ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/DALC/SEDE/2012
Referente ao Item 01
PREGÃO-e Nº 028/DALC/SEDE/2012
VALIDADE: (12 meses a contar da data de publicação no DOU)
Aos dias 30 do mês julho de 2012, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, CNPJ Nº Nº
00.352.294/0001-10, localizada SCS, Quadra 03, Bloco “A”, Lotes 17/18, Edifício Oscar Alvarenga I e II, 2º Andar,
Entrada “A”, em Brasília/DF, representada pelo(s) MARÇAL RODRIGUES GOULART, Superintendente de Gestão
Operacional, Carteira de Identidade nº 13547637 - SSP/SP - CPF nº 065.804.238-62, e a(s) empresa(s) Pretosbat
Ltda – CNPJ/MF Nº 65.313-538.0001-00, Inscrição Estadual n° 062.748.290-0097, situada na Rua Ilacyr Pereira
Lima n° 541 – Cidade Nova - Belo Horizonte/MG, CEP 31.140-540, representada pelo Sr.(a) Ubaldina Pereira Leal
da Silva CPF n° 231.723.806-10, telefone/fax n° (31) 3481.1696; email [email protected] vencedora do item
nº 01; nos termos do Edital, do Regulamento de Licitações e Contratos da INFRAERO, publicado no Diário Oficial
da União, de 29/06/2009, seção I, págs. 54 a 66, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos nºs
3.931, de 19 de setembro de 2001, 4.342, de 28 de agosto de 2002 e 5.450, de 31 de maio de 2005, sujeitando-se,
no que couber, às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, face a
classificação da(s) proposta(s) apresentada(s) no PREGÃO-e acima identificado para REGISTRO DE PREÇOS, por
deliberação do PREGOEIRO, homologado em 13 de julho de 2012 , RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s)
licitante(s) classificada(s) em primeiro lugar, para o período de 12 (doze) meses improrrogáveis, nas condições do
Edital e seus anexos e das cláusulas que se seguem:
I - O Edital do Pregão e a proposta de preços apresentada integram esta Ata de Registro de Preços que tem por
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BINÓCULOS COM TELÊMETRO PARA
UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS, independentemente de transcrição, ficando registrados os valores constantes do quadro a seguir:
Nº DO
ITEM
01
02
03
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
REGISTRADA
Binóculos com
telêmetro
Tripé
Treinamento de
operação e
conservação
01
20
PEDIDO MÍNIMO
POR
FORNECIMENTO
01
01
01
20
01
01
01
PREÇO
UNITÁRIO
31.050,00
200,00
5.000,00
I.I - A presente Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses ou então até o esgotamento do
quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
Superintendência de Licitações – DALC Coordenação de Compras e Sistemas – LCLI-2
SCS Q. 03 Bl. A Lotes 17/18 – Edf. Oscar Alvarenga – Brasília/DF - CEP 70.303-000
Fone: (0xx61) 3312-3752 - Fax: (0xx61) 3312-3214
HOME PAGE: http://www.infraero.gov.br
II - O fornecimento do material/equipamento ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos mediante
expedição da Solicitação de Material e Serviço – SMS.
III – Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com esta Ata de Registro de Preços a contratada
deverá se subordinar ao foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal em Brasília, com exclusão de
qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
E, por se acharem justos e compromissados, assinam as partes o presente instrumento.
Brasília/DF,30 de julho, de 2012
Pela INFRAERO:
MARCAL RODRIGUES GOULART
Superintendente de Gestão Operacional
Pela PRESTOBAT LTDA:
UBALDINA PEREIRA LEAL DA SILVA
Representante Legal
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
Superintendência de Licitações – DALC Coordenação de Compras e Sistemas – LCLI-2
SCS Q. 03 Bl. A Lotes 17/18 – Edf. Oscar Alvarenga – Brasília/DF - CEP 70.303-000
Fone: (0xx61) 3312-3752 - Fax: (0xx61) 3312-3214
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