Comunicado de Imprensa N.º 14/27
PARA PUBLICAÇÃO IMEDIATA
28 de Janeiro de 2014
Fundo Monetário Internacional
Washington, D.C. 20431 EUA
Declaração no encerramento da Missão do FMI a Cabo Verde
Uma Missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) liderada por Andrea Richter Hume
visitou Cabo Verde entre 15 e 28 de Janeiro de 2014 para as discussões associadas à Consulta
de 2014 ao abrigo do artigo IV. A missão manteve encontros com a Ministra das Finanças e
do Planeamento, Cristina Duarte, com o Governador do Banco de Cabo Verde, Carlos de
Burgo, e com outros funcionários do Governo, parlamentares e representantes da sociedade
civil, com os parceiros de desenvolvimento e com o sector privado. A missão gostaria de
agradecer às autoridades pela hospitalidade e cooperação.
Concluída a visita, o chefe da missão emitiu o seguinte comunicado:
“A economia de Cabo Verde continua a enfrentar fortes ventos contrários e, de acordo com
as previsões, terá estagnado em 2013. A procura interna mantém-se fraca, o que está
reflectido em baixos indicadores da confiança de consumidores e empresas, uma quebra
acentuada das importações, um crescimento lento do crédito e elevado desemprego. Do lado
externo, o turismo—responsável por cerca de um quinto do Produto Interno Bruto—mantémse de boa saúde. No entanto, as remessas diminuíram e o investimento directo estrangeiro
(IDE) permanece fraco. Como consequência do acima referido, estima-se um declínio no
défice da conta corrente de 2013. Em finais de 2013, as reservas internacionais atingiram
cerca de 4,3 meses de importações previstas. Quanto às políticas adoptadas, a posição
orçamental foi ajustada à luz de uma desaceleração da economia, conduzindo a uma redução
em 2013 das necessidades gerais de financiamento do Governo. Em meados de 2013 iniciouse o processo de flexibilização das condições monetárias e o nível de liquidez do sistema
bancário melhorou, embora tal ainda não esteja reflectido em mais oferta de crédito. Esperase uma ligeira recuperação do crescimento em 2014, reflectindo uma melhoria das condições
nos principais países parceiros e uma recuperação incipiente da procura interna. A inflação
deverá manter-se modesta. As projecções para a balança de pagamentos apontam para
valores positivos, enquanto as reservas de divisas continuam a cobrir níveis estáveis de
importações previstas. A paridade continua a ser uma âncora apropriada da política
monetária."
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“O orçamento de 2014 é expansionista. Perante uma dívida pública elevada e os riscos
descendentes para o crescimento, a equipa da missão aconselha as autoridades a moderarem
os gastos durante o ano corrente e a adoptarem um programa de consolidação orçamental
mais ambicioso a médio prazo. Simultaneamente, os gastos sociais com a população mais
vulnerável devem ser protegidos. A equipa considera ainda que existe flexibilidade para
reduzir o crescimento da despesa corrente e adoptar um programa de investimento público
um pouco menos ambicioso. À medida que são equacionadas mais despesas de capital,
aconselha-se uma análise cuidada dos projectos de forma a assegurar que estes produzirão
suficientes retornos mais elevados. É ainda importante reforçar a qualidade e eficiência do
investimento público em curso.”
“Encontra-se em curso um conjunto alargado de reformas tributárias em Cabo Verde que
estão a alargar a base fiscal e a melhorar o nível da administração tributária. A missão saúda
os esforços de harmonização da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a
racionalização do regime de incentivos, a aprovação de três grandes códigos fiscais e a
preparação do novo Código dos Impostos sobre o Rendimento. Simultaneamente, alerta para
a necessidade de rever com atenção o novo regime das Micro e Pequenas Empresas de forma
a assegurar que os incentivos estabelecidos no regime respondem às melhores práticas de
apoio às pequenas e médias empresas.”
“Em vista da melhoria da cobertura das importações pelas reservas de divisas e das ténues
perspectivas de crescimento, a equipa do Fundo Monetário Internacional considera existir
espaço para ainda mais flexibilização das condições monetárias, com vista a estimular a
oferta de crédito por parte dos bancos e o apoio ao crescimento. A missão louva o BCV pelos
seus esforços de melhoria da supervisão financeira à luz do crescente nível de crédito
malparado. A recente aprovação das há muito aguardadas Lei de Bases do Sistema
Financeiro e Lei de Actividades e Instituições Financeiras, que reforçam os poderes de
supervisão do BCV (inclusivamente do sector financeiro offshore) e aplicam reformas
regulamentares, vem dotar o BCV de ferramentas essenciais para o reforço da estabilidade
financeira.”
“A equipa da missão saúda os contínuos esforços de melhoria da situação das empresas do
Estado, que prestam serviços de infraestrutura essenciais para a economia. A necessidade de
melhorar o seu funcionamento mantém-se uma questão crítica para a recuperação da saúde
financeira e a redução do passivo fiscal contingente destas empresas, o que inclui a
introdução de contratos de gestão com as empresas do Estado, aproveitando as lições
retiradas da experiência inicial de contratos do género celebrados com a fornecedora nacional
de água e energia (ELECTRA).”
“À medida que Cabo Verde procura diversificar a sua economia e sustentar um crescimento a
longo prazo, os investimentos que procuram aumentar a produtividade revelam-se essenciais.
O programa de investimento público tem lançado fortes bases para o crescimento. Cada vez
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mais, será necessário introduzir reformas no ambiente de negócios e investir no capital
humano com vista à promoção do capital humano, à criação de emprego e à contínua redução
da pobreza. Preconiza-se os incentivos à diversificação das exportações tanto dentro como
fora do sector do turismo, com especial atenção para as ligações com a economia interna e a
procura de oportunidades de aumento de emprego e mais crescimento inclusivo."
"O relatório da missão relativo à consulta ao abrigo do Artigo IV deverá ser apresentado ao
Conselho Executivo do FMI em Abril de 2014."