Curso Integrado sobre Contratos Administrativos, Licitações Públicas e Convênios Federais 1
Módulo
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– Segundo nível
PPP
• Terceiro nível
– Quarto nível
Prof. Paulo Ricardo
» Quinto nível
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1
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Website: http://www.abop.org.br
Bom dia!
Um breve histórico da economia
brasileira
3
Nos últimos 50 anos, PIB do Brasil cresceu a uma taxa média
de 5,3%.
No final da década de 60 e início da de 70, as taxas de
crescimento foram ainda maiores.
Anos 80: uma série de choques externos, combinada com uma
dívida pública elevada resultou em desaceleração econômica.
Na década de 90, o Brasil obteve significativo progresso
institucional, mas as taxas de crescimento não foram
suficientes para as necessidades do país. A dívida pública
dobrou ente 1994 e 2002.
Atualmente, o Brasil se defronta, segundo o Governo Lula,
com uma grande oportunidade de seguir uma trajetória de
crescimento sustentável. Porém, economistas advertem para
os fatos de o Brasil ter: a maior dívida externa do mundo;
déficit fiscal elevado e ter atingido alto patamar de carga
tributária.
Análise positiva por parte de
grandes bancos
4
 De acordo com estudo de um grande banco de
investimentos sobre os “BRIC’s” (Brasil, Rússia, Índia e
China), a economia brasileira deve ser a quinta maior
do mundo, até 2050.
 O estudo estima taxas médias de crescimento de
4,2% para o Brasil, entre 2005 e 2010.
 Em 2025, o PIB brasileiro deve ultrapassar o da Itália;
em 2035, o da França e, em 2040, o da Alemanha.
 O Brasil está entre os países em desenvolvimento
mais atraentes para investimentos diretos
estrangeiros.
5
O alto nível de endividamento do setor público
e o programa de ajuste fiscal acordado pelo
Governo Federal com o FMI impõem limites
estreitos para a realização de investimentos
públicos, comprometendo a situação do
orçamento público nos três níveis de Governo –
Federal, Estadual e Municipal.
Segundo o Governo Lula, já há uma demanda
as primeiras PPP’s, identificadas intitulado I
Carteira de Projetos do PPP (dez/2003),
disponível em:
http://www.planejamento.gov.br/arquivos_dow
n/spi/carteira_de_projetos.pdf
6
PPP
Busca de um novo paradigma
As Parcerias Público-Privadas:
como se inserem nesse cenário?
• O Brasil precisa de grandes investimentos em
infra-estrutura.
• O Estado não dispõe de recursos suficientes
para todos os investimentos necessários.
• O setor privado é um parceiro fundamental: o
governo visa incentivar a participação do setor
privado nos projetos de infra-estrutura por
intermédio do modela das Parcerias PúblicoPrivadas (PPP’s).
7
8
O Brasil precisa elevar o nível de
investimentos em infra-estrutura
A crise energética de 2001 causou perda de 3% do PIB,
com a queda do crescimento.
O novo modelo estimulará investimentos em geração
de energia.
Baixos níveis de investimento podem causar gargalos
em infra-estrutura.
O Plano Plurianual (PPA) prevê os investimentos
necessários e a lei de PPP constitui um novo
instrumento para incentivar o investimento
privado.
O Brasil precisa elevar o nível de
investimentos em infra-estrutura
9
 O Plano Plurianual (PPA) atribui prioridade a investimentos
em infra-estrutura.
 O setor público não dispõe de todos os recursos para
todos os investimentos necessários.
 O setor privado é um parceiro essencial, que precisa ter
confiança na continuidade dos projetos, certeza de que as
regras não serão modificadas ou descumpridas pelos
“governantes de plantão” (vide, p.e., o caso das agências
reguladoras) e a sensação de segurança jurídica.
 As PPP’s são mecanismos para estimular a participação do
setor privado em projetos de infra-estrutura.
10
Análise do ambiente interno
PPP - Um conceito em formação no Brasil
OUTROS PAÍSES
BRASIL
Mercado de capitais maduro,
mercado secundário ofertador
de liquidez e mercado
securitário sofisticado.
Construção desses pilares
Razão da importância da
participação estatal.
11
Endividamento público e
gestão financeira do
Estado limitam gastos
Infra-Estrutura: visão geral
Insuficiência de
investimentos para atender
às demandas prementes
Gargalos em logística e
energia podem bloquear o
crescimento
Necessidade de um novo
funding para infra-estrutura
Proposta de Parceria Público-Privada (PPP): oportunidade histórica para
contornar limitações da esfera pública e falta de atratividade à iniciativa privada
12
Participação do setor privado, das empresas
estatais e do governo na
taxa de investimento da economia brasileira
25
Em % do PIB
20
15
10
5
0
2000
2001
Estatais
2002
Governo
Setor Privado
2003
O menor interesse privado por projetos
de infra-estrutura (Banco Mundial)
13
 O Banco Mundial estudou o mercado de investimentos privados em infraestrutura durante a década de 1990. O estudo englobou investimentos em
2.500 projetos, em 132 países em desenvolvimento, alcançando US$ 754
bilhões naquela década, incluindo desestatizações, concessões e novos
projetos.
• Os investimentos em infra-estrutura com participação privada cresceram
rapidamente entre 1990 a 1997, começando a cair a partir do último ano.
• Entre 1999 e 2002, esses investimentos diminuíram 30% ao ano em relação
aos anos anteriores, atingindo apenas US$ 24,4 bilhões em 2002 (ano em
que o BNDES emprestou US$ 12,8 bilhões ao mercado doméstico).
• O número de países/projetos demandantes aumentou, paralelamente à
queda da oferta de recursos.
• Em 2001, quase todos os países em desenvolvimento promoviam a
participação privada.
• O leste asiático ultrapassou a América Latina em 2002, com 58 projetos,
contra somente 28 desta região (só na China foram implantados 48
empreendimentos).
• O Brasil liderou os investimentos com participação privada na América Latina
(1997 a 2001), com, respectivamente, 50% e 43% do total. Em 2002,
alcançou somente 27,5% do total regional e 6,8% do total mundial.
14
Agora, iremos trabalhar com mapas mentais
15
16
17
18
 Parcerias Público-Privadas (PPP) são contratos entre o
Estado e entidades do setor privado com a finalidade
de prover equipamentos e serviços de infra-estrutura
e outros serviços públicos.
 Portanto, PPP são contratos entre os setores público e
privado com o objetivo de entregar à sociedade
brasileira um projeto ou um serviço tradicionalmente
provido apenas pelo setor público.
19
Plano Plurianual (PPA 2004-2007)
Consolidar o crescimento.
Manter a expansão do comércio exterior.
Elevar o nível de investimentos.
É fundamental elevar os
investimentos em infraestrutura
 Energia elétrica;
 Petróleo;
 Transportes;
 Comunicações;
 Recursos hídricos;
Irrigação; etc.
20
O QUE É A PPP NO MUNDO?
 Contratualização específica.
 Transferência de riscos.
 Empreendedor é gerenciado (pelo operador do
projeto).
 Delegação das tarefas especificadas no contrato.
 Uso de project finance* e co-financiamento.
 Contrata-se serviço em lugar de obra.
 Custo/benefício otimizado.
(*) No project finance, a garantia concedida aos credores é
geralmente o próprio projeto, sem a participação estatal.
21
O QUE NÃO É PPP?
 Contratos convencionais.
 Não transferência de riscos.
 Empreendedor não é o gerenciador do projeto.
 Poder público como operador.
 Não há delegação.
 Obras são contratadas.
22
O instrumento das PPP
 Contratação de investimento ou serviço de interesse público
em que o setor privado participa, com capital como
empreendedor e o setor público como concedente e
remunerador parcial do serviço.
GOVERNO
Comitê Gestor
seleção de
projetos PPP
Autoridade
contratante
(Ministério setorial)
Usuário final
MODELO DE REMUNERAÇÃO:
Remuneração
pública
tarifa
SPE
contratada
Sociedade
de
Propósito
Específico
Financiadores
Acionistas
23
FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO EM PPP:
Mercado de
capitais
Acionistas
bônus
SPE
contratada
Sociedade
de
Propósito
Específico
Financiament
o de longo
prazo
Bancos
privados
Agências
multilaterai
s
BNDES
Construtor
a
Fornecedores
Principais aspectos institucionais da PPP
24
Mais flexível que os mecanismos existentes:
 Lei de concessões (Lei n°8.987/1995):
• O setor privado pode construir e administrar as operações,
mas só é autorizado a receber pagamentos do setor público
para atender à modicidade das tarifas.
 Lei de licitações (Lei n° 8.666/1993):
• O setor privado é essencialmente um fornecedor para o
governo. Não é autorizado a cobrar taxas de uso de serviços
e é limitado a contratos de até cinco anos.
 Projeto de lei da Parceria Público-Privada (PPP):
• Permitirá diferentes combinações de remuneração de
serviços, por períodos mais longos.
As modalidades atuais para a realização de investimentos
25
públicos são a contratação de serviços ou obras públicas e a concessão
Marco legislativo brasileiro atual
Lei Geral de Contratos
– Lei 8.666/93 –
 Prestação de serviços,
fornecimento de bens ou a
execução de uma obra.
 Remuneração exclusivamente
com recursos orçamentários,
vinculada à mera execução do
contrato.
 O particular é pago no ritmo
da execução do projeto.
 Prazo máximo de duração de
5 anos para os contratos.
Lei Geral de Concessões
– Lei 8.987/95 –
 Concessão de serviços e
obras públicas.
 Remuneração pela exploração
do serviço.
 Sistema de cobrança tarifária
sobre o usuário final do
serviço.
 Não há prazo máximo de
duração para os contratos.
26
27
28
PPP
 Procedimentos de contratação devem atender à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
 Garantias adicionais de pagamento serão criadas por
meio de um fundo específico, administrado pelo
setor privado e com ativos públicos.
 O financiamento será concedido pelo BNDES,
instituições financeiras multilaterais e pelo mercado
de capitais.
PPP
29
 GANHOS DE EFICIÊNCIA:
- Construir infra-estrutura com menor custo;
- Oferecer serviços públicos de qualidade, em menor
prazo.
 GANHOS EM VOLUME DE INVESTIMENTO:
- Aumenta a carteira de projetos economicamente
viáveis;
- Permite superar gargalos e assim estimula outros
investimentos.
As Parcerias Público–Privadas são caracterizadas por
30
um conjunto de elementos conceituais....
 É um sistema de contratação de serviços de interesse público em
que o setor privado participa de maneira ordenada e eficiente,
como provedor de um ativo de infra-estrutura e de serviços de
qualidade.
 A PPP permite que o setor privado entregue – de forma
estruturada e disciplinada – um serviço especificado em padrões de
performance.
 O contrato incorpora todos os investimentos necessários para a
construção e a manutenção do ativo e enfatiza as condicionantes
de longo prazo para a prestação do serviço.
 A responsabilidade pela entrega do serviço é de um único agente
contratado, a Sociedade de Propósito Especifico (SPE).
31
... e diferenciam-se das privatizações e contratações
de obras publicas
 Riscos específicos são transferidos ao setor privado.
 A PPP não se confunde com privatização, que é a venda de ativos
públicos ao setor privado ...
 ... nem com concessão tradicional, onde a remuneração do
particular se dá exclusivamente através do mecanismo tarifário ...
 ... tampouco, com um contrato típico de construção de obra
pública.
32
A capacidade financeira de cada tipo de investimento público
determina a modalidade preferencial de realização do projeto
Sustentabilidade financeira dos Investimentos
Concessões
Projetos
financeiramente
auto-sustentáveis
Projetos que
requerem aportes
de recursos fiscais
Projetos públicos
tradicionais
Contratos
de
Parcerias
Público Privadas
Contratações
de Obras
Públicas
33
A capacidade financeira de cada tipo de investimento público
determina a modalidade preferencial de realização do projeto
Sustentabilidade financeira dos Investimentos
Concessões
Projetos
financeiramente
auto-sustentáveis
Projetos que
requerem aportes
de recursos fiscais
Projetos públicos
tradicionais
Contratos
de
Parcerias
Público Privadas
Contratações
de Obras
Públicas
34
Nas concessões, o parceiro privado é remunerado mediante a
cobrança de tarifa e eventuais receitas complementares
Modelo de receita no caso de concessão
Autoridade
Concedente
Cobrança
sobre os
usuários dos
serviços
Tarifas
Projeto
Sociedade de
Propósito
Especifico
S.A.
Valorização
econômica
de ativos
públicos
Receitas
complementares
35
Na contratação de obras públicas, o Estado remunera o particular
pela realização física da obra e assume o custo operacional e de
manutenção da infra-estrutura
Modelo de receita no caso de obra pública
Desembolsos
Período de
construção
Período de operação
Incremento
no custo de
construção
Custo de
atraso
na
entrega
da obra
Custo de
construção
da obra
Incrementos dos custos
operacionais
Custos operacionais
3
10
15
Anos
36
Nos Contratos de PPP, o Estado remunera o particular em função
da prestação do serviço e de acordo com as metas pré-fixadas
Desembolsos
Modelo de receita no Caso de Contrato de PPP
Período de
construção
Período de operação
Desembolsos na medida em
que o serviço é disponibilizado
e alcança as metas pré-fixadas
Não há
desembolsos
3
Anos
10
15
Anos
37
Vantagens da PPP
 Execução mais rápida.
 Alocação ótima dos riscos
(adequada às características
do mercado).
 Melhor qualidade dos serviços/ incentivo à
melhoria de desempenho (Estabelece metas e critérios
de qualidade para obras e serviços e setor público condiciona a
remuneração ao cumprimento das metas)
38
Elementos Críticos da PPP
 Estrutura contratual complexa.
 Elaboração detalhada de critérios de performance.
 Necessidade de uma nova cultura na Administração
Pública (há um sentimento de que, no Brasil, “nem
o passado é certo”).
39
40
Projeto de Lei de PPP
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública
 Conceito
“(...) considera-se contrato de parceria público-privada o ajuste
celebrado entre a Administração Pública e entidades privadas, que
estabeleça vínculo jurídico para implantação ou gestão, no todo
ou em parte, de serviços, empreendimentos e atividades de
interesse público, em que haja aporte de recursos pelo
parceiro privado, que responderá pelo respectivo
financiamento e pela execução do objeto (...)”.
Características dos contratos
de
PPP
• Possibilidade de complementação de tarifas nas concessões e permissões.
• Contratos de longo prazo com a administração pública, que envolvem a
construção, operação e manutenção do serviço e o financiamento do
investimento.
• Repartição dos riscos.
• Compartilhamento dos ganhos econômicos de repactuação.
• Remuneração fixada com base em padrões de performance e qualidade
na prestação do serviço, sendo o pagamento realizado apenas quando o
serviço estiver disponibilizado.
• Licitação na modalidade de Concorrência.
• Possibilidade de apresentação de novas e sucessivas propostas de preços.
• Criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), que capta os recursos
financeiros para realizar o investimento.
• Prazo de vigência dos contratos limitado a 35 anos.
41
Existem várias possibilidades
de proteção dos créditos
derivados dos Contratos de
PPP
42
Meios de proteção dos contratos de PPP
 Os empenhos relativos às contraprestações da Administração podem
ser feitos diretamente em favor dos financiadores.
 Para fornecer garantia adicional ao cumprimento das obrigações
assumidas pela Administração Pública, pode-se criar fundos
fiduciários de garantia dos pagamentos.
 Para o pagamento de créditos de PPP, podem ser vinculadas
receitas e/ou instituídos fundos especiais (observando-se a proibição
constitucional de vinculação de impostos).
 As garantias oferecidas ao parceiro privado constituem as garantias
colaterais da dívida para os financiadores.
Órgão Gestor
 Fixar procedimentos para contratação de PPP.
 Definir atividades, obras ou serviços considerados
prioritários.
 Autorizar a abertura de processo licitatório para
contratação de PPP.
 Composição:
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(coordenador);
• Ministério da Fazenda;
• Casa Civil.
 Ministérios – relatórios de execução trimestrais ao Órgão
Gestor.
 Órgão Gestor – relatórios de desempenho semestrais ao
Congresso Nacional.
 Estrutura de apoio técnico.
43
44
O desenvolvimento de um projeto de PPP implica três
fases: a primeira preliminar, e duas operacionais
Etapas de estruturação de uma PPP:
Carteira de
Projetos
do PPP
FASE 1
Consolidação e
priorização
Carteira de
projetos PPP
Capacitação e
disseminação
do
conhecimento
FASE 2
Análise
preliminar
projetos
prioritários
FASE 3
Estruturação
dos projetos
prioritários
Regulação
Assistência
técnica
eXterna
Projetos
PPP
Licitáveis
45
Estrutura Unidade PPP
Coordenador Unidade PPP
CONJUR
SPI
SEAIN
Coordenação
Direito Econômico
Diretoria de
Infra-estrutura
Recursos Internacionais
Supervisão das atividade técnicas
Equipe Legal
 1 Especialista
Administrativo
 1 Especialista Comercial/
Financeiro
ASSEC
Equipe Técnica
 1 Especialista Engenharia
 1 Especialista Meio Ambiente
Coordenação operacional
 Coordenador técnico
 Assessor
Equipes de
Gerente de
Projeto 1
Equipe Finance
 1 Especialista Contabilidade
 1 Especialista Project
Finance
 1 Especialista Mercados de
Capitais
-
Projetos
Gerente de
Projeto 2
Gerente de
Projeto 3
-
Princípios da PPP
46
 GANHOS DE EFICIÊNCIA. São contratações em que o
particular:
• assume obrigações de resultado e não apenas de meio;
• dispõe de flexibilidade quanto à forma de execução.
 A remuneração do contratado deve ser uma contrapartida
pelas utilidades que ele disponibiliza e não uma
remuneração de cada tarefa isoladamente considerada
(execução de obra, manutenção, etc).
 Investimento a cargo do privado, com amortização a longo
prazo:
• pela exploração econômica do serviço;
• por remuneração paga diretamente pela Administração.
Ganhos em volume de investimento:
47
Na postura tradicional de investimentos, dadas
as condições de risco, retorno e prazo, temos
que:
O setor privado faz quando:
• Os projetos têm auto-sustentação plena
O setor público faz quando:
• Os projetos têm retorno financeiro nulo
• Os projetos têm retorno financeiro positivo,
• mas insuficiente para auto-sustentação
Hoje, estes projetos
dividem um espaço
orçamentário bastante
restrito
Ganhos em volume de investimento:
Com as PPP, aumenta a carteira de projetos
48
economicamente viáveis.
 O setor privado faz quando:
• Auto-sustentação plena
• Retorno financeiro positivo, mas insuficiente
para auto-sustentação e o Estado complementa a
remuneração de modo a torná-lo viável.
 O setor público faz quando:
• retorno financeiro nulo
• retorno financeiro positivo, mas insuficiente
para auto-sustentação.
Permite superar gargalos e assim estimular outros
investimentos.
49
Principais entraves ao financiamento
de projetos
 Restrições orçamentárias.
 Contingenciamento do crédito ao setor público.
 Limitada capacidade de pagamento dos tomadores.
50
MARCO DE REFERÊNCIA NO BRASIL
Alguns advogam que a implementação de
Parcerias Público-Privadas é tarefa para ser
coordenada por uma entidade central que,
seguindo o exemplo da experiência de sucesso
da Partnerships UK, do Reino Unido, poderia,
até mesmo, ser uma empresa privada com
missão de interesse público.
51
 O processo de privatização e a liberação dos mercados no setor
de infra-estrutura alcançaram notáveis progressos. Todavia, em
alguns setores o quadro regulatório mostra-se deficiente em
alguns aspectos e apresenta-se ainda em fase inicial de
desenvolvimento, ressaltando a necessidade de consolidação de
modelos institucionais, em especial no que toca à realização de
parcerias entre os setores público e privado.
 A área social revela-se como o locus adequado para o concurso
da iniciativa privada na oferta de serviços, a exemplo de
experiências bem sucedidas de alguns países europeus nas
áreas de saúde, segurança e meio ambiente.
 As PPP oferecem, num ambiente de restrição fiscal crescente,
uma alternativa viável para o atendimento de demandas por
serviços públicos.
52
A chave para a implementação bem sucedida
de PPP consiste em se entender claramente os
benefícios que este tipo de contrato pode
trazer. Isto inclui a discussão do conceito de
PPP como forma de comprar serviços e não
ativos fixos ou instalações. Em outras palavras,
o setor privado não é apenas um mero
executor de obras, mas sim um parceiro
qualificado que participa de diversas etapas de
implementação do investimento necessário à
disponibilização do serviço e, em momento
seguinte, da sua efetiva operação.
53
A engenharia econômica das PPP’s no mundo
Projeto-Construção.
Arrendamento-Aquisição.
Operação e Manutenção.
Chave na Mão.
Privatização Temporária.
Ampliação de Instalação Pública Existente.
Arrendamento-Desenvolvimento-Operação ou
Aquisição-Desenvolvimento-Operação.
 Construção-Operação-Transferência.
 Construção-Posse-Operação-Transferência.
 Construção-Posse-Operação; etc.







54
 Por outro lado, a experiência internacional mostra que
as PPP enfrentam obstáculos de natureza cultural,
cuja superação requer uma análise mais isenta dessa
alternativa. O caso britânico se mostra revelador, pois
o desenvolvimento da metodologia PPP iniciou-se em
um governo conservador; porém, quando os
trabalhistas assumiram o poder (com Tony Blair,
1997), ampliaram significativamente sua aplicação.
 As PPP’s somente irão florescer em um ambiente de
estabilidade econômica e de marcos legais sólidos,
onde se assegure também, ao parceiro privado, o
cumprimento do contrato.
 Far-se-á necessária gestão e controle intensivos e foco
em resultados (serão essenciais na fase de execução).
55
Barreiras a serem vencidas
 Barreiras estruturais/culturais:
• Lidar com o novo;
• Ideologias político-partidárias;
• Inflexibilidade dos instrumentos contratuais.
56
Do que o parceiro privado precisa?
Institucionalidade legal e regulatória.
Segurança jurídica.
Retorno econômico e liquidez garantidos.
Riscos enquadrados e adequadamente distribuídos.
“E como fazer para atrair os investidores privados, nacionais e
estrageiros? (…) criando legislação e prática governamentais
confiáveis, que assegurem regras estáveis e não assustem o
investidor com desapropriações insensatas e invasões de
propriedades” (Carlos de Faro Passos, professor da FGV/SP, in
Gazeta Mercantil de 25.05.2004, p. A-3).
57
De fato, o que o Poder Público precisa oferecer?
Processo com sólida governança que,
por conseqüência, gere credibilidade
Oportunidades
seletivas
Comprometimento
do fluxo do Fundo
com cada
operação
O contrato é a
garantia
58
Financiabilidade
 O contrato deve refletir uma relação estável e
duradoura entre o Poder Público e o contratado,
preferencialmente com o uso de moeda local,
baseado em uma equação que explicite:
• adequada distribuição de riscos e de
resultados, em função da natureza dos projetos e
de seu equilíbrio econômico e financeiro, de
maneira que cada ente assuma os riscos que
melhor possa manejar; e
• equilíbrio financeiro do contrato, através de
um marco flexível de interesses para ambas as
partes.
59
A principal garantia
 Mais do que complemento à lei, o
instrumento de contrato é o principal pilar
de sustentação do modelo de PPP.
Sugestão de site interessante
http://www.planejamento.gov.br/planeja
mento_investimento/conteudo/noticias/pp
p.htm
Aspectos interessantes do Projeto de Lei, após
o Parecer do Senador Valdir Raupp, em 03.06.04
60














Nova formatação do contrato – art. 4°, II; art. 12, II.
Gestão do contrato – art. 4°, IV; art. 16.
Metas e padrões de qualidade – art. 5°, § 1°.
Seguro garantia – art. 7°, III.
Governança corportativa – art. 8°, § 4°.
Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 10, I, alínea “b”.
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro – art. 10, II.
Auditoria externa – art. 11, inc. III.
Como será a licitação? – art. 13.
Leilões – art. 13, § 3°.
Órgão gestor – art. 15.
Fundo fiduciário – art. 17.
A União não perderá o controle acionário – art. 17, § 2°.
CVM (art. 17, § 5°) e CMN (art. 19).
61
Se planejamos para um ano, devemos plantar
cereais. Se planejamos para uma década,
devemos plantar árvores. Se planejamos para
uma vida toda, devemos educar e treinar o
homem.
ABOP
Associação Brasileira de Orçamento Público
http://www.abop.org.br
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Edifício Palácio do Comércio, 8° andar, salas 801/6,
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Apêndice
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– Quarto nível
» Quinto
nível G. Gomes
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63
A GÊNESE DA LEI n.°
8.666/93
A Transparência Internacional
considera a nossa lei de licitações
como uma das melhores do mundo (cf.
Jornal Nacional de 25/02/2002).
“A Lei n.° 8.666/93 não é uma lei ruim,
mas foi elaborada num contexto de grande
preocupação com o controle das obras
públicas” (Renata Vilhena).
TRABALHOS LEGISLATIVOS
64
• PLS n.º 59/92 (PLC n.º 1.491-D, de 1991) - Dep. Luís Roberto
Ponte (PMDB-RS).
• Outros projetos: a) CPI das obras públicas (Senador Élcio Álvares,
PFL-ES); b) anteprojeto do TCU (Ministro Paulo Afonso); c) do
Senador Fernando Henrique Cardoso (segundo a Gazeta Mercantil
de 23/09/92, a razão média “prêmio das seguradoras/PIB”, de
1960-90, ficou, no Brasil, em 0,88%; enquanto que, nos EUA,
situou-se em 8,4%) e; d) Substitutivo do Senador Pedro Simon
(PMDB-RS; Relator no Senado Federal).
• Resgate do denominado “Projeto Ponte” pelo Deputado Walter
Nory (PMDB-SP).
• Destaques (DVS’s em apoio às teses do Substitutivo do SF)
apresentados pelos Deputados Federais: Aloízio Mercadante;
Geraldo Alkmin; Gerson Peres; Israel Pinheiro Filho; Nelson
Jobim; Roberto Freire e Valdimir Palmeira.
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POLARIZAÇÃO PARLAMENTAR NO RS
Pró o PL n.° 1491-D
Contra o PL n.° 1491-D
x
Senador Pedro Simon
(PMDB/RS)
Dep. Luís R. Ponte
(PMDB/RS)
Fotografias obtidas nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
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O que tipifica o contrato
administrativo?
• O que tipifica o contrato administrativo e o distingue do contrato
privado é a participação da Administração na relação jurídica
bilateral com supremacia de poder para fixar as condições iniciais
do ajuste. Há presença de privilégio administrativo na relação
contratual.
• Acórdão do STF: “Quando o Estado pratica atos jurídicos
regulados pelo direito civil (ou comercial), coloca-se no plano dos
particulares” (RDA 46/192; RTJ 29/465 e 39/462).
• Sobre a natureza jurídica dos contratos administrativos, merecem
destaque os ensinamentos de Lúcia Valle Figueiredo em: a) Revista
do Tribunal Regional Federal 3.ª Região (n.° 40, out/dez de 1999,
ps. 117 a 133); b) A&C Revista de Direito Administrativo &
Constitucional (Ano 2, n.° 5, 2000, ps. 89 a 106).
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Gestão do contrato (“Agente 67”)
• Favor abrir a Lei n.° 8.666/93, em seu art. 67 e no inciso VII
do art. 78.
• Interessantes Portarias no Ministério da Agricultura e do
Abastecimento (Portaria/GM/MA/n.° 333, de 08/07/98, in
DOU de 09/07/98) e no Ministério da Cultura
(Portaria/GM/MinC/n.° 396, de 19/10/98, in DOU de
22/10/98 ).
• O TCU não aceitou a contratação, sem licitação, de
Engenheiro Civil para fiscalizar obra em edifício, por não
estarem presentes os requisitos da notoriedade e da
singularidade (Acórdão/TCU/n.° 205/96, processo n.° TC015.213/92-7, in DOU de 16/01/97, p. 898).
• Preste atenção para o mapa mental do slide a seguir...
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Atribuições do “Agente 67”
• Registrar as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato pelo qual for responsável;
• determinar as medidas necessárias ao fiel cumprimento do objeto
do contrato, bem como a regularização das faltas, defeitos ou
incorreções observadas;
• atestar as faturas correspondentes às etapas executadas após a
verificação da conformidade dos serviços, para efeito de
pagamento (observada a comissão de recebimento, nos casos de
compras do § 8.°, art. 15 da Lei n.° 8.666/93);
• entre outras... (apresentar relatórios, etc.).
 Atenção: o “Agente 67” poderá ser responsabilizado
administrativa, civil e penalmente pelo que este praticar em
desacordo com suas funções, por ação ou omissão (ILC de
janeiro/2001, pergunta 6).
Acompanhamentos do “Agente 67” I
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 Solicitar à contratada a indicação de seu preposto
(pessoa de ligação entre a Administração e a empresa).
Esse indivíduo deverá ter um nível de instrução
compatível com a natureza dos serviços a serem
executados.
 Solicitar relação nominal e currículo dos empregados
contratados (nome, endereço, telefone, registro
profissional nas entidades afins, conforme o caso,
comprovante de curso de formação...).
 Certificar-se de que o número de empregados alocados
ao serviço, pela empresa contratada, está de acordo com
o contrato firmado, para cada função em particular.
Acompanhamentos do “Agente 67” II
 Solicitar que o registro de freqüência dos
empregados seja feito por meio de processo
eletrônico, com a emissão periódica de relatório,
na forma solicitada pelo “agente 67”.
Solicitar livro de registro, onde deverão ser
documentadas as ocorrências, juntamente com o
preposto da empresa contratada; informando à
autoridade competente aquelas ocorrências
consentâneas com o que dispõe o art. 87 da Lei
n° 8.666/93.
Fiscalizar a quantidade e a qualidade dos
produtos utilizados, quando for o caso.
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Acompanhamentos do “Agente 67” III
 Acompanhar, diariamente, a presença dos empregados
nos seus respectivos postos de trabalho.
 Fiscalizar o cumprimento das obrigações e encargos
sociais e trabalhistas compatíveis com os registros,
solicitando os comprovantes de pagamento que
demonstrem a regularidade do FGTS e Previdência
Social, conforme exigências da Lei n° 9.032, de
28/04/1995 (vide, ainda, o Enunciado TST n° 331).
 Emitir pareceres em todos os atos da administração
relativos à execução do contrato, aplicação de sanções,
alteração e repactuação da avença.
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Acompanhamentos do “Agente 67” IV
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 Fiscalizar a boa aparência dos empregados, cobrando o uso
diário do uniforme, se for o caso.
 Acompanhar a entrega dos benefícios aos empregados, quando
previsto (vale transporte, refeição, etc.).
 Atestar a Nota Fiscal/Fatura, observando o cumprimento da
legislação, encaminhando o processo para autorização de
pagamento pelo ordenador de despesas.
 Verificar se a Nota Fiscal apresentada está dentro do prazo de
validade.
 Manter cópia do instrumento de contrato e de seus aditamentos.
 Anotar, em livro próprio, as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, informando à autoridade competente
aquelas que dependem de decisão, no intuito de regularização de
impropriedades observadas.
Acompanhamentos do “Agente 67” V
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 Controlar quanti-qualitativamente o emprego de materiais durante a
execução dos serviços, rejeitando os que estiverem em desacordo com
o estabelecido no instrumento de contrato ou na proposta da empresa
vencedora da licitação.
 Manter comunicação escrita com o preposto, com vistas ao fiel
cumprimento das obrigações contratuais, salvo na hipótese de alta
gravidade de ocorrência, quando será comunicada a autoridade
competente (Coordenador-Geral de Serviços Gerais, por exemplo).
 Manter atualizado o controle dos empregados da contratada, no caso
de prestação de serviços contínuos, exigindo que se apresentem ao
local de trabalho devidamente uniformizados e portando crachás de
identificação; sem embargos à solicitação (por escrito) de substituição
daqueles que comprometam a perfeita execução dos serviços, ou que
apresentem comportamento em desacordo com as normas
organizacionais vigentes.
Acompanhamentos do “Agente 67” VI
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 Realizar constante reavaliação do objeto contratado, propondo
medidas para redução dos gastos, bem como aquelas que visem a
melhor racionalização dos serviços, inclusive quanto à necessidade de
sua manutenção e à elaboração de futuros projetos básicos.
 Manter entendimentos com os responsáveis pelas áreas de apoio
administrativo, quando o objeto do contrato for a manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos, com vistas ao controle de: a)
peças substituídas, com identificação do equipamento, para fins de
garantia; b) periodicidade da manutenção; c) inclusões e exclusões de
equipamentos, atentando para a limitação do § 1°, art. 65 da Lei n°
8.666/93.
 Verificar se o produto ou produtos entregues guardam conformidade
com o estabelecido no contrato.
 Elaborar, quando formalmente solicitado pela contratada, minuta de
Atestado de Capacidade Técnica, submetendo-o para aprovação e
assinatura do Ordenador de Despesas.
Conselhos úteis ao “Agente 67”
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 Buscar inteirar-se profundamente do serviço pelo qual é
responsável (ter clareza da sua função).
 Buscar contribuir com o oferecimento de diferentes
soluções, e não apenas problemas.
 Buscar melhor compromisso entre qualidade e custo.
 Agir em colaboração de de forma dialógica com os
demais responsáveis pelo processo: área responsável
pela elaboração do projeto básico, CPL, Ordenador de
Despesas, etc.
 Participar de treinamentos e entender amiúde as Leis
n°s 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e
8.666/93, entre outras.
Art. 122 do Substitutivo do Senado
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• “Art. 122. Fica o Poder Público autorizado a conceder gratificação
especial, padronizada e não cumulativa, aos servidores responsáveis
pela fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos
administrativos, bem como aos servidores integrantes das comissões
de licitação e aos responsáveis por convite a ser concedida,
exclusivamente, pelo período em que o servidor desempenhar as
atividades de que trata este artigo” [Anexo ao Parecer n.° 17, de 1993,
redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara
n.° 59, de 1992 (n.° 1.491, de 1991, na Casa de origem)] .
 “(...) Entendemos que o Substitutivo do Senado é superior em relação
ao Projeto n.° 1.491-C/91, da Câmara, posto que (...) tratou de
aperfeiçoar o projeto da Câmara. (...) não temos dúvida em afirmar a
superioridade do primeiro, em termos de consistência moralizadora de
suas normas, da condição de sintetização clara e objetiva de suas
normas, perfeitamente inteligíveis” (Prof. Toshio Mukai, São Paulo,
12 de março de 1993).
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Quando a supervisão do Agente 67” não funciona...
• A “Isto é” de 11/08/99 dá notícia de que, por falta de
supervisão da Fundação Pró-Natureza (FUNATURA), em
serviço para a construção de passarela de madeira em gruta
(no intuito de manter turistas longe do paredão; com
duração de 12 dias de trabalho; em Serranópolis, GO), o
carpinteiro Primo Perin decidiu “retocar” painel préhistórico contendo pinturas rupestres (Gruta das Araras), no
total de mais de 20 interferências, causando “dano
irreparável” a registros de povos primitivos que habitaram a
região desde 11 mil anos atrás até o início do século XX,
num legado arqueológico composto por 550 gerações.
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