CF CIRC. Nº
31626/LCIC/2011
Brasília, 21 de dezembro de 2011.
À
DIVERSAS EMPRESAS
Assunto: Mandado de Intimação – Processo 0016 (número
provisório)
Ref.:
Concorrência nº 018/DALC/SBME/2011 - “Construção
do novo Terminal de Passageiros e edificações de
apoio, reforma do edifício administrativo/operacional,
execução do novo estacionamento de veículos e sistema
viário de acesso e adequação do antigo estacionamento
de veículos e pátio de aeronaves do Aeroporto de
Macaé – Rio de Janeiro”
Prezados Senhores,
Comunicamos aos interessados que a INFRAERO recepcionou decisão
proferida pela Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do DF – 24ª Vara Federal e, determinação
pelo MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, Dr. ALAÔR PIACINI, nos seguintes termos (grifo não no
original):
“..., DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para o fim de suspender a
inabilitação do Consórcio impetrante, autorizando a participação nas
fases ulteriores do certame, inclusive para se a abertura de sua proposta”.
Em atendimento a decisão mencionada, informamos que a sessão pública
para abertura do invólucro contendo a Proposta de Preços da licitante Consórcio Damiani-Tangran,
formado pelas empresas: Damiani Soluções de Engenharia LTDA e Tangran Engenharia Ltda, a qual
protocolizada na INFRAERO em 21/12/2011, realizar-se-á às 09:30 horas do dia 23/12/2011, no Auditório
da Superintendência de Licitações da INFRAERO, Júlio César do Nascimento Mendes, localizado no Setor
Comercial Sul, Quadra 3, Bloco “A”, Lotes n.º 17/18, Edifício Oscar Alvarenga, Entrada “A”, 1º subsolo,
Brasília/DF.
Diante do exposto, a análise do mérito do recurso administrativo impetrado
pela licitante supra, contra o resultado atinente ao julgamento da DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO, constante do parecer técnico apenso a Ata de Julgamento da Comissão de Licitação, o
qual foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11/11/2011, Seção 3, página 04, resta prejudicada.
Informações: Gerência de Licitações de Investimentos e Compras – Tel.:
(61) 3312-3749 ou Fax.: (61) 3312-3214 e no site: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao).
RÔMULO TORRES BRAZ
Presidente da Comissão de Licitação
A.A nº 1926/DALC(LCLI)/2011
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
SCS Quadra. 3 Bloco “A” Lotes 17/18 – Ed. Oscar Alvarenga
CEP 70303-000 - Brasília - DF Fone: (0xx)(61) 312-3266 Fax: (0xx) (61) 312.3214
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Form. 02.02.01 - NI - 2.02/C (GDI) - fl. 1/ 1