Objetivo
Analisar, definir e deliberar as
diretrizes da Política Nacional
dos Direitos da Criança e do
Adolescente com vistas à
elaboração do Plano Decenal.
Metodologia para a 8ª Conferência
Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente
1
Plenária Geral
Painel das teses
Painel formado por cinco
especialistas que
apresentarão as teses
4
PLENÁRIA
FINAL
3
5 MiniPlenárias
2
5 eixos
2 Mini-Plenárias
por eixo
1
4
Plenária Geral
Painel das teses
PLENÁRIA FINAL
2
Mini-Plenaria – 1ª fase
Divisão dos participantes(+/-180) em 10
mini-plenarias sendo 2 por eixo
•Votação das propostas que obtiverem:
80% a 100% - Nas 2 mini-plenarias serão
aprovadas para os anais
51% a 79% - Passarão para segunda fase
3
5 Mini-Plenárias
Menos de 50% - Nas 2 mini-plenarias
serão excluídas. As que obtiverem valores
diferenciados passarão para 2ª fase
PLENÁRIA FINAL
5 Mini-Plenárias
(1 por eixo) +/360 pessoas
1
Plenária Geral
Painel das teses
3
•Votação das propostas:
Com 80% à 100% - aprovadas e
irão para os Anais
Com 51% à 79% - serão
submetidas à Plenária Final
Com menos de 50% - serão
consideradas excluídas
2
5 eixos
2 Mini-Plenárias
por eixo
4
1
PLENÁRIA FINAL
•Distribuição das propostas aprovadas nas
Mini-Plenarias para o Grande Grupo
Plenária Geral
Painel das teses
•Votação das propostas que não obtiveram
entre 80% a 100% de aprovação nas duas
mini-plenárias.
•Votação das Moções
3
5 Mini-Plenárias
2
5 eixos
2 Mini-Plenárias
por eixo
Elaboração da Diretrizes da Política
Nacional e do Plano Decenal
Elaborar
Construção de diretrizes da Política
Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa dos Diretos da Criança e do
Adolescente.
Garantir
Construção de um Plano Decenal de
Política de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
Desafios
Avançar
Para uma política
de Estado
Horizonte Decenal
Formulação da Política Nacional
Subsídios produzidos pelas
Conferências municipais,
distrital, estaduais e nacional.
Mapeamento das
Diretrizes da Política.
Teses sobre Diretrizes da Política Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
Deliberado na 8˚ Conferência
Nacional
Subsidiará proposta de Plano
Decenal
Aprovado pelo Conanda
Entregue em 2010 aos
presidenciáveis
Elaboração dos Planos
Estaduais e Municipais
Com base no Plano Nacional os Estados
elaboram os seus Planos;
Com base no plano de seu Estado os
Municípios elaboram seus Planos
REFERENCIAIS NORMATIVOS
•
•
•
•
•
NACIONAL
Constituição Federal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Orgânica de Assistência Social
Lei de Diretrizes e Bases
Lei do SUS entre outros....
INTERNACIONAL
Convenção dos Direitos da Criança
Normas de Beijing
Convenção sobre o Trabalho Infantil
Entre outros....
REFERENCIAIS REGULATÓRIOS
Plano Nacional:
Enfrentamento a Violência Sexual
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção
do Trabalho Adolescente;
Convivência Familiar e Comunitária;
Educação em Direitos Humanos;
Segurança Pública com Cidadania;
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos LGBT;
Sistema Nacional de Atendimento Sócio
Educativo;
Programa de proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte;
Grupos de trabalho Interministeriais.
DIRETRIZES DA POLÍTICA
Grandes linhas orientadoras – gerais e
específicas, para garantir sua efetivação.
PRINCÍPIOS
Prioridade absoluta;
Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos;
Respeito aos Direitos Humanos;
Igualdade e respeito a diversidade;
Universalidade dos direitos e das políticas;
Equidade e justiça social;
Descentralização político administrativa e
municipalização;
Participação e controle social;
Articulação, integração e intersetorialidade
das Políticas;
Articulação entre governo e sociedade civil.
EIXO 1.
PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO
DOS
DIREITOS EM CONTEXTO DE
DESIGUALDADE
1- Promoção e universalização dos direitos em um
contexto de desigualdades
Articular
A universalidade do conceito de DH
com a diversidade cultural brasileira
Efetivar
Universalidade dos direitos em
associação com a superação das
desigualdades
Universalização
Particularidade
Execução de Políticas Públicas
Que respeita a condição específica de ser social em formação,
inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas.
Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões:
ético-racial, de gênero, de classes social, região, religião, cultura,
orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.
1. Universalizar, com qualidade, o acesso de
crianças e adolescente às políticas sociais
de educação e saúde, em especial na
primeira infância.
2. Potencializar e implementar políticas de
educação Integral de crianças e
adolescentes por meio de ações articuladas
de cultura, esporte, lazer e
profissionalização.
3. Erradicar a pobreza e as desigualdades
regionais numa perspectiva de
desenvolvimento sócio-ambiental
sustentável com foco nas áreas de baixo
desenvolvimento infantil.
4.
Promover o direito e o respeito à
diferença em todas as políticas públicas
e espaços de convivência familiar e
comunitária considerando as
diversidades étnico-racial, religiosa,
cultural, territorial, físico e individual,
de gênero, de orientação sexual, entre
outras.
EIXO 2.
PROTEÇÃO E DEFESA NO
ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES
DE DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇA E ADOLESCENTES
Organização e oferta de ações, serviços e
programas nas políticas sociais básicas de
forma articulada e intersetorial para
enfrentar e defender crianças e
adolescentes nas diversas formas de
violações de direitos.
AVANÇOS
Melhoria do acesso ao ensino fundamental;
Queda da taxa de mortalidade infantil;
Mobilização do governo e sociedade civil no
enfrentamento do trabalho infantil;
Criação de Conselhos de Direitos e
Tutelares;
Realização de diversas conferências –
igualdade racial, LGBT etc...
DESAFIOS
Articulação das
Políticas Básicas e
Medidas de Proteção
Especial
Revisão dos Planos
Nacionais: Erradicação do
Trabalho Infantil,
Enfrentamento da
Violência Sexual e de
Convivência Familiar
Enfrentamento da
Violência Física
Enfrentamento das Violências de
genero, etnicas, orientação
sexual, estado fisico e mental e
relacionadas a filiação
1.
Implementar políticas públicas que fortaleçam os
núcleos familiares como espaço essencial de
proteção à infância e adolescência.
2. Estruturar uma rede de serviços de
referência e contra-referência no
atendimento de crianças e adolescentes
vítimas de violência, contemplando as
especificidades das regiões metropolitanas,
áreas de fronteiras e de difícil acesso e os
municípios de pequeno porte.
3. Organizar e ampliar a rede de serviços e
proteção a crianças e adolescentes
envolvidos com o tráfico, consumo de
álcool e outras drogas.
4.
Alinhar os planos nacionais temáticos
(trabalho infantil, violência Sexual,
convivência familiar e comunitária, entre
outros) e a política socioeducativa à luz das
diretrizes da política nacional em uma
perspectiva de execução decenal.
5. Organizar serviços de saúde e assistência
social para a garantia de atendimento
psicossocial aos autores de violência contra
crianças e adolescentes prevendo a inclusão
deste encaminhamento na medida de
responsabilização.
EIXO 3.
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE
GARANTIAS DE DIREITOS
Necessidade de aplicação dos instrumentos
Normativos, garantindo os mecanismos de
promoção, defesa e controle para a
efetivação dos direitos da criança e do
adolescente.
AVANÇOS
•
•
•
•
•
•
•
5104 conselhos municipais de direitos em 92%;
5004 conselhos tutelares cobertura de 88%;
Núcleos especializados em infância e juventude das
Defensorias Públicas - em 21 estados da federação;
Centros Operacionais das Promotorias de Justiça
da Infância e da Juventude;
Varas Especializadas da Infância e Juventude.
DESAFIOS
•
Universalizar a implantação dos Conselhos dos Direitos e
Tutelares com garantia de equipe, recursos materiais e
orçamentários suficientes, bem como rubrica orçamentária
específica para seu funcionamento.
•
Organizar, ampliar e fortalecer os órgãos e programas de
segurança pública para o atendimento especializado e
humanizado à população infanto-juvenil.
•
Expandir e regionalizar as varas,
promotorias e defensorias
especializadas em infância e juventude,
reordenando os fluxos e as atribuições
respectivas e garantindo a composição e
funcionamento de equipes
interdisciplinares.
•
Garantir a formação inicial e continuada dos
operadores do SGD em seus diferentes níveis,
como instrumento de qualificação para o
exercício de suas funções.
• Incluir nas políticas e currículos de formação
acadêmica, profissional e de formação continuada de
Operadores do SGD os temas da diversidade etnicoracial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual,
de gênero, de orientação sexual , entre outras.
• Fomentar a criação e expansão dos núcleos de
atendimento integrado entre os órgãos
EIXO 4.
PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM ESPAÇOS DE
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Constituição Federal e o Estatuto da
Criança e do Adolescente – garantem a
possibilidade da criança e do adolescente
Participar diretamente de decisões de sua
comunidade.
.
•
Assegurar e considerar a opinião das crianças e dos
adolescentes em todos os assuntos que lhes afetem conforme
o isposto no Art. 12 da Convenção sobre os Direitos e Art. 16
do ECA, inclusive nos procedimentos judiciais e
administrativos.
•
Garantir a participação de crianças e adolescentes na
formulação das políticas públicas especialmente em todo o
processo das Conferências dos direitos de crianças e
adolescentes.
•
Desenvolver mecanismos que viabilizem a participação de
crianças e adolescentes nos Conselhos dos Direitos e
Setoriais, bem como nas escolas, nos grupos sociais e
comunitários, entidades.
•
Estimular a difusão de informação às
crianças e adolescentes sobre seus direitos,
mediante esforços conjuntos, especialmente
nas escolas e nas mídias.
•
Apoiar iniciativas comunitárias de
mobilização de crianças e adolescentes em
estratégias de promoção, proteção e defesa
dos direitos, com vistas a reduzir a
vulnerabilidade em contextos de violência.
EIXO 5.
GESTÃO DA POLÍTICA
Aprimoramento do pacto federativo entre
União, Estados, Distrito Federal e
Municípios
AVANÇOS
Intersetorialidade e comissões intersetoriais;
Programas multi setoriais - PPA;
Planejamento integrado – agenda criança e
Adolescente;
Estabelecimento de parâmetros – SUAS,
PDE, etc.
DESAFIOS
•
Desenvolver sistemas integrados de informação e definir
mecanismos de avaliação e monitoramento da política nacional.
•
Instituir o mecanismo legal de repasse fundo a fundo (FIA) dos
recursos nas três esferas de governo mediante o cofinanciamento da política de promoção, proteção e defesa da
criança e do adolescente.
•
Instituir coordenação, nos três níveis de governo, da política dos
direitos da criança e do adolescente, com atribuição principal de
articulação dos órgãos setoriais afins com esta política.
TIANA SENTO-SÉ
IBISS
CONANDA / iIBISS
CONTATO:
[email protected]
www.direitosdacrianca.gov.br
www.direitoshumanos.gov.br
OBRIGADA!