Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Fabiana Gragnani Barbosa
Seção: Economia
Versão: Impresso (capa e página 3) e online
Simplificação dos impostos vira grande
bandeira de candidatos
Na reta final. Representantes de Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) e Dilma
Rousseff (PT) garantem que no primeiro ano de gestão mudanças no sistema tributário
serão priorizadas
Fernanda Bompan
Impostômetro, que serve para ilustrar o peso do sistema tributário, ultrapassou R$ 1,2 trilhão no ano, 16
dias antes do que em 2013
Foto: Itaci Batista/Estadão Conteúdo
SÃO PAULO - Apesar de divergências com relação à política econômica em vigor,
representantes dos principais candidatos à Presidência da República são unânimes em dizer
que a partir do ano que vem serão priorizadas medidas que visem uma simplificação tributária
no País.
A poucos dias das eleições, representantes da equipe econômica, no caso da candidata pelo
PSB, Marina Silva, Mauricio Rands, e com relação ao candidato Aécio Neves pelo PSDB,
Wilson Brumer, afirmaram que nos primeiro meses de gestão, caso sejam eleitos, serão
anunciadas alterações para tornar mais simples o pagamento de tributos, retomando o
processo de reforma tributária.
"No primeiro mês de governo Marina, vamos encaminhar uma reforma tributária, com
compromisso de não aumentar a carga, fazer uma simplificação de impostos, de modo a
unificar vários tributos com base similar, como PIS e Cofins", garantiu Rands, ao participar de
encontro realizado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), ontem.
Em defesa do atual governo e da reeleição da presidente Dilma Rousseff, do PT, o professor
da Facamp Rodrigo Sabbatini, também comentou que uma reforma tributária começando pela
Arquivo Siqueira Castro - Advogados
simplificação é uma prioridade para a atual presidente. "Simplificação pode ser feita o mais
rápido possível, mas temos que lembrar que isso não pode ser por decreto, envolve a
sociedade inteira. Não pode ser realizada de maneira irresponsável", afirmou ao DCI.
Na prática
Na visão de Brumer, o modo de se implementar uma simplificação do sistema pode ser
resolvida com a reunião de especialistas logo no início do mandato. "Nada que meia dúzia de
especialistas não encontrem diversas formas de solucionar essa questão. Isso pode ser feito
enquanto caminhamos por um reforma tributária efetiva, passando pelo ICMS [imposto de
competência estadual]. Nossa ideia é que em 10 anos, a carga possa cair para 30% do PIB
[Produto Interno Bruto]", explicou ao DCI, após o término do evento.
Já o representante de Marina disse que um meio de tornar possível uma reforma tributária mais
ampla é "empoderar" os municípios. "Isso não é para que os prefeitos aplaudam Marina, mas
ter o compromisso de aumentar o repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de
23,5% para 25,5%, a fim de que a Constituição seja readequada, ou seja, que os municípios
cumpram suas atribuições. Se a Constituição prevê que o ensino fundamental deve ser
desenvolvido pelo município, é preciso dar essas condições, sob pena de não avançar na
educação e inovação", entende.
Vontade política
"Contudo, nunca foi feito uma reforma porque falta vontade política. Não faltam projetos no
Congresso, falta liderança política. No caso do ICMS, a preocupação é com perda de receita,
mas nenhum pensamento é insolúvel se não se coloca especialistas para se discutir, encontrar
a solução. Por exemplo, criar um fundo que compense qualquer perda de receita. Durante um
período como quatro anos, o prejuízo seria reposto em função do fundo, e tira essa
preocupação. Podemos discutir o que já está em pauta. Mas precisa ter vontade política, para
gerar mais competitividade. A complexidade tributária, assim como a carga, é perversa",
avaliou o representante do candidato Aécio Neves.
O professor da Facamp argumenta, porém, que a falta de união dos partidos também prejudica
que mudanças sejam colocadas em prática. "Precisamos ter uma política de estado. E isso o
governo Dilma, assim como o de Lula, realizaram. Eles continuaram com alguns programas
que existiam no governo anterior", afirmou.
De qualquer forma, ele comentou que a reforma política será importante nesse processo e
deve ser uma "bandeira no novo governo de Dilma Rousseff".
Desconfiança
Por outro lado, especialistas consultadas pelo DCI desconfiam se até a simplificação tributária
pode ser definida no primeiro ano de governo, independentemente do vencedor.
"Acho difícil algo ser feito no primeiro ano porque depende de muita discussão no Congresso, e
há outras questões prioritárias. O discurso sempre é lindo, mudar é difícil. Mas um movimento
no começo seria importante", analisa Fabiana Gragnani Barbosa, especialista em direito
tributário do Siqueira Castro Advogados.
Para Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, sócia do Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Advogados, a questão principal é como será feita essa simplificação. "Pode até reduzir a
burocracia, mas que isso não resulte em aumento de carga tributária, como contrapartida. Não
pode uma empresa com carga de 38%, após a simplificação, ter um peso de 45%, porque a
receita pública diminui", alerta.
Fabiana comenta, contudo, que as propostas antes das eleições estão muito genéricas e que o
ideal seria que estivesse claro o que realmente será feito para resolver essa complexidade e
custo do sistema tributário. "Nesse sentido, falta também uma cobrança da população."