OS DESAFIOS DA ECONOMIA BRASILEIRA EM 2015
Francisco José Gouveia de Castro*
* Economista, diretor do Centro
Estadual de Estatística do
IPARDES.
Os indicadores de atividade econômica em 2014 evidenciam a trajetória descendente
da economia brasileira e a perspectiva negativa em relação aos resultados do exercício de
2015, transferindo para o longo prazo a possível retomada de um novo ciclo de expansão
sustentada dos negócios realizados no território nacional.
Segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), a média
das expectativas de mercado para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é de 0,50%, em 2015, o que torna mais difícil implementar os ajustes necessários na economia
nacional. Não há dúvida de que as medidas são custosas em curto prazo, exigindo,
essencialmente, a retomada da credibilidade fiscal, a recondução da inflação para o centro
da meta, o realinhamento dos preços administrados e a diminuição do déficit externo.
Na verdade, o maior desafio para a equipe econômica da atual gestão federal está na
combinação de medidas que, do ponto de vista teórico, não são possíveis de ocorrer
simultaneamente. De fato, a retomada da credibilidade fiscal requer aumento da poupança
pública – ou seja, corte de despesas ou aumento dos impostos –, realinhamento no sentido do
realismo tarifário e a melhora nas contas externas com uma taxa de câmbio mais depreciada. Ou
seja, um conjunto de medidas que, por certo, devem elevar a inflação acima do teto da meta.
Tais considerações são facilmente compreensíveis quando observado o relatório dos
resultados fiscais do BACEN, que apontou a dívida bruta do governo federal em 63,5% do
PIB e a necessidade de financiamento do setor público atingindo o déficit nominal de 6,7%,
em dezembro de 2014, tornando necessária a rápida recuperação da credibilidade fiscal,
evitando assim a perda do grau de investimento.
Essas condições refletem o péssimo crescimento da receita, que está relacionado com a
estagnação da economia brasileira e com a elevada desoneração tributária executada no primeiro
mandato da presidente Dilma. A título de ilustração, a renúncia fiscal com desonerações ficou em
R$ 104 bilhões em 2014, contra R$ 78,6 bilhões em 2013. Além disso, o baixo crescimento da
economia brasileira em 2014 reduziu a lucratividade das empresas. Com isso, a arrecadação do
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) caiu 4,58% no ano passado, em comparação com 2013, com uma perspectiva de piora
para 2015, uma vez que a arrecadação destes tributos irá refletir a baixa lucratividade e os
prejuízos das empresas em 2014.
Não por acaso, dados compilados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos (ABIMAQ) registraram queda do faturamento bruto de 13,7% e do consumo
aparente de bens de capitais (soma da produção local com as importações menos as
exportações) de 15%, na passagem de 2013 para 2014, retratando a contenção de investimentos
em áreas essenciais, como infraestrutura, e a ampliação da capacidade produtiva.
Além disso, a amplificação da volatilidade dos mercados cambiais, com novas
desvalorizações das moedas dos principais emergentes, aumenta as expectativas de que a
escalada recente de endividamento das empresas desses países, entre eles o Brasil, possa
provocar inadimplência do setor produtivo, principalmente da indústria.
Na verdade, o cenário externo aponta que os países desenvolvidos continuem
dependentes de gigantescos estímulos monetários, com um crescimento medíocre e incerto,
com exceção dos EUA. Aliás, dados recentes sobre o desempenho da economia americana
tendem a reforçar a previsão de que a elevação de juros pelo Federal Reserve virá antes de
meados do ano. O avanço de 5% do PIB no terceiro trimestre e o aumento acima do
esperado da criação de postos de trabalho vão nesta direção. Por outro lado, a China,
principal parceiro comercial do Brasil, deve desacelerar em 2015, após fechar o ano de 2014
com expansão de 7,4%.
Em relação às contas externas brasileiras, a forte valorização do dólar, de 21,1% no
acumulado de doze meses, ainda não trouxe o alívio esperado, pressupondo a necessidade
de uma alta adicional desta moeda para que o déficit em transações correntes caminhe para
um nível mais sustentável.
ANÁLISE CONJUNTURAL, v.37, n.1-2/jan./fev. 2015
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O déficit em conta corrente ficou em US$ 10,6 bilhões em janeiro, e em doze meses até
janeiro representou 4,2% do PIB, mantendo a deterioração registrada em 2014. Além disso,
segundo analistas de mercado, há uma piora na qualidade do financiamento do déficit em
transações correntes do Brasil em 2015. De acordo com estimativas da Tendência
Consultoria, o volume de déficit financiado subiria de 103% em 2014 para 121% em 2015,
considerando as entradas de recursos via Investimento Estrangeiro Direto (IED), ações totais
e títulos negociados no país.
O ingresso de recursos para portfólio, especialmente para o mercado de renda fixa em
função das altas de juros, tem ajudado a financiar o déficit em conte corrente. Não por acaso,
até meados do mês de fevereiro, os investimentos em ações somavam ingresso líquido de
US$ 118 milhões, enquanto as aplicações em renda fixa totalizaram US$ 2,423 bilhões no
período, apontando para uma piora na qualidade do financiamento, devido à sua alta
volatilidade. Por conta disso, é imprescindível a programação de medidas fiscais para
fortalecer a expectativa de uma diminuição do ritmo de inflação, o que possibilita ao Banco
Central do Brasil cortar a taxa básica de juros.
Diante do cenário econômico atual, é válido afirmar que o País não conseguiu
capitalizar a oportunidade histórica que se abriu na década passada, para dar um salto na
competitividade microeconômica, mais especificamente, no desenvolvimento industrial
atrelado à inovação e produtividade, optando, num momento de estagnação da economia,
pela busca de competitividade pela via macroeconômica, através da combinação entre juros
mais baixos e câmbio mais desvalorizado, o que se mostrou pouco sustentável.
De fato, as intervenções excessivas, que levaram à redução da eficiência geral da
economia e do funcionamento de mercados específicos nos últimos doze anos, como o caso
das agências reguladoras, bem como as medidas protecionistas que isolaram o País das
correntes de comércio internacional, as maiores tarifas de importação, as proteções não
tarifárias por meio de requerimentos de componentes nacionais e o crescimento de medidas
antidumping, são exemplos de ações que não obtiveram resultados efetivos.
Realmente, o aumento da produtividade está atrelado ao conjunto de reformas
microeconômicas, com destaque para a reforma tributária, trabalhista, redução do
protecionismo que dificulta a modernização das empresas brasileiras, acordos comerciais
com países desenvolvidos e inserção da indústria nacional na cadeia de produção global.
A título de conclusão, pode-se eleger como maior desafio para a economia brasileira,
em 2015, a implementação dos ajustes necessários, tanto fiscal como monetário, num
momento em que a economia nacional se encontra em situação de fragilidade.
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