RELATÓRIO DE GESTÃO
DA
SECRETARIA EXECUTIVA DOS
CONSELHOS
NO
EXERCÍCIO DE 2010
1. Departamento
Secretaria Executiva dos Conselhos
2. Responsável
Denise dos Santos Lopes
3. Natureza Jurídica
Secretaria ligada administrativamente a Secretaria Municipal de
Assistência Social, Renda e Cidadania - SEMARC
4. Endereço Completo da
Sede
Avenida Florentino Ávidos, nº. 01, Centro, Viana
Tel. (27) 2124-6717 ; 2124- CEP. 29.135.000
6782
5. Endereço Eletrônico
[email protected]
6. Conselhos sob
coordenação.
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Viana – COMDICAVI
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de
Viana – COMDDIPIVI
Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família
COMASVI
1. Nome Completo e
Sigla
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
2. Normativos de
Criação
Lei Municipal Nº. 1.300/95 de 19 de Dezembro de 1995
3. Locais de Reunião
Gabinete da Secretaria de Assistência Social
4. Endereço
Eletrônico
[email protected]
5. Situação quanto ao
funcionamento
Em funcionamento
COMDICAVI
1. Nome Completo e
Sigla
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana COMDICAVI
2. Normativos de
Criação
Lei Municipal Nº. 1.214/94 de 17 de Maio de 1994
3. Locais de Reunião
Sala de reunião do Medida sócio Educativa
4. Endereço
Eletrônico
[email protected]
5. Situação quanto ao
funcionamento
Em funcionamento
COMDDIPIVI
1. Nome Completo e Sigla
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Viana - COMDDIPIVI
2. Normativos de Criação
Lei Municipal Nº. 1.700/2005 de 09 de Maio de 2005
3. Locais de Reunião
Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS
4. Endereço Eletrônico
[email protected]
5. Situação quanto ao
funcionamento
Em funcionamento
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
1. Nome Completo e Sigla
Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família
2. Normativos de Criação
Lei Municipal Nº. 1.698/2005 de 25 de Abril de 2005
3. Locais de Reunião
.....................................
4. Endereço Eletrônico
......................................
5. Situação quanto ao
funcionamento
Em processo de ativação
APRESENTAÇÃO
O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto
instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativafinanceira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
Os Conselhos Municipais de Viana têm como principais atribuições à deliberação e a fiscalização
da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela
conferência; a aprovação do plano; a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área
e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas
em cada instância em que estão estabelecidos.
Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de
assistência social prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de
atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (artigo 18, da
LOAS).
São vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e
Cidadania, sendo um espaço privilegiado para o exercício do controle social. Cada conselho
possui um Regimento Interno de forma a legitimar e organizar suas funções e atribuições, e
estabelece que se reunirão ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando
convocada pela presidência ou pela plenária.
É importante assinalar, que cada conselheiro, eleito em foro próprio para representar um
segmento, estará não só representando sua categoria, mas a política como um todo em sua
instância de governo.
TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES ORDINARIAS
3.1 COMASVI
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
MÊS
TEMA
ABR
1. Apresentação do Projeto Coração Aberto;
2. Apresentação do Projeto do FUNCOP (Fundo de combate a Pobreza e as
Desigualdades Sociais);
3. Projeto técnico de transferência de recursos financeiros pelo Estado através da
SETADES para compra de materiais permanentes para o Programa PROJOVEM
Adolescente.
AGO
1. Apresentação da Lei nº. 1.300/95, Art.9º COMASVI; Regimento Interno do
COMASVI;
2. Resolução COMASVI Nº. 1.300/95; Decreto Nº. 076/98;
3. Orçamento do Fundo para o ano de 2010, repasse das três instâncias;
4. Resolução nº 23/2010
5. Solicitação de Registro no COMASVI - APAE Viana e Profis Vitória.
6. Resolução nº 25/2010.
SET
1. Processo de composição do Conselho (Convocações, Regimento Interno, Eleição,
Posse).
2. Leitura da Lei 1.300/95, Regimento Interno e Resolução Nº. 001/98.
3. Formação da Plenária do Conselho.
4. Leitura do Decreto nº 7.237, de julho de 2010.
5. Leitura dos Processos de solicitação de Registro no Conselho
6. Resolução nº24.
COMASVI
OUT
1. Leitura e aprovação da Resolução nº24 e Resolução nº25/2010.
3. Informes: Capacitação de Conselheiros de Assistência Social (data a ser definida pelo
MDS).
NOV
1. Leitura e aprovação da Resolução nº24 e Resolução nº25/2010.
2. Ofício nº 27 - Publicação das Resoluções do COMASVI;
3. Oficio nº 29 – Indicação de Conselheiros para Capacitação do MDS;
4. Avaliação da documentação da PROFIS;
5. Apresentação do Demonstrativo de Pagamento mês: Julho, Agosto, Outubro. Pelo
Gerente do Fundo da Assistência Social.
6. Eleição para o Conselho Gestor do Fundo;
7. Conselho Gestor do Fundo.
DEZ
1. Composição do Conselho Gestor do Fundo da Assistência Social;
2. Demonstrativo de Pagamento mês: Outubro;
3. Processo nº. 012662/2010 – Denuncia: APAE Viana;
4. Resoluções publicadas;
5. Vídeo aula sobre a nova Política de acesso aos sistemas da Rede SUAS;
6. Solicitação de registro - Projeto Missão Jovens Soldados do Senhor;
7. Programa Ciranda Capixaba;
8. Resultado Eleição do Conselho Tutelar;
9. Kit Conselho Tutelar
3.2 COMDICAVI
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI
MÊS
TEMA
MAI
1. Leitura do Processo e estudo do caso que denuncia a atuação da Conselheira Tutelar
Celeste
JUN
1. Procedimentos da Eleição do Conselho Tutelar
JUL
1. Leitura do Decreto de utilidade pública e decreta a desapropriação do lote no bairro
Marcílio de Noronha que será utilizado para construção da Casa de Acolhimento
Provisório Infantil- CAP.
2. Trabalho em equipe do Colegiado do Conselho Tutelar.
AGO
1. Resolução nº137 do CONANDA que descreve sobre a utilização do FIA.
2. Resolução nº. 05.
3. Resolução nº04.
SET
1. Reformulação da NOB/SUAS;
2. Planejamento do FIA - MANUAL DO FIA;
3. Advertência da Conselheira Tutelar;
4. Advertência do Colegiado;
5. Aprovação do registro da APAE no COMDICAVI;
6. Estudo da MINUTA do Conselho Tutelar.
COMDICAVI
OUT
1. Certificado do COMDICAVI para o curso de Capacitação para Conselheiro Tutelar;
2. Solicitação de transporte para algumas crianças e adolescentes da APAE,
3. Orçamentos do NECA para a capacitação;
4. Ações a serem tomadas caso o Conselho Tutelar não alcance o numero de aprovação
no concurso;
5. Avaliação do Projeto da ACEERAN VANKATE para a Petrobrás;
NOV
1. Apresentação do programa Medida Sócio Educativa.
2. Advertência da Conselheira Tutelar Celeste.
3. Andamento do processo de pagamento do professores do curso de capacitação para
Conselheiro Tutelar.
DEZ
1. Despachar advertência do Colegiado do Conselho Tutelar.
2. Lei do Conselho Tutelar.
3. Encaminhar documentação dos Conselheiros Tutelares que atuarão em 2011 para o
RH.
4. Data da posse do Conselho Tutelar: 03/01/2011.
5. Orientações aos Conselheiros Tutelares que atuarão em 2011.
3.3 COMDDIPIVI
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana - COMDDIPIVI
MÊS
TEMA
SET
Sem Corum
OUT
1. Nova representação da SEMARC;
2. Eleição para Presidente do Conselho;
3. Leitura e Aprovação da ultima Ata;
4. Informes do Fórum Permanente dos Conselhos de Defesa da Pessoa Idosa;
5. Leitura do material da II Assembléia sobre Envelhecimento
6. Leitura do material apresentado aos candidatos ao Governo do Estado
5. Convites: – Capacitação para Conselheiros
6. Dia Nacional do Idoso, Local: Teatro Municipal de Viana, 13 h às 16:30,
realização Programa de Saúde do Idoso/SENSA, Apoio: SEMARC, SEMCET,
SEMED, SENAC.
7. Recebimento de Denuncia 14/09/2010
8. Resgate das ações desenvolvidas pelo COMDDIPIVI
9. Sugestão de temas para palestra
COMDDIPIVI
DEZ
1. Atividade: O que é o Conselho Municipal? Já participou de algum programa
social, esportivo ou cultural?
2. Leitura da Lei 1.700.
3. Oficio para Secretarias solicitando as indicações para conselheiros.
4. Atividades do Conselho:
I – Representação no Fórum Permanente dos Conselhos de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa.
I.I – Fórum cobra os direitos dos idosos ao Governo do Estado.
II - Capacitação para o Conselho do Idoso ocorreu do dia 07/10/2010 ao
16/12/2010.
Informes:
5. Resultado da Eleição do Conselho Tutelar.
6. Kit do Conselho Tutelar.
7. Inscrições para o Ciranda Capixaba da Petrobras.
8. Retorno das reuniões em fevereiro.
9. Organização da diretoria do conselho.
TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES
EXTRAORDINARIAS
4.1 COMASVI
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
MÊS
TEMA
Maio
1.Exposição a respeito da visita técnica realizada na entidade Coração Aberto;
2.Aprovação do projeto técnico de transferência de recursos financeiros para o
município proveniente da SETADES para a Proteção Social Especial alta
complexidade;
3.Aprovação do projeto técnico de transferência de recursos financeiros para o
município proveniente da SETADES através da gerência de MICROCRÉDITO.
Novembro
1.O ponto de pauta dispõe sobre a aprovação do projeto EDUKANDÔ MUTARE
da ACEERAN VANKATE de Vanderlei Soares para inscrição na SETADES.
2.Apresentação da Associação Neemias – Centro de Recuperação Cristã para
Dependentes Químicos que funcionamento no município de Cariacica e tem a
matriz em Viana
4.2 COMDICAVI
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI
MÊS
Julho
TEMA
1. Trabalho em equipe do Colegiado do Conselho Tutelar
RESOLUÇÕES DELIBERADAS NO EXERCÍIO DE 2010
5.1 COMASVI
Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI
RESOLUÇÃO
Nº. 13/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de
Cooperação Técnica e financeira para o pagamento de aluguel do Centro de
Referência da Assistência Social de Marcílio de Noronha.
RESOLUÇÃO
Nº. 14/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho do Projeto de
Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de equipamentos
para o funcionamento do (s) coletivo (s) do Projovem Adolescente.
RESOLUÇÃO
Nº. 15/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de
Transferência de recursos financeiros estaduais para custeio para o PAEFI –
Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
RESOLUÇÃO
Nº. 16/2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Anual de Transferência de
recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as
Desigualdades Sociais (FUNCOP) ao Fundo Municipal de Assistência Social,
conforme Leis Complementares nº. 336 de 30.11.2005 e nº. 518/2009.
RESOLUÇÃO
Nº. 17/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de
Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material
permanente para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
RESOLUÇÃO
Nº. 18/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de
Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material
permanente para o Serviço de Empreendimentos Artesanais por meio da
Associação Artemão e Mulheres Quilombolas.
RESOLUÇÃO
Nº. 19/2010
Dispõe sobre a inscrição da Entidade Coração Aberto no Conselho Municipal
da Assistência Social de Viana.
RESOLUÇÃO
Nº. 20/2010
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de
Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material
permanente e material de custeio para o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
RESOLUÇÃO
Nº. 21/2010
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução
Físico Financeira no exercício de 2009.
RESOLUÇÃO
Nº. 22/2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para co-financiamento do Governo
Federal no ano de 2010, por meio do SUAS WEB no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS.
RESOLUÇÃO
Nº. 23/2010
Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação de
entidades governamentais e não-governamentais para inscrição e registro no
COMASVI no ano de 2010.
RESOLUÇÃO
Nº. 24/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.300/95, de 29 de
dezembro de 1995, em conformidade com deliberações em reunião plenária,
realizada no dia 16 de setembro de 2010 altera a Resolução Nº. 001/98.
RESOLUÇÃO
Nº. 025/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, em
reunião ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2010, no gabinete da
Secretaria de Assistência, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº. 1.300/95, de 29 de dezembro de 1995, em conformidade com
deliberações da plenária, resolve alterar o Regimento Interno do Conselho
Municipal de Assistência Social de Viana, e baixa a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO
Nº. 26/2010
O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.300/95, de 29 de
dezembro de 1995, em conformidade com deliberações em reunião plenária,
realizada no dia 16 de setembro de 2010 altera a Resolução Nº. 001/98.
5.2 COMADICAVI
Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI
Resolução Nº.
001/2010
Aprova a utilização do FIA na aquisição de material permanente para estruturação
do COMDICAVI.
Resolução Nº.
002/2010
Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho da Casa de Acolhida Provisória
CAPI – Viana.
Resolução Nº.
003/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Viana, em reunião
Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2010, na sala dos Conselhos em Viana,
no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 132 e 139
do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) combinado com o
artigo 13 Parágrafo 2º da Lei Municipal 1.214/94 no que se refere à atribuição de
regulamentar o processo de escolha do Conselho Tutelar, baixa a seguinte
Resolução:
RESOLUÇÃ Dispõe sobre as reuniões ordinárias do COMDICAVI no ano de 2010.
O Nº. 04/2010
RESOLUÇÃ Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Visitas Técnicas e Avaliativas para
O Nº. 05/2010 inscrição das Instituições no COMDICAVI no ano de 2010.
RESOLUÇÃ
O N°. 06
APROVAR o registro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viana
– APAE Viana, sob o CNPJ nº 08.440.478/0001-44, conforme ofício 68/2010
Resolução Nº.
007/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Viana, em
reunião Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2010, na sala dos
Conselhos em Viana, no uso de suas atribuições legais publica o Edital da
Petrobras de seleção pública de projetos considerando a Resolução 137 de 21
de janeiro de 2010- CONANDA- visando o fortalecimento dos Conselhos e o
aprimoramento dos processos de aporte financeiro ao FIA:
RESOLUÇÃO
Nº. 08/2010
Dispõe sobre o pagamento dos profissionais do Curso de Capacitação para
Conselheiro Tutelar.
RESOLUÇÃO
Nº. 09/2010
Dispõe sobre a prova do concurso e sobre o período de campanha dos
candidatos a Conselheiro Tutelar.
RESOLUÇÃO
Nº. 10/2010
Dispõe sobre o período de campanha dos candidatos a Conselheiro Tutelar.
RESOLUÇÃO
N°. 11/2010
Dispõe sobre a aprovação da instituição não governamental associação
Cultural Esportiva e Ecológica Raízes da Natureza Karatê (ACEERAN
VANKATÊ).
RESOLUÇÃO
N°. 12/2010
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Entidade Fundação
Educacional Monte Belo.
RESOLUÇÃO
N°. 13/2010
Dispõe sobre a aprovação da instituição não governamental Montanha da
Esperança.
6. INSTITUIÇÕES REGISTRADAS NO EXERCÍCIO DE
2010
● Projeto Social Coração Aberto
8. AVANÇOS ENCONTRADOS
O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana e o Conselho
Municipal da Assistência Social, vem demonstrando fortalecimento a cada reunião.
Fortalecimentos que são ampliados quando os conselheiros reconhecem e/ou compreendem o
conselho como um espaço democrático aberto para debates, que delibera e fiscaliza as ações
das políticas do município. É visível e gratificante a satisfação dos conselheiros da sociedade
civil dos três conselhos em funcionamento, quando estes buscam romper com a inibição de
falar em público para poder participar da formulação de estratégias e controle de execução da
política municipal abrangida por seu respectivo conselho, trazendo propostas de intervenção
para o conselho.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ficou por algum
tempo sem secretaria executiva o que culminou na perca do ritmo das
reuniões. Com a chegada do assistente social para a secretaria executiva, o
conselho passou por dificuldades em conseguir se reunir por três meses, além
de não contar mais com alguns conselheiros que deixaram de fazer parte do
quadro de profissionais da prefeitura, e o conselho não foi informado. Foi
solicitado então, novas indicações que ganharam força por contar também com
a assinatura da Secretaria de Assistência e da Prefeita no documento. Após as
indicações o COMDDIPIVI conseguiu fazer sua primeira reunião onde foi
trabalhado o tema: O que é o Conselho para você? e Qual a sua história de
participação social e/ou de grupos? Além de planejar as primeiras ações para o
conselho em 2011.
9. DIFICULDADES ENCONTRADAS
Algumas dificuldades encontradas nos Conselhos do município de Viana, não se diferem muito
das dificuldades de outros conselhos municipais apesar de reconhecermos que a realidade
socioeconômica e política cultural não são as mesmas.
Neste caso pontuo o não comprometimento de alguns conselheiros principalmente do poder
público, que não compreende que sua representação é de relevância ficando disponível para o
conselho.
Um ponto levantado por todos os conselheiros, é a baixa visibilidade dos conselhos pela
sociedade e até mesmo dentro do poder público. A começar, pelo conselho não possuir uma Casa
dos Conselhos, que traria melhor organização aos trabalhos deste, além de visibilidade e espaço
para atividades e grandes reuniões.
É mais um processo de luta provocar o empoderamento dos conselheiros para as atividades que
são de sua atribuição. Outra questão relevante é a escassez de instrumento de trabalho.