GOVERNO SÓ FARÁ LICITAÇÕES PARA O PRÉSAL DEPOIS QUE PROJETO SOBRE ROYALTIES
FOR APROVADO, DIZ LOBÃO
Enquanto o projeto de lei que estabelece as regras para o pagamento dos royalties
provenientes da exploração do petróleo não for aprovado pelo Congresso e
sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o governo não fará nenhuma licitação na
área do pré-sal. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele
acrescentou que a expectativa do Executivo é que a apreciação da matéria seja
acelerada.
"Eu tenho muitas esperanças de que a Câmara resolva isso. Enquanto [os
parlamentares] não resolvem, também os estados deixam de receber [os recursos]
dos royalties [oriundos da exploração no pré-sal]", disse. Segundo Lobão, a demora na
votação do projeto de lei atrasa os ganhos do país com os recursos da exploração na
área do pré-sal, uma vez que eles só começarão a aparecer "cinco ou seis anos"
depois do início das prospecções.
O ministro frisou que a troca de lideranças do governo no Senado e na Câmara não
prejudica o andamento da matéria. "Uma coisa não anda com a outra. O fato é que há
interesses profundos dos estados". Lobão disse que, assim que o projeto for aprovado
e sancionado, será criada a empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A.
Em 30 dias, o Executivo deve encaminhar ao Congresso o projeto de lei que
regulamenta a repartição dos royalties da mineração, informou o ministro. A
determinação da presidenta é que a matéria seja enviada o mais rápido possível ao
Congresso.
Fonte: CONEXÃO MARÍTIMA
Em, 14-03-2012