sexta-feira, 11 de Abril de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia do Gabinete, MARCELO FRANCO, MASP 1119.927-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-10 / OP1100047, de recrutamento AMPLO, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 08/04/2014. nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a DIEGO HENRIQUE VETTORI AZEVEDO, MASP 1128.034-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 OP1100047, de recrutamento Amplo, a chefia do Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: SRE Teófilo Otoni Nanuque 147427 - EE Maria Emiliana Passos - MASP 826467-3, MARISE MINAS NOVAS LIMA, EEBIA-adm 1, DVI, a contar de 25/03/2014, para regularizar situação funcional. ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KAREN MERLIN MARQUES COSTA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 CV1100007 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL DE FREITAS MORAIS MENDES, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100048 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAIANA SIQUEIRA OLIVEIRA, MASP 1223262-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100071 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, KAREN MERLIN MARQUES COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 CV1100007, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAQUEL DE FREITAS MORAIS MENDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100048, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAIANA SIQUEIRA OLIVEIRA, MASP 1223262-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100071, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Advocacia-Geral do Estado, a afastar-se de suas atribuições, no período de 15/09/2014 a 14/02/2015, para participar do Curso de Unidades Curriculares da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga/ Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo: ANDRÉ LEMOS KLAUSING, MASP 1.215.595-8, GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Regularização Fundiária, ANDERSON DO CARMO DINIZ, MASP 1153393-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-3, de recrutamento Limitado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Pela Universidade do Estado de Minas Gerais do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 03/05/2014 a 11/05/2014, para participar do “XI CONGRESO IBEROAMERICANO DE HISTORIA DE LA EDUCÁCION LATINOAMERICANO”, em Toluca / México, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo: JOSEMIR DE ALMEIDA BARROS / 0547875-5 / PES VI A. Cargo ANSS AUSS MEDSS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAIMUNDO LOPES CANÇADO, MASP 372064-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100313, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Pela Fundação João Pinheiro usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem: ODILON FLORÊNCIO DOS REIS, MASP 1035439-7, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA IV/G. usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação João Pinheiro à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem: RONARA MARIA VIEIRA DE PAULA, MASP 1035480-1, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA I/O. usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação João Pinheiro à disposição da INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem: JORGE ABDO ASKAR, MASP 1035566-7, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IV/N. Sete Lagoas Cargo CDA Cargo ANSS AUSS 10 544469 - 1 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Função Insalubridade/periculosidade Enfermeira Insalubridade grau médio Atendente de Consultório Odontológico Insalubridade grau médio Médico Insalubridade grau médio Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde – APRES / Núcleo de Promoção da Saúde - NUPS Cargo Função Insalubridade/periculosidade AUSS Auxiliar de Enfermagem Insalubridade grau médio CDA Técnico de Enfermagem Insalubridade grau médio ANSS Enfermeiro Insalubridade grau médio CDA Enfermeiro Insalubridade grau médio Diretoria de Saúde – DISA / Gerência Técnica Hospitalar - GETHOSP Clínica Cirúrgica Cargo Função Insalubridade/periculosidade MEDSS Médico Anestesiologista (com exposição a raio-x) Periculosidade MEDSS Médico Anestesiologista Insalubridade grau médio Gerência Assistencial Hospitalar – GEAHOSP / Núcleo Assistencial de Unidades Críticas - NUAUC Bloco Cirúrgico Cargo Função Insalubridade/periculosidade AUSS Auxiliar de Enfermagem Insalubridade grau médio CDA Técnico de Enfermagem Insalubridade grau médio AUSS Auxiliar de Enfermagem (com exposição a raio-x) Periculosidade CDA Técnico de Enfermagem (com exposição a raio-x) Periculosidade CME - Central de Material Esterilizado Cargo Função Insalubridade/periculosidade CDA Técnico de Enfermagem Insalubridade grau médio Núcleo Assistencial de Internação - NUAIN CPTLE – Comissão de Prevenção e Tratamento de Lesão e Estoma Cargo Função Insalubridade/periculosidade ANSS Enfermeiro Insalubridade grau médio Núcleo de Assistência Integrada - NUASI Hemoterapia Função Insalubridade/periculosidade Técnico de Patologia Clínica Insalubridade grau médio SND - Nutrição Dietética Função Insalubridade/periculosidade Nutricionista (Assistencial) Insalubridade grau médio Serviço de Patologia Clínica (Laboratório) Área Técnica CARGO Função Insalubridade/periculosidade AUSS Coordenador Técnico (Função Gratificada) Insalubridade grau médio Área Técnica e Coleta CARGO Função Insalubridade/periculosidade CDA Técnico de Patologia Clínica Insalubridade grau médio CDA Técnico de Enfermagem Insalubridade grau médio Auxiliar de Enfermagem Insalubridade grau médio Gerência Odontológica – GEODONT / DEASB – Departamento de Atenção à Saúde Bucal Serviço de Atenção Odontológica Hospitalar Cargo Função Insalubridade/periculosidade AUSS Auxiliar de Saúde Bucal (lotado HGIP) Insalubridade grau médio AUSS Auxiliar de Saúde Bucal (lotado HGIP – com exposição a raio-x) Periculosidade ANSS Cirurgião Bucomaxilo Facial (lotado HGIP) Insalubridade grau médio Centro de Especialidades Médicas – CEM / Departamento de Assistência Ambulatorial - DEAMB Clínica Reumatologia, Reabilitação e Medicina Física Cargo Função Insalubridade/periculosidade ANSS Terapeuta Ocupacional (Reumatologia / Reabilitação) Insalubridade grau médio 10 544155 - 1 Secretária: Maria Coeli Simões Pires GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG Nº 04/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. Expediente AVISO Nº 02 ATOS DA SECRETÁRIA A Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA, nos termos artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007 com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores: MASP 752.434-1, LÍDIA GONÇALVES BOTELHO, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código EPPGG, Nível I, Grau H, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração de provimento em comissão DAD-6 CV1100022, a partir de 24/03/2014. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE DIVERSOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições, considerando o edital em epígrafe e a publicação do resultado final ocorrida em 08/04/2014 neste Diário Oficial, ESCLARECEM que no quadro indicado na página 10, coluna 2, por erro de formatação, foi suprimida a linha do título do cargo de “ANALISTA DE GESTÃO E SEGURIDADE SOCIAL – ENFERMAGEM – BOM DESPACHO”. Por essa razão, INFORMAM que o referido título antecede o nome da candidata LINDICE SILVA CAMPOS XAVIER, classificada em 1º lugar para o referido cargo/área de conhecimento/localidade, ficando o quadro de classificados da seguinte forma: MASP 1.120.503-6, DANILO ANTÔNIO DE SOUZA CASTRO, pela remuneração do cargo de Procurador do Estado, código PE, Nível III, Grau A, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração de provimento em comissão de Secretário de Estado Adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais, a partir de 04/04/2014. Cargo Analista de Gestão de Seguridade Social - Enfermagem Inscrição Nome Bom Despacho Nasc. Nota Classif. 0509947-1 LINDICE SILVA CAMPOS XAVIER 17/03/1979 69.00 1 0533642-2 SOLANGE VICENTINA DE ARAUJO 01/02/1977 63.00 2 MASP 1.211.251-2, CAROLINA BORGES MONTEIRO, pela remuneração do cargo de Procurador do Estado, código PE, Nível I, Grau C, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração de provimento em comissão DAD-10 CV1100002, a partir de 08/04/2014. 0552822-4 CLELIA MADEIRA E SILVA 21/09/1984 62.00 3 0513106-5 ANDREIA MARIA DA SILVA 05/08/1982 61.00 4 0534995-8 RAQUEL RESENDE CABRAL DE CASTRO E SILVA 01/04/1981 61.00 5 MASP 1.216.082-6, DANIEL CABALEIRO SALDANHA, pela remuneração do cargo de Procurador do Estado, código PE, Nível I, Grau A, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração de provimento em comissão de Subsecretário de Relações Institucionais da Seccri, a partir de 04/04/2014. 0533156-0 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 29/06/1972 59.00 6 0519251-0 MARIANE MARILIA ANDRADE OLIVEIRA 01/08/1970 55.00 7 usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Belo Horizonte, 10 de abril de 2014. MARIA COELI SIMÕES PIRES 10 544467 - 1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena Expediente SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, cujo extrato segue anexo, elaborado com base no § 2º do art. 6º do Decreto nº 39.032/97 e no art. 8º do Decreto nº 46.158/12, realizado pela Empresa de Consultoria ASTEC, em conjunto com a equipe de engenharia do IPSEMG, sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde da Área de Seguridade Social – GRSASS – será calculada com base no art. 4º da Lei nº 20.586/12 e no art. 5º do Decreto nº 46.158/12. Fica o IPSEMG responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Fica mantido o laudo publicado em 30/11/2013. Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Luciano José Rezende, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde Ocupacional – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças – DIPGF / Gerencia de Recursos Humanos – GERH Núcleo de Gestão Regional - NUGER Alfenas Cargo Função Insalubridade/periculosidade AUSS Auxiliar de Enfermagem Insalubridade grau médio Divinópolis Cargo Função Insalubridade/periculosidade AUSS Atendente de Consultório Odontológico Insalubridade grau médio AUSS Auxiliar de Enfermagem Insalubridade grau médio Montes Claros Cargo Função Insalubridade/periculosidade AUSS Atendente de Enfermagem Insalubridade grau médio AUSS Auxiliar de Enfermagem Insalubridade grau médio 10 544305 - 1 RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9078, DE 10 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre providências para o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1.0024.05.697508-9/001, que concede progressão horizontal aos servidores lotados no quadro de pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOMG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhes conferem o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, E O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG, considerando o disposto na Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no artigo 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006, Resolvem: Art. 1º Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1.0024.05.697508-9/001, determinando a concessão da Progressão Horizontal, fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV/IOMG nº 5.884, de 03 de maio de 2006, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 04 de maio de 2006, na parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução. Parágrafo único. O posicionamento dos servidores indicados no Anexo Único desta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2006, observada a exigência de precatório para o pagamento de eventuais diferenças financeiras anteriores ao trânsito em julgado das decisões judiciais, nos termos do art. 100 da Constituição da República de 1988 e do art. 730 do Código de Processo Civil. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2014. RENATA VILHENA Secretária de Estado de Planejamento e Gestão MARIA COELI SIMÕES PIRES Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais EUGÊNIO FERRAZ Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais ANEXO ÚNICO (a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9078/2014) POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS CARREIRA DE AAG – AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RETIFICAÇÃO Onde se lê: SITUAÇÃO ANTERIOR Nome do servidor Masp Antonio Valério de Carvalho Filho 262601-8 Paulo Cezar de Araújo 262614-1 Nº de Adm. Cód. Classe 1 1 00895 00895 Descrição da Classe Nível Grau Motorista Motorista II II E E SITUAÇÃO NOVA Carga Nível Grau Hor. Semanal AAG III G 40 AAG III G 40 Cód. Classe