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(período de 26 a 30 de janeiro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Justiça do Trabalho, v.31, n.372, dez. 2014
Revista de Arbitragem e Mediação, v.11, n.43, out./dez. 2014
Revista Dialética de Direito Processual, n.142, jan. 2015
Revista Dialética de Direito Tributário, n.232, jan. 2015
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v.3, n.5, mar./ago. 2014
Revista de Informação Legislativa, n.203, jul./set. 2014
Revista Jurídica, v.62, n.445, nov. 2014
Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, n.80, jul./dez. 2014
Revista Síntese Direito de Família, v.15, n.86, out./nov. 2014
Revista dos Tribunais, n.950, dez. 2014
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo Código Civil: v.18 (arts. 1591 a 1638). 2.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 289 p. ISBN 978-85-309-4371-4.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 828
p. ISBN 978-85-224-8554-3.
NALINI, José Renato. Comentários ao novo Código Civil: v.22 (arts. 2028 a 2046). 2.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 274 p. ISBN 978-85-309-4737-8.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Comentários ao novo Código Civil: v.20 (arts. 1723 a
1783). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 480 p. ISBN 978-85-309-4168-0.
RIZZARDO, Arnaldo. Ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 3.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 612 p. ISBN 978-85-309-5506-9.
RIZZARDO, Arnaldo. Servidões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 278 p.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, Heloisa Helena Gomes; MORAES,
Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado: conforme a Constituição da
República: v.2 (arts. 421 a 965). 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. ISBN 978-857147-827-5 (v.2).
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.1, parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
658 p. ISBN 978-85-224-8469-0.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.2, teoria geral das obrigações e teoria geral
dos contratos. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 661 p. ISBN 978-85-224-8654-0.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.3, contratos em espécie. 14. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. 704 p. ISBN 978-85-224-8661-8.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.4, responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. 369 p. ISBN 978-85-224-8663-2.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.5, direitos reais. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2014. 676 p. ISBN 978-85-224-8725-7.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.6, direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2014. 533 p. ISBN 978-85-224-8709-7.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.7, direito das sucessões. 14. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. 445 p. ISBN 978-85-224-8727-1.
VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito civil: v.8, direito empresarial.
4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 387 p. ISBN 978-85-224-7367-0.
VIANA, Marco Aurélio da Silva. Comentários ao novo Código Civil: v.16 (arts. 1225 a
1510). 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1004 p. ISBN 978-85-309-4104-8.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Justiça do Trabalho, v.31, n.372, dez. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gustavo Filipe Barbosa Garcia ....................................................................................7-10
Recurso extraordinário e o recurso de revista repetitivo
Edilton Meireles .........................................................................................................11-26
Estabilidade decenal e o regime do FGTS: direito adquirido, expectativa de direito
e a rescisão contratual
Rafael Foresti Pego ...................................................................................................27-38
Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico
brasileiro
Juliano Gianechini Fernandes, Aline Barth Paixão e Maria de Fátima Rosa Ribeiro
....................................................................................................................................39-59
Decisão e Instrução
Ricardo Carvalho Fraga, Maria Madalena Telesca, Gilberto Souza dos Santos e Marcos
Fagundes Salomão ...................................................................................................60-63
JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA .............................................................................64
CADERNO PREVIDENCIÁRIO
Doutrina
Necessárias questões atuais em processo previdenciário
Fernando Rubin .......................................................................................................92-100
Jurisprudência ............................................................................................................101
SINOPSE ......................................................................................................................103
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Revista de Arbitragem e Mediação, v.11, n.43, out./dez.
2014
SUMÁRIO
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS
Centro de arbitragem e mediação da OMPI: regulamentos da OMPI 2014
Ignácio de Castro e Luiz Gustavo Meira Moser ........................................................15-20
O novo regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria
Portuguesa (CCIP)
José Miguel Júdice ....................................................................................................21-28
Belgium welcomes the uncitral model law in its new arbitration law
Maud Piers, Michel Flamée e Dirk De Meulemeester …………………………………29-54
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E ARBITRABILIDADE
Arbitrating "arbitrability"
Alan Scott Rau .........................................................................................................57-128
A cláusula compromissória e autonomia negocial
Roberto G. La Laina ..............................................................................................129-154
ÁRBITRO
A obrigação de lealdade dos advogados em relação ao árbitro
Matthieu de Boisséson ..........................................................................................157-167
ARBITRAGEM APLICADA
Demandas indenizatórias por danos causados por cartéis no Brasil: um campo
fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitos
Daniela Monteiro Gabbay e Ricardo Ferreira Pastore ..........................................171-207
Custas, despesas e sucumbência na arbitragem
José Roberto de Castro Neves .............................................................................209-216
Extensão da atividade do Ministério Público como fiscal da lei na arbitragem
comercial doméstica
Aline Dias ..............................................................................................................217-250
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de
Mercadorias de 1980 e suas interações com o direito brasileiro: encontro marcado
ou justiça tardia?
Fabrício Bertini Pasquot Polido .............................................................................251-281
INTERNACIONAL
Arbitragem no direito societário italiano
Diego Corapi ..........................................................................................................285-296
Os efeitos da insolvência sobre os processos de arbitragem internacional
Luís Manuel Teles Menezes Leitão .......................................................................297-304
Challenger of an arbitration award in the United States & the doctrine o manifest
disregard of the law
Mauricio Gomm Santos e Isidora Enríquez ...........................................................307-326
Recognition and enforcement of foreign arbitral awards: the application of the
New York convention by national courts. Questionnaire/outline for national
reporters
George A. Bermann, Lauro Gama Jr. e Bruno Teixeira ........................................327-340
MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS
O CNJ, a mediação e a conciliação
José Roberto Neves Amorim .................................................................................343-346
When litigation is not the only way: consensus building and mediation as public
interest lawyering
Carrie Menkel-Meadow …………………………………………………..…………….347-368
ARBITRAGEM E PODER JUDICIÁRIO
A homologação de sentença arbitral estrangeira não fundamentada. Comentários
à sentença estrangeira contestada 5.692 do STJ
Bruno Barreto de Azevedo Teixeira e Ana Victoria Pelliccione da Cunha ............371-384
Sentença arbitral estrangeira. Homologação no STJ. Ofensa à ordem pública.
Limites.
Roberto Rosas .......................................................................................................385-389
Competência do Poder Judiciário para executar sentença arbitral cuja obrigação é
a entrega de coisa certa
João Paulo Hecker da Silva ..................................................................................390-401
A arbitragem em disputas envolvendo condôminos e condomínio. Comentários
aos acórdãos da Apelação e dos Embargos de Declaração na Apelação 017821425.2011.8.19.0001 do TJRJ
Flávio Spaccaquerche Barbosa e Thaysa Panza de Paula ..................................402-409
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Arbitragem internacional. Recusa de homologação de sentença estrangeira com
base em irregularidade da composição do Tribunal Arbitral, em virtude de falta de
independência e imparcialidade de um dos árbitros
Arnold Wald ...........................................................................................................410-417
Homologação de sentença estrangeira e a irretroatividade da lei - Comentários ao
AgRg no RE 598.754/DF
Pedro Guilhardi ......................................................................................................418-423
Homologação de sentença estrangeira com erro na denominação da empresa
requerida
Pedro Guilhardi ......................................................................................................424-429
A impossibilidade de instauração de arbitragem com base em cláusula
compromissória contida em testamento
Pedro Guilhardi ......................................................................................................430-434
Validade e eficácia da cláusula compromissória e o acesso à Justiça Comentários ao acórdão 0031996-20.2010.8.19.0209 do TJRJ
Pedro Guilhardi ......................................................................................................436-439
MEMÓRIA DO DIREITO
Arbitragem: a solução
Cláudio Vianna de Lima ........................................................................................443-450
ENTREVISTA
Entrevista Prof. Arnoldo Wald
Perguntas elaboradas por Giovanni Ettore Nanni ........................................................453
RESENHAS, NOTAS DE EVENTOS E CONGRESSOS .............................................471
SUMÁRIOS DE REVISTAS E BOLETINS ....................................................................485
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Processual, n.142, jan. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Novos paradigmas processuais do pedido na tutela coletiva ambiental. Uma
análise do acórdão do STJ no julgamento do Recurso Especial 967.375
Daniel Pinheiro Viegas e Rafael Bertazzo ...................................................................9-16
Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil
Fernando Rubin .........................................................................................................17-23
A aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de
subversão a garantias constitucionais dos contribuintes
Henrique Coutinho de Souza ....................................................................................24-41
A execução da multa do art. 461 do CPC e sua variação interpretativa
José Henrique Mouta Araújo .....................................................................................42-56
Execução fiscal embargada e ausência de efeito suspensivo automático:
desdobramento da garantia constitucional de satisfação tempestiva?
Leonardo Oliveira Soares ..........................................................................................57-65
Advocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revistando a consultoria jurídica e a
defesa processual do poder público
Marcelo Barbi Gonçalves ..........................................................................................66-77
Peculiaridades da prova no processo previdenciário: prova indireta e emprestada
Oscar Valente Cardoso .............................................................................................78-85
Juizados Especiais Federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJ
Pedro Roberto Decomain ..........................................................................................86-96
A aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo
disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal,
do contraditório e da ampla defesa
Raphael Silva Rodrigues e Flávia Álvares Guimarães ............................................97-111
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da segurança trabalhista
na Justiça Federal
Roberto Maximiliano Claussen ..............................................................................112-120
Jurisprudência ............................................................................................................121
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Tributário, n.232, jan. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Os rendimentos de swaps de taxas de juro face às convenções contra a dupla
tributação
Alberto Xavier ..............................................................................................................7-19
O alcance da expressão "interesse comum" (CTN, art. 124,I) para fins de
imputação de responsabilidade tributária solidária às sociedades integrantes de
grupo econômico
Alexandre Macedo Tavares .......................................................................................20-27
A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre
empresas do mesmo grupo econômico
André Mendes Moreira e Patrícia Dantas Gaia .........................................................28-41
Breves comentários sobre as alterações legislativas promovidas pela Lei n.
12.973/2014 relativas ao tratamento tributário do ágio
Antenori Trevisan Neto ..............................................................................................42-54
Guerra fiscal do ICMS e a glosa unilateral de créditos: um "controle de
constitucionalidade" em sede administrativa
Donovan Mazza Lessa e Alexandre Teixeira Jorge ..................................................55-73
Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
Eduardo Domingos Bottallo .......................................................................................74-83
As taxas como espécie de tributo
Hugo de Brito Machado .............................................................................................84-94
Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de
insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de
jurisprudência anterior
Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez e Fátima Fernandes
Rodrigues de Souza ................................................................................................95-102
O Refis e a desjudicialização do planejamento tributário
Luís Eduardo Schoueri ..........................................................................................103-115
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A Solução de Divergência Cosit n° 8 e a compensação do imposto de renda pago
no exterior
Pedro Guilherme Modenese Casquet e Cesar Augusto Seijas de Andrade .........116-125
As pensões nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda
celebrados pelo Brasil - Análise do artigo 18 da Convenção Modelo da OCDE
Ramon Tomazela Santos ......................................................................................126-149
Base de cálculo da retenção previdenciária na construção civil, sob o regime da
"contribuição substitutiva"
Rodrigo César de Oliveira Marinho .......................................................................150-162
Direito à apropriação de créditos das contribuições PIS/Cofins não cumulativas
sobre as despesas com taxas de administração pagas às administradoras de
cartões de crédito
Walmir Luiz Becker ................................................................................................163-173
Parecer
O Refis da Lei n° 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial
interromper a prescrição da integralidade da dívida - Exegese do art. 174,
parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira
................................................................................................................................174-184
Jurisprudência ............................................................................................................185
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE,
Belo Horizonte , v.3, n.5, mar./ago. 2014
SUMÁRIO
Editorial ...........................................................................................................................7
DIREITO FINANCEIRO
Orçamento de resultado ou de desempenho
Regis Fernandes de Oliveira .....................................................................................13-24
Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado
brasileiro
Heleno Taveira Torres ...............................................................................................25-54
Crédito público e sustentabilidade financeira
Fernando Facury Scaff ..............................................................................................55-70
Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade
orçamentária e da sua adequada execução
Élida Graziane Pinto ................................................................................................71-100
Os princípios e sua relevância no direito financeiro
Sônia de Oliveira Santos Baccarini .......................................................................101-108
Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - Inconstitucionalidade persistente?
Matheus Carneiro Assunção .................................................................................109-116
O uso das Medidas Provisórias para instituição de créditos adicionais
extraordinários e o orçamento público
Denis Camargo Passerotti .....................................................................................117-132
DIREITO ECONÔMICO
Petrobras - Monopólio estatal e política concorrencial
Gilberto Bercovici ..................................................................................................135-148
A "paixão europeia pela austeridade" - Um novo projeto neocolonialista
Antônio José Avelãs Nunes ...................................................................................149-179
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quanto vale um imóvel no Brasil? Ele é acessível? Não? Então vale menos
Adriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo ...........................181-190
A estrutura jurídica do moinho satânico: a luta de classes que Polanyi não
encarou
Luiz Ismael Pereira ................................................................................................191-205
Paradigmas legais para os investimentos dos fundos de pensão instituídos - A
terceirização da atividade financeira
Ricardo Ehrensperger Ramos ...............................................................................207-220
Neoschumpeterianismo na intersecção entre inovação e desenvolvimento
econômico
Marcelo Schultes ...................................................................................................221-232
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Revista de Informação Legislativa, n.203, jul./set.
2014
SUMÁRIO
O decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira
Eduardo C. B. Bittar .....................................................................................................7-38
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do
licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção
do meio ambiente
Paulo José Leite Farias .............................................................................................39-51
Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição
da monarquia para a república no Brasil
Venceslau Tavares Costa Filho .................................................................................53-61
Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica: o caso das Sociedades de Propósito
Específico (SPE)
Luciano Ferraz, Rubia Carneiro Neves .....................................................................63-72
Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua
importância para o desenvolvimento
Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Oksandro Osdival Gonçalves ..................................73-89
Integração e democracia: os interesses políticos locais que distorcem o direito
internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do
MERCOSUL
Wilson Almeida, Hadassah Laís Santana ...............................................................91-110
Interpretação do direito e comportamento humano
Julio Cesar de Aguiar, João Marcelo Torres Chinelato .........................................111-125
O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno
da judicialização da saúde
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Júnior Ananias Castro ...........................127-141
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do
ato administrativo
André Dias Fernandes ...........................................................................................143-164
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação
Fernando José Gonçalves Acunha .......................................................................165-183
Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da
Corte Constitucional
Paulo Maycon Costa da Silva ................................................................................185-204
Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva
Leonardo Mundim ..................................................................................................205-217
Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei n° 7.347/1985
Ricardo Quartim de Moraes ..................................................................................219-235
Os direitos sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
Dilmanoel de Araujo Soares ..................................................................................237-247
Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga
probatória dinâmica
Alessandro Carlo Meliso Rodrigues ......................................................................249-273
Resenha Legislativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal
Opções e custos do exercício da atividade econômica
Leonardo Garcia Barbosa .....................................................................................273-301
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Jurídica, v.62, n.445, nov. 2014
SUMÁRIO
Doutrinas
Civil, Processual Civil e Comercial
Algumas notas sobre a nova ação monitória do projeto do CPC
Adalmo Oliveira dos Santos Junior .............................................................................9-36
Hipoteca judiciária: breves noções e sua nova roupagem segundo o projeto do
novo Código de Processo Civil
Rodrigo Mazzei e Lucas Fernando Dummer Serp ....................................................37-60
Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa madura
Fernanda Kretzmann Pires Gomes ...........................................................................61-80
A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do
condomínio edilício no direito brasileiro
Lourdes Helena Rocha dos Santos e Fabio Caprio Leite de Castro .......................81-115
Penal e Processual Penal
Grande recessão e mudança de ciclo do expansionismo punitivo: uma
reatualização da crítica ao sistema penal?
José Ángel Brandariz García .................................................................................117-137
A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em
sala de estado maior
Bernardo de Azevedo e Souza e Paulo Dariva .....................................................139-153
Jurisprudência ............................................................................................................155
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo,
n.80, jul./dez. 2014
SUMÁRIO
Apresentação ................................................................................................................VII
Constituição
José Afonso da Silva ...................................................................................................1-11
Doutrina contemporânea do federalismo
Fernanda Dias Menezes de Almeida ........................................................................13-35
Administração pública x enchentes: os novos instrumentos urbanísticos
introduzidos pela Lei Federal n° 12.608/12
Fagner Vilas Boas Souza ..........................................................................................37-60
A suspensão condicional do processo disciplinar
Cynthia Pollyanna de Faria Franco ...........................................................................61-74
Comentários ao regime jurídico dos agentes públicos comissionados
Vinicius Teles Sanches ...........................................................................................75-101
Dano ao ambiente e atuação administrativa do Poder Público mediante Poder de
Polícia
Paulo Roberto Fernandes de Andrade ..................................................................103-135
O Estado como agente regulador: o compromisso regulatório
Alessandra Obara Soares da Silva .......................................................................137-160
O mútuo interesse nas parcerias com entidades privadas
Luiz Fernando Roberto ..........................................................................................161-199
Os requisitos da aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de
previdência social - Um breve estudo à luz da jurisprudência administrativa da
PGE/SP
Juliana de Oliveira Duarte Ferreira ........................................................................201-226
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Síntese Direito de Família, v.15, n.86, out./nov. 2014
SUMÁRIO
Assunto Especial
Formas de Exclusão da Sucessão – Indignidade à Deserção
Doutrinas
Da indignidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão da
doutrina e da jurisprudência
Felipe Cunha de Almeida ............................................................................................9-32
Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar
Tarlei Lemos Pereira .................................................................................................33-57
Por uma releitura dos institutos da deserdação e da indignidade sucessória à luz
do princípio da dignidade da pessoa humana: algumas proposições
Thaís Boia Marçal ......................................................................................................58-72
Jurisprudência ..............................................................................................................73
Parte Geral
Doutrinas
A evolução do casamento até o presente
Álvaro Villaça Azevedo ..............................................................................................86-98
A jurimetria aplicada ao direito das famílias
Rafael Calmon Rangel ............................................................................................99-111
Reflexões sobre a constituição da família homoafetiva
Renata Stauffer Duarte e Julio Pinheiro Faro ........................................................112-129
Inseminação artificial - Reprodução assistida - Aspectos polêmicos e legislação
constitucional e infraconstitucional
Rogério J. Britto de Carvalho ................................................................................130-140
Direito às memórias da infância
Anna Luiza Ferreira Vitule .....................................................................................141-144
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Revista dos Tribunais, n.950, dez. 2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
CADERNO ESPECIAL NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Pontos e contrapontos sobre o projeto do novo CPC
Fernando da Fonseca Gajardoni ...............................................................................17-37
O projeto do novo Código de Processo Civil e a (re)afirmação de decisão
interlocutória de mérito
José Carlos Van Cleef de Almeida Santos ..............................................................39-105
O princípio da primazia do julgamento do mérito recursal do CPC projetado: óbice
ao avanço da jurisprudência ofensiva
Pedro Miranda de Oliveira .....................................................................................107-132
A responsabilidade patrimonial secundária e a fraude à execução do atual CPC
até o novo CPC
Rita Nolasco, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo e Gilberto Gomes Bruschi
................................................................................................................................133-161
PRECEDENTE JUDICIAL
Da Corte que declara o "sentido exato da Lei" para a Corte que institui
precedentes
Luiz Guilherme Marinoni ........................................................................................165-198
Elementos normativos para a compreensão do sistema de precedentes judiciais
no processo civil brasileiro
Alexandre Freire, Alonso Freire .............................................................................199-231
TEORIA GERAL DO PROCESSO
A lógica da argumentação jurídica positivista: como é a sentença do juiz Hart?
Heraldo Elias Montarroyos ....................................................................................235-257
A arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos
de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier
Ana Cristina Baruffi ................................................................................................259-315
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MEMÓRIA DO DIREITO
O direito processual civil brasileiro em face da Constituição: arts. 34, n.23, 35 e
65, n.2
Estevam de Almeida ..............................................................................................319-327
Revista às inovações e obscuridades do novo Código do Processo Civil
Ataliba Vianna .......................................................................................................329-337
A nova terminologia do Código de Processo Civil
Alcides de Mendonça Lima ...................................................................................339-357
Análise das principais inovações do sistema e da estrutura do Código de
Processo Civil
Arruda Alvim ..........................................................................................................359-385
A questão do efeito vinculante
Evandro Lins e Silva ..............................................................................................387-392
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA
Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual
suplementar para legislar
Juliano Madalena ..................................................................................................395-406
Habeas corpus contra decisão monocrática do STJ. Não conhecimento. Ausência
de colegialidade. Crime de roubo. Continuidade delitiva. Modo de execução e
vítimas diversas. Impossibilidade de reconhecimento
Alexandre Knopjholz ..............................................................................................407-417
Apropriação integral do salário para saldar empréstimo bancário
Leonard Ziesemer Schmitz e Nathalia Gonçalves de Macedo ..............................419-432
Sustentabilidade e socioambientalismo: a superação da racionalidade econômica
para a qualidade de vida
Daniel Rubens Cenci .............................................................................................433-455
Furto e estelionato: controvérsia no direito penal militar
Enio Luiz Rossetto .................................................................................................457-479
O alcoolismo sob o olhar da Constituição de 1988: a substituição da semântica da
punição disciplinar pelo sentido de proteção social
Gabriela Neves Delgado e Renata Queiroz Dutra ................................................481-496
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA NA ÍNTEGRA ...........................................................499
JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA .....................................................................523
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FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo Código Civil:
v.18 (arts. 1591 a 1638). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
289 p. ISBN 978-85-309-4371-4.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. 828 p. ISBN 978-85-224-8554-3.
NALINI, José Renato. Comentários ao novo Código Civil:
v.22 (arts. 2028 a 2046). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
274 p. ISBN 978-85-309-4737-8.
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PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Comentários ao novo Código
Civil: v.20 (arts. 1723 a 1783). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2013. 480 p. ISBN 978-85-309-4168-0.
RIZZARDO, Arnaldo. Ação civil pública e ação de
improbidade administrativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2014. 612 p. ISBN 978-85-309-5506-9.
RIZZARDO, Arnaldo. Servidões. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. 278 p.
TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, Heloisa
Helena Gomes; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código
Civil interpretado: conforme a Constituição da República: v.2
(arts. 421 a 965). 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v.
ISBN 978-85-7147-827-5 (v.2).
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.1, parte geral. 14.
ed. São Paulo: Atlas, 2014. 658 p. ISBN 978-85-224-8469-0.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.2, teoria geral das
obrigações e teoria geral dos contratos. 14. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. 661 p. ISBN 978-85-224-8654-0.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.3, contratos em
espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 704 p. ISBN 978-85224-8661-8.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.4, responsabilidade
civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 369 p. ISBN 978-85-2248663-2.
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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.5, direitos reais. 14.
ed. São Paulo: Atlas, 2014. 676 p. ISBN 978-85-224-8725-7.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.6, direito de família.
14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 533 p. ISBN 978-85-224-87097.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.7, direito das
sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 445 p. ISBN 97885-224-8727-1.
VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito
civil: v.8, direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
387 p. ISBN 978-85-224-7367-0.
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VIANA, Marco Aurélio da Silva. Comentários ao novo
Código Civil: v.16 (arts. 1225 a 1510). 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. 1004 p. ISBN 978-85-309-4104-8.