PEC 555 tem destino indefinido
Presidente da Câmara, Henrique Alves, adia mais uma vez a
votação da proposta
Mais uma vez a tentativa de colocar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 555/2006 em pauta foi adiada. A decisão foi tomada em reunião
dos Líderes Partidários, na terça-feira (4), com o presidente da Câmara
dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A proposta prevê o fim do desconto da contribuição previdenciária das
remunerações de aposentados e pensionistas do setor público.
Segundo o presidente do Movimento dos Servidores Públicos
Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, a pauta
foi diferida para os dias 18 e 19 de novembro, conforme informações do
deputado federal André Moura (PSC-SE) que participou da reunião.
Porém Haubert encontrou com o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, após a reunião, que o informou que a PEC 555 “ainda não
está pautada”. No dia 31 de outubro, o presidente da Casa esteve reunido
com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir
as prioridades de votação até o fim do ano. Na lista de prioridades de
votação, para as próximas semanas, estariam inclusas apenas a PEC
358/2013, do orçamento impositivo, e a 426/2014, do aumento do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM).
Membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e
Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, Clodoaldo Silveira
Costa contou que o processo fica cada vez mais difícil com o passar do
tempo. Ele questionou os esforços dos políticos em aprovar a PEC. “Criase uma nova perspectiva em função desse adiamento. Até que ponto é
real essa intenção de fazer? Essa promessa foi realizada publicamente no
encontro do Una-se em Natal e mobilizou toda essa caravana para
Brasília e foi inviabilizada”.
Costa relembrou o episódio em que o presidente da Câmara não alertou a
centena de manifestantes que se deslocaram até a capital federal para
acompanhar a votação no dia 14 de outubro, que havia um projeto
trancando a pauta desde o dia 11 de agosto, portanto, impossibilitando a
votação da PEC 555. Henrique Alves prometeu durante o 1º Encontro
Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado pelo Movimento
Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do
INSS (Una-se), realizado no dia 19 de setembro, em Natal (RN), de
colocar a PEC em pauta.
Para Clodoaldo Silvera Costa, “é necessária uma resposta efetiva, uma
manutenção e intensificação da mobilização, em nível nacional, porque já
não tem mais data definida e as perspectivas não são boas. Essa PEC
555 faz parte da Pauta Bomba”, explicou.
Pauta Bomba
Conhecida como Pauta Bomba - projetos que geram aumento de gastos
para o governo federal, a PEC 555/2006 tramita há oito anos na Câmara
dos Deputados. Junto com ela, os aposentados buscam a aprovação do
Projeto de Lei n° 4434/2008, dos benefícios mantidos pelo Regime Geral
da Previdência Social e do índice de correção previdenciária; e da PEC
170/2012, da aposentadoria por invalidez permanente.
Fonte: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDESSN
06/11/2014
Disponível em http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7144