SINAL-SP INFORMA
São Paulo, 25 de setembro de 2014 - nº 53
.
NESTA EDIÇÃO
- Referendo sobre a Fenafirc
- Contas do sindicato
- Convite para show
- Rede conveniada
REFERENDO
Constituição da Fenafirc
Para atender a exigência do Ministério do Trabalho, publicada no
Diário Oficial da União de 22/8/14, os filiados ao SINAL e aos
sindicatos representantes dos servidores de outras carreiras de
Estado precisam referendar a constituição da Fenafirc - Federação
Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de
Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle. Para ler seu
estatuto, clique aqui.
A votação eletrônica, ora em andamento no sítio do sindicato, vai
até às 18h desta sexta-feira, dia 26/9.
Para votar, clique aqui
A sua participação é importante para o fortalecimento da luta
sindical das carreiras de Estado!
CONTAS DO SINDICATO
Lembramos aos filiados que os demonstrativos contábeis da
regional São Paulo (arquivos no formato PDF) são publicados
no sítio do SINAL, na área de acesso exclusivo. Já estão
disponíveis os referentes ao mês de julho/2014. Acessada a
página com os demonstrativos contábeis, escolha a Regional São
Paulo.
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CONVITE PARA SHOW
Zé Guilherme (Josemilson Guilherme Bezerra), filiado ao Sinal,
convida para o show “Coração Valente” que realizará na próxima
quarta-feira, dia 1/10/14, às 21h, na Central das Artes – Rua
Apinagés, 1081 – Sumaré.
Acompanhado pelos músicos Cezinha Oliveira, João Pedro Verbena
e Mapyu, Zé Guilherme interpretará canções dos CDs Recipiente e
Tempo ao Tempo, além de novidades.
Valor do ingresso: R$ 20,00. Central das Artes – tel. (11) 36704040
SAIU NA IMPRENSA
PEC 555/06 e PL 4434/08 poderão ser votados em outubro
Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou que
levará as matérias para discussão no colégio de líderes no dia 14
de outubro.
Com informações: Ascom/SINAIT, em 23/9/14
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
disse que vai levar ao colegiado de líderes, no dia 14 de outubro,
ocasião em que serão retomados os trabalhos na Casa, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – que acaba
com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores
aposentados – e o Projeto de Lei 4434/08, que trata de reajuste
de benefícios previdenciários.
Henrique Alves assumiu o compromisso de levar as matérias a
votação, na última sexta-feira, 19 de setembro, diante de uma
plateia de aposentados e pensionistas que participavam do 1º
Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado
em Natal/RN. O evento reuniu associações ligadas aos
aposentados e pensionistas e servidores públicos como os
Auditores-Fiscais
do
Trabalho,
entre
outros.
Também
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participaram do evento o ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).
“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi
para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é
uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está
falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com
responsabilidade”, afirmou Henrique Alves, sob aplausos das
pessoas que estavam na plateia erguendo faixas com as
reivindicações da categoria.
O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas
na Câmara e disse que há dois anos o parlamento aguarda uma
resposta do Executivo sobre a discussão das matérias. Ele
lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas
foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano
Nacional da Educação, enquanto a reivindicação dos aposentados
continua sem solução.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555 está
pronta para ir ao Plenário. A proposta está tramitando na Câmara
desde 2006 e vai reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado
dos inativos, até extinguir completamente a taxação após os 65
anos de idade.
Na ocasião, ele e o ministro Garibaldi Filho assinaram a Carta
Compromisso pela Votação em Plenário do PL 4434/08 e da PEC
555/06. O Documento aprovado pela Cobap, que agrega
federações e confederações de trabalhadores e aposentados, e
pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas –
Mosap, que representa os servidores públicos, faz referência ao
Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do
Serviço Público e do INSS, o UNA-SE, criado para fortalecer as
reivindicações das duas categorias.
Apesar de afirmar que a aprovação das matérias não depende
somente do Ministério que ele representa, Garibaldi disse que
acredita no diálogo para as melhores soluções e que tudo passa
pela negociação. Segundo ele, o governo não tem uma posição
final sobre o assunto e só terá quando o Congresso Nacional se
preparar para a votação.
Mesmo assim, ele reconheceu o direito dos aposentados e
pensionistas fazerem suas reivindicações e elogiou o UNA-SE,
dizendo que está aberto ao diálogo com todas as entidades que
se juntarem ao Movimento.
De acordo com o presidente do Mosap, Edson Haubert, o UNA-SE
foi criado para ajudar o presidente da Câmara a fazer pressão
junto aos parlamentares para votar as matérias que dizem
respeito as aspirações de servidores e dos trabalhadores da
inciativa privada. Segundo ele, a votação dessas duas propostas
só depende de uma grande condução do Congresso Nacional.
“Precisamos convencer o núcleo duro do governo, que precisa
saber que há espaço para votar essas matérias. Basta haver
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vontade política da Presidência da República. Não sei se vai
haver, mas nós vamos usar nossa única arma que é o voto
sagrado nas urnas”, afirmou.
A PEC 555 já esteve em pauta na Câmara, mas no fim de junho
foi retirada por Henrique Eduardo Alves, que neste evento, em
Natal, tentou justificar o ato dizendo que foi para ter o cuidado de
discuti-la com os parlamentares contrários à matéria, e de não
passar pelo vexame de não dar quórum para sua votação.
Fonte: Fonacate
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