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16/11/2009
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Estados não produtores brigam por mais royalties
Matéria publicada em 16 de novembro de 2009
Bancadas parlamentares de Estados não produtores de petróleo, principalmente os do Nordeste, estão se
mobilizando na Câmara dos Deputados para brigar por mais royalties da área do pré-sal. A intenção é
buscar uma repartição mais equânime da receita, avançando sobre a fatia destinada aos produtores.
O argumento é que, como o novo óleo está localizado no fundo do mar, a cerca de 200 a 300 metros da
costa, não deveria ser aplicado o tratamento especial garantido pela Constituição (parágrafo primeiro do
artigo 20) a Estados e municípios produtores pela exploração do petróleo em seu território.
A disputa será levada a plenário, na votação do projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção
como modelo de exploração do novo óleo. A repartição proposta pelo deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) em seu substitutivo é considerada insatisfatória, embora eleve significativamente - de 7,5% para
44% - o percentual dos royalties destinado a todos os Estados (22%) e municípios (22%) do país.
A repartição é feita segundo os critérios dos fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM).
Todos recebem, inclusive os produtores, basicamente Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - já
beneficiados por uma alíquota especial dos royalties, pela exploração do petróleo em seu território.
A queixa dos insatisfeitos da Câmara refere-se ao fato de Estados e municípios produtores continuarem
tendo tratamento diferenciado na proposta de Henrique Alves: 25% e 6%, respectivamente, de toda a receita
do pagamento de royalties. Alves baseia-se no mesmo artigo 20, que fala em exploração no respectivo
território, plataforma continental e mar territorial.
"Está dito na Constituição. É uma norma que vem sendo cumprida ao longo dos anos", afirma Henrique
Alves. Ele sabe que a mobilização dos não produtores será "ampliada" no plenário e aposta no
convencimento. Para ele, os Estados não produtores já têm um "ganho excepcional" com a regra proposta
em seu substitutivo.
Uma das propostas do relator é a ampliação do volume de royalties que as empresas exploradores têm de
pagar. Passa de 10% para 15% da produção. Pelas regras atuais, adotadas no regime de concessão, 52%
da receita de royalties de petróleo (portanto, 10%) é destinada aos Estados (26%) e municípios (26%)
produtores. O Rio de Janeiro fica com cerca de 80% desse bolo.
"A proposta mantém a receita concentrada no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e em São Paulo. A gente
quer rediscutir isso", afirma o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), coordenador da bancada nordestina. Ele
convocou os deputados da região para uma reunião em Brasília, amanhã, para discutir a questão. O
governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), uma das lideranças do movimento, reune a bancada
do Estado nesta segunda-feira para discutir estratégias da ação parlamentar.
Além da divisão mais equitativa, Campos e os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Rio Grande
do Norte, Vilma de Faria (PSB), defendem abertamente outra proposta, ainda mais prejudicial aos Estados
produtores: que a arrecadação dos royalties pagos pela exploração do pré-sal nos campos já licitados
também seja repartida pelo país todo segundo as regras fixadas para o modelo de partilha.
"Se a gente ganhar apenas com os campos ainda não licitados, só teremos dinheiro daqui a 15, 20 anos",
argumenta o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), outro articulador do movimento. "Não seria quebra de
contrato, porque não mexeríamos com o montante devido pelos investidores. Apenas faríamos a
redistribuição da receita".
Os blocos de pré-sal já licitados (que representariam cerca de um terço do novo óleo) são explorados no
modelo de concessão, pelo qual Estados produtores ganham, além do percentual diferenciado de royalties,
uma participação especial (PE), por campos com maior produção. Essa compensação financeira deixa de
existir na partilha. Além da pressão para evitar queda de sua receita com royalties, os governadores do Rio,
Sérgio Cabral Filho (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), fizeram, em vão, gestões para
tentar manter a PE.
Zezéu começou a procurar lideranças de Estados de outras regiões para ampliar o movimento em defesa de
uma repartição mais igualitária dos royalties do pré-sal. Os nordestinos pretendem unir deputados do país
todo em torno de uma proposta comum. Uma das emendas discutidas destina 10% para municípios que
sofram impacto com as operações da exploração do petróleo e 90% para serem distribuídos de acordo com
o FPE e o FPM.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG) mostra entusiasmo com a articulação e garante que é do interesse
do governador Aécio Neves (PSDB). Ele próprio tem uma proposta de emenda, segundo a qual toda a
receita dos royalties de petróleo retirado no mar seria repartida pelo país todo segundo o FPE. Desse bolo,
só ficaria de fora a parte destinada à União. Na divisão dos Estados, não haveria distinção entre produtores
e não produtores.
"Procurei simplificar. Não discuto alíquotas. Todos têm os mesmos direitos, porque os recursos são da
União", alega. Na sua opinião, o benefício previsto na Constituição aos Estados produtores refere-se apenas
aos blocos localizados em terra. Souto é de um partido de oposição, que, no caso do modelo de exploração
do pré-sal, votou com o governo. "Esse não é um assunto [royalties] de oposição e governo. É de interesse
dos Estados."
(Valor Econômico)