08/12/2009
Líderes tentam acordo hoje para votar projetos sobre o pré-sal
As negociações em torno da votação do projeto que estabelece o regime de partilha para a
exploração do petróleo da camada pré-sal (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07)
prosseguem
nesta
semana.
Hoje, lideranças partidárias terão encontro com o ministro das Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, e depois reúnem-se para discutir um acordo que permita a análise das
matérias.
Na semana passada, o relator da proposta sobre a partilha, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), aceitou a possibilidade de incluir novas alterações em seu parecer para
ceder mais royalties a estados e municípios não produtores de petróleo.
A mudança seria feita na divisão da participação especial - tributo cobrado pela exploração
das áreas já licitadas. Hoje a União fica com 50% desta arrecadação. Pela proposta, a
participação da União cai para 35%, com destinação de 10% aos estados não produtores
e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada.
Otimismo - Otimista quanto à votação da proposta da partilha ainda nesta semana, o líder
do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse acreditar no fechamento do acordo. “Nós
garantiríamos uma divisão mais equilibrada de royalties de participação especial para
todos os estados - produtores e não produtores -, garantiríamos recursos significativos
para a ciência e tecnologia e para a Marinha, e para abastecer o Fundo Social, já
imediatamente, com 35% do total de participação especial que cabe à União”, declarou.
Na opinião de Rodrigo Rollemberg, a redução na participação da União não deve ser
vetada pelo presidente Lula. “De parte do governo federal não haverá obstáculos. O que
está acontecendo é que alguns parlamentares de regiões não produtoras, especialmente
do Nordeste, consideram que 22% de royalties e 10% de participação especial para
estados
não
produtores
ainda
é
pouco”,
afirmou.
Já o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) não descartou o veto presidencial. “Isso
é uma possibilidade. Dependendo da forma como o texto passar pela Câmara, o
presidente pode vetar. Ele já tem vetado inúmeras matérias quando não há acordo do
governo”,
lembrou.
Segundo Ricardo Barros, não há como prever se realmente haverá acordo, mas a
prioridade do governo é votar os projetos do pré-sal até o final do ano.
Fundo
Social
e
capitalização
da
Petrobras
Além do projeto que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no
qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados (PL 5938/09), o Plenário
também poderá votar o PL 5940/09, que cria o Fundo Social mantido com recursos do
petróleo extraído da camada pré-sal para investimentos em programas de combate à
pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação,
cultura,
saúde
pública
e
ciência
e
tecnologia.
A outra porposta é o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o
direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não
concedidas do pré-sal. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de
capital da petrolífera. Ambas as operações serão realizadas com títulos da dívida pública.
A votação de outras matérias, como o segundo turno da Proposta de Emenda à
Constituição dos Agentes de Saúde (PEC 391/09) e o primeiro turno da PEC dos Cartórios
(471/05), será definida em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer,
marcada para hoje.
Jornal da Câmara