Relações contratuais nas Usinas de Beneficiamento de leite: um
estudo de caso da Coopavel
ALESSANDRA BRAGANTINE TESSARO
Acadêmica do Curso de Ciências Econômicas da Unioeste – Campus de Cascavel
e-mail: [email protected].
KARINE VIVIANE DE ANDRADE DA COSTA
Acadêmica do Curso de Ciências Econômicas da Unioeste – Campus de Cascavel
e-mail: [email protected]
DENISE RISSATO
Ms. em Economia Aplicada e Professora da UNIOESTE/Campus de Cascavel
e-mail:[email protected]
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Relações contratuais nas Usinas de Beneficiamento de leite: um
estudo de caso da Coopavel
RESUMO: Este trabalho teve como objetivo analisar as transações e as relações contratuais
estabelecidas entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva do leite, a partir de um
estudo de caso da Usina de Beneficiamento de Leite da Cooperativa Agropecuária de
Cascavel - COPAVEL. Concluiu-se que os custos de transação têm extrema importância na
decisão de integrar ou não segmentos na cadeia produtiva do leite. Em outras palavras, a
freqüência das transações, a incerteza e o risco envolvidos nas mesmas e a elevada
especificidade do ativo transacionado comprometem as transações via mercado, elevando os
custos de transações. Desta forma, alguns setores são integrados verticalmente enquanto nas
atividades em que a produção própria ocorreria em escalas subótimas e que se verificam
riscos de deseconomias de escopo a empresa opta por estabelecer algum tipo de contrato
com seus colaboradores com o objetivo de garantir o fornecimento dos insumos e a
qualidade do produto, preservando a sua imagem no mercado e reduzindo os custos de
transação.
PALAVRAS-CHAVE: Economia dos custos de transação, Usinas de beneficiamento de
leite, Estruturas de governança.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho pretende analisar as transações e as relações contratuais estabelecidas
entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva do leite, a partir de um estudo de caso da
usina de beneficiamento de leite da Cooperativa Agropecuária de Cascavel - COOPAVEL.
O Sistema Agroindustrial do Leite, no Brasil, foi regulamentado por 45 anos, não se
tendo controle sobre os preços e importações. Os preços pagos ao produtor eram tabelados ao
nível do consumidor, enquanto o preço dos derivados era controlado pela Comissão
Interministerial de Preços. O objetivo era proteger o produtor contra o oligopsônio da
indústria, cujo poder de barganha era ampliado pela especificidade temporal do leite in
natura. As importações eram proibidas, possibilitando o aparecimento de várias fábricas de
queijo nacionais (FARINA, 1997).
Com a desregulamentação, em 1989, a concorrência aumentou e o preço passou a ser
determinado pelo mercado. Com isso, aumentaram os riscos para a indústria, quando ela
decide recorrer ao mercado para comprar a matéria-prima (leite cru, in natura), aumentando,
também, a necessidade de uma maior coordenação, por parte da mesma, dos elos de produção
e comercialização do leite.
Dentro deste contexto, a Teoria dos Custos de Transação se apresenta como um
modelo bastante pertinente para se fazer tal análise, pois permite avaliar, a partir das
características das transações e dos pressupostos comportamentais dos agentes envolvidos, se
a estrutura de governança utilizada pela empresa é aquela que minimiza os custos de
transação.
Desse modo, o presente trabalho está fundamentado no modelo de análise da
Economia Industrial, denominada Teoria dos Custos de Transação (TCT), que tem como
principais predecessores Oliver Williamson e Ronald Coase. A seguir far-se-á uma descrição
sintetizada da Cadeia Produtiva do Leite a fim de facilitar a compreensão da atividade
econômica estudada e de dar subsídios para análise do caso COOPAVEL.
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2. REFERENCIAL TEÓRICO E METODOLÓGICO
2.1. Algumas Considerações sobre a Cadeia Produtiva do Leite
O leite cru, “in natura”, passa por diversas fases de processamento antes de chegar ao
consumidor final. De acordo com CANZIANI (2003), a cadeia produtiva do leite divide-se em
quatro segmentos:
(1)
O setor de fornecedores de insumos, máquinas e equipamentos, que vão
desde pastagens para o rebanho à assistência técnica veterinária, entre
outros;
(2)
O setor de produção, que é constituído por produtores especializados que
utilizam no processo rebanho leiteiro, e por produtores não-especializados
que podem utilizar gado de corte com dupla aptidão;
(3)
A indústria do leite, composta pelas usinas de beneficiamento (Laticínios,
cooperativas e mini-usinas). Nesse estágio, o conceito de indústria é
explicado pelo fato de que, o leite cru, in natura, recebe algum tipo de
processamento. O leite é apenas esterilizado quando utilizado na produção
de produtos UHT (leite longa vida) ou então, é pasteurizado quando se
destina à produção de derivados como queijos e bebidas lácteas;
(4)
O último setor da cadeia refere-se à distribuição para o consumidor final,
no varejo, em padarias, supermercados, instituições ou, ainda, pode ser
comercializado no mercado informal (CANZIANI, 2003).
Ainda, segundo o mesmo autor, é possível representar esse encadeamento de
atividades da produção leiteira, conforme a Figura 1:
Produtor
Indústria
Varejista
Consumidor
Representante
Distribuidor
Figura 1: Cadeia Produtiva do Leite
Fonte: Canziani, 2003 (Programa Empreendedor Rural).
Vale ressaltar, também, que a primeira fase, a produção na fazenda, envolve o gado
leiteiro e os produtores rurais. Além disso, a produção leiteira pode ganhar mais eficiência
quando são empregados elevados padrões de tecnologia que permitem aumentar a
produtividade. Entre os mecanismos importantes para aumentar a eficiência no processo
produtivo destacam-se a sanidade, a alimentação e a genética, que caracterizam a parcela de
responsabilidade do setor de insumos sobre a qualidade do leite. Dentro deste setor, recentes
inovações vêm propiciando sucessivos ganhos de produtividade. Entre elas se encontram: a
coleta do leite a granel, o uso de tanques de resfriamento, a ordenha e os avanços da genética.
Contudo, os produtores podem não seguir o esquema da cadeia conforme foi
apresentado, e sim comercializar sua produção diretamente no mercado de uma forma direta,
sem entregar para a indústria. Este é mercado informal e é utilizado, principalmente, pelos
pequenos produtores que obtém um maior preço no mercado do que intermediando a
produção. Segundo CANZIANI (2003), o mercado informal responde por quase que 40% do
leite comercializado.
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No entanto, quando o leite segue os canais comuns, como exposto na Figura 2, as
usinas de beneficiamento e as indústrias de laticínios ganham um papel importante na cadeia,
justamente, por serem responsáveis pela agregação de valor ao bem final. Este setor pode
contribuir significativamente para o desempenho sistêmico da cadeia produtiva do leite, pois
pode obter ganhos de escala e escopo a partir de parcerias e de integração vertical.
Outro aspecto relevante a se destacar, é a relação contratual entre usinas de
beneficiamento e produtores de leite, pois como os preços são definidos pelo mercado,
qualquer diferença entre preço das usinas e o preço de mercado poderá motivar ou desmotivar
o produtor a entregar a produção na indústria.
Para atingir o objetivo proposto neste trabalho, foram utilizados dados primários
coletados por meio de um questionário aplicado junto à usina de beneficiamento de leite da
COOPAVEL, em novembro/2004.
2.2. A Economia dos Custos de Transação
No capitalismo contemporâneo, as empresas precisam, cada vez mais, tomar decisões
estratégicas com o intuito de se tornarem mais eficientes e de agregarem diferenciais em
relação aos seus concorrentes e uma das mais importantes decisões a serem tomadas por elas é
a escolha da forma de coordenação da atividade produtiva que lhe possibilite a maior
eficiência.
Em outras palavras, quando uma empresa resolve produzir ou prestar um serviço,
precisa decidir – se irá recorrer ao mercado (governança pelo mercado), se ela mesma irá fazêlo (governança hierárquica ou integração vertical) ou se irá optar por formas mistas (parcerias,
arrendamentos, etc), pois à medida que as economias se tornam mais competitivas e
globalizadas, as transações entre as firmas envolvem maior complexidade e maiores riscos,
gerando “custos crescentes de elaboração e monitoramento de contratos” a fim de evitar
perdas e prejuízos decorrentes da falta de controle dos processos e do comportamento
oportunista de agentes envolvidos. Esses custos são denominados custos de transação
(FARINA, 1997).
Para Cheung, apud FIANI (2002), os custos de uma transação compreendem: (a)
elaboração e negociação dos contratos, (b) mensuração e fiscalização de direitos de
propriedade, (c) monitoramento do desempenho e a (d) organização das atividades. Diante
disso, os custos de transação podem ser definidos como os custos de se utilizar o mercado.
Desse modo, é possível explicar porque existem empresas hierarquizadas. Segundo
COASE (1988), elas existem com a finalidade de minimizar os “custos de transação”, que
resultam das transações via mercado, e que eram ignorados pela teoria microeconômica
tradicional que se preocupava apenas com os custos de produção. Por isso, as organizações
contemporâneas com o intuito de reduzir os custos decorrentes de transações via mercado,
assumem o controle das atividades de diferentes elos da cadeia produtiva.
Assim, segundo FIANI (2002, p. 267-268), a Economia dos Custos de Transação
(ECT) trata “de como as firmas efetuam transações e se protegem dos riscos delas
decorrentes”.
Neste sentido, FIANI (2002) destaca que além da racionalidade limitada e o
comportamento oportunista dos agentes, a incerteza e o risco são também importantes
premissas comportamentais que determinam os custos de transação.
a) Racionalidade Limitada, complexidade e incerteza: quando se assume que os
agentes econômicos envolvidos em uma transação não possuem perfeita
informação do mercado e que apesar de serem racionais, possuem uma
racionalidade limitada, observa-se que todas as transações envolvem risco e
incerteza. Logo, segundo FARINA (1997), quanto maior o risco e a incerteza
envolvidos, tanto mais complexo será o processo de elaboração dos contratos que
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formalizam a transação. Portanto, se os contratos estão sujeitos às assimetrias de
informações, as transações apresentam custos ex-ante (elaborar, redigir e negociar
contratos) e ex-post (monitoramento, ajustes e adaptações contratuais).
b) Oportunismo: de acordo com WILLIANSON (1985) apud RISSATO (2001), o
comportamento oportunista pode ser definido como a busca do auto interesse com
avidez ou como o risco moral associado a uma transação. Assim, presume-se que o
indivíduo na busca do próprio interesse pode usar de meios pouco éticos, baseados
na manutenção de informação privilegiada e no rompimento de contratos ex-post.
Desse modo, observa-se que na ausência da racionalidade limitada e de
comportamento oportunista, todos os problemas econômicos relativos aos processos de
contratação seriam triviais e, portanto, não haveria necessidade de se estudar as transações
entre as instituições econômicas.
Outro fator que pode acarretar significativos Custos de Transação são as
especificidades dos ativos. Para FARINA (1997), ativos específicos são aqueles que não são
reempregáveis sem perdas de valor.
WILLIANSON (1991) descreve seis tipos diferentes de especificidade de ativos:
a) Especificidade de Lugar: Associada à existência de perda de valor, no caso de
deslocamento físico. A localização próxima de firmas de uma mesma cadeia
produtiva economiza os custos de transporte e armazenagem, resultando em
retornos específicos a essas unidades produtivas. Um exemplo é o produto agrícola
que deve ser produzido a determinada distância da planta de processamento.
b) Especificidade Temporal: Produtos que exijam investimento para sua produção,
mas cujo valor de mercado cairá drasticamente caso não seja processado ou
comercializado dentro determinado período de tempo. Produtos perecíveis servem
como exemplo.
c) Especificidade de Capital Humano: Ė associada ao conhecimento acumulado
pelos indivíduos em determinadas atividades, cuja aplicabilidade em outra
atividade ou empresa é limitada. Um exemplo é a mão-de-obra alocada nos
laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento das empresas.
d) Especificidade de Ativos Dedicados: Surge quando os fornecedores fazem
investimentos que certamente não fariam se não fossem as expectativas de vendas
em uma maior quantidade para seus clientes. Os investimento em autopeças para
uma montadora são um exemplo.
e) Especificidade Física: Diz respeito ao design do ativo que pode reduzir o valor do
mesmo em uma aplicação alternativa. Equipamentos sob encomenda se enquadram
nesse caso.
f) Especificidade da Marca: Refere-se ao capital – nem físico nem humano - que se
materializa na marca de uma empresa, sendo particularmente relevante na
formação da imagem de um produto.
Observa-se que a especificidade dos ativos é levada em consideração quando o
empresário precisa decidir entre produzir ou não seus insumos. Se o ativo é pouco específico,
significa que ele é bastante transacionado no mercado e, provavelmente, significativas
economias de escala são realizadas pelos produtores desse insumo. Neste caso, o empresário
considera o aumento de custos se ele mesmo produzir, pois não terá os mesmos ganhos de
escala que o mercado ou os seus parceiros, uma vez que os custos de transação para adquirilos no mercado serão baixos. Quando a especificidade dos ativos é alta, ou seja, não há
possibilidades de se produzir para vários demandantes, as vantagens em termos de escala de
produção se perdem e os custos de transação aumentam, tornando-se vantajoso integrar ou
terceirizar sua produção.
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Entretanto, apesar da especificidade dos ativos ser relevante, não determina por si só
os custos de transação. As freqüências com que são realizadas as transações também devem
ser levadas em consideração.
Williamson (1985) apud RISSATO (2001) explica que a freqüência está associada ao
número de vezes que dois agentes realizam determinada transação. Assim, as transações
podem ser recorrentes (freqüentes) ou ocasionais, onde a necessidade de continuidade do
investimento ao longo do tempo, não se mostra muito significativa.
Assim, as transações devem ser governadas e certos arranjos institucionais
desempenham essas incumbências melhor que outros. Dessa maneira, observa-se que as
características das transações (a especificidade de ativos, a incerteza, a freqüência, a duração
e o grau de complexidade das transações) aliadas aos pressupostos comportamentais básicos
(a racionalidade limitada e o comportamento oportunista) definem as formas organizacionais
mais eficientes, também denominadas de estruturas de governança.
Williamson, apud FIANI (2002) define estrutura de governança como sendo o
arcabouço institucional no qual a transação é realizada, isto é, o conjunto de instituições e
tipos de agentes diretamente envolvidos na realização da transação e na garantia de sua
execução, podendo ser classificadas da seguinte forma:
a) Governança de Mercado: eficaz tanto no caso de transações recorrentes quanto
ocasionais, desde que se verifique uma baixa especificidade dos ativos;
b) Governança Trilateral: é exigida a especificação ex-ante de uma terceira parte
tanto na avaliação da execução da transação quanto para a solução de eventuais
litígios (Forma Contratual Mista);
c) Governança Específica de Transação: como os ativos transacionados não são
padronizados, o risco inerente aos Custos de Transação aumenta. Assim, dois tipos
de estruturas podem então surgir: (1) Um contrato de relação; onde as partes
preservam sua autonomia; (2) Uma estrutura unificada; isto é, uma empresa. Neste
caso, quando o contrato de relação é inviável e ela integra verticalmente aquilo que
antes ela transacionava no mercado.
E, por fim, de acordo com ZYLBERZSTAJN (2003), é possível relacionar
informações sobre a freqüência das transações e as especificidades dos ativos e obter a
estrutura de governança mais adequada, conforme Quadro 1.
Freqüência das
Transações
Ocasionais
Recorrentes
Baixa
Governança de
Mercado
(Contrato Spot)
Governança de
Mercado
(Contrato Spot)
Especificidade dos Ativos
Média
Alta
Relação Contratual
(Governança
Relação Contratual
Trilateral)
Mista
Contrato de Relação
Integração Vertical
Quadro 1: Formas de Governança
Fonte: ZYLBERZSTAJN, 2003.
Assim, verifica-se que quando as transações são ocasionais, dificilmente, se terá
incentivo para integrar a cadeia produtiva, porém se as transações acontecem com uma certa
freqüência existem vantagens em integrar verticalmente a produção e/ou a comercialização do
referido bem ou serviço.
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3. ANÁLISE DOS DADOS
A Coopavel, Cooperativa Agropecuária Cascavel, começou a atuar no ramo da
atividade leiteira a partir de 1981 e, em 2004, contava com 290 fornecedores de matéria-prima
(leite in natura). Ainda, observou-se que a capacidade de recepção de leite é de 100.000
litros/dia, no entanto, a quantidade efetivamente recebida é de 60.000 litros/dia, que são
utilizados na produção de vários derivados e comercializados no mercado nacional. Esses
dados indicam que a empresa utiliza apenas 60% da sua estrutura instalada de produção.
O presente trabalho procurou analisar as formas de governança adotadas na cadeia
produtiva do leite, levando em consideração os segmentos para frente e para trás:
(a)
Nos setores de fornecimento de insumos aos produtores de leite e
assistência técnica, verificou-se que a cooperativa internalizou o controle
desses segmentos, ou seja, são integrados verticalmente, em função da alta
especificidade dos ativos humanos.
(b)
Em relação à produção do leite e ao transporte do leite cru, in natura,
dos produtores até as usinas constatou-se que os serviços são realizados por
terceiros contratados. A freqüência das transações (diária ou a cada 48
horas), a elevada especificidade do produto transacionado (ativos
dedicados, física, local, de marca e humana) explicam a preocupação com a
qualidade e a certeza do fornecimento da matéria-prima por parte da
empresa, e são bons indicativos para um processo de integração vertical.
Entretanto, apesar da integração vertical permitir um aumento da eficiência
econômica no setor, via obtenção economias de escopo e a formação de
barreiras à entrada de novas empresas, a necessidade de elevada escala de
produção e o alto risco de problemas sanitários gerarem deseconomias de
escopo, levam a empresa a optar pela contratação de terceiros.
Com isso, no primeiro caso, prevalece uma parceria entre os produtores e a usina,
mediada por contratos verbais, em que os produtores participam com a terra, as instalações e
equipamentos de ordenha, as vacas leiteiras e a mão-de-obra enquanto a cooperativa fornece
ração e assistência técnica, passando a existir um compromisso bilateral entre as partes (os
produtores se comprometem a entregar toda sua produção para cooperativa e esta se
compromete a comprar todo o leite). Quanto aos contratos verbais, no primeiro caso, eles são
possíveis porque a usina pertence a uma cooperativa e os produtores são seus associados.
Além disso, o leite cru, in natura, é submetido a testes que avaliam a sua qualidade e o seu
teor de pureza, o que contribui para minimizar o comportamento oportunista e também as
assimetrias de informações nessas transações.
(c)
O processo de industrialização, manutenção, refeitório e limpeza também
são integrados verticalmente, pois a integração reduz o custo final do produto. Isto posto, vale
ressaltar que os altos investimentos em máquinas, equipamentos e instalações (usinas) que
não possuem utilidade alternativa (especificidade física), a necessidade de conhecimento dos
técnicos de produção por parte da mão-de-obra interna do laticínio (especificidade humana) e
o elevado grau de perecibilidade do leite (especificidade temporal) são determinantes para
essa decisão. As embalagens dos produtos processados, por sua vez, são obtidas mediante
contratação de terceiros tendo em vista que à elevada especificidade da marca e de ativos
dedicados compromete a sua aquisição via mercado e a freqüência e o volume de produção
desta matéria-prima, não justificariam a produção própria.
(d)
Por fim, ainda, vale destacar que alguns serviços são parcialmente terceirizados
como é o caso da distribuição dos produtos finais, dos exames laboratoriais do leite e das
vendas no atacado e varejo. Quando questionada sobre os motivos da adoção dessa
estratégia, a empresa argumentou que precisa de representantes em muitos Estados e
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Municípios, que os serviços terceirizados apresentam maior aperfeiçoamento e agilidade,
permitindo a redução dos custos.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluindo, a partir do caso da usina de beneficiamento de leite da COPAVEL,
observou-se que os custos de transação têm extrema importância na decisão de integrar ou não
segmentos na cadeia produtiva do leite. Em outras palavras, a freqüência das transações, a
incerteza e o risco envolvidos nas mesmas e a elevada especificidade do ativo transacionado
comprometem as transações via mercado, elevando os custos de transações.
Desta forma, alguns setores são integrados verticalmente enquanto nas atividades em
que a produção própria ocorreria em escalas subótimas e que se verificam riscos de
deseconomias de escopo, a empresa opta por estabelecer algum tipo de contrato com seus
colaboradores com o objetivo de garantir o fornecimento dos insumos e matérias-primas e a
qualidade do produto, preservando a sua imagem no mercado e reduzindo os custos de
transação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CANZIANI, J.R. Programa Empreendedor Rural: Cadeias Agroindustriais. Curitiba: SenarPR, 2003.
COASE, R.H. The Nature of the Firm. In: The Firm, the Market and the Law. Chicago: The
University of Chicago Press, 1988. Cap. 2, p. 33-55.
FARINA, E.M.M.Q. Competitividade: Mercado, Estado e Organizações. São Paulo: Editora
Singular, 1997.
FIANI, R. Teoria dos Custos de Transação. In: Kupfer, D.; Hasenclever (org). Economia
Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002. p. 267306. Cap.12.
RISSATO, D. Análise da agroindústria piscícola paranaense sob a ótica da economia dos
custos de transação. In: Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, 39., Recife,
2001. Anais. Brasília: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, 2001. 1v.
WILLIANSON, O. Comparative Economic Organization: the Analysis of Discrete Structural
Alternatives. In: Administrative Science Quarterly. Vol. 36, June, 1991. p.269-296.
ZYLBERZSTAJN, D. Economia das Organizações (projeto). Site http: //www.capes.gov.br,
acessado em 10/11/2004.