medida cautelar fiscal
Ives Gandra da Silva Martins
Rogério Gandra Martins
André Elali
organizadores
Aldemario Araujo Castro
André Elali
Cristiano Carvalho
Evandro Zaranza
Guilherme Cezaroti
Ives Gandra da Silva Martins
José Augusto Delgado
Lais Vieira Cardoso
Marco Bruno Miranda Clementino
Paulo César Conrado
Rafael Bicca Machado
Renata Cassia de Santana
Revisão Erika Sá
Edição Pedro Barros
Diretor responsável Marcelo Magalhães Peixoto
M442
Medida cautelar fiscal / Ives Gandra da Silva
Martins, Rogério Gandra Martins, André Elali,
organizadores ; Aldemario Araujo Castro... [et al.].
– São Paulo : MP Editora, 2006.
Inclui bibliografia.
ISBN 85-98848-21-2
1. Medidas preventivas. 2. Processo civil. 3. Ação
judicial. 4. Direito tributário. I. Martins, Ives Gandra
da Silva, 1935-. II. Martins, Rogério Gandra. III. Elali,
Andé de Souza Dantas. IV. Título.
06-0075.
CDU 347.919.6:351.712
Todos os direitos desta edição reservados a
MP Editora
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Sumário
PREFÁCIO
Ives Gandra da Silva Martins
7
MEDIDA CAUTELAR FISCAL: UTILIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Aldemario Araujo Castro
1. Introdução
2. Garantias e privilégios “clássicos” do crédito tributário
3. Lacunas deixadas pelo Código Tributário Nacional
4. Os supostos vícios da Medida Cautelar Fiscal
5. Conclusões
Referências bibliográficas
9
9
10
14
18
20
21
MEDIDA CAUTELAR FISCAL: REQUISITOS E LIMITES PARA SEU DEFERIMENTO 23
André Elali e Evandro Zaranza
1. A Medida Cautelar como gênero: questões pontuais
23
1.1. Objetivos e requisitos da medida cautelar em geral
23
2. A Medida Cautelar Fiscal: previsão legal, requisitos e hipóteses
para seu deferimento
24
3. Exame de jurisprudência
26
3.1. A necessidade de prova da constituição do crédito tributário
e do ato tendente a frustrar a cobrança da dívida
26
3.2. A possibilidade de substituição, a qualquer tempo, da
indisponibilidade por garantia correspondente ao valor da cobrança 27
3.3. A abrangência dos bens do sócio ou responsável pela
empresa – necessidade de observância do comando do CTN
e da jurisprudência dominante do STJ
28
3.4. A necessidade de observância da cautelar fiscal aos bens do
sujeito passivo ou, ocasionalmente, dos sócios da pessoa jurídica 34
3.5. Impossibilidade de abrangência de bens de família
34
3.6. Necessidade de limitar a cautelar fiscal aos bens que
compõem o ativo permanente da pessoa jurídica
35
4. Síntese conclusiva
37
DA NECESSIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE RETENÇÃO DOS
RECURSOS ESPECIAIS EM SEDE DE MEDIDAS CAUTELARES FISCAIS
Cristiano Carvalho e Rafael Bicca Machado
1. Os arts. 7º da Lei nº 8.397/92 e 542, § 3°, do CPC
2. Os riscos advindos desta situação 3. As soluções existentes de acordo com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça
4. Conclusão
5. Bibliografia
A medida cautelar fiscal e a nova Lei de Falências
Guilherme Cezaroti
1. Introdução
2. A medida cautelar fiscal
3. O procedimento de recuperação judicial
4. O procedimento de recuperação extrajudicial
5. A alienação de bens do ativo da empresa sujeita a medida
cautelar fiscal
6. Supremacia do interesse público e não do interesse estatal
7. Conclusão
PENHORA ON-LINE
Ives Gandra da Silva Martins
39
39
40
44
48
48
49
49
50
53
54
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58
59
61
ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL 69
José Augusto Delgado
1. Introdução: visão estrutural da Lei nº 8.397, de 06.1.1992,
alterada pela Lei nº 9.533/97
69
2. A medida cautelar e o princípio da igualdade
75
3. Dos pressupostos processuais para a concessão da medida
cautelar fiscal
78
4. A ação cautelar fiscal na doutrina: tratado do Mercosul, o
arrolamento de bens
80
5. Aspectos genéricos da medida cautelar fiscal: enunciados
94
6. Pronunciamentos jurisprudenciais sobre medida cautelar fiscal 97
6.1. No âmbito do STJ
98
6.2. Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
105
6.3. Decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
6.4. Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
7. Conclusões
107
111
113
MEDIDA CAUTELAR FISCAL E O REFIS
115
Lais Vieira Cardoso
1. Resumo
115
2. A Lei nº 8.397/92 que institui a medida cautelar fiscal
116
3. Efeitos patrimoniais decorrentes da Lei nº 8.397/92 118
4. Distinção entre extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário 121
5. A natureza das regras dos programas de recuperação fiscal 122
6. Conseqüências da adesão ao REFIS face à medida cautelar fiscal 126
7. Conclusões
128
8. Referências
129
A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E OS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA
Marco Bruno Miranda Clementino
1. A instituição de um procedimento
2. A definição dos sujeitos passivos
3. A proteção do patrimônio do sócio e as relações creditícias
fiscais, tributárias ou não
4. A indisponibilidade do patrimônio dos sócios via medida
cautelar fiscal
5. Conclusão
6. Bibliografia
A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E O TEMPO DA COBRANÇA TRIBUTÁRIA
Paulo César Conrado
A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROVA DE SUA
LITERALIDADE NA MEDIDA CAUTELAR FISCAL
Renata Cassia de Santana
Referências
131
133
135
137
140
144
145
147
153
159
aldemario araujo castro
PREFÁCIO
Em colaboração com meu filho Rogério e com o jovem amigo e talentoso advogado, André Elali, lançamos mais um livro temático para reflexão
dos estudiosos do Direito Tributário.
Lembro-me que, no início da década de 1970, começamos, em espaços universitários diferentes, Gilberto Ulhôa Canto, Ruy Barbosa Nogueira,
Geraldo Ataliba e eu mesmo, a publicação de obras coletivas, objetivando
tornar conhecidos estudos, quase sempre apresentados e discutidos em ambientes acadêmicos fechados.
Até o fim da década de 1960, as obras tributárias coletivas eram raríssimas. Cada especialista preferia a publicação de seus estudos em separado,
numa revista ou em edição individual. Os próprios periódicos especializados
eram raros.
Os encontros entre os estudiosos da área foram, entretanto, no início
da década de 1970, se multiplicando, gerando a difusão de seus trabalhos e
conclusões, nas primeiras publicações coletivas.
Hoje é prática consagrada. As inúmeras revistas, de um lado, e as publicações temáticas coletivas, de outro, permitem que seja o público leitor,
em cada ramo do Direito, brindado com denso e rico material para meditação, acadêmica ou profissional.
A grande diferença entre uma obra coletiva e uma revista especializada está em ser esta repositório de artigos e jurisprudência variados, enquanto aquela oferece pesquisa concentrada sobre determinado tema redigido
por inúmeros autores.
Nesta linha de obra temática, lançamos Medida Cautelar Fiscal, de que
participam eminentes autores, além dos três coordenadores, estando a pesquisa de meu estudo enriquecida pelo trabalho que Rogério e sua equipe
realizaram, no que diz respeito à Lei Complementar nº 118/05.
A obra é de reflexão e de alerta para os riscos evidentes da redução
contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde
a Constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa
– cláusula pétrea da Lei Suprema - com insignificante expressão.
aspectos doutrinários e jurisprudenciais da medida cautelar fiscal
Esperam, os três coordenadores, que venha a merecer este livro a mesma aceitação que outros livros da MP Editora tiveram no cenário jurídico
nacional.
Ives Gandra da Silva Martins