dárcio Galvão de Andrade) e 2º O Ministério Público Estadual.
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 6º Recurso Criminal Ex-Offício nº 041.2005.000430-2/001,
da Comarca de Alhandra. Recorrente: Juízo de Direito
da Comarca de Alhandra. Recorrido: JARDIAEL HENRIQUE DA SILVA, vulgo “DEL”. (Defensora Pública,
Jussara M. Silva Lemos).
RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA 7º Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 037.2004.001947-5/002, da 1ª
Vara da Comarca de Sousa. Recorrente: VALTEMIR CAMILO DE SOUSA NEVES. (Adv. Ozael da Costa Fernandes).
Recorrida: A Justiça Pública.
9
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 8º
Apelação Criminal nº 056.2002.000617-9/001, da Comarca de Coremas. Apelante: HONÓRIA BRASILINO DA SILVA. (Adv. José Laedson Andrade Silva).
Apelada: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GUEDES
SOARES. (Adv. Delano Alencar Lucas Lacerda).
RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA
FRANCA REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO
ARNAUD 9º Apelação Criminal nº 006.2004.0003805/001, da Comarca de Araruna. Apelante: Ministério
Público Estadual. Apelado: REGINALDO SANTOS
FLORENTINO. (Adv. Vital da Costa Araújo). Cota: O
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara, averbouse suspeito.
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 10º
Apelação Criminal nº 023.2003.001194-6/001, da 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: EDGLAY
LIRA DE FREITAS, vulgo “FREITAS”. (Defensora
Pública, Walterluzia M. E. Brandão Mendes). Apelada:
A Justiça Pública.
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 11º
Apelação Criminal nº 091.2005.000632-8/001, da Comarca de Serra Branca. Apelante: FÁBIO JOSÉ PEREIRA ALVES. (Adv. José Francisco Nunes Antônio).
Apelada: A Justiça Pública.
RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 12º
Apelação Criminal nº 031.2005.001009-4/001, da 1ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: JOELMA GABRIEL CAMPOS LOPES. (Defensor Público,
Antônio Casusa Neto). Apelada: A Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
realizada aos cinco (05) dias do mês de outubro
do ano dois mil e seis (2006).Sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador José Di Lorenzo Serpa, e as presenças dos Excelentíssimos Desembargador Manoel Soares Monteiro e
do Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos
Júnior, Juiz convocado em razão do afastamento
do eminente Desembargador Marcos Antônio Souto
Maior, como também, registrou-se a presença da
representante legal do Ministério Público Estadual, a Exma. Dra. Otanilza Nunes de Lucena, Procuradora de Justiça e dos Defensores Públicos,
José de Araújo Agra e Maria da Conceição Agra
Cariri, foi aberta a sessão às 08:30 (oito e trinta
horas), secretariada pelas servidoras Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro e Luciana Vilar
de Araújo, com a leitura e aprovação, sem restrições, da ata da sessão anterior.Antes de iniciar
os trabalhos pautados, o ínclito Des. José Di Lorenzo Serpa, Presidente da 1ª Câmara Cível, pediu a palavra para registrar o desempenho do Desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos
como Presidente do TRE-PB durante as Eleições
de 2006: “- Eu gostaria, rapidamente, de parabenizar aqui e colocar em votação, coisa rápida,
mais como uma medida de estímulo e de compreensão dos trabalhos que vêm sendo efetuados,
sem demérito dos demais que vieram, ou que
virão, pelo Desembargador Abrahan Lincoln da
Cunha Ramos junto à Justiça Eleitoral nesse período. Nós acompanhamos de perto, não só pela
imprensa falada e escrita, mas pelo seu trabalho,
a sua dedicação, a frente, como Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral, em um período muito
difícil, que é o período em que ocorre o processo
eletivo. Sem maiores considerações, porque todos nós já o conhecemos, eu queria submeter à
apreciação da egrégia Câmara esse voto de louvor e, em sendo aprovado, que constasse em ata
e que seja comunicado a Sua Excelência por tudo
que ele tem feito até agora na Justiça da Paraíba
e, principalmente, na Justiça Eleitoral, que ocorreu sem maiores problemas, tudo dentro de uma
ordem e de uma elegância possível. O seu (8F)
trabalho vem sendo elogiado por tantos quantos
eu tenho conversado. Para não demorar mais, eu
submeto a apreciação da egrégia Câmara.”O Senhor Desembargador Manoel Soares Monteiro pediu a palavra:“- Eu concordo, senhor Presidente.”A
Senhora Procuradora de Justiça Otanilza Nunes
de Lucena em suas palavras:“- Eu também
concordo.”A Senhora Defensora Pública Maria da
Conceição Agra Cariri acostando-se aos demais:“Senhor Presidente, a Defensoria Pública também
se harmoniza com o fundamento do voto de louvor, aplaudindo os trabalhos do nobre Desembargador Abraham Lincoln.”O Senhor Desembargador Manoel Soares Monteiro concluiu:“- Vai constar em ata também a palavra da ilustre representante do Ministério Público, Dra. Otanilza Nunes
de Lucena e da Dra. Maria da Conceição Agra
Cariri, advoga juntamente com o Dr. Agra, não
faltam a nenhuma sessão, para a nossa
honra.”Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
José Di Lorenzo Serpa, submeteu à apreciação
dos demais Pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:RELATOR:
O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 01 – Apelação Cível n.º 200.2002.3723808/001, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital
1ª Apelante: Edileuza Santana Tavares da Silva
(Adv.: Jamerson Neves de Siqueira) 2ª Apelantes: José Jorge Lopes Vilaça e outro (Adv.: Sylvio da Silva Torres Filho e outro) 1ª Apelada: Edileuza Santana Tavares da Silva (Adv.: Jamerson
Neves de Siqueira) 2ª Apelados: José Jorge Lo-
pes Vilaça e outro (Adv.: Sylvio da Silva Torres
Filho e outro) 3ª Apelada: Cagepa – Cia. de Água
e Esgotos da Paraíba (Adv.: Jonhson Gonçalves
de Abrantes e outros) Cota: “21/09/06 – Adiado,
por indicação do Relator” Cota: “28/09/06 – Adiado, por indicação do Relator” 05/10/2006 – COTA:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA
PROVIMENTO PARCIAL PARA ILIDIR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS OS 2º APELANTES, CONDENANDO A 3ª APELADA À RESSARCIR A 1ª APELANTE À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, PERSISTINDO QUANTO AOS DANOS
MORAIS OS TERMOS DA DECISÃO “A QUO”,
PEDIU VISTA O DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR – REVISOR.” RELATOR: O EXMO. DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 02 – Apelação Cível n.º 200.2004.045267-0/001, da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Sulina Seguradora S/A (Adv.: José Ulisses de L. Júnior e outros) Apelada: Maria do Socorro da Silva
Diniz, rep. o espólio de João Batista Diniz (Adv.:
Ednaldo de Lima) Cota: “21/09/06 – Adiado, por
indicação do Relator” Cota: “28/09/06 – Adiado,
por indicação do Relator” 05/10/2006 – DECISÃO:
“PROVIMENTO PARCIAL, UNÂNIME.” RELATOR:
O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 03 – Apelação Cível n.º 013.2003.0056371/001, da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Maria Inez de Oliveira (Adv: Maria Guedes
de Figueiredo) Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu Presidente Severino Ramalho Leite (Adv: Otaviano Henrique Silva Barbosa e outro) Cota: “28/09/06 – Adiado, por indicação do Relator” 05/10/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 04 – Apelação Cível n.º 200.2004.065076-0/001, da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: ND
Comércio Ltda. (Adv: Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto) Apelado: Ednaldo Souza de Lima
(Adv: Leônidas Lima Bezerra) Cota: “28/09/06 –
Adiado, por indicação do Relator” 05/10/2006 –
DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
05 – Agravo n.º 001.2006.011821-1/001, da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande Agravante: Valter da Costa Bezerra (Adv.: Elizabeth de
Sousa Bezerra) Agravado: Banco Real ABN AMRO
S/A Cota: “28/09/06 – Adiado, por indicação do
Relator” 05/10/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI
L O R E N Z O S E R PA 0 6 – A g r a v o n . º
200.2001.005150-2/001, da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital Agravante: Companhia de Bebidas das Américas – Ambev (Adv.:
Marília Almeida Vieira e outro) Agravado: Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Cota: “28/09/
06 – Adiado, por indicação do Relator” 05/10/2006
– DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 07 – Apelação Cível n.º
200.2003.011430-6/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: José Cavalcanti de
Arruda Sobrinho e outros (Adv.: Amauri de Lima
Costa) Apelada: Juracy Cavalcanti de Arruda e
outros (Adv.: Nadir Leopoldo Valengo) 05/10/2006
– COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 08 – Apelação Cível
n.º 001.2005.002536-8/001, da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outro)
Apelada: Terezinha Moreira Gonçalves (Adv.: Manoel Félix Neto e outro) 05/10/2006 – DECISÃO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO
MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO RELATOR. LAVRARÁ
O ACÓRDÃO O DES. REVISOR.” RELATOR: O
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 09 – Apelação Cível n.º 200.2005.0692017/001, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Rui Bezerra Dantas (Adv.: Valter de Melo)
Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio
César Rocha e outro) 05/10/2006 – DECISÃO:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO
MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE, POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. REVISOR.” RELATOR:
O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 10 – Apelação Cível n.º 051.2004.0008750/001, da Comarca de Pirpirituba Apelante: João
Francisco de Oliveira (Adv.: João Camilo Pereira
e outro) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv:
Caio César Rocha e outro) 05/10/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE,
POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO RELATOR.
LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. REVISOR.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOAR E S M O N T E I R O 11 – A p e l a ç ã o C í v e l n . º
200.2004.059461-2/001, da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria Jacinta Melo da
Silva (Adv.: Julianna Érika Pessoa de Araújo e
outra) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv:
Caio César Rocha e outro) 05/10/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE,
POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO RELATOR.
LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. REVISOR.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 12 – Apelação Cível n.º
200.2004.047890-7/001, da 2ª Vara Cível da Co-
marca da Capital 1ª Apelante: Madalena Maria da
Silva Barbosa (Adv.: Julianna Érika Pessoa de
Araújo e outra) 2ª Apelante: Telemar Norte Leste
S/A (Adv: Caio César Rocha e outro) Apelados:
Os mesmos 05/10/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRLEIMINARES, UNÃNIME, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA 1ª APELANTE E DAR PROVIMENTO PARCIAL, POR MAIORIA, CONTRA O
VOTO DO RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO.” RELATOR:
O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 13 – Apelação Cível n.º 017.2005.0001977/001, da 1ª Vara da Comarca de Esperança Apelante: Município de Areial (Adv.: Giuseppe Fabiano do Monte Costa) Apelado: Artur Barbosa Alves
(Def.: José Alípio B. de Melo) 05/10/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DEFENSOR JOSÉ
DE ARAÚJO AGRA PELO APELADO.” RELATOR:
O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 14 – Apelação Cível n.º 023.2005.0005349/001, da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape
Apelante: Município de Itapororoca (Adv.: Carlos
Rogério M. Dias) Apelada: Maria de Nazaré de
Oliveira (Adv.: Humberto Trocoli Neto) 05/10/2006
– COTA: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PEDIU VISTA O DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ
DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 15 – Apelação
Cível n.º 037.2005.002391-2/001, da 4ª Vara da
Comarca de Sousa 1º Apelante: Ministério Público
do Estado da Paraíba 2º Apelante: Fabrício Jarbas Alves Fernandes (Adv.: Raimundo Antunes
Batista e outro) Apelado: Município de Santa Cruz
(Adv.: José Francisco da Silva Neto) 05/10/2006
– DECISÃO: “PROVIDO O RECURSO INTERPOSTO PELO 1º APELANTE E DESPROVIDO O RECURSO INTERPOSTO PELO 2º APELANTE, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ
DI LORENZO SERPA 16 – Apelação Cível n.º
001.2004.006279-4/001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Central –
Centro Educacional Traços e Letras (Adv: Wilson
Silveira Lima) Apelados: David de Brito e outra
(Adv: Cristiano de Queiroz Costa) 05/10/2006 –
DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O
EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA
17 – Apelação Cível n.º 200.2004.040928-2/001,
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Alcides Corte Leal Pyrrho (Adv: Nyedja Nara
Pereira Galvão e outra) Apelada: Telemar Norte
Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) 05/
10/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO
PARCIAL, POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR QUE LAVRARÁ O VOTO VENCIDO.” RELATOR: O EXMO.
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 18 –
Apelação Cível n.º 033.2004.003607-2/001, da 2ª
Vara da Comarca de Santa Rita Apelante: Telemar
Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) Apelada: Terezinha Abdon Pereira (Adv: Clara Lúcia C. Costa e outros) 05/10/2006 – DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME.
DE OFÍCIO DECLAROU-SE A NULIDADE PARCIAL DO JULGADO, ESTANDO PREJUDICADO
O MÉRITO RECURSAL, UNÂNIME.”RELATOR: O
EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 19 – Recurso Oficial e Apelação Cível
n.º 200.2004.520635-2/001, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PbPrev – Paraíba Previdência (Adv.: Otaviano Henrique Silva Barbosa e outro) Apelada: Gisélia Fonseca Lemos (Adv.: Antônio Barbosa de Araújo)
Remetente: Doutor Juiz de Direito 05/10/2006 –
DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, CONHECIDOS E DESPROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 20 – Agravo n.º 200.1998.014509-4/001,
da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Carlos Alberto Vieira Diniz (Adv.: Francisco
Jackson Ferreira e outra) Agravado: Eguinaldo
Eulâmpio de Araújo (Adv.: Caius Marcellus de
Lacerda e outro) 05/10/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES.
JOSÉ DI LORENZO SERPA 21 – Agravo n.º
200.2004.002926-2/001, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Agravante: Banco do Nordeste
do Brasil S/A (Adv.: Danilo Duarte Queiroz e outros) Agravada: Empresa Boulevard de Hotéis S/
A (Adv.: Carlos Frederico Nóbrega de Farias e
outro) 05/10/2006 – DECISÃO: “ACOLHIDA A
PRELIMINAR, UNÃNIME, NO MÉRITO, DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR 22 – Agravo n.º
888.2004.007109-9/001, da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira Agravante: José Alexandrino Primo
(Adv.: Paulo Cristóvão Alves Freire) Agravado:
Município de Araçagi (Adv.: Nelson Xavier e outro) 05/10/2006 – COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DES.
MANOEL SOARES MONTEIRO 23 – Agravo n.º
200.2006.029985-2/001, da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital Agravante: Sudema – Superintendência de Desenvolvimento do
Meio Ambiente (Adv.: José Ivandro Araújo de Sá
e outro) Agravado: Clodoaldo Moreira Dantas 05/
10/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.”
RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES
MONTEIRO 24 – Embargos de Declaração n.º
001.2000.017414-2/001, da 4ª Vara Cível da Co-
marca de Campina Grande Embargante: Unimed Campina Grande - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.: Giovanni Dantas Medeiros e outros) Embargado: Otacílio Batista de Almeida Filho (Adv.: Luiz Inácio de Araújo Filho e outro) 05/
10/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 25 – Embargos de Declaração n.º 200.2005.033506-2/001, da 13ª Vara
Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Vieira Rocha e outros) Embargado: Expedito Martins da
Silva (Adv.: Clara Lúcia C. Costa) 05/10/2006 –
DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 26 – Embargos de Declaração n.º 200.2005.051988-9/001, da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Anne Saeger e
outros) Embargado: Washington Alencar Gomes
(Adv.: Valter de Melo e outros) 05/10/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 27 – Embargos de Declaração n.º 001.2005.022011-8/001, da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio
César Vieira Rocha e outros) Embargada: Marineide Farias Sousa (Adv.: Antônio Jackson Ferreira) 05/10/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR 28 – Embargos de Declaração n.º
200.2004.050475-1/001, da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Tertuliano Avelar e outros) Embargado: Edmar Pereira França (Adv.: Williams Gladstone Castro Leão) 05/10/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE
MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 29 – Embargos de Declaração n.º 200.2004.059274-9/001, da 17ª Vara
Cível da Comarca da Capital Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Tertuliano Avelar e
outros) Embargado: José Ferreira de Oliveira
(Adv.: Josefa Inez de Souza) 05/10/2006 – DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 30 – Agravo
Interno n.º 200.2006.042970-7/001, da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital Agravante: Saelpa
– Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba
(Adv: Rosário Arruda e outros) Agravado: José
Etealdo da Silva Pessoa Neto 05/10/2006 – DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR 31 – Agravo Interno n.º
078.2004.000390-3/001, da Comarca de Barra de
Santa Rosa Agravante: Telemar Norte Leste S/A
(Adv: Caio César Vieira Rocha e outros) Agravado: Aprígio Mendes da Silva (Adv: Roseno de
Lima Sousa) 05/10/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.”Nada mais ocorrendo, o Exmo.
Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da
qual foi lavrada a presente ATA.
ATA DE JULGMAENTO
DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA 4ª (QUARTA) CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, realizada aos 03 (três) dias do mês de
outubro do ano de 2006 (dois mil e seis). Sob a
Presidência do Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro, presentes o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, o Exmo. Dr. Carlos
Antônio Sarmento, Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
o Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Juiz
convocado com jurisdição limitada, bem como, o
Exmº Drº José Raimundo de Lima, Procurador de
Justiça. Secretariando os trabalhos os Beis. Daniel Vieira Beltrão de Albuquerque e Genésio Gomes Pereira Neto. Às 08:30 horas foi aberta a
Sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a
ATA da sessão anterior. Dando prosseguimento
aos trabalhos o Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro submeteu à apreciação dos demais Pares, a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: Pauta Ordinária: 01) Embargos de Declaração nº 001.2005.001939-5/
001. 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Embargante(s): Leonardo Oliveira dos Santos. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros.
E m b a r g a d o ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros.
Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 02-) Embargos de
Declaração nº 001.2004.024301-4/001. 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante(s): Rodobens Administração e
Promoções Ltda. Advogado(s): Fábio Henrique
Caetano e outros. Embargado(s): Transportadora
Moura Ltda. (Transmoura). Advogado(s): Maria
José Rodrigues ; Filha. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos acolhidos.
Unânime.” 03-) Embargos de Declaração nº
001.2004.026261-8/002. 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
Embargante(s): Drayton de Oliveira Viana.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do M. Costa e
10
outros. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos
rejeitados. Unânime.” 04-) Embargos de Declaração nº 200.2006.021421-6/001. 10ª Vara Cível da
Capital. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Embargante(s):
ICEAS Instituição Cultural Educativa e de Assistência Social. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e Leonardo Carlos Benevides. 01
Embargado(s): Antônio de Medeiros Costa. 02
Embargado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador do Estado, Wellington de Serpa Monteiro. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 05-)
Embargos de Declaração nº 088.2003.001295-4/
001. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado(s): José Osni Nunes.
Embargado(s): Ana Borges da Silva e Alexandre
André Filho. Advogado(s): Francisco C. Filho. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 06-) Embargos de
Declaração nº 200.2004.016578-5/001. 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Embargante(s):
Pedro Trombeta. Advogado(s): Flávio Cesar Santiago Chaves e Pedro Barreto Pires Bezerra.
Embargado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Tâmara F. de Holanda Cavalcanti e
Pablo Ricardo Honório da Silva. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados.
Unânime.” 07-) Embargos de Declaração nº
001.2005.002501-2/001. 4ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Embargante(s): Maria José de Albuquerque. Advogado(s): Manoel Félix
Neto, Maria Bernadete Neves de Brito e outros.
E m b a r g a d o ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 08) Embargos de Declaração nº 200.2003.047940-2/
001. 13ª Vara cível da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Embargante(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): José Mário Porto Júnior
e Francisco Luiz Macedo Porto. Embargado(s):
Otacílio Pereira Quintans Neto. Advogado(s):
Rodrigo Azevedo Toscano de Brito e Delosmar
Mendonça Júnior. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 09) Remessa Oficial nº 023.2004.001029-2/001. 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo. Matrícula: 471781-3.
Autor(s): Plus Engenharia e Arquitetura Ltda.
Advogado(s): Paulo Sérgio Lins Guimarães.
Réu(s): Município de Mataraca, representado por
seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Eymard
de Araújo Pedrosa. Remetente: Juízo de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Remessa
conhecida e desprovida. Unânime.” 10-) Remessa Oficial nº 020.2005.001633-4/002. Comarca de
Ingá. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Giovanni Magalhães Porto. Matrícula:
471773-2. Autor(s): Alberto Catão de Vasconcelos, Rosimere Patrício da S. Sousa, Adelmo Catão de Vasconcelos, José Noberto de Sousa Filho
e Marcelo Ferreira da Silva. Advogado(s): Daniel
Dalônio Vilar Filho, Isabel C. Ximenes Carneiro e
outro. Réu(s): Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Eduardo Sérgio S. Medeiros e
Felipe Augusto de Melo e Torres. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Ingá. Na sessão do
dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Remessa conhecida e desprovida. Unânime. Presente à sessão o
Bel. Daniel Dalônio Vilar Filho.” 11-) Remessa Oficial nº 020.2005.001624-3/002. Comarca de Ingá.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Giovanni Magalhães Porto. Matrícula:
471773-2. Impetrante(s): Evaraldo Cabral dos
Santos, Ivonaldo Dias Rodrigues e Alcidélio Radamés Vasconcelos de Maria. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho, Isabel Ximenes Carneiro e
outro. Impetrado(s): Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Eduardo Sérgio Medeiros
e Felipe Augusto de Melo e Torres. Remetente:
Juízo de Direito da Comarca de Ingá. Na sessão
do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Remessa conhecida e desprovida. Unânime. Presente à sessão o Bel. Daniel Dalônio Vilar Filho.” 12-) Agravo
de Instrumento nº 016.2006.000917-8/001. Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. DES. ANTONIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz prolator da
decisão: Edailton Medeiros Silva. Matrícula:
470080-5. Agravante(s): Maria do Carmo Hermógenes Macedo. Advogado(s): Luis Agripino Ramos. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu procurador Joás de Brito Pereira Filho. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Provido, nos termos do voto do relator. Unânime.” 13-) Agravo de Instrumento nº
001.2004.027813-5/001. 5ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Juiz prolator da decisão: Valério Andrade Porto . Matrícula: 469775-8.
A g r a v a n t e ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Agravado(s): Pedro Evandro Ribeiro. Advogado(s):
Marco Aurélio Viana Almeida. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, provido. Unânime.” 14) Agravo de Instrumento nº 200.1999.001452-0/
001. 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Onaldo Rocha
de Queiroga. Matrícula: 469606-9. Agravante(s):
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
JTF Engenharia e Construções Ltda. Advogado(s):
Mário Gomes de Araújo Júnior e Márcio Maranhão
Brasilino da Silva. Agravado(s): Organização Marques Cavalcanti Ltda. Advogado(s): Luiz Gonçalo
da Silva Filho. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, negou-se provimento ao recurso. Unânime.” 15-) Agravo de Instrumento nº
200.2006.020987-7/001. 12ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz prolator da decisão: Carlos Eduardo Leite Lisboa. Matrícula:
469624-7. Agravante(s): Inss – Instituto Nacional
do Seguro Social, representado por seu procurador, José Araújo Filho. Agravado(s): Klécia Maria
Pereira Cardoso. Advogado(s): Francisco Medeiros de Albuquerque. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 16-) Agravo de Instrumento nº 001.2005.000136-9/001. 1ª
Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Juíza prolatora da decisão: Maria Emília Neiva de Oliveira.
Matrícula: 470730-3. Agravante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Caio César Rocha e
outros. Agravado(s): Odilon Valter de Almeida
Ramalho. Advogado(s): Arsênio Valter de Almeida Ramalho e outra. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, deu-se provimento ao recurso. Unânime.” 17-) Agravo de Instrumento nº
013.2004.000333-0/001. 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Edivan Rodrigues Alexandre. Matrícula: 471775-9. Agravante(s): Carlos
Antônio Araújo de Oliveira. Advogado(s): Lídia de
Freitas Souza Albuquerque, Paulo Sabino de Santana e outros. Agravado(s): Francisco das neves
do Nascimento. Advogado(s): Francisco Francinaldo Bezerra Lopes e José Jocerlan Augusto
Maciel. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 18-) Agravo de Instrumento nº 200.2005.010847-7/001. 3ª Vara Distritial de Mangabeira. RELATOR: EXMO. DES. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz prolator da decisão: Manoel Gonçalves Dantas de
Abrantes. Matrícula: 469605-1. Agravante(s): Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outros. Agravado(s): Marcos Antonio Silva Reis. Advogado(s): Giuseppe
Fabiano do Monte Costa e outro. Na sessão do
dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, desprovido. Unânime.” 19-) Agravo de Instrumento nº
037.2006.003021-2/001. 4ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Juiz prolator da decisão: Perilo
Rodrigues de Lucena. Matrícula: 473078-0.
Agravante(s): Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - Saelpa. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Júnior e outros. Agravado(s):
Município de Sousa, representado por seu procurador, João Bosco Marques de Sousa Júnior. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido. Unânime.” 20-) Agravo de Instrumento nº
200.2006.021366-3/001. 11ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz prolator da decisão: Rodrigo Marques S. Lima. Matrícula: 4717775. Agravante(s): José Ramalho Brunet Neto.
Advogado(s): Geraldo Vale Cavalcante Filho.
Agravado(s): Espólio de Miriam Cleide Ramalho
Brunet, representa do por seu inventariante.
Advogado(s): Cleide Maria Ramalho de Farias.
Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido. Unânime.” 21-) Agravo de Instrumento nº
200.2002.394944-5/002. 11ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz prolator da decisão: Rodrigo Marques S. Lima. Matrícula: 4717775. Agravante(s): Banco Rural S.A. Advogado(s):
Leonardo M. Carneiro Leão e Laura Berquo.
Agravado(s): Extração e Mineração São José Ltda.
Advogado(s): Johnson G. de Abrantes e outro. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Recurso não conhecido. Unânime.” 22-) Agravo de Instrumento nº 060.2005.000280-1/001. Comarca de
Belém. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Luciana Rodrigues Lima. Matrícula:
473672-9. Agravante(s): Betânia dos Anjos de
Barros Oliveira. Advogado(s): Laplace Guedes.
01 Agravado(s): Município de Belém, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
Joacildo Guedes dos Santos. 02 Agravado(s):
Jurisconsult Ltda. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 23-) Agravo de Instrumento nº 200.2006.019326-1/001. 11ª
Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rodrigo Marques
Silva Lima. Matrícula: 471777-5. Agravante(s):
Gentil Lins de Araújo e Izabel Maria de Medeiros
Lins de Araújo. Advogado(s): Ana Rita Ferreira
Nóbrega Cabral, Anna Carolina Cordeiro Peixoto
e outro. Agravado(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Advogado(s): Berilo Ramos Borba, Haroldo Abath
do R. Luna Neto e outros. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 24-) Apelação Cível nº 001.2005.019485-9/
001. 1ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO JOSÉ GUEDES
C. NETO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. Matrícula: 4710801. Apelante(s): G e M Representações Comerciais Ltda. Advogado(s): Francisco Sylas Machado
Costa. Apelado(s): STTP Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos. Advogado(s): Ítalo
Clementino de Lima Montenegro e Geraldo Medeiros Lima. Obs.: O Exmo. Des. Antônio de Pádua
Lima Montenegro está impedido, conforme certi-
dão de fl. 114. Na sessão do dia 03.10.2006. RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, desprovido. Unânime.” 25-) Apelação Cível nº 001.2004.009661-0/001. 1ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO JOSÉ GUEDES C.
NETO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE
PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Alex Muniz Barreto. Matrícula: 4752741. Apelante(s): Francisco de Assis. Advogado(s):
Carlos Antônio de Araújo Bonfim e Maria da Guia
Evangelista de A. Bonfim. Apelado(s): Maria de
Lourdes Melo. Advogado(s): José de Arimatéia R.
de Menezes. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido. Unânime.” 26-) Apelação
Cível nº 107.2004.000532-7/001. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcial
Henrique Ferraz Cruz. Matrícula: 471068-1.
Apelante(s): Maria José Soares da Silva.
Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.
A p e l a d o ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S . A .
Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, desprovido.
Unânime.”
27-)
Apelação
Cível
nº
012.2004.000339-9/002. Comarca de Caiçara.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Gianne de Carvalho Teotonio. Matrícula: 473.687-7. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S.A. Advogado(s): Caio César Rocha, Bruna Monteiro e outros. Apelado(s): Eliane Elias da Paz.
Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo e
outro. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se provimento ao recurso. Unânime.” 28) Apelação Cível nº 055.2005.000157-1/001. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aylzia Fabiana
Borges Carrilho. Matrícula: 473682-6. Apelante(s):
Município de Remígio. Advogado(s): Mabel N. Rocha e Lucélia Dias de Medeiros. Apelado(s): Valdemir Batista de Andrade. Advogado(s): Dilma
Jane Tavares de Araújo. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 29-) Apelação Cível nº 001.2004.014227-3/
001. 1ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
JOSÉ GUEDES C. NETO. REVISOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alex Muniz Barreto.
Matrícula: 475274-1. 01 Apelante(s): Maria Dejardiere Araújo. Advogado(s): José Ulisses de Lyra
Júnior. 02 Apelante(s): Karina Paula Araújo.
Advogado(s): Robérgia Farias Araújo da Nóbrega. Apelado(s): Ivan Lopes dos Santos.
Advogado(s): Valter Vandilson Custódio de Brito e
Alexei Ramos de Amorim. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Conhecidos e desprovidos ambos os recursos. Unânime.” 30-) Apelação Cível nº 078.2004.000400-0/002. Comarca
de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Halisson Rêgo Bezerra. Apelante(s): Iraci Martins Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa.
A p e l a d o ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S . A .
Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 31-) Apelação Cível nº
200.2005.032682-2/001. 14ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Alexandre Targino Gomes
Falcão. Matrícula: 469613-1. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César Rocha
e outros. Apelado(s): Maria Antonia da Silva.
Advogado(s): Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outro. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito,
deu-se provimento ao recurso. Unânime.” 32-) Apelação Cível nº 200.2002.376067-7/001. 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria do
Socorro Bezerra Medeiros. Matrícula: 460082-7.
Apelante(s): Selda Correia Leite, Severino Ramos
Rego Filho e outros. Advogado(s): Otacílio Batista de Sousa Neto e Wilmar Uchoa de Araújo.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral, Joás de Brito Pereira Filho.
Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Desprovido. Unânime.” 33-) Apelação Cível nº
008.2004.001409-7/001. Comarca de Bananeiras.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de
Oliveira. Matrícula: 468201-7. Apelante(s): Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César
Rocha e outros. Apelado(s): Maria José Vicente
dos Santos. Advogado(s): João Camilo Pereira.
Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, deu-se
provimento. Unânime.” 34-) Apelação Cível nº
200.2004.058757-4/001. 14ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Alexandre Targino Gomes
Falcão. Matrícula: 469613-1. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César Rocha
e outros. Apelado(s): Raimundo Aquino Mariano
de Souza. Advogado(s): Reginaldo de Souza Ri-
beiro. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, deu-se provimento ao recurso. Unânime.”
35-) Apelação Cível nº 200.2003.038173-1/001.
17ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Marcos
Aurélio Pereira Jatobá. Matrícula: 469920-4.
Apelante(s): Maria Celi Franco Ferreira e Perpétua Pereira Farias. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. Apelado(s): Maria Cristina Rodrigues de Almeida Pereira. Advogado(s): Jurandir
Pereira da Silva. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Recurso não conhecido. Unânime.”
36-) Apelação Cível nº 008.2004.001445-1/001.
Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de Oliveira. Matrícula:4682017 . A p e l a n t e ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S . A .
Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Apelado(s): Manoel Bezerra de Freitas.
Advogado(s): João Camilo Pereira. Na sessão do
dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se provimento. Unânime.” 37-) Apelação Cível nº
200.2004.057649-4/001. 14ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Alexandre Targino Gomes
Falcão. Matrícula: 469613-1. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César Rocha
e outros. Apelado(s): Maria José Mendonça Cavalcanti e outros. Advogado(s): Nemesio Almeida Soares Júnior. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se provimento ao recurso.
Unânime.”
38-)
Apelação
Cível
nº
008.2003.000004-9/001. Comarca de Bananeiras.
RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES.
L U I Z S I LV I O R A M A L H O J Ú N I O R . J u i z ( a )
prolator(a) da decisão: Antônio Gomes de Oliveira. Matrícula: 468201-7. Apelante(s): Banco ABN
AMRO Real S/A. Advogado(s): João Alberto da
Cunha Filho, Andréa Fialho P. Pontes e outros.
Apelado(s): Josefa Benedito da Silva.
Advogado(s): Ana Lúcia de Morais Araújo. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido
para anular a sentença, nos termos do voto do
relator. Unânime.” 39-) Apelação Cível nº
008.2004.001434-5/001. Comarca de Bananeiras.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de
Oliveira. Matrícula: 468201-7. Apelante(s): Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César
Rocha e outros. Apelado(s): Estrela Feitosa da
Silva. Advogado(s): João Camilo Pereira. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, deu-se provimento. Unânime.” 40-) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 200.2004.058162-7/001. 11ª Cível da
Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Graziela Queiroga Gadelha
de Sousa. Matr.: 471685-0. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César Rocha
e outros. Apelado(s): Edite Alice de Oliveira e
outros. Advogado(s): Nemesio Almeida Soares Júnior e outros. Recorrente: Edite Alice de Oliveira
e outros. Advogado(s): Nemesio Almeida Soares
Júnior e outros. Recorrido: Telemar Norte Leste
S.A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deuse provimento parcial à apelação cível. Unânime.
Prejudicado o recurso adesivo. Unânime.” 41-)
Apelação Cível nº 013.2004.002076-3/002. 4ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edivan Rodrigues Alexandre. Matrícula:
471775-9. Apelante(s): Marcos de Souza Monteiro. Advogado(s): José Batista Neto. Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 42-) Apelação Cível nº
200.2004.060940-2/001. 17ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Marcos Aurélio Jatobá. Matrícula: 469620-4. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S.A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Apelado(s): Maria das Dores de Oliveira Silva e
outros. Advogado(s): Nemesio Almeida Soares Júnior e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime.
No mérito, deu-se provimento parcial. Unânime.”
43-) Apelação Cível nº 200.2003.047516-0/001.
1º Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Matr: 468248-3. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua procuradora,
Sanny Ribeiro Japiassu. Apelado(s): Marcus Vilar
Souto Maior. Advogado(s): Odilon José Lins Falcão. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Providos parcialmente, nos termos do voto
do relator . Unânime.” 44-) Apelação Cível nº
075.2005.000436-7/001. 4ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Magnogledes Ribeiro Cardoso. Matrícula: 469614-0. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S.A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Apelado(s): Maria de Lourdes Marinho.
Advogado(s): Reginaldo de Sousa Ribeiro. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se
provimento ao recurso. Unânime.” 45-) Apelação
Cível nº 200.2005.021364-0/001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho. Matrícula: 469608-5.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador. Apelado(s): Joaquim Alves de Araújo. Advogado(s): Maria do Socorro Caitano de
Oliveira. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Conhecidos e desprovidos ambos os recursos. Unânime.” 46-) Apelação Cível nº
200.2004.057419-2/001. 1ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Josivaldo Félix de Oliveira. Matrícula: 468618-7. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S.A. Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Apelado(s): Israel da Silva e outros. Advogado(s):
Cláudio Bezerra Dias. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se provimento parcial. Unânime.” 47-) Apelação Cível nº 073.2006.0006126/001. 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: José Célio de Lacerda Sá.
Matrícula: 471121-1. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica
Nóbrega Figueiredo. Apelado(s): Alexandre Magno de Miranda. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Provido, para anular a sentença.
Unânime.”
48-)
Apelação
Cível
nº
001.2005.015149-5/002. 6ª Vara Cível da Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Bartolomeu Correia Lima
Filho. Matrícula: 471083-5. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César Rocha
e outros. Apelado(s): Izaias Galdino de Souza.
Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Na sessão
do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido, para
anular a sentença. Unânime.” 49-) Recurso Oficial e Apelação Cível nº 022.2005.000044-1/001.
Comarca de São José de Piranhas. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: José Irlando Sobreira Machado. Matrícula: 472954-4. Apelante(s): Prefeitura Municipal de Carrapateira, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Gislaine L. de Oliveira. Apelado(s): João Raimundo de Lira.
Advogado(s): Dijoema Soares Germano. Remetente: Juízo da Comarca de São José de Piranhas. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Conhecidos e providos ambos os recursos.
Unânime.”
50-)
Apelação
Cível
nº
200.2004.049445-8/001. 9ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Carlos Neves da Franca Neto. Matrícula: 468434-6. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha, Tertuliano Avellar e outros. Apelado(s): Rosiane Peres da Silva. Advogado(s): Luiz Artur de Albuquerque Bezerra e José Amarildo de Souza. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deuse provimento ao recurso. Unânime.” 51-) Apelação Cível nº 007.2006.001600-8/001. Comarca de
Areia. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro. Matr.: 470317-1.
Apelante(s): Sociedade Anônima de Eletrificação
da Paraíba – SAELPA. Advogado(s): Rogério Varela e Maria do Rosário Arruda de Oliveira.
Apelado(s): Lourival da Cruz Silva. Advogado(s):
Edinando José Diniz. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Provido. Unânime.” 52-) Apelação Cível nº 200.2005.074976-7/001. 11ª Vara
Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Virgínia de Lima
Fernandes Moniz. Matrícula: 475319-4.
A p e l a n t e ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha, Tertuliano
Avellar e Deborah Sales Belchior. Apelado(s):
Josilene dos Santos Lopes, Israel Tibúrcio da Silva e outros. Advogado(s): Cleide Maria Ramalho
de Farias. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime.
No mérito, deu-se provimento ao recurso. Unânime.” 53-) Apelação Cível nº 073.2006.000858-5/
001. 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: José Célio de Lacerda Sá.
Matrícula: 471121-1. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica
Nóbrega Figueiredo. Apelado(s): Tarcísio Osterne
Carneiro. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido, para anular a sentença. Unânime.” 54-) Apelação Cível nº 200.2004.049382-3/
001. 16ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa. Matrícula: 471907-7.
Apelante(s): Maria Margareth de Lucena.
Advogado(s): Francisco das Chagas Batista Leite e Thiago Queiroz Carneiro. Apelado(s): Telemar
Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César Rocha, Luciana Nóbrega e outros. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, negou-se provimento. Unânime.” 55-) Apelação Cível nº
037.2005.003320-0/001. 4ª Vara da Comarca de
Sousa. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena. Matrícula: 473078-0.
Apelante(s): Ivone Francisca da Costa.
Advogado(s): Maria dos Remédios Mendes.
Apelado(s): A Justiça Pública. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 56-) Apelação Cível nº 200.2004.047757-8/
001. 4ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa. Matrícula: 471907-7.
Apelante(s): Maria Rosângela de Albuquerque
Couto. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de
Araújo e Nyedja Nara Pereira Galvão. Apelado(s):
Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): Maria Rafaella P. Mindello, Caio César Rocha e outros. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, negou-se provimento. Unânime.” 57-) Apelação Cível nº 200.2004.022275-0/001. 12ª Vara Cível da
Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Andréa
Caminha da Silva. Matrícula: 475275-9.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico. Advogado(s): Arthur Augusto
Barbosa Luna e outros. Apelado(s): Roberto Flávio Machado Freire. Advogado(s): Zélia Maria
Gusmão Lee. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, desproveu-se o recurso. Unânime.”
58-) Apelação Cível nº 200.2005.063568-5/001.
10ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José
Ferreira Ramos Júnior. Matrícula: 469623-9.
Apelante(s): Maria Ferreira de Sá. Advogado(s):
Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Telemar Norte
Leste S.A. Advogado(s): Caio César Rocha, Luciana Nóbrega e outros. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, negou-se provimento. Unânime.” 59-) Apelação Cível nº
001.2005.000320-9/001. 5ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério
Andrade Porto. Matrícula: 469775-8. Apelante(s):
Marcus Pinto Natividade. Advogado(s): Daniel
Dalônio Vilar Filho. Apelado(s): Franca Caminhões
Ltda. Advogado(s): André Motta de Almeida. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Bel. Daniel Dalônio Vilar Filho,
pelo apelante.” 60-) Apelação Cível nº
023.2005.001225-3/001. 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. REVISOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francilucy Rejane
de Sousa Mota. Matrícula: 472458-5. Apelante(s):
Município de Cuité de Mamanguape, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Valentim da Silva
Moura. Apelado(s): Rita Ana Silva da Costa.
Advogado(s): Alberdan Jorge da Silva Cota. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Provido parcialmente, nos termos do voto do relator.
Unânime.”
61-)
Apelação
Cível
nº
001.2001.014899-5/001. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antônio Rudimacy Firmino de Sousa. Matrícula: 471082-7. Apelante(s): Jussara Caetano
de Andrade. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Apelado(s): Coordenador do 3º Núcleo de
Saúde em Campina Grande. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “De ofício, anulou-se
o processo, nos termos do voto do relator. Unânime.” 62-) Apelação Cível nº 008.2004.001326-3/
001. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Antonio Gomes de Oliveira. Matrícula:
468201-7. Apelante(s): Telemar Norte Leste S.A.
Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Apelado(s): Márcia Regina Santos Soares.
Advogado(s): João Camilo Pereira. Na sessão do
dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se provimento. Unânime.” 63-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 200.2005.018392-6/001. 13ª Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. REVISOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Sérgio Moura Martins. Matrícula: 471870-4. Apelante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti, José
Edísio Simões Souto e outros. Apelado(s): Fortaleza Artefatos de Couro Ltda. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e Roberto Fernando V. Alves. Recorrente(s): Fortaleza Artefa-
tos de Couro Ltda. Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e Roberto Fernando V.
Alves. Recorrido(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Lílian Sena Cavalcanti, José Edísio Simões Souto e outros. Na sessão do dia
03.10.2006 – COTA: “Adiado, por indicação do relator.” 64-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
200.2004.060949-3/001. 3ª Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Miguel de Brito Lyra Filho. Matrícula:
468620-9. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Maria do Rosário Madruga de Queiroz e Danielle de Lucena Nóbrega. Apelado(s):
Maria Aparecida Marinho de Freitas, Altina Maria
da Silva e outros. Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior e Josemília de Fátima Batista
Guerra. Recorrente(s): Maria Aparecida Marinho
de Freitas, Altina Maria da Silva e outros.
Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior e
Josemília de Fátima Batista Guerra. Recorrido(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Maria do
Rosário Madruga de Queiroz e Danielle de Lucena
Nóbrega. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, deu-se provimento à apelação. Unânime.
Prejudicado o recurso adesivo. Unânime.” 65-)
Apelação Cível nº 008.2004.001401-4/001. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de Oliveira. Matrícula: 4682017 . A p e l a n t e ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S . A .
Advogado(s): Caio César Rocha e outros.
Apelado(s): José Florêncio de Lima. Advogado(s):
João Camilo Pereira. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, deu-se provimento. Unânime.” 66-)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
200.2005.021040-6/001. 6ª Cível da Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: José Guedes Cavalcanti Neto. Matrícula: 468425-7. Apelante(s): BSE S/A.
Advogado(s): André Granja Ferreira, Taíse de Siqueira e outros. Apelado(s): Fernando Antônio
Vasconcelos. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim, André Luiz Cavalcanti Cabral e outros. Recorrente(s): Fernando Antônio Vasconcelos. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim, André Luiz Cavalcanti Cabral e outros.
Recorrido(s): BSE S/A. Advogado(s): André Granja Ferreira, Taíse de Siqueira e outros. Na sessão
do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Preliminar rejeitada. Unânime. No mérito, ambos os recursos
foram conhecidos e desprovidos. Unânime. Fez
sustentação oral o Bel. Felipe Ribeiro Coutinho.”
67-) Apelação Cível nº 200.2004.040997-7/001.
5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita. Matrícula:
472822-0. Apelante(s): Andréa Medeiros de Araújo. Advogado(s): Luiz Artur de Albuquerque Bezerr a . A p e l a d o ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S . A .
Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, desprovido. Unânime.” 68-) Apelação Cível nº
036.2004.001325-6/001. Comarca de Serraria.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hígia Antonia Porto
Barreto. Matrícula: 471812-7. Apelante(s): Município de Serraria, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Antonio Justino de A. Neto.
Apelado(s): Genilda L. Gomes. Advogado(s): Luciano Alvino da Costa e outro. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Desprovido. Unânime.” 69-) Apelação Cível nº 037.2005.006910-5/
001. 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena. Matrícula: 473078-0. Apelante(s): Maria Francisca da Silva Sarmento. Advogado(s): Maria dos
Remédios Mendes. Apelado(s): Justiça Pública.
Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Desprovido. Unânime.” 70-) Apelação Cível nº
200.2004.061002-0/001. 11ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO.
DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Graziela Queiroga
Gadelha de Sousa. Matr.: 471.685-0. Apelante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha, Tatyane Farias e outros.
Apelado(s): Cincinato José de Moraes.
Advogado(s): Reginaldo de Sousa Ribeiro. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deuse provimento. Unânime.” 71-) Apelação Cível nº
001.2005.002289-4/002. 1ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria
Emília Neiva de Oliveira. Matrícula: 470730-3.
A p e l a n t e ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro e outros. Apelado(s): Josina Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte
Costa e Manoel Félix Neto. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se provimento. Unânime.” 72-) Apelação Cível nº
008.2004.001377-6/001. Comarca de Bananeiras.
RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES.
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de
Oliveira. Matrícula: 468201-7. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vi e i r a R o c h a , Te r t u l i a n o Av e l l a r e o u t r o s .
Apelado(s): Teresinha Maria de Sousa Silva.
Advogado(s): João Camilo Pereira. Na sessão do
dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, deu-se provimento.
Unânime.” 73-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 094.2005.000121-6/001. Comarca de Água
Branca. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Jailson
Shizue Suassuna. Matrícula: 475037-3.
Apelante(s): Dominga Pires da Silva.
Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s): Município de Juru, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Água. Na
sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Remessa oficial não conhecida. Unânime. Provimento
parcial do apelo. Unânime.” 74-) Remessa Oficial
e Apelação Cível nº 094.2005.000109-1/001. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Jailson Shizue Suassuna. Matrícula: 4750373. Apelante(s): Maria Batista da Silva.
Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s): Município de Juru, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Água Branca. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Remessa oficial não conhecida. Unânime. Provimento parcial do apelo. Unânime.” 75-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 094.2005.0008872/001. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO.
JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Jailson Shizue Suassuna. Matrícula:
475037-3. Apelante(s): Maria José Félix Barbosa.
Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s):
Município de Juru, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Água Branca. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Remessa Oficial não conhecido. Unânime. Desprovida a apelação. Unânime.” 76-) Apelação Cível nº 200.2005.003448-3/001. 1ª Vara Cível da
Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. REVISOR:
EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Josivaldo
Félix de Oliveira. Matrícula: 468.618-7. 01
A p e l a n t e ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio César Vieira Rocha, Tertuliano
Avellar e outros. 02 Apelante(s): Raiff Otoniel
Carneiro. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de
Araújo e Nyedja Nara Pereira Galvão. Apelado(s):
Os mesmos. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. No mérito, deu-se provimento ao primeiro recurso. Prejudicado o segundo recurso. Tudo à unanimidade.”
77-) Apelação Cível nº 200.2006.015379-4/001.
16ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Virgínia de Lima Fernandes Moniz. Matrícula:
475319-4. 01 Apelante(s): Fernando Rodrigues.
Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão e Julianna Érika Pessoa de Araújo. 02 Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vi e i r a R o c h a , Te r t u l i a n o Av e l l a r e o u t r o s .
Apelado(s): Os mesmos. Na sessão do dia
03.10.2006 – RESULTADO: “Rejeitadas as preliminares. No mérito, deu-se provimento ao segundo recurso. Prejudicado o primeiro recurso. Tudo
à unanimidade.” 78-) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 094.2005.000087-9/001. RELATOR:
EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Jailson Shizue Suassuna.
Matrícula: 475037-3. Apelante(s): Joseilma Gonzaga da Costa Felipe. Advogado(s): João Ferreira
Neto. Apelado(s): Município de Juru, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Manoel Arnóbio
de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Água Branca. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Remessa oficial não conhecida.
Unânime. Provimento parcial do apelo. Unânime.”
79-) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
094.2005.000047-3/001. RELATOR: EXMO. JUIZ
CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.
REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA
LIMA MONTENEGRO. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Jailson Shizue Suassuna. Matrícula: 4750373. Apelante(s): Maria de Lourdes Pereira da Silva.
Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s): Município de Juru, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Água Branca. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Remessa oficial não conhecida. Unânime. Provimento parcial do apelo. Unânime.” Pauta Suplementar: 80-) Embargos de Declaração nº
200.2006.013208-7/001. 16ª Vara Cível da Capital. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Embargante(s): Ant o n i o R o n a l d o Va s c o n c e l o s d a C u n h a .
Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho.
E m b a r g a d o ( s ) : Te l e m a r N o r t e L e s t e S / A .
Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos
rejeitados. Unânime.” 81-) Embargos de Declaração nº 200.2005.044052-4/001. 3ª Vara Cível da
12
Capital. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante(s): Credicard Banco S/A. Advogado(s): Vanildo A. Filho e outros.
Embargado(s): Heloísa Helena Freire Cruz, Olavo Cruz Neto e outros. Advogado(s): Joás de
Brito Pereira Filho. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.”
82-) Embargos de Declaração nº 001.2004.0261602/002. 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante(s): Lindete Cordeiro Pessoa. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do
Monte Costa. Embargado(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 83-) Embargos de Declaração nº 001.2005.002292-8/001.
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. Embargante(s): Edileiuza Abrantes Andrade Barbosa. Advogado(s): Giuseppe Fabiano
do Monte Costa. Embargado(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 84-)
Embargos de Declaração nº 001.2004.026235-2/
001. 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante(s): Maria das Neves
dos Santos Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Embargado(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 85-)
Embargos de Declaração nº 001.2006.000596-2/
001. 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Embargante(s): Anita Farias de Lima. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Embargado(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha
e outros. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 86-) Embargos de Declaração nº 200.2004.050376-1/001.
14ª Vara Cível da Capital. JUIZ CONVOCADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Embargante(s):
Funcef – Fundação dos Economiciários Federais.
Advogado(s): Ana Dolores Lucena Suassuna e
outros. Embargado(s): Amaury de Sousa Tigre.
Advogado(s): Antonio de Pádua Moraira de Oliveira. Na sessão do dia 03.10.2006 – RESULTADO:
“Embargos rejeitados. Unânime.” 87-) Embargos
de Declaração nº 037.2005.001696-5/002. 5ª Vara
da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante(s):
Fabrício Jarbas Alves Fernandes. Advogado(s):
Raimundo Antunes Batista e outros.
Embargado(s): Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Francisco da Silva Neto. Na sessão do dia 03.10.2006
– RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.”
88-) Embargos de Declaração nº 200.2005.0012901/001. 5ª Vara Cível da Capital. JUIZ CONVOCADO
CARLOS
ANTÔNIO
SARMENTO.
Embargante(s): Dislub Combustíveis Ltda.
Advogado(s): Mayra de Castro Maia e outros.
Embargado(s): Flávio da Silva Ribeiro. Advogado(s):
Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. Na sessão
do dia 03.10.2006 – RESULTADO: “Embargos rejeitados. Unânime.” 89-) Embargos de Declaração nº
200.2005.004798-0/001. 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. JUIZ CONVOCADO CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. Embargante(s): Maria Edleuza
da Costa. Advogado(s): Geraldo Medeiros de Araújo e outros. 1º Embargado(s): PB-Prev – Paraíba
Previdência, representado por seu procurador. 2º
Embargado(s): Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba – DER. Advogado(s): Maria Lúcia
Franco de Andrade. Na sessão do dia 03.10.2006 –
RESULTADO: “Embargos acolhidos parcialmente.
Unânime.” Nada mais ocorrendo, O Exmo. Des.
Presidente deu por encerrada a Sessão da qual foi
lavrada a presente ATA.
ATA DE JULGAMENTO DA
CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 05 (quinta) dias
do mês de outubro do ano dois mil e
seis.Presidência do Exmo. Sr. Des. ANTONIO
CARLOS COÊLHO DA FRANCA . Presentes os
Exmos. Des. José Martinho Lisboa, Nilo Luis Ramalho Vieira e Leôncio Teixeira Câmara. Representando o Ministério Público, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Convocado, Dr. Wandilson Lopes de Lima.Secretariando os trabalhos, funcionaram os Beis. Ricardo Cavalcanti de Oliveira e
Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro.Às quatorze (14:00) horas foi aberta a sessão, sendo
lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o
Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação
da Câmara os Processos constantes da pauta
de julgamento, a seguir discriminados:1º Petição
de Habeas Corpus - Nº 073.2006.002874-0/001 Impetrante: Bel. Aécio Flávio Farias de Barros
Filho. Paciente: RODRIGO FERNANDO DA SILVA. Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.COTA:
“Adiado, face à justificada ausência do Relator”.2º Embargos de Declaração – Nº
001.2005.024865-5/001 - Embargante: SÉRGIO
MOREIRA MARCELINO. (Advs. Brunna Gizelli
Bezerra Ferreira e Outro). Embargado: O Ministério Público Estadual. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Rejeitados os embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime”.3º
Petição de Habeas Corpus - Nº 037.2005.0036187/001 - Impetrante: Bla. Áurea Zenaide Nóbrega
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
Gadelha. Paciente: JOSÉ VICENTE ABRANTES
GADELHA. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho
da Franca.JULGADO: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime”.4º Petição de
Habeas Corpus - Nº 029.2006.000096-4/001 - Impetrante: Bel. Carlos Magno Barcia Araruna. Paciente: JACI BERNARD DOS SANTOS. Relator:
Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO:
“Ordem denegada, em harmonia com o parecer.
Unânime”.5º Petição de Habeas Corpus - Nº
034.2001.000469-4/001 - Impetrante: Bel. Jarbas Murilo de Lima Rafael - Paciente: JOÃO PAULO GONÇALVES - Relator: Des. Antônio Carlos
Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem denegada,
em harmonia com o parecer. Unânime”.6º Petição de Habeas Corpus - Nº 024.2006.000544-4/
001 - Impetrantes: Beis.: Magnaldo Nicolau da
Costa e outra - Paciente: FRANCISCO RUBENS
REMÍGIO, vulgo, “RUBINHO”. Relator: Des. Nilo
Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Preliminarmente, não se conheceu do pedido, em desarmonia
com o parecer. Unânime”.7º Petição de Habeas
Corpus - Nº 200.2006.026756-0/001 - Impetrante: Bel. Aluízio Nunes de Lucena. Paciente: RENATO ANTÔNIO MENDONÇA DE FREITAS - Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO:
“Ordem concedida, em desarmonia com o parecer. Unânime”.8º Apelação Criminal nº
001.2006.006860-6/001, da 4ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Assistente de Acusação: Vladimir José Nobre de Carvalho. (Advs. Edson Nobre Bezerra de Carvalho
e Paulo Américo Maia de Vasconcelos). Apelados: HAROLDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
NETO e LEE RENÊ MOURA ALMEIDA. (Advs.
Francisco Pedro da Silva, Patrícia Araújo Nunes
e Outros). Relator: Des. Antônio Carlos Coelho
da Franca e Revisora: Juíza Convocada Dra.
Renata da Câmara Pires Belmont.COTA: “Adiado
dada a justificada ausência da autora do pedido
de
vista”.9º
Apelação
Criminal
nº
037.2004.007444-7/001, da 5ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante: EVANILDO LEITE GALDINO. (Adv. Cláudio Roberto Lopes Diniz). Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e Revisor: Des. Raphael Carneiro Arnaud.COTA: “Adiado, face à justificada ausência da Relatora”.10º
Apelação Criminal nº 075.2005.000886-3/001, da
1ª Vara da Comarca de Bayeux.Apelante: GILBERTO FRAGOSO DA CUNHA, vulgo “BEL”.
(Defensor Público, Acrísio Alves de Almeida).
Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e
Revisor: Des. Raphael Carneiro Arnaud.COTA:
“Adiado, face à justificada ausência da Relatora”.11º Apelação Criminal nº 001.2005.025562-7/
001, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. Apelante: IVANILDO FELICIANO GOMES, vulgo “GALEGO”. (Adv. José Holgácio Machado D’Oliveira). Apelada: A Justiça Pública.
Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e Revisor: Des. Raphael
Carneiro Arnaud.COTA: “Adiado, face à justificada ausência da Relatora”.12º Apelação Criminal
nº 017.2004.000132-7/001, da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelantes: ALEXANDRE RODRIGUES ALVES e PEDRO PAULO DO NASCIMENTO, vulgo “PEDRO LADRÃO”. (Adv. Sebastião Araújo de Maria). Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da
Câmara Pires Belmont e Revisor: Des. Raphael
Carneiro Arnaud.COTA: “Adiado, face à justificada ausência da Relatora”.13º Apelação Criminal
nº 001.2005.032075-1/001, da 5ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande. Apelante: DENIS DA SILVA. (Adv. Francisco Nunes Sobrinho).
Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Renata da Câmara Pires Belmont e
Revisor: Des. Raphael Carneiro Arnaud.COTA:
“Adiado, face à justificada ausência da Relatora”.14º Apelação Criminal nº 014.2000.001569-4/
001, da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Apelante: LUIZ NUNES FILHO, vulgo “LUIZINHO”. (Advs. Jacinta Henriques da S. Oliveira e
Outro). Apelada: A Justiça Pública. Relatora: Juíza Convocada Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte e Revisor: Des. José Martinho
Lisboa.COTA: “Adiado, face à justificada ausência da Relatora”.15º Apelação Criminal nº
017.2005.000881-6/001, da 1ª Vara da Comarca
de Esperança.Apelante: JAQUIEL BEZERRA DA
SILVA. (Defensor Público, Milton Aurélio Dias dos
Santos). Apelada: A Justiça Pública. Relatora:
Juíza Convocada Dra. Maria das Graças Fernandes Duarte e Revisor: Des. José Martinho
Lisboa.COTA: “Adiado, face à justificada ausência da Relatora”.16º Exceção de Suspeição Criminal nº 049.2006.000284-4/001. Excipiente:
JOSÉ GILSON CAVALCANTE. (Adv. Ozael da
Costa Fernandes). Excepto: Juliana Duarte Maroja, Exma. Dra. Juíza de Direito Substituta da
Comarca de Uiraúna. Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira.JULGADO: “Rejeitada a exceção,
a unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial”.17º
Apelação
Criminal
nº
200.2005.016168-2/001, da 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. Apelante: LENILDO MOURA DE LEMOS. (Defensor Público, Wagner Caldeira). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira e Revisor: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Negouse provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.18º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 075.2005.000750-1/001, da 1ª Vara
da Comarca de Bayeux. Recorrente: NIWELLINGTON GALDINO DE AZEVEDO. (Adv. Alexandre
Amaral de Lorenzo). Recorrida: A Justiça Pública. Relator: Des. Nilo Luis Ramalho
Vieira.JULGADO: “Negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime”.19º
Apelação Criminal nº 056.2004.000959-1/001, da
Comarca de Coremas. Apelante: RONAILDO
ANDRELINO PIRES. (Advs. Alysson de Sousa
Lacerda e Walber Virgolino da Silva Ferreira).
Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Preliminarmente, não se conheceu do apelo, por intempestivo,
em desarmonia com o parecer. Unânime”.20º
Apelação Criminal nº 024.2003.000869-2/001, da
1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: ALEXANDRE JOSÉ BATINGA CHAVES JÚNIOR.
(Adv. Inácio Justino Maracajá). Apelada: A Justiç a P ú b l i c a . R e l a t o r : D e s . L e ô n c i o Te i x e i r a
Câmara.COTA: “Retirado de pauta para melhor
tramitação”.21º Apelação Criminal nº
001.2004.016483-0/001, da 4ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Apelante: INÁCIO
PEREIRA DA SILVA, vulgo “MASSA BRUTA”. (Adv.
Edmilson Gomes Pereira). Apelada: A Justiça Pública. Relator Des. Raphael Carneiro
Arnaud.COTA: “Adiado, face à justificada ausência do Relator”.22º Embargos de Declaração nº
001.2005.021403-8/001. Embargante: WENDELL
FIGUEIREDO SILVA. (Adv. Amaro Gonzaga Pinto Filho). Embargados: 1º O Ministério Público
Estadual e 2º WENDELL FIGUEIREDO SILVA.
(Adv. Amaro Gonzaga Pinto Filho). Relator Des.
Raphael Carneiro Arnaud.COTA: “Adiado, face à
justificada ausência do Relator”.23º Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 001.2004.0138297/002, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
de Campina Grande. Recorrente: JOSÉ AILSON
DE SOUZA. (Adva. Maria do Socorro Flor). Recorrida: A Justiça Pública. Relator: Des. José
Martinho Lisboa.JULGADO: “Negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime”.24º
Agravo
em
Execução
nº
013.2000.001528-2/001, da 1ª Vara da Comarca
de Cajazeiras.Agravante: O representante do Ministério Público. Agravado: ELIONALDO CORREIA DA SILVA. (Defensor Público, Luis Humberto da Silva). Relator: Des. José Martinho
Lisboa.JULGADO: ”Deu-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime”.25º
Apelação Criminal nº 001.2005.032032-2/001, da
7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: O representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ ALTENOR DE FARIAS
COSTA. (Adv. Erinaldo Guedes de Andrade). Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negou-se
provimento ao apelo, em desarmonia com o parecer. Unânime”.26º Apelação Criminal nº
031.1997.000318-7/001, da Comarca de Princesa Isabel. Apelantes: 1º NOMINANDO BRANDÃO VIEIRA. (Adv. Walter Djones Rapuano) e 2º
EDNALDO VIEIRA DA SILVA. (Adv. Clodoaldo
José de Lima). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. José Martinho Lisboa e Revisor: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Negou-se
provimento aos apelos, em harmonia com o parecer. Unânime”.27º Apelação Criminal nº
200.2004.028008-9/002, da 5ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. Apelantes: 1º HUGO BEZERRA ESPÍNOLA. (Adv. Francisco de Andrade
C. Neto) e 2º WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA. (Advs. Everaldo Moreira Filho e Danielle Lacet de Magalhães). Apelada: A Justiça Pública.
Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira e Revisor: Des. Antônio Carlos Coelho da
Franca.JULGADO: “Deu-se provimento ao apelo
de Hugo Bezerra Espínola e negou-se provimento ao recurso de Wellington Augusto da Silva,
em harmonia com o parecer. Unânime”.28º Apelação Criminal nº 888.2004.002856-8/001, da Comarca de Pocinhos. Apelantes: 1º CARLOS ANTÔNIO DE LIMA RAIMUNDO, vulgo “CARLINHOS”. (Adva. Joilma de Oliveira F. A. dos Santos) e 2º Representante do Ministério Público.
Apelados: Os mesmos. Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira e Revisor: Des. Antônio Carlos
Coelho da Franca.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo de Carlos Antônio Lima Raimundo e deu-se provimento ao apelo Ministerial, nos
termos do voto do Relator, em harmonia com o
parecer. Unânime”.29º Apelação Criminal nº
200.2002.007454-4/001, da 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. Apelante: Representante do
Ministério Público. Apelado: FÁBIO EVERALDO
RODRIGUES DOS SANTOS. (Advs. Ronildo Rodrigues Ramalho e Coriolano Dias de Sá). Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca E
Revisor:
Des.
Leôncio
Te i x e i r a
Câmara.JULGADO: “Rejeitadas as preliminares,
à unanimidade, deu-se provimento parcial ao apelo Ministerial, e por igual votação negou-se provimento ao apelo de Fábio Everaldo Rodrigues
dos Santos, em harmonia parcial com o
parecer”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des.
Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual
foi lavrada a presente ATA.
ATA DE DISATRIBUIÇÃO
O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant Sarmento
Gadelha, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10/10/2006
Processo: 001.1988.020163-5/ 002, Apelacao
Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Antonio
Carlos Coelho Da Franca, Apelante: Antonio Batista Dos Santos, Advogado: Gildasio Alcantara
Morais, Apelado: A Justica Publica. Processo:
001.2001.005507-5/ 001, Apelacao Criminal, Por
Prevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Apelante: Jose Goncalves De Aguiar, Vulgo “Ze Rola”. Defensor: Raimundo Tadeu Licariao Nogueira, Apelado: A Justica Publica. Processo: 001.2005.003035-0/ 001, Apelacao Civel,
Red Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresapelante: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Gledston Machado E Outros, Apelados: Ozanete Maribondo
Da Silva, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa, Manoel Felix Neto E Outro. Processo:
001.2005.022621-4/ 001, Acao Rescisoria, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmento autor: Maria Do Socorro Santos Araujo,
Advogado: Paulo Goes, Reu: Jose Correia De
Araujo. Processo: 001.2005.030567-9/ 001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Tam Linhas
Aereas S/A, Advogado: Bruno B.De Souza Lemos, Nelson Murilo De Souza Lemos Neto E
Outros, Agravado: Flavio Luiz De Menezes, Bruno Goncalves Menezes, Advogado: Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha, Daniel Dalonio Vilar Filho E Outros. Processo: 001.2005.033634-4/ 001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: A S De
Castro E Cia Ltda, Advogado: Mychellyne Stefannya Bento Brasil E, Arthur Da Gama Franca,
Apelados: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Severino De Azevedo Neto. Processo: 001.2006.010727-1/ 001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Antonio Sarmento agravante: Unicard Banco Multiplo S/A, Advogado: Olinda Sammara L Aguiar,
Gilvania Maciel Virginio Pequeno, Agravado: Francisco Martins De Oliveira, Advogado: Jose Laecio Mendonca. Processo: 001.2006.026832-1/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Agravante: Sindicato Dos Empregados Em, Estabelecimentos Bancarios Da
Paraiba, Advogado: Francisco Derly Pereira E
Outra, Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A, Banco
Multiplo, Advogado: Niani G.Lima De Medeiros E
Outros. Processo: 001.2006.027582-1/ 001,
Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Jose
Martinho Lisboa, Impetrante: Francisco Pedro Da
Silva, Paciente: Aldair Porto De Lucena. Processo: 010.1998.000019-3/ 001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Justica Publica. Apelado:
Francisco Forte Da Cunha, Advogado: Jose Odivio Lobo Maia. Processo: 015.2005.000146-8/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante:
Itau Seguros S/A, Advogado: Manuel Cabral De
Andrade Neto, Apelados: Josidney Araujo Martins, Representado Por Sua Genitora, Edna Araujo Alves, Advogado: Wamberto Balbino Sales.
Processo: 015.2006.000840-4/ 001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino
Da Luz, Apelante: Idelvania Leite Pereira, Advogado: Joao Batista De Siqueira, Apelados: Lucenildo Pereira Leite, Advogado: Joao Nildo Leite.
Processo: 017.2003.002548-4/ 001, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria De Fatima Lima Dos Santos, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Devedor: Municipio De
Esperanca, Representado, Por Seu Prefeito,
Remetente: Juizo De Direito Da 1a.Vara Da,
Comarca
De
Esperanca.
Processo:
017.2005.001255-2/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Apelante: Municipio De Esperanca Pb, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Luciano
Pires Lisboa, Marcos Souto Maior Filho, Apelados: Jose Cicero Vicente Dos Santos, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Processo :
017.2006.000438-3/ 001, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos
Junior, Apelante: Municipio De Esperanca, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Luciano Pires Lisboa E Outro, Apelados: Francisco De
Assis Imperiano Da Costa, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Processo: 017.2006.0004433/ 001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:
Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante:
Municipio De Esperanca Pb, Representado Por
Seu Prefeito. Advogado: Luciano Pires Lisboa,
Apelados: Clemidio Ribeiro De Farias, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Processo :
027.2004.000549-1/ 001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Aelison Assis De Souza, Defensor:
Maria De Fatima De Azevedo, Apelado: Justica
Publica. Processo: 030.2002.001851-8/ 001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Do Socorro Vieira, Advogado: Jose
Lacerda Brasileiro, Avani Medeiros Da Silva,
Devedor: Municipio De Pombal, Representado Por
Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 1a
Va r a , D a C o m a r c a D e P o m b a l . P r o c e s s o :
035.2006.001269-3/ 001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,
Impetrante: Rivaldo Magalhaes Soares, Paciente: Sabino Alves Do Rosario, Paulo Rogerio Pinto Da Silva. Processo: 037.2002.003145-8/ 001,
Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Claudio Roberto Lopes Diniz, Paciente: Gilberto Dos Santos
Monteiro E, Virgulino Segundo Do Nascimento.
Processo: 037.2003.003679-4/ 001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Jussandra
Abreu Fernandes Estrela, Advogado: Jorlando Rodrigues Pinto, Joao Marques Estrela E Silva. Processo: 037.2004.009356-1/ 001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio
Sarmento apelante: Maria Do Socorro De Melo
Santos, Advogado: Maria Dos Remedios Mendes. Processo: 037.2004.010696-7/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Apelante: Emilia Alves Da Silva,
Advogado: Maria Dos Remedios Mendes. Processo: 037.2005.005298-6/ 001, Apelacao Civel,
13
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Maria Alves De Oliveira, Advogado: Maria Dos Remedios Mendes. Processo:
037.2006.002425-6/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Machado De Souza,
Apelante: Sebastiana Camilo Miranda, Advogado: Maria Dos Remedios Mendes. Processo:
037.2006.002488-4/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Apelante: Emilia Maria Elias Ferreira, Defensor:
Maria Dos Remedios Mendes. Apelados: Justica
Publica. Processo: 045.1988.000007-5/ 001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Antonio Sarmento apelante: Banco Do
N0rdeste Do Brasil S/A. Advogado: Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil. Fernanda Halime Fernandes G. E Outro. Apelados: Cyntia Ribeiro Da
Silveira. Processo: 055.2004.000471-9/ 001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Antonio Sarmento apelante: Valeria
Carneiro Barreto, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelados: Telemar Norte Leste S/
A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruno
Souto E Outros. Processo: 055.2004.000483-4/
001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Apelante: Auriberto Dos Santos Oliveira, Advogado: Dilma
Jane Tavares De Araujo, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Saskia Sobreira E Outros. Processo:
068.2004.001490-1/ 001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Marinalva
Rodrigues De Farias, Advogado: Paulo De Farias Leite, Devedor: Municipio De Ouro Velho, Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo
De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Prata.
Processo: 076.2003.000202-6/ 001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante: Edmilson Francisco Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Souto Maior
Filho, Apelado: Justica Publica. Processo :
078.2004.000288-9/ 004, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares apelante: Jose Renato Ribeiro, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro E Outros. Processo:
078.2004.000385-3/ 004, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Francisca Marques De Souza,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Bruna Monteiro E Outros. Processo:
078.2005.000019-5/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Tania Maria Ferreira De Medeiros,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
Rocha, Bruna Monteiro E Outros. Processo:
200.1999.000709-4/ 001, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares apelante: Fundacao Dos Economiarios Federais -, Funcef-Representada Por Seu
Titular, Advogado: Juliana Oliveira De Lima Rocha, Pollyanna Stelitano Estrela, Apelados: Evandro Augusto Ferreira Cordeiro E, Ana Rita Santiago De Melo, Advogado: Antonio De Padua Moreira De Oliveira, Marcos Luiz Ribeiro De Barros.
Processo: 200.2000.022182-6/ 001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Apelado: Luiz Guilherme Susassuna Ferreira, Advogado: Ana Dolores Lucena Suassuna,
Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2001.125172-1/ 001, Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E, Luciana Nobrega, Apelados: Emerson Lima Ribeiro E, Sandra Regina
De Azevedo Lima, Advogado: Lilian Sena Cavalcanti. Processo: 200.2002.005632-7/ 001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Empresa
De Televisao De, Joao Pessoa-Pb, Advogado:
Rossana Rangel F De Lacerda, Conceicao Honorio, Apelados: Fernando Carlos M De Carvalho, Advogado: Ronny Charles L.De Torres. Processo: 200.2002.371707-3/ 001, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Newton
Nobre De Lacerda Neto, Advogado: Adriana Cavalcanti Marinheiro, Newton Marcelo Paulino De
Lima, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador, Remetente: Juizo De
Direito Da 6a Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2003.0074005/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Eventos Consultoria E Eventos Ltda, Advogado: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite, Rodrigo Dos
Santos Lima E Outros, Apelados: Ecolegis Centro Brasileiro De Direito, Ambiental E Desenvolvimento Sustentavel, Advogado: Cleide Maria Ramalho De Farias. Processo: 200.2003.0118455/ 002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Nilo De Siqueira Costa, Advogado: Odilon Jose Lins Falcao, Rodrigo Jose De
Carvalho Falcao, Devedor: Estado Da Paraiba,
Representado Por Seu Procurador, Ivan Burity
De Almeida, Remetente: Juizo De Direito Da
6a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da
Capital. Processo: 200.2003.014384-2/ 001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Cleanto Gomes
Pereira, Apelado: Luana Gomes Pereira, Advogado: Domingos Laurindo Pereira E Outro, Re-
metente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Fazenda
Publica
Da
Capital.
Processo:
200.2003.023361-9/ 001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,
Impetrante: Osmar Tavares Dos Santos Junior,
Paciente: Marinaldo Gabriel De Oliveira. Processo: 200.2004.002017-0/ 001, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavaresapelante: Maria Marluce De Melo
Vasconcelos, Castro, Advogado: Wagner H. Silva Brito, Antonio Modesto Souza Neto, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Yuri
Aragao. Processo: 200.2004.017177-5/ 002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Eliete Nunes Da Costa, Advogado:
Lucenildo Felipe Da Silva, Devedor: Estado Da
Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2004.022701-5/ 002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Rodolfo De Medeiros Araujo, Gilberto C.Da Gama E Outros,
Agravado: Top Video Locacao De Fitas E, Servicos Ltda. Advogado: Joao Brito G. Filho, Efraim
De Araujo M.Filho E Outros. Processo:
200.2004.022761-9/ 002, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelante: General Motors Do Brasil, Advogado: Romulo De Sousa Carneiro E Outros,
Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por
Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves.
Processo: 200.2004.023548-9/ 002, Agravo De
Instrumento Criminal, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Agravante: Nilson Martins Filho, Advogado: Antonio Barbosa De Araujo, Patricia M.
Meira De Lucena, Agravado: Justica Publica.
Processo: 200.2004.027957-8/ 001, Apelacao
Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis
Ramalho Vieira, Apelante: O Representante Do
Ministerio Publico, Apelado: Flavio Junior Do Nascimento, Vulgo Junior Bombado, Advogado: Carlos Antonio Da Silva, Sebastiao De Souza Lima
E Outro. Processo: 200.2004.031848-3/ 001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose
Ferreira Ramos Junior, 01 Apelante: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Jose Edisio Simoes Souto, Itamar Gouveia Da Silva E Outros, 02 Apelante: Maria De Lourdes Costa Tavares, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Valberto
Alves De Azevedo Filho E Outros, Apelados: Os
Mesmos. Processo: 200.2004.040212-1/ 002,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Ricardo Soares
De Castro, Advogado: Julianna Erika Pessoa De
Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao, Agravado:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar
Rocha, Tertuliano Avellar E Outros. Processo:
200.2004.040481-2/ 003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio
Cesar V.Rocha, Tertuliano Avellar, Agravado: Audrey Araripe Bezerra Da Silva, Advogado: Lisanka
Alves De Sousa, Pedro Augusto De Almeida Neto.
Processo: 200.2004.041648-5/ 002, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Christiane Fabia Bandeira, Soares De Andrade,
Advogado: Maria De Lourdes Gomes Dos Santos, Debora Fonseca, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Joas
De Brito Pereira Filho, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da, Fazenda Da Comarca Da
Capital. Processo: 200.2004.047269-4/ 002,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Antonieta Figueiredo Pinho, Advogado: Julianna Erika Pessoa De
Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao, Agravado:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar
Rocha, Tertuliano Avellar E Outros. Processo:
200.2004.047393-2/ 002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Jose Telmo Rodrigues De Freitas, Advogado: Luiz Artur De Albuquerque Bezerra, Jose
Amarildo De Sousa, Agravado: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha,
Flavio Londres Nobrega E Outros. Processo:
200.2004.047647-1/ 002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por,
Seu Procurador, Agravado: Vitor Emmanuel Mauricio Dos Santos, Advogado: Ivamberto Carvalho De Araujo, Jose Coriolano A. Da Silveira.
Processo: 200.2004.049455-7/ 002, Precatorio,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Elise Dias Nicacio Da Cruz, Advogado: Ivamberto
Carvalho De Araujo, Jose Coriolano A. Da Silveira, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador, Joas De Brito Pereira
Filho. Remetente: Juizo De Direito Da 6a.Vara
Da, Fazenda Da Capital. Processo:
200.2004.058437-3/ 002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Severino Quirino De Araujo, Gerusa C.
Correia E Outros, Advogado: Nemesio Almeida
S. Junior, Josemilia De Fatima B. Guerra, Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio
Cesar V. Rocha, Wilson Belchior E Outros. Processo: 200.2004.060735-6/ 001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Sueli Silva Santos,
Advogado: Jose Dionizio De Oliveira, Roberta
Montenegro De Oliveira, Apelados: Estado Da
Paraiba, Representado, Por Seu Procurador. Processo: 200.2005.004012-6/ 002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Giselia De Fatima Melo Vieira,
Maria De Lourdes V. Da Silva, Advogado: Josemilia De Fatima Batista, Nemesio A. Soares Junior, Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertuliano Avellar E
Outros. Processo: 200.2005.018431-2/ 001, Ape-
lacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose
Ferreira Ramos Junior, Apelante: Raimundo Nonato Da Silva Dantas, Advogado: Jose Walter
Lins De Albuquerque, Apelados: Ilva De Carvalho Silva, Defensor: Walterluzia Maria Emilia
Mendes. Processo: 200.2005.021028-1/ 001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Impetrante: Maria De Jesus Gomes Martins Comercio, Advogado: Bruno Maia Bastos,
Jose Maria De Almeida Bastos, Impetrado: Superintendencia Do 1.Nucleo, Regional Da Secretaria De Financas Do, Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo De Direito Da 4a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2005.021267-5/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelante: Joao Ferreira Furtado Neto,
Advogado: Giordanno Loureiro Cavalcanti, Joaquim De Souza Rolim Junior E Outro, Apelados:
Sindttran Sindicato Dos Trabalhadores De Transito, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Vanessa Araujo De Medeiros E Outros. Processo:
200.2005.030178-3/ 001, Remessa Ex-Officio Na
Acao Ord. De Cobranca, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Autor:
Herycka Donato Menezes, Advogado: Francisco
Das Chagas Batista Leite, Reu: Pbprev Paraiba
Previdencia, Advogado: Otaviano Henrique Da
Silva Barbosa, Cleanto Gomes Pereira E Outros,
Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da Capital. Processo: 200.2005.030621-2/ 002, Incidente De Uniformizacao De Jurisprudencia, Por Prevencao,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Suscitante: Terceira Camara Civel, Suscitado: Primeira, Segunda, Terceira E, Quarta Camaras Civeis Do Tribunal De, Justica Da Paraiba, Estado
Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador
Geral-Apelante, Ed Queiroga Gomes-Apelado.
Processo: 200.2005.051779-2/ 002, Apelacao
Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa, De Trabalho Medico, Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Marcio Meira C.
Gomes Junior, Apelados: Marcelo Bezerra Cavalcanti, Advogado: Antonio Nery De Luna Freire E Outro. Processo: 200.2005.053089-4/ 001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Machado De Souza, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Tatyane Farias, Caio
Cesar Rocha E Outros, Apelados: Maria Valda
Ferreira Dos Santos, Advogado: Valter De Melo
E Outros. Processo: 200.2005.064158-4/ 001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Telemar
Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Vieira
Rocha, Luciana Nobrega E Outros, Apelados:
Kaiser Gamba Correia, Advogado: Lidiani Martins Nunes. Processo: 200.2005.068344-6/ 001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Tatyane Farias, Caio Cesar Vieira Rocha E Outros, Apelados: Joao Antonio Silvestre, Advogado: Valter De Melo E Outros. Processo: 200.2005.074678-9/ 001, Agravo, Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, Agravante: Jose Cabral De L. Sobrinho, Advogado: Marcio Alexandre D. Cabral, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Representado,
Por Seu Prefeito, Advogado: Gilberto C. Da
Gama, Grimaldi G. Dantas E Outros. Processo:
200.2006.001599-3/ 002, Apelacao Civel, Por
Prevencao, Relator: Des. Antonio De Padua Lima
Montenegro, Apelante: Geraldo Marcelo Diniz Ferreira, Advogado: Jacemy Mendonca, Apelados:
Giovana Dos Anjos Walack, Representada Por
Sua Genitora, Maria Fernanda Dos Anjos Walack, Advogado: Gustavo Lima Neto. Processo:
200.2006.013086-7/ 001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Rocha, Tatyane Farias E Outros, Apelados: Edvan Virginio Barbosa, Advogado: Breno
Amaro
Formiga
Filho.
Processo:
200.2006.022456-1/ 001, Recurso Criminal Em
Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Nilo
Luis Ramalho Vieira, Recorrente: Marcos Da Silva Castro, Advogado: Jose Mendes Sobrinho Neto
E Outro, Recorrido: Maria Helena Maia Lins Coutinho, Advogado: Demostenes Pessoa Mamede
Da Costa. Processo: 200.2006.039166-7/ 001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Sindicato Dos Empregados Em, Estabelecimentos Bancarios Da Paraiba, Advogado: Francisco Derly Pereira E Outra, Agravado: Banco Itau S/A, Advogado: Leonardo Fernandes Torres E Outros. Processo:
200.2006.041478-2/ 001, Habeas-Corpus, Por
Prevencao, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho
Da Franca, Impetrante: Andre Dalbuquerque Torreao, Paciente: Wanessa Laureano Baity. Processo: 200.2006.047526-2/ 001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz,
Agravante: Sociedade Anonima De Eletrificacao
Da, Paraiba -Saelpa. Advogado: Rosario Arruda,
Rogerio Varela E Outros, Agravado: Francisco
Ronaldo E. Dos Santos, Advogado: Hildebrando
Costa Andrade. Processo: 200.2006.048923-0/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Antonio De
Padua Lima Montenegro, Agravante: Marcelo Medeiros Marques, Defensor: Roberto Gomes, Agravado:
Katia Almeida Marques. Processo: 999.2006.0007013/ 001, Acao Penal, Por Prevencao, Relator: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira, Autor: Ministerio Publico
Do Estado Da, Paraiba. Reu: Jose Herculano Marinho Irmao, Prefeito Municipal De Santo Andre-Pb.
Advogado: Walter De Agra Junior, Igor Gadelha Arruda. Processo: 999.2006.000721-1/ 001, Mandado
De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Antonio
De Padua Lima Montenegro, Impetrante: Ouro Branco Praia Hotel S/A, Advogado: Isabella De Andrade
Pereira, Artur Costa Neri, Impetrado: Secretario Da
Fazenda Do Estado Da, Paraíba.
ÍNDICE POR
ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE
O ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA
O NUMERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO.
Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 372;
Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 Pb • 699; Abraao Verissimo Junior 006361 Pb • 108, 109; Adail Byron Pimentel 003722 Pb • 769; Adailton Coelho Costa Neto 012903
- Pb • 583; Adalberto Jacinto De Araujo 004564
- Pb • 394, 399; Adao Domingos Guimaraes
008873 - Pb • 766; Adauto Luiz De Amorim
005805 - Pb • 21; Adeilson Carlos De Barros
Gomes 008539 - Pb • 716, 732; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 294; Adilmar De Sa
Gadelha 010496 - Pb • 815; Adriana Cavalcanti
Marinheiro 006672 - Pb • 123, 153; Adriana
Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 29, 30,
75, 77; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb •
557, 565, 566, 567; Adriano Ercy Souza Araujo
011212 - Pb • 580, 584; Adriano Tadeu Da Silva
011320 - Pb • 790; Adryana Carla De Lima
010236 - Pb • 324; Adson Jose Alves De Farias
009949 - Pb • 256, 346, 353, 355, 631; Aelito
Messias Formiga 005769 - Pb • 377, 814; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 245;
Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 Pb • 94, 129; Agripino Cavalcanti De Oliveira
009447 - Pb • 671, 673, 678; Aguinaldo Da Costa Silveira Junior 021006 - Pe • 86, 87; Ailton
Dos Santos Silva 005817 - Pb • 295; Alanna
Alves Barros Calado 011831 - Pb • 506; Alba
Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 447, 541;
Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 764;
Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 17;
Alcides Moreira Da Nobrega Junior 006795 Pb • 731; Alcione Vieira Pordeus 002172 - Pb •
527; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 811;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 88; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb •
585; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 Pb • 300; Alexandre De Oliveira Arruda 011359
- Pb • 498; Alexandre Gomes Bronzeado 010071
- Pb • 201, 236, 264; Alexandre Nunes Costa
010799 - Pb • 719; Alisson Fabiano Estrela
Bonfim 011839 - Pb • 449; Allysson De Sousa
Lacerda 011110 - Pb • 633, 634, 635; Almair
Beserra Leite 012151 - Pb • 762; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 446; Aluisio Alves Da
Silva 006798 - Pb • 657; Aluisio Bento Filho
010489 - Pb • 503; Aluizio Nunes De Lucena
006365 - Pb • 373, 417; Alvaro Dantas Wanderley 007815 - Pb • 536; Alysson Correia Maciel
011841 - Pb • 797; Alysson Filgueira Carneiro
L Da Cru 011370 - Pb • 502; Amanda Beatriz
Figueiroa Costa 023481 - Pe • 71, 600; Amarilio Dos Santos Leite 012333 - Pb • 249; Amaro
Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 681; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 85, 92, 183,
386; Amaury Fernandes Sobrinho 003968 - Ba
• 193; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb
• 584; Amildo De Souza Leao 000863 - Pb •
197; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 688;
Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 448;
Ana Carolina De Paiva Gadelha 012104 - Pb •
263; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 Pb • 366; Ana Claudia Rodrigues S Abrantes
008415 - Pb • 815; Ana Cristina De Oliveira
011967 - Pb • 347; Ana Flavia Moura 012082 Pb • 258; Ana Grazielle Araujo Batista 010896
- Pb • 521, 592; Ana Karenina Silva Ramalho
003329 - Rn • 456; Ana Rachel De Figueiredo
Ramos 011486 - Pb • 594; Anabela Vicente Alexandre 004052 - Pb • 379; Ananias Ferreira Da
Nobrega Neto 000825 - Pb • 504; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 128; Andre
Costa Barros Neto 003718 - Pb • 785, 786, 787;
Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 82; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb •
214, 371, 736; Andre Luiz De Farias Costa
010808 - Pb • 593; Andre Motta De Almeida
010497 - Pb • 422, 424, 554, 555, 753; Andre
Ricardo De Carvalho Costa 009305 - Pb • 555;
Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb •
64; Andrea Barreto Ricarte De Oliveira 011393
- Pb • 111; Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947
- Pb • 61, 404, 674; Andreaze Bonifacio De
Sousa 012110 - Pb • 434; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 591; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 83, 376; Anna Caroline Lopes Correia Lims 011971 - Pb • 251;
Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865 Pb • 581; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 582; Annibal Peixoto Neto
010715 - Pb • 224; Antonieta Luna Pereira Lima
003968 - Pb • 193; Antonio Alves De Sousa
007479 - Pb • 125, 173; Antonio Anizio Neto
008851 - Pb • 20, 238, 331, 396; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 381; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 166; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 729; Antonio
Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 621; Antonio
Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 757, 758;
Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 393;
Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 518,
811; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 596,
682; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 Pb • 255; Antonio Fausto Terceiro De Almeida
011116 - Pb • 102, 103, 104, 454; Antonio Flavio Medeiros Xavier 010458 - Pb • 172, 306;
Antonio Gomes De Melo 005858 - Pb • 395;
Antonio Goncalves Vieira Neto 005397 - Pb •
529; Antonio Inacio Neto 002217 - Pb • 148,
155; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 Pb • 553, 562, 797; Antonio Luiz De Moura
Apolinario 008004 - Pe • 663; Antonio Marco
14
Polo Cavalcanti Dias 001368 - Pb • 772; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb •
769; Antonio Pereira Borba 002645 - Pb • 110;
Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 Pb • 367; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos
005857 - Pb • 132, 158; Arlinetti Maria Lins
009077 - Pb • 72, 287; Armando Alves Da Silva
006874 - Pb • 84; Arnaldo Barbosa Escorel
Junior 011698 - Pb • 594, 618; Arsenio Valter
De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 424; Arthur
Augusto Barbosa Luna 011677 - Pb • 328; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 200; Audenis
Silva Santos 016947 - Pe • 365; Augusto Francisco Do Nascimento 003246 - Pb • 233; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb •
220, 334, 736; Avani Medeiros Da Silva 005918
- Pb • 186; Ayrton Lacet Correia Porto 002915
- Pb • 1; Beatriz Sales 000604 - Pb • 54; Belino
Luis De Araujo 009593 - Pb • 673; Benjamin
De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 71;
Bevilacqua Matias Maracaja 011972 - Pb • 677,
684; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb
• 53, 62, 313, 315, 516; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 720, 835; Bruno
Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb •
22; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe •
168; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 534, 548;
Bruno Cesar Maciel Braga 022521 - A • 342,
344; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 26, 314,
330; Bruno Fonseca De Albuquerque Lima
023036 - Pe • 705; Bruno Lucena De Andrade
Gomes 011466 - Pb • 76; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 500, 510; Buarque Berque
Fernandes Alves 008360 - Pb • 535; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 510, 768; Caius
Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 8; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 192,
246; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 Pb • 713, 726, 727, 728; Cardineuza De Oliveira Xavier 003835 - Pb • 551; Carla Adriana
Barbosa De Alemida 010499 - Pb • 32, 33, 389;
Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828
- Pb • 311; Carlos Alberto Silva De Melo 012381
- Pb • 750; Carlos Antonio Da Silva 006370 Pb • 106, 341; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 455; Carlos Antonio Harten
Filho 019357 - Pe • 14; Carlos Arthur De Almeida Baptista F 022222 - Pe • 143; Carlos De
Sa Pereira Filho 021352 - Pe • 303; Carlos
Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 375; Carlos
Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 451,
515, 520, 622, 654, 675, 807; Carlos Gomes
Filho 010302 - Pb • 27, 231, 319; Carlos Henrique De Mendonca Pereira 010974 - Pe • 658;
Carlos Jorge Moura 009317 - Pb • 23, 69; Carlos Jose De Queiroz Marinho 005663 - Pb •
599; Carlos Jose Rocha Targino 010900 - Pb •
359; Carlos Magno Barcia Araruna 009700 Pb • 359, 366, 416, 770; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 202, 397, 413; Carlos Mauricio Duarte 003181 - Pb • 197; Carlos
Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 83;
Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 Pb • 82; Carlos Roberto Pinheiro Coelho
006092 - Pb • 442; Carlos Rogerio Marinho
Dias 010819 - Pb • 107, 690, 699; Carmen De
Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 660;
Cassandra Helena Estrela Bonfim 010755 - Pb
• 96, 97; Catarina Guedes Alcoforado Rego
017201 - Pe • 316; Cecilio Da F. V. Ramalho
Terceiro 011050 - Pb • 14; Celio Goncalves
Vieira 012046 - Pb • 461, 462; Cesar Augusto
Cesconetto 003475 - Pb • 23, 69; Christiana
Medeiros Barros 008681 - Pb • 26; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb •
588; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva
006974 - Pb • 559; Cicero Jose Da Silva 005919
- Pb • 624, 627; Clara Lucia Cavalcanti Costa
Campos 002084 - Pb • 51, 65; Claudia De Albuquerque Silva 011100 - Pb • 130; Claudia
V.N.Montenegro 012039 - Pb • 52, 271; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb •
746, 747; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju
005415 - Pb • 772; Cleanto Gomes Pereira
001740 - Pb • 159; Cleide Maria Ramalho De
Farias 010752 - Pb • 70, 261; Clenildo Batista
Da Silva 008532 - Pb • 803; Clodoaldo Jose De
Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 552; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb •
829; Conceicao De Maria H. Honorio Silva
007531 - Pb • 274, 600; Cristiana Pinheiro Pereira Da Costa 022639 - Pe • 705; Cristiano
Henrique S Souto 012235 - Pb • 304, 312; Cristina Helena Paiva Campos 010043 - Pb • 112;
Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 419; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 176;
Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 490;
Daniel De Arruda Almeida 011623 - Pb • 623;
Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586
- Pb • 108, 109; Daniela Delai Rufato 010774 Pb • 528; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 31,
600, 689; Danielle De Lucena Nobrega 010554
- Pb • 69; Danielle Eulizangela O. De Lima
009482 - E • 64; Danielle Lacet De Magalhaes
011752 - Pb • 595; Danielle Patricia Guimaraes
Mendes 010504 - Pb • 456; Danilo Caze Braga
Da Costa Silva 012236 - Pb • 387; Danilo De
Freitas Ferreira 010622 - Pb • 719; Danilo De
Sousa Mota 011313 - Pb • 24, 29, 30, 84, 152,
708; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 666;
Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 113;
Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb •
588; Davi Cordeiro De Oliveira 007800 - Pb •
710, 716; David Farias Diniz Sousa 005559 Pb • 452; David Sarmento Camara 011227 - Pb
• 65; Debora Fonseca 011082 - Pb • 188; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 662; Delma Jeane Leitao Nunes 009188 - Pb • 237;
Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb •
729, 734; Delosmar Domingos De M. Junior
004539 - Pb • 138, 164, 169, 536; Demetrius
Almeida Leao 010824 - Pb • 85, 276; Demetrius
Faustino De Souza 008637 - Pb • 586; Demos-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
tenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 - Pb •
601; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 450, 672;
Diego Henrique Melo Da Silva 019854 - Pe • 9;
Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb •
768; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb •
510; Dionizio Gomes Da Silva 006792 - Pb •
783; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 149,
150; Djalma Jose De Nascimento 010037 - Pb •
399; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb
• 370, 573; Djonierison Jose F.De Franca
008885 - Pb • 759; Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 292; Dorgival Terceiro Neto
000555 - Pb • 2, 66, 67, 90, 91; Dra. Nayra De
Melo Liberato 003422 - Rn • 15; Durval De
Oliveira Filho 004254 - Pb • 703; Edileusa De
Oliveira 011307 - Pb • 269; Edir Marcos Mendonca 005399 - Pb • 172; Edivaldo Clemente
Da Costa 007811 - Pb • 78; Edmilson Pedro
Dos Santos 007665 - Pb • 192, 302; Edmundo
Valerio Da Silva 005847 - Pb • 42; Ednaldo De
Lima 006005 - Pb • 149; Ednaldo Ribeiro Da
Silva 007713 - Pb • 693, 697, 700, 701, 702;
Edson Aredo Siqueira 005684 - Pb • 216; Edson Lima Ferreira 009133 - Pb • 119, 158;
Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 10, 307,
309; Eduardo De Quairoz Chaves 021050 - Pe
• 86, 87; Eduardo Sergio Cabral De Lima
009049 - Pb • 86; Eduardo Sudaia Teixeira
196652 - Sp • 194; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 133; Edward Johson 010287 - Pb • 22; Efraim Morais Filho
010903 - Pb • 58, 638; Elcina Gomes Dantas
005343 - Pb • 213; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 369; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 74; Elisabete Lopes
Cavalcanti 002052 - Pb • 411; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 318; Elson Pessoa
De Carvalho 003873 - Pb • 13, 129; Elza Da
Costa Bandeira 008263 - Pb • 417; Elza Zirpoli
012394 - Pb • 152; Emanuel Jorge De Morais
Santana 012227 - B • 175; Emerson Charles De
A Alves 012648 - Pb • 526; Emerson Neves De
Siqueira 012649 - Pb • 602; Emilia Maria De
Almeida 008247 - Pb • 429, 430; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 712; Emilson De
Lucena Formiga 004917 - A • 53; Emilson De
Lucena Formiga 004917 - Pb • 774; Emmanuel
Ruck Vieira Leal 011208 - Pb • 100; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 547; Eny Nobrega De Moura 000920 - Pb • 153; Eremilton Dionisio Da Silva 003734 - Pb • 149; Eric Alves
Montenegro 010198 - Pb • 86; Erico De Lima
Nobrega 009602 - Pb • 459; Erika Christine
Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 88; Esio
Costa Da Silva 001677 - Rn • 15; Euclides Dias
De Sa Filho 006126 - Pb • 149, 156, 166; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 133;
Eunesimo Cardoso Monteiro 007500 - Pb • 110;
Eunice Pedro De Carvalho 004631 - Pb • 170;
Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb •
48, 100; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb •
584; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350
- Rn • 620; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb
• 636; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb •
28; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 765;
Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 272; Everaldo Moreira Filho 011980 - Pb • 595; Fabiana Teobaldo De Macedo 016781 - Pe • 511;
Fabiane Gomes Fernandes Pereira 004260 Rn • 167; Fabiano Barcia De Andrade 006840 Pb • 4; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb •
666; Fabio Bezerra Dos Santos 012174 - Pb •
722, 725; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb •
24; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb •
426, 478, 683, 780; Fabio Ronele Cavalcanti
De Souza 008937 - Pb • 27, 85, 403, 409, 733,
801; Fabiola Azevedo De Oliveira 006059 - Pb
• 162, 176; Fabricio Abrantes De Oliveira
010384 - Pb • 809, 810; Fabricio Montenegro
De Moraes 010050 - Pb • 55; Fagner Cesar
Lobo Monteiro 011993 - Pb • 146; Fatima Rejane Santos De Freitas 004257 - Pb • 659, 660;
Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 Pb • 13, 24; Felix Araujo Filho 009454 - Pb •
478; Fenelon Medeiros Filho 001632 - Pb • 53;
Fernando Almeida De Aguiar 009674 - Pb •
399; Fernando Barbosa De Vasconcelos
002234 - Pb • 74; Fernando Cesar Silva 000668
- A • 86, 87; Fernando Vieira De Ataide 003965
- Pb • 558; Filipe Braga De Brito Maia 012808
- Pb • 304, 312; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 821; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 286; Francisca
Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 75, 77;
Francisco Anastacio Cavalcante Neto 015398
- Ce • 415; Francisco Ari De Oliveira 003366 Pb • 8; Francisco Assis Do Nascimento 001695
- Pb • 135; Francisco Ataide De Melo 002504 Pb • 60; Francisco Carlos Meira Da Silva
012053 - Pb • 268, 777; Francisco Da Silva
Lima Neto 005767 - Pb • 723; Francisco De
Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 49, 195;
Francisco De Araujo Costa 006728 - Pb • 666;
Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 Pb • 22; Francisco De Assis Maximo Silva
008992 - Pb • 333; Francisco De Assis Moreira
Nobrega 005520 - Pb • 577; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 738; Francisco De
Paula Leite Sobrinho 011688 - Pb • 203; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb
• 606; Francisco Gomes Frade Junior 012638 Pb • 258, 283; Francisco Leite Minervino 005090
- Pb • 454; Francisco Neris Pereira 010113 Pb • 121; Francisco Nunes Sobrinho 007280 Pb • 177, 179, 543, 590; Francisco Pedro Da
Silva 003898 - Pb • 429, 433, 461, 473, 477,
523; Francisco Pereira Sarmento Gadelha
009542 - Pb • 26, 116, 162, 169, 330; Francisco
Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 544; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 11;
Francisco Xavier M Da Franca 004674 - Pb •
161; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 Pb • 591; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb
• 730; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 Pb • 288; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb •
199, 204; Genival Matias De Oliveira 000581 Pb • 672; Genival Veloso De Franca Filho
005108 - Pb • 649, 650; Geomarques Lopes De
Figueiredo 003326 - Pb • 32, 33, 88, 99; George Alexanddre R De Oliveira 012871 - Pb • 295;
George Lucena Barbosa De Lima 009326 - Pb
• 10; George Ventura De Morais 011504 - Pb •
170, 638, 640, 641; Georgia Graziela Aragao
011461 - Pb • 806; Geralda Queiroga Da Silva
010392 - Pb • 614; Geraldo Araujo 007075 - Pb
• 499; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb •
837; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb
• 64; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb
• 649, 650; Geraldo Medeiros Lima 003629 - Pb
• 465; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 Pb • 3; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb
• 740, 741, 742, 743; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 783; Gerson Joao Borelli 164174 - Sp • 164; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 66; Ghislaine Alves
Barbosa 011132 - Pb • 557; Gibran Motta 011810
- Pb • 128; Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb •
454; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb •
197, 198, 199, 201, 202, 204, 205, 206, 207,
208, 209, 210; Gilberto Goes De Mendonca
012544 - Pb • 282; Gildasio Alcantara Morais
006571 - Pb • 472, 474, 475, 481, 483, 488, 532,
545, 546; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe •
832, 833, 835; Gilson De Brito Lira 007830 Pb • 360; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb
• 2; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb •
513, 538; Gilson Vieira Dos Santos 007388 Pe • 754; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 476;
Gilvan Martinho De Oliveira Coelho 001694 Pb • 85, 386; Gilvandro De Lameida F.Guedes
004200 - Pb • 124; Gina Bezerra Ribeiro Goncalves 011891 - Pb • 339; Giordano Loureiro
011134 - Pb • 89; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb • 534, 548; Giuseppe Fabiano
Do Monte Costa 009861 - Pb • 496, 828; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 421, 537;
Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 751;
Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb •
253; Gledston Machado Viana 010310 - Pb •
768; Guilherme Antonio Gaiao 001463 - Pb •
738, 739, 740, 741, 742, 743, 744; Guilherme
Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 19, 636; Gustavo
Lima Neto 010977 - Pb • 382, 617; Gutemberg
Ventura Farias 005562 - Pb • 501; Hamilton
Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 222, 244;
Hamilton Costa 003186 - Pb • 73, 368; Harley
Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb •
418, 601; Haroldo Da Costa Villar 003826 - Pb
• 114; Haroldo Wilson Martinez 020366 - Pb •
654; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366
- Pe • 653; Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb
• 621; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 580;
Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 397,
413; Henrique Luiz De Lucena Moura 000467 Pe • 80; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb •
821; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633
- Pb • 632; Heratostenes Santos De Oliveira
011140 - Pb • 246; Herberto Sousa Palmeira
Junior 011665 - Pb • 789; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 163, 310; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 275, 293, 319; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 463,
466, 467, 469, 470, 539, 780; Hermano Jose M
Nobrega Junior 011136 - Pb • 323; Hildemar
Batista De Andrade 008953 - Pb • 225, 297;
Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 105;
Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50,
51, 52, 391, 392; Humberto Cavalcanti De Mello 003798 - Pb • 354, 679; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 86, 87; Iaramy Gomes Teotonio 008354 - Pb • 219; Iber Camara
De Oliveira 008954 - Pb • 18; Ieda Uema Fontes 011382 - Pb • 162, 165; Iraponil Siqueira
Sousa 005059 - Pb • 79, 666, 667, 752, 796;
Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 780; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 96; Isaac Augusto Brito De Melo 004834 - Rn • 212; Isabela
Guedes Ferreira Lima 017559 - Pe • 737; Isabelle Machado Serrano Araujo 011184 - Pb •
57; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb •
689, 694; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 Pb • 659; Israel Guedes Pereira 008338 - Pb •
798; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 Pb • 284, 412; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 465; Itamar Gouveia Da
Silva 010437 - Pb • 248; Ivamberto Carvalho
De Araujo 008200 - Pb • 134, 145, 189; Ivan
Burity De Almeida 004677 - Pb • 130; Ivanile
Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 405, 406;
Izabele De Carvalho Troccoli 010467 - Pb • 34,
35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 389; Izaias
Marques 006729 - Pb • 126; Izomar Barbosa
Da Silva 009131 - Pb • 364; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 247; Jacyara Farias
Souza 011731 - Pb • 806; Jafer Pereira Da Silva 007122 - Pb • 7; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 821; Jailton Chaves Da
Silva 011474 - Pb • 106, 572, 579; Jaime Gomes
De Barros Junior 007676 - Pb • 26; Jaime
Yoshio De A Sakaki 020371 - Pe • 99; Jamerson
Neves De Siqueira 010026 - Pb • 215, 317, 329,
602; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb •
57, 406; Jane Cleide Oliveira Da Silva 008438
- Pb • 22; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb •
571, 574, 587; Jaques Ramos Wanderley 011984
- Pb • 763; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377
- Pb • 816; Jardel De Freitas Soares 010646 Pb • 758; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb
• 18; Jeane Dantas Do Nascimento 011244 - Pb
• 146; Jeferson Fernandes Filho 002113 - Pb •
632; Jeferson Fernandes Pereira 011419 - Pb •
258; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 252,
393; Joana Darc Ferreira De Araujo 009216 Pb • 808; Joana Darc Lacerda 007174 - Pb •
112; Joana Debora Teixeira Rocha 011671 - Pb
• 234; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 Pb • 61, 404; Joao Alves Da Silva Junior 008813
- Pb • 115; Joao Batista De Siqueira 009937 Pb • 625; Joao Bosco Marques De Alcantara
005488 - Pb • 735; Joao Bosco Marques De
Sousa Junior 011145 - Pb • 807; Joao Brito De
Gois Filho 011822 - Pb • 336; Joao Camilo
Pereira 002834 - Pb • 563, 564; Joao Cyrillo S
Da Silveira Neto 004148 - Pb • 47; Joao De
Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 603, 608,
609, 611, 784; Joao Menezes De Araujo 003864
- Pb • 205; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 Pb • 824; Joaquim De Souza Rolim Junior
011146 - Pb • 89, 207; Joaquim Lopes Vieira
007539 - Pb • 627, 628; Joas De Brito Pereira
Filho 004004 - Pb • 9, 120, 122, 124, 130, 149,
150, 151, 154, 157, 158, 160, 161, 162, 163,
165, 168, 175, 178; Jocelio Jairo Vieira 005672
- Pb • 25; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb •
31; Joel Pereira Marins Neto 019952 - Pe • 362;
Joelma Figueiredo 012128 - Pb • 383; Joeudes
Martins De Paiva 002661 - Pb • 279; John Johnson Goncalves D De Abrante 001663 - Pb •
377; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954
- Pb • 484; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138
- Pb • 756; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 Pb • 805; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb •
782, 783; Jose Alencar E Silva Filho 003065 Pb • 464; Jose Alexandre Soares Da Silva
010083 - Pb • 486, 519; Jose Altino Da Rocha
005639 - Pb • 524, 525; Jose Alves Campos
011376 - Pb • 638; Jose Alves Cardoso 003562
- Pb • 85, 92, 211, 357, 374, 386, 419, 644; Jose
Alves Formiga 005486 - Pb • 762; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 280; Jose Andrade
Lopes 008193 - Pb • 754; Jose Augusto Da
Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 53, 576; Jose
Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 163; Jose
Barros De Farias 007129 - Pb • 105, 676, 686,
687; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 615; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb •
799; Jose Bezerra De Souza 010934 - Pb • 605,
614; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 748;
Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb •
740, 741, 742, 743; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 5; Jose Carlos De Lima
007475 - Pb • 600; Jose Carlos Gomes Barbosa 002326 - Pb • 737; Jose Carlos Nunes Da
Silva 009371 - Pb • 435; Jose Carlos Soares
De Sousa 006617 - Pb • 108, 109; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 200; Jose De
Almeida E Silva 002777 - Pb • 205; Jose Djair
Martins Cabral 009126 - Pb • 260; Jose Dutra
Da R. Filho 005071 - Rn • 565, 566, 567, 569,
570; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb •
56; Jose Eduardo Nogueira 007659 - Pb • 302;
Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb •
471, 493; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto
011249 - Pb • 3, 379, 508; Jose Fernandes De
Albuquerque 005176 - Pb • 445; Jose Ferreira
Da Costa 005291 - Pb • 270; Jose Ferreira Neto
004486 - Pb • 454; Jose Francisco Da Silva
088492 - Sp • 325; Jose Francisco De Lira
004234 - Pb • 581; Jose George Costa Neves
007128 - Pb • 93; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 420, 494; Jose Gomes Da Silva
001971 - Pb • 32, 33; Jose Gomes De Melo
009787 - Pb • 783; Jose Guedes De Brito 008511
- Pb • 524, 525, 530; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 692, 695; Jose Holgagio
Machado D Oliveira 001623 - Pb • 428, 463,
466, 467, 469, 470; Jose Humberto Simplicio
De Sousa 010179 - Pb • 721; Jose Inacio Dos
Santos Filho 005926 - Pb • 717; Jose Inacio
Pereira De Melo 005700 - Pb • 180, 372; Jose
Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 449; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 196; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 601; Jose
Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 613;
Jose Jorio Ismael Da Costa 002949 - Pb • 570;
Jose Lira De Araujo 009222 - Pb • 133; Jose
Luciano Gadelha 001346 - Pb • 116, 117, 120,
122, 127, 144, 151, 162, 165; Jose M Correia
De Oliveira Filho 004945 - Pe • 18; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 745; Jose Marcio Alves De Barros 013728 - Pe • 759; Jose Maria
Gomes Da Rocha 003707 - Pa • 436; Jose Maria
Tavares De Melo Neto 003995 - Pb • 334; Jose
Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 457;
Jose Mendes Sobrinho Neto 008828 - Pb • 51;
Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 96;
Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 66;
Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 823;
Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 201,
207, 229, 236; Jose Olavo Farias Bonfim 010843
- Pb • 96, 97; Jose Orlando De Farias 005710 Pb • 637; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 707,
761; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb •
800; Jose Rabelo De Vasconcelos 001007 - Pb
• 795; Jose Ricardo Felix Alves 008868 - Pb •
594; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 20, 129,
142; Jose Ricarte De Oliveira 001562 - Pb •
111; Jose Sidney Oliveira Filho 012517 - Pb •
174; Jose Trindade Do Nascimento 006793 Pe • 362; Jose Ulisses De Lyra 006286 - Pb •
631; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb
• 256, 346, 353, 355, 579, 592, 631; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 356; Jose
Washington Machado 002179 - Pb • 463, 466,
467, 469, 470; Jose Weliton De Melo 009021 Pb • 618, 619; Jose Willami De Souza 004506 Pb • 756; Jose William Soares 005706 - Pb •
428; Jose Wilson Germano De Figueiredo
004008 - Pb • 93; Jose Zenildo Marques Neves
007639 - Pb • 7; Josedeo Saraiva De Souza
010376 - Pb • 795; Josefa Elizabete Paulo Barbosa 004691 - Pb • 112; Joseilson Luis Alves
008933 - Pb • 463, 467; Josemar Felipe Da
Silva 008925 - Pb • 524, 525; Josemara Da Costa
Silva 005455 - Pb • 438; Josenir Goncalves
Dos Santos 007852 - Pb • 769; Josias Gomes
Dos Santos Neto 005980 - Pb • 76, 257; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb • 247;
15
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
Juan Eduardo Jarry Viveros 012315 - Pb • 231;
Juliana De Lourdes Melo Ferreira 012862 - Pb
• 407; Juliana Ferraz Da Silva 019963 - Pe •
413; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620
- Pb • 34, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46; Julio
Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 669; Julio
Da Cruz Porto 012518 - Pb • 300; Julio Pereira
De Sousa 005153 - Pb • 629; Jurandi Pereira
Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 265, 661;
Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb •
301, 509, 531; Jussara Ayres Caroca 011926 Pb • 653; Kadmo Wanderley Nunes 011045 Pb • 597; Karina Karla De Andarade Menezes
011451 - Pb • 123, 148, 157, 161, 164; Kassya
Samara Campos De Carvalho 012905 - Pb •
362; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 Pb • 452; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb
• 676, 680, 685; Kelly Sabryna De Carvalho
Tokuo 011276 - Pb • 362; Klebert Marques De
Franca 011193 - Pb • 207, 257, 377; Kyara Amorim Maia Mendes 022257 - Pe • 286; Laura Berquo 011151 - Pb • 79; Lauricea Dias Brandao
Leite 002939 - Pb • 54; Leidson Meira E Farias
000699 - Pb • 450, 458; Leonardo De Farias
Nobrega 010730 - Pb • 361; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 89, 254; Leonardo
Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 515, 520;
Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb •
254, 267; Leonildo Apolinario De Macedo
002638 - Pb • 589; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 419, 644; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 345; Leopoldo
Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 565,
566, 567, 570; Levi Borges Lima 001557 - Pb •
16, 70; Lia Hilgenberg Morais 012411 - Pb •
349; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407
- Pb • 600; Lidia De Freitas S De Albuquerque
010919 - Pb • 257; Lidiani Martins Nunes
010244 - Pb • 110, 326, 585; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 56, 101, 248; Lincoln Vita
008159 - Pb • 200, 201; Livieto Regis Filho
007799 - Pb • 388; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636 - Pb • 230; Luana Azevedo Beltrao 012211 - Pb • 372; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 521; Luana Magalle Pessoa
Da Costa 012700 - Pb • 291; Luciana Costa
Arteiro 015086 - Pe • 21; Luciana N. Tigre Coutinho 011633 - Pb • 653; Luciana Nobrega
009695 - Pb • 64; Luciana Raquel Ferreira S
Freitas 011280 - Pb • 65; Lucianna Romeika
Guimaraes Terto 012134 - Pb • 429; Luciano
Pires Lisboa 010856 - Pb • 646, 648; Luciano
Simoes Da Silva 008566 - Pb • 432; Lucrecia
Formiga Bandeira 007879 - Pb • 48, 100; Luis
Antonio Da Silva Filho 010080 - Pb • 630; Luis
Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 512;
Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 Pb • 232, 697; Luiz Antonio Teles Dos Santos
003493 - Pb • 560, 690; Luiz Augusto Da
F.Crispim Filho 007414 - Pb • 129; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 129;
Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 174,
239, 803; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317
- Pb • 662, 663; Luiz Pinheiro Lima 010099 Pb • 294; Luiz Trajano Da Silva 004601 - Pb •
387; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 Pb • 237; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb •
427; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479
- Pb • 539, 825, 827, 830; Luzia Neirejane De
Oliveira Silva 005437 - Pb • 408; Manoel Alves
De Paula 004227 - Pb • 290; Manoel Arnobio
De Sousa 010857 - Pb • 767; Manoel Inacio
Dos Santos 002267 - Pb • 793; Manoel James
Trvassos Da Luz 003252 - Pb • 42; Manoel
Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 243; Manoel
Pio Chaves 003392 - Pb • 665; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 335, 773; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 98, 222,
244, 352; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb •
539; Manuel De Barros Barbosa Filho 005810
- Pb • 228; Manuelle Lins Cavalcanti Braga
012056 - Pb • 277; Marcello Figueiredo Filho
005154 - Pb • 24, 29, 30; Marcelo Caldas Lins
011378 - Pb • 29, 30; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 174; Marcelo De Almeida
Matias 008404 - Pb • 612; Marcelo De Sales
Cavalcante 011019 - Pb • 52, 390, 392; Marcelo
O Angelico 094389 - Sp • 460; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 299; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 13, 24; Marcia Costa Da Silva 012893 - Pb • 67; Marcia
Glebyane Maciel Quirino 012423 - Pb • 81;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 296,
298, 314; Marcio Aurelio Siqueira Ferreira
008666 - Pb • 222; Marcio Bizerra Wanderley
009774 - Pb • 837; Marcio Henrique Carvalho
Garcia 010200 - Pb • 414; Marcio Steve De Lima
012575 - Pb • 505; Marco Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 664; Marconi Gonzalez Silva
006631 - Pb • 793; Marcos Antonio Barbosa
Soares 006215 - Pb • 260; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 358; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 86, 87; Marcos Antonio
Dantas Carreiro 009573 - Pb • 23, 338; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 93, 351,
412; Marcos Antonio Souto Maior Filho 005181
- A • 375; Marcos Antonio Souto Maior Filho
005181 - Rn • 656; Marcos Aurelio De Oliveira
Barbosa 009709 - Pb • 308; Marcos Fernando
Rocha Carneiro 017056 - Pe • 801; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 706; Marcos
Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 294; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 363;
Marcos Tulio Macedo De Lima Campos 012246
- Pb • 640; Marcos William Guedes De Arruda
001246 - Pb • 422; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 85; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 490; Maria Auxiliadora
Muniz De Albuquer 000632 - B • 834; Maria
Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 828;
Maria Betania S De Araujo Padilha 006512 Pb • 218; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb •
463, 466, 467, 469, 470; Maria Das Gracas A C
D Queiroz 005193 - Pb • 754; Maria Das Gracas
Alencar De Sousa 008189 - Pb • 759; Maria Das
Gracas Honorio Da Silva 008455 - Pb • 7; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Pb • 550;
Maria De Fatima Fernandes Batista 004585 Pb • 822; Maria De Jesus Silva 007860 - Pb •
160, 162; Maria De Lourdes Gomes 009127 Pb • 242; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 817; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 79; Maria Divani
Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 378, 384,
387; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303
- Pb • 184; Maria Do Carmo Melo Colaco 002235
- Pb • 407; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 389, 391, 392; Maria Do Socorro C. Bandeira 007014 - Pe • 532, 533; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 507; Maria
Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 432; Maria
Edna De Abrantes 011048 - Pb • 804; Maria
Eduarda Da Fontes 022694 - Pe • 340; Maria
Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 480,
485, 540; Maria Fatima Leite Ferreira 004958 Pb • 182; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil
010445 - Pb • 423; Maria Ferreira De Sa 008655
- Pb • 20; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - Pb • 203; Maria Gleide De Lima
Fernandes 007571 - Pb • 226, 227; Maria Irinea
Soares De Aguiar 004202 - Pe • 511; Maria Jose
De Albuquerque 006952 - Pb • 522; Maria Jose
Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 837; Maria
Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 266; Maria
Lucilia Gomes 084206 - Pb • 410; Maria Madalena Lianza Da Franca 001962 - Pb • 667; Maria Mericles Guedes Fonseca 002060 - Pb •
136, 139; Maria Oletriz De Lima Filgueira
011534 - Pb • 281; Maria Rafaella Paashaus
Mindello 011162 - Pb • 302; Maria Rita M G De
Aguiar 012581 - Pb • 144; Maria Rossana Da
Costa Silva 007320 - Pb • 156; Maria Salete De
Melo Cunha 003751 - Pb • 702; Maria Tereza
Alves De Oliveira 009232 - Pb • 365; Maricema
Santos De Oliveira Ramos 012279 - B • 423;
Marieme Vasconcelos Penigton 002968 - Pb •
63; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 21;
Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 651;
Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 447; Mario Roberto C Jacome 007857 - Pe • 99; Maritzza Fabiane Martinez 000711 - Pb • 654; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 185; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 68; Markyllwer Nicolau Goes 009555 - Pb • 107; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 86, 789;
Martsung Alencar 010927 - Pb • 85; Marxsuell
Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 517; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 345; Mauro
Rocha Guedes 012557 - Pb • 443; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 198, 348; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb
• 536; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 14;
Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb •
758; Moises Da Costa 007727 - Pb • 360; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 149, 151,
157, 160, 178; Murillo Padilha Camara Neto
010864 - Pb • 385; Nadir Leopoldo Valengo
004423 - Pb • 3, 73, 152; Nadja De Oliveira
Santiago 009576 - Pb • 60; Narriman Xavier Da
Costa 010334 - Pb • 93; Nelson Davi Xavier
010611 - Pb • 652; Nemesio Almeida Soares
Junior 011263 - Pb • 262; Neudemir De Sousa
Rodrigues 002815 - Pb • 439, 440; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 819; Newton
Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 123;
Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 22,
610; Nita Lucia Rangel Duarte 001684 - Pb •
636; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb •
528; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 826,
829, 831, 836; Nyedja Nara Pereira Galvao
007672 - Pb • 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44,
45, 46; Odilon Jose Lins Falcao 000791 - Pb •
118, 119, 154, 158, 161; Odinaldo Espinola
005314 - Pb • 645; Odon Pereira Brasileiro
002879 - Pb • 739, 744; Olindina Iona Da Costa
Lima 011436 - Pb • 436; Olivan Xavier Da Silva
001788 - Pb • 55; Orlando De Aquino Aguiar
006232 - Pb • 475; Orlando Xavier Da Silva
001947 - Pb • 4; Ornilo Joaquim Pessoa 007201
- Pb • 278; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 137,
140, 141; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb •
762; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360
- Pb • 497; Osmar Tavares Dos Santos Junior
009362 - Pb • 519; Otacilio Batista De Sousa
Neto 010866 - Pb • 6; Otaviano Henrique Silva
Barbosa 010114 - Pb • 156; Otavio Abrantes
De Sa 004046 - Pb • 508; Otiniel Batista De
Morais 004105 - Pb • 749; Otoniel Anacleto
Estrela 008706 - Pb • 788; Ovidio Lopes De
Mendonca 004753 - Pb • 8, 598; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 812; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 58, 653,
791; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 523;
Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 101;
Patricia Selbmann Hack 012584 - Pb • 838;
Paula Dea Romero Da Silva Melo 231798 - Sp
• 194; Paula Lobo Naslavsky 019068 - Pe • 705;
Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 Pb • 17; Paulo Barbosa Apolinario Junior
016862 - Pe • 658; Paulo De Assis Ferreira Da
Luz 010572 - Pb • 401, 403, 733; Paulo De
Farias Leite 006276 - Pb • 706; Paulo De Tarso
L G De Medeiros 008801 - Pb • 489; Paulo Enio
Rabelo De Vasconcelos 015582 - Pb • 795,
818; Paulo Goes 009939 - Pb • 492; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 129; Paulo Jose De
Albuquerque 003839 - Pb • 514; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 128; Paulo Matias De
Figueiredo 002785 - Pb • 468; Paulo Roberto
Agra Ramos 002922 - Pb • 479, 487; Paulo
Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb •
380, 542; Paulo Roberto V. Rebello Filho
012225 - Pb • 305, 622; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 - Pb • 451, 558; Paulo
Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 568; Paulo
Sabino De Santana 009231 - Pb • 614, 616;
Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 89,
321; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 Pb • 610; Pedro Fernandes De Oliveira 003230
- Pb • 695, 775; Pedro Goncalves Dias Neto
006829 - Pb • 476; Pedro Jose Da Silva 003436
- Pb • 657; Pedro Penning Leal Jacome 021472
- Pe • 99; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb
• 776; Polion Carneiro De Oliveira 007007 - Pb
• 18; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220
- Pb • 820, 822; Rafaela Dantas Diniz 012483 Pb • 71; Rafhael L. M. Monteiro 009125 - Pb •
59; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb
• 839; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb
• 673; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho
004755 - Pb • 711, 714, 718; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 398, 771; Ramizued Silva De Medeiros 004273 - Rn • 15; Raquel Pompeo De Camargo Villela 195854 - Sp
• 198; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 Pb • 52, 389, 390, 391, 392; Reginaldo Do Nascimento Rodrigues 006036 - Pb • 43, 50, 332;
Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 Pb • 427, 437, 444; Renan De Vasconcelos
Neves 005124 - Pb • 117; Renan Gadelha Xavier 010651 - Pb • 800, 805; Renata Aristoteles
Pereira 010759 - Pb • 802, 813; Renata Pessoa
Donato 008941 - Pb • 43; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 50; Renival Albuquerque De
Sena 005877 - Pb • 126; Ricardo Albuquerque
De Menezes 006773 - Pb • 387; Ricardo Sergio
Freire De Lucena 004418 - Pb • 139; Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 337; Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante 011368 Pb • 633, 634, 635; Rinaldo Barbosa De Melo
006564 - Pb • 131; Rinaldo Mouzalas De Souza
E Silva 011589 - Pb • 191, 239, 241; Rivaldo
Antonio De Araujo Filho 008056 - Pb • 83; Rivanildo Pereira Guedes 002449 - Pb • 670; Roberta Cristina Campos De Oliveira 018784 Pe • 147; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb
• 20; Roberto Costa De Luna Freire 000723 Pb • 17, 53, 398; Roberto De Oliveira Batista
008517 - Pb • 240; Roberto Farias De Barros
009710 - Pb • 70; Roberto Julio Da Silva 010649
- Pb • 618; Roberto Leonardo Da Silva Ramos
009436 - E • 55; Roberto Pessoa Peixoto De
Vasconcel 012378 - Pb • 221; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 393; Robson Silva
Carvalho 008372 - Pb • 437; Rodrigo Azevedo
Toscano De Brito 009312 - Pb • 536; Rodrigo
Jose De Carvalho Falcao 009199 - Pb • 118,
161; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb •
451, 515, 520, 675; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 640, 641, 642, 643, 796;
Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 Pb • 13; Rogerio Miranda De Campos 010800 Pb • 582; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb •
607; Romero Maranhao Mendes 021166 - Pe •
801; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659 Pb • 187; Romulo Romero Rangel 000180 - Pb
• 19, 636; Ronaldo Leite Ferreira De Andrade
000158 - Pb • 549; Ronaldo Medeiros 008899 Pb • 781; Rosa Candida Ismael Da Cunha Lima
011760 - Pb • 92; Rosalva Da Costa Gurjao
001857 - Pb • 779; Rosane Padilha Da Cruz
010012 - Pb • 577; Rosangela De Lourdes De
O Menezes 007548 - Pb • 425; Rosemilly Pollyana O De Souza 009282 - Pb • 105; Roseneide Araujo Pinheiro 007701 - Pb • 73; Roseno
De Lima Sousa 005266 - Pb • 171; Rossana
Lourenco Gomes 008978 - Pb • 27; Rossandro
Farias Agra 009846 - Pb • 532; Rubens Leite
Nogueira Silva 012421 - Pb • 724; Russ Howel
Henrique Cesario 011529 - Pb • 715; Sabino
Ramalho Lopes 000661 - Pb • 184; Said Abel
Da Cunha 007137 - Pb • 237, 655; Salima Maia
Cantidio 007600 - Pb • 152; Samuel Carvalho
Gaudencio 011744 - Pb • 203; Samuel Marques
020111 - Pe • 320; Sandra Leal Pessoa 007176
- Pb • 156; Sanny Ribeiro Japiassu 003023 Pb • 127, 154, 155; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 308, 794; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 453; Sebastiao
Alves Carreiro 002371 - Pb • 23, 338; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 780; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 341; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 840; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb
• 17; Sergio Alves De Oliveira 006782 - Pb •
504; Sergio Marcelino Nobrega De Castro
004827 - Pb • 693; Sergio Petronio Bezerra De
Aquino 005368 - Pb • 704, 705; Sergio Ricardo
Alves Barbosa 005518 - Pb • 8; Sergio Suassuna Rezende 012508 - Pb • 339; Severino Dos
Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 626;
Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb •
482, 545; Simone Machado Cavalcanti Vieira
011902 - Pb • 259; Solon Henrique De Sa E
Benevides 003728 - Pb • 693; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 130; Suely De Fatima
Lemos Da Rocha 009160 - Pb • 221; Sulamita
E.Nobrega M.Batista 011087 - B • 400; Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087 - Pb • 604; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 32, 33,
101, 555; Taciano Fontes De Freitas 009366 Pb • 709, 723, 760; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 791; Tania Vainsencher
020124 - Pe • 340; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 431, 495, 516; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 57; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353 - Pb • 271; Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 - Pb
• 408; Terezinha Augusto Pereira 001638 - Pb •
16; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 50, 51, 65,
390; Thaise Rodrigues 012773 - Pb • 43, 48,
49, 51, 62; Thelio Farias 009162 - Pb • 422,
450; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb •
289; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 142;
Thiago Torres De Araujo 012874 - Pb • 235;
Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 12,
816; Tobias Barreto 006853 - Pb • 94, 95; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 290, 313,
342, 344; Urias Jose Chagas De Medeiros
008102 - Pb • 253; Ursula Emilia De Medeiros
Loureiro 004006 - Pb • 181; Vagner Viaro
004773 - Pb • 322; Valberto Azevedl 011477 Pb • 191, 239, 241; Valdisio Vasconcelos De
Lacerda Fil 011453 - Pb • 241; Valentim Da
Silva Moura 010669 - Pb • 651; Valeska Ferreira De Vasconcelos 012098 - Pb • 201; Valter
De Melo 007994 - Pb • 192; Valter Marques De
Carvalho 005511 - Pb • 652; Vanderlucia De
Souza Paes 002600 - Pb • 426, 438; Vanessa
Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 19,
266, 285, 311, 350, 460, 572, 600; Vanildo De
Almeida Araujo Filho 019674 - Pe • 9; Veridiana Freires De Sousa 007410 - Pb • 755; Vilson
Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 825, 826, 827,
828, 835; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242
- Pb • 597; Virginia Maria Fernandes Alves
182710 - Pb • 691; Vital Borba A Junior 011783
- Pb • 191, 239; Viviane Moura Teixeira 009884
- Pb • 693; Vladimir Ataide Da Sivla 011962 Pb • 535; Wagna De Mendonca Faustino De
Souza 009499 - Pb • 327; Wagner Caldeira
108420 - Rj • 778; Walcides Ferreira Muniz
003307 - Pb • 150, 552, 553; Walter Campos
Coutinho 005687 - Pb • 559; Walter Higino De
Lima 006245 - Pb • 639, 698, 792; Walter Lins
De Albuquerque 005250 - Pb • 703; Walter Luiz
Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 647; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 217, 223, 244,
250, 343, 502, 556, 575, 578, 696; Washington
Alves Freire 009261 - Pb • 668; Watteau Ferreira Rodrigues 009365 - Pb • 230; Welligton
Alves De Andrade 008808 - Pb • 425, 441; Welligton Arruda 019147 - Pe • 190; Wellyngton
Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 18, 98;
Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pe •
89; Willian Marcondes Santana 129693 - Sp •
301; Wilmar Uchoa De Araujo 010888 - Pb •
159; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 402;
Wolmezita Marinho Barros 001664 - Pe • 25;
Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 47; Yanne
Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 7;
Yuri Oliveira Aragao 010256 - Pb • 561; Zelia
Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 273; Zilma De
Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 237
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 086/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001987001532-4 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO ADV:
AYRTON LACET CORREIA PORTO. Sentenca:
Intime-se JULGO EXTINTO.PRAZO DE LEI.
00002 Processo: 2002001042872-6 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO BARBALHO DA SILVA FILHO ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se oucamse os interessados em 05 dias.
00003 Processo: 2002003007101-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GERALDO VALE CAVALCANTE ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO,
GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU:
ANA LUCIA PESSOA VALE ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho:
Intime-se CUMPRA-SE DESPACHO DE
FLS.212.PRAZO DE 10 DIAS.
00004 Processo: 2002003018561-1 - EMBARGOS
AUTOR: PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN PREVIBAN ADV: ORLANDO XAVIER
DA SILVA. REU: COSME FERREIRA MARQUES ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES
EMBARGOS.PRAZO DE LEI.
00005
Processo:
2002004001425-6
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: ASPER
ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Sentenca: Intime-se julgo
extinto.prazo de lei.
00006 Processo: 2002005004914-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING SEBRAE ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. AUTOR:
WILMAR UCHOA DE ARAUJO ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Sentenca:
Intime-se julgo procedente.prazo de lei.
00007 Processo: 2002005017255-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JAFER PEREIRA DA SILVA ADV: JAFER PEREIRA DA SILVA, MARIA
DAS GRACAS HONORIO DA SILVA. AUTOR:
MARIA DAS GRACAS HONORIO DA SILVA
ADV: JAFER PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS
GRACAS HONORIO DA SILVA. REU: DARLAN PIRES DE LACERDA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se AGUARDE-SE EM CARTORIO POR
10 DIAS.
00008 Processo: 2002005018173-0 - DECLARATORIA AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA, OVIDIO
LOPES DE MENDONCA. AUTOR: ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE CARVALHO
SAEGER ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDO ALVES BARBOSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Sentenca:
Intime-se decido extinguir o feito sem resolucao do merito.prazo de lei.
00009 Processo: 2002005044052-4 - CARTA DE SENTENCA AUTOR: HELOISA HELENA FREIRE
CRUZ ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. AUTOR: OLAVO CRUZ NETO ADV: JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO. AUTOR: AR-
16
THUR FREIRE CRUZ ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. AUTOR: WALESKA CRUZ
MONTENEGRO PIRES ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: DINNERS SUL
BRASILEIRO S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDIT ADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO, DIEGO HENRIQUE
MELO DA SILVA. REU: DINERS CLUB BRASIL ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. Despacho: Intime-se tendo em vista o
teor da peticao de fls.152/153 ouca-se a parte
executada no prazo de 05 dias.
00010 Processo: 2002005670692-8 - EXECUCAO CV AUTOR: GUSTAVO VOLPATO ADV:
EDUARDO BRAGA FILHO. REU: KEPPLER
CHRISTIANI MAROJA DI PACE ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. Sentenca:
Intime-se julgo procedente.prazo de lei.
00011 Processo: 2002006019119-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELZA REGIS DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES Sentenca: Intime-se
JULGO PROCEDENTE.CUMPRA-SE PRAZO
DE LEI.
00012 Processo: 2002006030801-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: EDVALDO DE SOUZA
SILVA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO.
Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O PRESENTE ARROLAMENTO.PRAZO DE LEI.
00013 Processo: 2002006035903-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ANTONIO MARIA DA CUNHA
LIMANETO ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE
D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU: CONSTRUTORA MART LTDA ADV:
ELSON PESSOA DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se cumpra-se despacho de fls.120 prazo de 10 dias.
00014 Processo: 2002006040709-1 - EMBARGOS
AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO
BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, MILENA NEVES AUGUSTO.
REU: AURELIO CRISPIM FILHO ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Despacho: Intime-se INTIME-SE O EMBARGADO
PARA QUERENDO IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS.
00015 Processo: 2002006040714-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: DIA DISTRIBUIDORA INTERNACIONAL DE ALIMENTOS ADV: ESIO
COSTA DA SILVA, RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS, DRA. NAYRA DE MELO LIBERATO.
REU: DEIZIMEIRE BEZERRA DE OLIVEIRA
Sentenca: Intime-se homologo por
senteca.cumpra-se.prazo de lei.
3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 087/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00016 Processo: 2001982001980-6 - INDENIZACAO
AUTOR: CELIA MARIA MORAES RODRIGUES DE LIMA ADV: LEVI BORGES LIMA.
REU: ANTONIO FARIAS DE ARRUDA ADV:
TEREZINHA AUGUSTO PEREIRA. Despacho:
Intime-se A parte exequente para, em 05 dias,
informar o nO.de seu CPF, a fim de possibilitar o comprimento ao despacho supra. P.I.
00017 Processo: 2001986000888-3 - INDENIZACAO
AUTOR: FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,
SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA.
REU: DJAIR NOBREGA ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE. REU: TROPICAL
REFRIGERANTES LTDA ADV: ROBERTO
COSTA DE LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Antes de efetivar o cumprimento do despacho
retro, a parte exequente para, em 10 dias, juntar memoria atualizada do debito. P.I.
00018 Processo: 2001993000094-4 - EXECUCAO CV AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A ADV: JOSE M CORREIA DE OLIVEIRA
FILHO, JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER
CAMARA DE OLIVEIRA. REU: IND QUIMICA
NOELY LTDAREU: JOSUE ROQUE FERNANDES ADV: POLION CARNEIRO DE OLIVEIRA, WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE
LIMA. REU: LUZIA CAVALCANTI DA SILVA
FERNANDES Despacho: Intime-se Para a
primeira praca no dia 07.11.2006, as 15:00
horas, e a segunda para o dia 21.11.2006, as
15:00 horas. Fica intimado o exequente para
providenciar a publicacao do edital.
00019 Processo: 2001999002880-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO BEZERRA DA
CRUZ ADV: ROMULO ROMERO RANGEL,
GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: CCM
DO BRASIL LTDA ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se
Oucam-se os interessados em 05 dias. P. e I.
00020 Processo: 2002000011462-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA
DE SA. REU: CONCIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA ADV: JOSE RICARDO PORTO,
ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se 1.Aguarde-se decisao relativa ao efeito
suspensivo solicitado no Agravo de fls. 394/
409. 2. Cumpra-se.
00021 Processo: 2002000029017-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JUAREZ CAVALCANTE
QUEIROS ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM.
AUTOR: GILVANIZE GUEDES CAVALCANTE
ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. REU: MINASGAS ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO,
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. LITISCONSORTE: RONALDO COSTA DOS SANTOS Despacho: Intime-se 1.Expeca-se alvara para o perito. 2.Oucam-se as partes acerca do laudoacostado em 10 dias. 3. P. e I.
00022 Processo: 2002001017672-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: BALTAZAR PEQUENO
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
JANE CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA, EDWARD
JOHSON. REU: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, FRANCISCO DE
ASSIS ALMEIDA E SILVA. Despacho: Intimese Defiro o substabelecimento de fls. 544/
545. Anotacoes necessarias. A parte exequente para, em 05 dias, impulsionar o processo,
sob pena de extincao. P.I.
00023 Processo: 2002001137754-2 - INDENIZACAO
AUTOR: SONIA STANKEVIS MARTINS ADV:
CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS
JORGE MOURA. REU: HITECH INFORMATICA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO, SEBASTIAO ALVES CARREIRO.
REU: ROBERTO CAMPOS DE BARROS ADV:
MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO.
Despacho: Intime-se A parte exequente para
em 05 dias, requerer o que de direito. P. I.
00024 Processo: 2002002001526-5 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ZELIA DE SOUSA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, FABIO BRITO
FERREIRA, DANILO DE SOUSA MOTA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se 1.Oucam-se os interessados acerca da integral satisfacao credito executado, no prazo de 05
dias. 2. P. e I.
00025 Processo: 2002003032322-0 - INDENIZACAO
AUTOR: FABIANO JUVINO DE ARAUJO ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A ADV: WOLMEZITA
MARINHO BARROS. Despacho: Intime-se A
parte autora para, em 05 dias, manifestar interesse na acao, por tempo decorrido. P.I.
00026 Processo: 2002003055281-0 - INDENIZACAO
AUTOR: WALESKA CARDOSO DE AZEVEDO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR, CHRISTIANA MEDEIROS BARROS.
REU: C E A MODAS LTDA ADV: FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA, BRUNO F
FURTADO. Despacho: Intime-se Oucam-se os
interessados em 05 dias. P. e I.
00027 Processo: 2002004046412-1 - RESCISAO AUTOR: BETON ENGENHARIA LTDA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, ROSSANA LOURENCO GOMES. REU: TIM TELPA
CELULAR S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO.
Despacho: Intime-se Ouca-se o autor em 05
dias. P. e I.
00028
Processo:
2002004061257-0
PREC.AVALIACAO AUTOR: EVA MARIA DA
SILVA QUINTANAREU: CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Para primeira praca
no dia 07.11.2006a14:30 horas, e a segunda
para odia 21.11.2006 as 14;30 horas.
00029 Processo: 2002005066780-3 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: MAXIMILIANO GAIDZINSKI
INDDE AZULEJOS ELIANE S/A ADV: MARCELO CALDAS LINS, ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. REU: WBS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO
LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,
DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se 1.Tendo em vista a juntada de novos
documentos as fls. 28/47, ouca-seo impugnante no prazo de 05 dias. 2.P. e I.
00030
Processo:
2002005066876-9
EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MAXIMILIANO GAIDZINSKI IND DE AZULEJOS ELIANE S/A ADV: MARCELO CALDAS LINS, ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: WBS
INCORPORACAO ADMININSTRACAO E
CONSTRUCAO LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, DANILO DE SOUSA MOTA.
Despacho: Intime-se 1.Tendo em vista a juntada de novos documentos as fls. 31/80, oucaseo excipiente no prazo de 05 dias. 2. P. e I.
00031 Processo: 2002006027937-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO QUEIROGA LOPES ADV:
DANIELLA RONCONI. REU: BANCO SAFRA
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho:
Intime-se Ouca-se o autor em 10 dias. P. e I.
3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 087/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00032 Processo: 2001985000033-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO HOLANDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: CIVILIA ENGENHARIA S/A ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. DENUNC.A LIDE: TELPA TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A
ADV: JOSE GOMES DA SILVA, CARLA ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte exequente para comprovar nos autos a sua necessidade aos benficios da justica gratuita no prazo de 05 dias.2.
Na mesma oportunidade, antes da lavratura
do auto de penhora, diga a parte ...
00033 Processo: 2001985000033-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ANTONIO HOLANDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: CIVILIA ENGENHARIA S/A ADV: SYLVIO DA SILVA
TORRES FILHO. DENUNC.A LIDE: TELPA
TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV:
JOSE GOMES DA SILVA, CARLA ADRIANA
BARBOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se
(...) exequente se os bloqueios efetivados sao
suficientes para efetivar a seguranca do Juizo
da execucao, no prazo de 05 dias. 3. P. e I.
5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 162/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00034 Processo: 2002004039268-6 - ORDINARIA
AUTOR: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes (I. os apelados) Prazo comum
00035 Processo: 2002004039314-8 - ORDINARIA
AUTOR: DALVANIR ISABEL PRAXEDES IZIDORO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO
RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (I. os apelados) Prazo comum
00036 Processo: 2002004039326-2 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: LUZINETE VENTURA DA
SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO
RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (I. os apelados) Prazo comum
00037 Processo: 2002004039455-9 - ORDINARIA
AUTOR: EDIVALDO HERMINIO TRINDADE
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO
RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (I. os apelados) Prazo comum
00038 Processo: 2002004040293-1 - ORDINARIA
AUTOR: JOSEANE DO CARMO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO
BRAGA, IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Sentenca: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes (I.
os apelados) Prazo comum
00039 Processo: 2002004040301-2 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes (I. os apelados) Prazo comum
00040 Processo: 2002004040467-1 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: REGINA COELI GRACIANO
DA SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO, NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO
RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (I. os apelados) Prazo comum
00041 Processo: 2002004041097-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA VIANA DE BARROS
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE
CARVALHO TROCCOLI. Sentenca: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (I. os apelados) Prazo comum
00042 Processo: 2002004047230-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA PENHA SILVA ADV:
MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ, EDMUNDO VALERIO DA SILVA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
(apelada/promovente)
00043 Processo: 2002004049949-9 - DECLARATORIA AUTOR: ANGELA MARIA SOUZA DA
SILVA ADV: REGINALDO DO NASCIMENTO
RODRIGUES, RENATA PESSOA DONATO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
THAISE RODRIGUES, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
(apelada/promovente)
00044 Processo: 2002004050476-9 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO,
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes (apelada/promovente)
00045 Processo: 2002004050546-9 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: RINALDO DA SILVA
ARAUJO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO
RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes (I. os apelados) Prazo comum
00046 Processo: 2002004050552-7 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES ROQUE ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO,
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI, HUGO RIBEIRO BRAGA. Sentenca: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes (I. os apelados) Prazo comum
00047 Processo: 2002004050714-3 - DECLARATORIA AUTOR: CRISTINA PESSOA RIBEIRO
DA SILVA ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, YANKO CYRILLO FILHO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO
RIBEIRO BRAGA, IZABELE DE CARVALHO
TROCCOLI. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes (apelada/promovente)
00048 Processo: 2002004057484-6 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: JORGE MATEUS RAMOS
ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,
LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE
RODRIGUES, HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes (apelada/
promovente)
00049 Processo: 2002004059218-6 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: MARIA NAZARE ALVES
DA COSTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: THAISE RODRIGUES,
HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes (apelada/promovente)
00050 Processo: 2002004059755-7 - DECLARATORIA AUTOR: VANIA MARIA FERREIRA DA
SILVA ADV: REGINALDO DO NASCIMENTO
RODRIGUES, RENATA PESSOA DONATO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TERTULIANO AVELLAR, HUGO RIBEIRO
BRAGA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes (apelacao de fls.224/254)
00051 Processo: 2002004060505-3 - DECLARATORIA
AUTOR: DESIREE MARIA MARINHO DE SOUZA ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA
CAMPOS, JOSE MENDES SOBRINHO NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE RODRIGUES, HUGO RIBEIRO BRAGA,
TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes (apelada/promovente)
00052 Processo: 2002004064501-8 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINA MARIA DA SILVA
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,
MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO
RIBEIRO
BRAGA,
CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes (apelada/promovente)
13A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 120/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 2001999049439-1 - HABILIT DE
CREDITO AUTOR: SEVERINA GOMES DA
SILVA ADV: FENELON MEDEIROS FILHO.
AUTOR: CELIA REGINA RAMOS FORMIGA
ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. AUTOR: ROSA MARIA CRUZ RAMOS PIVOVAR
ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. AUTOR: ALBA MARIA RAMOS BELTRAO ADV:
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.
AUTOR: VERA LUCIA RAMOS WINKELER
ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. AUTOR: HUMBERTO CLAUDIO DA
CRUZ RAMOS ADV: ROBERTO COSTA DE
LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se os herdeiros por seus patronos, no prazo comum de
10(dez) dias, sobrea documentacao acostada
as fls 80/105.
00054 Processo: 2002000020760-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LAURA DIAS BRANDAO
ADV: LAURICEA DIAS BRANDAO LEITE, BEATRIZ SALES. AUTOR: LAUDICEIA DIAS
BRANDAO ADV: BEATRIZ SALES, LAURICEA
DIAS BRANDAO LEITE. INTERESSADO: ARNALDO DIAS BRANDAO ADV: BEATRIZ SALES, LAURICEA DIAS BRANDAO LEITE. AUTOR: LAUDICEIA D BRANDAO ADV: LAURICEA DIAS BRANDAO LEITE. INTERESSADO:
MARIA JOSE LACERDA ADV: LAURICEA DIAS
BRANDAO LEITE. Despacho: Intime-se os
demais herdeiros, no prazo de 10(dez) dias,
sobre as ultimas declaracoes de fls 122/123.
00055 Processo: 2002002355751-1 - MONITORIA
AUTOR: GRAFICA JB LTDA ADV: FABRICIO
MONTENEGRO DE MORAES, ROBERTO
LEONARDO DA SILVA RAMOS. AUTOR: ANGELA CRISTINA XAVIER BAPTISTA ADV:
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES.
REU: GLORIA DE FATIMA DIAS DE SA ADV:
OLIVAN XAVIER DA SILVA. REU: BAR E RESTAURANTE ATLANTICO ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes.
suspendo o feito por ausencia de bens penhoraveis com o dito no despacho de fls 107.
00056 Processo: 2002002355925-1 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ELENILDO QUEIROZ ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, LILIAN SENA
CAVALCANTI. REU: VALDECI AMORIM RODRIGUES Despacho: Intime-se o requerente,
no prazo de 05(cinco) dias, sobre os documentos de fls 131/136.
00057 Processo: 2002002381690-9 - DEPOSITO P/
CONVERSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: CARLOS JOSE DE LIMA Despacho: Intime-se
autor.a acao de que cuida a presente peticao
foi extinta por sentencatransitada em julgado
ha mais de dois anos, e as restituicoes retiradas. retornem-se.
00058 Processo: 2002002395375-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE ELIAS SOBRINHO ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA
SILVA. AUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTO ELIAS ADV: PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA. INTERESSADO: FATIMA CRISTINA GUERRA AMORIM ADV: EFRAIM MORAIS
FILHO. Despacho: Intime-se Fatima Cristina,
no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls126/140 e a peticao de fls 145/146.
00059 Processo: 2002004016453-1 - INVENTARIO
AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA
ADV: RAFHAEL L. M. MONTEIRO. AUTOR:
RONALDO MOURA DE ALMEIDA ADV: RAFHAEL L. M. MONTEIRO. AUTOR: EDUARDO MOURA DE ALMEIDA ADV: RAFHAEL L.
M. MONTEIRO. REU: DARNLY MOURA DE
ALMEIDA Despacho: Intime-se autor. em atendimento ao requerimento de fls 119, concedo
o prazo final de 60(sessenta) dias, para recolhimento do imposto e custas.
00060 Processo: 2002004040784-9 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: HELMA DELIAN NEVES SAMPAIO ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO.
17
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
REU: UNIMED CONFEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS NORTE NORDESTE
ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-se as partes...recebo o apelo
em ambos os efeitos.as contra-razoes.
00061 Processo: 2002005018965-9 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: ALDIR
RAMOS DE ALMEIDA Sentenca: Intime-se as
partes da sentenca de fls 79/81. julgo procedente a acao de deposito...
00062 Processo: 2002006002410-2 - DECLARATORIA AUTOR: TEREZINHA REGO COSTA ADV:
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: THAISE
RODRIGUES. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda indefiro a antecipacao de tutela requerida. intimem-se as partes
da sentenca de fls 213/220.
00063 Processo: 2002006008183-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IVANEIDE DE BRITO GUERRA ADV: MARIEME VASCONCELOS PENIGTON. REU: JULIO TRUVAO TRIGUEIRO DO
VALE FILHO ADV: MARIEME VASCONCELOS
PENIGTON. REU: MARIA ELIZABETH FREITAS PEREIRA DE MELO Despacho: Intimese a requerente para esclarecer se a presente
cautelar e preparatoria ouincidental, declinando em qualquer dos casos, a acao principal
pertinenti no prazo de 05(cinco)dias
00064 Processo: 2002006013026-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CENTRAL DAS COOPERATIVASDE CREDITO DO NORDESTE LTDA
ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,
GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA
NOBREGA, DANIELLE EULIZANGELA O. DE
LIMA. Despacho: Audiencia designada de conciliacao para o dia 29/11/06, pelas 14:30 horas. intimacoes e diligencias necessarias.
00065 Processo: 2002006020527-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA GLORIA MENDES
LIRA ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS, DAVID SARMENTO CAMARA,
LUCIANA RAQUEL FERREIRA S FREITAS.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Intime-se
as partes da sentenca de fls 247/254. indefiro
a antecipacao de tutela requerida. julgo procedente em parte o pedido.
00066 Processo: 2002006021679-9 - DECLARATORIA
AUTOR: MARENI COM DE ALIMENTOS LTDA
ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MANUEL PEREIRA
FILHOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intimese a re, querendo, no prazo de 05 dias, sobre os
documentos juntados as fls 57/58.
00067 Processo: 2002006027454-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: RENARD CORRETORA DE
SEGUROSLTDA ADV: MARCIA COSTA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: HARLLAND
RICARDO DINIZ ADV: MARCIA COSTA DA
SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 080/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00068 Processo: 2002002356803-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ALZIRA RODRIGUES
DE LACERDA MAIA ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
pagamento em dez dias, conforme requerimento de fls. 137/138.
00069 Processo: 2002002361662-2 - INDENIZACAO
AUTOR: CESAR AUGUSTO CESCONETTO
ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO, CARLOS JORGE MOURA. REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV:
DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre
os calculos de fl 200, em dez dias.
00070 Processo: 2002002395504-6 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. REU: HEVERTON ROHAN ANDRADE
SILVA ADV: LEVI BORGES LIMA, ROBERTO
FARIAS DE BARROS. Despacho: Intime-se a
credora para indicar bens dos devedores passiveis de penhora, em dez dias, sob pena de
aplciacao da regra do art. 791, do CPC. Indefiro opedido de fl. 195 (autora) e fl. 199 (reus).
00071 Processo: 2002003011828-1 - EMBARGOS
AUTOR: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA
E PREVIDENCIA S/A ADV: AMANDA BEATRIZ
FIGUEIROA COSTA, RAFAELA DANTAS DINIZ. REU: ELIANE BATISTA DO NASCIMENTO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes Parte promovente (fls. 224/239) e parte promovida (fls. 219/222).
00072 Processo: 2002003044644-3 - ALVARA AUTORIZACAO REU: GEANE SOARES DE LUCENA FARIAS ADV: ARLINETTI MARIA LINS.
Despacho: Intime-se para o fim de que trata o
parecer do MP.
00073 Processo: 2002003054696-0 - INDENIZACAO
AUTOR: JACO FELIPE PINTO ADV: NADIR
LEOPOLDO VALENGO. REU: MARIA DA
CONCEICAO CASADO DA SILVA ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. REU: GILSON
BARBOSA ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se o vencedor para requerer o que
achar de direito, em dez dias.
00074 Processo: 2002004002971-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: SOLANGE CHACON DE
FIGUEIREDO ADV: FERNANDO BARBOSA
DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA
CALDAS ALVES. Despacho: Pedido indeferido Concedo ao exequente o prazo de dez dias
para indicar bens dos devedores passiveis de
penhora sob pena de aplicacao da regra do art.
791 doCPC.
00075 Processo: 2002005017169-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extincao.
00076 Processo: 2002005017764-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES, JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que achar
de direito. Decreto a revelia da promovida
HELLEN KARINE PORTO M. DE M. HENRIQUES.
00077 Processo: 2002005019248-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte
vencedora para requerer o que achar de direito
em cinco dias.
00078 Processo: 2002005030531-3 - USUCAPIAO
AUTOR: SEVERINO PEDRO EVANGELISTA
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se os autores para especificarem as provas que pretendem produzir em
audiencia de instrucao e julgamento no prazo
de dez dias.
00079 Processo: 2002005052128-1 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: JOSE ALIPIO DE SOUZA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, MARIA DE
LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU:
BANCO RURAL S/A ADV: LAURA BERQUO.
Despacho: Intime-se as partes para indicacao
de Assistentes e quesitos. Nomeio Perito o Sr
Jose de Santana Filho.
00080 Processo: 2002006008380-1 - INDENIZACAO
AUTOR: CLELIA LUCENA DE ANDRADE
GOMES ADV: HENRIQUE LUIZ DE LUCENA
MOURA. Despacho: Intime-se o Advogado da
promovente para promover a distribuicao da
impugnacao ao pedido de justica gratuita em
dez dias.
00081 Processo: 2002006019511-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARCOS ANTONIO NOBREGA DE SOUSA ADV: MARCIA GLEBYANE MACIEL QUIRINO. Despacho: Intime-se
o requerente para juntar aos autos a guia de
pagamento para a expedicao da Carta de Adjudicacao ja que a guia juntada a fl. 25, diz
respeito as custas finais e nao consta o valor
para expedicar a Carta.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 115/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00082 Processo: 2002004045511-1 - EXECUCAO CV REU: CORSANE CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE
MOURA, CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ
JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado
na forma do art.475-J.
00083 Processo: 2002004046684-5 - MONITORIA
AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: RIVALDO
ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANILSON
NAVARRO XAVIER, CARLOS NAZARENO
PEREIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese defiro o pedido de fls. 89.
00084 Processo: 2002004050364-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV: DANILO DE
SOUSA MOTA. REU: NIDIVALDO RODRIGUES MARTINS ADV: ARMANDO ALVES DA
SILVA. Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para o dia 14.11.06, pelas
14:00 horas
00085 Processo: 2002004058725-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: SEVERINO BERNARDO DA
SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, AMAURI DE LIMA COSTA, GILVAN MARTINHO DE
OLIVEIRA COELHO. REU: FERRARI VEICULOS LTDA ADV: DEMETRIUS ALMEIDA
LEAO, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, MARTSUNG ALENCAR. REU: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se
Designo audiencia de Instrucao e Julgamento
para o dia 08.11.06, as 14:00 horas.Alertando
as partes com relacao a apresentacao do rol
de testemunhas a observancia do prazo estabelecido pelo art.407 do CPC.
00086 Processo: 2002005042275-3 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSE DA COSTA CABRAL ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO, EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA, ERIC ALVES
MONTENEGRO. AUTOR: ABIGAIL ALVES
CABRAL ADV: MARTINHO CUNHA MELO
FILHO. REU: EMPRESA DE VIACAO SAO
JORGE LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: LIBERTY PAULISTA SEGUROS
S/A ADV: AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA
JUNIOR, FERNANDO CESAR SILVA.
DENUNC.A LIDE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADV: FERNANDO CESAR SILVA,
EDUARDO DE QUAIROZ CHAVES. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia
01.11.2006, foi cancelada.
00087 Processo: 2002005042275-3 - INDENIZACAO
REU: EMPRESA DE VIACAO SAO JORGE
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA.
REU: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADV: AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR, FERNANDO CESAR SILVA.
DENUNC.A LIDE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADV: FERNANDO CESAR SILVA,
EDUARDO DE QUAIROZ CHAVES. Despacho: Intime-se em face da peticao retro, intime-se os reus para se manifestarem, no prazo de 10 dias.
00088 Processo: 2002005069287-6 - RESCISAO AUTOR:
JOAO PACHECO DA SILVA ADV: GEOMARQUES
LOPES DE FIGUEIREDO, ERIKA CHRISTINE
MEDEIROS A. NOBREGA. REU: CONSORCIO
NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CENTRAL DE CONSORCIO VOLKSWAGEN DO BRASIL S/AREU:
DATERRA VEICULOS S/A Despacho: Intime-se
Designo audiencia de conciliacao para o dia
14.11.06, pelas 14:30 horas
00089 Processo: 2002006001179-4 - ORDINARIA
AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES SAMPAIO JUNIOR ADV: JOAQUIM DE SOUZA
ROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILIAM
RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEONARDO
FERNANDES TORRES, PAULO WANDERLEY
CAMARA. Despacho: Intime-se Designo nova
audiencia de conciliacao para o dia 25.10.06,
as 13:30 horas.
00090 Processo: 2002006001372-5 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se Designo audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 16.11.06, pelas14:00
horas.Com relacao a apresentacao do rol de
testemunhas deve as partes observar o prazo
estabelecido no art.407 do CPC.
00091 Processo: 2002006001372-5 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se a promovida para no prazo de 10 dias
informe as provas que pretende produzir
00092 Processo: 2002006001372-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: KAUAI LOCACOES DE
CD S LTDA ADV: JOSE ALVES CARDOSO,
ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMA,
AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intimese o autor para recolher o valor da diligencia
do meirinho, a fim de intimar suas testemunhas, e para intimar a Saelpa, em 05 dias.
00093 Processo: 2002006015341-4 - ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DE LIMA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,
NARRIMAN XAVIER DA COSTA, JOSE GEORGE COSTANEVES. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE
WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para o dia 14.11.06, pelas 14:45 horas
00094 Processo: 2002006022546-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA INES DE ALMEIDA
MARACAJA ADV: TOBIAS BARRETO. REU:
CLAUDEVAN CIRO M CORDEIRO ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: Intime-se Designo audiencia de
conciliacao para o dia 07.11.06, as 14:00 horas.
00095 Processo: 2002006022546-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA INES DE ALMEIDA
MARACAJA ADV: TOBIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a autora para providenciar o recolhimento da diligencia do meirinho, em05 dias.
00096 Processo: 2002006027197-6 - ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDFICIO VINA DEL
MAR ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA
BONFIM, JOSE OLAVO FARIAS BONFIM.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FERREIRA
MARQUES ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA BONFIM, JOSE OLAVO FARIAS BONFIM. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA, JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para o dia 07.11.06, as 15:00 horas.
00097 Processo: 2002006027197-6 - ORDINARIA AUTOR: CONDOMINIO DO EDFICIO VINA DEL
MAR ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA
BONFIM, JOSE OLAVO FARIAS BONFIM.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FERREIRA
MARQUES ADV: CASSANDRA HELENA ESTRELA BONFIM, JOSE OLAVO FARIAS BONFIM. Despacho: Intime-se o autor para recolher
o valor da diligencia do meirinho, em 05 dias.
00098 Processo: 2002006029635-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDA BEATRIZ SILVA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI
DE LIMA. AUTOR: LUCIANA DA SILVA ADV:
WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho:
Intime-se Designo audiencia de conciliacao para
o dia 14.11.06, pelas 14:15 horas
00099 Processo: 2002006030950-3 - RESCISAO AUTOR: EMILIENNE ESTRELA DE LACERDA
ALENCAR ADV: GEOMARQUES LOPES DE
FIGUEIREDO. AUTOR: ERIOMILZA ESTRELA DE LACERDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: ASPER ASSOCIACAO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO ADV: MARIO ROBERTO C JACOME, JAIME YOSHIO DE A SAKAKI, PEDRO PENNING
LEAL JACOME. Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para o dia 07.11.06,
as 14:45 horas.
00100 Processo: 2002006031199-6 - RESTITUICAO
AUTOR: JURACEMA MARIA FERREIRA ADV:
EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL.
Despacho: Intime-se Designo audiencia conciliatoria para o dia 14.11.06, pelas 15:00 horas.
00101 Processo: 2002006040726-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SYLVIO TORRES FILHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,
LILIAN SENA CAVALCANTI, PATRICIA ELLEN M DE APONTES. AUTOR: SYLVIO TORRES FILHO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN SENA CAVALCANTI,
PATRICIA ELLEN M DE APONTES. REU:
TELETRIM WIRELESS S/A Despacho: Intime-se Designo audiencia de conciliacao para
o dia 07.11.06, as 14:30 horas.
00102 Processo: 2002006048086-6 - DECLARATORIA AUTOR: GIL CARVALHO ALMEIDA ADV:
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se concedo a tutela requerida, determinando que a promovida se abstenha desuspender o fornecimento de energia
na residencia do autor, por conta do nao pagamento da fatura em questao, onde se discute
sua legalidade na
00103 Processo: 2002006048086-6 - DECLARATORIA AUTOR: GIL CARVALHO ALMEIDA ADV:
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se onde se discute sua legalidade na justica, ate o julgamento desta
acao, em caso de desobediencia, arbitro multa diaria no valor de R$500, 00 a ser paga pela
Saelpa, em favor do autor, e assim o faco
com fulcro no art
00104 Processo: 2002006048086-6 - DECLARATORIA AUTOR: GIL CARVALHO ALMEIDA ADV:
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se e assim o faco com fulcro no art.461, paragrafo 5 do CPC.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
101/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00105 Processo: 2001999018344-0 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS, ROSEMILLY POLLYANA O DE SOUZA, HOMERO DA SILVA
SAT I R O . D e s p a c h o : I n t i m e - s e o ( s )
advogado(s) do promovido para informar o
endereco deste.
00106 Processo: 2002004041821-8 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: ANTONIO SABINO DA SILVA
ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. AUTOR:
LUIZ DAMIAO BEZERRA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. AUTOR: ADAILTON BARBOSA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. REU:
EURICO SANTIAO DE SOUZA RANGEL ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00107 Processo: 2002004047775-0 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: JOAO DAMIAO BEZERRA
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
REU: EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL ADV: MARKYLLWER NICOLAU GOES.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00108 Processo: 2002006048241-7 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: ROBERTO FLAVIO GUEDES BARBOSA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDESP DE ALBUQUER. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
GUEDES BARBOSA ADV: JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA. AUTOR: CONCEICAO
DE MARIA GUEDES BARBOSA ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: JOAO
ANTERO PEREIRA NETOREU: HELIZABETE TOMAZ PEREIRAREU: SEVERINO ANTERO PEREIRA Despacho: Intime-se para
pagamento das custas processuais.
00109 Processo: 2002006048247-4 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: JOSE CARLOS SOARES
DE SOUSA ADV: JOSE CARLOS SOARES
DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR,
DANIEL GUSTAVO GUEDESP DE ALBUQUER. REU: JOAO ANTERO PEREIRA NETOREU: HELIZABETE TOMAZ PEREIRAREU:
SEVERINO ANTERO PEREIRA Despacho: Intime-se para pagamento das custas.
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
098/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00110
Processo:
2002005053874-9
RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: JULIA
DE FATIMA VASCONCELOS ADV: ANTONIO
PEREIRA BORBA. REU: JOSIVALDO GOMES
DA SILVEIRAREU: SEVERINA LIMA DE ARAUJO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU:
THIAGO ARAUJO DA SILVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES, EUNESIMO CARDOSO MONTEIRO. REU: THAISE ARAUJO DA
SILVEIRA Despacho: Audiencia designada AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIA 25 DE OUTUBRO DE 2006, AS 13H30M.
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 101/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00111 Processo: 2002005032203-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. D. A. O. ADV: JOSE
RICARTE DE OLIVEIRA, ANDREA BARRETO
RICARTE DE OLIVEIRA. AUTOR: A. P. A. O.
ADV: JOSE RICARTE DE OLIVEIRA, ANDREA
BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, inciso III.
00112 Processo: 2002005033127-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. G. L. ADV: JOSEFA
ELIZABETE PAULO BARBOSA, CRISTINA
HELENA PAIVA CAMPOS. REU: J. A. A. ADV:
JOANA DARC LACERDA. Despacho: Intime-se
os advogados das partes da sentenca de fl.35.
00113 Processo: 2002006027295-8 - INTERDICAO
AUTOR: A. A. H. M. ADV: DARCIO GALVAO
DE ANDRADE. Sentenca: Intime-se EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MERITO com fulcro no art.267, inciso V.
00114 Processo: 2002006029948-0 - DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: J. A. P. M. C. ADV:
HAROLDO DA COSTA VILLAR. AUTOR: F. P.
F. P. ADV: HAROLDO DA COSTA VILLAR.
18
Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido inicial e converto em divorcio a separacao
judicial do casal, com fundamento no art. 35,
da Lei no.6515/77.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF
124/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 2001998000139-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: TERCIO CHAVES DE
MOURA ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se o exequente para
se manifestar acerca da certidao acima, requerendo oque entender de direito e juntando
aos autos...copias necessarias quedevem
acompanhar a requisicao do precatorio, no prazo de 05(cinco)dias
00116 Processo: 2001998000999-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOAO DA SILVA CRUZ
ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se fale o exequente o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.
00117 Processo: 2002002391956-2 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES. REU: MANOEL
SOARES MONTEIRO ADV: JOSE LUCIANO
GADELHA. Despacho: Intime-se as partes
para que se manifestarem acerca dos calculos realizados, noprazo de 05 (cinco) dias.
00118 Processo: 2002003019186-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALCIDES ORLANDO DE
MOURA JANSEN ADV: ODILON JOSE LINS
FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO
FALCAO. Despacho: Intime-se ante a inercia
do Estado em apresentar embargos, diga o
patrono do promovente/exequente, no prazo
de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.
00119 Processo: 2002003019211-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AUXILIADORA
AZEVEDO DA PAIXAO ADV: ODILON JOSE
LINS FALCAO, EDSON LIMA FERREIRA.
Despacho: Intime-se tendo em vista a certidao de fl. 85, afirmando o transito em julgado
da sentenca, intime se o promovente para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o
que entender de direito.
00120 Processo: 2002003519590-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOAO DE DEUS MELO
ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se as partes
para que requeiram, querendo, o que entenderem de direito, noprazo de 05 (cinco) dias.
00121 Processo: 2002005042335-5 - EMBARGOS REU:
JOAO JORGE DE MEDEIROS TEJO ADV:
FRANCISCO NERIS PEREIRA. Despacho:
Intime-se o exequente para impugnar, querendo, os embargos, no prazo de 10 (dez)dias.
00122 Processo: 2002005042860-2 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO. REU: ANA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ADV: JOSE
LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-se as
partes para se manifestarem acerca dos calculos realizados, no prazo de 10 (dez) dias.
00123 Processo: 2002006022505-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MIRIAM PEREIRA DE
VASCONCELOS ADV: ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES. Despacho: A especificacao de provas
que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00124 Processo: 2002006030614-5 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILVANDRO
DE LAMEIDA F.GUEDES, JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REU: FABIO LEANDRO DE
ALENCAR CUNHA Despacho: Intime-se quanto a impugnacao apresentada, ouca-se o embargante no prazo de 10 (dez) dias.
00125 Processo: 2002006048017-1 - EMBARGOS
REU: MARIA ARAUJO DOS SANTOS ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o embargado par, querendo, oferecer
impugnacao no prazo legal.
4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00126 Processo: 2001998001510-7 - EMBARGOS
AUTOR: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE
SENA, IZAIAS MARQUES. Despacho: Intimese para promover a execucao do julgado, quanto a verba sucumbencial, no prazo de dez dias.
00127 Processo: 2002002382379-8 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY
RIBEIRO JAPIASSU. REU: ANTONIO PINTO
SOBRINHO ADV: JOSE LUCIANO GADELHA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00128 Processo: 2002003007343-7 - ORDINARIA
AUTOR: ALESSANDRA GOMES MAIA ADV:
PAULO LUCIANO BESERRA, ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO, GIBRAN MOTTA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00129 Processo: 2002003043070-2 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: L. A. F. C. ADV: LUIZ AUGUSTO
DA FRANCA CRISPIM, LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO, ELSON PESSOA DE CARVALHO. REU: J. C. P. L. ADV: AGOSTINHO
ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO
GUEDES PEREIRA. REU: A. T. J. ADV: JOSE
RICARDO PORTO. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 07/11/2006, as
14:30 horas, nesta 4a vara da fazenda.
00130 Processo: 2002003053126-9 - REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA
SILVA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,
CLAUDIA DE ALBUQUERQUE SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO, IVAN BURITY DE ALMEIDA.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
00131 Processo: 2002004006721-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ELVIRA GOMES DE
SOUZA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
Despacho: Intime-se a parte autora para que
requeira o que de direito, no prazo de trintadias.
00132 Processo: 2002004019170-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. Despacho: Pedido deferido de fls. 21.
00133 Processo: 2002004022215-6 - ORDINARIA
AUTOR: JOAQUIM LACERDA NETO ADV:
EDWARD JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTE. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE PIRANHAS ADV:
JOSE LIRA DE ARAUJO. Despacho: Intimese as partes, para que especifiquem, querendo, as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias.
00134 Processo: 2002004039873-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SELENE NICACIO
FREIRE DA NOBREGA REZENDE ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se o exequente sobre a peticao de fls.
146/149, em dez dias.
00135 Processo: 2002005001340-4 - ORDINARIA
AUTOR: ANA RITA DE AMORIM ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00136 Processo: 2002005001627-4 - EXECUCAO CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA MERICLES
GUEDES FONSECA. Despacho: Pedido deferido de fls. 13.
00137 Processo: 2002005002675-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: OSIRIS DO ABIAHY. Despacho: Intimese a fazenda publica sobre o pedido de fls. 60,
para que apresente o demonstrativo atualizado do debito, em dez dias.
00138 Processo: 2002005002955-8 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00139 Processo: 2002005030619-6 - EXECUCAO CV AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA MERICLES GUEDES FONSECA, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Pedido deferido de fls. 24.
00140 Processo: 2002005052820-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: OSIRIS DO ABIAHY. Despacho: Intimese do despacho que declina da competencia e
determina a remessa dos autosa Comarca do
domicilio do executado, c/ fulcro no art. 44 da
LOJE, c/cos arts. 93 e 113, do CPC.
00141 Processo: 2002005063162-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: OSIRIS DO ABIAHY. Despacho: Intimese do despacho que declina da competencia e
determina a remessa dos autosa Comarca do
domicilio do executado, c/ fulcro no art. 44 da
LOJE, c/cos arts. 93 e 113 do CPC.
00142 Processo: 2002005065103-9 - ORDINARIA
AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES ADV: JOSE RICARDO PORTO, THIAGO
LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se do despacho que
indeferiu os pedidos de fls. 403/404.
00143 Processo: 2002006001341-0 - ORDINARIA
COBRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo legal, se
manifestar sobre os documentos acostados
as fls. 97/135.
00144 Processo: 2002006021803-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANTONIO EIMAR DE
LIMA ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA RITA M G
DE AGUIAR. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00145 Processo: 2002006029306-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: NAPOLEAO RICARDO
CAVALCANTI DE MIRANDA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00146 Processo: 2002006029913-4 - EMBARGOS
AUTOR: FUNESC FUNDACAO ESPACO
CULTURAL JOSE LINS DO REGO ADV: FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JEANE DANTAS DO
NASCIMENTO. Sentenca: Julgo Procedente
os presentes Embargos
00147 Processo: 2002006039320-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BB COM E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADV: ROBERTA
CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se o autor para juntar aos autos, em 72
horas, copia do convenio informado as fls. 25.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 064/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00148 Processo: 2001998001180-9 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA TORRES
DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO INACIO NETO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: KARINA
KARLA DE ANDARADE MENEZES. REU:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar no prazo de dez dias.
00149 Processo: 2002001018034-3 - ORDINARIA
AUTOR: RIVANI MEDEIROS MOTA ADV: EDNALDO DE LIMA, EREMILTON DIONISIO DA
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
DJAFER PINTO PEREIRA, JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FI-
GUEIREDO. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:
Intime-se os promovidos para se manifestar
sobre a peticao de fls. 124/128
00150 Processo: 2002002376094-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARCOS WALTER RODRIGUES DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER PINTO PEREIRA, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REU: SECRETARIA DAS FINANCAS DO
ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Extincao nos
termos do art. 269, IV do CPC
00151 Processo: 2002002382407-7 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS
DE BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: ELIO DE ALMEIDA SANTA CRUZ ADV: JOSE LUCIANO
GADELHA. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00152 Processo: 2002003000503-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO MANOEL
DE CARVALHO COSTA FILHO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SALIMA MAIA CANTIDIO, DANILO DE SOUSA MOTA, ELZA
ZIRPOLI. Despacho: Intime-se o promovente para que no prazo de cinco dias
requeira o que de direito
00153 Processo: 2002003002700-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE CESAR
FERNANDESTEIXEIRA ADV: ENY NOBREGA DE MOURA, ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Recebo a apelacao em ambos efeitos. Intime-se o apelado para oferecercontra-razoes no prazo da lei
00154 Processo: 2002003011515-4 - ORDINARIA
AUTOR: GUILHERME BARROS SOARES
ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU, JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00155 Processo: 2002003013453-6 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: OTANILZA NUNES
DE LUCENA ADV: ANTONIO INACIO NETO.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00156 Processo: 2002003014900-5 - ORDINARIA
AUTOR: MARIA ROSIMERE FELIX RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: SANDRA LEAL
PESSOA, MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. REPRESENTANTE
LEGAL: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que de direito no prazo de dez dias.
00157 Processo: 2002003019029-8 - ORDINARIA
AUTOR: IRENIO PAES BARRETOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: KARINA KARLA DE
ANDARADE MENEZES, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Tendo em vista
o carater infringente dos embargos de declaracao, intime-se o promovido para se manifestar no prazo de cinco dias.
00158 Processo: 2002003019057-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EURICO SANTIAGO DE
SOUZA RANGEL ADV: ODILON JOSE LINS
FALCAO, EDSON LIMA FERREIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: ARIANO W. DA
N. C. DE VASCONCELOS, JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00159 Processo: 2002003052897-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BRUNO PEREIRA SILVA ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. AUTOR: DIOGO PEREIRA SILVA ADV: WILMAR
UCHOA DE ARAUJO. REU: IPEP INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se os autores para quer requeiram o que de direito em dez dias.
00160 Processo: 2002003517074-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LUIS GONZAGA TARGINO DE MOURAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DE JESUS SILVA, JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Tendo em vista o carater infringente dos embargos de declaracao, intime-se o promovido para
se manifestar no prazo de cinco dias.
00161 Processo: 2002003519301-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ABRAAO FALCAO DE
CARVALHO ADV: ODILON JOSE LINS FALCAO, RODRIGO JOSE DE CARVALHO FALCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO XAVIER M DA FRANCA, KARINA KARLA DE ANDARADE MENEZES, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00162 Processo: 2002004002822-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RAIFF FERNANDES
CARVALHO JUNIOR ADV: JOSE LUCIANO
GADELHA, IEDA UEMA FONTES, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO, MARIA DE JESUS SILVA,
FABIOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA. Sentenca: Embargos de declaracao com efeitos infringentes julgados improcedentes ...
00163 Processo: 2002004006972-2 - ANULATORIA
AUTOR: R D ENGENHARIA LTDA ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO, JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00164 Processo: 2002004022528-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: GERSON JOAO BORELLI.
AUTOR: IND DE VEICULOS AUTOMOTORESREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, KARINA
KARLA DE ANDARADE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora pelo prazo de dez
dias, para dizer sobre os documentosjuntos
00165 Processo: 2002004022703-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: TEREZINHA DE JESUS
LYRA CAJU ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, IEDA UEMA FONTES. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se a promovente para que traga aos autos documentacao
comprobatoria de que e viuva do Des. Genival Ferreira Caju, acostando outras provas
que entender por bem ...
00166 Processo: 2002004039973-1 - JUSTIFICACAO
AUTOR: LUIZA LUCIA RIBEIRO DE NOVAIS
ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. REU:
IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO. REU: PB PREV Despacho: Intimese a advogada da autora para informar o novo
endereco das testemunhas noprazo legal.
00167 Processo: 2002005018039-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: PIRAMIDE PALACE
HOTEL ADV: FABIANE GOMES FERNANDES
PEREIRA. REU: DIRETORA PRESIDENTE DA
EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO PBTUR
Despacho: Recebo a apelacao em seu unico
efeito legal. Intime-se o apelado paraoferecer
contra-razoes no prazo da lei.
00168 Processo: 2002005020214-8 - EXECUCAO CV AUTOR: CENTAURO FORMULARIOS DO
NORDESTE LTDA ADV: BRUNO BEZERRA
DE SOUZA. REU: HOSPITAL ESTADUAL DE
EMERGENCIA E TRAUMAREU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Despacho: Intime-se Fale a Fazenda
Estadual atraves de seu Procurador sobre a
peticao de fls. 45/47 no prazo legal
00169 Processo: 2002005030216-1 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: DUILIO WANDERLEY DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00170 Processo: 2002005052708-0 - EXECUCAO CV AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGENS DA PARAIBA ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS, EUNICE
PEDRO DE CARVALHO. REU: WALTER DE
OLIVEIRA CASTROREU: CLAUDIO MARCELO FIGUEIREDO CAVALCANTI Despacho:
Intime-se Sobre as certidoesde fls. 75v e 76v,
ouca-se o exequente em dez dias.
00171 Processo: 2002005064450-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CAMILA FERNANDA
CORREIA DINIZ ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: IPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00172 Processo: 2002005066897-5 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ED PORTO BEZERRA ADV:
EDIR MARCOS MENDONCA. REU: A UNIAO
SUPERINTENDENCIA DE IMPRENSA E EDITORA ADV: ANTONIO FLAVIO MEDEIROS XAVIER. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00173 Processo: 2002005074837-1 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: LEOMAR CHAGAS DE
SOUZA FILHO ADV: ANTONIO ALVES DE
SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor atraves de seu procurador para requerer o que de direito no prazo legal.
00174 Processo: 2002006000969-9 - INDENIZACAO
AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV:
LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, MARCELO
CAMPOS DE MEDEIROS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de
vistas dos autos, requerido as fls. 77 pelo
prazo de dez dias.
00175 Processo: 2002006020423-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MAISA RAQUEL JERONIMO DA SILVA ADV: EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. AUTOR: LUCI GONCALVES ADV: EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00176 Processo: 2002006027716-3 - DECLARATORIA AUTOR: RICARDO LUIS BARBOSA DE
LIMA ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FABIOLA
AZEVEDO DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00177 Processo: 2002006035563-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EVANDRO DA SILVA
MEDEIROS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial no prazo de dez dias.
00178 Processo: 2002006035714-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: EPI
EMPRESA PARAIBANA DE IRRIGACAO LTDAREPRESENTANTE LEGAL: EBENEZER
MARCOS DOS SANTOSREPRESENTANTE
LEGAL: EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS Despacho: Intime-se Sobre a certidao de
fls. 33v, ouca-se a parte autora em dez dias.
00179 Processo: 2002006035860-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EVANDRO DA SILVA
MEDEIROS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para emendar a inicial no prazo de dez dias
6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
068/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00180 Processo: 2001990004709-9 - ACAO POPULAR
AUTOR: JAEMIO FERREIRA CARNEIRO ADV:
JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Intime-se o autor para fins de direito.
00181 Processo: 2001997072086-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: URSULA EMILIA DE
MEDEIROS LOUREIRO. REU: HM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAREU: HELIODORO MARCONI DA CUNHAREU: NORMA G DE
F DANTAS Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00182 Processo: 2001998022951-8 - ORDINARIA
AUTOR: ONILDO MAGALHAES DANTAS DE
AGUIAR ADV: MARIA FATIMA LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor/exequente
para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizada de calculo.
00183 Processo: 2001999028336-4 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CARMEM RIBEIRO
DELGADO DEAQUINO ADV: AMAURI DE
LIMA COSTA. Despacho: Intime-se o autor/
exequente para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizada de calculo.
00184 Processo: 2002002389018-5 - EMBARGOS
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SABINO RAMALHO LOPES. REU: SEBASTIAO
GUILHERMINO DA SILVA ADV: MARIA DO
CARMO MAURICIO DA SILVA. Despacho: Intime-se vistas as partes
00185 Processo: 2002002396217-4 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE AIRTON DA SILVA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora da peticao de fls.96.
00186 Processo: 2002003014599-5 - ANULATORIA
AUTOR: DIMAS ESTEVAM DA COSTA ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intimese o patrono da parte autora para fins de direito.
00187 Processo: 2002003081914-4 - INDENIZACAO
AUTOR: RITA CRISTIANO DA SILVA ADV:
ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA.
AUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA ADV: ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. Despacho: Intime-se o autor/exequente para instruir com pedido de memoria discriminada e
atualizada de calculo.
00188 Processo: 2002004040174-3 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARCIA SOUZA DE
OLIVEIRA ADV: DEBORA FONSECA. Despacho: Intime-se o autor/exequente para instruir
com pedido de memoria discriminada e atualizada de calculo.
00189 Processo: 2002004040987-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: SIZENANDO MACENA ALBUQUERQUE ADV: IVAMBERTO
CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor/exequente para instruir com
pedido de memoria discriminada e atualizada de calculo.
00190 Processo: 2002004045909-7 - MONITORIA AUTOR: PEDRO HORACIO DE FIGUEIREDO DUTRA ADV: WELLIGTON ARRUDA. AUTOR: KITMEDICA ADV: WELLIGTON ARRUDA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00191 Processo: 2002004058105-6 - INDENIZACAO
AUTOR: VIOLETA DE LOURDES GUERRA
ADV: VALBERTO AZEVEDL, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-se vista a parte
dos documentos juntos.
00192 Processo: 2002005034569-9 - EMBARGOS
REU: JOSUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA. Despacho: Intime-se o autor/exequente para instruir com pedido de memoria discriminada e atualizada de calculo.
00193 Processo: 2002005068985-6 - ORDINARIA AUTOR: FELIPE AUGUSTO TOSCANO VARANDAS ADV: AMAURY FERNANDES SOBRINHO.
AUTOR: VANICE TOSCANO VARANDAS ADV:
ANTONIETA LUNA PEREIRA LIMA. REU: SECRETARIO DA ADMINSITRACAO DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00194 Processo: 2002006027866-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A ADV: PAULA DEA ROMERO DA
SILVA MELO, EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA.
REU: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia
00195 Processo: 2002006029821-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RUBENS DANIEL PESSOA
JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a
impugnacao no prazo legal.
00196 Processo: 2002006030010-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se fale a sudema no prazo legal.
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
139/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00197 Processo: 2002004061142-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JULIANA MARIA DE ALMEIDA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. REU:
RAIMUNDO FERNANDES DA SILVAREU:
MATERNIDADE CANDIDA VARGAS ADV:
CARLOS MAURICIO DUARTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a autora e o municipio de
joao pessoa por seus representantes e advogados para em dez dias apresentarem os quesitos que serao respondidos peLa junta medicaa ser indicada
00198 Processo: 2002005018352-0 - EMBARGOS
AUTOR: BANESPA BANCO DO ESTADO DE
SAO PAULO S/A ADV: RAQUEL POMPEO DE
CAMARGO VILLELA, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Como requer por ultimo
00199 Processo: 2002005050330-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00200 Processo: 2002005053956-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GERALDO BATINGA
DA SILVA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES
SOARES. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV:
LINCOLN VITA. LITISCONSORTE: AETC
ASSOCIACAO EMPRESAS TRANSPORTES
COLETIVOS URBANOS DE JP ADV: ARTUR
GALVAO TINOCO. Sentenca: Concedo a Seguranca
00201 Processo: 2002006000813-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ANUNCIADA TAVARES ADV:
VALESKA FERREIRA DE VASCONCELOS,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: STTRANS
SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E
TRANSITO ADV: LINCOLN VITA, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Sentenca
julgada improcedente
00202 Processo: 2002006015730-8 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA DE FATIMA GUIMARAES
COELHO ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela
antecipada
00203 Processo: 2002006016139-1 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA ONADINA SOARES DAMASCENO ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE
SOBRINHO, MARIA GLAUCE CARVALHO DO
N GAUDENCI, SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO. Despacho: Intime-se para emendar
a inicial no prazo de 10 dias.
00204 Processo: 2002006905716-0 - EXECUCAO FISCAL REU: PEDRO FLORENCIOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE
SOARES PEIXOTO, GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00205 Processo: 2002006914440-6 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO MENEZES ARAUJO ADV:
JOAO MENEZES DE ARAUJO. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE DE
ALMEIDA E SILVA, GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 130/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00206 Processo: 2001998020553-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: HERLEY AMORIM Sentenca: Processo extinto. Declaro extinto a presente execucao, com suporte no
art. 794, I e 795do CPC. pedido de extincao.
00207 Processo: 2002003054763-8 - EMBARGOS
AUTOR: MECANEVES SERVICOS IND E
COM LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, KLEBERT MARQUES DE FRANCA,
JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se Tendo em vista que foi julgado improcedente os embargos
a execucao fiscal. intime-se para promover a
execucao do julgado, no prazo de 10 dias,
atualizar aq divida e requerer o que entender
de direito.
00208 Processo: 2002004003575-6 - EXECUCAO FISCAL REU: IVANILDO CABRALAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto. declaro extinto a presente execucao, com suporte no Art. 794, I e
795do CPC. Pedido de extincao.
00209 Processo: 2002004003839-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: ANNE MARY GADELHA DE
SA FONTES Sentenca: Processo extinto. Pedido de extincao da execucao fiscal. declaro
extinto o processo comsuporte no art. 794, I e
795 do CPC.
00210 Processo: 2002005003300-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAOPESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: BRASTEMP UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA Sentenca: Processo extinto. Declaro extinta a execucao, condenando o executado no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% do valor depositado, devidamente
atualizado. Art. 794, I do CPC.
2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 141/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00211 Processo: 2002004006603-3 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: LUCIANA BATISTA DOS SANTOS ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se fica intimado para comparecer
junto ao 2.trib.do juri desta capital, para audiencia de oitiva de testemunha da defesa, aprazada para o dia01/11/2006 as 15:30 horas
VARA EXECUCAO PENAL - JOAO PESSOA NF 036/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00212 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONAL
APENADO: FRANCISCO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR ADV: ISAAC AUGUSTO BRITO
DE MELO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO APENADO PARA COMPROVAR O
BOM DESEMPENHO DO CONDENADO NOTRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E
APTIDAO PARA PROVER A SUA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HONESTO
(ART. 83, INCISO III, DO CP)
AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 149/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00213 Processo: 2002006014384-5 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: FRANCISCO DE ASSIS DE
LIMA ADV: ELCINA GOMES DANTAS. Despacho: Intime-se DRA ELCINA GOMES DANTAS-OAB 5343-DEVEIS COMPARECER PARA
A AUDIENCIA DODIA 07/11/2006 11H00MIN
DO 3 SGT FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
INQ DE TEST DO MP FORUM CRIMINAL
AUDITORIA MILITAR 2 ANDAR
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 073/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00214 Processo: 2002004035198-9 - LEI 6368/76
TOXICOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALZENIR DE FRANCA MORAES ADV: ANDRE
GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Sentenca:
Intime-se o advogado andre gustavo soares
do egypto da sentenca prolatada peloMM juiz
transcrevo a parte final da ementa delito caracterizado condenacao
00215 Processo: 2002005009388-5 - CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JUCIENE COSTA DANTAS ADV: JAMERSON
NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se
o advogado jamerson neves de siqueira defensor da autora do fato juciene costa dantas
par apresentar razoes finais
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 178/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00216 Processo: 2002002369115-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO EVANGELISTA BARBOSA ADV: EDSON AREDO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, oucase o exequente, em 05 dias.
00217 Processo: 2002004012737-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BERNADETE ALVES DO
NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. Despacho: Intime-se o Bel. Wamberto Balbino Sales, a fim de que informe, no
prazo de 72 horas, o numero da OAB do advogado substabelecido.
00218 Processo: 2002005036574-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CLEMILDA BORGES DOS
SANTOS ADV: MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar o endereco atual e completo do executado, sob pena
de extincao da presente execucao.
00219 Processo: 2002006009214-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEZILDO MEDEIROS DE
OLIVEIRA ADV: IARAMY GOMES TEOTONIO.
Despacho: Intime-se para apresentacao de
memorial de calculos.
00220 Processo: 2002006009961-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DALVANICE GOLZIO NAVARRO ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.
00221 Processo: 2002006011412-7 - INDENIZACAO
AUTOR: VIVIAN DE MELO ALVES ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL.
REU: VARIG S/A ADV: SUELY DE FATIMA
LEMOS DA ROCHA. Despacho: Intime-se
chamo o feito a ordem, p/ tornar sem efeito os
despachos de fls 195/197, ao tempo em q/
determino intimacao da executada p/, no prazo72 horas, assegurar o juizo, sob pena de
pena de rejeicao dos Embargos.
00222 Processo: 2002006012021-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE TEOFILO DA SILVA
ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Extincao
00223 Processo: 2002006012479-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AMERICO RAIROVIT ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: ESMERALDA NICOLETE ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. Despacho: Intime-se para
apresentacao de memorial de calculos.
00224 Processo: 2002006022725-9 - INDENIZACAO
AUTOR: IVANISE COUTINHO DA CUNHA
ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias,
requerer o que entender de direito.
00225 Processo: 2002006022985-9 - INDENIZACAO
REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte contraria, para se querendo, apresentar as contrarazoes no prazo legal.
00226 Processo: 2002006032647-3 - INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES SANTIAGO ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.
00227 Processo: 2002006032799-2 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: JOSE DE SOUZA ADV:
MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo
de 05 dias, indicar bens do executado passiveis de penhora, bem como a sua localizacao,
sob pena de extincao da presente execucao.
00228 Processo: 2002006032842-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANUEL DE BARROS
BARBOSA FILHO ADV: MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se
a parte exequente para indicar bens a penhora, prazo de 05 dias.
00229 Processo: 2002006032937-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POR DO SOL ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 05 dias, indicar bens
do executado passiveis de penhora.
00230 Processo: 2002006033093-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO BAIRRO
DOS ESTADOS ADV: LOURENCO DI LORENZO MARSICANO, WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente
para, no prazo de 05 dias, indicar bens do
executado passiveis de penhora, bem como a
sua localizacao, sob pena de extincao da presente execucao.
00231 Processo: 2002006033349-5 - INDENIZACAO REU:
TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO,
JUAN EDUARDO JARRY VIVEROS. Despacho:
Intime-se a parte contraria, para se querendo, apresentar as contra-razoes no prazo legal.
00232 Processo: 2002006033967-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00233 Processo: 2002006036265-0 - INDENIZACAO
AUTOR: FABIO FERREIRA DA SILVA ADV:
AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se deixo de receber os
Embargos de Declaracao, face a sua intempestividade.
00234 Processo: 2002006036593-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES PEREIRA ADV: JOANA
DEBORA TEIXEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte contraria, para querendo, apresentar as contra-razoes, no prazo legal.
00235 Processo: 2002006047193-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JERUSA DE PAIVA SARAIVA ADV: THIAGO TORRES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se sobre os Embargos de Declaracao, ouca-se a parte contraria, em 05 dias
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 160/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00236 Processo: 2002002358300-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CRHISTIANE MEDEIROS
LOUREIRO LOPES ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: JOSE RIBEIRO DE LIMA FILHO Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 07 de novembro de 2006,
as 10.45 horas
00237 Processo: 2002003004213-5 - INDENIZACAO
AUTOR: RAIMUNDO SOUZA FERRAZ ADV:
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, DELMA JEANE LEITAO NUNES, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: JOSE GERALDO DA SILVA ADV: SAID ABEL DA CUNHA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a realizacao do leilao.Intimese. designado para o dia 31/10/2006 as 14:40
hs referente ao bem penhorado as fls. 117.
00238 Processo: 2002003034566-0 - INDENIZACAO
AUTOR: OTILIA LOPES DE VASCONCELOS
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:
Intime-se para comprovar a propriedade dos
bens indicados as fls. 176, em 05 dias.
00239 Processo: 2002004028118-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL D UOMO DI MILANO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VITAL BORBA A
JUNIOR, VALBERTO AZEVEDL. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE G F LORENZOREU:
ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls.85/86,
em 05 dias, sob pena de extincao.
00240 Processo: 2002004028337-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEMIR BARROS FORMIGA ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-se para falar sobre as
fls.60-v, em 05 dias, sob pena de extincao.
00241 Processo: 2002004028512-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: AUSTREGESILO DE
FREITAS JUNIOR ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a realizacao do leilao.Intimese. leilao primeira praca 31/10/2006 e segunda
praca 22/11/2006 ambas as 15:30hs referente
ao bem penhorado as fls 48.
00242 Processo: 2002004036068-3 - INDENIZACAO
AUTOR: IZAURA GONCALVES DE LIRA ADV:
MARIA DE LOURDES GOMES. AUTOR: LUCIELIA GOMES COUTINHOAUTOR: CHRISTIANE FABIA BANDEIRA SOARES DE ANDRADEAUTOR: MARINALVA FERREIRA
MENDES Despacho: Intime-se para falar sobre as fls.192/193, 05 dias, sob pena de extincao, requerendo o que entender.
00243 Processo: 2002004036355-4 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: DALVA TORRES DE OLIVEIRABARBOSA ADV: MANOEL NOUZINHO
DA SILVA. REU: JOSE PEREIRA DE LIMA
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30 de
outubro de 2006 as 08.30 horas
00244 Processo: 2002005007060-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IVANILDA DA SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO. AUTOR: GILBERTO SOARES DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se
para audiencia designada para o dia 08 de
novembro de 2006, as 08.30 horas
00245 Processo: 2002005009999-9 - ACAO DE COBRANCA REU: LARRY MARCEL DE SOUSA
GOMES ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para falar sobre as
fls. 101, em 05 dias, sob pena de extincao.
20
00246 Processo: 2002005035529-2 - INDENIZACAO
AUTOR: VALTER DE MELO ADV: CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
como requerido as fls. 144/145.
00247 Processo: 2002005037088-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL VILLARIM ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA, JACQUELINE
RODRIGUES CHAVES. Despacho: Designo o
dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se. 1 praca 31/10/2006 e
2 praca 22/11/2006 ambas as 15:00hs, referenteao bem penhorado as fls. 59 dos autos.
00248 Processo: 2002005040431-4 - INDENIZACAO
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ITAMAR
GOUVEIA DA SILVA, LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para proceder o
deposito da complementacao da divida, em
24 horas, sob pena de bloqueio on-line.
00249 Processo: 2002005041069-1 - INDENIZACAO AUTOR: DALILA MARIA CARTAXO DE
ARRUDA VIDAL ADV: AMARILIO DOS SANTOS LEITE. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls. 56-v, em 05 dias, sob pena
de extincao.
00250 Processo: 2002005057032-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA DE
BRITO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Intime-se para em 03 dias informar o
endereco atualizado de seu constituinte.
00251 Processo: 2002005058114-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALPARAISO ADV: ANNA CAROLINE
LOPES CORREIA LIMS. Despacho: Intime-se
para requerer o que achar de direito, em 05 dias.
00252 Processo: 2002005058328-1 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CLEIDE MARIA DA SILVA
ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho:
Intime-se para falar sobre as fls. 44, em 05
dias, sob pena de extincao.
00253 Processo: 2002005058517-9 - INDENIZACAO
AUTOR: LUCIANO BATISTA DA SILVA ADV:
GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, URIAS
JOSE CHAGAS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-se para informar os dados corretos de
conta para o deposito do valor.
00254 Processo: 2002005058635-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROBERTO DANATAS DE MEDEIROS ADV: LEONARDO FERNANDES
TORRES. REU: AUTO CENTER DIESELREU:
MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS
AGRICOLAS TATU S/A ADV: LEONARDO
THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intimese para audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 30 de outubro de 2006,
as 09.30 horas
00255 Processo: 2002005058958-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ANDRE ARAUJO CAVALCANTE ADV:
ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls.111/113,
em 05 dias, sob pena de extincao.
00256 Processo: 2002005070439-0 - ACAO DE COBRANCA REU: SULINA SEGURADORA S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para apresentar contra razoes no
prazo legal.
00257 Processo: 2002005070814-4 - INDENIZACAO
AUTOR: KLEBERT MARQUES DE FRANCA
ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA.
REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se
para audiencia designada para o dia 07 de
novembro de 2006, as 09.15 horas
00258 Processo: 2002006006275-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON BARREIRO LEMOS ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA,
ANA FLAVIA MOURA. Despacho: Intime-se
para falar sobre as fls.118, em 05 dias, sob
pena de extincao.
00259 Processo: 2002006010997-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ELDER VICTOR DE
LIMA ADV: SIMONE MACHADO CAVALCANTI
VIEIRA. Despacho: Intime-se para indicar o
endereco do reu, em 5 dias, sob pena de
extincao.
00260 Processo: 2002006011311-1 - INDENIZACAO
AUTOR: WALMIR FIRMINO DA SILVA ADV:
JOSE DJAIR MARTINS CABRAL, MARCOS
ANTONIO BARBOSA SOARES. Despacho:
Intime-se para requerer a execucao do julgado, em 05 dias.
00261 Processo: 2002006011795-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA RENAUDE
COUTINHO DE MOURA GUEDES ADV:
CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.
leilao unico designado para o dia 31/10/2006
as 14:50hs referente ao bem penhorado as
fls. 25 dos sautos.
00262 Processo: 2002006012135-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALMIR NOBREGA DA
SILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR. Despacho: Intime-se suspendo
por 30 dias.
00263 Processo: 2002006012338-3 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSE AVELINO DE PAIVA ADV: ANA CAROLINA DE PAIVA GADELHA. Despacho: Intime-se como reqiuerido,
com prazo de 30 dias.
00264 Processo: 2002006024255-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MILTOMAR LEITE DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do
leilao.Intime-se. leilao unico designado para o
dia 31/10/2006 as 14:30hs referente ao bem
penhorado as fls. 16 dos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
00265 Processo: 2002006024491-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIO ALMEIDA DE ARAUJO ADV:
JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO.
Despacho: Intime-se para falar sobre as fls. 14v, em 05 dias, sob pena de extincao.
00266 Processo: 2002006032467-6 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGURO ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA,
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se para em 10 dias impugnar os embargos.
00267 Processo: 2002006033930-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES ADV:
LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-se para falar sobre as fls.49v,
em 05 dias, sob pena de extincao.
00268 Processo: 2002006036552-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: F E A GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA
DA SILVA. REU: ATLANTICA TURISMO LTDA
Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30 de
outubro de 2006, as 10.00 horas
00269 Processo: 2002006037989-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: GUILHERME LUIZ RIBEIRO ADV: EDILEUSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para dizer se o acordo foi
cumprido, em 03 dias.
3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 077/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00270 Processo: 2002003006427-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MERCADINHO TREIS
IRMAOS LTDA ADV: JOSE FERREIRA DA
COSTA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. intime-se o nobre causidico do
autor para assinar a peticao de fls 62
00271 Processo: 2002003028602-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLLA ADV: TATYANE
GUIMARAES
OLIVEIRA,
CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intimem os advogados da executada para proceder o levantamento do deposito
00272 Processo: 2002004031153-8 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DILVANY BATISTA MARCOS
ADV: EVERALDO MORAIS SILVA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. abrase vistas pelo prazo de 05 dias
00273 Processo: 2002004056609-9 - RESSARCIMENTO
DANOS AUTOR: WAGNER TORRES DE OLIVEIRA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho:
Intime-se autor para indicar bens a penhora em em
10 dias ou requerer o que entender de direito
00274 Processo: 2002004133551-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GENIVAL DE LIMA SANTOS
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. intiem-se para o levantamento
00275 Processo: 2002005005920-9 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: TNL PCS S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00276 Processo: 2002005039654-4 - REPARACAO
DE DANOS REU: PETRONILA DE OLIVEIRA
ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
intime-se o executado para que querendo ofereca embargos a execucao em 10 dias
00277 Processo: 2002005041028-7 - INDENIZACAO
REU: BRITANIA ADV: MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. intime-se a executada para que
querendo ofereca embargos em 10 dias
00278 Processo: 2002005057587-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO MAGNO ANDRADE DO
NASCIMENTO ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se para o levantamento
00279 Processo: 2002005059613-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: EDILSON MARQUES DA
SILVA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA.
Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao
do Of. de Justica, as fls fls 29v em 05 dias
sob pena de arquivamento
00280 Processo: 2002005069921-0 - INDENIZACAO
REU: LOJAS ESPLANADA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados. intime-se o executado para que
querendo ofereca embargos em 10 dias
00281 Processo: 2002005070151-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ELIANE SOARES SIQUEIRA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se o exequente para manifestar se sobre peticao de fls 48/49 em 05 dias
00282 Processo: 2002005070166-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA ZELIA GOES DE MENDONCA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se para o elvantamento
00283 Processo: 2002006006132-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO ADELINO DA SILVA ADV: FRANCISCO GOMES
FRADE JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se para o levantamento
00284 Processo: 2002006006286-2 - INDENIZACAO
REU: TELESP CELULAR SA ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. intime-se a promovida para cumprir com a opbrigacao de fazer acordada em sede de audiencia e homologada por sentenca comprovado o
adimplemento em 05 dias sob pen de multa a
ser arbitrada por este juizo
00285 Processo: 2002006006945-3 - ACAO DE COBRANCA REU: SUL AMERICA SEGUROS
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. intime-se o executado para que
querendo ofereca embargos em 10 dias
00286 Processo: 2002006010160-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACKSON BARBOSA FREITAS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV:
KYARA AMORIM MAIA MENDES. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. libere-se o
valor de r$ 1.693, 47 em favor do exequente e
r$ 14.909, 26em favor do executado
00287 Processo: 2002006010768-3 - INDENIZACAO REU: EMBRATEL ADV: ARLINETTI
MARIA LINS. Despacho: INTIME-SE O
PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA
IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10
(DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. sujeitando se ainda ao bloqueio on line nos termos do art
52 da lei 9.099/95
00288 Processo: 2002006011898-7 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DOS
SANTOS ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA
FILHO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. suspendo o curso do feito pelo
prazo de 10 dias conforme requerido
00289 Processo: 2002006022965-1 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: SEVERINO MANOEL DA
SILVA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA.
Despacho: Intime-se autor para indicar bens a
penhora em em 10 dias ou requerer o que
entender de direito
00290 Processo: 2002006023693-8 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSINALDO SILVA DA PAZ ADV:
MANOEL ALVES DE PAULA. REU: BSE S/A
CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO
NETO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados. prejudicado o pedido de desbloqueio haja vista nao hever numerario bloqueado conforme docs 129/127 e 131/133 outrossim levante-se o exequente a quantia depositada as fls 137
00291 Processo: 2002006024084-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: SAULO ALVES DA LUZ
ADV: LUANA MAGALLE PESSOA DA COSTA.
Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao
do Of. de Justica, as fls fls 17v em 05 dias
sob pena de arquivamento
00292 Processo: 2002006032125-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DOMINGOS LAURINDO
PEREIRA ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte sobre a
certidao do Of. de Justica, as fls fls 46v em
05 dias sob pena de arquivamento
00293 Processo: 2002006032500-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao do Of. de Justica, as fls fls 65v
em 05 dias sob pena de arquivamento
00294 Processo: 2002006032630-9 - INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ PINHEIRO LIMA ADV: LUIZ
PINHEIRO LIMA. REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00295 Processo: 2002006032651-5 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSINILDO RANGEL SILVA ADV:
AILTON DOS SANTOS SILVA. REU: MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A ADV: GEORGE ALEXANDDRE R DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00296 Processo: 2002006033290-1 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: GRADIENTE S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: De-se
conhecimento aos interessados. intime-se a
promovida para levantar o valor bloqueado as
fls 24 atraves de alvara
00297 Processo: 2002006033408-9 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAMSUNG ADV: HILDEMAR
BATISTA DE ANDRADE. Despacho: INTIMESE O EXECUTADO PARA, EM 10(DEZ) DIAS,
PROCEDER AO DEPOSITO DO QUANTUM
EM EXECUCAO DOB PENA DE BLOQUEIO
ON LINE.
00298 Processo: 2002006033448-5 - INDENIZACAO
REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Dese conhecimento aos interessados. intime-se
o executado para que querendo ofereca embargos em 10 dias
00299 Processo: 2002006033552-4 - ACAO DE
COBRANCA REU: WALTER BASTOS DE
SOUZA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. a alegacao
aludida na peticao de fls 14 deve ser apresentada via embargos
00300 Processo: 2002006033602-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ABRANTES ADV: ALEXANDRE AMARAL DE
LORENZO, JULIO DA CRUZ PORTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00301 Processo: 2002006036536-4 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: CELL SHOP ADV: JUSCELINO
DE OLIVEIRA SOUZA. REU: SIEMENS S/A
ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda excluo da lide a cell shop
00302 Processo: 2002006036546-3 - INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRO DE OLIVEIRA AGUIAR ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA, EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MARIA RAFAELLA PAASHAUS MINDELLO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00303 Processo: 2002006036895-4 - INDENIZACAO
REU: CREDICARD BANCO S/A ADV: CARLOS DE SA PEREIRA FILHO. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00304 Processo: 2002006037238-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JACINTO SOARES DA
SILVA ADV: CRISTIANO HENRIQUE S SOU-
TO, FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.
desentranhem-se mediante copia
00305 Processo: 2002006037328-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00306 Processo: 2002006037417-6 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: MARCOS AURELIO SOUTO
CHAVES ADV: ANTONIO FLAVIO MEDEIROS
XAVIER. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00307 Processo: 2002006037419-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00308 Processo: 2002006037568-6 - ANULATORIA
AUTOR: CLOVIS COSTA DA SILVA ADV: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA.
REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos
termos do art 3 e seguintes da lei 9.099/95 c/
c o art 51 II da mesma lei
00309 Processo: 2002006037671-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO TEIXEIRA DE
CARVALHO ADV: EDUARDO BRAGA FILHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. intime-se para o levantamento
00310 Processo: 2002006037814-4 - INDENIZACAO
AUTOR: ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA
ADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO.
Despacho: De-se conhecimento aos interessados. manifeste-se o autor sobre peticao de
fls 24 e seguintes em 05 dias sob pena de
arquivmaento
00311 Processo: 2002006037946-4 - INDENIZACAO
AUTOR: EDNALDO SANTOS DA SILVA ADV:
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI.
REU: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00312 Processo: 2002006037977-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: NIALISSON LUIZ BATISTA ADV: CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO,
FILIPE BRAGA DE BRITO MAIA. Sentenca:
Desistencia homologada
00313 Processo: 2002006047072-7 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCINALVA DANTAS DE MEDEIROS ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO.
REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
00314 Processo: 2002006047266-5 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: C E A MODAS LTDA ADV: BRUNO F FURTADO. REU: GRADIENTE S/A ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
excluo do polo passivo a c&a modas e deixo
de condenar a terceira promovida gradivox
00315 Processo: 2002006047430-7 - ACAO DE COBRANCA REU: VERONICA DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: BRENO AMARO FORMIGA
FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demanda
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 162/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00316 Processo: 2002002004611-2 - INDENIZACAO
REU: COMPASS INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADV: CATARINA GUEDES ALCOFORADO REGO. Despacho: Intime-se para
pagar ou depositar via RDO na conta deste
Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de
03 dias sob pena de bloqueio de contas on line
00317 Processo: 2002003006107-7 - RESCISAO AUTOR: FERNANDO TEODORO FILHO ADV:
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as fls.169
00318 Processo: 2002003034601-5 - INDENIZACAO
AUTOR: FREDERICO ALMEIDA DE MEDEIROS ADV: ELISANGELA CUNHA BARRETO.
Despacho: Intime-se para apresentar contra
razoes no prazo legal
00319 Processo: 2002003035235-1 - INDENIZACAO
REU: TIM TELPA CELULAR SA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Intime-se para pagar ou depositar via RDO na conta deste Juizo junto ao
Banco do Brasil S/A no prazo de 03 dias sob
pena de bloqueio de contas on line R$:1.141, 96
00320 Processo: 2002003516339-9 - INDENIZACAO
REU: HIPERBOMPRECO ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se para pagar ou
depositar via RDO na conta deste Juizo junto
ao Banco do Brasil S/A no prazo de 03 dias sob
pena de bloqueio de contas on line
00321 Processo: 2002004009919-0 - RESTITUICAO
REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se a parte promovida para cumprimento
da obrigacao
00322 Processo: 2002004029866-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: SUPERMERCADO CRISTO REDENTOR ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a peticao de fls.47v
00323 Processo: 2002004043097-3 - INDENIZACAO
AUTOR: HERMANO JOSE MEDEIROS NOBREGA JUNIOR ADV: HERMANO JOSE M
NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que entender de direito
no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento
00324 Processo: 2002004043878-6 - OBRIGACAO
DE FAZER REU: EDITORA GLOBO ADV:
ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se a promovida para se pronunciar sobre
a peticao de fls.57/58
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
00325 Processo: 2002004044672-2 - RESTITUICAO
REU: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON
S/C LTDA ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte demandada
para se pronunciar sobre os Embargos Declaratoriosde fls.65/67 no prazo de 05 dias
00326 Processo: 2002004055512-6 - INDENIZACAO
AUTOR: RAIFF MARTINHO DE O LIMA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a atualizacao dos
calculos feita pela parte contraria
00327 Processo: 2002004056052-2 - REPETICAO
INDEBITO REU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: WAGNA DE MENDONCA
FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Intime-se
para pagar ou depositar via RDO na conta
deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no
prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas on line R$:317, 05
00328 Processo: 2002004056740-2 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
ARTHUR AUGUSTO BARBOSA LUNA. Despacho: Intime-se para pagar ou depositar via
RDO na conta deste Juizo junto ao Banco do
Brasil S/A no prazo de 03 dias sob pena de
bloqueio de contas on line R$:2.185, 36
00329 Processo: 2002004133266-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ORLANDO MOTA DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre as informacoes prestadas as fls.31
00330 Processo: 2002004133408-3 - INDENIZACAO REU: C E A MODAS LTDA ADV:
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, BRUNO F FURTADO. REU: IBI
ADMINISTRADORA E PROMOTORA
LTDA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, BRUNO F FURTADO. Despacho: Intime-se para pagar ou
depositar via RDO na conta deste Juizo
junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de
03 dias sob pena de bloqueio de contas
on line R$:195, 34
00331 Processo: 2002005005342-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:
Intime-se o autor na pessoa de seu representante legal para comparecer em cartorio a fim
de receber o Alvara (DINHEIRO)
00332 Processo: 2002005006680-8 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: JOAO FERNANDES DE
ARRUDA ADV: REGINALDO DO NASCIMENTO RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para executar o acordao
00333 Processo: 2002005007763-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BLUETOWER ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MAXIMO SILVA. Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que entender de direito
no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento
00334 Processo: 2002005007834-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE MARIA TAVARES DE
MELO NETO ADV: JOSE MARIA TAVARES DE
MELO NETO, AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES. Despacho: Intime-se o autor na
pessoa de seu representante legal para comparecer em cartorio a fim de receber o Alvara
(DINHEIRO)
00335 Processo: 2002005036952-5 - INDENIZACAO
REU: SANDRO ROGERIO MONTEIRO ADV:
MANUEL BANDEIRA CALDAS. Despacho:
Intime-se para pagar ou depositar via RDO na
conta deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/
A no prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de
contas on line R$:1.200, 00
00336 Processo: 2002005039909-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: ERLIE ANTONIO AMORIM PESSOA ADV: JOAO BRITO DE GOIS
FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que de direito
00337 Processo: 2002005041342-2 - DANOS MATERIAIS AUTOR: LIDIA SELLY VIEIRA DE ALMEIDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito no prazo de 10 dias sob
pena de arquivamento
00338 Processo: 2002005041461-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA DE CASSIA DE ARAUJO CABRAL E SILVA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se o autor
na pessoa de seu representante legal para
comparecder em cartorio a fim de receber o
Alvara (DINHEIRO)
00339 Processo: 2002005056481-0 - ACAO DE
COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO HABITACIONAL VILLAGE ATLANTICO SUL
ADV: GINA BEZERRA RIBEIRO GONCALVES, SERGIO SUASSUNA REZENDE.
Despacho: Intime-se a parte autora sobre
a certidao de fls.58v
00340 Processo: 2002005056581-7 - INDENIZACAO
REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV:
TANIA VAINSENCHER, MARIA EDUARDA DA
FONTES. Despacho: Intime-se para pagar
ou depositar via RDO na conta deste Juizo
junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de 03
dias sob pena de bloqueio de contas on line
R$:1.062, 86
00341 Processo: 2002005058868-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho:
Intime-se om autor para indicar bens passiveis de penhora no prazo de 10 dias sob pena
de arquivamento
00342 Processo: 2002005058873-6 - REPAR. DANOS
MORAIS REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR MACIEL BRAGA. Despacho: Pedido deferido o prazo de 05 dias para pagamento do
valor executado mediante deposito judicial sob
pena de bloqueio on line
00343 Processo: 2002005060249-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVEIRNO JOSE DE SOUZA FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que de direito no prazo de 10 dias
00344 Processo: 2002005060298-2 - DECLARATORIA REU: BSE S/A CLARO ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO, BRUNO CESAR
MACIEL BRAGA. Despacho: Intime-se para
pagar ou depositar via RDO na conta deste
Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de
03 dias sob pena de bloqueio de contas on line
R$:1.060, 00
00345 Processo: 2002005060366-7 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: CLAUDIO ROMERO
REGIS DE FREITAS ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para indicar o atual endereco do reu no prazo de 05 dias
sobpena de arquivamento
00346 Processo: 2002005070259-2 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para pagar ou depositar via RDO na
conta deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/
A no prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de
contas on line R$:2.950, 61
00347 Processo: 2002005070484-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCADINHO NOVA
VIDA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se o autor para indicar o
atual endereco do reu no prazo de 05 dias
sobpena de arquivamento
00348 Processo: 2002005070720-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: M F REPRESENTACOES LTDA
M E ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00349 Processo: 2002006006844-8 - INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDA NOBREGA SOARES
ADV: LIA HILGENBERG MORAIS. Despacho:
Intime-se a autora na pessoa de seu representantde legal para comparecer em cartorio a
fim de receber o Alvara (DINHEIRO)
00350 Processo: 2002006006982-6 - OBRIGACAO DE
FAZER REU: BANCO MAXIMA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se para pagar ou depositar via
RDO na conta deste Juizo junto ao Banco do
Brasil S/A no prazo de 03 dias sob pena de
bloqueio de contas on line R$:800, 00
00351 Processo: 2002006011831-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor
para indicar o atual endereco do promovido no
prazo de 05 dias
00352 Processo: 2002006022751-5 - ACAO DE
COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS
S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se para pagar ou depositar via RDO na conta deste
Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo
de 03 dias sob pena de bloqueio de contas
on line R$:17.901, 58
00353 Processo: 2002006023044-4 - ACAO DE COBRANCA REU: SULINA SEGURADORA S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se para pagar ou depositar via RDO na
conta deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/
A no prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de
contas on line R$:5.618, 23
00354 Processo: 2002006023402-4 - EXECUCAO
FORCADA REU: HUMBERTO CAVALCANTI
DE MELLO JUNIOR ADV: HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO. Despacho: Intime-se
para pagar ou depositar via RDO na conta
deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no
prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas on line R$:1.825, 18
00355 Processo: 2002006023473-5 - INDENIZACAO
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
para pagar ou depositar via RDO na conta
deste Juizo junto ao Banco do Brasil S/A no
prazo de 03 dias sob pena de bloqueio de contas on line R$:19.455, 33
00356 Processo: 2002006037224-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANDERSON URTIGA DOS SANTOS ADV: JOSE VALDEMIR DA
SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a peticao de fls.60
no prazo de 05 dias sob pena de anuencia
1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF
136/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00357 Processo: 2002005047005-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DAS GRACAS DE
LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 01/11/2006, pelas 14:00h.
2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 115/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00358 Processo: 2002003021721-6 - CRIME C/PESSOA REU: GEORGE BATISTA DA CRUZ ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada com fulcro no art.
89, paragrafo 5, da lei 9.099/95, declaro extinta
a punibilidade do reu George Batista da Cruz.
00359 Processo: 2002005015688-0 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: ANTONIO AECIO FERNANDES BEZERRA ADV: CARLOS JOSE ROCHA
TARGINO. REU: HILDEBERTO GOMES DA
SILVA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU: ALEXSANDRO CALIXTO DA
SILVA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. REU: WELLYS HENRIQUE FERNANDES BEZERRA ADV: CARLOS JOSE ROCHA
TARGINO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 01/novembro/2006, as 15:30 horas,
neste Juizo da 2a VaraCriminal da Capital.
00360 Processo: 2002005038350-0 - CRIME C/FE
PUBLICA REU: EZEQUIEL ABRANTES DE
ANDRADE ADV: GILSON DE BRITO LIRA,
MOISES DA COSTA. Despacho: Intime-se a
defesa para apresentar as alegacoes finais no
prazo legal.
00361 Processo: 2002005046409-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO VALTEMBERG
DE SOUZA ADV: LEONARDO DE FARIAS
NOBREGA. Sentenca: Sentenca condenatoria julgo procedente a denuncia, p/condenar o
acusado Francisco Valtebergue de Souza, a
pena de 01 ano e 04 meses de reclusao, em
regime inicial a berto, como incurso no art.
168, caput, do CP.
00362 Processo: 2002006007693-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: KELLY SABRINA
GUEDESCAMPOS ADV: KELLY SABRYNA DE
CARVALHO TOKUO, KASSYA SAMARA CAMPOS DE CARVALHO. VITIMA: HIPER BOMPRECO ADV: JOSE TRINDADE DO NASCIMENTO, JOEL PEREIRA MARINS NETO.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 14/novembro/
2006, as 15:00 horas, neste Juizo da 2a Vara
Criminal daCapital.
00363 Processo: 2002006026695-0 - PRISAO EM
FLAGRANTE REU: VANCLECIO MATIAS DE
SOUZA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Intime-se o advogado
para tomar ciencia do indeferimento do pedido
de liberdade provisoria.
00364 Processo: 2002006041438-6 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: MAURO BARBOSA DA
SILVA ADV: IZOMAR BARBOSA DA SILVA.
Despacho: Intime-se o querelante na pessoa
do seu advogado para tomar ciencia do despacho do MM. Juiz.,
3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 106/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00365 Processo: 2002002388949-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: INALDO DE FREITAS RAMOS
ADV: AUDENIS SILVA SANTOS, MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
o Bel. para apresentar o perito perante este
Juizo, a fim de prestar ocompromisso, pena de
indeferimento. Prazo de 03 dias.
00366 Processo: 2002005046507-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCUS VINICIUS PADILHA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se para o interrogatorio designado para o dia 13/11/2006, pelas 14:00hs.
00367 Processo: 2002005048261-7 - CRIME C/COSTUMES REU: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se para fins do
art. 500 do CPP.
00368 Processo: 2002005048354-0 - LEI 10826/03 PT ARMA
REU: ALISSON LOURENCO SOARES ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se determino a
remessa do revolver para o orgao competente no
sentido derealizar a referida pericia.
00369 Processo: 2002006017478-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CLAUDIO MENDONCA
DE ARAUJO ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: CELIO MINERGILDO VITOR Despacho: Intime-se o Bel. para
comprovar que foi constituido pelo denunciado Celio Minergildo Vitor, no prazo 03
dias, sob pena de indeferimento da defesa
previa de fls. 200 e manutencai do previsto
no art. 366, CPP.
00370 Processo: 2002006026667-9 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: NIVALDO SANTANA DE
FIGUEIREDO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se pedido de
liberdade provisoria indeferido.
4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 150/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00371 Processo: 2002005048125-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EUDES JOSE DE BARROS
ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Audiencia de testemunha de
denuncia designada para o dia 26/10/2006, as
14:00 horas.
00372 Processo: 2002005048283-1 - CRIME C/PESSOA VITIMA: JOSE PINTO DE ALMEIDA ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO, LUANA AZEVEDO BELTRAO, JOSE INACIO PEREIRA DE
MELO. Despacho: Intime-se para os fins e
pelo prazo do art. 499 do CPP.
00373 Processo: 2002006017452-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ANTONIO ALVES DA CUNHA
JUNIOR ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para os fins e pelo
prazo do art. 499 do CPP.
00374 Processo: 2002006024992-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho:
Intime-se para os fins e pelo prazo do art. 499
do CPP.
00375 Processo: 2002006041500-3 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: ANTONIO CARLOS CAVALCANTEDIAS ADV: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 31/10/
2006, as 14:00 horas.
5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 140/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00376 Processo: 2002000024866-2 - ESTELIONATO
REU: MARCO ANTONIO ALVES MARCONDES ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. Despacho: Intime-se pedido indeferido.
00377 Processo: 2002004022858-3 - CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE, KLEBERT MARQUES
DE FRANCA. REU: AUGUSTO VIEIRA ADV:
AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 21/11/2006 as 09h30min.
00378 Processo: 2002004024668-4 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOHNATAN URSULINO ISIDRO
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. Despacho: Intime-se para a apresentacao das alegacoes finais no prazo legal.
00379 Processo: 2002004024762-5 - NOTICIA CRIME AUTOR: JOSE RICARDO DE LUCENA
MOREIRA ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA
PESSOA NETO. REU: ANGELO RONCALLI
RAMOS GOES ADV: ANABELA VICENTE ALEXANDRE. Despacho: Intime-se para a audiencia de inquiricao de testemunhas a realizar-se
no dia 14.12.2006, as 0900 horas.
00380 Processo: 2002005015715-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: LINCONN SILVEIRA FERREIRA ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA. Despacho: Intime-se Ciencia da
portaria 0036/GCG-2004
00381 Processo: 2002005039047-1 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ANTONIO FRANCISCO MARTINSFILHO ADV: ANTONIO BALBINO DA
SILVA. Despacho: Audiencia de testemunha
de denuncia designada para o dia Em 27/11/
2006 as 1000 horas
00382 Processo: 2002005046617-2 - CRIME C/PESSOA REU: HERCULANO RUFINO NETO ADV:
GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-se
para os fins e prazo do art 500 do cp.
00383 Processo: 2002006017388-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANKLIN RUFFO ADV:
JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Sentenca
julgada procedente
00384 Processo: 2002006026640-6 - CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: EDRIANO DA COSTA SILVA
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. REU: EVANDRO DA COSTA SILVA ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE.
REU: HELLOSMAN LIMA TEIXEIRA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio INTERROGATORIO DOS REUS NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2006 PELAS 0900 HORAS
6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 081/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00385 Processo: 2002004024748-4 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: EDINEIDE BRILHANTE
DA SILVA ADV: MURILLO PADILHA CAMARA
NETO. Despacho: Intime-se para fins do art.
499 do CPP.
00386 Processo: 2002004033957-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE ALBINO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO, AMAURI DE LIMA COSTA, GILVAN
MARTINHO DE OLIVEIRA COELHO. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00387 Processo: 2002005047013-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE CARLOS RAMOS
ADV: LUIZ TRAJANO DA SILVA. REU: GEOVANI CLEMENTINO DA SILVA ADV: MARIA
DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE, RICARDO ALBUQUERQUE DE MENEZES, DANILOCAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE TESTEMUNHA DE DENUNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2006, PELAS 15:30 HORAS
00388 Processo: 2002006024707-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WILLAMS PEREIRA DA SILVA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho:
Intime-se para os fins do art. 499 do CPP.
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 123/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00389 Processo: 2002004037856-0 - DECLARATORIA AUTOR: SIMONE LIMA DA SILVA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLA
ADRIANA BARBOSA DE ALEMIDA, IZABELE
DE CARVALHO TROCCOLI, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes EM SEGUIDA,
COM OU SEM ESTES, SUBAM OS AUTOS
AO E. TJPB, SOB AS CAUTELAS DE ESTILO.
00390 Processo: 2002004038073-1 - DECLARATORIA AUTOR: GEANE DA SILVA PONTES ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Sentenca: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes EM SEGUIDA, COM OU SEM ESTES, SUBAM OS AUTOS AO E. TJPB, SOB AS CAUTELAS DE ESTILO.
00391 Processo: 2002004038794-2 - DECLARATORIA AUTOR: EFIGENIA MARIA DIAS COSTA
ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes Em seguida, com
ou sem estas, subam os autos ao E. TJPB,
sob as cautelas de estilo.
00392 Processo: 2002005010143-1 - DECLARATORIA AUTOR: IRANILDO BEZERRA CAVALCANTE ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
HUGO RIBEIRO BRAGA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Sentenca:
22
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes EM SEGUIDA,
COM OU SEM ESTES, SUBAM OS AUTOS
AO E. TJPB, SOB AS CAUTELAS DE ESTILO.
00393 Processo: 2002005010179-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: ROSA MARIA DOS SANTOS ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA, ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: ROBERTA MARIA COUTINHO DE ARAUJO ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: MARIA DE FATIMA ROBERTO DA SILVA ADV: ROBERTO VENANCIO
DA SILVA, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: OUTROS Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA A REQUERER O QUE
ACHAR DE DIREITO E PROMOVER O IMPULSO PROCESSUAL.
00394 Processo: 2002005011511-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DE AZEVEDO ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00395 Processo: 2002005011674-4 - DECLARATORIA AUTOR: A. F. T. S. ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. AUTOR: M. L. P. ADV: ANTONIO GOMES DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00396 Processo: 2002005049039-6 - INTERDICAO
AUTOR: D. F. S. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. REU: T. S. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00397 Processo: 2002005049657-5 - MONITORIA
AUTOR: CALIFORNIA CALCADOS LTDA ADV:
CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,
HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Ante a
interposicao de embargos, determino o seguimento da acao pelorito procedimento ordinario
(art 102, C, 2o. do CPC)
00398 Processo: 2002006000187-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.
REU: JOSE DE SA ROCHA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada
00399 Processo: 2002006004047-0 - INDENIZACAO
AUTOR: DAYSE COSTA DE LUCENA ADV:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. REU:
FIRMA F ANDREIS ADV: FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR, DJALMA JOSE DE NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00400 Processo: 2002006004218-7 - ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: RIZELDA DAS DORES AUGUSTO DA SILVA ADV: SULAMITA E.NOBREGA
M.BATISTA. REU: NEUZA ARCANJO PAULINO
Sentenca: Partilha homologada
00401 Processo: 2002006021658-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:
EDSON MIRANDA FERNANDES Despacho:
Intime-se a parte autora a falar sobre o teor da
certidao retro, no prazo de 5dias
00402 Processo: 2002006026124-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA FELIX
DINIZ ADV: WILSON JOSE DA COSTA. AUTOR: CARLOS ALBERTO FELIX ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se
baixa e arquivo
00403 Processo: 2002006027164-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:
JOSE HERLY DOS SANTOS VIEGAS Sentenca: Desistencia homologada
00404 Processo: 2002006027190-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. REU: IVO MANOEL DA COSTA NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito
00405 Processo: 2002006027431-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.
REU: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Sentenca: Desistencia homologada
00406 Processo: 2002006028079-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. REU: JOSE BISMARK
BARACUHY FORMIGA Sentenca: Pedido julgado procedente
00407 Processo: 2002006038250-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO MARCELO BARBOSA ADV: MARIA DO CARMO
MELO COLACO, JULIANA DE LOURDES
MELO FERREIRA. REU: MARIA DO SOCORRO LEITAO BARBOSA Despacho: Intime-se a parte autora a trazer aos autos
copia da sentenca que decretou o divorcio, no prazo de 5 dias.
00408 Processo: 2002006038844-0 - OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: FABIA RODRIGUES DE
LIMA ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRA SILVA, TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. REU: MARIA DAS DORES
TARGINO DE LIMA Despacho: Intime-se o
advogado da autora para informar se ja foi
intentado acao de inventario, pela mesma
ou por hedeiros, ou de alvara judicial, na
forma preconizada na Lei 6858/80, no prazo
de 10 (dez) dias.
00409 Processo: 2002006040706-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU:
LEANDRO ANDRETTI F LACERDA Sentenca: Desistencia homologada
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
00410 Processo: 2002006040905-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: FABIO
MICHEL GUIMARAES DA CRUZ Despacho:
Intime-se a parte autora a falar sobre a certidao retro, em 5 dias
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 146/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00411 Processo: 2002006017703-3 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. V. C. F. ADV: ELISABETE
LOPES CAVALCANTI. Despacho: Audiencia
designada de conciliacao instrucao e julgamento para o dia 25/10/2006 as 14h40
00412 Processo: 2002006025734-8 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: J. C. A. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
Audiencia designada de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 25/10/2006
as 15h30.
00413 Processo: 2002006026020-1 - EMBARGOS AUTOR: CALIFORNIA CALCADOS LTDA ADV:
CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES,
HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. REU: DUMONT SAAD DO BRASIL S/A ADV: JULIANA
FERRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao no efeito devolutivo. Intime-se a
apelada para contra arrazoar em 15 dias.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 146/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00414 Processo: 2002004014416-0 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: MICHEL TAVARES DA SILVA ADV:
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
Despacho: Audiencia designada para interrogatorio do reu designado para o dia 23/10/2006
asa 17:10hs
00415 Processo: 2002006007606-0 - PREC.INQUIRIT
-CRIME REU: HERALDO SERGIO DE MELO
FILHO ADV: FRANCISCO ANASTACIO CAVALCANTE NETO. Despacho: Intime-se para audiencia de oitiva da testemunha edson george
do n. leite no dia23/10/2006 as 14hs
00416 Processo: 2002006007630-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO GUILHERME DE
ANDRADE MOREIRA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. Despacho: Intime-se
para audiencia de oitiva da testemunha Juliana Cruz de Lima desingadapara o dia 23/10/
2006 as 14:20 hs.
00417 Processo: 2002006038900-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADAUTO GRACIANO DA
SILVA JUNIOR ADV: ALUIZIO NUNES DE
LUCENA. REU: CARLOS ALBERTO GOMES
DE DEUS ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA.
REU: ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
Despacho: Intime-se PARA INTERROGATORIO DOS REUS DESIGNADO PARA O DIA
23/10/06 AS 14:40 HS
8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF
143/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00418 Processo: 2002006026971-5 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: JOSIANE FERNANDES DA
COSTA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: JOSE NADIELSON
GONCALVES CHALEGA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia dia 24/10/2006, as 09h00.
00419 Processo: 2002006027073-9 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: OSIAS MARQUES DE SOUSA ADV:
JOSE ALVES CARDOSO, CRISTINA ROTHIER
DUARTE, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia dia 26/10/2006, as 14h00.
CAMPINA GRANDE
3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 106/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00420 Processo: 0012005019457-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MICHELE ARAUJO DA
COSTA ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA
COSTA. Despacho: Intime-se para providenciar deposito de diligencias ao cumprimento do
mandado de despejo no prazo de 05 dias
4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 089/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0012006024486-8 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: ALEXSANDRO SILVA ROCHA
ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR:
GEANE SILVA ALVESREU: CLIPS CLINICA
PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITALAR GERAL Despacho: Intime-se o patrono
dos autores para ter ciencia de que foi designado o dia 23/10/2006, pelas 14h30m, para
exibicao dos documentos requeridos.
6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 132/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00422 Processo: 0012005030539-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSSANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA
ADV: THELIO FARIAS. REU: VANDUI LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: MARCOS WILLIAM
GUEDES DE ARRUDA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 29/11/2006 as 14:30 horas.
00423 Processo: 0012005033187-3 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARICEMA SANTOS DE
OLIVEIRA RAMOS, MARIA FERNANDA DINIZ
NUNES BRASIL. REU: CASTELO AGRICOLA S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para recolher a diligencia a fim de ser expedida cartaprecatoria.
00424 Processo: 0012005033660-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE PAULA
REGO LUZ ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/
01/2007 as 14:30 horas.
1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
060/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 0012003015550-9 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: R. C. D. S. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: D. M. F. M.
ADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O MENEZES. Despacho: Intime-se da realizacao
da coleta do exame de DNA em 30/10/2006 as
09:00 horas.
00426 Processo: 0012004020667-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. M. J. C. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: R. M. O.
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se da realizacao da coleta do
exame de DNA no dia 17/10/2006 as 08:00
horas, na PROMEDICA.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
078/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0012005021963-1 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. A. G. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: M. N. M. G.
ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
00428 Processo: 0012006023369-7 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. P. N. ADV: JOSE
WILLIAM SOARES. REU: M. J. S. ADV: JOSE
HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada Dia 26/10/06, as
15.00 horas.
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
178/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00429 Processo: 0012005021597-7 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. A. M. ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA, LUCIANNA ROMEIKA GUIMARAES TERTO. REU: A. L. M. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada Dia 26/10/2006, as 15.30 horas.
00430 Processo: 0012005022209-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. L. M. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
Prazo de 05 dias.
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
048/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00431
Processo:
0012001002993-0
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: I. F. V.
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se para trazer CPF e
pegar alvara
00432 Processo: 0012004028511-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. R. ADV: MARIA
DOMITILIA RAMALHO. REU: M. F. ADV: LUCIANO SIMOES DA SILVA. Despacho: Intimese para querebdo acompanhar as as partes
constituintes em exame de DNA dia 25/10/
2006, as 14h00, no centro de patologia e analise clinica Ltda
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 072/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0012005002513-7 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. D. R. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: D. L. R.
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Cumpra-se intime-se a autora no prazo
de cinco dias da certidao de folhas 39.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 073/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00434 Processo: 0012006016010-6 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: C. B. G. F. ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Cumpra-se intime-se a parte autora das folhas 28 e de
audiencia de instrucao e julgamento para o dia
07/11/2006, as 15:15 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 074/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00435 Processo: 0012005000252-4 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: E. L. V. S. ADV: JOSE
CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Cumpra-se intime-se a parte autora para tomar ciencia da folhas 81.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 075/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0012004010412-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. C. B. M. ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REU: M. R. B. F.
ADV: JOSE MARIA GOMES DA ROCHA. Despacho: Cumpra-se inteme-se as partes para
tomar ciencia das folhas 272.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 164/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00437 Processo: 0012003032327-1 - SEPARACAO
LITIGIOSA AUTOR: M. S. A. P. ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: E.
P. S. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/20/
06, pelas 1700 horas.
00438 Processo: 0012004011734-1 - ANULATORIA
AUTOR: SEVERINO ARAUJO FERNANDES
ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA, VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: PAULA CRISTINA ARAUJO FERNANDES Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 06 de
dezembro de 2006 pelas 1540 no forum local
00439 Processo: 0012004020819-9 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: V. A. M. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: N. F.
M.REU: V. F. M. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
POR ABANDONO POR CONSEGUINTE REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA
00440 Processo: 0012005000245-8 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. A. O. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: G. S. O.REU: M. G.
S. O. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00441 Processo: 0012005032598-2 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. R. S. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: S. C. S.
Sentenca: Acordo homologado
00442 Processo: 0012006006781-4 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. M. L. ADV: CARLOS
ROBERTO PINHEIRO COELHO. REU: S. B.
P. Sentenca: Pedido julgado procedente
00443
Processo:
0012006020277-5
ALT.REG.CASAMENTO AUTOR: L. G. S. B.
ADV: MAURO ROCHA GUEDES. AUTOR: M.
B. M. N. ADV: MAURO ROCHA GUEDES.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00444 Processo: 0012006023058-6 - INTERDICAO
AUTOR: V. S. F. C. ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: A. P. F. C.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 DE NOVEMBRO DE
2006 PELAS 16 HORAS NO FORUM LOCAL
00445 Processo: 0012006024828-1 - MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: Z. O. A. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia designada para o dia 24/10/06, pelas 1320 horas.
00446 Processo: 0012006027828-8 - ALIMENTOS
AUTOR: D. S. D. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. AUTOR: K. Y. S. D. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. AUTOR: A. C. S. O. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 05 de dezembro de 2006, as
13h20min.
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
075/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00447 Processo: 0012005019424-8 - ORDINARIA
AUTOR: GENARO DE FARIAS SOUTO ADV:
MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: ALBA LUCIA DINIZ
DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09/
11/2006, pelas 15:00 horas, na sala de audiencia da 2 vara da fazenda publica da comarca
de campina grande, forum afonso campos, no
3 andar.
00448 Processo: 0012006003153-9 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: SINDICATO DOS CONDUTORES DE
VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHA
ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/11/2006, pelas 14:00 horas,
na sala de audiencia da 2 vara da fazenda
publica da comarca de campina grande, forum
afonso campos, no 3 andar.
00449 Processo: 0012006003301-4 - ORDINARIA
AUTOR: JOSE DA SILVA ADV: JOSE ISMAEL
SOBRINHO. AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. AUTOR:
ANA MARIA SILVA SOUZA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ALISSON FABIANO
ESTRELA BONFIM. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
14/11/2006, pelas 14:00 horas, na sala de audiencia da 2 vara da fazenda publica da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
120/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00450 Processo: 0012002025699-4 - EXECUCAO FISCAL REU: COLEGIO PHD DE CAMPINA
GRANDE ADV: DHELIO RAMOS, LEIDSON
MEIRA E FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a executada por seu patrono,
das pracas designadas, a primeira para odia
25 de outubro de 2006, as 16, 56 horas, e a
segunda para o dia 08 de novembro de 2006,
no mesmo horario.
00451 Processo: 0012003000124-0 - ANULATORIA
AUTOR: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Intime-se a promovente, por seu patrono, para no prazo de 10 dias,
informar se pretende produzir outras provas,
especificando-as.
00452 Processo: 0012003005025-4 - EXECUCAO FISCAL REU: SUPERMERCADO O CELEIRO
LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA,
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se ao executado, por seu patrono,
das pracas designadas, a primeira parao dia
25 de outubro de 2006, as 16, 53 horas, e a
segunda para o dia 08de novembro de 2006,
no mesmo horario.
00453 Processo: 0012003005896-8 - EXECUCAO FISCAL REU: GERALDO AUTO PECAS LTDA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se ao executado, por
seu patrono, das pracas designadas, a primeira parao dia 25 de outubro de 2006, as 16, 54
horas, e a segunda para o dia 08de novembro
de 2006, no mesmo horario.
00454 Processo: 0012003007860-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLHOD AGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO, JOSE FERREIRA NETO. REU:
GENOILTON JOAO DE CARVALHO ALMEIDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA. Despa-
23
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
cho: Intime-se a exequente por seu patrono,
das pracas designadas, a primeira para odia
25 de outubro de 2006, as 17, 02 horas, e a
segunda para o dia 08 de novembro de 2006,
no mesmo horario.
00455 Processo: 0012003030574-0 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: CLEMILSON MAYER DUARTE ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM. Sentenca: Intime-se ao promovente, por seu patrono, da sentenca de fls. 269,
que rejeitouos embargos de declaracao.
00456 Processo: 0012003032200-0 - ANULATORIA
AUTOR: MARIA EMILIA SARMENTO ADV: ANA
KARENINA SILVA RAMALHO, DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00457 Processo: 0012003032982-3 - EXECUCAO FISCAL REU: SOMAQ SOCIEDADE DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADV:
JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se a executada por seu patrono, das pracas designadas, a primeira para
odia 25 de outubro de 2006, as 16, 45 horas, e
a segunda, para o dia 08de novembro de 2006,
no mesmo horario.
00458 Processo: 0012003033832-9 - EXECUCAO
FISCAL REU: ENERGY ELETRICIDADE
LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se a executada, por seu patrono, das pracas designadas, a primeira para
odia 25 de outubro de 2006, as 16, 30 horas,
e a segunda para o dia 08 de novembro de
2006, no mesmo horario.
00459 Processo: 0012003035164-5 - REPETICAO
INDEBITO AUTOR: EDMAR FARIAS NOBREGA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se ao exequente, por seu patrono, do despacho de fls. 216 que determinoua
expedicao de oficio requisitando o pagamento
da quantia executada.
00460 Processo: 0012004007953-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARCELO O ANGELICO. Despacho:
Intime-se ao autor, por seu patrono, para no
prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de honorarios periciais apresentada pela perita nomeada, requerendo o que de direito.
00461 Processo: 0012004011880-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARILANE BARBOSA DA SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:
ADAO TIBURTINO NETO ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus patronos, do indeferimento do
petitorio de fls. 111, ratificando o despacho de
fls. 106 no que dispoe sobre a nomeado doperito hermano jose souto maior.
00462 Processo: 0012004011880-2 - INDENIZACAO
REU: ADAO TIBURTINO NETO ADV: CELIO
GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se ao
promovido, por seu patrono, para no prazo de
10 dias depositar a importancia correspondente a 10 salarios minimos, referentes aos honorarios do perito fixados pelo juizo, conforme
despacho de fls. 117.
00463 Processo: 0012005020046-6 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: JOSILENE DE ASSIS
BISPO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA, JOSE WASHINGTON MACHADO. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00464 Processo: 0012005021883-1 - EXECUCAO FISCAL REU: IMPERIO DOS COLCHOES ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho:
Intime-se a executada, por seu patrono, das
pracas designadas, a primeira para odia 25 de
outubro de 2006, as 16, 39 horas, e a segunda, para o dia 08de novembro de 2006, no
mesmo horario.3
00465 Processo: 0012005025964-5 - INDENIZACAO
REU: STTP ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA,
ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despacho: Intime-se ao apelado, por
seu patrono, para no prazo de 15 dias, apresentar as contra-razoes a apelacao interposta.
00466 Processo: 0012006008534-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CRISTIANE COSTA LIMA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU:
MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSE WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO
MACHADO D OLIVEIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00467 Processo: 0012006015821-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDRA MARIA ALBUQUERQUE ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,
MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: MUNICIPIO
DE LAGOA SECA ADV: HERMANO JOSE
BRANDAO ROCHA, JOSE WASHINGTON
MACHADO, JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00468 Processo: 0012006017297-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROBERTA VIEIRA LIMA
ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a impetrante, por seu patrono, do despacho de fls. 21/22, que deferiua
liminar, determinando ainda notificacao da
impetrada.
00469 Processo: 0012006020138-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LINDALVA ANACLETO
PEREIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV:
HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSE
WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO
MACHADO D OLIVEIRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00470 Processo: 0012006020139-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVANIA COSTA DE OLIVEIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU:
MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSE WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO
MACHADO D OLIVEIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00471 Processo: 0012006023344-0 - EMBARGOS
REU: CREUSA MEDEIROS ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se a embargada, por seu patrono, para no
prazo de 10 dias, manifestar-sesobre os calculos de fls. 15.
VARA PRIVATIVA DA INFANCIA E JUVENTUDE NF
077/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00490 Processo: 0012006009769-6 - GUARDA DE
MENOR AUTOR: B. B. M. ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, MARGARETH EULALIO RAPOSO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial indicando os enderecos dos promovidos e promover a citacaonos efeitos do
art 158 do ECA, prazo 10 dias, pena de indef
CPC art 284, paragraf.unico.(indef. pedido de
guarda prov)gua.126/06
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
138/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00472 Processo: 0012003008148-1 - HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: RONILDO SALES CABRALREU: ERIVALDO OLIVEIRA DE LIMA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho:
Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas 01/11/2006 08:30h
00473 Processo: 0012003030253-1 - HOMICIDIO
SIMPLES REU: ARLENILSON PEREIRA
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Libelo para contrariedade vista a defesa
00474 Processo: 0012003035699-0 - CRIME C/PESSOA REU: JURANDIR GOMES DOS SANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
VITIMA: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Despacho: Juri sessao designada para &DATA
as &HORAS horas 14/11/2006 08:30h
00475 Processo: 0012004015062-3 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: OZEIAS SANTANA DE
SOUSA ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR, GILDASIO ALCANTARA MORAIS. VITIMA:
SAULO DA COSTA RAMOS Despacho: Juri
sessao designada para &DATA as &HORAS
horas 07/11/2006 08:30h
00476 Processo: 0012004025092-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: AILSON DA SILVA SOUSA ADV: GILVAN FERNANDES, PEDRO GONCALVES DIAS
NETO. Despacho: Intime-se revogacao de prisao
indeferido, bem como da decisao de pronuncia.
00477 Processo: 0012005002546-7 - TENTATIVA
HOMICIDIO REU: ADRIANO DA SILVA
SANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Despacho: Libelo para contrariedade vista a defesa
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAMPINA GRANDE
NF 020/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00491 Processo: 0012006022447-2 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: GERALDA ALVES DA
SILVA Despacho: Cumpra-se INTIMAR A DRA.
REGIA RENATA TOMAZ DE MORAES QUERENDO APRESENTE REPRSENTACAO NO
PRAZO LEGAL INTIME SE AINDA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE APRSENTACAO DE TESTEMUNHA
2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN
NF 094/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00478 Processo: 0012003010395-4 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: RICARDO MOTTA OLIVEIRA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia de
testemunha de defesa designada para o dia
05/12/2006 as 14:00 horas.
00479 Processo: 0012004008884-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ELIEL SILVA ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS. Despacho: Audiencia
de testemunha de defesa designada para o
dia 13/11/2006 AS 14:30 HORAS. FAVOR
CONDUZIR AS TESTEMUNHAS ARAO ALVES DASILVA E JOSE LUIZ DE OLIVEIRA,
QUE COMPARECERAO INDEPENDENTE DE
INTIMACAO.
00480 Processo: 0012004012208-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ALCIDES FRANCISCO DE
SOUZA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Reu pronunciado
00481 Processo: 0012004020906-4 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: ALBERTO ARAUJO FELIX ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Autos vista a a defesa do acusado
para apresentacao das alegacoes finais.
00482 Processo: 0012004028641-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ROSELIA DE ALMEIDA SOUZA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Autos vista a A DEFESA DO
ACUSADO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.
00483 Processo: 0012005000564-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: SERGIO ALVES ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intimese a defesa do acusado para contrariar o libelo.
00484 Processo: 0012005005013-5 - TENTATIVA
HOMICIDIO AUTOR DO FATO/JZ ESP:
EDNALDO COSTA SILVA ADV: JOILMA
DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 23/11/2006 as
15:00 horas.
00485 Processo: 0012005022561-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ALECSANDRO BARBOSA GENUINO ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ
AGRA. Despacho: Autos vista a au apelante
para suas razoes, sob pena de subi-las sem
elas (art. 601)e oferecida ou certificado o decurso do prazo (art.600), ao apelado para tambem arrazoar.
00486 Processo: 0012005034020-5 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS
JUNIOR ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES
DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa do
acusado para contrariar o libelo.
00487 Processo: 0012005034043-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: WENDELL MARQUES CHAVES ADV: PAULO ROBERTO AGRA RAMOS.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 21/11/2006 as
14:30n horas.
00488 Processo: 0012006001939-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LEANDRO FERREIRA DE ARAUJO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Despacho: Autos vista a a defesa do acusado
para apresentar as alegacoes finais.
00489 Processo: 0012006010996-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JEAN DINIZ SANTOS ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Autos vista a a defesa do acusado para
apresentacao das alegacoes finais.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
127/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00492 Processo: 0012003002512-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ARAUJO MOURA
ADV: PAULO GOES. REU: ALBA MARIA LUCENAREU: JUVENAL LUCENA LIRA Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar
sobre a certidao de fls. 82v e requerer o que
entender de direito, prazo de 10 dias, sob pena
de extincao.
00493 Processo: 0012004001613-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MANOEL URSULINO DA
SILVA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU: ALDO DA SILVA BARBOSA
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de
direito, sob pena de extincao.
00494 Processo: 0012004016123-2 - REIVINDICATORIA AUTOR: LUIZ GENUINO JUNIOR ADV:
JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU:
ANTONIO GIVANILDO DOS SANTOS Despacho: Intime-se do indeferimento do petitorio
de fls. 53 por excessivamente gravoso para o
devedor, considerando o debito exequendum
e para o credor requerer o que de direito, prazo
de 05 dias, pena de extincao.
00495 Processo: 0012004017890-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUEVIANA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: JOAO RIBEIRO
Despacho: Intime-se o exequente para indicar
bens do promovido passiveis de penhora, prazo de 10 dias, sob pena de extincao.
00496 Processo: 0012004023912-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RIBEIRO ALVES ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA. REU: IGOR LIMA BARBOSA Despacho: Intime-se a parte exequente
para, no prazo de 05 dias, requerer o que de
direito, sob pena de extincao.
00497 Processo: 0012005004873-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIA DOS SANTOS
BEZERRA ADV: OSMAR APOLINARIO DO
NASCIMENTO. AUTOR: SEVERINO DO
RAMO SEVERIANO BEZERRA ADV: OSMAR
APOLINARIO DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA SUL AMERICA Despacho: Intime-se o autor para requerer a liberacao da
quantia depositada em fls 81.
00498 Processo: 0012005011977-3 - INDENIZACAO
AUTOR: FABIO MACIEL ADV: ALEXANDRE DE
OLIVEIRA ARRUDA. REU: D PELE BELEZA
CENTER Despacho: Intime-se o autor para, no
prazo de 10 dias, querendo, promover a execucao da sentenca, sob pena de arquivamento.
00499 Processo: 0012005012219-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: IVETTE FREIRE VIEIRA
ADV: GERALDO ARAUJO. REU: LIGIA PATRICIA CARNEIRO CANDIDO Despacho:
Intime-se a exequente para, no prazo de 10
dias, comprovar a condicao de microempresa, juntando documento comprobatorio e atualizado da Junta Comercial, sob pena de indeferimento.
00500 Processo: 0012005014323-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTAREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a executada da penhora de fls.
39 (bloqueio do valor de R$ 300, 00 na conta
corrente n 737.003.00146-7, Caixa Economica Federel), para, querendo, opor embargos
no prazo legal.
00501 Processo: 0012005032655-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE VALDINEZ DA SILVA SANTOS ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS.
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 05 dias, requerer o que de direito,
sob pena de arquivamento.
00502 Processo: 0012006003415-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LOURENCO DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: MARIZA DA
COSTA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
procedente o pedido para condenar a promovida a pagar o valor de R$ 14.000, 00 (catorze
mil reais), corrigido.
00503 Processo: 0012006004903-6 - DECLARATORIA AUTOR: DAYSE AURICEA DA SILVA ALVES ADV: ALUISIO BENTO FILHO.
REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
Despacho: Intime-se o promovente para,
no prazo de 10 dias, promover a execucao
do julgado com memoria descritiva, sob pena
de arquivamento.
00504 Processo: 0012006005427-5 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MARIA DO CEU NOBREGA DE OLIVEIRA ADV: SERGIO ALVES DE
OLIVEIRA, ANANIAS FERREIRA DA NOBREGA NETO. REU: EDGLEI MARQUES GUIMARAESREU: MARIA JOSE V GUIMARAES
Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, indicar bens do promovido,
sob pena de extincao.
00505 Processo: 0012006005912-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA SONIA FERREIRA
DE ARAUJOREU: BANCO REAL S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intimese a promovida para, no prazo de 10 dias,
comprovar o cumprimento voluntario da sentenca, pena de execucao imediata.
00506 Processo: 0012006018205-0 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: O CEARENSE DISTRIBUIDORA DEPECAS LTDA ADV: ALANNA
ALVES BARROS CALADO. REU: JOSE INACIO DE FARIAS Despacho: Intime-se a exequente para juntar documento comprobatorio
de sua condicao de microempresa fornecido
pela junta comercial e atualizado, prazo de 30
dias, sob pena de indeferimento.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
163/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00507 Processo: 0012003001515-8 - INDENIZACAO
AUTOR: CACIRLEIDE MARIA DA SILVA RAIA
ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA. REU: TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho: Intime-se
para requerer a liberacao da quantia as fls 90
00508 Processo: 0012003038554-4 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: VERONICA CARNEIRO
DE OLIVEIRA ADV: OTAVIO ABRANTES DE
SA, JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO.
REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA Despacho: Intime-se Quanto ao pedido de fls. 318, apresente a parte autora o
comprovante do valor recebido para que se
possa realizar os calculos, no prazo de 05 dias.
00509 Processo: 0012004011059-3 - RESTITUICAO
AUTOR: ALEXANDRE SOARES BRASILEIRO
LEITEREU: SIEMENS ADV: JUSCELINO DE
OLIVEIRA SOUZA. REU: CELL SHOP Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 07/11/2006, as 08:30.
00510 Processo: 0012004011440-5 - INDENIZACAO
AUTOR: DANIEL DUARTE DE OLIVEIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se recebo o recurso de
fls. 97/100 no seu efeito devolutivo. intime-se
aparte adversa (telemar) para, no prazo de 10
(dez) dias, oferecer resposta escrita.
00511 Processo: 0012004017686-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FABIO CAMPOS ROLIMREU:
CITYBANK NA ADV: MARIA IRINEA SOARES
DE AGUIAR, FABIANA TEOBALDO DE MACEDO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 20/11/2006 as 09:00 horas
00512 Processo: 0012004019769-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA RODRIGUES DE AZEVEDO
ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se para receber o
alvara judicial que se encontra a disposicao
00513 Processo: 0012004025961-4 - DECLARATORIA AUTOR: VALERIA MARIA GOMES MEDEIROSREU: PL LOCADORA DE VEICULOSREU: MASTERCARD ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08/11/2006 AS
14:30 HORAS
00514 Processo: 0012005003993-0 - RESTITUICAO
AUTOR: SUELI DE ANDRADE FERREIRAREU: DENTALPLAN ADV: PAULO JOSE DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/11/2006as 16:30horas
00515 Processo: 0012005006776-6 - INDENIZACAO
AUTOR: DAMIAO MOTA DE FARIASREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias, querendo oferecer impugnacao a execucao
00516 Processo: 0012005013123-2 - COBRANCA
HONORARIOS AUTOR: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA ADV: TANIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA. REU: JOSE DO CARMO PEREIRA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/11/2006, as 08:30h.
00517 Processo: 0012005014640-4 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DO SOCORRO BASILIO
LIMA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA. REU: LOSANGO Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/11/
2006 as 09:30 horas
00518 Processo: 0012005014774-1 - RESTITUICAO
AUTOR: JOSE WAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO ADV: ANTONIO DE FREITAS
JUNIOR. REU: SUL AMERICA Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer a liberacao da quantia depositadas as fls69
00519 Processo: 0012006003882-3 - INDENIZACAO
AUTOR: MICHELLE DE LIMA OLGARIO ADV:
JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU:
PHAYTOFARMACO ADV: OSMAR TAVARES
DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 13/11/2006
00520 Processo: 0012006005751-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ODAIZA FREIRE DE LIMAREU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia 06/11/2006, as 14:30h.
24
00521 Processo: 0012006010645-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se concedida tutela antecipada as
fls. 24/25 dos autos
00522 Processo: 0012006021445-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE PAULINO
SARAIVA ADV: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE. REU: MARIO CANDIDO LIRAREU:
MARCIA ANDREIA PAULINO LIRA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 06/11/2006, as 10:10h.
00523 Processo: 0012006021489-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOAO BARBOSA ARAUJO ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA
ARAUJO NUNES. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 06/11/2006,
as 10:10h.
00524 Processo: 0012006021746-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: J BATISTA COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: JOSEMAR FELIPE DA SILVA, JOSE GUEDES DE BRITO.
REU: WALROS IND E COM DE MATERIAL
ELETRICO LTDA ADV: JOSE ALTINO DA
ROCHA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 28/29, deixando, entretanto de aplicar revelia em razao da ausencia da parte re
em audiencia
00525 Processo: 0012006021746-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: J BATISTA COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: JOSEMAR FELIPE DA SILVA, JOSE GUEDES DE BRITO.
REU: WALROS IND E COM DE MATERIAL
ELETRICO LTDA ADV: JOSE ALTINO DA
ROCHA. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao em 09/11/2006 as 08:30
horas. Bem como intime-se a parte re para se
pronunciar sobre o pedido de tutela contido na
inicial, no prazo de 05 dias.
00526 Processo: 0012006021753-4 - INDENIZACAO
AUTOR: TELMA GALVAO BANDEIRA ADV:
EMERSON CHARLES DE A ALVES. REU:
EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06/11/2006 as 10:30 horas
00527 Processo: 0012006021856-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ANA FLAVIA BANC LEITE
ADV: ALCIONE VIEIRA PORDEUS. REU: ITAU
BANCO DE INVESTIMENTOS Despacho: Intime-se do deferimento da tutela atencipada
00528 Processo: 0012006021894-6 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: MACIEL NUNES DUARTE ADV: DANIELA DELAI RUFATO, NIVEA
MARIA SANTOS FREIRE. REU: CARLOS
FERNANDO VIEIRA SOUTO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
07/11/2006, as 08:50h.
00529 Processo: 0012006022342-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARREIRO DE
SOUZA ADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA
NETO. REU: JOSE EUDES MARTINS FERNANDES Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 07/11/2006, as 08:30h.
00530 Processo: 0012006022892-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEMAR FELIPE DA SILVA ADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU:
ROBSON FONSECA FURTADO Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
09/11/2006 as 08:30 horas
00531 Processo: 0012006022961-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MOISES GUIMARAES MENDONCACUNHAREU: CELL SHOPREU: LG ELETRONICA ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA. Despacho: Intime-se para, no prazo de
05 dias, dizer sobre o pedido de exclusao da Cell
Shop da lide, sob pena de deferimento do pedido.
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
102/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00532 Processo: 0012005020735-4 - ESTELIONATO
REU: HORTENCIA MARIA MARTINS OLIVEIRA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU:
EDVAN BARBOSA SANTOS ADV: MARIA DO
SOCORRO C. BANDEIRA. REU: MARINALDO
CLEMENTE DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: CHARLE GONCALVES
FERREIRAVITIMA: GERMANA GONCALVES
LUCENA Despacho: Intime-se audiencia de inquiricao de testemunhas de defesa designada
para o dia19-12-2006, as 14:00 horas.
00533 Processo: 0012005020735-4 - ESTELIONATO
REU: ANDREA DO NASCIMENTO ALENCARREU: HORTENCIA MARIA MARTINS OLIVEIRAREU: EDVAN BARBOSA SANTOS ADV:
MARIA DO SOCORRO C. BANDEIRA. REU:
MARINALDO CLEMENTE DA SILVAREU:
CHARLE GONCALVES FERREIRAVITIMA:
GERMANA GONCALVES LUCENA Despacho:
Intime-se para falar ou requerer, no prazo de
cinco dias, sobre a testemunha naolocalizada.
00534 Processo: 0012006023845-6 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ERIVALDO DANTAS ADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLAR
BARRETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de interrogatorio designada
para o dia 19.10.2006 pelas 14 30 horas
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
094/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00535 Processo: 0012004014288-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARTA MARIA DE FARIAS
ADV: VLADIMIR ATAIDE DA SIVLA. VITIMA:
FORRO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIO E BEBIDAS ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Sentenca: Sentenca absolutoria ex positis, com fulcro no art.
386, IV, do CPP, julgo improcedente a pretensao punitiva estatal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
00536 Processo: 0012004022131-7 - CRIME
CONTRA HONRA REU: DAMIAO MOTA
DE FARIAS ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS
SANTOS RIBEIRO. VITIMA: THEREZA
HELENA BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA ADV: ALVARO DANTAS WANDERLEY, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR. VITIMA: MARIA ELIANE BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA ADV: ALVARO DANTAS WANDERLEY, DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR, RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. VITIMA:
WELLINGTON SOUZA NUNESVITIMA:
EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NORDESTINO LTDA Despacho: Audiencia designada par ao dia 08 de novembro de 2006, as 09:30 hs, a se realizar na 5.Vara Criminal da Comarca de Joao
Pessoa/PB, para oitivia das testemunhasMaria Aline Bezerra Cavalcanti Madruga e
de Thereza Helena B Cavalcant
00537 Processo: 0012006026053-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CRISTHOF VASCONCELOS
DE ALMEIDA ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. VITIMA: BRUNO PLATINI LIRA BRITO
Despacho: Intime-se para apresentacao das
alegacoes finais no prazo legal.
7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 098/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00538 Processo: 0012002011654-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILVANDRO CARNEIRO
LEAL ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES.
Despacho: Intime-se para os fins do art. 499
do CPP.
00539 Processo: 0012003011376-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ROCHA SILVA ADV:
HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REU:
SIMAO PEDRO XAVIER BATISTA ADV: LUZIA
COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU:
MARCONI LEAL SANTOS ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se para os
fins do art. 500 do CPP.
00540 Processo: 0012004028465-3 - ALV AUTORIZACAO - CR REU: SADY GONZAGA DE MELO
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Despacho: Intime-se para os fins do art. 499
do CPP.
00541 Processo: 0012005015377-2 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CLINICA SANTA CLARA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se para os fins do art.
499 do CPP.
00542 Processo: 0012005033908-2 - INQUERITO
POLICIAL REU: GENILDO FABIO CRISPIM
ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-se para os fins do
art. 500 do CPP.
00543 Processo: 0012006006714-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WEBERTHON DE OLIVEIRA ALBINO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razoes de
apelacao.
00544 Processo: 0012006007277-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIZ LIDIO DE CARVALHO
JUNIOR ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. VITIMA: JOSE PAULO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho: Intime-se para
os fins do art. 499 do CPP.
00545 Processo: 0012006007455-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: IDELVECHIO DANTAS
CORREIA DA COSTA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU: RENI PINHEIRO
ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intime-se para os fins do
art. 499 do CPP.
00546 Processo: 0012006007872-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: THIAGO COSMO BATISTA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se o advogado subscritor do
substabelecimento de fls., a fim de que, no
prazo de 05 (cinco) dias, compareca em cartorio, a fim de assinar o referido documento,
sob pena de ser desconsiderado.
00547 Processo: 0012006026491-6 - PRISAO EM
FLAGRANTE REU: JOSE GERONIMO
BEZERRA ADV: ENRIQUIMAR DUTRA
SILVA. Despacho: Liberdade provisoria
deferida
1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF
119/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00548 Processo: 0012006000496-5 - RESTITUICAO
BEM APRE AUTOR: ZENILDO GONCALVES
DE SOUZA ADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Despacho: Intime-se aguarde-se decisao da instancia superior.
00549 Processo: 0012006002182-9 - LEI 6368/76
TOXICOS REU: JEROMARCOS COSTA XAVIER ADV: RONALDO LEITE FERREIRA DE
ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 26/10/2006,
as 16:15h.
00550 Processo: 0012006009238-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 05/12/2006, as 16 horas.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 120/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0032006000999-4 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. I. R. D. ADV: CARDINEUZA DE
OLIVEIRA XAVIER. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07/11/2006, as 11:00hs.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 084/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00552 Processo: 0032004000484-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS
GOMES ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. AUTOR: VANCLEIDE
GOMES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE
DE ALBUQUERQUE RAMOS. AUTOR: BIANCA GOMES DA SILVA ADV: CLODOALDO
JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. AUTOR:
TECIO GOMES DA SILVA ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TAVORA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia designada 13.11.2006 pelas 14:30 horas
00553 Processo: 0032004000653-2 - MONITORIA
AUTOR: JOSE HUMBERTO TOSCANO DA
SILVA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO
NETO. REU: JOSILDO DE OLIVEIRA LIMA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia designada 28.11.2006 pelas
10:00 horas - instrucao e julgamento
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
148/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00554 Processo: 0042004000742-1 - ACAO POPULAR AUTOR: GILVANDO BARBOSA LUCENA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 12.12.2006, as 10.30 h.
00555 Processo: 0042004000742-1 - ACAO POPULAR AUTOR: GILVANDO BARBOSA LUCENA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,
ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/12/2006, AS 10.30H.
00556 Processo: 0042006000122-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILSON PEQUENO DOS
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia dia 01.12.2006, as 11.00 horas, devendo
comparecer acompanhado de seucosntituinte.
00557 Processo: 0042006001804-3 - DECLARATORIA AUTOR: RITA MARIA DE SOUTO ADV:
ADRIANA MENDES DE LIMA, GHISLAINE
ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 06/12/2006, as
10.30 horas.
BANANEIRAS
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 103/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00558 Processo: 0082004000523-6 - EXECUCAO CV AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE
ATAIDE, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. REU: JOSE DE LIMA MATIAS
Despacho: Intime-se para audiencia dia 17/11/
2006, as 09:00 horas, no forum local.
00559 Processo: 0082005000558-9 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA.
REU: JOSE DA PENHA BATISTA DOS SANTOS ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/11/2006, as 10:30
horas, em Borborema-PB.
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 103/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00560 Processo: 0082003003869-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANA LIRA SOARES
ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS.
VITIMA: ANTONIO HENRIQUE DE FREITAS
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 30/11/2006, as
9:00 horas, no Forum local.
2.CARTORIO DE BANANEIRAS NF 110/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00561 Processo: 0082003003583-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE ROCHA LUCENA
ADV: YURI OLIVEIRA ARAGAO. REU: WALTER CAMPOS COUTINHO Despacho: Intimese intime-se a parte exequente, para tomar
ciencia do resultado da diligencia e requerer o
que achar de direito, no prazo de 20 dias, penhoraon line deferida, recibo de protocolamento de bloqueio de valores.
00562 Processo: 0082006000510-8 - USUCAPIAO
AUTOR: DENILSON ALVES DE MORAIS ADV:
ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BANANEIRAS NF
103/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00563 Processo: 0082006000776-5 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU:
JOSE ROGERIO DE LIMA Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao dia 24/11/
2006, as 08:00 horas, no forumlocal.
00564 Processo: 0082006000780-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
SOUZA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU:
LUCIANA PORFIRIO DE LIMA Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao dia
24/11/2006, as 08:00 horas, no forumlocal.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
148/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00565 Processo: 0782006000221-5 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSIMAR CORREA BATISTA ADV:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEI-
RA, ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOSE
DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Audiencia
designada para o dia 28/11/2006, as 14:45 h.
00566 Processo: 0782006000223-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ROSA CORREIA DOS SANTOS
ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA, ADRIANA MENDES DE LIMA.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO.
Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada Audiencia Preliminar designada para
o dia 28/11/2006, as 14:55 h.
00567 Processo: 0782006000225-6 - INDENIZACAO
AUTOR: MARLUCE CORREA BATISTA NUNES ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE
DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DE LIMA.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 28/
11/2006, as 14:30 h.
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
148/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00568 Processo: 0782004000120-4 - LEI 9459/97
RACISMO REU: CELIO NEPOMUCENO ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. VITIMA:
IREMAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes
finais em no prazo legal.
00569 Processo: 0782006000467-4 - NOTICIA CRIME AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE
LIMA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU:
ALLAN PONTES NEPOMUCENO Despacho:
Audiencia adiada para o dia 30/11/2006, as
14:40 h.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 148/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00570 Processo: 0782006000071-4 - LESAO CORPORAL VITIMA: JOACIL DA LUZ SILVA ADV:
JOSE DUTRA DA R. FILHO, JOSE JORIO
ISMAEL DA COSTA. VITIMA: ANTONIA DA
COSTA MONTEIRO ADV: JOSE DUTRA DA
R. FILHO, JOSE JORIO ISMAEL DA COSTA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BRUNO SANTOS NEPOMUCENO ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR
DO FATO/JZ ESP: ALBERTO NEPOMUCENO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE
DA SILVEIRA. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
HUGO GONDIM NEPOMUCENO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia adiada para o dia
22/11/2006, as 10:30 h.
BAYEUX
3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 105/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00571 Processo: 0752006003591-4 - ALIMENTOS
AUTOR: L. N. S. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Cumpra-se Audiencia 23 de
outubro de 2006 as 16 00 horas
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 110/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00572 Processo: 0752005002425-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE SEVERINO DE
OLIVEIRA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA.
REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-se Para comparecer a AUDIENCIA DE CONCILIACAO, designada para
o dia 31/102006, as 15:00 horas.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF
100/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00573 Processo: 0752004002112-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELCIO DIAS MEIRA ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU:
DIEGE SOARES DE MELO Despacho: Intime-se Diga o exequente, no prazo de 5 dias.
00574 Processo: 0752005001726-0 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: NELSOM MEDEIROS DA
COSTA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU:
ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
Diga a parte autora o que entender de direito,
no prazo de 05 dias.
00575 Processo: 0752005003601-3 - REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA APARECIDA ARAUJO DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se V.etc... Reconsidero o despacho de
inscricao do debito das custas semprejuizo de
a qualquer tempo ser cobrado caso demonstre
melhoria na sua cndicao financeira.
00576 Processo: 0752005003694-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REU: F GUIMARAES E CIA LTDA
Despacho: Intime-se Diga a parte autora o
que entender de direito, no prazo de 05 dias.
00577 Processo: 0752005003920-7 - INDENIZACAO
AUTOR: ADEMILSON DA COSTA ANDRADE
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: REFRESCOS GUARARAPES
LTDA ADV: ROSANE PADILHA DA CRUZ.
Sentenca: Intime-se Homologo decisao prolatada na qual condena a promovida no valor de
R$ 3.000, 00 a titulo de indenizacao por danos
morais.
00578 Processo: 0752006000097-5 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: LUZIA MARIA LOPES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
Desentranhe-se a peca apresentada as fsl.,
seguindo o processo osseus ulteiores
termos.Devera o advogado Dr. Wamberto
Balbino Sales, comparecer em cartorio para
receber as pecas desentranhadas.
25
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
00579 Processo: 0752006000146-0 - INDENIZACAO
AUTOR: ADAILTON BATISTA DO NASCIMENTO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU:
SULINA SEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
Intime-se a parte autora para apresentar as
contra-razoes, no prazo de 10 dias.
00580 Processo: 0752006001365-5 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS PAIVA ADV: HELENO LUIZ DA
SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ADRIANO ERCY
SOUZA ARAUJO. Sentenca: Intime-se Homologo decisao prolatada na qual julga procedente em parte o pedido para condenar a promovida no valor de R$ 2.000, 00 pelos danos morais sofridos.
00581 Processo: 0752006001376-2 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ROBERTO BARBOSA GOMES ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Sentenca: Intimese Homologo decisao prolatada na qual julga
procedente em parte o pedido, condenado a
promovida no valor de R$ 2.000, 00 pelos
danos moraissuportados pelo autor.
00582 Processo: 0752006001377-0 - RESCISAO AUTOR: JOELSON DE LIMA PAIVA ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: FIBRASA
FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A ADV:
ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER.
Sentenca: Intime-se Homologo decisao prolatada na qual julga procedente em parte o pedido, condenando a promovida no valor de R$
7.882, 60 e declarando a rescisao do contrato
firmado entre as partes.
00583 Processo: 0752006001411-7 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA
CARNEIROREU: CREDICARD ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte re para audiencia de
instrucao e julgamento redesignada para o dia
14/11/2006, as 10.00 horas.
00584 Processo: 0752006001473-7 - INDENIZACAO
AUTOR: FRANCELINIO ALMEIDA SANTIAGO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA,
EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: CAGEPA
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho:
Intime-se Intime-se para audiecia de instrucao
e julgamento redesignada para o dia 22/11/
2006, as 09.30 horas.
00585 Processo: 0752006001668-2 - INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANO JACINTO DA SILVA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho:
Intime-se Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 22/
11/2006, as 09.00 horas.
00586 Processo: 0752006001689-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ERIVAN DOS SANTOS SILVA ADV:
DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 21/11/2006, as
09.30 horas.
00587 Processo: 0752006001707-8 - REPARACAO
DE DANOS AUTOR: ERENICE SILVA DE
OLIVEIRA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.
REU: SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A
Despacho: Intime-se Intime-se para audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 14/11/2006, as 09.30 horas.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 140/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00588 Processo: 0602006000746-9 - INTERDICAO
AUTOR: J. N. S. ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, DARIO SANDRO
DE CASTRO SOUZA. AUTOR: M. J. S. R. M.
ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia
01/11/2006, as 11:00hs, no forum da comarca
de belem-pb.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF
044/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0112003000955-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SAO DOMINGOS
DO CARIRI ADV: LEONILDO APOLINARIO
DE MACEDO. AUTOR: JOSE CARLOS DA
SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente
sobre a certidao de fls.97-verso, e manifestar-se noprazo de 10 (dez) dias.
00590 Processo: 0112006000315-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MUNICIPIO BARRA DE
SAO MIGUEL ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. REU: JOAO TARCISIO QUIRINO Despacho: Intime-se a parte autora, para
se manifestar sobre a documentacao de fls.14/
16 , no prazo de 05 (cinco) dias.
JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE CABACEIRAS
NF 044/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00591 Processo: 0112006000160-6 - CANCELAMENTO AUTOR: VINICIUS GOMES MOTA ADV:
ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA.
REU: TNL PCS S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a
parte promovida, para dar cumprimento a sentenca, nos termos do art.475-J, do CPC.
00592 Processo: 0112006000312-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVONETE SANTOS MACEDO ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada dia 05/12/2006, as 09.00
horas, no Forum local.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 133/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00593 Processo: 0732006000299-2 - MONITORIA
AUTOR: HERACLITO RODRIGUES DE ATAIDE FILHO ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS
COSTA. Despacho: Intime-se antes de se passar a fase executoria, apresente o autor, em
cinco dias, memoria atualizada de seu
credito.arbitro os honorarios advocaticiosem
15% sobre o valor do debito.
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 133/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00594 Processo: 0732005001861-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ELIAS PEREIRA BARBOSA
ADV: ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RAMOS, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. VITIMA: SEVERINO SIMPLICIO BARBOSA ADV: JOSE RICARDO FELIX ALVES.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de inquiricao de testemunhas de denuncia designada para o dia 24/10/2006, as
15 horas.
00595 Processo: 0732005002869-2 - LEI 10826/
03 PT ARMA REU: LEONILDO FABIO DA
SILVA ADV: DANIELLE LACET DE MAGALHAES, EVERALDO MOREIRA FILHO.
Despacho: Intime-se os advogados constituidos pelo apelante para apresentarem
as razoes derecurso do acusado, no prazo legal.
3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 075/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0732001000797-6 - CARTA PRECATORIA AUTOR: FRANCISCO CHAVES ADV:
ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Intimese do deferimento do pedido de fls. 45/46. e a
consequente suspensao do leilao.
00597 Processo: 0732006000596-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARCIA GABRIELA
MESSIASBORGES PIMENTEL ADV: KADMO
WANDERLEY NUNES, VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
4A. VARA DE CABEDELO NF 132/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00598 Processo: 0732003000592-7 - EXECUCAO FISCAL REU: RAUL ANTONIO MANGUEIRA DE
MOURA ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se para as contra-razoes.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 102/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00599 Processo: 0732002001707-2 - INDENIZACAO
AUTOR: JADEILSON ROLIM DE ANDRADE
ADV: CARLOS JOSE DE QUEIROZ MARINHO. LITISCONSORTE: MAJOREM TOTUM
COMUNICACAO S/A LTDA Sentenca: Processo extinto. P.R.I.
00600 Processo: 0732003014929-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DANIELA RONCONI ADV: DANIELLA RONCONI. REU:
BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS
ADV: LICELIA MARIA CORDEIRO E DE
SOUZA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS
RIBEIRO, AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA
COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, JOSE CARLOS DE LIMA. Sentenca: Embargos de Declarcao. Julgo improcedentes os presentes embargos. Outrossim, recebo o recurso de fls. 313/
325. Intime-se para oferecer contra razoes, no prazo legal.
00601 Processo: 0732004000931-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA DE MAR ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU:
GERALDO AUGUSTINHO CAMPOS ADV:
HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Embargos de Terceiro.Julgo
improcedente os presentes embargos, determinando pordecorrencia, que seja procedido com o prosseguimento da execucao,
noprazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 102/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00602 Processo: 0732006000625-8 - LESAO CORPORAL REU: GIULIANA CAVALCANTI VASCONCELOS ADV: JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: ADRIANA AMARO DOS SANTOS
Despacho: Intime-se Substituo a transacao
de prestacao de servicos a comunidade na
pena pecuniaria, consistente na doacao de
uma cadeira de rodas a comunidade.Adoacao
devera ser feita ate o dia 30/10/06, no forum local.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 133/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00603 Processo: 0132005004118-8 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: ALONSO GONCALVES
LEITE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: ELIZANGELA LEITE OLIVEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.
INTERESSADO: ESPOLIO DE LUCAS GONCALVES LEITE DE OLIVEIRA ADV: JOAO
DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Au-
diencia designada para o dia 14 de novembro de 2006, as 08:15 horas, no forum
local...juiza de direito.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 150/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00604 Processo: 0132005003646-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: A. R. G. P. ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA. Despacho: Intime-se diga o promovido no prazo legal sobre o
pedido de fls.40. intime-se.
00605 Processo: 0132006001044-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. V. G. ADV: JOSE BEZERRA DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: E. G. R. M.
ADV: JOSE BEZERRA DE SOUZA. Despacho:
Intime-se diga o autor em 10(dez)dias, sobre a
contestacao e documentos de fls.(13/18).
00606 Processo: 0132006001316-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: K. G. R. R. ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES.
ASSIST.AUTOR: I. R. S. ADV: FRANCISCO
FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias,
informar o atual endereco do promovido.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 149/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00607
Processo:
0132003000206-0
EXECUC.QUANTIA CERTA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEBONITO DE SANTA FEREPRESENTANTE LEGAL: SABINO DIAS DE
ALMEIDAREU: ANTONIO WILSON FURTADO LACERDA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
00608 Processo: 0132004000931-1 - EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: FRANCISCA LINS CRISTOVAO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se pagamento requisitado por RPV ao TRF 5 Regiao conforme julgado.
00609 Processo: 0132005005226-8 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA LEITE ROLIM ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJAZEIRASREPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se Intime-se a parte recorrida
por seu procurador, para apresentar suas contra-razoes no prazo legal. Apos o exaurimento
do prazo acima, com ou sem as contra-razoes
remetam-se os autos ao Tribunal de Justica.
00610 Processo: 0132006002034-7 - DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: ANA CLEIDE PENAFORTE CARVALHO ADV: PEDRO BERNARDO DA
SILVA NETO, NEWTON NOBEL SOBREIRA
VITA. REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLEIDE PENAFORTE CARVALHO ADV: PEDRO
BERNARDO DA SILVA NETO, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00611 Processo: 0132006002480-2 - ANULATORIA AUTOR: ELETROLANE CONSTRUCOES E SERVICOSLTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. REU: MUNICIPIO DE BOM JESUSREU:
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO
MUNICIPIO DE BOM JESUSREU: CBM CONSTRUCOES LTDA Despacho: Intime-se para se
pronunciar acerca da nao localizacao do reu e
indicar novo endereco em 05 dias.
00612 Processo: 0132006003506-3 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: CICERO APARECIDO DA
CONCEICAO PEREIRA ADV: MARCELO DE
ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se para
em 10 dias querendo impugnar os embargos.
00613 Processo: 0132006003542-8 - DECLARATORIA
AUTOR: PAULO ALVES FEITOZA ADV: JOSE
JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREPRESENTANTE
LEGAL: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se A peticao nao apresetna pedido. Intime-se o autor para emendar a
inicial, em 10 dias, sob pena de extincao.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 149/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00614 Processo: 0132005000358-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RUBENS CONRADO BEZERRA ADV: JOSE BEZERRA DE SOUZA. REU:
JOSE FRANCISCO DE LACERDA ALVES ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA, GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se
para no prazo legal e comum apresentar alegacoes finais em favor dos acusados.
00615 Processo: 0132005002909-2 - LEI 8069/90 ECA
REU: PAULO MIRANDA FORMIGA ADV: JOSE
BATISTA NETO. Despacho: Intime-se Recebo
o apelo. Vista ao apelante para apresentar as
razoes do recurso Apos vista ao MP.
00616 Processo: 0132006003738-2 - LESAO CORPORAL REU: VALDEJAN VIEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intimese concedo a liberdade provisoria mediante
fianca. Recebo a denuncia. Designo interrogatorio para o dia 07.11.2006, as 10:00h no
forum local. Cite-se.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 093/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00617 Processo: 0142005001308-6 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: LUIS ALBERTO SILVA DE
SENA ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho:
Intime-se para, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso de fls. 307 e 320/326 dos autos.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 129/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00618 Processo: 0142006000941-3 - ASSENTAMENTO NASCIM AUTOR: FRANCISCA HELENA
BATISTA ADV: JOSE WELITON DE MELO,
ROBERTO JULIO DA SILVA, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17 de
outubro de 2006, as 10:30hs.
00619 Processo: 0142006001500-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: IRENILDA GALDINO DE
SOUSA ADV: JOSE WELITON DE MELO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 de dezembro de
2006, as 09:00hs.
00620 Processo: 0142006002032-9 - SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: RANIERI PEREIRA
DE MEDEIROS ADV: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO. AUTOR: NUBIA GRACIELE DE SOUSA ADV: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 26 de outubro
de 2006, as 11:45hs.
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00621 Processo: 0142004000848-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA MELO
ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU:
JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADV: HEBERT
LEVI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
audiencia de conciliacao designada para o dia
18/10/2006 as 10:00 ho-ras no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF
097/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00622 Processo: 0142006000542-9 - INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se refoge do juridico e legal a argumentacao do impugnante, sendo de estilo a
rejeicao da impugnacao.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
159/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00623 Processo: 0152004000797-1 - INVENTARIO
AUTOR: ARISTOTELES NUNES PEIXOTO
ADV: DANIEL DE ARRUDA ALMEIDA. Sentenca: Partilha homologada
00624 Processo: 0152006001019-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: M. L. S. O. ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se autor
para se manifestar em 10 dias, sobre a peticao de fls. 24/26.
00625 Processo: 0152006001299-2 - INVENTARIO AUTOR: JOSE CAZUZA FEITOSA ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. REU: ANTONIO CAZUZA FEITOSA Despacho: Intime-se o autor para
apresentar primeiras declaracoes, em 20 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
159/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00626 Processo: 0152005000275-5 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: MANOEL DA SILVA BIZERRA
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para apresentacao de defesa previa, no prazo legal.
00627 Processo: 0152005001100-4 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: HALANY FERREIRA
DE LACERDA IZIDRO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: FRANCISCO ALVES BENJAMIM ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU:
MARIA HELENA ALVES BENJAMIM ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca
absolutoria
00628 Processo: 0152006000679-6 - CRIME C/COSTUMES AUTOR: ANTONIO RANGEL DE ARRUDA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 14 de novembro de 2006,
as 08:00 HORAS.
00629 Processo: 0152006001300-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio 19 de outubro de 2006, as 08:00 horas.
00630 Processo: 0152006002382-5 - CRIME C/COSTUMES AUTOR: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 14 de
dezembro de 2006, as 08:00 horas.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 143/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0562006000453-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WELLINGTON
FAUSTINO DANTASREU: UNIBANCO AIG
SEGUROS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA
JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS,
JOSE ULISSES DE LYRA. Despacho: Intimese do despacho de fls. 70/71.
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 143/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00632 Processo: 0562006000845-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDIVALDO ARAUJO EVARISTO
ADV: JEFERSON FERNANDES FILHO, HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio para
o dia 18/10/2006, as 15:00 horas.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 143/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0562005000408-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BENTO QUIRINO DE SOU-
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
SA ADV: RICARDO WAGNER FERREIRA
CAVALCANTE, ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. Despacho: Intime-se deferimento do
pedido de adjudicacao pelo preco da avaliacao, atualizado monetariamente.
00634 Processo: 0562005000608-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BENTO QUIRINO DE
SOUSA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se deferimento do
pedido de adjudicacao pelo valor da avaliacao, atualizado monetariamente.
00635 Processo: 0562005000641-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: BENTO QUIRINO DE
SOUSA ADV: RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE, ALLYSSON DE SOUSA
LACERDA. Despacho: Intime-se deferimento
do pedido de adjudicacao e expedicao da respectiva carta de adjudicacao.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
291/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00636 Processo: 0292002000512-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA CRUZ ADV:
GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ROMULO
ROMERO RANGEL, NITA LUCIA RANGEL
DUARTE. REU: AMORIM CIA LTDA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente danos morais, materiais e pensao alimenticia no valor de 40 % do sal.minimo,
corrigidos anualmente pelo INPC, acrescida de
jurus de mora de 0, 5% ate a data do efetivo
pagamento, contado da lavratura da sentenc
00637 Processo: 0292005000374-7 - INVENTARIO
AUTOR: ANUNCIADA RAIMUNDA DE FREITAS ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS. Despacho: Intime-se para receber guia e custear
diligencia de avaliacao do imovel.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF
291/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00638 Processo: 0292002000191-2 - ESTELIONATO
REU: LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS, EFRAIM
MORAIS FILHO, JOSE ALVES CAMPOS. Despacho: Intime-se pedido de habilitacao de fls.
243 deferido. intime-se o advogado paraapresentar alegacoes finais no prazo legal.
00639 Processo: 0292003001544-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JAIME PESSOA DA CUNHA ADV:
WALTER HIGINO DE LIMA. REU: GEORGE
JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO ADV:
WALTER HIGINO DE LIMA. REU: JAIME PESSOA DA CUNHA ADV: WALTER HIGINO DE
LIMA. Despacho: Intime-se o advogado dr. walter higino de lima para no prazo de 10 dias justificar sua ausencia na audiencia e informar se
pretende continuar na defesa dos reus.
00640 Processo: 0292006000014-7 - CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: RAFAEL FERNANDES DE
CARVALHO JUNIOR ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA ADV: GEORGE VENTURA
DE MORAIS. REU: EDMUNDO PADILHA DA
NOBREGA ADV: MARCOS TULIO MACEDO DE
LIMA CAMPOS. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 09/11/2006, as 10:30h
00641 Processo: 0292006000019-6 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: SEVERINO BENTO RAIMUNDO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: EDMUNDO PADILHA
DA NOBREGA ADV: GEORGE VENTURA DE
MORAIS. Despacho: Reprogramo a audiencia
para o dia 09/11/2006, as 09:30h
00642 Processo: 0292006000163-2 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: RAFAEL FERNANDES
DE CARVALHO JUNIOR ADV: RODRIGO
OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho:
Intime-se o querelante para indicar o endereco
do reu ou requerer o que entender de direito no
prazo de 30 dias, sob pena de perempcao.
00643 Processo: 0292006000210-1 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: RAFAEL FERNANDES
DE CARVALHO JUNIOR ADV: RODRIGO
OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho:
Intime-se o querelante para indicar o endereco
do reu ou requerer o que entenr de direito no
prazo de 30 dias, sob pena de perempcao.
00644 Processo: 0292006000442-0 - CARTA PRECATORIA CR REU: FRANCISCO JOSE DOS
SANTOS SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 19/
10/2006, as 09:00h (local: forum da comarca
de cruz do espirito santo. referente ao processo n. 200.2006.000.442-0. finalidade oitiva da
testemunha jodson clementino soares)
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 201/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0172005000159-7 - DESPEJO AUTOR: ROSA DUARTE DA SILVA ADV: ODINALDO ESPINOLA. REU: MANOEL RIBEIRO DE
FRANCA Despacho: Intime-se acerca do pedido de desistencia, manifeste se a parte contraria, atraves de seu avogado, em cinco dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 210/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00646 Processo: 0172003002588-0 - ORDINARIA
COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se acerca do pedido
de fls.34, manifeste-se em 05 dias
00647
Processo:
0172004001567-3
REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: E. P. S.
ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intimem-se os interessados
para no prazo de 48 horas, manifestarem
interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de extincao.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 210/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00648 Processo: 0172004000806-6 - CRIME C/LIB
IMPRENSA AUTOR: ARNALDO MONTEIRO
COSTA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se para pagamento de diligencias, em 05 dias
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 047/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00649 Processo: 0182003003232-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ACHILES LEAL FILHO ADV:
GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU: CLOVIS MARINHO FALCAO LEAL ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU: FERNANDO JOSE UCHOA DE MOURA FILHO ADV:
GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU:
ROBERTO DA CUNHA LINS FILHO ADV:
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia TESTEMUNHAS DA DENUNCIA DIA 08 11 2006 AS 8 45 HORAS NO
FORUM DA COMARCA DE GUARABIRA NA
SALA DE AUDIENCIA DA PRIMEIRA VARA
00650 Processo: 0182003003232-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ACHILES LEAL FILHO ADV:
GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU: CLOVIS MARINHO FALCAO LEAL ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU: FERNANDO JOSE UCHOA DE MOURA FILHO ADV:
GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU:
ROBERTO DA CUNHA LINS FILHO ADV:
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia TESTEMUNHA DA DENUNCIA DIA 08 11 2006 AS 08 45 HORAS NO
FORUM DA COMARCA DE GUARABIRA NA
SALA DE AUDIENCIA DA PRIMEIRA VARA
3A. VARA DE GUARABIRA NF 102/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0182006000315-1 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: K. L. S. M. ADV: VALENTIM DA
SILVA MOURA. REU: V. F. M. N. ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia
designada de instrucao e julgamento, para o dia
25/10/2006, as 11:00 horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA/PB NF 088/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0182006001267-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FELIPHE DE SOUSA
MACEDO FERREIRA ADV: NELSON DAVI
XAVIER. REPRESENTANTE LEGAL: ALCINEIDE EVARISTO DE DE SOUSA ADV: NELSON
DAVI XAVIER. INTERESSADO: JOSE CARLOS FERREIRA DE MACEDO ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 093/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0762005000099-1 - ORDINARIA
NULIDADE AUTOR: GARANTIA MINERIOS
LTDA ADV: JUSSARA AYRES CAROCA, LUCIANA N. TIGRE COUTINHO. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de
10 (dez) dias, digam se foi celebrado algum
acordo e quais os seus termos.
00654 Processo: 0762005000313-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARIO GLAUCO DI LASCIO
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. AUTOR: ANNITA LUIZA MELLO DI LASCIO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ, MARITZZA FABIANE MARTINEZ. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, digam se foi celebrado
algum acordo e quais os seus termos.
00655 Processo: 0762006000411-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TARCISIO SOARES DA
SILVA ADV: SAID ABEL DA CUNHA. REU:
PRES CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA
CRIANCA ADOLES CALDAS BRANREPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
autora para que, no prazo de 48h (quarenta e
oito horas) digase tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 093/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00656 Processo: 0762003000232-3 - RESPONSABILIDADE CRI REU: ANTONIO CARLOS CAVALCANTEDIAS ADV: MARCOS ANTONIO
SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Agendese audiencia. redesignada para o dia 07/11/
2006, as 09h30min, neste forum.
ITABAIANA
2A. VARA DA COMARCA DE ITABAIANA NF 079/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0382004002047-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: HENRIQUE ARTHUR
DA SILVA ADV: PEDRO JOSE DA SILVA. AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVAREU:
JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: ALUISIO
ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/
11/2006, pelas 14:30 horas, neste Forum.
00658 Processo: 0382005000075-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: PEDRO HUGO DE
ALMEIDA ADV: PAULO BARBOSA APOLINARIO JUNIOR. AUTOR: EDNA CRISTINA DE
ALMEIDA ADV: PAULO BARBOSA APOLINARIO JUNIOR. REU: ANA MARIA JOSE DE
MELO NUNES MACHADO ADV: CARLOS
HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA. REU:
ANA CAROLINA MELO NUNES MACHADO
ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA
PEREIRA. REU: BENJAMIN MELO NUNES
MACHADO ADV: CARLOS HENRIQUE DE
MENDONCA PEREIRA. Despacho: Audiencia
designada preliminar para o dia 07/11/2006,
pelas 16:00 horas, neste Forum.
00659 Processo: 0382005001505-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. I. F. ADV: FATIMA REJANE SANTOS DE FREITAS. REU: J. P. ADV:
ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia designada conciliatoria para o dia 05/
12/2006, pelas 14:00 horas, neste forum.
00660 Processo: 0382005001709-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: N. J. V. ADV: FATIMA
REJANE SANTOS DE FREITAS. REU: J. X. B.
ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE
PONTES. Despacho: Audiencia designada
conciliatoria para o dia 07/11/2006, pelas 16:10
horas, neste Forum.
00661 Processo: 0382005002140-1 - ALIMENTOS
AUTOR: A. M. S. ADV: JURANDI PEREIRA
DO NASCIMENTO FILHO. AUTOR: B. A. S.
P. ADV: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. REU: J. A. P. Despacho: Audiencia designada de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 20/11/2006, pelas 14:20
horas, neste Forum.
00662 Processo: 0382005002479-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. R. S. ADV: LUIZ
GUEDES MONTEIRO FILHO. AUTOR: J. M.
S. ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO.
REU: A. D. R. S. ADV: DEBORA MAROJA
GUEDES NETA. Despacho: Audiencia designada conciliatoria para o dia 07/11/2006, pelas
15:00 horas, neste Forum.
00663 Processo: 0382005002536-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: I. F. S. ADV: LUIZ
GUEDES MONTEIRO FILHO. AUTOR: S. F.
S.REU: L. P. S. ADV: ANTONIO LUIZ DE
MOURA APOLINARIO. Despacho: Audiencia
designada conciliatoria para o dia 07/11/2006,
pelas 14:15 horas, neste Forum.
00664 Processo: 0382006000435-5 - RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVA ADV: MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA.
Despacho: Audiencia adiada para o dia 18/10/
2006, pelas 10:00 horas, neste Forum.
00665 Processo: 0382006005098-6 - ALIMENTOS
AUTOR: GLAUCIELE BEZERRA DIAS ADV:
MANOEL PIO CHAVES. AUTOR: GLAUCIO
BEZERRA DIAS ADV: MANOEL PIO CHAVES.
AUTOR: LINDACI FELIX BEZERRA ADV:
MANOEL PIO CHAVES. REU: GERALDO LEITE DIAS FILHO Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 04/
12/2006, pelas 14:00 horas, neste Forum.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 093/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00666 Processo: 1071996000098-5 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANCISCO DE ARAUJO COSTA, FABIANO
MENDES LYRA. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
MOACIR GUEDES DE MENDONCA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a realizacao do
leilao.Intime-se. 23/11/2006, as 09:00 h, no
Forum Des Jose Martinho Lisboa, JacrauPB.Caso nao haja fica de logo, designado o
dia 07/12/2006, no mesmo locale hora, para
realizacao da 2a praca/leilao, a quem mais der
00667 Processo: 1071998000125-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACARAU PB ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. REU: JOSE FERNANDES PESSOA
ADV: MARIA MADALENA LIANZA DA FRANCA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a realizacao do leilao.Intimese. 23/11/2006, as 09:20 h, no Forum Des
Jose Martinho Lisboa, Jacarau-PB.Caso nao
haja licitante fica de logo designado o dia 07/
12/2006, no mesmo local e hora, para realizacao de 2 para/leilao, a quem mais der.
00668
Processo:
1072005000054-9
PREC.CITATORIA-CIVEL REU: JOAO RIBEIRO SOBRINHO ADV: WASHINGTON ALVES
FREIRE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do
leilao.Intime-se. 22/11/2006, as 09:00 h, no
Forum Des Jose Martinho Lisboa, JacarauPB.Nao havendo licitante, fica de logo, designado o dia 06/12/2006, no mesmo local e hora,
para realizacao da 2a. praca, a quem mais der
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
041/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0632001000076-6 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: IRINEU DE FARIAS
GOUVEIAREU: MAJDA HAMAD PEREIRA
ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-se para, no prazo de dez dias,
querendo, requerer o que entender de direito.
00670 Processo: 0632005000175-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDMAR DA SILVA ADV:
RIVANILDO PEREIRA GUEDES. REU: ZENALDO FERNANDES MARINHOREPRESEN-
TANTE LEGAL: JOSE HERCULANO MARINHO IRMAO Despacho: Intime-se para, em
dez dias, requerer o que entender de direito,
diante da manutencao da sentenca anteriormente prolatada por este Juizo.
00671 Processo: 0632005000520-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOAO FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, em
dez dias, falar sobre o expediente de fls. 28,
requerendo o que entender de direito.
00672 Processo: 0632005000541-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE TENORIO ADV:
GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. REU: JANUARIO CORDEIRO DE AZEVEDO ADV:
DHELIO RAMOS. Sentenca: Excecao acolhida para declarar a inexigibilidade do titulo executivo de fls. 06...
00673 Processo: 0632005000577-4 - EMBARGOS
AUTOR: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: MARIA STELLA BARBOSA VIEIRA DE MENDONCA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Embargos rejeitados
00674 Processo: 0632005001082-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: JOSE HELENO DE SOUZA Despacho: Intime-se para, em dez dias, requerer o
for de direito, diante da certidao de fls. 41.
00675 Processo: 0632006000207-6 - CAUTELAR
INOMINADA AUTOR: MOHAMAD AMINE
ARSLAN ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS. REU: THALES ALBUQUERQUE
MONTEBELLOREU: IVO BIANCHINI Despacho: Intime-se para, querendo, no prazo
de 10 dias, manifestar-se sobre a documentacao acostada aos autos, bem como
para, no mesmo prazo, informar a este Juizo
a correta qualific. do promovente, em virtude da duvida suscitada
00676 Processo: 0632006000241-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA RILDES GONCALVES ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU:
ANTONIO GONCALVES FILHO ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente em virtude da falta de provas do alegado.
00677 Processo: 0632006000434-6 - ALIMENTOS AUTOR: P. H. S. ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S.
ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. REU:
M. J. S. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia
22/11/2006, as 08:45 horas, no Forum local.
00678 Processo: 0632006000702-6 - ALIMENTOS
AUTOR: M. C. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. N. S. A. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: S. M. C. M. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 22/11/2006,
as 08:30 horas, no Forum local.
00679 Processo: 0632006000706-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CARLOS ANTONIO
DE LIMA ADV: HUMBERTO CAVALCANTI DE
MELLO. REU: JOSE HERCULANO MARINHO
IRMAO Despacho: Intime-se para, em dez dias,
juntar aos autos a portaria de n. 054/2001 e o
requerimento formulado para a Prefeitura.
00680 Processo: 0632006000770-3 - ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: F. S. S. ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. AUTOR: G. L. S.
H.AUTOR: G. L. S. H.REU: R. N. T. Despacho:
Intime-se para, em dez dias, emendar a inicial,
providenciando a juntada das cert. de nascimentos das menores legiveis, vez que, nos
docs apresentados nao ha como se identificar
os interessados, sob pena de indeferimento
00681 Processo: 0632006000825-5 - EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: M. M. O. ADV: AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. REU: M. S. S. M.
Despacho: Intime-se para, em dez dias, emendar a inicial, providenciando a juntada da decisao que determinou a condenacao do promovente ao pagamento de alimentos, sob pena
de indeferimento.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF
041/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00682 Processo: 0632004000409-3 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCINEIDE ROBERTO DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR DO FATO/JZ
ESP: LUCIANO MARTINS FREIREVITIMA:
MARIA DE FATIMA FARIAS DINIZ Despacho: Autos vista a defesa, nos termos do art
500 CPP. Prazo legal.
00683 Processo: 0632004000906-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: IEMANJA DO O ARRUDA
AGRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. VITIMA: MANOEL FRANCISCO DINIZVITIMA: MARINALVA GERMANO DINIZ Despacho: Autos vista a defesa, nos termos do art.
499 CPP. Prazo legal.
00684 Processo: 0632005000344-9 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: ALEXSANDRO BARBOSA
BRASIL ADV: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA. VITIMA: FRANCISCO ANTONIO DA
SILVA Despacho: Autos vista a defesa, nos
termos do art. 499 CPP. Prazo legal.
00685 Processo: 0632005000479-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: MARINALDO SOARES VICENTE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/11/2006, as 10:30 horas,
no Forum local.
27
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JUAZEIRINHO
NF 041/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00686 Processo: 0632005000557-6 - CRIME C/
LIB.INDIVID. VITIMA: JEAN CARLOS LOPES
DA PENHAAUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSIVAN GOMES BARBOSA ADV: JOSE BARROS
DE FARIAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente para condenar o acusado, pela imputacao do crime de ameaca, capitulado no artigo 147 do CP...
00687 Processo: 0632005000583-2 - LESAO CORPORAL VITIMA: GERALDO BARBOSA DOS
SANTOSAUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSIVAN
GOMES BARBOSA ADV: JOSE BARROS DE
FARIAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente para condenar o acusado pela imputacao do crime de lesao corporal leve
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 114/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0231996002048-7 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: EDVALDO DE SOUZA
CAMARAREU: ARAUJO LIMA COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: AMILTON JOSE
MANOEL. Despacho: Intime-se Pedido deferido, vista dos autos concedida pelo prazo de
05(cinco) dias.
00689 Processo: 0232002000192-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL
DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA.
REU: JOAO BATISTA VERISSIMO CORREIA
ADV: DANIELLA RONCONI. Sentenca: Processo extinto. Isto posto, declaro por sentenca extinta a presente execucao, para que surtam seus juridicos e legais efietos, fulcro nos
art. 794, inciso I, do CPC, tornando sem efeito a penhora porventura efetivada.
00690 Processo: 0232004000348-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO JERONIMO DE SOUSA ADV: LUIZ ANTONIO TELES
DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Quanto
aos calculos apresentados, manifestem-se os
interessados no prazo comum de cinco dias.
00691 Processo: 0232006001585-8 - BUSCA E
APREENSAO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV:
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES.
REU: EDVANIA SILVA BEZERRA Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para confirmando a liminar concedida,
DEFERIR AO ESTABELECIMENTO FINANCEIRO AUTOR, PROPRIETARIO FIDUCIARIO, posse plena, para todos efeitos legais, do automovel descrito inici
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 114/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00692 Processo: 0232004001543-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO TEODOSIO NETO
ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA.
Despacho: Intime-se o advogado do reu para
apresentar as suas alegacoes finais, no prazo
de tres dias.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 083/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0232002000881-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE DA CRUZ
BESSA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA, SERGIO MARCELINO NOBREGA DE
CASTRO. AUTOR: NAIR LYRA BESSA
ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA, SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA ADV: VIVIANE MOURA TEIXEIRA, SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se as partes
atraves de seus advogados acerca da aaudiencia preliminar aprazada para o dia 25/
10/2006, pelas 11:30h.
00694 Processo: 0232002001473-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL
DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes atraves de seus
advogados acerca do leilao aprazado para o
dia 23/10/2006, pelas 12:00h.
00695 Processo: 0232005000261-9 - NEGAT.DE PATERNIDADE AUTOR: ANTONIO TEODOSIO
NETO ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA.
Despacho: Intime-se as partes atraves de seus
advogados acerca da audiencia de instrucao e
julgamento aprazada para o dia 09/11/2006,
pelas 08:30h.
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 003/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0232006000374-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:
ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora para em dez dias
apresentar contra razoes
00697 Processo: 0232006000486-0 - INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO DO RAMO FERREIRA
LOPES ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA.
REU: EMBRATEL S/A ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Sentenca: Sentenca homologatoria os advogados das partes
sobre a homologacao da decisao do juiz leigo,
que julgou improcedente em parte o pedido
00698 Processo: 0232006000543-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE AUGUSTO GOMES
DOS SANTOS ADV: WALTER HIGINO DE
LIMA. REU: DJALMA EMILIANO MEDEIROS
FILHO Despacho: Intime-se o advogado do
autor para em cinco dias requerer o que for
de seu interesse
00699 Processo: 0232006000544-6 - REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: VERA LUCIA DA
SILVA AUGUSTO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: CLEUDES
MARIA BEZERRA DE FARIAS ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR:
BESAI BEZERRA DE ALBUQUERQUE
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
AUTOR: GIOVANA AUREA LUNA DE MORAES ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO
DIAS. AUTOR: CLEOMAR MARIA BEZERRA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO
DIAS. REU: BANCO BGN S/A ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO.
Sentenca: Sentenca homologatoria os advogados das partes sobre a homologacao
da decisao do juiz leigo, que julgou improcedente em parte o pedido
00700 Processo: 0232006000689-9 - INDENIZACAO
AUTOR: JANAINA ALVES BOTELHO COUTINHO PEREIRA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA
SILVA. REU: ANTONIO CELSO DOS SANTOS NETO Sentenca: Sentenca homologatoria os advogados das partes sobre a homologacao da decisao do juiz leigo, que julgou improcedente em parte o pedido
00701 Processo: 0232006000690-7 - INDENIZACAO
AUTOR: JAIME CAVALCANTE BOTELHO JUNIOR ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA.
REU: ANTONIO CELSO DOS SANTOS NETO
Sentenca: Sentenca homologatoria os advogados das partes sobre a homologacao da
decisao do juiz leigo, que julgou improcedente
em parte o pedido
00702 Processo: 0232006000805-1 - INDENIZACAO
AUTOR: ESPOLIO DE GILSON COELHO GARCEZAUTOR: MARIA DA PENHA SILVA GARCEZ ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. Sentenca: Sentenca homologatoria os advogados das partes
sobre a homologacao da decisao do juiz leigo,
que julgou improcedente o pedido
JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 003/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00703 Processo: 0232006000370-6 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: ILVA DE CARVALHO
SILVA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO.
REU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA DANTAS ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: ANA MARIA RODRIGUES DA
SILVA ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se os asvogados das
partes cientificando-os de que a Juiza declinou da competencia deste juizado em julgar o
presente feito
MONTEIRO
1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 127/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0241999000526-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTEIRO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: ANTONIO AGNALDO B DA SILVA Despacho: Vista ao autor prazo
de 48 ( quarenta e oito) horas, dizer se tem
interesse no prosseguimentodo feito, sob pena
de extincao sem julgamento do merito
00705 Processo: 0242004000658-7 - ANULACAO
CONTRATO AUTOR: JOAO SOARES DA
SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA ADV: PAULA LOBO NASLAVSKY, CRISTIANA PINHEIRO PEREIRA DA
COSTA, BRUNO FONSECA DEALBUQUERQUE LIMA. Despacho: Mantenho a decisao
agravada Vistos etc. Mantenho a decisao
agravada pelos proprios fundamentos. Intime-se. Apos, conclusos para sentenca. Monteiro, 04.10.06
00706 Processo: 0242006001130-1 - EMBARGOS
AUTOR: REGINALDO DE CARVALHO ADV:
PAULO DE FARIAS LEITE. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 21 de novembro de 2006,
pelas 08:00 horas no forum local
PATOS
1A. VARA DE PATOS/PB NF 136/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00707 Processo: 0252005000353-9 - EXECUCAO - CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se Para pagamento das diligencias.
00708 Processo: 0252005002718-1 - RESTITUICAO REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS
GUEDES JUNIOR ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se deixou de
marcar nova preliminar em face da falta de
nao haver possibilidade de concilicao. os
autos serao conclusos para apreciacao das
preliminares.
00709 Processo: 0252005005514-1 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: GERALDO COSTA DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Intime-se Para, requerer o que for
de direito, em 10(dez) dias,
00710 Processo: 0252005007796-2 - INVENT/
ARROLAMENTOS AUTOR: VALDECIR
CEZAR DOS SANTOS ADV: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intimese para recolher o valor das custas na
quantia de R$ 776, 44.
00711 Processo: 0252005008179-0 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: FABIO VICENTE SOBRAL
SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para
impugnar a contestacao em 05 dias.
1A. VARADE PATOS/PB NF 136/06 (Paragrafo 2o. do Art.370
do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0252005000027-9 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: GIMMY CARTI DA SILVA RIBEIRO ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se apresentar diligencias,
querendo, em 24 horas.
00713 Processo: 0252005000487-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: DINAR CRISTINA DE BRITO
ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO
NETO. Despacho: Intime-se para apresentar
defesa e indicar novas testemunhas, querendo, em 03 dias.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 131/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00714 Processo: 0252005008304-4 - EMBARGOS
REU: LUZIVANDO PESSOA PINTO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Intime-se o autor para comparecer
em certorio a fim de receber guia para pagamento das custas da precatoria.
00715
Processo:
0252006004491-1
PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: MARIA DA
CONCEICAO CARNEIRO DE SOUZA ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se para as providencias do art.
239 LRP, junto ao CRI local.
3A. VARA DE PATOS/PB NF 143/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00716 Processo: 0252002019018-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. E. S. C. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. AUTOR:
R. S. C. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. REU: J. Q. M. ADV: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca
julgada procedente para reconhecer Joao de
Queiroz Melo como pai biologico de Joao Emanoel da Silva Carneiro, ficando alimentos em
um salario minimo. Condenoao pagamento de
custas e honorarios a base de 20%
00717
Processo:
0252005007478-7
RECONHEC.SOC.DE FATO REU: V. A. P.
ADV: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00718 Processo: 0252005008158-4 - DECLARATORIA
AUTOR: E. O. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se
para no prazo de 05(cinco) dias, informar aos
autos, o endereco correto dos promovidos, a
fim de viabilizar a citacao dos mesmos.
00719 Processo: 0252006003032-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. N. A. ADV: DANILO
DE FREITAS FERREIRA. REU: J. L. S. C.
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias,
pronunciar-se sobre o resultado do Exame de
DNA de fls. 29/35, acostado aos autos supra
mencionados.
00720 Processo: 0252006003592-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: O. C. C. ADV: BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho:
Intime-se para no prazo legal, juntar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes sobre o imovel, e apresentar
proposta de compra do imovel.
00721 Processo: 0252006003620-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. G. P. T. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00722 Processo: 0252006003791-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: K. R. B. A. ADV: FABIO
BEZERRA DOS SANTOS. Despacho: Intimese para no prazo de 05(cinco) dias, pronunciarse sobre a peticao e documentos de fls. 48/95
acostados aos autos supra mencionados.
00723 Processo: 0252006004390-5 - REV.ALIMENTOS
AUTOR: R. R. B. A. ADV: FRANCISCO DA
SILVA LIMA NETO. REU: E. H. B. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00724 Processo: 0252006004835-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: B. O. S. ADV: RUBENS
LEITE NOGUEIRA SILVA. AUTOR: M. E. O.
S. ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
AUTOR: I. L. O. S. ADV: RUBENS LEITE
NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se para
no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos,
copia do titulo executivo judicial.
00725 Processo: 0252006004852-4 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: C. A. A. F. ADV: FABIO
BEZERRA DOS SANTOS. AUTOR: N. A. N.
ADV: FABIO BEZERRA DOS SANTOS. AUTOR: L. B. A. ADV: FABIO BEZERRA DOS
SANTOS. AUTOR: M. B. B. A. ADV: FABIO
BEZERRA DOS SANTOS. AUTOR: K. R. B.
A. ADV: FABIO BEZERRA DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se para no prazo de
05(cinco)dias, pronunciar-se sobre a documentacao e as justificativas apresentadas nos
autos supra mencionados.
00726 Processo: 0252006005081-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: N. G. M. ADV: CANUTO
FERNANDES BARRETO NETO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias, pronunciar-se sobre a documentacao de fls. 20/
21 acostada aos autos supra mencionados.
00727 Processo: 0252006005167-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. L. R. A. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se
00728 Processo: 0252006005167-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. L. R. A. ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias,
emendar a inicial, qualificando os herdeiros do
investigado e requerendo as sua citacao.
00729 Processo: 0252006005219-5 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. M. N. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: A. B. N. F.
ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO.
Despacho: Intime-se para no prazo de 05(cinco) pronunciar-se sobre o documento de fls.
18, acostado aos autos supra mencionados.
00730 Processo: 0252006005522-2 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: S. F. F. R. ADV: FRED
IGOR BATISTA GOMES. AUTOR: A. J. G. S.
ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. AUTOR:
N. M. F. R. ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-se para no prazo de
05(cinco) dias, pronunciar-se sobre a peticao
e documentos acostados aos autos supra
mencionados.
00731 Processo: 0252006005563-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: R. S. T. ADV: ALCIDES
MOREIRA DA NOBREGA JUNIOR. AUTOR:
K. S. S. ADV: ALCIDES MOREIRA DA NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-se para
no prazo de 05(cinco) dias, adequar a inicial,
eis que desatentidas as condicoes de acao,
sob pena de indeferimento. O feito deve dirigir-se contra o suposto pai e aquele que figura
nesta condicao.
3A. VARA DE PATOS/PB NF 143/09 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00732 Processo: 0252006005514-9 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: E. X. A. F. ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. AUTOR:
C. E. X. F. ADV: ADEILSON CARLOS DE
BARROS GOMES. AUTOR: E. Y. X. A. F. ADV:
ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES.
AUTOR: E. O. X. ADV: ADEILSON CARLOS
DE BARROS GOMES. Despacho: Intime-se
para juntar aos autos, demonstrativo do debito atualizado, tenco comoparametro, o valor
fixado na sentenca.
4A. VARA DE PATOS/PB NF 156/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00733 Processo: 0252006007000-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intimese a parte autora para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10dias
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 089/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0252006001604-2 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA
LEITE ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO. Despacho: Intime-se o autor para no
prazo de cinco dias requerer o que de direito.
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 118/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00735 Processo: 0252006002233-9 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA VALDENOURA DE OLIVEIRA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se audiencia de
Instrucao e Julgamento designada para o dia
17/11/2006, as10:00 horas.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 134/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0572006000307-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: SEGEL SERVICOS GERAIS
LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA
MARQUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: Intime-se audiencia cancelada. conclusos apos o termino do perido eleitoral
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 134/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0572005000452-2 - INDENIZACAO
AUTOR: PAULO ROBERTO TAVARES ADV:
JOSE CARLOS GOMES BARBOSA. REU:
SERRA MOTO CONCESSIONARIA DA HONDA ADV: ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA.
Despacho: Intime-se as partes para no prazo
comum de 10 (dez) dias, falarem sobre os
documentos de fls.55/87
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 118/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00738 Processo: 0262005001699-2 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARCIA GEANE SALVIANO
COSTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME
ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/
11/06 as 10:30 horas.
00739 Processo: 0262006000129-9 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCA LEITE FERNANDES ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/11/
06 as 08:30 horas.
00740 Processo: 0262006000179-4 - OBRIGACAO
DE FAZER AUTOR: JUARES RUFINO DE
SOUSA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/11/
06 as 09:30 horas.
00741 Processo: 0262006000410-3 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSS INSTI-
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/11/06 as 09:00 horas.
00742 Processo: 0262006000428-5 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: BENEDITA SOARES DE
SOUZA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 16/11/06 as
10:20 horas.
00743 Processo: 0262006000437-6 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ILDA MARIA DA SILVA ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:
GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/11/06 as 09:40 horas.
00744 Processo: 0262006000438-4 - OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUIZ RODRIGUES DA SILVA
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 16/11/06 as 08:00 horas.
1A. VARA DE PIANCO NF 118/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00745 Processo: 0262004001965-0 - GUIA VEP OUTRO JUIZO REU: FABIO CARLOS DE MEDEIROS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se o procurador do requerente, para cumprir o requerimento do MP.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF
118/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0262006001303-9 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: FRANCIMARCIO LOPES FELIX ADV: CLAUDIO FRANCISCO
DE ARAUJO XAVIER. REU: MARISA FERNANDES DINIZ Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 16/11/06
as 10:30 horas.
00747 Processo: 0262006001351-8 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: FRANCIMARCIO LOPES
FELIX ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ADECIRALDO ABILIO
GOMES Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 16/11/06 as 10:40 horas.
00748 Processo: 0262006001354-2 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: JOSE RODRIGUES DA
SILVA NETO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: FRANCISCO ALVES FILHO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 22/11/06 as 10:20 horas.
PILOES
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF
105/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00749 Processo: 0482005000183-2 - CRIME C/COSTUMES ACUSADO / JZ ESPEC: JOSINALDO
GRACIANO DA SILVA ADV: OTINIEL BATISTA DE MORAIS. Despacho: Extincao de punibilidade decretada em relacao a JOSINALDO
GRACIANO DA SILVA, ja qualificado, nos autos mencionados a epigrafe.
00750 Processo: 0482005000257-4 - LEI 9503/97
TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada em relacao a
JOSINALDO PEREIRA DA SILVA, ja qualificado, nos autos mencionados a epigrafe.
00751 Processo: 0482006000251-5 - LEI 9503/97
TRANSITO REU: CARLOS ANTONIO LUIS
DA SILVA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada em relacao a CARLOS ANTONIO
LUIS DA SILVA, ja qualificado, nos autosmencionados a epigrafe.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
106/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00752 Processo: 0512005000170-3 - CRIME RESPONSABILID AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: GERALDO VIEIRA DA SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. retro, pelas razoes ja expostas as fls. 292.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 121/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0542006000057-4 - EMBARGOS DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE POCINHOS ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.
REU: MARIA DAS NEVES GOMES COSTA
Despacho: Intime-se O Advogado do autor
sobre os calculos refeitos as fls.29, no prazo
de10 dias.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 123/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00754 Processo: 0301988000034-1 - FALENCIA AUTOR: POLYVAC IND E COM DE EMBALAGENS S/A ADV: GILSON VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS A C D QUEIROZ,
JOSE ANDRADE LOPES. Despacho: Intimese Para tomar conhecimento da certidao lancada as fls 203 dos autos.
00755 Processo: 0302000000107-0 - BUSCA E APREENSAO REU: J. P. S. ADV: VERIDIANA FREIRES
DE SOUSA. Despacho: Intime-se A parte promovida para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre
o pedido de desistencia constante dos autos.
00756 Processo: 0302001001348-7 - MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: EVERALDO NUNES DE
SOUSA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. AUTOR: HELINEIDE DA SILVA NUNES ADV: JOSE
WILLAMI DE SOUZA. REU: FRANCISCO JOSE
DE LIMA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA
SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se as partes
para pagamento no prazo de 20 de diligencias
paraintimacao do reu e das testemunhas.
00757 Processo: 0302003000342-7 - INVESTIG PATERNIDADE REU: D. N. S. ADV: ANTONIO
CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o advogado do reu, p/ comprecer a
audiencia de inst/julgamento, no dia01/11/06,
no Forum de Pombal-PB, bem como, p/ apresentar em Juizo, rolde testemunha ate 20 dias
antes da referida audiencia (art. 343, 1 CPC
00758 Processo: 0302004000481-1 - REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA ADV: ANTONIO CESAR
LOPES UGULINO. REU: BANCO GENERAL
MOTORS S/A ADV: JARDEL DE FREITAS
SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se Paqra no prazo de
10 dias apresentarem alegacoes finais
00759 Processo: 0302004001190-7 - INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE JESUS DE ALMEIDA ADV:
MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA,
DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU:
DELTA CONSTRUCOES S/A ADV: JOSE MARCIO ALVES DE BARROS. Despacho: Intimese HOMOLOGADO POR SENTENCA
00760 Processo: 0302004001694-8 - INDENIZACAO
AUTOR: ERONILDE DA SILVA SANTOS ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR:
AURIVAN DE SOUSA FERREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se Tomar conhecimento que fora declarada a imcompetencia absoluta do juizo da 2a
vara e determinado a remessa dos autos a
justica do trabalho /em Sousa-PB
00761 Processo: 0302006000313-1 - MONITORIA
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se Para no prazo de 15 dias impugnar a presente acao estabelecido para orito ordinario art. 297 do CPC.
00762 Processo: 0302006001180-3 - OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: COM E IND DE ALIMENTOS
PAU BRASIL LTDA ADV: JOSE ALVES FORMIGA, OSMANDO FORMIGA NEY, ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se Para no
prazo de 10 dias apresentar impugnacao
00763 Processo: 0302006001312-2 - ALIMENTOS
REU: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, no dia 26/10/2006, as
08:30 horas, no forum local, devendo trazer
suas testemunhas.
2A. VARA DE POMBAL NF 123/06 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00764 Processo: 0302004002247-4 - CRIME C/COSTUMES REU: MIGUEL BANDEIRA DE SOUSA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se audiencia de oitiva da
vitima, da genitora desta e das testemunhas
indicadas na defesa previa, no dia 23/11/2006,
as 09:30 horas, na sala de audiencias da 2a.
vara do forum local.
PRINCESA ISABEL
1. CARTORIO DA COMARCA DE PRINCESA ISABE
NF 070/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00765 Processo: 0312004000316-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ADAUTO ALVES RODRIGUES
ADV: EVANDRO SILVINO COSME. REU:
DAMIAO TEIXEIRA CAMPOS ADV: EVANDRO
SILVINO COSME. Despacho: Intime-se o patrono dos acusados para comparecer ao Forum de Potirendaba-SP, ondesera inquirido a
testemunha de defesa o sr. Antonio Nogueira
Evangelista no dia 27/11/2006, as 15.00.
00766 Processo: 0312005000270-3 - LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE NIUTO DA SILVA ADV:
ADAO DOMINGOS GUIMARAES. REU: JOSE
VIANEZ SOUSA MAIA ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-se PARA
APRESENTAR RAZOES FINAIS.
00767 Processo: 0312006000063-0 - HOMICIDIO SIMPLES REU: SERGIO MARQUES LEITE ADV:
MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA,
E PARA AAUDIENCIA DE TESTEMUNHAS DA
DENUNCIA, DIA 14.11.2006, AS 09 HORAS.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
134/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0552004001027-8 - ORDINARIA
AUTOR: VIRGILIO BORGES DA SILVA ADV:
DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, GLEDSTON MACHADO VIANA. REU: ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Sentenca:
Pedido julgado improcedente
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 168/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0581999000071-1 - EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOTINTO ADV: JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS, ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA, ADAIL BYRON PIMENTEL.
REU: FRANCISCO JOSE DA SILVAREU:
JOCEMAR DE LIMA SILVAREU: JOSE FERREIRA DA SILVAREU: JOSE MORAIS DA SILVAREU: NILTON DE PONTES LINSREU:
ORLANDO DE OLIVEIRA E SILVAREU: ROBERTO FERRERIA DA SILVA Despacho: Intime-se o municipio atraves de seus representantes para efetuar o pagamento das diligencias do Oficial de Justica em cinco dias
SANTA RITA
1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 108/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00770 Processo: 0331995000220-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINA JOSE DA SILVA
ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA.
Despacho: Intime-se para que informe para
que informe o atual endereco da re, no prazo
de05 dias, sob pena de ser decretada prisao
preventiva.
00771 Processo: 0332003000731-5 - CRIME CONTRA FAMILIA REU: MARINALVA LEONILDA
DA CONCEICAO ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentenca absolutoria em parte e concessao de perdao judicial.
00772 Processo: 0332003000965-9 - LESAO CORPORAL REU: LIONALDO LIMA DA SILVA ADV:
ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI DIAS,
CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA
CAJU. Despacho: Intime-se para, no prazo de
03 dias, cumprir os termos do parecer ministerial defls. 203.
00773 Processo: 0332004001316-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ANTONIO CASSIMIRO DA
SILVA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS.
Sentenca: Intime-se sentenca de pronuncia.
00774 Processo: 0332004001361-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: VALDECI SOARES DA SILVA ADV:
EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Sentenca:
Intime-se sentenca de pronuncia.
00775 Processo: 0332004001541-5 - HOMICIDIO
DOLOSO REU: JOAO JOAQUIM DE SOUZA
FILHO ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se pedido de vista
deferido pelo prazo de 05 dias.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 091/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00776 Processo: 0332005002680-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: E. N. V. ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentacao das alegacoes finais nos termos do art 500 do cpp
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 109/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0332005002679-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAOREU: D S CONSTRUTORA LTDA ADV: FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o devedor para fins de comprovar a propriedade
do bem atraves de certidao.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 109/06 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00778 Processo: 0332006003579-8 - PRISAO EM
FLAGRANTE REU: SANDRO OLIVEIRA DE
LIMA ADV: WAGNER CALDEIRA. Despacho:
Intime-se o advogado do reu da concessao da
liberdade provisoria, independentede fianca,
porem mediante o cumprimento das condicoes impostas pelos aarts. 327 e 328 do CPP.
SAO JOAO DO CARIRI
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 081/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0342006000298-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IVANETE VICENTE BENJAMIM ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO.
REU: MARIA JUVINA RAIMUNDO DE LIMA
Despacho: Intime-se os autores a emendarem a inicial, juntando a declaracao do comprador, na forma e cautelas legais.
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 081/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00780 Processo: 0342006000052-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXSANDRO BORGES ADV:
FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: GILMARIO MARCOLINO BATISTA ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: GEOMAR BATISTA ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: HAROLDO ROCHA SILVA ADV: HERMANO JOSE
BRANDAO ROCHA. Despacho: Audiencia de
testemunha de defesa designada para o dia 09
de novembro de 2006, as 10:00 horas no forum
da comarca de Esperanca/PB, arroladas por
Geomar Batista e Gilmario Marcolino Batista.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
128/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0052003001683-5 - ORDINARIA
AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
ADV: RONALDO MEDEIROS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Processo suspenso por 30 dias
00782 Processo: 0052005000786-2 - ORDINARIA
AUTOR: TEREZINHA BATISTA MARTINS ADV:
JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de
requerer o que achar de direito. em dez dias
00783 Processo: 0052005001295-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SAO JOAO DO RIO
DOPEIXE ADV: JOSE GOMES DE MELO, JOSE
AIRTON G ABRANTES, GERSON DOMINGOS
ALBUQUERQUE. REU: TEODOMIRO DUTRA
DE ABREU ADV: DIONIZIO GOMES DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00784 Processo: 0052005001324-1 - ORDINARIA AUTOR: IRACI DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes no prazo legal
00785 Processo: 0052006000188-9 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO SANTANA DANTAS
ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Saneador proferido
00786 Processo: 0052006000188-9 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO SANTANA DANTAS
ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Indefiro o pedido de tutela
antecipada
00787 Processo: 0052006000188-9 - ORDINARIA
AUTOR: FRANCISCO SANTANA DANTAS
ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Pericia aguarda apresentacao de quesitos e assistente tecnico em
cinco dias
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
128/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0052004001769-0 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE DIAS DUARTE ADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. VITIMA: GLAEDSON BARBOSA LISBOA Despacho: Intimese para o art. 499, no prazo legal
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
081/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0502005000992-2 - USUCAPIAO
AUTOR: JOSEILMA GABRIEL RAMOS ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU:
DEOLINDA ARAUJO NETA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho:
Audiencia designada para o dia 09/11/2006/ as
15:30, na 15 vara civel da comarca da capital
oitiva da precatoria 200.2006.035.5738.
00790 Processo: 0502006000305-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: N. M. ADV: ADRIANO TADEU
DA SILVA. REU: F. A. S. Despacho: Audiencia
designada para o dia 01 de novembro de 2006,
as 11:30 hs no forum de sao mamedepb.
SAPE
1A. VARA DE SAPE/PB NF 114/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00791 Processo: 0352002002057-0 - EXECUCAO CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA
CAVALCANTI, PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para providenciar a publicacao do edital de intimacao da penhora.
2A. VARA DE SAPE/PB NF 097/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00792 Processo: 0351995000201-0 - NULIDADE REU:
LOURIVAL MANOEL SALESAUTOR: JOSEFA RAMOS DE SALES ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes
para, em 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito
00793 Processo: 0352003001037-1 - EXECUCAO
- CV AUTOR: MUNICIPIO DE SAPE ADV:
MARCONI GONZALEZ SILVA, MANOEL
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intimese a parte autora para recolhimento das
diligencias do oficial de junstica na Comarca de Cabedelo, para fins de citacao
da parte promovida.
00794 Processo: 0352005002488-0 - IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: UNA AGROINDUSTRIA
LTDA ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: LUIZ FRANCO DA ROCHA Despacho: Intime-se para fazer carga dos autos,
conforme requerido em em 10.03.2006
SERRA BRANCA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA
NF 122/06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00795 Processo: 0912002000168-0 - LESAO CORPORAL VITIMA: AGRICIO DE SOUZA BARROS FILHO ADV: PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, JOSE RABELO DE VASCONCELOS. REU: JOAO XAVIER CORREA
NETO ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA.
Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 01/11/2006 as 10:00
ho-ras, no forum local.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 136/
06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00796 Processo: 0362002000480-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. G. B. A. ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU:
M. F. ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
REU: A. F.REU: A. F.REU: J. F. F. J. Despacho: Intime-se As partes de todo o teor do
despacho de fls 260
29
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
00797 Processo: 0362006000313-8 - EMBARGOS AUTOR:
MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. REU: ELIZA OLIVEIRA
DA SILVA ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 136/
06 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00798 Processo: 0362002000627-0 - HOMICIDIO
QUALIFICAD REU: ANTONIO MARCOS DA
SILVA SANTOS ADV: ISRAEL GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se da nova data do
julgamento pelo tribunal do juri para o dia 21 de
novembro de 2006, as 08:30 horas no forum
local, em face do pleito eleitoral do 2 turno(29.10.2006).
SOLEDADE
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 114/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00799 Processo: 0192006000294-6 - CRIME C/COSTUMES REU: MANOEL DE SOUSA PINTO ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA.
Despacho: Liberdade provisoria deferida
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 142/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00800 Processo: 0372006000050-4 - CAUTELAR CIVEL AUTOR: MARIA DO LORETO VIEIRA
GONCALVES ADV: RENAN GADELHA XAVIER. REU: ESTRELAO E FILHOS LTDA ADV:
JOSE PAULO TORRES GADELHA. Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao no dia
22.11.06, as 10:30 horas.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 116/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0372005002018-1 - MONITORIA
AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,
MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO,
ROMERO MARANHAO MENDES. REU: WILSON PEREIRA DE SOUSA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito art.267 VIII do CPC.
00802 Processo: 0372005005250-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU:
JOAQUIM CARTAXO DE QUEIROGA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. 10 dias.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 111/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00803 Processo: 0372004002576-1 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: R. O. A. ADV: LUIZ
CARLOS BRITO PEREIRA, CLENILDO BATISTA DA SILVA. AUTOR: M. T. O. A. ADV:
LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, CLENILDO BATISTA DA SILVA. Sentenca: INTIME-SE
O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA
IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. intime-se o autor por todo o teor
da sentenca: julgo extinta a execucao baseada no art. 794 inc. I do CPC em face da
quitacao da divida pelo promovido.
00804 Processo: 0372005005676-3 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: G. H. V. A. ADV: MARIA
EDNA DE ABRANTES. REPRESENTANTE
LEGAL: M. L. V. A. ADV: MARIA EDNA DE
ABRANTES. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA
NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
intime-se o autor por todo o teor da sentenca:
declaro extinta por sentenca a presente execucao o que faco com esteio nas disposicoes
do art. 794 inc. I c/c art. 795 ambos do CPC.
00805 Processo: 0372006002373-8 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: A. A. C. A. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. P. A. ADV: JORLANDO
RODRIGUES PINTO. REU: I. C. S. ADV:
RENAN GADELHA XAVIER. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ)
POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. intime-se as partes por todo o
teor da sentenca: declaro extinta porsentenca
a presente execucao o que faco com esteio
nas disposicoes doart. 794 inc. I c/c art. 795
ambos do CPC.
00806 Processo: 0372006002680-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: J. L. Q. N. ADV: JACYARA FARIAS SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: L. Q. S. ADV: JACYARA FARIAS SOUZA.
REU: M. M. N. ADV: GEORGIA GRAZIELA
ARAGAO. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA
SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO
SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
intime-se as partes por todo o teor da sentenca: declaro extinta porsentenca a presente
ececucao o que faco com esteio nas diposicoes do art. 794 I c/c art. 795 ambos do CPC.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 137/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00807 Processo: 0372006006072-2 - DECLARATORIA AUTOR: MUNICIPIO SOUSA ADV: JOAO
BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Audiencia designada 08/11/2006 08:00
5A. VARA SOUSA/PB NF 143/06 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00808 Processo: 0371978000131-1 - INVENTARIO
AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE ADV: JOANA DARC FERREIRA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se para no prazo
de 30 dias recolher as despesas incidentes
00809 Processo: 0372000002013-3 - FALENCIA REU:
MIGRAM MINERACAO DE GRANITOS LTDA
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00810 Processo: 0372001002935-5 - EMBARGOS DO
FALIDO AUTOR: MIGRAM MINERACAO DE
GRANITOS LTDA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00811 Processo: 0372003002278-6 - LOCUPLET. ILICITO-CV AUTOR: ELISANGELA MARIA DE
SOUSA ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU: MARIA GORETE DA ROCHA LOBO
ADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Despacho:
Intime-se da sentenca que julgou extinta a
presnete demanda nos termos dos arts.708, I,
c/c795 do CPC.
00812 Processo: 0372005001854-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA APARECIDA
ARAUJO LACERDA ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES. Despacho: Intime-se o impetrante, p/ seu adv., da sentenca q extinguiu o
processo s/ resolucao de merito, nos termos
do art. 269, IV, do CPC.
00813 Processo: 0372006002521-2 - CONSIG EM
PAGAMENTO AUTOR: CLEUZIMAR DIAS DE
OLIVEIRA GADELHA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 096/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0372003000950-2 - EXECUCAO CV AUTOR: JEOVA FRANCISCO DE SOUSA
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: DARIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o advogado do autor para comparecer ao leilao designado para o dia 07/11/
06, as 10:30 horas.nao alcancando exito o
primeiro leilao fica desdeja intimado para o 2
leilao no dia 28/11/06, as 10:30 horas.
00815 Processo: 0372003002718-1 - DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS ADV: ADILMAR DE SA GADELHA. REU:
RS EMPREENDIMENTOS PARTICULAR ADV:
ANA CLAUDIA RODRIGUES S ABRANTES.
Despacho: Intime-se o reu por sua advogada
para no prazo de dez dias cumprir espontaneamente a sentenca de fls. 41/44.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF
156/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0452001000289-2 - DEMARCATORIA AUTOR: MARINALVA ALVES DE SOUZA
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL,
TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais necessarias a
cumprimento da carta precatoria de fls. 422
conforme oficiode fls. 425 no prazo de 10 dias
valor R$ 111, 47 reais
00817 Processo: 0452002004078-3 - INVENTARIO
AUTOR: INACIA ANDRADE DE MELO ADV:
MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar as
primeiras declaracoes, com as retificacoes
determi-nadas na decisao de fls. 151/153, no
prazo de 10 (dez) dias
00818 Processo: 0452003005698-5 - INVENTARIO
AUTOR: ARLINDO FERREIRA DA SILVA ADV:
PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se o inventariante para efetuar o recolhimento do Imposto de TransmissaoCausa Mortis, no prazo de 10 (dez) dias
00819 Processo: 0452004000433-0 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: JEFFERSON FARIAS
SANTOS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte exequente
para requerer o que entender de direito no prazo de10 (dez) dias
00820 Processo: 0452005000462-6 - EXECUCAO
ALIMENTOS AUTOR: JEFFERSON FARIAS
SANTOS ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 31/32, no prazo de 10 (dez) dias
00821 Processo: 0452005000903-9 - ORDINARIA
COBRANCA REU: UNIBANCO AIR SEGUROS ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO
NOBREGA, HENRIQUE MOTA FEITOSA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para apresentar
alegacoes finais no prazo de 10(dez) dias
00822 Processo: 0452006000920-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE ERNESTO RAFAEL ADV:
QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE, MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA. Despacho: Audiencia designada 24/11/2006, as 09:30
horas, audiencia de instrucao e julgamento
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 118/06
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00823 Processo: 0092005000440-8 - ACAO CIVIL
PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE ASSUNCAO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL.
Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias,
impugnar o petitorio constestativo.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 118/06
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00824 Processo: 0092002000268-0 - LESAO CORPORAL REU: JOSE ALEXANDRE FARIAS DE
OLIVEIRA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 146/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0392005000397-7 - ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA MADALENA VITAL MORORO ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia
24/10/2006, as 08:00 horas, no Forum local.
00826 Processo: 0392005001130-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: KAROL VASCONCELOS DE
ARAUJO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 31/
10/2006, as 08:00 horas, no Forum local.
00827 Processo: 0392006000081-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA QUEIROZ ADV: LUZIA COROLINE
DE LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE
TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/10/2006, as 14:30
horas, no Forum local.
00828 Processo: 0392006000121-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BERNADETE DA
ROCHA PAIVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES
DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 31/10/2006, as 10:00
horas, no Forum local.
00829 Processo: 0392006000521-0 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. A. C. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REU: F. A. S. J. ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31/10/2006, as
13:00 horas, no Forum local.
00830 Processo: 0392006000915-4 - ALIMENTOS
AUTOR: V. N. F. ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. REU: J. F. O. N. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 17/10/2006,
as 13:00 horas, no Forum local.
00831 Processo: 0392006000940-2 - ALIMENTOS AUTOR: I. P. S. B. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.
REU: P. A. B. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 17/10/2006, as 13:30 horas, no Forum local.
00832 Processo: 0392006000953-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. G. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: M. A. L. G. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/10/2006, as 14:00 horas, no Forum local.
00833 Processo: 0392006000988-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. S. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. AUTOR: A. L. F. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 17/10/
2006, as 15:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 146/06 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00834 Processo: 0391999000170-1 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: CLAUSON BRITO DE MELO ADV:
MARIA AUXILIADORA MUNIZ DE ALBUQUER.
VITIMA: CLAUDELINE DE ARRUDA Despacho: Audiencia designada para oitiva da irma
da vitima de nome Claudenice de Arruda, dia
17/10/2006, as 11:00 horas, no Forum local.
00835 Processo: 0392003002374-9 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE ROBERTO DE SOUSA RODRIGUES ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. VITIMA: JOSE VANDEILSON
NASCIMENTO DE FARIAS ADV: VILSON
LACERDA BRASILEIRO. REU: JANDENILSON DE MOURA CANDIDO ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. Despacho: Audiencia de
testemunha de defesa designada para o dia
31/10/2006, as 13:00 horas, no Forum local.
00836 Processo: 0392006000202-7 - LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: LUIZ ADALBERTO DE
FARIAS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o dia 05/12/2006, as 13:00
horas, no Forum local.
00837
Processo:
0392006000534-3
PREC.CITATORIA-CRIME REU: ELIANA DOS
SANTOS SOUZA ADV: MARCIO BIZERRA
WANDERLEY. REU: MARIA BETANIA NEVES
ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU:
POLLYANA MAGNA DE SOUZA MOREIRA
ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de interrogatorio dia 17/10/
2006, as 09:00 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 146/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00838 Processo: 0392006000669-7 - REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: ALBANY ALEXANDRE FLORENCIO SELBMANN ADV: PATRICIA SELBMANN HACK. REU: MARIA DA GUIA VITAL
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31/10/2006, as 09:00
horas, no Forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 143/06 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00839 Processo: 0492005000731-6 - REINTEGRA-
CAO POSSE REU: SEVERINO AMARO DA
FONSECA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS. Despacho: Reprogramo a audiencia
para 19.10.2006, as 16:20h.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 142/06 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0492006000391-7 - COBR.RITO
SUMARISSIM AUTOR: RAIMUNDA VIANA
GOUVEIA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA. Sentenca: Acordo homologado
EDITAIS
CAPITAL
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA
CAPITAL - PAUTA DE JULGAMENTO – 16 DE OUTUBRO DE 2006 - 08:30 HORAS – SESSÃO A SER
REALIZADA NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS
RECURSAIS – 8º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL DA
CAPITAL, DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, NESTA CAPITAL. - 01) Recurso Inominado 2002006036713-9/
001 – 3ºJuizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior e
Outros – Recorrido: Macrina Gomes Duarte – Advogado: Dr. Flaviano Sales Cunha Medeiros - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho. 02) Recurso
Inominado 0752006000098-3/001 – Juizado Especial Cível de Bayeux - PB – Recorrente: Itaú Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Avanildes J. Tavares de Oliveira e Outra – Advogado: Dr. Wamberto
Balbino Sales – Relator: Juiz Aluízio Bezerra
Filho. 03) Recurso Inominado 2002005070825-0/
001– 4ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: Maria da Penha Soares – Advogado: Dr. Aluisio Paredes Junior e Outro – Recorrido/
Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior e Outros –
Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho. 04) Recurso Inominado 2002006032911-3/001 – 3ºJuizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogado:
Dr. José Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Nayan Henrique Bernardes – Advogado: Dr.
Aluisio Paredes Junior e Outro - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho. 05) Recurso Inominado
2002006033165-5/001 – 1ºJuizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A - Advogado: Dr. José Ulisses
de Lyra Junior e Outros – Recorrido: João Pereira
de Andrade – Advogado: Dr. Aluisio Paredes Junior e Outro - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho.
06) Recurso Inominado 2002006023294-5/001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Itaú Seguros S/A – Advogado: Dr. Manuel Cabral
de Andrade Neto e Outros – Recorrido: David Canuto da Silva – Advogado: Dr. Alberto de Sá e
Benevides e Outro – Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho. 07) Recurso Inominado 20020060324114/001 – 1ºJuizado Especial Cível da Comarca da
Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior e
Outros – Recorrido: Josenilson Alves dos Santos
– Advogado: Dr. Aluisio Paredes Junior e Outro Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho. 08) Recurso Inominado 2002006033161-4/001 – 3ºJuizado
Especial Cível da Comarca da Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogado:
Dr. José Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Hildembergue Alves dos Santos – Advogado:
Dr. Aluisio Paredes Junior e Outro - Relator: Juiz
Aluízio Bezerra Filho. 09) Recurso Inominado
2002005070791-4/001 – 2ºJuizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Severino
Flor da Silva Filho - Advogado: Dr. Martinho Cunha
– Recorrido: Losango Promotora de Vendas LTDA
– Advogado: Dr. Paulo Wanderley Câmara e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
10)
Recurso
Inominado
2002003516163-3/001 – 4ºJuizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Manoel Pedro dos Santos - Advogado: Dr. Urias José Chagas de Medeiros e Outro – Recorrido: SAELPA S/A
– Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias
e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque. 11)
Recurso
Inominado
2002005035931-0/001 – 2ºJuizado Especial Cível
da Comarca da Capital – Recorrente: Cirilo Cordeiro dos Anjos Filho - Advogado: Dr. Luiz Augusto da
Franca Crispim e Outros – Recorrido: Pedro Soares dos Santos – Advogado: Dr. Danilo Feliz Azevedo e Outros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 12) Recurso Inominado
0362005000388-2/001 –Juizado Especial Cível de
Serraria - PB – Recorrente: Antonia Maria dos Santos - Advogado: Dr. Antonio Justino de Araújo Neto
e Outro – Recorrido: Banco do Brasil S/A – Advogado: Dr. João Ricardo Coelho e Outros - Relator:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 13)
Recurso Inominado 2002005670261-2/001 –Juizado Especial Cível do Geisel – Recorrente: SAELPA
S/A - Advogado: Dr. Carlos Frederico N. Farias e
Outros – Recorrido: José Neto Sarmento – Advogado: Dra. Rosa Mônica Mendes - Relator: Juiz
Inácio
Jário
Queiroz
de
Albuquerque.14)R e c u r s o
Inominado
2002006033425-3/001 – 3ºJuizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra
Junior e Outros – Recorrido: Gilvan de Almeida
Honório – Advogado: Dr. Aluisio Paredes Junior e
Outro - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque.
15)R e c u r s o
Inominado
2002006032966-7/001 – 3ºJuizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra
Junior e Outros – Recorrido: Paulo Sérgio dos Santos – Advogado: Dr. Aluisio Paredes Junior e Ou-
30
tros - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
16)Recurso
Inominado
0752006000449-8/001 –Juizado Especial Cível de
Bayeux - PB – Recorrente: ITAU SEGUROS S/A Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e
Outros – Recorrido: Irene Raquel de Vasconcelos
– Advogado: Dr. Wamberto Balbino Sales - Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
17)Recurso Inominado 2002006037823-5/001 –
3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
ITAU SEGUROS S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Fábio
Fonseca Soares – Advogado: Dr. Alberto de Sá e
Benevides e Outro - Relator: Juiz Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque. 18)Recurso Inominado
2002006036054-8/001 – 3ºJuizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: BRADESCO SEGUROS
S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade
Neto e Outros – Recorrido: Willian de Lima – Advogado: Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outro Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 19)Recurso Inominado 2002006033204-2/001
– 2ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A - Advogado: Dr. Manuel
Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Clezivaldo Pontes de Souza – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto e Outra - Relator: Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. 20)Recurso Inominado 2002006010446-6/001 – 4ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Frederico José Gonçalves de Azevedo - Advogados:
Dra. Rosa Mônica Mendes e Outro – Recorrida:
TIM Telecomunicações S/A – Advogados: Dr. Carlos Gomes Filho e Outros - Relator: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque. 21)Recurso Inominado 2002005036856-8/001 – 2ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria Inês Luna
F.R. de Moraes e Outro - Advogado: Dr. Agostinho
Alberto Fernandes Duarte – Recorrido: Werner Ferdinand Spengler – Advogado: Dr. Rogério R. Von
Sohsten - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 22)Recurso Inominado 2002006023264-8/001 –
3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Denílson Gomes Xavier - Advogado: Dr. Izaias
Marques Ferreira e Outro – 1ºRecorrido: HIPERCARD LTDA – Advogado: Dr. André Costa F. de
Oliveira e Outros - 2ºRecorrido: Auto Viação Progresso S/A – Advogado: Dra. Renatha Catharina
Cavalcanti e Silva - Relator: Juiz Sivanildo Torres
Ferreira.
23) R e c u r s o
Inominado
2002006012620-4/001 – 4ºJuizado Especial Cível
da Capital – Recorrente: Banco ABN AMRO REAL
S/A - Advogado: Dra. Vanessa Cristina de Morais
Ribeiro – Recorrido: Rodrigo Rodrigues Alves –
Advogado: Dr. Alexander Thyago G.N. de Castro Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 24)Recurso Inominado 2002006023595-5/001 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Advogado: Dr.
Urbano Vitalino de Melo Neto e Outros – Recorrido:
Genival de Araújo Torres Gouveia – Advogado:
Dra. Ilza Cilma de Lima e Outra - Relator: Juiz
Sivanildo Torres Ferreira. 25)Recurso Inominado 2002005013641-1/001 –Juizado Especial Cível
do Geisel – Recorrente: TAP AIR PORTUGAL Advogado: Dr. Rilvanise Carvalho e Outros – Recorrido: Marcello Figueiredo Filho – Advogado: Dr.
Danilo de Sousa Mota e Outros - Relator: Juiz
Sivanildo Torres Ferreira. 26)Recurso Inominado 2002006032932-9/001 –1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra
Junior e Outros – Recorrido: Gabriel Firmino da
Silva – Advogado: Dr. José Vinicius Alexandre dos
Santos - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 27)Recurso Inominado 2002006024323-1/001 –
4ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
SULINA SEGURA S/A - Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido: Genilson
Alves de Oliveira – Advogado: Dr. Lidiani Martins
Nunes - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 28)Recurso Inominado 2002006032898-2/001 –
3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - Advogado: Dr.
José Ulisses de Lyra Junior e Outros – Recorrido:
Josevaldo Bezerra de Melo – Advogado: Dr. José
Valdemir da Silva e Outros - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 29)Recurso Inominado
0572006000166-6/001 –Juizado Especial Cível de
Pedras de Fogo - PB – Recorrente: ITAU SEGUROS S/A - Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Maria da Conceição
da Silva e Esposo – Advogado: Dr. Wamberto
Balbino Sales - Relator: Juiz Sivanildo Torres
Ferreira. 30)Recurso Inominado 20020060112097/001 –1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Roberto Carlos de Oliveira - Advogado:
Dra. Lidiani Martins Nunes – Recorrido: Sulina Seguradora S/A – Advogado: Dr. José Ulisses de
Lyra Junior e Outros - Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira. – João Pessoa, 10 de outubro de
2006 - CILENO GAMA CORREIA LIMA – SECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019980270082 Acao: DECLARATORIA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento e interesse,
que perante este Juizo de Direito da 4 Vara Civel
da Comarca da Capital, tramitam os autos da Acao
Declaratoria n. 20019980270082, ajuizada por Brasmec S/A contra Saelpa - Sociedade Anonima de
Eletrificacao da Paraiba, e por constar nos as fls.
356, a promovente encontra-se em lugar incerto e
nao sabido, mandou a MM. Juiza de Direito expedir
o presente edital, a fim de intimar Brasmec S/A,
CGC n. 09232851/000134, para no prazo de 48
horas cumprir o despacho de fls. 349, tudo conforme despacho de fls. 356 dos autos, cujo o teor e o
seguinte: Intime-se a autora, por meio de edital,
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
com prazo de 20 dias, nos moldes dos art. 231 e
232, ambos do CPC, para em 48 horas cumprir de
fl. 349. Joao Pessoa, 14/08/2006. Silvanna Pires
Brasil Lisboa - Juiza de Direito. E para que nao se
alegue ignorancia, expediu-se o presente edital que
sera afixado copia no local de costume e publicado no Diariode justica. Cumpra-se. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa PB, aos 09 dias de outubro de 2006. Eu, Sara
Adriana de Macedo, Tecnico Judiciario, o digitei.
Dra. Claudia Evangelina Chianca Ferreira de Franca - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20019990468585 Acao: DESPEJO FALTA PAGAM.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interesse, que perante este Juizo de direito da 4 Vara
Civel da Comarca da Capital, tramitam os autos
da Acao de Despejo Por Falta de Pagamento n.
20019990468585, ajuizada por Lucia Cavalcante
de Brito contraNeide Maria Moreira Dantas e Outros, e por constar nos autos as fls. 266(verso),
que a promovente encontra-se em lugar incerto e
nao sabido, mandou a MM. Juiza de direito expedir
o presente edital, a fim de intimar Lucia Cavalcante de Brito, CPF n. 02386674487, para no prazo de
48 horas cumprir o despacho de fls. 265, tudo
conforme despacho de fls.268, cujo o teor e o
seguinte: Intime-se a parte autota, pessoalmente,
para em 48 horas providenciar o impulsionamento
do feito, sob pena de extincao do processo sem
apreciacao do merito. Joao Pessoa, 08/08/2006.
Silvanna Pires Brasil Lisboa - Juiza de Direito. E
para que nao se alegue ignorancia, expediu-se o
presente edital que sera afixado copia no local de
costume e publicado no Diario da Justica. CUMPRA-SE. Dado e passsado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa - PB aos 09 dias de outubro de
2006. Eu, Sara Adriana de Macedo, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra Claudia Evangelina Chianca
Ferreira de Franca - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE
C I TACAO . P R A Z O : 3 0 D I A S P r o c e s s o :
20020060002686 Acao: CAUTELAR INOMINADA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimentos tiverem, que perante este Juizo da 4 Vara Civel da
Capital, processa-se uma Acao Cautelar Inominada, processo 20020060002686, promovida por
Severino promovida por Severino Bezerra da Silva em face em face da Sociedade Imobiliaria
Jaguaribe Ltda e Giuliano Nobrega da Silva em
que foi determinada a citacao dos promovidos, e
como este se encontra em lugar incerto e nao
sabido, pelo presente edital CITA a Sociedade
ImobiliariaJaguaribe ltda, na pessoa do seu representante legal, e Giuliano Nobrega da Silva,
para, no prazo de cinco(05) dias, querendo, contestar a presente acao, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor na inicial art.285, CPC. Tudo conforme despacho, cujo o teor e o seguinte: Cite-se por edital com o prazo de 30 dias, comas formalidades
legais. Joao Pessoa, 23/08/2006. Silvanna Pires
Brasillisboa - Juiza de Direito. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital, que sera publicadoumavez no diario da Justica, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de J.Pessoa, aos 09 dias do mes
de outubrodo ano de 2006. Eu, Sara Adriana de
Macedo, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevo. Dra. Claudia Evangelina Chianca Ferreira de
Franca - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 16A. CIVEL. EDITAL DE
C I TACAO. P R A Z O : 3 0 D I A S P r o c e s s o :
20020050503800 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos os quantos o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este juizo e oficio da 16 vara civel, se processam
os termos de uma acao de usucapiao promovida
por josinaldo de souza e outros em face de normelita barboza gomes, que se encontra em lugar incerto e nao sabido, brasileira, viuva, rg 79827 ssp/
pb e cpf 020433784-49para responder aos termos
da acao acima descrita, movida por josinaldode
souza e lucineide martiniano dos santos residentes
ha mais de dez anos do imovel lote de terreno 10,
da quadra 61, no loteamento cidade recreio portal
do sol, altiplano cabo branco, nesta cidade de joao
pessoa, na medida em que sao sucessores na
posse anterior de gilson gaudencio dos santos. no
referido lote de terreno, os autores construiram
uma casa de tijolos e telhas, constituindo-se na
residencia da familiaTendo os seguintes confrontamentos e medidas: lote de terreno sob n 10da
quadra 61, loteamento cidade recreio cabo branco,
nesta cidade, medindo 12m de largura na frente e
nos fundos, por 32m de comprimento deambos os
lados, limitando-se pela frene com a Avenida 28,
fundos com olote 13, lado direito com o lote 9, lado
esquerdo com o lote 11, adquirido por Normelita
Barboza Gomes por compra feita a Paulo Miranda
dOliveira, podendo contesta-la, sob pena de revelia, no prazo de 15 dias, que correra em cartorio apos o termino do prazo do edital, nos termosdo despacho a seguir transcrito:Vistos etc.
defiro o pedido de fls.105Expeca-se edital de
citacao com prazo de 30 dias.J. Pessoa,
11.09.06.Fabio Leandro de Alencar Cunha. Juiz
de Direito.E para que chegue ao conhecimento
da interessada e nao possa de futuro, alegar
ignorancia, expedi o presente Edital que sera
publicado e afixado na forma da lei.J. Pessoa,
09 de outubro de 2006. Elisabete Paiva de Sousa
Muribeca. Tecnica Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL
DE INTERDICAO. PROCESSO: 20020050647730
ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que foi decretada a interdicao de JOSMAR DE
ALMEIDA MENDONCA, portadordo CID 10 F 72.1,
o qual o Juiz nomeou seu curador o Sr. SEVERINO ALMEIDA MENDONA, para responder pela
vida civil do interditando, prometendozelar administrar seus bens, devendo o edital ser publicado por 03 ve -zes, com intervalo de 10 dias. Eu,
Lindinalva B. do Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (Ass) Sivanildo Torres
Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. PROCESSO: 20020060152044
ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que foi decretada a interdicao de IONE PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA, a qual o Juiz nomeou sua curadora a Sra. GILVANI SOARES DA
COSTA, pararesponder pela vida civil da interditanda, prometendo zelar e adminis-trar seus bens,
devendo o edital ser publicado por 03 vezes com
inter-valo de 10 dias. Eu, Lindinalva B. do Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi. (Ass)
Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. PROCESSO: 20020060205628
ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que foi decretada a interdicao de ERUNDINA ALVES DA SILVA, a qual o Juiz nomeou sua curadora a Sra. AVANY ALVES TRIGUEIRO, para responder pela vida civil da interditanda, prometendo zelar e administrar seus bensdevendo o edital
ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias.Eu, Lindinalva B. Nascimento, Analista Judiciario, digitei e subscrevi(Ass) Sivanildo Torres
Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL
D E C I TACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020060171853 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O
MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER citado o reu jailson ferreira de
souza-vulgo orelha, brasileiro, 18 anosfilho geraldo ferreira de sousa e maria das gracas sousa,
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, a fim
de ser interrogado junto ao 2.trib.do juri, no dia 17/
11/2006 as 08:30 hs., sobre o fato criminoso ocorrido no dia 02/03/006, narua oscar machado, no
conjunto paratibe, nesta, tendo como vitima fatal
josivan de sousa nascimento. estando o acusadoincurso no art. 121, parag. 2., inc. II e IV c/c art.
29, todos do cp.dr. jose aurelio da cruz-juiz presidente do 2. tribunal do juri. veruska de siqueira
campos cantalice - tecnica judiciaria.
COMARCA DA CAPITAL. 1. JUIZ ESP. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:20020050563101
Acao: ACAO DE COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento que, o leiloeiro oficial
levara a publico leilao de venda e arrematacao, a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, em1o. leilao no dia 07/11/2006 as
16:30 hs, ou por qualquer preco no 2o.lelao no dia
23/11/2006 as 16:30 hs, no atrio do forum Des.
ArquimedesSouto Maior, nesta capital, do bem penhorado na acao supracitada a saber: 01(um) apatamento no edificio maison detoile, no. 306, Tipo
B, situado na Av. Nego, 96, tambau, nesta capital,
avaliado em R$ 80.000, 00, (oitenta mil reais).
Dado e passado aos 09 dias do mes de outubro do
ano de 2006. Eu, Norma G. H. Leal, Tecnica judiciaria, o digitei e assino. Dr. Geraldo Emilio Porto,
Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL
D E C I TACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020038005340 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ana maria de sena costa,
brasileira, natural de belo Horizonte - MG, empresaria, com 43 anos de idade, CPF n. 285.558.67800filha de Luiz Estevam Sena Costa e de Carmem
Camargos de Sena Costa e PAULO HENRIQUE
NOCETTI, brasileiro, corretor dde imoveis, natural
de Sao pauo - SP, CPf n.011.324.368-50, filho de
Henrique Nocetti e de Terezinha P. Nocetti, que
contra eles se process aa cao penal acima mencionada, por estrem os mesmos incursos nas penas
do art. 171 do cpb, devendo os mesmo comparecerem a este juizo no dia 08.11.2006, pelas 15:00 e
15:30 horas, respectivamente, a fim de serem interrogados nos autos da acao penal rrespectiva.
eu Maria do Socorro Fernandes da Costa, Analista
Judiciariaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL
D E C I TACAO . P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
20020060172216 Acao: ESTELIONATO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a LUIZ DEODATO DOS SANTOS,
brasileiro, natural de cuite-PB, com 37 anos, ambulante, filho de joao pequeno dos santos e de
maria queiroz dossantos, que contra si se processam os autos a acao penal acima mencionada,
por estar o mesmo incurso nas penas do art. 171,
paragrafo 2, inciso VI do CPB, devendoo mesmo
conmparecer em juizo no dia 09.11.2006, pelas
16:00 horas, a fim de ser interrogado caso nao
aceite a propostade suspensao processual de que
trata a lei 9099/95. Eu Maria do Socorro Fernandes da Costa, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020060249659 Acao: CRIME C/ PATRI-
MONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER JOAO ANTONIO
DA SILVA, conhecido por Janjao, brasileiro, solteiro, filho de Severino Antonio da Silva e de Renata
Maria da Silva, incurso nas penas do art. 155,
paragrafo 4, inciso IV, do CP, estando atualmenteem lugar incerto e nao sabido, o qual devera comparecer a audiencia deinterrogatorio designado para
o dia 09/11/2006, as 15:30 horas, a fimde ser interrogado nos autos da Acao Penal que lhe move a
Justica Publica, ficando desde ja CITADO para
todos e demais termos do processo. Eu, Veronica
P. da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL
D E C I TACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020050490628 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente, ou
dele tomarem conhecimento e noticia tivereme
quem possa interessar que nesta vara tramita uma
acao de SEPARACAO LITIGIOSA, movida por ROSA
MARIA COSTA MAXIMO contra ANTONIO FERNANDESMAXIMO, brasileiro, casado, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, para comparecer a esta
unidade judiciaria, localizada na av. josefa taveira,
s/n - Mangabeira I - nesta Capital, e, para que mais
tarde naoalegue ignorancia, inclusive as partes,
mandou a MM. Juiza de Direito, expedir o presente
edital, para que o promovido fique CITADO para
responder nos termos desta acao, ate sentenca
final, sob as penas da lei.Ficando advertido, se
nao contestar a presente demanda no prazo de
60dias, torna-se-ao verdadeiros os fatos elencados na peca inicial pelapromovente(art.232 do
CPC). Tudo isto, conforme despacho de f.30, a
saber: Vistos, etc. Estando o promovido em lugar
incerto e nao sabido, determino a sua citacao atraves de edital, com o prazo de 60 dias, correndo
da data da primeira publicacao, nos termos do
art.232, IV do CPC.Joao Pessoa-PB, aos
11.01.2005 - Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 09.10.2006.
Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL
DE CITACAO . P R A Z O : 2 0 D I A S P r o c e s s o :
20020060080823 Acao: BUSCA E APREENSAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente, ou
dele tomarem conhecimento e noticia tivereme
quem possa interessar que nesta vara tramita uma
acao de BUSCA E APREENSAO, movida por BANCO PANAMERICANO S/A contra NARA MARIA DA
SILVA, brasileira, empresaria, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, paracomparecer a esta unidade judiciaria, localizada na av. josefa taveiras/n
- Mangabeira I - nesta Capital, e, para que mais
tarde nao alegueignorancia, inclusive as partes,
mandou a MM. Juiza de Direito, expedir o presente
edital, para que a promovida fique CITADA para
respondernos termos desta acao, ate sentenca final, sob as penas da lei. Ficanddo advertido, se
nao contestar a presente demanda no prazo de 20
diastorna-se-ao verdadeiros os fatos elencados na
peca inicial pela promovente(art.232 do CPC). Tudo
isto, conforme despacho de f.39, a saber: Vistos,
etc.Como requer, determino a citacao da promovida atraves de edital, com o prazo de 20(vinte)
dias, correndo da data da primeira publicacao, nos
termos do art.232, IV do CPC. Diligencias pela
parte autora, observando-se, sobretudo, o constante no art.232, III do CPC, aos06.10.2006 Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juiza de Direito. Dado e passado nesta cidade
de Joao Pessoa, aos 09.10.2006Eu, Bel. Sergio
Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario
substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL
DE CITACAO . P R A Z O : 2 0 D I A S P r o c e s s o :
20020060254972 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente, ou
dele tomarem conhecimento e noticia tivereme
quem possa interessar que nesta vara tramita uma
acao de DIVORCIO LITIGIOSO, movida por ALCIENE SILVA PYRRHO DE ANDRADE contra ISMAEL DEANDRADE ARAUJO, brasileiro, casado, estoquista, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecer a esta unidade judiciaria, localizada na av. josefa taveira, s/n - Mangabeira I nesta Capital, e, paraque mais tarde nao alegue
ignorancia, inclusive as partes, mandou a MMJuiza
de Direito, expedir o presente edital, para que o
promovido fique CITADO para responder nos termos desta acao, ate sentenca final, sobas penas
da lei. Ficando advertida, se nao contestar a presente demanda no prazo de 20 dias, torna-se-ao
verdadeiros os fatos elencados napeca inicial pela
promovente(art.232 do CPC). Tudo isto, conforme
despacho de f.11, a saber: Vistos, etc. Estando a
promovida em lugar incerto e nao sabido, determino a sua citacao atraves de edital, com o praze de
20 dias, correndo da data da primeira publicacao,
nos termos do art.232, IV do CPC. Joao PessoaPB, aos 04.10.2006 - Dra. Leila Cristiani Correia
de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 09.10.2006.
Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL
DE CITACAO . P R A Z O : 2 0 D I A S P r o c e s s o :
20020060380447 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente, ou
dele tomarem conhecimento e noticia tivereme
quem possa interessar que nesta vara tramita uma
acao de DIVORCIO LITIGIOSO, movida por LUZINETE DE ALMEIDA NASCIMENTO contra GERAL-
31
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
DO DE SOUSA NASCIMENTO, brasileiro, casado,
vendedor, atualmente em lugar inccerto e nao sabido, para comparecer a esta unidade judiciaria,
localizada na av. josefa taveira, s/n - Mangabeira I
- nesta Capital, e, paraque mais tarde nao alegue
ignorancia, inclusive as partes, mandou a MMJuiza
de Direito, expedir o presente edital, para que o
promovido fique CITADO para responder nos termos desta acao, ate sentenca final, sobas penas
da lei. Ficando advertido, se nao contestar a presente demanda no prazo de 20 dias, torna-se-ao
verdadeiros os fatos elencados napeca inicial pela
promovente(art.232 do CPC). Tudo isto, conforme
despacho de f.11, a saber: Vistos, etc. Estando a
promovida em lugar incerto e nao sabido, determino a sua citacao atraves de edital, com o prazo de
20 dias, correndo da data da primeira publicacao,
nos termos do art.232, IV do CPC. Joao PessoaPB, aos 04.10.2006 - Dra. Leila Cristiani Correia
de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 09.10.2006.
Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A DIST MANG. EDITAL
D E C I TACAO . P R A Z O : 2 0 D I A S P r o c e s s o :
20020060382112 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente, ou dele
tomarem conhecimento e noticia tivereme quem
possa interessar que nesta vara tramita uma
acao de ALIMENTOS, movida por LETICIA SILVA
DE OLIVEIRA, representada por sua genitora,
MARIA ROSINETE SILVA DE OLIVEIRA contra
LOURIVAL GONZAGA DE OLIVEIRA, brasileiro,
casado, aposentado, portador da RG n124.841
SSP/PB e CPF n077.366.574-91, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, para comparecer a
esta unidade judiciaria, localizada na av. josefa
taveira, s/n- Mangabeira I - nesta Capital, e, para
que mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive
as partes, mandou a MM. Juiza de Direito, expedir opresente edital, para que o promovido fique
CITADO para responder nostermos desta acao,
ate sentenca final, sob as penas da lei. Ficando
advertida, se nao contestar a presente demanda
no prazo de 20 dias, torna-se-ao verdadeiros os
fatos elencados na peca inicial pela promovente
(art.232 do CPC). Tudo isto, conforme despacho
de f.11, a saber: Vistos, etc. Estando a promovida em lugar incerto e nAo sabido, determinoa
sua citacao atraves de edital, com o prazo de 20
dias, correndo da primeira publicacao, nos termos do art. 232, IV do CPC. Joao Pessoa-PBaos
27.09.2006 - Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa - Juiza de Direito. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 09.10.2006.
Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Analista Judiciario substituto o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 20020050492764
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomaremconhecimento e noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramitou a
acao de Interdicao n. 20020050492764, requerida por MARIA MARINETECAMPOS em favor de
LUCILENE CAMPOS BRASILEIRO, na qual o MM
Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada as fls 32/34, em
data de 01/08/2006, na qual decretou com fulcro
no art 446, I, CC, art 1176, I, CC, cc art 1177 e
segs do CPC, a interdicao de LUCILENE CAMPOS BRASILEIRO, para todos os atos da vida
civil, e nomeando a requerente sua curadora,
mediante termo de compromisso, dispensada a
especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de
pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, Para
que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao Oficial, por tres vezes, com
intervalo de 10 dias (art 1184, CPC). CUMPRASE. Joao Pessoa, Aos 09/10/2006, Eu, Alamo
Pinheiro Pordeus, o digitei e assino
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL
DE CITACAO . P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
20020030220509 Acao: LEI 9437/97 PT. ARMA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem quepor este
Juizo tramita a acao supra sendo o presente para
CITAR o reuJOSE EDSON SANTOS DA SOLEDADE, filho de Edson Lopesde Soledade e Maria de
Fatima Amaro dos Santos, estando o mesmo incurso nas penas do art.10 da Lei 9437/97, nos
termos do art. 361 do CPP. Ficando desde ja intimado para interrogatorio que realizar-se-a no dia
28/11/2006 as 08:30 horas. Cumpra-se; Dado e
passado nesta capital aos 09/11/2006.Eu, Maria
Edvania dos Santos Guedes o digitei. Ana Flavia
de Carvalho DiasVasconcellos, Juiza de Direito.
mento da execução da sentença proferida nos autos do processo de n.º 027.2004.001.752.0/001,
até ulterior decisão.”
2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE – PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO
– 18 de outubro de 2006 - 18:00 Horas. Sala de
sessões das Turmas Recursais - Fórum Afonso
Campos - 01) Embargo de Declaração nº
001.2004.015.527-5 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB - Embargante: Grace Jerônimo Bezerra Bonfim. Advogado: Dr(a). Carlos Antonio de Araújo Bonfim. Embargado: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Hugo Ribeiro
Braga Ribeiro Braga e Helder Luís Henriques.
Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 02)
Recurso Cível nº 098.2005.001.536-5 – Juizado
Especial Cível de Queimadas - PB - Recorrente:
Sul América Seguros S/A. Advogado: Dr(a). José
Ricardo Pereira. Recorrido: Maria do Socorro
Silva do Nascimento. Advogado: Dr(a). Maria
do Carmo Lins e Silva. Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior. 03) Mandado de Segurança nº
305/05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina
Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior.
Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a).
..... Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior..
04) Embargo de Declaração nº 001.2004.023.788-3
– 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruno Souto e Caio César V. Rocha. Embargado: Tarciza Cândido Santos. Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de Lucena.
Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. 05)
Recurso Cível nº 001.2004.024.101-8 – 2º Juizado
Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Tycom Telecomunicações Ltda. Advogado:
Dr(a). Karina Rosa Cavalcanti da Silva. Recorrido: Maria Olímpia Silveira Santos. Advogado:
Dr(a). Wagner Marsicano de Melo. Relator: Dr.
Vandemberg de Freitas Rocha. 06) Mandado de
Segurança nº 318/05 - 2º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do
2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Vandemberg de
Freitas Rocha. 07) Mandado de Segurança nº 259/
05 - 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande
- PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). .....
Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 08) Recurso Cível nº 024.2005.002.357-1 – Juizado Especial Cível de Monteiro - PB - Recorrente: Joselma
Monteiro de Freitas. Advogado: Dr(a). Carlos André Bezerra. Recorrido: Banco do Brasil S/A.
Advogado: Dr(a). Luís Eduardo de Lima Ramos.
Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. 09) Embargo de Declaração nº 017.2004.001.431-2 - Juizado Especial Cível de Esperança - PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).
Gledston Machado. Embargado: Maria de Lourdes Costa. Advogado: Dr(a). Laercia Girleide
Bezerra de Luna Lins. Relator: Dr. Francisco
Antunes Batista.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120050221413 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A quem possa interessar ou conhecimento deste tiver que foi nomeada Curadora a
Sra. MARIA NILSA BARBOZA DE LUCENA, brasileira, casada, aposentada, residente na rua Eliza
Rafael de Franca n 100, Bairro do Cruzeiiro nesta
Cidade, que prestara compromisso e respondera
por tosda a vida civil do Interditando ASTROGILDO BARBOSA DE LUCENA, brasileiro, casado,
residente no mesmo endereco supra, portador do
CID 10 F 07-2. cOnforme sentenca de fls 32/
33.P.R.I.Edital a ser publicado no Diario por 03
vezes com intervalo de 10 em 10 dias. Dr. Antonio
do Amaral, Juiz de Direito.Eu, Ma de Jesus S. de
Almeida, Tec.Jud.matricula 468.945-3
INTERIOR
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/
C G. E D I TAL D E I N T E R D I C A O . P r o c e s s o :
00120050246576 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A quem possa interessar ou conhecimento deste tiver que foi nomeada Curadora
Sra.SEVERINA MENDES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente a rua Nova 55 A, Tambor
nesta Cidade, a qual respondera por t oda a vida
civil da interditanda MARIA DE FATIMA MENDES
DA SILVA, portadora de retardo mental CID 10 F
71, conforme sentenca prolatada as folhas 36/37
P.R.I.Edital a ser publicado no Diario por 03 vezes com int valo de 10 em 10 dias . Dr. Antonio do
Amaral, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida Tecnica Judiciario matricula
468.945-3 o digitei.(2020/06)
INTIMAÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE
CAMPINA GRANDE – PB; MANDADO DE SEGURANÇA 9992006200064.4/001. IMPETRANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADOS: DR.
DIOGO LYRA/CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA; IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PICUI. RELATOR: DR. BRANCIO BARRETO SUASSUNA. PELA PRESENTE FICA OS
DRS. DIOGO LYRA/CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA.
INTIMADO de todo o conteúdo do despacho
proferido no (s) mandado (s) de Segurança
Supra, CUJO O FINAL DO REFERIDO DESPACHO é do teor seguinte: “ Vistos etc... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida, no sentido de
suspender os efeitos do ato judicial impugnado,
determinando, via de conseqüência, o sobresta-
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/
CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 00120060256508 Acao: DIVORCIO P/
CONVERSAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER SIDNEY
GOMES DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, comerciario, em lugar incerto e nao sabido, fica V. Sa., Citado para no prazo de15 ( quinze) dias contestar a presente acao, sob pena de
revelia e confissao da materia de fato, silenciando a parte re, presumir-se-ao como aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados na inicial. Cumpra-se. Campina Grande, 09/08/2006 Dr. Antonio
do Amaral, Juiz de Direito.Eu, Maria de Jesus
Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei,
matricula 468.945-3 (3082/06)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120060263876 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER JOSE SILVA, brasileiro, casado, carroceiro, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, fica V. Sa., Citado para contestar a presente acao noprazo de 15 ( quinze) dias sob pena
de revelia e confissao da materiade fato, silenciando a parte re, presumir-se-ao como aceitos e
verdadeiros todos os fatos articulados na inicial.
Cumpra-se Campina Grande, 20/09/2006. Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei, matricula 468.945-3( 3117/06)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120060143318 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os autos acima mencionados,
tendo o MM.Juiz desta Vara, decretado a INTERDICAO, por sentenca de ANTONIO MORAIS DA SILVA, portador de deficiencia mental, PARALISIA
CEREBRAL DISCINETICA CID - 10 - G80.3, e,
por conseguinte, absolutamente incapaz de gerir
sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curadora a
Sra. MARIA DE FATIMA NUNES BARBOSA, que
podera representar o INTERDITANDO em todos os
atos de sua vida civil. Do que para constar, ordenou o MM. Juiz a expedicao deste edital, que devera ser publicado por tres(03) vezes, com intervalo
de 10(dez) dias, nos termos do Art. 1184 do CPC.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande,
Estado da Paraiba. Aos 09 dias do mes de outubro
do ano de 2006. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro,
tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Claudio Pinto
Lopes, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00119920000765 Acao: DESAPROPRIACAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem a saber
deste edital tiverem conhecimento e a queminteressar passa perente este juizo, se processam os
autos da acao acima qualificada, movida pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, contra Antonio Emidio do Nascimento, pelo que chamo e cito o
inventariante Sidney Barbosa do Nascimento, dos
termos da acao, para querendo contestar a presente acao no prazo de 15(dias), sob pena de nao
o fazendo presumir-se-ao como verdadeiros os
fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285
do CPC, haja vista o mesmo esta em local incerto
e nao sabido. E, para a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorancia. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera
publicado no diario da justica, e afixado no atrio do
forum Affonso Campos. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, 09 de outubro de
2006. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr. Antonio Rudimacy
Firmino de Sousa, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120050009263 Acao: EXECUCAO FISCAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juizo se processam os autos da
acao acima mencionada proposta pela Fazenda
Estadual contra a(o) executada(o) Rosandro Gomes de Oliveira, CNPJ./CPFn.03.163.917/000103 e co-responsaveis(Rosandro Gomes de Oliveira CPF n. 826.248.364-20) E o presente e para
a cobrancada divida no valor de R$ 956, 62(novecentos e cinquenta e seis reais esessenta e dois
centavos) proveniente da falta de recolhimento
do ICMS, multa e correcao, conforme CDA
n.0001.29.2004.0711-7 de 25/10/2004.pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por
se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada,
no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
9 dias do mes de Outubro do ano 2006. Eu, Helcio
Jose Pereira Alves, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050207842 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os autos da acao
acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): MC Materiais deConstrucao Ltda, CNPJ./CPFn.00.651.942/0001-30 e coresponsaveis(Miguel Ezequiel da Costa
CPF.n025.314.024-20 e Lindalva Fernandes Costa
CPF n. 752.162.304-59) E o presente e para a
cobranca da divida no valor de R$ 2.166, 92(dois
mil cento e sessenta e seis reais e noventa e dois
centavos) proveniente da falta de recolhimento do
ICMS, multa e correcao, conforme CDA
n.0001.29.2005.0105-9 de 11/04/2005. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada,
no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execu-
cao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do
art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes
de Outubro do ano 2006. Eu, Helcio Jose Pereira
Alves, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050210689 Acao: NUNCIACAO OBRA NOVA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem a saber
deste edital tiverem conhecimento e a queminteressar passa perente este juizo, se processam os
autos da acao acima qualificada, movida pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, contra Eriston Guimaraes Carneiro, pelo que chamo e cito a
re, bem comosua esposa, se casado for, dos termos da acao, para querendo contestar a presente
acao no prazo de 05(dias), sob pena de nao o
fazendo presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285
do CPC, haja vista o mesmo esta em local incerto
e nao sabido. E, para a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera
publicado no diario da justica, e afixado no atrio do
forum Affonso Campos. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, 09 de outubro de
2006. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei eassina. Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050321841 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os autos da acao
acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o): Ibanes Perreirada Silva, CNPJ./CPFn.515.057.034-68 e coresponsaveis(Bezerra e Bezerra Ltda CPF
16.108881-3).E o presente e para a cobranca da
divida no valor de R$ 13.464, 23(treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reaise vinte e quatro
centavos) proveniente da falta de recolhimento do
ICMS, multa e correcao, conforme CDA
n.0001.30.2005.0393-4 de 02/09/2005.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada,
no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos
9 dias do mes de Outubro do ano 2006. Eu, Helcio
Jose Pereira Alves, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00120060032164 Acao: DEMOLITORIA. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a queminteressar passa perente este juizo, se processam os
autos da acao acima qualificada, movida pela
Prefeitura Municipal de Campina Grande, contra
Josenil Elias Lopes, pelo que chamo e cito a re,
bem como sua esposa, se casado for, dos termos da acao, para querendo contestar a presente
acao no prazo de 05(dias), sob pena de nao o
fazendo presumir-se-ao como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 285
do CPC, haja vista o mesmo esta em local incerto e nao sabido. E, para a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegue ignorancia. Mandou o MM. Juiz expedir o presente edital,
que sera publicado no diario da justica, e afixado
no atrio do forum Affonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, 09 de
outubro de 2006.Eu, Helcio Jose Pereira Alves,
Tecnico Judiciario, o digitei e assina. Dr. Antonio
Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060085667 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os autos da acao
acima mencionada proposta pela Fazenda Publica
Municipal contra a(o) executada(o) Tapecaria Sao
Carlos, CMC n. 028.355-8. E o presente e para a
cobranca da divida no valor de R$ 644, 87(Seiscentos quarenta e quatro reais e oitentacentavos)
por falta de recolhimento de ISS- imposto de sobre
servicosreferente ao exercicio(s) de 2001, conforme CDA n. 049/2006, registrado no Livro n 45, nas
fls. 110.(doc.02). pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em
lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)
dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
32
conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 9 dias do mes de Outubro do ano
2006. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120060140835 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo se processam os autos da acao
acima mencionada proposta pela Fazenda Publica
Municipal contra a(o) executada(o) Maria Amelia
Travassos de Melo, CMC n. 037.363-8. E o presente e para a cobranca da divida no valor de R$
650, 02(Seiscentos e cinquenta reais e dois centavos) por falta de recolhimento de ISS- imposto de
sobre servicos referente ao exercicio(s) de 2001,
conforme CDA n. 037/2006, registrado no Livro n
45, nas fls. 110.(doc.02). pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)
a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco)
dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 9 dias do mes de Outubro do ano
2006. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo:
00120020113534 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiveremou interessar possa que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva, levara a publico o 1o. leilao
de venda e arrematacao a quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia
25/10/2006, a partir das 16:47 horas, e por qualquer preco, no 2o. leilao, de acordo com o art. 22,
da Lei no. 6.830/80, no dia 08/11/2006, apartir das
16:47 horas, no atrio da agencia D. Leilao J. Marcos, situada na rua Teodosio de O. Ledo, no. 125,
centro, em Campina Grande-PB, os bens penhorados nos autos da acao Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo presente edital, os
srs. executado(s) e conjuge(s), se casado(s)
for(em), caso nao tenha(m) sido encontrado(s) para
intimacao pessoal, bem como os credores hipotecarios/fiduciarios, acerca dos leiloes designados.
ACAO: EXECUCAO FISCAL. PROCESSO NO.
001.2002.011.353-4. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO:
CLAUDIO PEREIRA NOBREGA. Bens a serem penhorados: a) 01 (um) suporte para oculos. Avaliados em R$ 250, 00 (duzentos e cinquenta reais), b)
07 (sete) estantes tubulares. Avaliadas em R$
1.300, 00 (hum mil e trezentos reais), c) 02 (dois)
suportes para zorbas. Avaliados em R$ 200, 00
(duzentos reais), d) 01 (uma) estante provador.
Avaliada em R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais),
e) 02 (dois) balcoes tubulares com suporte devidro. Avaliados em R$ 520, 00 (quinhentos e vinte
reais). O onus referente ao custo da comissao de
arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2o., do art. 23, da LEF, bem
como pelo executadoou remitente, nos casos de
remicao da divida ou do bem, no valor de 5%
(cinco por cento) sobre o valor remido. E, para
que chegue ao conhecimento dos interessados e
de possiveis credores terceiros, passou-se o
presente edital, aos 09 dias do mes de outubro
de 2006, nesta cidadee Comarca de Campina
Grande, Estado da Paraiba, que vai publicado
no Diario da Justica, conforme preceitua a Lei
no. 6.830/80 e afixado no local de costume,
ficando, desde ja, os executados, credores e
terceiros interessados, intimados do local, dia e
hora dos leiloes designados. Eu, Marcia Elissandre Marques Lemos, Tec. Judiciaria. Ruy
Jander Teixeira da Rocha, Juiz de Direito da 3a.
Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo:
00120020136758 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Exequente: Fazenda Publica
do Estado da Paraiba. Executado: Enilza Maria de
Araujo Souza. Valor total da Execucao: R$ 637, 00
(seiscentos e trinta e sete reais).a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial,
Sr. Jose Marcos de Sousada Silva, levara o publico leilao de venda e arrematacao a quem maiorlanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao,
no dia 25/10/2006, a partir das 16:51 horas, e por
qualquer preco, em 2 Leilao de acordo com o art.
22 da lei n 6830/80, no dia 08/11/2006, a partir das
16:51 horas, no Atrio da Agencia D Leilao J. Marcos, situado na Rua Teodosio de O. Ledo, n 125,
na cidade de Campina Grande -PB, os bens penhorados nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo presente Edital os srs.
Executados e conjuge(s), se casado(s) for(em),
caso nao tenham sido encontrados para intimacao
pessoal, bem como os credores hipotecarios/fiduciarios, acerca do leilao designado. Bem(ns): 01)
06 (seis) Blusas feminina tamanho adulto, avalia-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
dos em R$ 6, 00 (seis reais) cada, totalizando R$
36, 00 (trinta e seis reais). 02) 04(quatro) blusas
masculinas, tamanho infantil, avaliados em R$ 8,
00 (oito reais) cada, totalizando R$ 32, 00 (trinta e
dois reais). 03) 02 (duas) blusas masculinas, tamanho adulto, avaliados em R$ 10, 00 (dez reais)
cada, totalizando R$ 20, 00 (vinte reais cada). 04)
01 (uma) bermudafeminina, tamanho adulto, avaliadoa em R$ 11, 00 (onze reais). 05) 04 (quatro)
macacoes de bebe, avaliadas em 5, 00 (cinco reais) cada, totalizando R$ 20, 00 (vinte reais). 05)
03 (tres) roupa pagaozinho de bebe, avaliadas em
r$ 5, 00 (cinco reais) cada , totalizando R$ 15, 00
(quinze reais). 06) 13 (treze) cintos, tamanho adulto, avaliados em R$ 5, 00 (cinco reais) cada, totalizando R$ 65, 00 (sessenta e cinco reais). 07)09
(nove) cintos, tamanho infantil, avaliados em R$
2, 50 (dois e cinquenta reais) cada, totalizando R$
22, 50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos).
08) 04 (quatro) prateleiras de exposicao, avaliadas
em R$50, 00 (cinquenta reais) cada, totalizando
R$ 200, 00 (duzentos reais).09) 12 (doze) pares de
sandalias, tamanho adulto, avaliados em R$ 10(dez)
reais cada, totalizando R$ 120, 00 (cento e vinte
reais). 10) 17(dezessete) pares de sandalias, tamanho infantil, avaliados em R$ 3, 00 (tres reais)
cada, totalizando R$ 51, 00 (cinquenta e um reais).
11) 09 (nove) pares de alpercatas, tamanho infantil, avaliados em R$ 5, 00 (cinco reais) cada, totalizando R$ 45, 00 (quarenta e cinco reais). Avaliacao total de R$ 637, 00 (seiscentos e trinta e sete
reais). O onus referente ao custo da comissao de
arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2, do art. 23 da LEF, bem como
pelo executado ouremitente, nos casos de remicao da divida ou do bem, no valor de 5% (cinco por
cento) sobre o valor remido. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados e de possiveis credores terceiros passou-se o presente Edital, aos
09 de outubro de 2006, nesta cidade, que vai publicado uma vez no Diario da Justica do Estado da
Paraiba, conforme precei tua a lei n 6830/80 e
afixado no local de costume, ficando desde ja, os
executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu, Andre Vital Ribeiro, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo:
00120020256994 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Exequente: Municipio de Campina Grande. Executado: Colegio PHD de Campina
Grande. a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem ou interessar possa,
que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Jose Marcos de Sousada Silva, levara o publico Leilao de venda e arrematacao a quem maiorlanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia 25/10/2006, a
partir das 16:56 horas, e por qualquer preco, em 2
Leilao de acordo com o art. 22 da Lei n 6830/80, no
dia 08/11/2006, a partir das 16:56 horas, no atrio
da agencia d leilao J. Marcos, situado na Rua Teodosio de O. Ledo, n 125, Centro, na cidade de
Campina Grande/PB, os bens penhorados nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam
intimados pelo presente Edital os srs. Executados
e conjuge(s), se casado(s) for(em), caso nao tenham sido encontrados para a intimacao pessoal,
bemcomo os credores hipotecarios/fiduciarios, acerca do leilao designado.Bem (ns): 01) 500 (quinhentas) carteiras escolares com assento e encostos
alcochoados, avaliadas em R$ 45, 00 (quarenta e
cinco reais) cada, totalizando R$ 22.500, 00 (vinte
e dois mil e quinhetos reais). 02) 01(um) aparelho
amplificador de audio Ap-240 marca Apel, avaliado
em R$ 500, 00 (quinhentos reais). 03) 01 (um)
aparelho de fax cinza da marca sharp, serie UX108, avaliado em R$ 750, 00 (setecentos e cinquenta reais). 04) 01(uma) Impressora a laser HPLaserjet 1200, avaliada em R$ 1.900, 00 (um mil e
novecentos reais). Avaliacao total R$ 26.650, 00
(vinte e seis mil e seiscentos e cinquenta reais). O
onus referente ao custo da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2, do art. 23 da LEF, bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remicao da divida
ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento) sobre
o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis credores
terceiros passou-se o presente Edital, aos 09 de
outubro de 2006, nesta cidade, que vai publicado
uma vezno Diario da Justica do Estado, conforme
preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde ja, os executados, credores e
terceiros interessados, intimados do local, dia e
hora dos leiloes costume, ficando desde ja, os
executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu, AndreVital Ribeiro, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
00120030050254 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Exequente: Fazenda Publica
do Estado da Paraiba. Executado: Supermercado o
Celeiro Ltda. Valor da Execucao: R$ 1.500, 00 (um
mil e quinhentos reais). a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou
interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Jose
Marcos de sousa da Silva, levara o publico leilao
de venda e arrematacao a quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia
25/10/2006 a partir das 16:53 horas, no Atrio da
Agencia D Leilao J. Marcos, situado na Rua Teodosio de O. Ledo, n 125, Centro, na cidade de CampinaGrande - PB e por qualquer preco, em 2 Leilao
de acordo com o art. 22da lei n 6830, no dia 08/11/
2006, a partir das 16:53 horas, os bens penhorasdos nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: fICAM INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL OS SRS. EXECUTADOS e conjuge(s), se
casado(s) for(em), caso nao tenham sido encontrados para a intimacao pessoal, bem como os
credores hipotecarios/fiduciarios, acerca do leilao
designado. Bem(ns): 04 (quatro) maquinas registradoras PDV marca Zantus, mod. 6000, n de serie
8223, 8224, 8231 e 8238, avaliados em r$ 1.500,
00 (um mile qunhentos reais) cada, totalizando R$
6.000, 00 (seis mil reais), retificando o valor total
da execucao em R$ 6.000, 00 (seis mil reais).
Oonus referente ao custo da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do
paragrafo 2, do art. 23 da LEF, bem como pelo
executado ou remitente, nos casos de remicao da
divida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento)
sobre o valor remido. E, para que chegue aoconhecimento de todos, interessados e de possiveis credores terceirospassou-se o presente Edital, aos 09
de outubro de 2006, nesta cidade, que vai publicado uma vez no Diario da Justica do estado, conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no local de
costume, ficando desde ja, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local,
dia e hora dos leiloes designados. Eu, Andre Vital
Ribeiro, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
00120030058968 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Exequente: Fazenda Publica
do Estado da Paraiba. Executado: Geraldo Auto
Pecao Ltda. Valor da Execucao: R$ 1.700, 00 (um
mil e setecentos reais). a todos aunto o presente
edital virem mou dele conhecimento tiverem ouinteressar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Jose
Marcos de Sousa da Silva, levara o publico Leilao
de venda e arrematacao a quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia
25/10/2006 a partir das 16:54 horas, e por qualquer
preco, em 2 leilao de acordo com o art. 22 da lei n
6830, no dia 08/11/2006, a partir das 16:54 horas,
no Atrio da Agencia D Leilao J. Marcos, situado na
Rua Teodosio de O. Ledo, n 125, Centro, na cidade
de Campina Grande - PB, os benspenhorados nos
autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam
intimadospelo presente edital os Srs. Executados
e conjuge(s) se casado(s) for(em), caso nao tenham sido encontrados para a intimacao pessoal,
bem como os credores hipotecarios/fiduciarios,
acerca do Leilao designado. Bem (ns): 01) 01(um)
Radiador de santana marca Valeono, avaliado em
R$220, 00 (duzentos e vinte reais). 02) 01 (um)
carter de motor de Monzae Kadete, avaliado em
R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais). 03) 02 (duas)
bandejas de dianteira do Logos, avaliada em R$
280, 00 (duzentos e oitenta reais). 04) 10 (dez)
Filtros de combustiveis de Santana 2.0, marca
Bosch, avaliados em R$ 50, 00 (cinquenta reais)
cada, totalizando R$ 500, 00 (quinhentos reais).
05) 05 (cinco) filtros de combustiveis de marca
Fram, avaliados em R$ 50, 00 (cinquenta reais) a
unidade, totalizando R$ 250, 00 (duzentos e cinquenta reais). 06) 02 (duas) juntas mocineticas
marca spicer, avaliados em R$ 300, 00 (trezentos
reais). Avaliacao total de R$ 1.700, 00 (um mil e
setecentos reais). O onus referente ao custo da
comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, naforma do paragrafo 2, do art. 23 da LEF,
bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remicao da divida ou do bem, no valor de
5% (cinco por cento) sobre o valor remido. E,
para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis credores terceiros passou-se o presente edital, aos 09 de outubro de
2006, nesta cidade que vai publicado uma vez
no Diario da Justica do Estado, conforme preceitua a lei 6830/80 e afixado no local de costume, ficando desde ja, os executados, credores
e terceiros interessados, intimados do local, dia
e hora dos leiloes designados. Eu, Andre Vital
Ribeiro, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo:
00120030078602 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Exequente: Prefeitura Municipal de Olho d agua. Executado: Genoilton Joao de
Carvalho Almeida. a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar
possa, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Jose Marcos de
Sousada Silva, levara o publico Leilao de venda e
arrematacao a quem maiorlanco oferecer, igual ou
acima do valor da avaliacao, no dia 25/10/2006, a
partir das 17:02 horas, e por qualquer preco, em 2
Leilao de acordo com o art. 22. da Lei n 6830/80,
no dia 08/11/2006, a partir das 17:02 horas, no
atrio da agencia d leilao J. Marcos, situado na Rua
Teodosio de O. Ledo, n 125, Centro, na cidade de
Campina Grande/PB, os bens penhorados nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam
intimados pelo presente Edital os srs. Executado(s)
e conjuge(s), se casado(s) for(em), caso nao tenham sido encontrados para a intimacao pessoal,
bem como os crdores hipotecarios/fiduciarios, acerca do Leilao designado. Bem(ns): 01) 01 (um )
computador Samsung supermaster 400H, avaliado em R$ 1.500, 00 (hum mil e quinhentos reais).
02) 01(uma) impressoranewlett packard deskjet,
avaliada em R$ 1.500, 00 (um mil e quinhentosreais). Avaliacao total R$ 3.000, 00 (tres mil reais).
O onus referente ao custo da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do
paragrafo 2, do art. 23 da LEF, bem como pelo
executado ou remitente, nos casos de remicao da
divida ou do bem, no valor de 5% (cincopor cento)
sobre o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis credores iterceiros passou-se o presente Edital, aos
09 de outubro de 2006, nesta cidade de Campina
grande/PBque vai publicado uma vez no Diario da
Justica do estado, conforme preceitua a Lei 6830/
80 e afixado no local de costume, ficando desde
ja, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu, Andre Vital Ribeiro, analista Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
00120030329823 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
editalvirem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, o Leiloeiro Oficial, sr. Jose
Marcos de Sousada Silva, levara a publico leilao
de venda e arrematacao a quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no
dia 25/10/2006, a partir das 16:45 horas, e por
qualquer preco, no 2o. leilao, de acordo com o
art. 22, da Lei no. 6.830/80, no dia 08/11/2006, a
partir das 16:45 horas, no atrio da agencia D.
Leilao J. Marcos, situada na rua Teodosio de O.
Ledo, no. 125, centro, na cidade de Campina
Grande-PB, os bens penhorados nos autos da
acao de Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo presente edital, os srs.
executado(s) e conjuge(s), se casado(s) for(em),
caso nao tenha(m) sido encontrado(s) para intimacao pessoal, bem como os credores hipotecarios/fiduciarios, acerca dos leiloes designados.
ACAO: EXECUCAO FISCAL. PROCESSO NO.
001.2003.032.982-3. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE-PB. EXECUTADO: SOMAQ SOCIEDADE DE MAQUINAS
E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Bens penhorados: a) 01(um) bureaux de aco com 06(seis) gavetas. Avaliado em R$ 380, 00 (trezentos e oitenta reais), b) 01 (um) balcao de aco com06(seis)
gavetas e vitrine. Avaliado em R$ 298, 00 (duzentos e noventae oito reais), c) 01 (um) bureaux de cerejeira pequeno. Avaliado em R$ 247,
00 (duzentos e quarenta e sete reais), d) 04 (quatro) cadeiras fixas gerdal, cor preta. Avaliadas
em R$ 125, 00 (cento e vinte e cinco reais) cada,
totalizando em R$ 500, 00 (quinhentos reais), e)
06(seis) maquinas de escrever eletrica Olivetti e
IBM. Avaliados em R$ 450, 00 (quatrocentos e
cinquenta reais) cada, totalizando em R$ 2.700,
00 (doismil e setecentos reais). Avaliacao total
de R$ 4.125, 00 (quatro mil ecento e vinte e
cinco reais). O onus referente ao custo da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2o., doart. 23, da
LEF, bem como pelo executado ou remitente,
nos casos de remicao da divida ou do bem, no
valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados e depossiveis terceiros passou-se
o presente edital, aos 09 dias do mes de outubro
de 2006, nesta cidade e comarca de Campina
Grande, Estado daParaiba, que vai publicado uma
vez no Diario da Justica do Estado, conforme
preceitua a Lei no. 6.830/80, e afixado no local
de costume, ficando desde ja, os executados,
credores e terceiros interessados, intimados do
local, dia e hora dos leiloes designados. Eu, Marcia Elissandre Marques Lemos, Tec. Judiciaria, o
digitei. Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz de
Direito da 3a. Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
00120030332561 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem ou dele conhecimento tiveremou
interessar possa que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Jose
Marcos de Sousa da Silva, levara a publico o 1o.
leilao de venda e arrematacao, a quem maior
lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia 25/10/2006, a partir das 16:46 horas, e por qualquer preco, no 2o. leilao, de acordo com o art. 22, da Lei no. 6.830/80, no dia 08/
11/2006, apartir das 16:46 horas, no atrio da agencia D. Leilao J. Marcos, situada na rua Teodosio
de O. Ledo, no. 125, centro, na cidade de Campina Grande-PB, os bens penhorados na acao de
Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo presente EDITAL os srs. executados e
conjuges, se casados forem, caso nao tenham
sido encontrados para a intimacao pessoal, bem
como os credores hipotecarios/fiduciarios, acerca dos leiloes designados. ACAO: EXECUCAO
FISCAL. PROCESSO No. 001.2003.033.2561.EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADO: JOAO VIDAL
DE LUCENA. BEN(S): a) 01(uma) impressora
Epson Estilo C60 jato de tinta.Avaliado em R$
600, 00(seiscentos reais), b) 01(um) microcomputador AMD ATHLOM (TM) XP 2000 AT/AT, compatible 97.776 RB de RAM com perifericos (teclado, mouse, CPU, estabilizador e duas caixas
de som). Avaliado em R$ 800, 00 (oitocentos
reais), c) 01 (um) aparelho de fax KX-FT72. Avaliado em R$ 850, 00 (oitocentos e cinquenta reais). Avaliacao total de R$ 2.250, 00 (dois mil e
duzentos e cinquenta reais). O onus referente ao
custo de comissao de arrematacao sera pago
pelo arrematante, na forma do paragrafo 2o., do
art. 23, da LEF, bem como pelo executado ou
remitente, nos casos de remicao da divida ou do
bem, no valor de5% (cinco por cento), sobre o
valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis credores
e terceiros, passou-se o presente edital, aos 09
dias do mes de outubro de 2006, nesta cidade e
comarca de Campina Grande-PB, que vai publicado uma vez no Diario da Justica, deste Estado,
conforme preceitua a Lei no. 6.830/80, e afixado
no local de costume, ficando desde ja, os executados, credorese terceiros interessados, intimados
do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu,
Marcia Elissandre Marques Lemos, Tec. Judiciaria,
o digitei. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz
de Direito da 3a. vara da fazenda publica.
33
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo:
00120050008885 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem ou dele conhecimento tiveremou interessar possa que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Jose
Marcos de Sousa da Silva, levara a publico o 1o.
leilao de venda e arrematacao, a quem maior lanco
oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no
dia 25/10/2006, a partir das 16:49 horas, e por
qualquer preco, no 2o. leilao, de acordo com o art.
22, da Lei no. 6.830/80, no dia 08/11/2006, a partir
das 16:49 horas, no atrio da agencia D. Leilao J.
Marcos, situada na rua Teodosio de O. Ledo, no.
125, centro, na cidade de Campina Grande-PB, os
bens penhorados nos autos da Execucao Fiscal.
ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo presente
EDITAL, os srs. executadose conjuges, se casados forem, caso nao tenham sido encontrados para
intimacao pessoal, bem como os credores hipotecarios/fiduciarios, acerca dos leiloes designados.
ACAO: EXECUCAO FISCAL. PROCESSO No.
001.2005.000.888-5. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA. EXECUTADA:
RITA SOARES ALMEIDA. Bens a serem penhorados: a) 01 (um) conjunto de calca e blusa sem
manga, tamanho M, de marca cinco dedos, com
ziper, com detalhe branco na blusa. Avaliado em
R$ 150, 00 (cento e cinquenta reais)). O onus referente ao custo da comissao de arrematacao sera
pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2o.,
do art. 23, da LEF, bem como pelo executado ou
remitente, nos casos de remicao da divida ou do
bem, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o
valor remido. E, para que chegue ao conhecimento
dos interessados e de possiveis credores e terceiros, passou-se o presente edital, aos 09 dias do
mes de outubro de 2006, nesta cidade e comarca
de Campina Grande-PB, que vai publicado uma
vez no Diario da Justica, deste Estado, conforme
preceitua a Lei no. 6.830/80, e afixado no local de
costume, ficando desde ja, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local,
dia e hora dos leiloes designados. Eu, Marcia Elissandre Marques Lemos, Tec. Judiciaria, o digitei.
Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz de Direito
da 3a. Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES . Processo:
00120050248416 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Exequente: Fazenda Publica
do Estado da Paraiba. Executado: Rosangela C.
De Lima Soares. a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, sr. Jose Marcos de Sousada Silva, levara o publico Leilao de
venda e arrematacao a quem maiorlanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia
25/10/2006 a partir das 16:36 horas, e por qualquer preco, em 2 leilao de acordo com o art. 22 da
Lei n. 6830/80, no dia 08/11/2006, a partir das
16:36 horas, no Atrio da Agencia D Leilao J. Marcos, situado na Rua Teodosio de O. Ledo, n 125,
Centro, na cidade de Campina Grande/PB, os benspenhorados nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam intimadospelo presente edital os srs. Executados e conjuge(s), se casado(s)
for(em), caso nao tenham sido encontrados para
a intimacao pessoal, bem como os credores hipotecarios/fiduciarios,
acerca
do
Leilao
designado.Bem(ns): 01(uma) mesa de 1, 30m por
0, 75 em granito com pe, avaliada em R$ 400, 00
(quatrocentos reais). O onus referente ao custo
da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2, do art. 23 da
LEF, bem como pelo executado ou remitente, nos
casos de remicao da divida ou do bem, no valor
de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. E,
para que chegue ao conhecimento dos interessados e depossiveis credores terceiros passou-se o
presente Edital, aos 09 de outubro de 2006, nesta
cidade de campina Grande/PB, que vai publicadouma vez no Diario da Justica do Estado, conforme preceitua a Lei 6830/80 e afixado no local
de costume, ficando desde ja, os executados,
credores e terceiros interessados, intimados do
local, dia e hora dos leiloes designados. Eu, Andre Vital Ribeiro, Analista Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG.
EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:
00120060015425 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER Exequente: Municipio de Campina Grande. Executado: Lira Retifica. a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, sr. Jose Marcos de Sousa da Silva,
levara o publico Leilao de venda e arrematacao a
quem maiorlanco oferecer, igual ou acima do valor
da avaliacao, no dia 25/10/2006 a partir das 16:41
horas, e por qualquer preco, em 2. Leilao de acordo com o art. 22. da Lei n 6830/80, no dia 08/11/
2006, a partir das 16:41 horas, no Atrio da Agencia
D Leilao j. Marcos, situado na rua teodosio de O.
Ledo, n 125, centro , na cidade de Campina Grande -PB, os bens penhorados nos autos da Execucao Fiscal. ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo
presente edital os srs. Executados e conjuge(s),
se casado(s) for(em), caso nao tenham sido encontrados para a intimacao pessoal, bem como os
credores hipotecarios/fiduciarios, acerca do Leilao designado. Bem(ns): 01 (um) Predio comercial
na Rua Luiz Soares, 99, comarea construida de
1.260m. O referido imovel encontra-se penhorado aoINSS, FAZENDA NACIONAL, FAZENDA MUNICIPAL, FAZENDA ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A E 1
VARA TRABALHISTA CAMPINA GRANDE -PB.
Avaliado em R$ 400.000, 00 (quatrocentos mil
reais). O onus referente ao custo da comissao de
arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2, do art. 23 da LEF, bem como
pelo executado ouremitente, nos casos de remicao da divida ou do bem, no valor de 5% (cinco
por cento) sobre o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possiveis credores terceiros passou-se o presente
Edital, aos 09 de outubro de 2006, nesta cidade
de Campina Grande, Estado da Paraiba que vai
publicado uma vez no Diario da Justica doEstado,
conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no
local de costume, ficando desde ja, os executados, credores e terceiros interessados, intimados
do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu,
Andre Vital Ribeiro, analista judiciario o digitei.
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele
tiver conhecimento ou interessar possaque fica
pelo presente intimado o representente legal da
SERRARIA CRISTO REDENTOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA que foi declarado extinto a presente execucao na forma do art 794 da Lei de
Ritos Civil e foi condenado o executado nas custas e honorarios que foram arbitrados em 10% do
valor da causa E para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente edital
tendo em vista o executado encontrar se em local
incerto e nao sabido Eu Liana Valuzia Pereira da
Silva tecnica judiciaria o digitei Paulo Roberto Regis de Oliveira Juiz de Direito Substituto da 4a Vara
da Comarca de Cabedelo
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR
CG. EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA.PRAZO:
15 DIAS Processo: 00120030081481 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos, nos termos do art. 432 do CPP, que na
5a reuniao ordinaria, a realizar-se no mes de
novembro do corrente, serao julgados os seguintes acusados, inciando-se as sessoes pelas 08h30min: dia 01, proc. 0012003008148-1,
reu Erivaldo Oliveira Lima, vitima Ronildo Sales
Cabral, adv. Gildasio Alcantara Morais, dia 06,
proc. 0012002003406-0, reu Wellington Galdino
Bezerra, vitimas Alexsandra Araujo da Silva e
Edgley Alves do Nascimento, adv. Jose de Oliveira Gangorra, dia 07, proc. 0012004015062-3,
reu Oseas Santana de Sousa, vitima Saulo da
Costa Ramos, adv. Orlando de Aquino Aguiar e
Gildasio Alcantara Morais, dia 08, proc.
0012004021021-1, reu Joel de Souza Horacio,
vitima Alexsandro Paulino da Silva, adv. Jose
de Oliveira Gangorra, dia 13, proc.
0012004010294-7, reu Hozano Silva Rodrigues,
vitima Almir Costa Silva, advo. Jose de Oliveira Gangorra, dia 14, proc. 0012003035699-0, reu
Jurandir Gomes dos Santos, vitima Fabio Nascimento dos Santos, adv. Gildasio Alcantara
Morais, dia 20, proc. 0012004021092-2, reu
Geilzon alves da Silva, vitima Cloves Nunes
Santos, adv. Gildasio Alcantara Morais, dia 21,
pro. 0012004022922-9, reu Elizeu Rufino da Cruz,
vitima Jose Domingosde Barros, adv. Bruno
Farias Lima, dia 22, proc. 0012005015425-9,
reus Walci Ferreira Silva e Weberson Ferreira
Silva, vitima Jucelino Antonio Araujo, adv. Gildasio Alcantara Morais, dia 27, proc.
0012003313131-7, reu Elton Henrique Lopes Biserra, vitima Joab Alexandre Dias da Silva, adv.
Gildasio Alcanra Morais e Theogenis Martins Teixeira Florentino, dia 28, proc. 00120060030515, reus Joao Batista Roque e Marcos Antonio
Roque da Silva, vitima Gilvandro Goncalves
Barros, adv. Jose de Oliveira Gangorra, dia 29,
proc. 0012003111112-1, reu Severino Eilson Ramos, vitima Marcio Limeira Barbosa, adv. Felix
Araujo Filho. Funcionara como Promotor de Justica o bel. Marcus Antonius da Silva Leite, aexcecao do dia 29.11.2006, quando estara atuando o bel. Alyrio Batista de Souza Segundo. E,
para que ninguem alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz lavrar o presente, que sera publicado
no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 09 de outubro de
2006.Eu, Lucio Anastacio de Araujo, o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07319990002609 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele
tiver conhecimento ou interessar possaque fica
pelo presente intimado o representante legal da
SERRARIA CRISTO REDENTOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA que foi declarado exetinto a presente execucao na forma do art 794 da Lei de
Ritos Civil e foi condenado o executado nas custas e honorarios que foram arbitrados em 10%
dovalor da causa E para que chegue ao conhecimento dos interessados sepassou o presente edital tendo em vista o executado encontrar se em
local incerto e nao sabido Eu Liana Valuzia Pereira
da Silva Tecnica judiciaria o digitei Paulo Roberto
Regis de Oliveira Juiz de Direito Substituto da 4a
Vara da Comarca de Cabedelo
COMARCA DE AREIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE
C I TACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo:
00720050008627 Acao: GUARDA E DEPENDENCIA. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que por este Cartorio se processam os autos da
acao acima mencionada. Eo presente para citar a
Sra. NILDA PAULINO DA SILVA, brasileira, solteira, domestica, atualmente em lugar incerto e nao
sabido para contestar a acao, querendo, no prazo
legal. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital que sera
publicado no Diario da Justica e afixado no lugar
de costume. Areia, 09 de outubro de 2006. Eu,
Viviane Delgado de Albuquerque. Tecnico Judiciario. Dra. Conceicao de Lourdes M. B. Cordeiro.
Juiza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 07320040028703 Acao: LEI 9437/97 PT.
ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER quem vir o presente edital ou dele conhecimento tiver e interessar possa que por este juizo tramita uma acao
penal movida pelo ministerio publico estadual
contra SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO
SILVA, brasileiro , natural de cabedelo, pb.solteiro,
filho de antonio nazario da silva ede mariana do
nascimento silva, e se encontrando o mesmo
em lugar in -certo e nao sabido fica o reu SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO SILVA inti-mado
da sentenca que julgou procedente a denuncia
para condenar como incurso no 14 da lei 10.826
03 art.387 do cpp.o qual teve pena pri -vativa de
liberdade por restritiva de direito de prestacao
de servicoa comunidade como base no art.44 cc
46.pena pecuniaria estipulada em 10 dias multa.e
para que ninguem alegue ignorancia, mandou o
mm juiz de direito expedir o presente edital que
sera publicado no diario da justica e afixado no
local de costume.dado e passado neta cidade de
cabedelo, aos 09 dias do mes de outubro de
2006.Rita de cassia montenegro menezes, tecnica judiciaria, digitei.SALVADOR DE OLIVEIRA
VASCONCELOS. JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07319970013766 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
07320030132887 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
dele tiver conhecimento ou interessar possaque
fica pelo presente intimado o representante legal
da UP IND E COMDE MASSAS E FRIOS LTDA de
que foi declarado extinto a presente execucao na
forma do art 794 da Lei de Ritos Civil e foi condenado o executado nas custas e honorarios que
foram arbitrados em 10% do valor da causa E
para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente edital tendo em vista o
executado encontrar se em local incerto enao
sabido Eu Liana Valuzia Pereira da Silva tecnica
judiciaria o digitei Paulo Roberto Regis de Oliveira
Juiz de Direito Substituto da 4aVara da Comarca
de Cabedelo
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:15 DIAS Processo: 01320050028680 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER que se processam
aos termos de uma acao de exoneracao de alimentos ajuizada por Francisco Sales Lacerda Frade
em face de Rejane Lourenco Frade, Sandra Lourenco Frade, Sidney Lourenco Frade e Rosangela
LourencoFrade, com o presente fica intimado o
promovido Sidney Lourenco Frade, brasileiro, solteiro, para audiencia de conciliacao e ou instrucao
ejulgamento assinalada para o dia 08/11/06, as
10.30 horas, no Forum local. Para constar lavrei
este edital o qual vai assinado. Eu Francisco Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario. Dra. Dayse
Maria PinheiroMota. Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL
D E C I TACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01320040055108 Acao: CONTRAVENCAO PENAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que se processam aos termos de uma acao penal movida em desfavor de
Damiao Ferreira de Souza, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, com endereco na Travessa Cristalino Pereira, 60, nesta cidade, como incurso nas
penas do art. 62 da LCP, e atualmente em lugar
incerto e nao sabido, fica citado para todos os
termos da referida acao, e intimado para interrogatorio no dia 21/11/2006, as 09. 45 horas, no Forum
local. Para constar lavrei este edital o qual vai
assinado. Eu Francisco Ralds R. Moesia. Analista
Judiciario. Dra. Dayse Maria Pinheiro Mota. Juiza
de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL
DE CITACAO . P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
01320050012692 Acao: CONTRAVENCAO PENAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que se processam aos termos de uma acao penal movida pela justica publica contra Fabio da Silva Pereira, brasileiro, maior,
filho de Abidias da Silva Pereira e Ediete da Silva,
como incurso nas penas do art. 62 da LCP, e estando em lugar incerto e nao sabido fica citado e
intimado para os etrmos da referida acao e interrogatorio, a se realizar na sede deste juizo, no dia 21/
11/2006, as 09 horas. Para constar lavrei este edital, o qual vai assinado. Eu Francisco Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario. Dra. Dayse Maria
Pinheiro Mota. Juiza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL
DE CITACAO . P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
01320050016685 Acao: CONTRAVENCAO PENAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que se processam aos termos de uma acao penal movida em desfavor de
Damiao Pereira da Silva, brasileiro, servente de
pedreiro, casado, 39 anos de idade, como incurso
nas penas do artigo 62 da LCP, e estando em lugar
incerto e nao sabido fica citado para todos os termos da presente acao e intimado para interrogatorio no dia 22/11/2006, as 08.30 horas, no Forum
local. Para constar lavrei este edital o qual vai
assinado. Eu Francisco Ralds Ricarte Moesia. Analista Judiciario, digitei e assino. Dra. Dayse Maria
Pinheiro Mota. Juiza de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:01420050016782 Acao: INTERDICAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo e respectiva senventia da 2 vara, correm os
tramiteslegais da interdicaoacima mencionado,
movido por ELZA MARIA BARRETO PAIVA em favor de MARIA SERAFIM BARRETO, a qual foi
julgado procedenteconforme sentenca prolatada
em, 16 de maio de 2006, com base no art. 1.177, e
seguintes do cpc, por ser considerado absolutamente incapaz de execer todos os atos da vida
civil, sendo-lhe nomeada como sua curadora a Sra.
ELZA MARIA BARRETO PAIVA, ora requerente conforme comando do artigo art. 1184 do cpc, mandou
expedir o presente edital por tres vezes, com intervalo de 10 dias entre cada publicacao. Dado e
passado esta cidade de Ctole do Rocha, em 09 de
outubro de 2006. Dr. leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Juiz de Direito.
COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
01520060011218 Acao: ANULATORIA. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a ALCIDES PONCIANO DA SILVA,
brasileiro, solteiro, residente em lugarincerto e nao
sabido, que por este Juizo e Cartorio se processam os termos da presente acao. E o presente
para CITA-LO para, querendo, contestar o feito,
no prazo legal, advertindo-o de que nao sendo
contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como
verdadeiros os fatos articuladospela autora. E para
que mais tarde nao se alegue ignorancia, determinou o MM. Juiz, Dr. Alexandre Jose Goncalves
Trineto, que se expedisse o presente EDITAL, o
qual devera ser publicado uma vez no Diario da
Justica e afixado copia do mesmo no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Conceicao, aos 09/10/2006. Eu (Cesinando Freire de
Brito), o digitei e assino.
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITA L D E P R A C A E L E I L O E S . P r o c e s s o :
05619970001154 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiver conhecimento,
que no dia 30 de novembro do corrente ano,
pelas 08:30 horas, no Atrio do FOrum Dr. Nobel Vita desta Comarca, o Oficial de Justica,
funcionando como porteiro dos auditorios, levara a publico pregao de venda e arrematacao
a quem mais der ou maior lanco oferecer, acima da avaliacao do bem descrito que ira para
leilao como sendo: Uma propriedade rural denominada Sao Sebastiao , situada neste Municipio de Coremas-PB, medindo 250 (duzentos e
cinqüenta) hectares, limitando-se ao Norte, com
Gregorio Jose da Silva; ao Sul, com Firmino
Lucas de Lacerda, DNOCS e herdeiros de Joao
Batista; ao Leste, com Firmino Lucas de Lacerda. Bem constante no espolio de Antonio
Lopes Filho, o qual o executado e herdeiro,
avaliado por R$ 70.000, 00 (SETENTA MIL REAIS); a qual se encontrapenhorada nos presentes autos para garantir pagamento da divida de
R$2. 061, 54 (dois mil e sessenta e um reais e
cinqüenta e quatro centavos), conforme o que
consta na Acao de Execucao Fiscal reg.
05619970001154, em que e Exeqüente o INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
eExecutado FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTI LOPES. Caso nao haja licitante interessado em arrematar o bem na data acima
designada, fica desdelogo aprazada a realizacao de 2 praca para o dia 14 de dezembro do
corrente ano, pelas 08:30 horas, no Forum local, para quem maior lance oferecer, desde
que nao seja preco vil, este compreendido o
valor inferior a 60 % (sessenta por cento) do
valor da avaliacao. E para que chegue ao conhecimento do publico, mandou a MM Juiza de
Direito, passar opresente Edital, em meios de
comunicacao da cidade, ficando, outrossim, o
executado e sua conjuge intimados da presente designacao. Dado e passado nesta cidade,
aos 09 de outubro de 2006. Eu, Marcelo Nobrega de Andrade, Analista Judiciario, digitei e
assino. Dra. Jose Ascione Alencar Cardoso,
Juiza Direito Substituta.
COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA
UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AOCIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02920060005179 Acao:
DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER
a todos quanto o presente Edital virem, ou dele
conhecimento e notIcia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo e CartOrio, se processam os termos da aCAo em epIgrafe, promovida por JOSIMAR NUNES RAIMUNDO em face de
VERONICA GUEDES DE LUCENA, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde
ninguem alegue ignorancia, nem o propria promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. EduardoRoberto de Oliveira Barros Filho, expedir o presente Edital para que fique a mencionada promovida
devidamente CITADA para responder aos termos
da referida acao, ate sentenca final, sob as penas
da Lei. Ficandoadvertida, que se a acao nao for
contestada, pela promovida, no prazode 15 (quinze) dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados pel o autor em sua peca inicial. CUMPRA-SE.
Cruz do Espirito Santo/PB, 09/10/2006. Eu, Maria
do Socorro F. F. de Medeiros, Tecnica Judiciaria,
digitei e assino.
34
COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO.
VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AOCIVEL.
PRAZO:
30
DIAS
Processo:
02920060005435 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem, ou dele conhecimento
e noticia tiverem e a quem interessar possa,
que por este JuIzo e Cartorio, se processam
os termos da acao em epigrafe, promovida
por INES ALVES PEREIRA em face de JOSIMAR ELIAS PEREIRA, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, e para que mais tarde
ninguem alegue ignorancia, nem o propria promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr.
Eduardo Robertode Oliveira Barros Filho, expedir o presente Edital para que fique o mencionado promovida devidamente CITADO para
responder aos termos da referida acao, ate
sentenca final, sob as penas da Lei. Ficando
advertidadvertida, que se a acao nao for contestada, pela promovida, no prazode 15 (quinze) dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos
alegados peloautor em sua peca inicial. CUMPRA-SE. Cruz do Espirito Santo/PB, 09/10/
2006. Eu, Maria do Socorro F. F. de Medeiros,
Tecnica Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE GUARABIRA. JUIZ ESP CRI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 01820040025563 Acao: LEI 6368/76
TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao reu JERONIMO NUNES DE MOURA, filho de Maria das
Gracas Nunes de Moura e de Severino Jose de
Moura, residente na rua Mario Guedes, 511, Nordeste II, nesta cidade de Guarabira, ora em lugar
incerto e nao sabido, que nos autos da referida
acao penal o mesmo foi julgado e condenado a
pena de 08(oito) meses de detencao e 30 diasmulta, por infracao ao art.16 da lei 6.368/76,
sendo a pena privativa de liberdade substituida
por uma restritiva de direito, a ser definida pelo
Juizo da Execucao Penal, conforme sentenca
datada de 02/05/2006. Luiz Eduardo Souto Cantalice , Juiz de Direito. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Guarabira-PB, aos 09 dias
do mes de outubro de 2006. Eu, Maria do Socorro
C. de Araujo, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. JUIZ ESP CRI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90
DIAS Processo: 01820050049107 Acao: CRIME
C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao
reu FRANCISCO LOPES BARBOSA, filho de Severino Lopes Barbosa e de Marlene Lopes Barbosa, residente na rua Carlos Espinola, 95, Nordeste I, nesta cidade de Guarabira, ora em lugar
incerto e nao sabido, que nos autos da referida
acao penal o mesmo foi julgado e condenado a
penade 03 (tres) meses e 15 (quinze) dias de
detencao, devendo a pena sercumprida, inicialmente, em regime semi-aberto, por infracao ao
art.147 do CPC, NAO havendo a substituicao
da pena privativa de liberdade por restritiva de
direito, NEM suspensao condicional da pena por
imposicao legal, conforme sentenca datada de
24/05/2006. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz
de Direito. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guarabira-PB, aos 09 dias do mes de
outubro de 2006. Eu, Maria do Socorro C. de
Araujo, Tec. Judiciaria, o digitei
COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL
D E C I TACAO. P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
03820050016815 Acao: CRIME CONTRA FAMILIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que atraves do presente
fica CITADA LILIANE AUGUSTO DA SILVA,
brasileira, solteira, domestica, com 18 anos
de idade, de grau de instrucao nao informado,
natural de Juripiranga-PB, filha de Antonio Cirino dos Santos e de Maria Augusta da Silva,
presentemente em LUGAR INCERTO E NAOSABIDO, para se ver processar ate final julgamento bem como para comparecer perante
este Juizo no dia 08/11/2006, as 09:00horas a
fim de ser interrogada nos autos da Acao Penal N.038.2005.001.681-5, movida pela Justica Publica contra a mesma, como incurso nas
penas do art. 242, Caput, do CPB.Dado e passado nesta cidade de Itabaiana, aos 09/10/
2006. Eu, Alciene Nunes de Oliveira, Tecnica
Judiciaria, o digitei.
COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE
C I TA C A O . P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
03820060007283 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que atraves do presente fica citado ALEX
AUGUSTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Cabedelo-PB, residente e domiciliado a Rua da Macaiba, 826 - bairro das
Populares - Santa Rita-PB, filho de Adeilson Augusto dos Santos e de Ozanira Pereira dos Santos, presentemente em LUGAR INCERTO E NAO
SABIDO, para se ver processar ate finaljulgamento, bem como para comparecer perante este
juizo, no dia06/11/2006 as 08.30horas a fim de
ser interrogado nos autos da ACAO PENAL
N.038.2006.000.728-3, movida pela Justica Publica contra o mesmo, como incurso nas penas
do art. 157, paragrafo 2, iciso I e II, paragrafo 3,
in fine, c/c art. 1 inciso II da Lei 8.072/90. Dado
e passado nesta cidade de itabaiana, aos 09/10/
2006. Eu, Enedina Helena Rodrigues Quirino, Tecnica Judiciaria, o digitei. (a) Shirley Abrantes Moreira Regis- juiza de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL
D E C I TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02120060005143 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem, e a quem possa interessar, que por
este Juizo de Direito da 2 Vara desta Comarca, se
processam os termos da ACAO DE EXONERACAO
DE
ALIMENTOS,
processo
n
02120060005143, promovida por FRANCISCO
CARLOS FERREIRA DA SILVA, brasileiro, residente na cidade de Itaporanga-PB, contra MARIA
CLEMENTINO DE CARVALHO, brasileira, atualmente em lugar incerto e nao sabido; e para que
mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou
o MM. Juiz expedir o presente, para que fique a
promovida CITADA, a fim de que conteste a referida acao, no prazo legal, sob pena de REVELIA e
CONFISSAO, arts 285 e 319 do Codigo Civil Brasileiro. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga, aos 18 deabril de 2006.Eu, Denise de Sousa Leite, tecnica judiciaria, o
digitei.ALEXANDRE JOSE GONCALVES TRINETO.
Juiz de Direito em Substituicao.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO. Sessão dia 18
do mês de OUTUBRO de 2006. Pelas 17:10 horas. 1 – Recurso Inominado nº 02520050016978/
001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Hermes Soares de Freitas. Advogado: Marcos Antonio Ferreira Dias
Novo. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento
Gadelha. 2 – Recurso Inominado nº
02520050031910/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Maria Helena Henrique.
Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Recorrida: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 3 – Recurso Inominado nº
02520050031910/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Consórcio nacional
Honda Ltda. Advogado: Bivar Rufino de Lucena.
Recorrida: Quitéria de Sousa Medeiros. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 4 – Recurso Inominado nº 02520050059440/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Resemunda Gomes da Cruz.
Advogado: Delmiro Gomes da Silva Neto. Juiz
Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 5 –
Recurso Inominado nº 02520050059457/001 –
1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega
Farias. Recorrida: Severina Helena de Araújo
Lucena. Advogado: Delmiro Gomes da Silva Neto.
Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 6 –
Recurso Inominado nº 02520050064911/001 –
2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega
Farias. Recorrido: Adalberto Alves de Araújo. Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juíza
Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 7
– Recurso Inominado nº 02520050065991/001
– 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Marinalva Maria de Araújo.
Advogado: Canuto Barreto Fernandes Neto. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
8 – Recurso Inominado nº 02520060000632/
001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Antonio Bezerra Gonçalves. Advogado: Otoni Costa Medeiros. Juíza
Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 9
– Recurso Inominado nº 02520060001226/001
– 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Antonia Antonieta Medeiros Ferreira. Advogado: Francisco da Silva Lima
Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 10 – Recurso Inominado nº
02520060002026/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Francisca Almeida dos Santos. Advogado: Emílio Henrique de Almeida. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. Ata da trecentésima quadragésima terceira (343ª) sessão ordinária realizada no dia
seis (06) do mês de setembro do ano de dois
mil e seis (2006), na sala de sessões do Fórum
local. Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra.
Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presentes os
Exmos. Juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues e
Fabrício Meira Macedo, secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10
horas foi aberta a sessão. Lidas e aprovadas a
ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, a MM. Juíza Presidente mandou que se
fizesse o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos em pauta: 1 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1470/2005 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio César Vieira Rocha. Embargada: Francisca Ferreira
Campos. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz (a) Relator (a): Maria Aparecida
Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em rejeitar os embargos
declaratórios. IDÊNTICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS: 02 a 19 desta ata. 2 – Embargos de
declaração no Recurso Inominado 1473/2005
– Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio
César Vieira Rocha. Embargado: Heronides Vi-
cente Leite. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 3 – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado 1476/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio César Viera
Rocha. Embargado: João Lopes da Silva.
Advogado(a): Allysson de Sousa Lacerda. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 4
– Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1479/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Caio César Vieira Rocha. Embargada: Josefa Martins dos Santos. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a):
Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 5 – Embargado de Declaração no Recurso Inominado
1485/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas.
Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Caio César Vieira Rocha. Embargado: José Mariano de Araújo. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 6 – Embargos
de Declaração no Recurso Inominado 1488/
2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogada:
Caio César Vieira Rocha. Embargado: Adauro
Ferreira de Araújo. Advogado: Ricardo Wagner F.
Cavalcanti. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 7 – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado 1491/2005 – Juizado
Especial Cível de Coremas. Emabargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Caio César Viera Rocha. Embargado: José Malheiros Neto. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 8 –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1495/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogada: Caio César Vieira Rocha. Embargado:
José Virgulino. Advogado: Ricardo Wagner F.
Cavalcanti. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 9 – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado 1498/2005 – Juizado
Especial Cível de Coremas. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Caio César Vieira Rocha. Embargado: Joaquim Odimar Pontes.
Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juíza
Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 10
– Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1540/2005 – Juizado Especial Cível de Água
Branca. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Caio César Vieira Rocha. Embargada: Solange Paulino da Silva e outros.
Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
11 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1543/2005 – Juizado Especial Cível de
Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Caio César Viera Rocha. Embargado: Carlos André Veras e Outro.
Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
12 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1600/2005 – Juizado Especial Cível de
Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Caio César Viera Rocha. Embargado: Agnelo Pereira da Silva e Outro.
Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
13 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1603/2005 – Juizado Especial Cível de
Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Caio César Viera Rocha. Embargada: Maria das Dores Clementino.
Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha 14
– Embargos de declaração no Recurso Inominado 1606/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste
S/A. Advogado(a): Caio César Vieira Rocha. Embargado: José Lima de Campos Barros e Outro.
Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a)
Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
15 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1609/2005 – Juizado Especial Cível de
Princesa Isabel. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Caio César Vieira Rocha. Embargado: Luiz Vieira de Medeiros e Outros. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora:
Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 16 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado
1618/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa
Isabel. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogada: Caio César Vieira Rocha. Embargada:
Alae Gonçalves de Sousa e Outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora: Maria
Aparecida Sarmento Gadelha. 17 – Embargos de
Declaração no Recurso Inominado 1624/2005
– Juizado Especial Cível de Princesa Isabel.
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Caio César Vieira Rocha. Embargada: Maria
do Socorro de Sousa Lacerda e Outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora: Maria
Aparecida Sarmento Gadelha. 18 – Embargos de
Declaração no Recurso Inominado 1627/2005
– Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogada:
Caio César Vieira Rocha. Embargada: Walmir
Leandro da Silva e Outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juíza Relatora: Maria Aparecida
Sarmento Gadelha. 19 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1630/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Caio
César Vieira Rocha. Embargado: José Batista de
Medeiros e Outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento
Gadelha. 20 – Inominado 05620040008197/001 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Rita Alves Pereira. Advogado: Alysson de Sousa
Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto do Relator, em conhecer do
recurso, rejeitando a preliminar, e, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso. Sem custas e honorários. IDÊNTICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO
NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS:
21 ao 27 desta ata. 21 – Inominado
05620040009146/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Francisco Adriano de Veras. Advogado: Alysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio
César Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo. 22 – Inominado 05620040011670/001 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Geraldo Nunes Cavalcante. Advogado: Alysson
de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz
Relator: Fabrício Meira Macedo. 23 – Inominado
05620040011910/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Cícera Maria dos Santos
Lucas. Advogado: Alysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio
César Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo. 24 – Inominado 05620040011936/001 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Percilia Matias. Advogado: Alysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 25 – Inominado
05620040011944/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Cícero Alves Ferreira. Advogado: Alysson de Sousa Lacerda. Recorrida:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 26 – Inominado 05620040012025/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Maria Araújo Neta. Advogado: Alysson de Sousa
Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 27 – Inominado
05620040012090/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Afrânio Lira. Advogado:
Alysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 28 –
Inominado 01020050002491/001 – Juizado Especial Cível de Brejo do Cruz. Recorrente: Raquel
Linhares Diniz Sousa. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Recorrido: Itaú Seguros S/A. Advogado: Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz.
Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento para anular a sentença e, julgando procedente
em parte o pedido inicial. Sem custas e honorários. Sustentação oral pelo advogado da recorrida
Dr. José Beckenbaner Gouveia da Silva. 29 – Inominado 02520050058756/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Irenilda Pereira da Silva. Advogado: Adeilson
Carlos de Barros Gomes. Juiz Relator: Gilberto de
Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a
sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando, ainda, a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Sustentação
oral pela advogada da recorrente Dra. Jaciara de
Medeiros Alves Lucena. 30 – Inominado
02520050058806/001 – 1º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Mário
Vilar Trigueiro Filho. Advogado: Marcos Antonio
Ferreira Dias Novo. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a
sentença pelos seus próprios fundamentos, no limite do pedido da recorrente, condenando, ainda,
a recorrente em custas processuais e honorários
advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a
presente súmula. Sustentação oral pela advogada
da recorrente Dra. Jaciara de Medeiros Alves Lucena. 31 – Inominado 02520060001234/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:
SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega
Farias. Recorrido: Damião Ricardo da Silva. Advogado: Francisco da Silva Lima Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em
conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para
confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando, ainda, a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base
de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Servirá de acórdão a presente súmula. Sustentação oral pela advogada da recorrente Dra. Jaciara
de Medeiros Alves Lucena. Nada mais havendo a
tratar, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a
sessão e lavrar a presente ata. Maria Aparecida
Sarmento Gadelha - Gilberto de Medeiros Rodrigues – Fabrício Meira Macedo – João Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. Ata da trecentésima quadragésima quarta (344ª) sessão ordinária realizada no dia dezenove (19) do mês de setembro do ano de
dois mil e seis (2006), na sala de sessões do
Fórum local. Sob a Presidência da Exma. Juíza
Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presentes os Exmos. Juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues e Fabrício Meira Macedo, secretariando os
trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas
17:10 horas foi aberta a sessão. Lidas e aprovadas a ata da sessão anterior, sem emendas e à
35
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
unanimidade, a MM. Juíza Presidente mandou que
se fizesse o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos em pauta: 1 – Recurso Inominado nº 1504/2005 – 2º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: Joacy Medeiros de Lucena. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Recorrida: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico
Nóbrega Farias. Juíza Relatora: Maria Aparecida
Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em conhecer do recurso,
dando-lhe provimento. Sem custas e honorários. 2
– Recurso Inominado 01020040004078/001 –
Juizado Especial Cível de Brejo do Cruz. Recorrente: Abiude Acaz de Queiroz Ramalho. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Recorrida: Cia. Excelsior de Seguros. Advogado: José Ulisses de
Lyra Júnior. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros
Rodrigues. Resultado: Resolve a Turma Recursal
Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do
voto do Relator, em conhecer do recurso, dandolhe provimento, para anular a sentença, rejeitando
a preliminar, e julgar procedente, em parte, o pedido inicial. Sem custas e honorários. 3 – Recurso
Inominado 05620040008213/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Francisca
Rodrigues de Abrantes. Advogado: Allysson de
Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Resolve
a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto do Relator, em conhecer do
recurso, rejeitando a preliminar, e, no mérito, dar
provimento parcial ao recurso. Sem custas e honorários. IDÊNTICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO
NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS:
04 ao 13 desta ata. 4 – Recurso Inominado
05620040009328/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Jacinto Soares de Sousa.
Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso
Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 5 – Recurso Inominado 05620040009393/
001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Rita da Silva Vitoriano. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior.
Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 6 – Recurso
Inominado 05620040009435/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Amaury
Soares de Lacerda. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 7 – Recurso Inominado
05620040011738/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Delsuita Pereira de Lima.
Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso
Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 8 – Recurso Inominado 05620040012314/
001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Geraldo Ferreira Sobrinho. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior.
Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 9 – Recurso
Inominado 05620040012355/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Robervan
Ferreira da Silva. Advogado: Allysson de Sousa
Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 10 – Recurso Inominado 05620040012439/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Porcina Vicente Leite. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo.
11
–
Recurso
Inominado
05620040012637/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Francisco de Assis Lucena. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo.
12
–
Recurso
Inominado
05620040012793/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Luciene Soares de Sousa.
Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso
Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo.
13
–
Recurso
Inominado
05620040012835/001 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: Lucilia Guedes de Oliveira. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo.
14
–
Recurso
Inominado
01020050000362/001 – Juizado Especial Cível de
Brejo do Cruz. Recorrente: Raimundo Linhares Locio. Advogado: Lauri Ferreira. Recorrida: Sul América Cia. Nacional de Seguros. Advogado: Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:
Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento, para
anular a sentença e julgar procedente, em parte, o
pedido inicial. Sem custas e honorários. Sustentação oral pelo advogado da recorrida Dr. Márcio
Bizerra Wanderley. 15 – Recurso Inominado
08820050007231/001 – Juizado Especial Cível de
São Bento. Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros. Advogado: Manuel Dantas Vilar.
Recorrida: Maria Mercês Gomes Diniz. Advogado:
Francisco Cavalcante Filho. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto do Relator, em conhecer do
recurso, dando-lhe provimento parcial. Sem custas processuais e honorários. 16 – Recurso Inominado 02520050016754/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Randon Consórcios Ltda. Advogado: Antonio Nilson P. da Silva.
Recorrido: Olivan de Freitas Ferreira Filho. Advogado: Danilo de Freitas Ferreira. Juíza Relatora:
Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos do voto do Relator do primeiro voto
vencedor, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em
conhecer do recurso, negando-lhe provimento,
condenando ainda a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20%
(vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Voto vencido da Dra. Maria Aparecida Sarmento
Gadelha.
17
–
Recurso
Inominado
02520050017968/001 – 2º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: CNF Consorcio Nacional
Ltda. Advogado: Fábio Henrique Caetano. Recorrida: Thalma Maria do Rosário Xavier P. Batista.
Advogado: Aluízio Bento Filho. Juíza Relatora:
Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos do voto oral do Relator do primeiro
voto vencedor, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando, ainda, a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o
valor da condenação. Voto vencido da Dra. Maria
Aparecida Sarmento Gadelha, com relação ao cabimento do inciso I, da clausula 33 do contrato de
consórcio. 18 – Recurso Inominado
02520050030755/001 – 2º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: Portobens Administradora
de Consorcio. Advogado: Fábio Henrique Caetano. Recorrida: José Ferreira de Lima. Advogado:
Aluízio Bento Filho. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma
Recursal Mista de Patos, por maioria, nos termos
do voto do Relator oral do primeiro voto vencedor,
Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em conhecer
do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos,
condenando, ainda, a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20%
(vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Voto vencido da Dra. Maria Aparecida Sarmento
Gadelha, com relação ao cabimento do inciso I, da
cláusula 34, do contrato de consórcio. 19 – Recurso Inominado 02520050038758/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Joaquim da Costa Viana. Advogado: Emilio Henrique
de Almeida. Recorrido: Banco Dibens S/A. Advogada: Janaina Rangel Monteiro. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Retirado
de pauta. 20 – Recurso Inominado
02520050059408/001 – 2º Juizado Especial Misto
de Patos. Recorrente: SAELPA. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrida: Jarnele
Gomes de Medeiros. Advogado: Delmiro Gomes
da Silva Neto. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de
Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do
Relator, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para confirmar a sentença pelos seus
próprios fundamentos, condenando, ainda, a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre
o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Sustentação oral pelo advogado da
recorrida Dr. Delmiro Gomes da Silva Neto. 21 –
Recurso Inominado 03220060000869/001 – Juizado Especial Cível de Santa Luzia. Recorrente:
Sul América Cia. Nacional de Seguros. Advogado: José Ricardo Pereira. Recorrida: Inalda Maria
da Nóbrega Oliveira. Advogado: Ronaldo Paulo
da Silva. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Retirado de pauta. Nada mais
havendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidente
encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Maria
Aparecida Sarmento Gadelha - Gilberto de
Medeiros Rodrigues – Fabrício Meira Macedo
– João Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. Ata da trecentésima quadragésima quinta (345ª) sessão ordinária realizada no dia
vinte e seis (26) do mês de setembro do ano
de dois mil e seis (2006), na sala de sessões
do Fórum local. Sob a Presidência da Exma.
Juíza Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha,
presentes os Exmos. Juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues e Fabrício Meira Macedo, secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lidas
e aprovadas a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, a MM. Juíza Presidente
mandou que se fizesse o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos recursos em pauta: 1 –
Recurso Inominado 06320040002469/001 – Juizado Especial Cível de Juazeirinho. Recorrente:
Sul América Cia. Nacional de Seguros. Advogado: Manoel Cabral de Andrade Neto. Recorrida:
Honorina Gonçalves de Araújo e outros. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Após o voto do
Relator, que dava provimento ao recurso, pediu
vista a Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha.
Fez sustentação oral pela recorrente Dr. José
Beckenbaner Gouveia Filho. 2 – Recurso Inominado 05620040009377/001 – Juizado Especial
Cível de Coremas. Recorrente: José Patrício
Alecrim. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda.
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Celso Fernandes Júnior. Juíza Relatora: Maria
Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em conhecer
do recurso, rejeitando a preliminar, e, no mérito,
dar provimento parcial ao recurso. Sem custas e
honorários. IDÊNTICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS: 03 ao 13 desta ata. 3 – Recurso Inominado 05620040009476/001 – Juizado Especial
Cível de Coremas. Recorrente: Maria das Dores
Faustina Eufrásio. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 4 – Recurso Inominado 05620040011431/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Lafaete José da Silva. Advogado: Allysson de Sousa
Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 5 –
Recurso Inominado 05620040011712/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Rosilene de Andrade Silva. Advogado: Allysson
de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juíza
Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 6
– Recurso Inominado 05620040011951/001 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Ivanildo Alexandrino. Advogado: Allysson de
Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juíza
Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 7
– Recurso Inominado 05620040012058/001 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
José Pereira dos Santos. Advogado: Allysson de
Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juíza
Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 8
– Recurso Inominado 05620040012132/001 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Francisco mariano Sobrinho. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior.
Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 9 – Recurso Inominado 05620040012264/
001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Geraldo Gomes Chagas. Advogado:
Allysson de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes
Júnior. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 10 – Recurso Inominado
05620040012553/001 – Juizado Especial Cível
de Coremas. Recorrente: Maria Marlene de Andrade. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda.
Recorrida: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Celso Fernandes Júnior. Juíza Relatora: Maria
Aparecida Sarmento Gadelha. 11 – Recurso Inominado 05620040012710/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Mari Zilma de
Lima Andrade. Advogado: Allysson de Sousa
Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 12 – Recurso Inominado 05620040012751/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Francisco José
de Andrade. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Recorrida: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 13 –
Recurso Inominado 05620040012819/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Maria Vicente de Lacerda. Advogado: Allysson
de Sousa Lacerda. Recorrida: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Juíza
Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 14
– Recurso Inominado 05620050007600/001 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: José Ulisses de Lira Júnior. Recorrida: Edivania Andrade
de Lacerda. Advogado: Roberto S. Andrade Diniz. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,
à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecer do recurso, acolhendo a preliminar suscitada, tendo em vista o disposto no art.
8º da Lei 9099/95, para excluir da lide os autores
incapazes, rejeitando as demais preliminares, nos
termos dos fundamentos da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, condenando ainda a recorrente em custas processuais
e honorários advocatícios à base de 20% (vinte
por cento) sobre o valor da condenação. Servirá
de acórdão a presente súmula. 15 – Recurso
Inominado 02520050038758/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Joaquim da
Costa Viana. Advogado: Emilio Henrique de Almeida. Recorrido: Banco Dibens S/A. Advogada:
Janaina Rangel Monteiro. Juiz Relator: Gilberto
de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a
Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,
nos termos do voto do Relator, em conhecer do
recurso, dando-lhe provimento parcial para reformar a sentença. Sem custas e honorários. 16 –
Recurso Inominado 03220060000869/001 –
Juizado Especial Cível de Santa Luzia. Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros.
Advogado: José Ricardo Pereira. Recorrida: Inalda Maria da Nóbrega Oliveira. Advogado: Ronaldo Paulo da Silva. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Resultado: Retirado de pauta.
Nada mais havendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Maria Aparecida Sarmento Gadelha
- Gilberto de Medeiros Rodrigues – Fabrício
Meira Macedo – João Jerônimo da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. 1 – Recurso Extraordinário no RI 1508/2005 – Juizado Especial Cível de
Água Branca. Recorrente: TELEMAR Norte Leste
S/A. Advogado(a): Caio César Vieira Rocha.
Recorrido(a): Maria Zélia Feitosa e outro.
Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz (a)
Relator (a): Gilberto de Medeiros Rodrigues. Despacho: Vistos, etc. Cumpra-se o disposto no art.
542, caput, do Código de Processo Civil. Patos, em
24 de agosto de 2006. Maria Aparecida Sarmento
Gadelha. Juíza Presidente. IDENTICO DESPACHO
FOI PROFERIDO NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 2 – Recurso Extraordinário no
RI 1514/2005 – Juizado Especial Cível de Água
Branca. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Caio César Vieira Rocha.
Recorrido(a): Dyhon Fábio Cordeiro Pereira e ou-
tro. Advogado(a): Manoel Arnobio de Sousa. Juiz(a)
Relator(a): Gilberto de Medeiros Rodrigues. 3 –
Recurso Extraordinário no RI 1595/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio
César Vieira Rocha. Recorrido(a): Geraldo Batista
Pena e outro. Advogado(a): Manoel Arnóbio de
Sousa. Juiz(a) Relator(a): Gilberto de Medeiros
Rodrigues. 4 – Recurso Extraordinário no RI
1607/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Caio César Vieira Rocha.
Recorrido(a): José Frazão de Medeiros Neto e outro. Advogado(a): Manoel Arnobio de Sousa. Juiz(a)
Relator(a): Gilberto de Medeiros Rodrigues. 6 –
Recurso Extraordinário no RI 1622/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio
César Vieira Rocha. Recorrido(a): Luiza de Andrade Lima e outro. Advogado(a): Manoel Arnobio de
Sousa. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo.
João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. MOVIMENTAQÇÃO DOS AUTOS. 1 – Recurso Extraordinário no RI 1477/2005 – Juizado
Especial Cível de Coremas. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Recorrida: Iracy Fernandes Nóbrega. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator:
Gilberto de Medeiros Rodrigues. Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 542, caput, do Código de
Processo Civil. Patos/PB 24 de agosto de 2006.
Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Juíza
Presidente.IDÊNTICO DESPACHO FOI PROFERIDO NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS:
02 a 18 desta ata. 2 – Recurso Extraordinário
no RI 1480/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Recorrido: Francisco Faustino de Sousa. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 3 – Recurso Extraordinário no
RI 1483/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Recorrida: Francisca Araújo dos Santos. Advogado: Ricardo Wagner
F. Cavalcanti. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros
Rodrigues. 04 – Recurso Extraordinário no RI
1492/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Celso Fernandes Júnior. Recorrido: Edmilson Sampaio de Figueiredo. Advogado: Ricardo Wagner F.
Cavalcanti. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 05 – Recurso Extraordinário no RI 1496/
2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Celso Fernandes Júnior. Recorrido: Severino José
de Sousa. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.
06 – Recurso Extraordinário no RI 1499/2005 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Recorrida: Maria da Guia de Sousa.
Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 07 – Recurso Extraordinário no RI 1544/2005 – Juizado
Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Danielle de
Lucena Nóbrega. Recorridos: Janice Norma de Medeiros e Outra. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.
08 – Recurso Extraordinário no RI 1547/2005 –
Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridos: Maria Aparecida Alexandre e Outra. Advogado: Manoel Arnóbio
de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 09 – Recurso Extraordinário no RI 1550/
2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel.
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogada:
Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridos: Jocicleide Torres Nicácio e Outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros
Rodrigues. 10 – Recurso Extraordinário no RI
1553/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa
Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridos:
Francisca da Silva Barbosa e Outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de
Medeiros Rodrigues. 11 – Recurso Extraordinário no RI 1556/2005 – Juizado Especial Cível de
Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridos: Pedro Pereira de Souza e Outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 12 – Recurso Extraordinário no RI 1583/2005 – Juizado Especial Cível
de Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridos: Maria das Graças Silva e Outra. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 13 – Recurso Extraordinário no RI 1610/2005 – Juizado Especial Cível
de Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridos: José Bosco Fernandes e Outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 14 – Recurso Extraordinário no RI 1613/2005 – Juizado Especial Cível
de Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridos: José Nogueira da Silva e Outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 15 – Recurso Extraordinário no RI 1616/2005 – Juizado Especial Cível
de Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste
S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridas: Terezinha de Sousa Evaristo e Outra. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator:
Gilberto de Medeiros Rodrigues. 16 – Recurso Extraordinário no RI 1619/2005 – Juizado Especial
Cível de Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte
36
Leste S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega. Recorridas: Neuma Maria Alves de Souza e
Outra. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz
Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 17 – Recurso Extraordinário no RI 1625/2005 – Juizado
Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Danielle de
Lucena Nóbrega. Embargado: Sebastião Belarmino e Outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa.
Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 18 –
Recurso Extraordinário no RI 1628/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogada: Danielle
de Lucena Nóbrega. Recorridas: Francisca Barbosa de Almeida e Outra. Advogado: Manoel Arnóbio
de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues– João Jerônimo - Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS - 1 – Recurso Extraordinário no RI 1385/2005 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Caio César Vieira Rocha.
Recorrido(a): Maria Sônia Soares de Lacerda.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz
(a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. Despacho:
Cumpra-se o disposto no art. 542, caput, do Código
de Processo Civil. Patos/PB, 24 de agosto de 2006.
Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Juíza Presidente. IDÊNTICO DESPACHO FOI PROFERIDO NOS
PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS: 02 a 06
desta ata. 2 – Recurso Extraordinário no RI
1415/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas.
Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Caio César Vieira Rocha.
Recorrido(a): Valério Júnior Ferreira Alves.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz
(a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. 3 – Recurso Extraordinário no RI 1418/2005 – Juizado
Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio César
Vieira Rocha. Recorrido(a): Manoel Tomaz Sobrinho. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti.
Juiz (a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. 4 –
Recurso Extraordinário no RI 1430/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio César
Vieira Rocha. Recorrido(a): Geralda Alves Ferreira
Leite. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz (a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. 5 –
Recurso Extraordinário no RI 1448/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio
César Vieira Rocha. Recorrido(a): José Nicolau
Pereira. Advogado(a): Francisco Sales Pessoa. Juiz
(a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. 6 – Recurso Extraordinário no RI 1466/2005 – Juizado
Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio César
Vieira Rocha. Recorrido(a): Francisca Roberto Vale.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz
(a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS 1 – Recurso
Extraordinário no RI 1412/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Recorrida: Rita de Cássia da Silva. Advogado:
Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 542, caput, do Código de Processo Civil.
Patos/PB 24 de agosto de 2006. Maria Aparecida
Sarmento Gadelha. Juíza Presidente. IDÊNTICO
DESPACHO FOI PROFERIDO NOS PROCESSOS A
SEGUIR RELACIONADOS: 02 a 04 desta ata. 2 –
Recurso Extraordinário no RI 1421/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Recorrida: Maria José de Sousa.
Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 3 – Recurso Extraordinário no RI 1424/2005 – Juizado Especial
Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Recorrida: Geraldo Generino Pereira Soares. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 4 – Recurso Extraordinário no RI 1463/2005 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorrida:
Maria Olinto da Silva. Advogado: Ricardo Wagner
F. Cavalcanti. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo.– João Jerônimo - Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. 1 – Embargos de
Declaração no RI 1382/2005 – Juizado Especial
Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Junior.
Recorrido(a): Abdias Mamede da Nóbrega.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz
(a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. Despacho:
Vistos, etc. Intime-se o(a) embargado(a) para, no
prazo de cinco (05) dias, responder, querendo, aos
embargos de declaração, em face de seu efeito infringente. Cumpra-se. Patos, em 06 de setembro de
2006. Fabrício Meira Macedo. Juiz Relator. IDENTICO DESPACHO FOI PROFERIDO NOS PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADOS: 2 – Embargos de declaração no RI 1388/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior.
Recorrido(a): Maria Catarina Venâncio Rodrigues.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a)
Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 3 – Embargos
de declaração no RI 1391/2005 – Juizado Especial
Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior.
Recorrido(a): Rita de Cássia Lacerda da Cruz.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a)
Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 4 – Embargos
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
de Declaração no RI 1394/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Junior.
Recorrido(a): Francisca Andrade de Sousa.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a)
Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 5 – Embargos
de Declaração no RI 1406/2005– Juizado Especial
Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior.
Recorrido(a): Joelson Monteiro de Moura.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a)
Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 6 – Embargos
de Declaração no RI 1409/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte
Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior.
Recorrido(a): Iram Estrela Medeiros. Advogado(a):
Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a):
Fabrício Meira Macedo. 7 – Embargos de Declaração no RI 1427/2005 – Juizado Especial Cível de
Coremas. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a):
Lindineide de Sá Ferreira. Advogado(a): Allysson
de Sousa Lacerda. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 8 – Embargos de Declaração no RI
1460/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas.
Recorrente: TELEMAR
Norte Leste S/A.
Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a):
Joana Ferreira Lopes Pereira. Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 9 – Embargos de Declaração
no RI 1596/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/
A. Advogado(a): Celso Fernandes Júnior.
Recorrido(a): José Normando Diniz Junior e outro.
Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz (a)
Relator (a): Fabrício Meira Macedo. 10 – Embargos
de Declaração no RI 1605/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR
Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso Fernandes
Júnior. Recorrido(a): Maria Lucineide Daniel de Freitas e outro. Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz (a) Relator (a): Fabrício Meira Macedo. 11 –
Embargos de Declaração no RI 1608/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso
Fernandes Júnior. Recorrido(a): Damião Pedro da
Silva e outra. Advogado(a): Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 12 –
Embargos de Declaração no RI 1611/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Celso
Fernandes Júnior. Recorrido(a): Erivania Maria de
Medeiros e outra. Advogado(a): Manoel Arnóbio de
Sousa. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo.
13 – Embargos de Declaração no RI 1614/2005 –
Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a):
Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a): Manoel José
de Carvalho e outra. Advogado(a): Manoel Arnóbio
de Sousa. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. 14 – Embargos de Declaração no RI 1620/
2005– Juizado Especial Cível de Princesa Isabel.
Recorrente: TELEMAR
Norte Leste S/A.
Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a):
Elizabete Antas Diniz e outra. Advogado(a): Manoel
Arnóbio de Sousa. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira
Macedo. 15 – Embargos de Declaração no RI
1626/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa
Isabel. Recorrente: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado(a): Celso Fernandes Júnior. Recorrido(a):
Aloísio Rodrigues da Silva e outra. Advogado(a):
Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz(a) Relator(a): Fabrício Meira Macedo. João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS: 1 – Embargos de
Declaração no Recurso Inominado 1469/2005 –
Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Embargada: Ozanete Lourenço Costa. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz
Relator: Fabrício Meira Macedo. Despacho: Vistos,
etc. Intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo de
cinco (05) dias, responder, querendo, aos embargos
de declaração em face de seu efeito infringente.
Cumpra-se. Patos, em 14 de agosto de 2006. Fabrício Meira Macedo. Juiz Relator. IDÊNTICO DESPACHO FOI PROFERIDO NOS PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADOS. 2 – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado 1472/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado: Severino Batista de Sousa. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 3 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1478/2005 – Juizado
Especial Cível de Coremas. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira
Rocha. Embargada: Maria Fialho Vieira. Advogado:
Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 4 – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado 1484/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado: José Guedes Neto. Advogado:
Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 5 – Embargos de Declaração
no Recurso Inominado 1487/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado: Dorgival de Sousa Lacerda. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 6 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1512/2005 –
Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado: Ademar Simão Ramos e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Souza.
Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 7 –Embargos
de Declaração no Recurso Inominado 1545/2005
– Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado:
Caio César Vieira Rocha. Embargado(a): Ilda Mar-
çal de Souza e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Souza. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 8 –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1548/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa
Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado(a):
Adriana Batista da Silva e outro. Advogado: Manoel
Arnóbio de Souza. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 9 – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado 1566/2005 – Juizado Especial Cível de
Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Embargado(a): Antonio Alves de Medeiros e outro.
Advogado: Manoel Arnóbio de Souza. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 10 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1575/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Embargado(a): Dioneis Rodrigues de
Sousa e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Souza. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 11 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado
1578/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa
Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado(a):
Antonio Casusa Neto e outro. Advogado: Manoel
Arnóbio de Souza. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 12 – Embargos de Declaração no Recurso
Inominado 1581/2005 – Juizado Especial Cível de
Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha.
Embargado(a): Francisco Vicente e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Souza. Juiz Relator: Fabrício
Meira Macedo. 13 – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado 1587/2005 – Juizado Especial
Cível de Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR
Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado(a): Rilda Maria de Brito e outro.
Advogado: Manoel Arnóbio de Souza. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 14 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1590/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Embargado(a): Elizangela Cordeiro
Florentino e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Souza. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 15 –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1593/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa
Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A.
Advogado: Caio César Vieira Rocha. Embargado(a):
Euzeu Arruda de Assis Neto e outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Souza. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo. – João Jerônimo - Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS. PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS - 1 –
Embargos de declaração no Recurso Inominado 1481/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargado: Ivamar Estrela da Nóbrega. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo. Despacho: Vistos, etc. Intime-se o embargado para, no prazo de cinco (05) dias, responder,
querendo, aos embargos de declaração, em face de
seu efeito infringente. Cumpra-se. Patos, em 01 de
setembro de 2006. Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Juíza Relatora. IDÊNTICO DESPACHO FOI
PROFERIDO NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS: 2 – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado 1490/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior.
Embargado: Severino Joaquim Ferreira. Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 3 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1493/2005 – Juizado Especial Cível de Coremas. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargado: Sandra Ferreira Martins.
Advogado: Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz
Relator: Fabrício Meira Macedo. 4 – Embargos de
Declaração no Recurso Inominado 1515/2005 –
Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso
Fernandes Júnior. Embargados: João Ramos dos
Santos e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 5 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado
1536/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargados: Joana Ferreira da Silva e outros. Advogado: Manoel
Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício Meira
Macedo. 6 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1539/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargados: Nilton Miguel de Sousa e outros. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 7 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1551/2005 – Juizado
Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargados: Valdomiro Galdino de
Melo e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa.
Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 8 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1554/
2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca.
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Celso Fernandes Júnior. Embargados: Lauderi Bezerra Neves e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 9 –
Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1557/2005 – Juizado Especial Cível de Água
Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargados:
José Francisco de Oliveira e outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício
Meira Macedo. 10 – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado 1563/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Jú-
nior. Embargados: Marçal Lima Júnior e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 11 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1569/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargados: Maria Ozita Duarte e
outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz
Relator: Fabrício Meira Macedo. 12 – Embargos
de Declaração no Recurso Inominado 1572/2005
– Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso
Fernandes Júnior. Embargados: Severino José de
Souza e outro. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 13 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado
1584/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargado: Edinaldo Henrique da Silva. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo.
14 – Embargos de Declaração noRecurso Inominado 1599/2005 – Juizado Especial Cível de
Água Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargados: Antonio Floro Sobrinho e outro. Advogado:
Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício
Meira Macedo. 15 – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado 1602/2005 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargados: Jose Leandro Florêncio e outro.
Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. Juiz Relator:
Fabrício Meira Macedo. 16 – Recurso Inominado
09420040003884/001 – Juizado Especial Civel Água
Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargado(a):
Nazarete Barbosa Nicolau Pereira. Advogado: João
Vanildo da Silva. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 18 – Recurso Inominado 09420050000259/001 – Juizado Especial Civel Água Branca. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Celso Fernandes Júnior. Embargado: Natanael
Francisco Ramos. Advogado: Manoel Arnóbio de
Sousa. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. 19 –
Recurso Inominado 0252005002131-7/001 – 1º
Juizado Especial Misto de Patos. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embargado(a): Eneida Medeiros Cavalcante Carneiro. Advogado: Alexandre Nunes
Costa. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento
Gadelha. João Jerônimo – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS - 1 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado 1482/2005 – Juizado
Especial Cível de Coremas. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio César
Vieira Rocha. Embargado(a): José Leite Sobrinho.
Advogado(a): Ricardo Wagner F. Cavalcanti. Juiz
(a) Relator (a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Despacho: Vistos, etc. Intime-se o embargado
para, no prazo de cinco (05) dias, responder, querendo, aos embargos de declaração, em face de
seu efeito infringente. Cumpra-se. Patos, em 14 de
agosto de 2006. Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Juíza Relatora. IDÊNTICO DESPACHO FOI
PROFERIDO NOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS: 2 – Embargos de Declaração no
Recurso Inominado 1621/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isabel. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado(a): Caio César
Vieira Rocha. Embargado(a): Carlos Eduardo Nunes Alves e outro. Advogado(a): Manoel Arnobio
de Sousa. Juiz(a) Relator(a): Maria Aparecida Sarmento Gadelha. 3– Embargos de Declaração no
Recurso Inominado 09420050001125/001 – Juizado Especial Cível de Água Branca. Embargante:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogado: Caio César
Vieira Rocha. Embargado(a): Leonilda Costa Brito
e outro. Advogado: Marcelino X. Diniz de Sousa.
Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. João Jerônimo – Secretário.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060036701 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acaode CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO a fim de
dar ciencia aos interessasos da presente acao, e
adverti-los de que foi proferida sentenca em 19/
09/2006, decretandoa interdicao de IZAFRAN DELFIN DA COSTA, e nomeando-lhe curadora, cujo
cargo coube a LUZIA GOMES DELFINO, que repersentara o interdito nos atos da vida civil. O
presente Edital devera ser publicado no Diario da
Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias.
CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de
Patos, Estado da Praiba, aos 09 de outubro de2006.
Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei.
Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060042949 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acaode CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO a fim de
dar ciencia aos interessasos da presente acao, e
adverti-los de que foi proferida sentenca em 19/
09/2006, decretandoa inedicao de JOSE VALMIR
DA SILVA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo
coube a FRANCISCA MARIA DA SILVA, que representara o interdito nos atos da vida civil. O Presente Edital devera ser publicado no Diarioda Justica por tes vezes, em intervalos de 10 dias. CUM-
37
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
PRA-SE. Dado epassado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 09 de Outubro de 2006. Eu,
Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.
IsaacTorres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060043053 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acaode CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO a fim de
dar ciencia aos interessasos da presente acao, e
adverti-los de que foi proferida sentenca em 19/
09/2006, decretando a interdicao de JOSE JUSTINO FILHO, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIA DE LOURDES ALVES, que representara o interdito nosatos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no Diario da Justica, por tres vezes, em intervalos de 10 dias.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Patos, Estado da Paraiba, aos 09 de Outubro de
2006. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o
digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de
Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060043749 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acaode
CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO a fim
de dar ciencia aos interessasos da presente acao,
e adverti-los de que foi proferida sentenca em
20/09/2006, decretandoa interdicao de JOAO LEITE SAMPAIO, e nomeando-lhe curadora cujo encargo coube a MARGARIDA LEITE GUIMARAES,
que representara o interdito nos atos da vida civil. O presente Edital devera ser publicado no
Diarioda Justica por tres vezes, em inervalos de
10 dias. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 09 de
outubro de 2006. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dr. IsaacTorres Trigueiro de
Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060044440 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e
respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acaode CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO
a fim de dar ciencia aos interessasos da presente acao, e adverti-los de que foi proferida sentenca em 20/09/2006, decretandoa interdicao de
ANTONIO MARCOS ALEXANDRINO TAVARES, e
nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a
GEORGIANY FRANCISCA ALEXANDRINO TAVARES, que representara o interdito nos atos da
vida civil. O presente Editaldevera ser publicado
no Diario da Justica por tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Patos, Estadoda Paraiba, aos
09 de outubro de 2006. Eu, Luiz Cruz Guedes,
Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060045264 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acaode
CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada,
servindo o presente Editalcomo INTIMACAO a
fim de dar ciencia aos interessasos da presente
acao, e adverti-los de que foi proferida sentenca
em 20/09/2006, decretandoa interdicao de HELENA ALVES FRANCA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIA JULIA DO ESPIRITO SANTO, que representara a interdita nos
atos da vida civil. O presente Edital devera ser
publicado no Diario da Justica por tres vezes,
em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE.Dado e
passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 09 de outubro de 2006. Eu, Luiz Cruz
Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Isaac
Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02520060047328 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital, virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a acaode CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, servindo o presente Editalcomo INTIMACAO a fim de
dar ciencia aos interessasos da presente acao, e
adverti-los de que foi proferida sentenca em 20/
09/2006, decretandoa interdicao de FRANCINALDO DE LUCENA ARAUJO, e nomeando-lhe curador cujo encargo coube a ANTONIO ARAUJO, que
representara o interdito nos atos da vida civil. O
presente Edital devera ser publicado no Diario da
Justica por tres vezes, em intervalos de 10 dias.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Patos, Estado da Paraiba aos 09 de outubro de2006.
Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei.
Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO . P R A Z O : 3 0 D I A S P r o c e s s o :
02519960022777 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou
deste edital tiverem conhecimento que perante
este Juizo se processa a acao supra referenciada, movida pela UNIAOem face da COROA SA
INDUSTRIA DE BEBIDAS, CNPJ 09371451/000100, CDA n 42.3.96.000023-73, no valor de R$
26.131, 29. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.
e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,
da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado
nesta cidade, aos 9 dias do mes de Outubro do
ano 2006. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060032247
Acao: REIVINDICATORIA. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juizo se processa a
acao supra referenciada, movida por MARIA DE
FATIMA LIBERAL DIAS e GENTIL MORAES DIAS
em face de JOSEFA DA SILVARODRIGUES e JOSE
NILTON AIRES DE SOUSA. Estando o segundo
promovido JOSE NILTON AIRES DE SOUSA, brasileiro, divorciado, operario, em lugar incerto e nao
sabido, fica o mesmo por este edital CITADO para,
no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTAR a demanda, sob pena de serem aceitoscomo verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E,
para que ninguem alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz expedir o presente edital. Eu, tecnica
judiciaria o digitei. Gilberto de Medeiros Rodrigues
- Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
02520060045496 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou
deste edital tiverem conhecimento que perante este
Juizo se processa a acao supra referenciada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA em face de FRANCISCO IDONILDO
TAVARES.Estando o executado em lugar incerto e
nao sabido, fica o mesmo por este edital INTIMADO para tomar conhecimento da sentenca de fls.
16, cujo final tem o seguinte teor: Por todo o exposto, nos termos dos arts.794, I e 795, ambos do
CPC, declaro extinta a execucao, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Custas pagas.
P. R. I. E, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Eu,
Tecnica Judiciaria o digitei. Gilberto de Medeiros
Rodrigues - Juiz de Dieito.
COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520060051890
Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juizo se processa a
acao supra referenciada, movida pela FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de
JOSE CESAR CAVALCANTE NETO, brasileiro, solteiro, comerciante. Divida no valor de R$ 97, 08
(noventa e sete reais e oito centavos). Estando o
executado em lucar incertoe nao sbido, fica o
mesmo por este edital CITADO para, no prazo de
24(vinte e quatro) horas, pagar o debito ou garantir
a execucao, sob pena de penhora e avaliacao de
tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital. Eu, tecnica judiciaria o digitei. Gilberto de Medeiros Rodrigues - Juiz de Direito.
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE
C I TACAO. P R A Z O : 2 0 D I A S P r o c e s s o :
02620060012940 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou deste conhecimento tiverem, que por
este CITA com o prazo de 15 (quinze) dias, os
interessados ausentes. incertos e desconhecidos,
para todos os termos da Acao de USUCAPIAO
promovida por MANOEL MAURICIO E SUA ESPOSA, SITUADO UM TERRENO ENCRAVADO NO
SITIO LANCHA MUNICIPIO DE AGUIAR-PB, com
os seguintes limites: Nascente com terras dos
herdeiros de Jose Antonio brasileiro, Poente, Francisca Alves d silva, NORTE, com Manoel pereira
da silva, Sul com Otaviano de Freitas e agostinho
freire. Ficam advertidos os citados de que se nao
for apresentado contestacao no prazo de 15 (quinze) dia(quinze) dias a contar desta citacao, presumir se ao aceitos verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindo a acao de em
todos os termos ate o final julgamento. CUMPRA
SE. Dado e passado nesta cidade de Pianco/PB,
aos 09/10/2006. Eu, Maria de Fatima Rodrigues
Leite e Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei as
Jose Milton Barros de Ara?jo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1. CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20
DIAS Processo: 03119980000025 Acao: EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, ou a quem possa interessar, que por este
Juizo e Cartorio da 1a Vara, tramita a acao acima
mencionada, movida por RITA CASUSA DE MELO,
com endereco a Rua Fradique Coutinho, 1590, apto.
82, Pinheiros Sao Paulo-SP, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES-PB, estando a autora em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM.
juiz expedir o presente edital, intimando-o para pagar
em 10 dias, a importancia de duzentos e oitenta e
dois reais, corresponde as custas processuais, sob
pena de inscricao nadivida ativa. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Paraiba, aos 09/10/2006. Eu, Lindinalva Xavier dos Santos, tecnica judiciaria, o digitei de conformidade e
determinacao do MM. Juiz de Direito, Dr. Max Nunes de Franca.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO.
E D I TAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
03220060007815 Acao: INTERDICAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem que por
este juizo e cartorio do 1o oficio, tramitou os
termos da acao de curatela e interdicao acima
referenciada, ajuizada por LUZIMA MEDEIROSGAMBARRA, brasileira, casada, do lar, residente na BR 230, bairro Santo Antonio, Junco do
Serido-PB, onde foi decretada a interdicao de
LIOMAR BARBOSA DE MEDEIROS, brasileiro,
solteiro, aposentado, com 37 anosde idade, nascido em 24 de abril de 1969, filho de Silvano
Jose de Medeiros e de Maria de Lourdes Barbosa, conforme senteca cujo teor finale o seguinte: Pelo exposto, julgo procedente o pedido para
decretar a intedicao de LIOMAR BARBOSA DE
MEDEIROS, por ser portador de anomalia psiquica-permanente, nao tendo a minima condicao de gerir sua vida, administrar seus negocios e seus bens, nomeando-se-lhes curadora
LUZIMAR DE MEDEIROS GAMBARRA, que devera ser intimada para prestar o compromisso
de estilo, bem como, oferecer especializacao
de hipoteca legal eprestar contas da curatela,
se for o caso. O faco com esteio no art. 1767 e
seguintes do Codigo Civil. Publique-se esta decisao por tres vezes com intervalo de dez dias
de uma publicacao para outra, no Diario da Justica, afixando-se copia no local de costume,
mencionando-se no Edital o nome do interditando, sua curadora, bem assim as razoes da interdicao. Proceda-se, tambem, a instricao desta
sentenca no CArtorio dePessoas Naturais. Informe-se ao juizo eleitoral para fins de suspensao dos direitos politicos. Sem custas. P.R.I.
Santa Luzia, 14/09/2006. Bel. Fernando Brasilino Leite - Juiz de Direito. E, para que ninguem
venha alegar ignorancia da decisao, mandou o
MM. Juiz de Direito fazer as publicacoes na forma da lei. O presente edital sera publicado por
tres vezes consecutivas, com intervalo de dez
dias de uma publicacao para outra, no Diario da
Justica do Estado da Paraiba, bem como, sera
afixado no local de costume. Dado e passado
nesta cidade de SAnta Luzia, aos catorze dias
do mes de setembro de 2006. Eu, Jose Marcone
Dias Oliveira, Analista Judiciario, o digitei. Bel.
Fernando Brasilino Leite - Juiz de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:10 DIAS Processo: 03320040008659 Acao: INTERDICAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo os autos da Acao supra, requerida por Josefa Goncalves em face de Islan Goncalves da Rocha, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza, na qual julgou procedente a acao, decretando a
interdicao de ISLAN GONCALVES DA ROCHA,
brasileiro, solteiro, residente a rua: Remigio, 363,
Tibiri II, Santa Rita-PB, portadora de deficiencia CID 10 F.20-9, Esquizofrenia Inespecifica, declarando-a absolutamente incapaz para desenvolver
os atos da vida civil e administrar seus bens e
gerir sua vida, decreto a sua incapacidade civil
absoluta para asatividades supramencionadas, nos
termos do art. 1767, I, do Codigo Civil e de acordo
com o art. 1.183, paragrafo unico do C.P.C, nomeio-lheCuradora a requerente JOSEFA GONCALVES, ja qualificada nos autos. E para que segue ao
conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza a expedicao do presente edital,
que sera publicado por 03 vezes com intervalo de
10 (dez) dias pela Justica gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 09 de outubro de 2006. Eu,
Alan Cesar de Oliveira Batista, Tecnico judiciaria,
o digitei. Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo - Juiza
de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:10 DIAS Processo: 03320050006874 Acao: INTERDICAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo os autos da Acao supra, requerida por ANA
CELIA DOS SANTOS BRITO em face de NADIA
ALVES DOS SANTOS, tendo sido proferida asentenca pela MM. Juiza, na qual julgou procedente a
acao, decretandoa interdicao de NADIA ALVES DOS
SANTOS, brasileira, solteira, residente a rua: Horacio, 23, Centro, Santa Rita-PB, portadora de deficiencia- CID 10 F.72, Simdrome de DOWN, declarando-a absolutamente incapaz para desenvolver os atos da vida civil e administrar seus bens e
gerirsua vida, decreto a sua incapacidade civil
absoluta para as atividadessupramencionadas, nos
termos do art. 1767, I, do Codigo Civil e de acordo
com o art. 1.183, paragrafo unico do C.P.C, nomeio-lhe Curadora arequerente ANA CELIA DOS
SANTOS BRITO, ja qualificada nos autos. E para
que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a MM. Juiza a expedicao do presente edital, que sera publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 (dez) dias pela Justica gratuita.
Dado e passadonesta 3 Vara, aos 09 de outubro de
2006. Eu, Alan Cesar de Oliveira Batista, Tecnico
judiciaria, o digitei. Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo - Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:10 DIAS Processo: 03320050024265 Acao: INTERDICAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo os autos da Acao supra, requerida por FRANCISCA NUNES DOS SANTOS em face de JOSEMAR NUNES DOS SANTOS, tendo sido proferidaa sentenca pela MM. Juiza, na qual julgou procedente a acao, decretando a interdicao de JOSEMAR NUNES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente a rua: Alipio Gomes da Silveira, 114,
Centro, Santa Rita-PB, portadora de deficiencia CID 10 F.20-8, Esquizofrenia, declarando-o absolutamente incapaz para desenvolver os atos da
vida civil e administrar seus bens e gerir sua
vida, decreto a sua incapacidade civil absoluta
para as atividades supramencionadas, nos termos do art. 1767, I, do Codigo Civil e de acordo
com o art. 1.183, paragrafo unico do C.P.C, nomeio-lhe Curadora a requerente FRANCISCA
NUNES DOS SANTOS, ja qualificada nos autos.
E para que segue ao conhecimento de todos os
interessados, determinou a MM. Juiza a expedicao do presente edital, que serapublicado por 03
vezes com intervalo de 10 (dez) dias pela Justica
gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara, aos 09 de
outubro de 2006. Eu, Alan Cesar de Oliveira Batista, Tecnico judiciaria, o digitei. Dra. Anamaria
Cavalcanti Ciraulo - Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:15 DIAS Processo: 03320010031921 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem possa interessar que por este
Juizo e Cartorio tramita a acaoacima especificada que tem como exequente FAZENDA ESTADUAL e executado J M FERNANDES & FILHOS
LTDA, CNPJ 09.598.350/0001-76, tendo como coresponsaveis JOSE DE MEIRA FERNANDES,
CPF 058.033.734-00 e ALBERTO CARLOS DE
O. FERNANDES, CPF 1.441.326.464-91. Por se
encontrar o executado em lugar incerto e nao
sabido e para que no futuro ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente
edital para que o executado seja intimado de que
foi deferida a ADJUDICACAO dos bens penhorados nos autos as fls. 24, para, querendo, no
prazo legal, oferecer embargos nos termos do
art. 746, paragrafo unico, do CPC. Eu, Arabela
P. de Andrade Ribeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles, Juiza de Direito. Santa Rita, 09 de outubro de 2006.
COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE
C I TACAO. P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
03320060021269 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem
possa interessar que por este Juizo e Cartorio
tramita a acaoacima especificada que tem como
exequente O ESTADO DA PARAIBA e executado
JOSE EUGENIO ARAUJO NASCIMENTO. Da inicial, tem-se por irrecusavel ser o promovente credor do promovido, da quantia de R$ 60, 00 (sessenta reais), tendo sido o executado devidamente intimado para pagamento daquela quantia, ate
o presente ainda nao satisfeito, motivando assim
a presente execucao, isto apos haverem malogrado todas as tentativas para o recolhimento da
quantia ora executada. Por se encontrar o reu
emlugar incerto e nao sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para que o executado
JOSE EUGENIO ARAUJO NASCIMENTO seja citado para pagar a quantia de R$ 60, 00 (sessenta
reais), dentro do prazo de 24(vinte e quatro) horas, devidamente corrigida, alem de honorarios
advocaticios, sob pena de nao o fazendo, serem
penhorados tantos bens quantos bastem a garantia do credito executado. Eu, Arabela P. de AndradeRibeiro, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles, Juiza de Direito. Santa Rita,
09 de outubro de 2006.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE
C I TACAO. P R A Z O : 3 0 D I A S P r o c e s s o :
03319990006372 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que o INSS Instituto Nacional
do Seguro Social executa a Uniao Agricola Ltda e
pela MM Juiza de Direito foi determinada a citacao
do co-responsavel o Sr. JOSE IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, CPF 333.576.414-53,
pela divida de R$ 84.941, 91 (oitenta e quatro mil,
novecentos equarenta um reais e noventa e um
centavos) conforme CDA 55.648.341-0 pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada,
no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do
art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes
de Outubro do ano 2006. Eu, Jacinta Maria Pereira,
esc. autorizado(a) o digitei.
38
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL
D E C I TACAO. P R A Z O : 3 0 D I A S P r o c e s s o :
03320030031158 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER que o INSS Instituto Nacional do Seguro Social executa a Calcados Santa
Rita S/A e pela MM Juiza de Direito foi determinada a citacao dos coresponsaveis os Srs: WINFRIED GOTHARDO, CPF 007.535.300-82 E
ODONE AURECIO DIAS, CPF 007.814.950-91,
pela divida de R$ 82.810, 50 (oitenta edois mil,
oitocentos e dez reais e cinquenta centavos) conforme as CDA35.443.983 e 35.443.987-1 pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica,
gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,
da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes de Outubro
do ano 2006. Eu, Jacinta Maria Pereira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL
D E C I TACAO. P R A Z O : 3 0 D I A S P r o c e s s o :
03320050027862 Acao: EXECUCAO FISCAL. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER que o INSS Instituto
Nacional do Seguro Social executa Maria Jose
Pereira da Costa Araujo e pela MM Juiza de direito foi determinada a citacao da Sra. MARIA
J O S E P E R E I R A D A C O S TA A R A U J O , C P F
160.765.404-00, pela divida de R$ 395.510, 12
(trezentos e noventa e cinco mil, quinhentose
dez reais e doze centavos) conforme CDA
35.443.808-5 pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,
na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/
80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes de Outubro do ano
2006. Eu, Jacinta Maria Pereira, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:
30 DIAS Processo: 03420040007139 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio da
primeira Senventia judicial, tramita uma Acao de
Divorcio Litigioso que move Manoel Artur de Souza
contra Maria das Gracas Ramos de Souza, brasileira, casada, do lar, atualmente em lugar incerto e
nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o presenteedital de intimacao com prazo acima para intimar da
sentenca que jul gou procedente em parte o dedido
inicial e Decretou o divorcio requerido. Final da Sentenca: Considerando o exposto e o que dos autos
consta, com fundamento no art. 226, p 6., da Constituicao Federal, Art. 40, pp3., da Lei N. 6.515/77, e
Art.269, I, do Codigo de Processo Civil, julgo procedente em parte o Pedido inicial, e Decreto o Divorcio requerido. Mantenho a re a faculdade de conservar o nome de solteira, caso o deseje. Sem custas
ou honorarios de sucumbencia, pois defiro o beneficio da assistencia judiciaria. Intime-se a re ausente por edital. Transitado em julgado esta, expecamse os mandados de averbacao e os oficios necessarios. Em seguida, arquive-se, fazendo-se as baixas devidas. S.J. do Cariri em 29 de agosto de
2006. Dr. Adhemar Leite Ferreira Nt, Juiz de Direito.
E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o
MM.Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado e afixado no localde costume. Dado e passado
nesta cidade de S.J. do Cariri - Pb. Aos 09 de
outubro de 2006. Eu Ila Maria Brito de Lima, Analista
Judiciaria, o digitei. Dr. Adhemar Leite Ferreira NT Juiz de Direito.
COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
03520050005046 Acao: INQUERITO POLICIAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a MANOEL NOGUEIRA
DE OLIVEIRA, vulgo MANE, brasileiro, solteiro
agricultor, analfabeto, nascido em 20/01/1972,
filho de joao nogueira de oliveira e de eva maria
rodrigues, residente e domiciliado na Granja joao
miguel de itaipu-PB. Atualmente em LINS. Fica o
mesmo intimado para comparecer no dia 07/11/
2006, as 08:45 hs, no forum local, a fim de ser
interrogado nos autos da acao supra identificada, que lhe move a Justica Publica desta comarca por infracao prevista no artigo 213 c/c 224, a,
na forma do artigo 73 do CP, fato ocorrido nesta
comarca em dias de setembro de 2004, ficando
o mesmo desde ja CITADO para os demais termos do processo, sob pena de revelia e demais
consequencias do art. 366 do CPP. Dado e passado nesta Comarca de Sape/PB, aos 09/10/2006.
Eu Aldemir Pereira da Silva, Tecnico Judiciario o
digitei. Ass. Wladimir Alcibiades Marinho Falcao
Cunha, Juiz de Direito. Titular da 1 vara.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03520020016370
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito
da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto virem o presente Edital, e dele
conhecimento tiverem ouquem interessar possa,
que perante este Cartorio da 2AVara desta comarca se processa a Execucao Fiscal n
03520020016370, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contraHELENA ADELINO DE ALMEIDA, para cobranca da divida novalor de R$ 12.991, 45 (doze mil novecentos e noventa e um reais equarenta e cinco centavos), acrescida de juros, multa, conforme certidaoda divida ativa n 354865390, inscrita em 05/04/
2002, conforme constanos autos pelo que chamo
e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada,
no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do
art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes
de Outubro do ano 2006. Eu, Klecio Ferreira da
Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. PROCESSO: 03620040003414
ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos os quanto virem ou conhecimento do presente edital tiverem quepor este juizo tramita a
acao de interdicao requerido por CICERO DA SIVLA em face de JOSE DA SILVA SANTOS, na
qual foi decretada a inderdicao por sentenca datada de 24/05/2006 de JOSE DA SILVA SANTOS,
tornando-o incapaz, sendo-lhe nomeado curador
seu tio CICERO DA SILVA, apra suprindo-lhe a
incapacidade absoluta declarada, representandoo em todosos atos da vida civil, nos termos do
art. 1183 do cpc, em cujos os poderes nao inclui o
de disposicao de bens. E para que niguem alegue
ignorancia mando a juiza expedir o presente edital
que sera publicado no DOJ por tres vezes com
intervalo de 10 dias. Eu, Elisabeth Cristina Guedes Tec. Judiciaria que o digitei. Dra. Higia Antonia Porto Barreto juiza de Direito.
COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO . P R A Z O : 2 0 D I A S P r o c e s s o :
03620060009937 Acao: ALVARA AUTORIZACAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
este juizo tramita os autos acima movido por MARIA DE LOURDES BENEDITO DOS SANTOS. Pelo
mandar citar MANOEL BENEDITO DOS SANTOS,
SEVERINO BENEDITO DOS SANTOS, MARIA DO
SOCORRO BENEDITO DOS SANTOS, MARIA DAS
GRACAS BENEDITO SANTOS e MARIA DA PENHA BENEDITO DOS SANTOS, residentes em lugar incerto e nao sabido, para todos os todos os
atos da presente acao, para querendo, apresentar
contestacao no prazo de 15 dias, sob pena de nao
o fazendo serao aceitos os fatos articulados na
inicial pelo autor. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MMa Juizaexpedir o presente edital. Serraria, 09 de outubro de 2006. Eu Elisabeth
Cristina Guedes, Tecnica Judiciaria que o digitei.
Dra. Higia Antonia Porto Barreto - Juiza de Direito.
COMARCA DE SOLEDADE. 1.CARTORIO. EDITAL
D E C I TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
01920040010217 Acao: REINTEGRACAO POSSE.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a DAMIANA FRANCISCO
DINIZ, brasileira, viuva, funcionaria publica, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que por
este Cartorio da 1a Serventia Judicial se processa
uma Acao de REINTEGRACAO DE POSSE COM
PEDIDO
DE
MEDIDA
LIMINAR
n.
01920040010217, promovida por PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ficando Vossa Senhoria, por este, CITADA para oferecer a
resposta que tiver no prazo de 15(quinze) dias,
contando a partir do termino do prazo de 30(trinta)
dias da publicacao deste edital, ficando desde ja
advertida de que a nao Contestacao implica em
pena de revelia e confissao quanto a materia de
fato (art. 285 c/c o art. 319 do CPC) e de que o
presente feito seguira o procedimento comum ordinario) E, para que nao alegue ignorancia mandou
a MMa Juiza destaComarca, expedir este Edital,
que sera publicado e afixado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Soledade/PB, aos
09 de outubro de 2006. Eu, Claudia Maria da Silva
Figueiredo, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.
Ass. Dra Ieda Maria Dantas, Juiza de Direito desta
Comarca.
TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA – PB. Pauta de Julgamento. Sessão do dia 17
(dezessete) do mês de outubro de 2006. Pelas
17:00 horas. Recursos que tem como Relatora a
Juíza Presidente, Drª Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 01º) – Recurso Inominado Cível n.º
030.2005.001.832-1/001 – Juizado Especial Misto
de Pombal. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr.
Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido:
Geraldo Mendes Moreira. Advogado: Dr. Jaques
Ramos Wanderley. 02º) – Recurso Inominado
Cível n.º 030.2006.000.061-6/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias.
Recorrido: Doralice Batista de Assis. Advogado:
Dr. Jaques Ramos Wanderley. 03º) – Recurso
Inominado Cível n.º 037.2005.003.886-0/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Vera
Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior. Recorrido: Laurenilza Gomes
dos santos e outros. Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira de Sousa Junior. 04º) – Recurso
Inominado Cível n.º 030.2005.001.385-0/001 –
Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente:
Jayro Nielles Bezerra Wanderley. Advogado: Dr.
Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: TIM Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Dr. Hermano Gadelha de Sá. Recorrido: Banco do Brasil
S/A. Advogado: Dr. Francisco Cavalcante Filho. Recursos que tem como Relator o Juiz de
Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre: 05º) –
Recurso Inominado Cível n.º 030.2005.002.0236/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Gilberto Almeida
Sales. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 0 6 º ) – R e c u r s o I n o m i n a d o C í v e l n . º
030.2006.000.064-0/001 – Juizado Especial Misto
de Pombal. Recorrente: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr.
Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido:
Zaquel Pires de Sousa. Advogado: Dr. Jaques
Ramos Wanderley. 07º) – Recurso Inominado
Cível n.º 037.2004.004.725-2/001 – 2º Juizado
Especial Misto de Sousa. Recorrente: SAELPA –
Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.
Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Aurinete da Silva Souza e outros.
Advogada: Drª. Ana Cleide Alexandre Gomes.
08º) – Recurso Inominado Cível n.º
037.2005.003.918-1/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/
A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior.
Recorrido: Vandui Berto da Silva. Advogado: Dr.
Cezar Augusto Pereira de Souza Junior. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr.
Rossini Amorim Bastos: 09º) – Recurso Inominado Cível n.º 014.2006.000.146-9/001 – Juizado
Especial Misto de Catolé do Rocha. Recorrente:
Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr. Hildebrando Diniz Araújo. Recorrido: Josefa Vieira.
Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 10º)
–
Recurso
Inominado
Cível
n.º
014.2006.000.148-5/001 – Juizado Especial Misto
de Catolé do Rocha. Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr. Hildebrando Diniz
Araújo. Recorrido: Ildete Pereira de Oliveira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. 11º) –
Recurso Inominado Cível n.º 030.2005.001.6903/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: N. Claudino e CIA LTDA. Advogado: Dr.
Manoel Marleno Barros Filho. Recorrido: Francisco de Assis Nóbrega Pereira. Advogado: Dr.
Jose Willame de Souza. 12º) – Recurso Inominado Cível n.º 030.2005.002.024-4/001 – Juizado
Especial Misto de Pombal. Recorrente: SAELPA –
Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba.
Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: José Tertuliano Martins. Advogado:
Dr. Jaques Ramos Wanderley. Augusto Batista
da Silva. Secretário da Turma Recursal Mista
da 4º Região.
Turma Recursal Mista da 4º Região – SOUSA –
PB. Ata da 124ª (centésima vigésima quarta)
Sessão Ordinária realizada no dia 08 (oito)
do mês de agosto de 2006, na sala de Sessões
do Fórum Local, sob a Presidência da Exma.
Srª. Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, MM.
Juíza
Presidente,
presentes
os(as)
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as) de
Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre e Dr.
Rossini Amorim Bastos. Na Promotoria, o Dr.
Raniere da Silva Dantas. Funcionando na Secretaria o Sr. Augusto Batista da Silva. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e
sem rasuras. Em seguida a Srª. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados constantes em pauta
de julgamento: Recursos que tem como Relatora
a Juíza Presidente, Drª Audrey Kramy Araruna
Gonçalves: 01º) – Embargos Declaratórios no
Recurso
Inominado
Cível
n.º
013.2005.000.523-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Embargado/Recorrente: J. I.
Confecções. Advogado: Dr. Rogério Bezerra
Rodrigues. Embargante/Recorrido: Francisca
Gomes de Alcântara. Advogado: Dr. George
Petrucio Moreira Vieira. Retirado de pauta e
determinado a intimação do embargado para
contra-arrazoar os embargos de declaração
em face da infrigência do pedido. 02º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado
Cível n.º 037.2004.004.905-0/001 – 1º Juizado
Especial Misto de Sousa. Embargante/Recorrente: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado: Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias. Embargado/Recorrido: Síria Cristina Messias Vieira. Advogado: Dr. Francisco da Silva Lima. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negarlhes provimento”. 03º) – Embargos Declaratórios
na
Apelação
Criminal
n.º
013.2003.005.767-6/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Embargante/recorrente: Valderi
Gomes de Oliveira e outros. Advogada: Drª. Geralda Queiroga da Silva. Embargante/Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Retirado de pauta em face do impedimento do
MM Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues
Alexandre. Recursos que tem como Relator o
Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre:
04º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 014.2005.001.289-8/001 –
Juizado Especial Misto de Catolé do Rocha. Em-
bargado/Recorrente: Sul América Companhia
Nacional de Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Embargante/Recorrido: Francisco Elidini Alves da
Silva. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal
Mista, por votação unânime, conhecer dos
embargos de declaração e dar-lhes provimento para receber os recursos e, por estarem
prontos para julgamento, apreciar seu mérito e, nesse ponto, conhecer dos recursos e
negar-lhes provimento. Condenando os recorrentes, vencidos, nas custas processuais
e honorários de advogado, a base de 10%
sobre o valor da causa, nos termos do art. 55
da li 9.099/95”. 05º) – Mandado de Segurança
n.º 999.2006.400.006-3/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Impetrante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Impetrado: Juiz de
Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de
Cajazeiras. Litisconsorte Passivo: Ana Lucia de
Araújo Silva e outros. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por maioria de votos,
contra o voto do relator, não conhecer do
mandado de segurança por ser incabível”.
06º) – Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.003-0/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Impetrante: Sul América Capitalização S/A. Advogado: Dr. Wagner Wanderley Rodrigues. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte Passivo: Aderlano de sena
Galvão. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade, conhecer do
mandado de segurança e conceder-lhe a ordem”. Recursos que tem como Relator o Juiz de
Direito, Dr. Rossini Amorim Bastos: 07º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2002.001.8851/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa.
Recorrente: Francisco Vieira Fernandes. Advogada: Drª. Maria Aldevan Abrantes Fortunato.
Recorrido: Francisco Antunes Sobrinho. Advogado: Dr. Gutemberg sarmento da Silveira.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo ‘in
totun’ a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Deixando de condenar o
recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Servirá de Acórdão a presente
Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. 08º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado
Cível n.º 030.2005.001.543-4/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Embargante/Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras carneiro Lopes da Cruz. Embargado/Recorrido:
Evanildo Bezerra de Medeiros e outros. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Retirado
de pauta e determinado a intimação do embargado para contra-arrazoar os embargos
de declaração em face da infrigência do pedido. 09º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.005.2899/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
Embargante/Recorrente: Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado: Dr. Marcos Firmino de
Queiroz. Embargado/Recorrido: Nelson Silva
Dantas. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal
Mista, por unanimidade, em conhecer e acolher os embargos declaratórios, emprestando-lhes efeitos modificativos, para desobrigar o embargante da pagamento da condenação em danos morais e seus reflexos, como
decorrência do provimento que se dá ao recurso inominado”. Esgotada a pauta de julgamentos e não havendo mais nada a tratar
mandou a MM Juíza Presidente encerrar a
sessão e lavrar a presente ata. Audrey Kramy
Araruna Gonçalves – Edivan Rodrigues Alexandre – Rossini Amorim Bastos – Raniere
da Silva Dantas – Augusto Batista da Silva.
Turma Recursal Mista da 4º Região – SOUSA –
PB. Ata da 125ª (centésima vigésima quinta) Sessão Ordinária realizada no dia 15 (quinze) do
mês de agosto de 2006, na sala de Sessões do
Fórum Local, sob a Presidência da Exma. Srª.
Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, MM. Juíza
Presidente, presentes os(as) Excelentíssimos(as)
Senhores(as) Juizes(as) de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre e Dr. Rossini Amorim Bastos.
Na Promotoria, o Dr. Raniere da Silva Dantas.
Funcionando na Secretaria o Sr. Augusto Batista
da Silva. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior
sem emendas e sem rasuras. Em seguida a Srª.
Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos abaixo enumerados constantes em pauta de julgamento: Recursos que tem
como Relatora a Juíza Presidente, Drª Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 01º) – Mandado de Segurança n.º 999.2005.400.501-5/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Impetrante: Antonio
Dantas da Silva e outros. Advogado: Dr. José
Batista Neto. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte Passivo: João Cartaxo e outros. Advogado: Dr. Ronaldo Medeiros. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade, conhecer do mandamus e denegar a ordem
de segurança”. 02º) – Mandado de Segurança
n.º 999.2006.400.010-5/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Impetrante: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. Advogado: Dr.
Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz.
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte Passivo: José Mardem Lacerda Nogueira. Advogado:
Dr. Rogério Bezerra Rodrigues. Retirado de
pauta e determinado a intimação do impetrante para emendar a inicial no prazo legal de 10
39
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
(dez) dias. 03º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2005.000.507-6/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Francisca da Nóbrega Bezerra. Advogado: Dr. Vanderlanio de Alencar Feitosa. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conhecer do recurso e negarlhe provimento. Condenando o recorrente,
vencido, nas custas processuais e honorários
advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Condenando ainda o recorrente em
litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do
CPC, ao pagamento de multa à razão de 1%
sobre o valor da causa”. Recursos que tem como
Relator o Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues
Alexandre: 04º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2003.001.232-5/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Rogério Lopes de Sousa. Advogado: Dr. José Batista Neto. Recorrido:
Joaquim Holanda Rolim. Advogado: Dr. José Ferreira Lima Junior. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Deixando de
condenar o recorrente nas custas processuais
e honorários advocatícios por ser beneficiário
da justiça gratuita. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. 05º) –
Recurso Inominado Cível n.º 037.2005.003.8720/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Aline Pires Benevides Gadelha. Advogado: Dr. Adilmar de Sá Gadelha. Recorrido: Carlos Venceslau da Silva. Advogado: Dr. João Helio Lopes da Silva. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais e honorários advocatícios na base de
15% do valor da condenação”. 06º) – Recurso
Inominado Cível n.º 037.2005.003.865-4/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Aline Pires Benevides Gadelha. Advogado: Dr. Adilmar de Sá Gadelha. Recorrido: Cícero Rodrigues
do Nascimento. Advogado: Dr. João Helio Lopes da Silva. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conhecer do
recurso e negar-lhe provimento. Condenando
o recorrente, vencido, nas custas processuais
e honorários advocatícios na base de 15% do
valor da condenação”. 07º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2005.003.877-9/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Aline
Pires Benevides Gadelha. Advogado: Dr. Adilmar de Sá Gadelha. Recorrido: Francisco Willian
da Silva Ramos. Advogado: Dr. João Helio Lopes da Silva. Resultado: “Decidiu a Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conhecer do
recurso e negar-lhe provimento. Condenando
o recorrente, vencido, nas custas processuais
e honorários advocatícios na base de 15% do
valor da condenação”. 08º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2005.003.879-5/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Aline
Pires Benevides Gadelha. Advogado: Dr. Adilmar de Sá Gadelha. Recorrido: Luiz Soares Lopes. Advogado: Dr. João Helio Lopes da Silva.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais e honorários advocatícios na base de 15% do valor da
condenação”. Recursos que tem como Relator o
Juiz de Direito, Dr. Rossini Amorim Bastos: 09º) –
Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.001.7447/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Francinaldo do Nascimento Albuquerque.
Advogado: Dr. Alcir Barros da Silva. Recorrido:
Carlos Antonio Araújo de Oliveira. Advogado: Dr.
Paulo Sabino de Santana. Resultado: “Decidiu
a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista que a entrevista veiculada, nos trechos destacados, extrapolou os limites da mera
critica política, revelando a intenção deliberada de ofender a honra do autor. Condenando
o recorrente, vencido, nas custas processuais
(já pagas) e honorários advocatícios, na base
de 15% do valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/
95)”. 10º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2004.001.748-8/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Antonio Vituriano de
Abreu. Advogado: Dr. Francisco Marcos Pereira. Recorrido: Carlos Antonio Araújo de Oliveira.
Advogado: Dr. Paulo Sabino de Santana. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a entrevista
veiculada, nos trechos destacados, extrapolou
os limites da mera critica política, revelando a
intenção deliberada de ofender a honra do
autor. Condenando o recorrente, vencido, nas
custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios, na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula
(art. 46 da lei 9.099/95)”. 11º) – Mandado de
Segurança n.º 999.2006.400.011-3/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Impetrante: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes
da Cruz. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado
Especial Misto da Comarca de Cajazeiras. Litisconsorte Passivo: Antonio Martins e outros. Advogado: Dr. Rogério Bezerra Rodrigues. Retirado de pauta e determinado a intimação do impetrante para emendar a inicial no prazo legal
de 10 (dez) dias. Esgotada a pauta de julga-
mentos e não havendo mais nada a tratar mandou a MM Juíza Presidente encerrar a sessão e
lavrar a presente ata. Audrey Kramy Araruna
Gonçalves – Edivan Rodrigues Alexandre –
Rossini Amorim Bastos – Raniere da Silva Dantas – Augusto Batista da Silva.
Turma Recursal Mista da 4º Região – SOUSA –
PB. Ata da 126ª (centésima vigésima sexta) Sessão Ordinária realizada no dia 22 (vinte e dois)
do mês de agosto de 2006, na sala de Sessões
do Fórum Local, sob a Presidência da Exma. Srª.
Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, MM. Juíza
Presidente, presentes os(as) Excelentíssimos(as)
Senhores(as) Juizes(as) de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre, Dr. Rossini Amorim Bastos e
Dr. Ramonilson Alves Gomes. Na Promotoria, o
Dr. Raniere da Silva Dantas. Funcionando na Secretaria o Sr. Augusto Batista da Silva. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e
sem rasuras. Em seguida a Srª. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados constantes em pauta
de julgamento: Recursos que tem como Relatora a
Juíza Presidente, Drª Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 01º) – Embargos Declaratórios na Apelação Criminal n.º 013.2003.005.767-8/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Embargante/
Recorrente: Valderi Gomes de Oliveira e outros.
Advogada: Drª. Geralda Queiroga da Silva.
Embargado/Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade, conhecer dos
embargos de declaração e negar-lhes provimento”. 02º) – Recurso Inominado Cível n.º
037.2005.005.870-2/001 – 2º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Companhia Excelsior de
Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de
Lyra Junior. Recorrido: Maria Alves de Sousa.
Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira de Sousa Junior. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos
seus próprios fundamentos. Condenando o
recorrente, vencido, nas custas processuais
(já pagas) e honorários advocatícios, na base
de 15% do valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/
95)”. 03º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2006.000.922-5/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Dr. Carlos Gomes
Filho. Recorrido: Dayse Maria Pinheiro Mota. Advogado: Dr. José Airton Gonçalves de Abrantes. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais (já pagas)
e honorários advocatícios, na base de 15% do
valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. 04º) –
Recurso Inominado Cível n.º 014.2006.000.8464/001 – Juizado Especial Misto de Catolé do Rocha. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado:
Dr. Francisco Cavalcante Filho. Recorrido: Raimundo Nonato. Advogado: Dr. Jose Welinton
de Melo. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus
próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios, na base de 15%
do valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr.
Edivan Rodrigues Alexandre: 05º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2005.003.838-1/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior. Recorrido: José Lito de Melo.
Advogado: Dr. Cezar Augusto Pereira de Sousa Junior. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos
seus próprios fundamentos. Condenando o
recorrente, vencido, nas custas processuais
(já pagas) e honorários advocatícios, na base
de 15% do valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/
95)”. 06º) – Recurso Inominado Cível n.º
013.2004.001.687-8/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Telemar Norte Leste S/
A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Thiago de Andrade Leite. Advogado: Dr.
Silvio Silva Nogueira. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para
reformar a sentença e julgar improcedente o
pedido”. 07º) – Recurso Inominado Cível n.º
014.2005.002.459-8/001 – Juizado Especial Misto
de Catolé do Rocha. Recorrente: TIM Nordeste
Telecomunicações S/A. Advogado: Dr. Carlos
Gomes Filho. Recorrido: Juliana Lima Salmito.
Advogado: Dr. José Weliton de Melo. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a
sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido,
nas custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios, na base de 15% do valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. 08º) – Recurso
Inominado Cível n.º 037.2005.003.893-6/001 – 2º
Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros S/A. Advogado: Dr.
José Ulisses de Lyra Junior. Recorrido: Raimunda Vieira Formiga dos Santos. Advogado: Dr.
Cezar Augusto Pereira de Sousa Junior. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios
fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios, na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr.
Rossini Amorim Bastos: 09º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2004.005.287-3/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Justino
Alves da Silva. Advogada: Drª. Lílian Tatiana
Bandeira Crispim. Recorrido: Espedito Soares
de Farias. Advogado: Dr. Arlan Martins do Nascimento. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus
próprios fundamentos. Deixando de condenar
o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita”. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. 10º) – Recurso
Inominado Cível n.º 013.2004.001.752-0/001 –
Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente:
Maria do Carmo de Lima. Advogado: Dr. Rogério
Silva Oliveira. Recorrido: Manoel Pereira de Sousa. Advogada: Drª. Catharine Rolim Nogueira.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade, conhecer do recurso e darlhe parcial provimento, para condenar Manoel
Pereira de Sousa a pagar a Maria do Carmo de
Lima à importância de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), a titulo de danos morais,
com juros de mora de 1% ao mês e correção
monetária calculada com base no INPC, cuja
atualização dar-se-á a partir da data da prolatação desta decisão”. 11º) – Recurso Inominado Cível n.º 013.2005.003.469-6/001 – Juizado
Especial Misto de Cajazeiras. Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Vera Lucia Gomes de Sousa. Advogado: Dr. João de Deus Quirino Filho.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista,
por unanimidade, em conhecer do recurso e
dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da condenação em danos morais para o
montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com
juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, na forma da lei, cujo valor da atualização
passa a fluir somente a partir da data da prolação da sentença”. 12º) – Recurso Inominado
Cível n.º 042.2004.000.095-4/001 – Juizado Especial Misto de Bonito de Santa Fé. Recorrente: Sul
América Companhia Nacional de Seguros S/A.
Advogado: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto.
Recorrido: Francisco José da Silva e outros. Advogado: Dr. Luiz Antonio da Silva Filho. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios
fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios, na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. Esgotada a pauta de julgamentos e não havendo mais
nada a tratar mandou a MM Juíza Presidente
encerrar a sessão e lavrar a presente ata. Audrey Kramy Araruna Gonçalves – Edivan Rodrigues Alexandre – Rossini Amorim Bastos –
Ramonilson Alves Gomes – Raniere da Silva
Dantas – Augusto Batista da Silva.
Turma Recursal Mista da 4º Região – SOUSA –
PB. Ata da 127ª (centésima vigésima sétima) Sessão Ordinária realizada no dia 29 (vinte e nove)
do mês de agosto de 2006, na sala de Sessões
do Fórum Local, sob a Presidência da Exma. Srª.
Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, MM. Juíza
Presidente, presentes os(as) Excelentíssimos(as)
Senhores(as) Juizes(as) de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre e o Dr. Rossini Amorim Bastos.
Na Promotoria, o Dr. Raniere da Silva Dantas. Funcionando na Secretaria o Sr. Augusto Batista da
Silva. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior
sem emendas e sem rasuras. Em seguida a Srª.
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados constantes em pauta de julgamento: Recursos que tem
como Relatora a Juíza Presidente, Drª Audrey Kramy Araruna Gonçalves: 01º) – Mandado de Segurança n.º 999.2006.400.001-4/001 – Juizado Especial Misto de Catolé do Rocha. Impetrante: Banco
do Brasil S/A. Advogado: Dr. Paulo Lopes da
Silva. Impetrado: Turma Recursal Mista da 4ª Região – Sousa – PB. Litisconsorte Passivo: Egilvan
Silva de Lima. Promotor: Dr. Raniere da Silva Dantas. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade, não conhecer do mandamus”. 02º) – Apelação Criminal n.º
013.2005.000.449-1/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recorrente: Justino Alves da Silva.
Advogado: Dr. Paulo Sabino de Santana. Recorrido: Expedito Soares de Farias. Advogado: Dr.
Arlan Martins do Nascimento. Recorrido: Janailton Soares de Farias. Advogado: Dr. Arlan Martins do Nascimento. Promotor: Dr. Raniere da Silva Dantas. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento”. 03º) – Recurso Inominado Cível n.º 037.2004.006.050-3/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Marcelo
Duarte Coelho. Advogado: Dr. Lincon Bezerra
de Abrantes. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a
sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Deixando de condenar o recorrente nas
custas processuais e honorários advocatícios
por ser beneficiário da justiça gratuita”. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei
9.099/95)”. 04º) – Recurso Inominado Cível n.º
049.2005.000.575-7/001 – Juizado Especial Misto
de Uiraúna. Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra Junior. Recorrido: José Aderlon de Oliveira e outros. Advogado: Dr. João Batista de Vasconcelos. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a
sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas
custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art.
46 da lei 9.099/95)”. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Edivan Rodrigues Alexandre: 05º) – Recurso Inominado Cível n.º
030.2005.001.614-3 – Juizado Especial Misto de
Pombal. Recorrente: Bradesco Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes
da Cruz. Recorrido: Alex Araújo Nobre. Advogado:
Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios
na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei
9.099/95)”. 06º) – Recurso Inominado Cível n.º
014.2005.001.987-7/001 – Juizado Especial Misto
de Catolé do Rocha. Recorrente: Banco do Brasil S/
A. Advogado: Dr. Francisco Cavalcante Filho.
Recorrido: Leila Sousa dos Santos. Advogado: Dr.
José Welinton de Melo. Resultado: “Decidiu a
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o
recorrente, vencido, nas custas processuais (já
pagas) e honorários advocatícios na base de
15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”.
07º) – Recurso Inominado Cível n.º
037.2004.003.363-3/001 – 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Francisco Tibério Felismino de Araújo. Advogado: Dr. Wamberto Balbino
Sales. Recorrido: Sul América Companhia Nacional
de Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Deixando
de condenar o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita”. Servirá de Acórdão a
presente Súmula (art. 46 da lei 9.099/95)”. 08º) –
Recurso Inominado Cível n.º 030.2005.001.2902/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros
S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro
Lopes da Cruz. Recorrido: Edezilton de Sousa Bento. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a
sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas
custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art.
46 da lei 9.099/95)”. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Rossini Amorim Bastos:
09º) – Recurso Inominado Cível n.º
014.2005.002.456-2/001 – Juizado Especial Misto
de Catolé do Rocha. Recorrente: Excelsior Seguradora S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de Lyra
Junior. Recorrido: Maria Luzeni Alves de Freitas.
Advogado: Dr. Dulcenor Ferreira Pinto Junior.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a
sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas
custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art.
46 da lei 9.099/95)”. 10º) – Recurso Inominado
Cível n.º 022.2005.000.547-3/001 – Juizado Especial Misto de São José de Piranhas. Recorrente:
Companhia Excelsior de Seguros S/A. Advogado:
Dr. José Ulisses de Lyra Junior. Recorrido: Maria de Lourdes Firmino Ferreira e outros. Advogada: Drª. Edilza Batista Soares. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade,
em conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como termo a quo da
fluência dos juros, a data da citação e como
termo a quo da fluência da correção monetária,
o mês do ajuizamento da ação, mantendo a r.
sentença quanto ao mais”. 11º) – Recurso Inominado Cível n.º 030.2005.000.990-8/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da
Cruz. Recorrido: Maria do Socorro Ferreira de Sousa. Advogado: Dr. Francisco de Sousa Reis.
Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à
unanimidade, em conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como
termo a quo da fluência dos juros, a data da
citação e como termo a quo da fluência da correção monetária, o mês do ajuizamento da ação,
mantendo a r. sentença quanto ao mais”. 12º) –
Recurso Inominado Cível n.º 014.2005.000.4424/001 – Juizado Especial Misto de Catolé do Rocha.
40
Recorrente: Banco Sudameris Brasil S/A. Advogada: Drª. Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
Recorrido: Jakeline Alves Gomes. Advogado: Dr.
Francisco Tibiriçá de O. Monte Paiva. Resultado: “Decidiu a Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo ‘in totun’ a
sentença atacada pelos seus próprios fundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas
custas processuais (já pagas) e honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula (art.
46 da lei 9.099/95)”. Esgotada a pauta de julgamentos e não havendo mais nada a tratar mandou a MM Juíza Presidente encerrar a sessão e
lavrar a presente ata. Audrey Kramy Araruna
Gonçalves – Edivan Rodrigues Alexandre – Rossini Amorim Bastos – Raniere da Silva Dantas –
Augusto Batista da Silva.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo n.º 999.2006.400.010-5/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º 999.2006.400.010-5/001. Impetrante:
Sul América Companhia Nacional de Seguros S/
A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Impetrado: Juiz de Direito do
Juizado Especial Misto da Comarca e Cajazeiras. Litisconsorte Passivo: José Mardem Lacerda Nogueira. Advogado: Dr. Rogério Bezerra
Rodrigues. Juíza Relatora: Drª. Audrey Kramy
Araruna Gonçalves. Despacho: Intime-se o Impetrante, por seu advogado, o Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz, para que no
prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial
(art. 282 do CPC) informando o endereço do litisconsorte passivo e requerendo a sua citação,
sob pena de indeferimento da inicial. Augusto
Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo n.º 999.2006.400.011-3/001 – Juizado Especial
Misto de Cajazeiras. Mandado de Segurança n.º
999.2006.400.011-3/001. Impetrante: Sul América
Companhia Nacional de Seguros S/A. Advogado:
Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz.
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Misto
da Comarca e Cajazeiras. Litisconsorte Passivo:
Antonio Martins e outros. Advogado: Dr. Rogério
Bezerra Rodrigues. Juiz Relator: Dr. Rossini Amorim Bastos. Despacho: Intime-se o Impetrante, por
seu advogado, o Dr. Alysson Filgueiras Carneiro
Lopes da Cruz, para que no prazo de 10 (dez) dias,
emende a petição inicial (art. 282 do CPC) informando o endereço do litisconsorte passivo e requerendo a sua citação, sob pena de indeferimento da
inicial. Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo n.º 030.2005.001.543-4/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recurso Inominado
Cível n.º 030.2005.001.543-4/001. Embargante/
Recorrente: Sul América Companhia Nacional de
Seguros S/A. Advogado: Dr. Alysson Filgueiras Carneiro Lopes da Cruz. Embargado/Recorrido: Evanildo Bezerra de Medeiros e outros.
Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Juiz
Relator: Dr. Rossini Amorim Bastos. Despacho:
Intime-se o Embargado/Recorrido, por seu advogado, o Dr. Jaques Ramos Wanderley, para
apresentar contra-razoes aos embargos de declaração interpostos, no prazo legal de 05 (cinco)
dias, em face da infringência do pedido. Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. Processo
n.º 013.2005.000.523-3/001 – Juizado Especial Misto
de Cajazeiras. Recurso Inominado Cível n.º
013.2005.000.523-3/001. Embargado/Recorrente: J.
I. Confecções. Advogado: Dr. Rogério Bezerra
Rodrigues. Embargante/Recorrido: Francisca Gomes
de Alcântara. Advogado: Dr. George Petrucio Moreira Vieira. Juíza Relatora: Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves. Despacho: Intime-se o Embargado/
Recorrente, por seu advogado, o Dr. Rogério Bezerra Rodrigues, para apresentar contra-razoes aos
embargos de declaração interpostos, no prazo legal
de 05 (cinco) dias, em face da infringência do pedido.
Augusto Batista da Silva – Secretário.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA-PB – 4ª
REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS. A Excelentíssima Senhora Juíza Presidente da Turma Recursal de Sousa, Drª. Audrey Kramy Araruna Gonçalves, proferiu o seguinte despacho: “intimemse os agravados, por seu advogado, para, em
10 (dez) dias, manifestar-se e indicar peças
para instrução dos autos do agravo de instrumento. Intime-se”. Intimando os advogados do
agravado, o Dr. José Alves Formiga, a Drª Zilka
Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney, para oferecerem contra-razões ao agravo de instrumento interposto, nos processos abaixo identificados. 1 – Agravo de Instrumento n.º
999.2006.400.054-3/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Nahy Ana de Freitas. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formiga
N e y. 2 – A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n . º
999.2006.400.063-4/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Maria do Carmo da Silva. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka
Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formig a N e y. 3 – A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n . º
999.2006.400.055-0/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Maria Francisca de Sena Sil-
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 12 de outubro de 2006
va. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº
Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando
Formiga Ney. 4 – Agravo de Instrumento n.º
999.2006.400.062-6/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Francisca Marta Vieira de Almeida Queiroz. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr.
Osmando Formiga Ney. 5 – Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.060-0/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado: Francisca Barbosa
do Nascimento. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr.
Osmando Formiga Ney. 6 – Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.061-8/001. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Agravado: Raimundo Jacinto de Oliveira. Advogado: Dr. José Alves
Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o
Dr. Osmando Formiga Ney. 7 – Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.058-4/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Agravado: Ana Magalhães
Pinheiro. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a
Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 8 – Agravo de Instrumento n.º
999.2006.400.047-7/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Maria Celma Pinheiro de Oliveira. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a
Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 9 – Agravo de Instrumento n.º
999.2006.400.046-9/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Maria das Graças Duarte. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka
Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formig a N e y. 1 0 – A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n . º
999.2006.400.045-1/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Luiz Gonzaga. Advogado: Dr.
José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de
Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 11 –
Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.048-5/
001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado:
Raimundo José da Silva. Advogado: Dr. José
Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 12 – Agravo
de Instrumento n.º 999.2006.400.050-1/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: Francisca
Mendes David. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr.
Osmando Formiga Ney. 13 – Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.053-5/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado: Francisco Ayrton
Fernandes. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr.
Osmando Formiga Ney. 14 – Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.051-9/001. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Agravado: Antonia Gonçalves Dantas. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr.
Osmando Formiga Ney. 15 – Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.052-7/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado: Francisca Francineide Fernandes. Advogado: Dr. José Alves
Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o
Dr. Osmando Formiga Ney. 16 – Agravo de
Instrumento n.º 999.2006.400.065-9/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: João Nonato Fernandes Neto. Advogado: Dr. José Alves
Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o
Dr. Osmando Formiga Ney. 17 – Agravo de
Instrumento n.º 999.2006.400.064-2/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: Damião
Antonio do Nascimento. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa
e o Dr. Osmando Formiga Ney. 18 – Agravo de
Instrumento n.º 999.2006.400.059-2/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: Ursula Maria
Nunes Fernandes. Advogado: Dr. José Alves
Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o
Dr. Osmando Formiga Ney. 19 – Agravo de
Instrumento n.º 999.2006.400.049-3/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: Agapito
Fernandes Pinheiro. Advogado: Dr. José Alves
Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o
Dr. Osmando Formiga Ney. 20 – Agravo de
Instrumento n.º 999.2006.400.039-4/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: João Nonato Fernandes Neto. Advogado: Dr. José Alves
Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o
Dr. Osmando Formiga Ney. 21 – Agravo de
Instrumento n.º 999.2006.400.057-6/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: Maria Vilma de Andrade. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr.
Osmando Formiga Ney. 22 – Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.066-7/001. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio
César Vieira Rocha. Agravado: Gleidia Maria Moreira. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº
Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando
Formiga Ney. 23 – Agravo de Instrumento n.º
999.2006.400.070-9/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Licia Magna Gomes de Araújo.
Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka
Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formig a N e y. 2 4 – A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n . º
999.2006.400.069-1/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: Marli Gonçalves da Silva. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a Drº Zilka
Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formig a N e y. 2 5 – A g r a v o d e I n s t r u m e n t o n . º
999.2006.400.067-5/001. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira
Rocha. Agravado: José Miguel. Advogado: Dr.
José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de
Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 26 –
Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.056-8/
001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado:
Maria Eliete de Oliveira Santos. Advogado: Dr.
José Alves Formiga, a Drº Zilka Maria Lima de
Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 27 –
Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.068-3/
001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado:
Francisca Formiga Dantas Marcos. Advogado:
Dr. José Alves Formiga, a Drª Zilka Maria Lima
de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 28 –
Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.044-4/
001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado:
Maria de Fátima Queiroga de Lima. Advogado:
Dr. José Alves Formiga, a Drª Zilka Maria Lima
de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 29 –
Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.043-6/
001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado:
Severino Augusto Fernandes. Advogado: Dr.
José Alves Formiga, a Drª Zilka Maria Lima de
Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 30 –
Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.042-8/
001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado:
Luduvina Gomes de Abrantes. Advogado: Dr.
José Alves Formiga, a Drª Zilka Maria Lima de
Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 31 –
Agravo de Instrumento n.º 999.2006.400.040-2/
001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha. Agravado:
Severina Santana de Melo. Advogado: Dr. José
Alves Formiga, a Drª Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. 32 – Agravo
de Instrumento n.º 999.2006.400.041-0/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.
Caio César Vieira Rocha. Agravado: Maria Ozelia Silva. Advogado: Dr. José Alves Formiga, a
Drª Zilka Maria Lima de Sousa e o Dr. Osmando Formiga Ney. Augusto Batista da Silva –
Secretário.
COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04520040004728
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todo quantos o presente Edital, virem que
por este Juizo e Comarca, atraves de Sentenca do dia 25 de setembro de 2006, foi decretada a Interdicao de Aparecida Gomes da Silva,
portadora Retardo Mental, sendo-lhe nomeada
Curaadora na pessoa da Sra Margarida Gomes
da Silva, brasileira, casada, agricultora, residente na rua Hugo Santa Cruz s/n nesta cidade
de Sume-PB, permanecendo a Curadora com
poderes ilimitados pa-ra todos os atos da vida
civil da interditada. Devendo o referido Edi-tal
ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes
com intervalo de 10 (dez) dias. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juizaque
fosse afixado no local de costume e publicado
no Diario da Justica Dado e passado nesta cidade de Sume, aos 27 de Setembro de 2006.
Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida, Tecnica
Judiciaria. (a) Andrea Ar-coverde Cavalcanti,
Juiza de Direito.
Domingos Rangel, 52, nesta, cuja sentenca tem
final seguinte: Decreto a interdicao da requerida
nomeando a autora como sua curadora, devendo
prestar o compromisso de estilo. Devera ser publicado por tres vezes com intervalo de 10dias. Neuzilene, digitei. Dr. Jose jackson Guimaraes, Juiz
de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00920040001100
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
quanto interessar possa, que por este Juizo se
processou os termos daacao supra, movida por
PAULO ROBERTO DE QUEIROZ VILAR em face
OLAYDESVILAR, brasileiro, viuvo, aposentado,
residente na Rua Epitacio Pessoa157, TaperoaPB, cuja sentenca tem seu final seguinte: decreto a interdicao, nomeando o autor curador de seu
genitor, devendo prestar compromisso de estilo.
Devendo ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta comarca de Taperoa, aos 27 de setembrode 2006.
Neuzilene, digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes,
Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00920040002033
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto interessar possa, que por este Juizo se processou os termos da acao supra, movida por MATILDE NOBREGA EPAMINONDAS em
face deMARIA JOSE NOBREGA EPAMINONDAS,
brasileira, solteira, residente no sitio Jaramataia,
nesta, cuja sentenca tem final seguinte: Decreto
a interdicao da requerida declarando a sua incapacidade absoluta para todosos atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a autora, que devera
prestar compromisso de estilo. Devera ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias.
Neuzilene, digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes,
Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00920040003635
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto interessar possa, que por este Juizo se
processou os termos da acao supra, movida por
EDILMO APRIGIO DE BRITO em face de EVANDILSON ALVES DE BRITO, brasileiro, solteiro,
agricultor, CPF 053.369.184-23, residente no sitio
Jurubeba, nesta, cuja sentenca tem final seguinte:
Decreto a interdicao do requerido, declarando a
sua incapacidade absoluta para todos os atos da
vida civil, nomenado-lhe curador o autor, o qual
devera prestar o compromisso de estilo. Devera
ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10
dias. Neuzilene, digitei. Dr.Jose jackson Guimaraes, Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00920040003825
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
quanto interessar possa, que por este Juizo se
processou os termos daacao supra, movida por
MARLENE VIEIRA DE LUCENA em face PATRICIO VIEIRA DE LUCENA, brasileiro, solteiro, agricultor, CPF 979.108.134-49, residente no sitio
Lagoa Queimada, nesta, cuja sentenca tem seu
final seguinte: Decreto a interdicao nomeando a
autora curadora de seu filho, devendo prestar o
compromisso de estilo. Devera ser publicado por
tresvezes com intervalo de 10 dias. Taperoa, 27
de setembro de 2006. Neuzilene, digitei. Dr. Jose
Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00920030010095
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto interessar possa, que por este
Juizo se processou os termos da acao supra,
movida por ADRIANA DE OLIVEIRA PLACIDO
em face deFABIANA PLACIDO DE OLIVEIRA,
brasileira, solteira, residente no sitioCaixa Dagua, nesta, cuja sentenca tem final seguinte:
Decreto a interdicao, nomeando a requerente
curadora de sua irma e requerida, devendoprestar o compromisso de estilo. Devera ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias.
Neuzilene, digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00920040004047
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto interessar possa, que por este
Juizo se processou os termos da acao supra,
movida por JURACI SULPRINO DA SILVA ANJOS em facede JURANDIR SULPRINO DA SILVA, brasilerio, solteiro, residente no sitio Varzea
do Meio, nesta, cuja sentenca tem final seguinte: Decreto a interdicao do requerido, nomenado-lhe curadora a autora, sobre o compromisso
a ser prestado em cinco dias. Devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias.
Neuzilene, digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITA L
DE
INTERDICAO.
Processo:
00920030011101 Acao: INTERDICAO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto interessar possa, que por este Juizo se processou os
termos da acao supra, movida por DALVANIRA GOUVEIA em face de DIOGENES DE MORAIS cuja sentenca tem seu final seguinte:
Decreto a interdicao dorequerido, declarandolhe absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.
3, II, do CC, e de acordo com o art. 1775, 3,
do CC, nomeio-lhe curadora a requerente. Devera serpublicado por tres vezes com intervalo de 10 dias. Taperoa, 27 de setembro de
2006. Neuzilene, digitei. Dr. Jose Jackson
Guimaraes, Juiz de Direito.
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE
C I TACAO . P R A Z O : 1 5 D I A S P r o c e s s o :
04920040011618 Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
vierem ou deles tormarem conhecimento, que
nos termosda lei expediente desta serventiajudicial, esta se processandoos autos de uma acao
penal , n. 04920040011618, contra francisco aldemir pereira e marcos vinicius da silva oliveira.
e , como consta dos autos, que o reus francisco
aldemi pereira e marcos vinicius da silva oliveira, encontra-se atualmente em lugar incerto e
nao sabido, cito-os e chamo-os para responderem os termos da denuncia, os quais foram denunciadosno art. 62 da lcp e ate final julgamento. fica tambem noticiados paraseus interrogatorios ou proposta de suspensao condiconal do processo que devera ser realizado no dia 13 de novembro de 2006, as 16:20 horas no forum local.
a para que no futuro nao se alegue ignorancia,
mandou a mm juiza de direito expedir o presene
edital, que devera ser publicado por 01 vez no
orgao oficial. dado e passado nesta cidade de
uirauna. aos 09.10.2006. dra. juliana duarte maroja, juiza de direito. eu, joao batista alves de
andrade, analista judiciario substituto, o digitei.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 00920040000029
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto interessar possa, que por este Juizo se
processou os termos da acao supra, movida por
MARIA em face de MARIA DE LOURDES VIEIRA
LUCENA, brasileira, solteira, residente na Rua