AÇÃO EM REDE NO
COMBATE DA EVASÃO
ESCOLAR
REDE MUNICIPAL E ESTADUAL
DE ENSINO
Foi estabelecido um fluxo de ação
destinado ao prévio esgotamento
das vias escolares;
O Núcleo Regional de Educação se encarregará de
prestar o apoio técnico e informativo necessário
para a boa consecução dos trabalhos que serão
desenvolvidos dentro dos estabelecimentos
escolares, pelos conselhos tutelares e Ministério
Público, além de buscar a celebração de convênios
com órgãos públicos e privados voltados ao
aprimoramento do sistema ou programa de
combate a situações de evasão escolar.
O Conselho Tutelar trabalhará preventivamente a
temática da evasão escolar com o escopo de evitála, junto à comunidade escolar e local, aos pais ou
responsáveis, crianças e adolescentes, por meio de
ações afirmativas, palestras, visitas, entrevistas
dentre outras ações, agindo, primordialmente, de
forma preventiva em relação ao tema.
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude,
após conferir se foram esgotadas todas as
providências
de
responsabilidade
do
Estabelecimento de Ensino e do Conselho Tutelar,
notificará, no prazo de 10 (dez) dias, contando para
tanto com a colaboração do Poder Judiciário, os
pais ou responsáveis para comparecimento,
acompanhados da criança ou adolescente, perante
o Ministério Público, buscando, assim, viabilizar o
retorno do(a) aluno(a) à escola.
Quando a causa da evasão escolar
estiver afeta à área de atuação das
Secretarias Municipais de Assistência
(ou Ação) Social ou de Saúde, ou seja,
for extra-escolar, serão adotadas as
medidas necessárias para que esta causa
seja solucionada com a maior brevidade
possível.
Juntamente com o Núcleo Regional de Educação
ficará encarregada de prestar o apoio técnico e
informativo necessário para a boa consecução dos
trabalhos que serão desenvolvidos dentro dos
estabelecimentos escolares, pelos conselhos
tutelares e Ministério Público, além de buscar a
celebração de convênios com órgãos públicos e/ou
privados voltados ao aprimoramento do combate
de todas as formas de evasão escolar.
Implantação do programa “As Vantagens
de Permanecer na Escola”, desenvolvido
pela Associação Junior Achievement,
tendo como meta atingir 7.800 (sete mil e
oitocentos) alunos da rede pública de
ensino da região (ingressou na rede após
intervenção do Núcleo Regional de
Educação)
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO,
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO,
CONSELHO TUTELAR;
PROMOTORIA DE JUSTIÇA E JUIZADO DA
INFÂNCIA;
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
(AÇÃO
SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO);
SESI