WORKSHOP
INCLUSÃO E FORMAÇÃO FINANCEIRA
PAPEL DO BANCO DE CABO VERDE NA
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO FINANCEIRA
Banco de Portugal, 11 de Julho de 2013
Solange Lisboa Ramos
Gabinete de Apoio ao Consumidor do Banco de Cabo Verde
O País: Características
 República de Cabo Verde, 1975
 Arquipélago a cerca de 500 Km da costa
ocidental africana;
 Meio Milhão de habitantes (residentes);
 País de rendimento médio-baixo;
 Economia aberta e estável.
 Acordo de cooperação cambial com Portugal
(1998);
 Parceria Especial com a União Europeia (2007);
 Relações
com
importantes
internacionais
(Fundo
Monetário
Banco
Mundial,
Desenvolvimento,
Banco
Banco
Desenvolvimento Africano, etc.);
parceiros
Internacional,
Africano
Árabe
de
para
Sistema Financeiro
Banco de Cabo Verde: Regulador e Supervisor
Pessoa colectiva de direito público, dotada de
autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Lei orgânica - Lei nº 10/VI/2002, de 15 de Julho.
Sector Bancário: Instituições
Sector Segurador:
de crédito e parabancárias
Empresas seguradoras, mediadoras e
correctoras;
Mercado de Valores Mobiliários:
Intermediários Financeiros.
Bolsa de Valores e
Sistema Financeiro
Sector Bancário:
1. Instituições de crédito: 8 bancos universais e 9
Instituições Financeiras Internacionais (IFI);
2. Instituições parabancárias: 5 em funcionamento
(10 autorizadas);
3. Instituições de Micro finanças.
BCV - Atribuições
 Assegurar a manutenção da estabilidade dos preços
e garantir um sistema financeiro sólido e eficiente;
 Promover a liquidez, solvência e o funcionamento
adequado de um sistema financeiro assente na
estabilidade do mercado.
OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS (OE):
1. Garantir a estabilidade e o desenvolvimento do SF;
2. Manter um sistema de pagamentos seguro, confiável e
eficiente.
Garantir a estabilidade e o desenvolvimento do sistema
financeiro - Orientações a destacar:
 Maior inclusão financeira;
 Melhoria do acesso ao financiamento e diminuição
dos
custos
empresas,
financeiros
permitindo
das
ao
micro
e
empresariado
pequenas
nacional
participar no investimento e incrementar o emprego.
Manter um sistema de pagamentos seguro confiável e
eficiente - Orientações a destacar
Promoção do desenvolvimento, regulação e controlo
do SP e acompanhamento do desenvolvimento dos
seus componentes
Estratégia de desenvolvimento de novos serviços
financeiros, com vista a uma maior inclusão financeira
das camadas mais desfavorecidas.
Inclusão financeira: Medidas implementadas pelo BCV
I - Revisão do regime legal: Lei de Bases do Sistema
Financeiro (LBSF)
e Lei das Actividades
e das
Instituições Financeiras (LAIF);
II- Supervisão baseada no risco (Aviso nº 2/13 de
18.4 );
III – Actuação do Gabinete de Apoio ao Consumidor;
IV – Actuação do Departamento de Sistemas de
Pagamento do BCV (DTP);
V –Acompanhamento das Micro-finanças.
I - Revisão do regime legal
Lei de Bases do Sistema Financeiro (LBSF) e Lei
das Actividades e das Instituições Financeiras
(LAIF)
Objectivo de modernizar o quadro da regulação e da
supervisão financeira, adequando-o aos princípios e
práticas internacionais relevantes e aos desafios
actuais e prospectivos que se colocam à actividade
financeira no país.
LBSF:
Apresenta um quadro de referência e estabelece os
princípios básicos aplicáveis a toda a actividade
financeira;
Harmoniza os diversos regimes jurídicos;
Define os pilares da estabilidade do SF;
Reforça
a
valência
técnica
da
regulação
–
ampliação dos poderes do BCV;
Possibilita a instituição de esquemas de garantias a
favor dos depositantes;
LAIF:
Define a participação qualificada e reforço das
responsabilidades dos accionistas;
Responsabiliza
os
Técnicos
de
Contas
e
os
Auditores Externos;
Reforça o regime das contraordenações e das
respectivas sansões;
Prevê um Código de Governo das instituições
financeiras, que orientará a vida das instituições,
designadamente,
no
concernente
a
conflito
interesses e denúncia interna de irregularidades.
de
II - Supervisão baseada no risco
Aviso do Banco de Cabo Verde nº 2/13 de 18 de Abril
Nova abordagem: As instituições devem implementar
um sistema de gestão de risco de crédito compatível
com
a
natureza
das
suas
operações,
com
a
complexidade dos produtos e serviços oferecidos e
que seja proporcional à dimensão e exposição do
risco de crédito.
III – Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAP)
Aviso do Banco de Cabo Verde nº 1/13 de 12 de Abril
Estabelece as regras que as instituições de crédito e
parabancárias devem observar na divulgação do
preçário e, ao mesmo tempo, define os deveres de
informação
e
de
assistência
aos
clientes
que
impendem sobre as instituições e determina quais os
serviços bancários gratuitos.
 Exige maior clareza e transparência nos produtos e
serviços comercializados, nomeadamente quanto ao
preçário a adoptar→princípios orientadores para a
cobrança de comissões e despesas, assim como
informação relativa a esses encargos .
 Permite ao consumidor de produtos e serviços
financeiros o acesso a informações susceptíveis de
condicionar
a
sua
opção
financeira
despesas, taxas de juros, etc.).
(comissões,
Aviso do Banco de Cabo Verde nº 3/2013 de 4 de Julho
Estabelece o regime aplicável à informação que, em
matéria de taxas de juro e outros custos das
operações de crédito, deva ser prestada aos clientes.
Em preparação:
 Proposta de legislação sobre serviços mínimos
bancários;
 Proposta de legislação relativa ao crédito ao
consumo.
IV - Departamento de Sistemas de Pagamento do BCV (DTP)
Criação
de
condições
para
as
infra-estruturas
tecnológicas (intervenção não explicita).
Tem-se registado:

Crescente utilização de cartões de pagamento ;

Expansão da rede de agências;

Aumento do Grau de bancarização (>90%);

Incorporação das novas tecnologias pelas ICs
para melhoria dos serviços prestados.
V - Micro- finanças
Actividade exercida pelas entidades autorizadas que
praticam habitualmente operações de crédito e/ou de
recolha de poupança dos seus membros e ofereçam
serviços
financeiros
específicos
a
favor
das
populações que operam essencialmente à margem do
circuito bancário tradicional.
O BCV, como instituição de regulação e supervisão
financeira, prevê a consolidação e reforço institucional
para a promoção do micro e pequeno negócio.
Obrigada!
Solange Lisboa Ramos
Gabinete de Apoio ao Consumidor
[email protected]
00238.2607102