Série “Impunidade – O Brasil vive o crime
sem castigo”
O Globo, de 16 de junho a 1 de julho de 2007
“Execração”
Zuenir Ventura
O Globo, 4 de julho de 2007
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No momento em que O Globo faz o mais exaustivo e revelador
esforço de cobertura dos escândalos e crimes sem punição na
história de nossa imprensa, nosso Mestre Zuenir, em seu artigo
“Execração”, cai na cilada de nosso desentendimento histórico
do que venha a significar a verdadeira cidadania.
Atribui ao presidente Lula e à ministra Dilma o poder de culpar
ou inocentar o neo-oligarca Renan. Quando este poder não é
do Executivo, nem uma verdadeira democracia poderia esperar
que fosse. Quando o poder de demover do Senado tão nefasta
criatura seria dos próprios senadores ou da iniciativa do Poder
Judiciário provocado pelo Ministério Público.
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Mestre Zuenir cai na cilada da maioria de nossas elites
acadêmicas, sociais e econômicas que pensam torto o
cenário político nacional, como me referi aqui noutro
dia mesmo, replicando os artigos do jornalista Nelito
Fernandes e da psicanalista Junia de Vilhena sobre a
diluição por toda a sociedade da responsabilidade
política pela escalada de violência social brasileira.
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Pois para o torto entendimento de alguns poucos, mas que
influenciam muitos uma vez que têm acesso aos poucos espaços
da mídia para o debate público, os culpados sempre são todos
nós, menos os verdadeiros culpados! Somos nós, toda a
sociedade, as raízes de nossa cultura colonial e patriarcal, os pais
que não sabem educar os filhos, a injustiça social, a distribuição
de renda, as políticas afirmativas e nunca os verdadeiros
culpados. Primeiro, os que praticam os delitos tais como
tipificados no código penal. Segundo, as autoridades judiciárias,
policiais e legislativas, que não aplicam o código penal sob a
alegação cínica de obedecer a letra da lei do código de processo
penal e toda a penca de privilégios e atenuantes apensadas ao
mesmo, ao ponto de desfigurá-lo e torná-lo inócuo.
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E o que esperar desse imbróglio, Mestre Zuenir? Que esta corja
de bandidos travestidos de senadores, deputados, ministros e
desembargadores vá mudar a legislação leniente sob a qual se
protegem?!
Como tenho dito em nossas oficinas de cultura de cidadania que,
aliás, coloco à sua disposição, Mestre Zuenir, pois é dedicada aos
quadros gestores de empresas e entidades, temos de reler os
clássicos da filosofia política, sobretudo aqueles que têm acesso à
mídia e influenciam o debate público.
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No século XVII, muito antes de Montesquieu, que sistematizou o
princípio da independência e harmonia dos poderes da República,
John Locke já concebia o Poder Executivo como subalterno ao
império da lei, dando margem ao próprio Montesquieu a entendêlo, inclusive, como executivo das sentenças dos tribunais, ou
seja, do próprio Poder Judiciário, em caso de choque com a
soberania do povo e de seus representantes legislativos. Mas
como entender a independência entre os poderes se toda a cultura
política de sub-cidadania brasileira sempre espera mais e mais
poder do Executivo, despreza o Legislativo e nem se dá conta do
Poder Judiciário?
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Se a própria mídia, o menos comprometido sistema de
reprodução de valores do país, diante da inoperância da
justiça e da deterioração ética do Legislativo, se tornou a
última esperança e trincheira de luta da cidadania mais
consciente, sobretudo com a decisão histórica do Globo de
cobrir sistematicamente a sucessão de escândalos, sobretudo
dos poderes Legislativo e Judiciário, para além do
hipertrofiado Poder Executivo, como demonstra nesta série
de reportagens sobre a impunidade, Mestre Zuenir deveria
refletir melhor sobre a alegada atribuição de Lula de
inocentar o neo-oligarca Renan.
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Pois se o arqui-oligarca Severino foi enxotado da presidência
da Câmara pelos seus próprios pares, a despeito da ação penal
cabível, precisamos mobilizar muito mais a sociedade civil
para conseguir quebrar o corporativismo do Senado. Através
de poucas idéias muito claras, quais sejam a urgência das
reformas dos sistemas político e judiciário.
E neste caso, o serviço da mídia à cidadania é fundamental,
não podendo se dar ao luxo de pensar torto para não retardar
o processo como ainda fazem alguns intelectuais, jornalistas e
líderes do empresariado.
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Larga o pé do Lula, Mestre Zuenir! Ajude-nos no esforço
decisivo de começar a mudar nossa ancestral cultura de
impunidade, demagogia e providencialismo religioso por uma
cultura de plena cidadania!
O espaço que a mídia nos dá é muito precioso para qualquer
desvio de cultura política.
As centenas de sugestões que os leitores do Globo e da
própria Voz do Cidadão estão dando para a transformação da
cultura de impunidade em cultura de cidadania são todas
relativas ao Legislativo e ao Judiciário. O Lula não está em
questão neste caso.
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Pouco importa a equivocada presunção de inocência que
ele está a penhorar pro compadre Renan. A cultura de
cidadania, que é essencialmente cultura política das elites
sociais e econômicas, precisa de sua sabedoria, Mestre
Zuenir.
E como você bem lembra, a presunção de inocência foi
criada para defender os cidadãos da tirania dos
governantes e não os maus governantes dos cidadãos. E
se a justiça só se move pelo clamor público, a mídia é seu
melhor motor.
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Não desperdice energia, Mestre Zuenir! Pois com tanto espaço
dado a ele, mais ele é tentado pela demagogia e menos espaço
sobra para o que realmente interessa à cidadania, que é o
debate público sobre a Justiça, os códigos de processo que
sacramentam a impunidade e a usurpação do Legislativo pela
delinqüência política. Senão, veja aqui mesmo na Voz do
Cidadão a compilação que fizemos das sugestões dos seus
próprios leitores. Pois você é um dos nossos e, com o apoio da
mídia, podemos, sim, mudar a cultura da impunidade!
E para além da execração dos governantes, possamos passar à
construção da cidadania!
Jorge Maranhão
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