Novas Regras de Solvência
RESOLUÇÃO CNPC 22/2015: CONTEÚDO DA NORMA,
VISÃO DO REGULADOR, E REFLEXOS SOBRE O SISTEMA
Dezembro/2015
Histórico Recente

Resolução CNPC nº 09/2012:
Taxas máximas de juros decrescentes (“Escadinha”);

Resolução CNPC nº 15/2014:
Taxa de Juros Parâmetro e prazo de equacionamento associado à Duração do Passivo;

Resolução CNPC nº 16/2014:
Ajuste de Precificação.

Estudos no Âmbito do CNPC
Comissão Temática n. 04
2
Agenda

Contexto e Panorama Econômico

Modelo anterior e pontos de melhoria

Res. CNPC 22/2015

Impactos e Cenários
3
Agenda

Contexto e Panorama Econômico

Modelo anterior e pontos de melhoria

Res. CNPC 22/2015

Impactos e Cenários
4
Contextualização
Conjuntura adversa na economia
brasileira…
5
Contextualização
Inflação acima de 2 dígitos em 2015...
11,0
% em 12 meses
10,0
9,0
IPC-Fipe = 10,51%
8,0
nov 15
INPC = 10,33%
7,0
out 15
IPCA-15 = 10,28%
nov 15
6,0
IPC-M = 10,06%
nov 15
5,0
4,0
IPCA-15 e IPCA
Fonte: BCB/IBGE
INPC
IPC-Fipe
nov 15
set 15
jul 15
mai 15
mar 15
jan 15
nov 14
set 14
jul 14
mai 14
mar 14
jan 14
nov 13
set 13
3,0
IPC (10, M e DI)
6
Contextualização
Inflação acima de 2 dígitos em 2015...
15
12,5
12
10,4
9,3
% a.a.
8,9
9
7,7
7,6
6,0
5,9
5,9
5,7
6
6,5
5,8
5,9
6,7
6,4
5,1
4,5
4,3
3,1
3
intervalo de tolerância
Fonte: BCB/IBGE
metas
IPCA
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
0
expectativas IPCA*
*medianas das expectativas de mercado em 4/12
7
Contextualização
jun 15
16,4
set 15
mai 15
15,8
ago 15
14,1
16,0
jul 15
13,4
15,1
abr 15
17,5
13,4
9,6
eletricidade residencial
Fonte: BCB/IBGE
gasolina
planos de saúde
água e esgoto
out 15
mar 15
dez 14
transporte público
fev 15
5,3
jan 15
5,8
nov 14
5,6
out 14
5,3
set 14
3,9
ago 14
4,,
4,6
5,1
jul 14
3,8
jun 14
7,5
mai 14
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
-2
abr 14
% 12 meses, p.p.
Com forte contribuição de Preços Administrados...
outros
8
Contextualização
Pontos
Segmento de Renda Variável não performando...
65.000
60.000
55.000
50.000
45.000
40.000
jan/13
abr/13
jul/13
out/13
jan/14
abr/14
jul/14
out/14
jan/15
abr/15
jul/15
out/15
9
Contextualização
Reavaliação do Rating Soberano...
A3 / A-
14
Baa1 / BBB+
13
Baa2 / BBB
12
Baa3 / BBB-
grau de investimento
11
Ba1 / BB+10
Ba2 / BB 9
downgrades em 2015:
• agosto: Moody’s
• setembro: S&P
• outubro: Fitch
Ba3 / BB- 8
Moody's
Fonte: Moody’s / S&P / Fitch
S&P
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
5
1996
B3 / B-
6
1995
B2 / B
7
1994
B1 / B+
Fitch
10
out 15
out 14
out 13
out 12
out 11
out 10
out 09
out 08
out 07
out 06
out 05
out 04
% (Dessazonalizado)
Contextualização
E dinâmica ruim da atividade econômica em níveis históricos...
12
10
8
8,0
6
4
11
Contextualização
Rentabilidade de NTN-B com volatilidade em patamares elevados...
8,0
7,0
% ao ano
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
jan/11
jul/11
jan/12
jul/12
jan/13
2017
2024
jul/13
jan/14
jul/14
jan/15
jul/15
2045
12
Contextualização
Cenário adverso traz impacto de curto
prazo relevante para Fundos de
Pensão…
13
Contextualização
Necessidade de defasagem entre
períodos de requerimento e
acumulação de capital…
14
Contextualização
Volatilidade na Rentabilidade dos Planos...
30%
25%
20%
% ao ano
15%
10%
5%
0%
-5%
2005
2006
2007
Benefício Definido
Fonte: Previc
2008
2009
2010
Contribuição Definida
2011
2012
2013
2014
Contribuição Variável
15
Contextualização
Em um cenário de redução de Taxas de Desconto de Planos BDs...
100%
7%
25%
80%
49%
44%
60%
40%
16%
20%
32%
23%
27%
29%
21%
18%
29%
32%
2013
2014
22%
0%
3%
2011
< 5% a.a.
Fonte: Previc
22%
2012
5% a.a.
> 5% a.a. e < 5,75% a.a.
=>5,75% a.a.
16
Contextualização
R$ Bilhões
Com reflexos na dinâmica da Solvência...
750
650
573
539
550
489
435
450
353
350
250
645
586
644
626
549
486
444
416
332
670
399
362
291
199 197
150
2005
2006
2007
2008
Recursos Garantidores
Fonte: Previc
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Provisões Matemáticas
17
Panorama da situação atual
Com reflexos na dinâmica da Solvência...
Evolução dos déficits (R$ bi)
Evolução dos superávits (R$ bi)
R$5,89
R$5,96
R$1,98
R$2,82
R$42,05
R$46,61
R$36,64
R$31,52
R$25,63
R$21,24
R$8,64
2011
R$8,77
2012
2013
2014
Déficit acumulado*
* Corresponde ao déficit acumulado apurado em 31/12/2014 somado ao ajuste de precificação
2011
2012
Reserva de contingência
2013
2014
Reserva especial
18
Contextualização
Que tem gerado incentivos
desalinhados com o perfil de
investidores institucionais de longo
prazo…
19
Contextualização
Impactos econômicos e diagnóstico do
modelo vigente suscitaram discussões
de aperfeiçoamento regulatório…
20
Referências Internacionais

Tendências:
 Solvência Contracíclica;
 Incentivos regulatórios para
conservadorismo;
 Períodos de ajuste compatíveis
com a natureza dos mercados;
 Ajustes em regras de
equacionamento
acompanhadas de
salvaguardas adicionais;
21
Agenda

Contexto e Panorama Econômico

Modelo anterior e pontos de melhoria

Res. CNPC 22/2015

Impactos e Cenários
22
Modelo Anterior - Conceitos
PRINCIPAIS CONCEITOS:
1) Déficit limitado a 10% das Provisões
Matemáticas de Benefício Definido do plano,
com “gatilho” temporal de 3 anos,
independentemente do nível de maturidade do
plano.
2) Necessidade
de
equacionamento
da
integralidade do déficit em caso de atingimento
do limite do déficit ou do gatilho temporal.
3) Reserva de contingência fixa em 25% das
Provisões Matemáticas de Benefício Definido do
plano, com obrigatoriedade de distribuição do
excedente (reserva especial) após o decurso de
3 anos.
23
Modelo Anterior - Diagnóstico
Pontos de Aperfeiçoamento...

Equacionamento de Déficit

Destinação de Superávit
 Possível influência da marcação a
mercado do passivo sobre a política
de investimentos.
 Percentual de 25% da reserva de
contingência pode ser excessivo para
planos maduros.
 Falta de equidade no tratamento do
déficit.
 Efeito colateral adverso da redução
efetiva da taxa de juros atuarial em
1%.
 Eventuais esforços contributivos
desnecessários de participantes e
patrocinadores em circunstâncias
inerentes a ciclos econômicos.
 “Curtoprazismo”: gatilho de três
anos.
 Distribuições de superávits em
circunstâncias inerentes a ciclos
econômicos, que podem gerar
desequilíbrios intertemporal.
24
Agenda

Contexto e Panorama Econômico

Modelo anterior e pontos de melhoria

Res. CNPC 22/2015

Impactos e Cenários
25
Res. CNPC 22/2015
Aperfeiçoamentos na dinâmica de
apuração e destinação de Superávits e
de equacionamento de Déficits…
26
Res. CNPC 22/2015
Duration como critério de
diferenciação…
27
Conceito de Duration

Duration baixa
 Ex.: Duration de 8 anos
 Concentração de
desembolsos no curso prazo
 Plano Maduro

Duration elevada
 Ex.: Duration de 17 anos
 Concentração de
desembolsos no longo prazo
 Plano Jovem
28
Distribuição da Duration
Diversidade do Sistema (planos jovens e maduros)...
Durações do passivo - planos BD - 31/12/2014
150
120
90
60
30
0
<= 5 anos
> 5 e <= 7,5 anos
> 7,5 e <= 10
anos
> 10 e <= 15 anos > 15 e <= 20 anos > 20 e <= 25 anos > 25 e <= 30 anos
> 30 anos
29
Tratamento de Déficit
DÉFICIT
NORMA ANTERIOR
RES. CNPC 22/2015
Limite
10%
(duração – 4) X 1%
Gatilho
3 anos de déficit acumulado
consecutivo.
Eliminar gatilho (Passa a ser automático)
Valor a ser
equacionado
Se déficit > 10%  equaciona todo o
déficit.
Se déficit < 10% e 3 anos consecutivos
 equaciona todo o déficit
Se déficit > limite  equaciona o que ultrapassar o
limite.
Se déficit < limite, não há equacionamento.
Tratamento do
déficit
Não contempla características
específicas do plano, tratando todos de
forma idêntica.
Promove a equidade no equacionamento de déficit,
tendo a duração como critério de diferenciação.
30
Tratamento de Déficit
DÉFICIT
Tratamento de
Déficit
NORMA ANTERIOR
-
Planos de
Os planos de equacionamento podem
Equacionamento prever fluxos de contribuições
lineares, crescentes ou decrescentes.
RES. CNPC 22/2015
Limitado à duration de 4 anos. Para valores inferiores a 4
anos, eventuais déficits são equacionados anualmente de
maneira integral, com contratos firmados pelo
patrocinador.
Os planos de equacionamento deverão prever fluxos de
contribuições lineares ou decrescentes (nunca
crescentes).
31
Tratamento de Superávit
SUPERÁVIT
Ajuste de
Hipóteses
Atuariais
Reserva de
contingência
NORMA ANTERIOR
RES. CNPC 22/2015
Obriga redução efetiva da taxa atuarial e
alteração da tábua, ainda que adequadas ao
plano, com reflexo nos planos CV (redução de
benefícios) e BD (aumento de custos).
Reserva “de até 25%”
(art. 7º CGPC 26, art. 20 LC 109)
“reserva integral de 25%” (art. 8º CGPC 26)
Deduzir da reserva a ser destinada o
correspondente a 1% de redução de taxa
atuarial e alteração da tábua atuarial, sem
alterar as hipóteses adotada pelo plano.
Limite da reserva de contingência proporcional à
duração: 10% + (duration X 1%)
32
Res. CNPC 22/2015 - Conceitos
33
Res. CNPC 22/2015 - Conceitos
34
Res. CNPC 22/2015
EXEMPLO DE APLICAÇÃO
35
Exemplo de Aplicação
RES. CNPC 22/2015
REGRA ANTERIOR
D=10
D=11,4
D=11,4
Déficit
R$ 6,2 bi
(9,4%)
Déficit
R$ 6,2 bi
(9,4%)
Limite
7,4%
Limite
10%
A Equacionar
R$ 1,6 bi
(2,0%)
Exemplo Plano Duration 11,4
36
Limite
6,0%
A Equacionar
R$ 1,0 bi
(1,4%)
Res. CNPC 22/2015
Portanto, proposta sugere
proporcionalização das regras de
solvência em função de características
individuais dos planos (duração do
passivo)…
37
Agenda

Contexto e Panorama Econômico

Modelo anterior e pontos de melhoria

Res. CNPC 22/2015

Impactos e Cenários
38
Impactos e Cenários
Superávit Dez/2014
Déficit Dez/2014
Superávit - Estimativa do efeito da proposta (R$ bi)
Posição: 31/12/2014
Déficit - Estimativa do efeito da proposta (R$ bi)
Posição: 31/12/2014
R$2,94
R$40,00
R$30,00
R$4,63
R$40,00
R$13,25
R$20,71
R$20,00
R$30,00
R$20,00
R$22,83
R$15,37
R$10,00
R$-
R$28,29
R$26,60
R$10,00
R$-
Situação atual
Déficit a equacionar
Proposta PREVIC
Déficit remanescente
Situação atual
Reserva de contingência
Proposta PREVIC
Reserva especial
39
Considerações Finais
Em Síntese...

Benefícios e Incentivos regulatórios alinhados com as características
de investidores institucionais de longo prazo;

Propostas com Salvaguardas;

Efeitos do cenário econômico adverso com exigências pró-cíclicas;

Correção de distorções no tratamento de desequilíbrios do planos;
40
“
No desenho de qualquer estrutura regulatória é
indispensável considerar a questão dos incentivos. As
normas não se restringem a obrigações ou vedações
absolutas e devem conduzir ao melhor alinhamento
entre os interesses públicos e privados.
”
Gustavo Loyola*
*Adaptação do artigo “O Futuro da Regulação Financeira”, publicado no
livro “Risco e regulação: por que o Brasil enfrentou bem a crise e como ela
afetou a economia mundial.”
41
Fábio Henrique de Sousa Coelho
[email protected]
Dezembro/2015
42
Impactos e Cenários
Perguntas e Respostas
43
Perguntas e Respostas
1. O que muda com a nova resolução do CNPC sobre solvência?
A nova resolução estabelece parâmetros diferenciados para distribuição de
superávits e equacionamento de déficits, vinculados à realidade e
características dos planos de benefícios.
As regras antigas previam o mesmo tratamento para todos os planos,
independente das necessidades econômico-financeiras e atuariais de cada
plano de benefícios.
44
Perguntas e Respostas
2. O que é a duração do passivo de um plano de benefícios?
A duração do passivo é uma métrica que corresponde à média dos prazos
dos fluxos futuros de pagamentos de benefícios de determinado plano,
líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, ponderada
pelos valores presentes desses fluxos.
Atualmente a duração do passivo é referência na legislação de previdência
complementar para diferenciar os planos de benefícios, as taxas de juros
reais anuais que estes podem utilizar, os prazos para cobertura de
insuficiências, entre outras aplicações.
45
Perguntas e Respostas
3. Como se dará o tratamento para equacionamentos de déficits?
Os planos de benefícios serão obrigados a equacionar déficits quando o
percentual de déficit técnico acumulado foi superior ao respectivo limite
do plano de benefícios.
Os limites dos planos de benefícios estão associados à duração do passivo
de cada plano, e somente o que exceder aos referidos limites devem ser
equacionados, observada a seguinte fórmula: Limite Déficit Técnico
Acumulado (%) = 1% x (duração do passivo – 4).
46
Perguntas e Respostas
3. Como se dará o tratamento para equacionamentos de déficits?
Exemplificando, para um plano de benefícios com uma duração de passivo
de 10 anos, o limite percentual de déficit, sem a necessidade de
equacionamento, corresponde a (10-4) x 1% = 6%.
Neste caso, se o plano de benefícios possuir um déficit técnico acumulado
de 5%, não há necessidade de equacionamento, pois o percentual está
abaixo do limite de tolerância do plano de 6%. Caso o déficit técnico
acumulado seja 8%, este deverá equacionar o excedente de 2% (8% - 6%)
sobre o respectivo limite de 6%.
47
Perguntas e Respostas
5. Como ficam os prazos de cobertura de eventuais déficits?
A nova resolução alterou o caput do item 10 do Anexo I da resolução CGPC
18/2006, e ampliou o limite do prazo para cobertura que corresponderá a
até 1,5 vezes o valor da duração do passivo.
Exemplificando, caso o plano de benefícios possua uma duração de 10
anos, o prazo máximo para cobertura é de 15 anos (10x1,5).
Na regra anterior, o máximo correspondia ao valor da duração do passivo
(no exemplo, 10 anos).
48
Perguntas e Respostas
8. Quando a nova norma entra em vigor?
A nova regra entra em vigor na data de publicação da resolução do
Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no Diário Oficial
da União, sendo obrigatória para as entidades a partir de 1º de janeiro de
2016.
49
Perguntas e Respostas
9. A nova norma tem aplicação retroativa?
Para os resultados do encerramento do exercício de 2014 a aplicação da
norma é facultativa, a critério de cada EFPC. A partir dos resultados do
exercício de 2015 sua aplicação é obrigatória.
50