JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR
CRIMES FEDERAIS
contra a administração pública, a previdência social, a ordem
tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações
e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade,
tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro
Editora Livraria do Advogado
Porto Alegre, 2006
Localização: 343:33(81)
B197c
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CATALOGAÇÃO NA FONTE
B197c
Baltazar Júnior, José Paulo
Crimes federais: contra a administração pública, a
previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro
nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato,
moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de
drogas, lavagem de dinheiro / José Paulo Baltazar Júnior. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006.
459 p.; 23 cm.
ISBN 85-7348-437-3
1. Direito Penal. 2. Crime. 3. Crime contra a
administração pública. 4. Crime do colarinho branco. 5.
Estelionato. 6. Moeda falsa. 7. Abuso de poder. 8. Tráfico de
droga. 9. Lavagem de dinheiro. I. Título.
CDU - 343.2
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SUMÁRIO
Lista de abreviaturas e siglas
11
Nota do Autor
15
Apresentação (Ellen Gracie Northfleet)
17
1. Apropriação Indébita Previdenciária (CP, art. 168-A)
19
2. Estelionato (CP, Art. 171)
61
3. Moeda Falsa (CP, art. 289-291)
86
4. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a
Administração em Geral (CP, arts. 312-327)
95
5. Dos Crimes Praticados por Particular Contra a
Administração em Geral (CP, arts. 328-337)
132
6. Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
(CP, arts. 338-361)
174
7. Crimes Contra as Finanças Públicas (CP, Título XI,
Capítulo IV)
196
8. Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65)
202
9. Tráfico Internacional de Entorpecentes e Drogas Afins
(Lei nº 6.368/76)
219
10. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
259
11. Crimes Contra a Ordem Tributária
342
12. Crimes de Licitações (Lei n° 8.666/93)
388
13. Crimes de Telecomunicações
396
14. Lavagem de Dinheiro (Lei n° 9.613/98)
405
Bibliografia geral
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Índice Geral
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