Urgente - Solicitação de apoio para a aprovação imediata da PEC 10/2011,
que estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas pelo Poder
Executivo municipal, estadual, Distrital e federal, com base nas propostas das
campanhas eleitorais.
Excelentíssimo(a) Deputado(a)
Gostaríamos de contar com o vosso apoio para que a PEC do Plano de Metas
seja aprovada o mais breve possível pelo Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a obrigatoriedade
de elaboração do Plano de Metas pelo Poder Executivo municipal, estadual,
Distrital e federal, com base nas propostas das campanhas eleitorais, está na
pauta da próxima semana, após ter sido indicada pelos líderes partidários
como uma das propostas prioritárias para ser votada entre os dias 7 e 11 de
abril.
A iniciativa foi apresentada aos deputados por um conjunto de organizações
da sociedade civil. Trata-se de um imenso salto de qualidade no processo
político brasileiro ao ampliar a perspectiva de dotar os Poderes Executivos de
todos os entes federativos deste importante instrumento de responsabilidade e
ética eleitorais e de planejamento, gestão e transparência para a administração
pública brasileira.
Por comprometer os eleitos a cargos executivos a apresentar um plano de
metas para todo o mandato que melhore a qualidade de vida dos cidadãos
contendo, no mínimo, o programa de governo apresentado nas eleições e
prestar contas do programa, esta PEC torna o processo eleitoral mais
responsável, melhora a qualidade e a transparência da gestão, promove a
participação da sociedade e o voto mais consciente.
O substitutivo elaborado pelo relator, deputado João Paulo Lima (PT/PE), foi
aprovado por unanimidade pela Comissão Especial e sistematiza o essencial
das duas PECs – a número 52/2011, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e a
número 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP). Ambas
as iniciativas tratavam da mesma matéria, com algumas diferenças que, por sua
vez, foram superadas por meio do bom debate legislativo. Debate este que
contou também com contribuições do deputado Esperidião Amin (PP/SC) e
do próprio relator.
Neste momento em que se debate a necessidade de avanços na Reforma
Política, a aprovação da PEC das Metas vem somar-se aos esforços para
aperfeiçoar a democracia brasileira e a gestão pública em todos os níveis e
expressam o desejo de diversos setores da sociedade. É uma enorme
oportunidade para o Congresso Nacional aprovar esta PEC, atendendo a uma
grande demanda da sociedade brasileira.
Proposta semelhante já foi incorporada às Leis Orgânicas de 38 municípios,
entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa e
Florianópolis com enorme sucesso.
Gostaríamos de contar com vosso empenho para que esta PEC seja aprovada
a tempo de vigorar nos mandatos que se iniciarão em janeiro de 2015.
Acesse o substitutivo aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, o
relatório da tramitação da PEC e a relação das organizações apoiadoras da
iniciativa:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/ParecerRelatorPEC10-11apresentado-4-9-2013.pdf.
Atenciosamente,
XXXXX
ORGANIZAÇÕES QUE APOIAM A PROPOSTA DE EMENDA
CONSTITUCIONAL (PEC) QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DO
PROGRAMA DE METAS PARA OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS
E MUNICIPAIS
A Voz do Cidadão
Amigos Associados de São Pedro da Aldeia - AASPA
Associação Brasileira de ONGs - Abong
Ação Educativa
Agora Associação em Defesa da Cidadania
Amigos Associados de Boquira
Amigos Associados de Corumbaiba - AMAC / GOIÁS
Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO
ANDI — Comunicação e Direitos
APS - Associação Poços Sustentável
Article 19
Associação dos Amigos de Januária – ASAJAN
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Civil Sociedade Alternativa
Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros – SAAP
Associação dos Amigos de São Caetano do Sul - ASASCS
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de
São Paulo (AEPPSP)
Associação dos Portadores de Hepatites do Estado do Rio Grande
do Norte – APHERN
Associação Escola da Cidade
Associação Guardiões da Rainha das Águas - GUARÁ
Associação Movimento Voto Consciente
Associação Ponto Solidário
Associação Viva o Centro
Associação Voz da Comunidade - Jornal Voz da Comunidade
Atletas pela Cidadania
Avepema
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
- CDHEP
Central Única dos Trabalhadores
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação
Comunitária - CENPEC
Comissão Brasileira de justiça e Paz em nome da CNBB
Comunidade Bahá'í do Brasil
Escola de Governo de São Paulo
Expansão Delta S/C Ltda
Fórum da Cidadania de Santos
Fundação Avina
Fundação Tide Setúbal
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Instituto Actos
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto Cepodh
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas - IDESAM
Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto iBiosfera - Conservação & Desenvolvimento Sustentável
Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Pólis - Estudos, Formação e Assessoria em Políticas
Sociais
Instituto Socioambiental
Instituto Soma Brasil
Instituto Sou da Paz
Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais - IPESA
Jornal Notícias Regionais - Guararema
MC Mogianos de Coração
Mínima Arquitetura e Urbanismo
Movimento Ação Local Pirituba - Alopiri
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual
(MCCE/SP)
Movimento Defenda São Paulo
Movimento Nossa Betim
Movimento Nossa BH
Movimento Nossa Campos
Movimento Nossa Ilha Mais Bela
Movimento Nossa Itaboraí
Movimento Nossa Salvador
Movimento Nossa São Luis
Movimento Nossa Teresópolis
Movimento Nossa Vitória
Movimento Nossa Zona Leste
Movimento Nosso Ermelino/Nossa Ponte Rasa
Nossa Santos, sempre ética
Núcleo de Desenvolvimento humano e Econômico de Tucumã
Observatório de Recife
Observatório Social de São Luis
Policidadania
Portal ZNnaLinha
Projeto Fenix - Associação Social e Estudantil
Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis
Rede Nossa São Paulo
Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS)
Renovação Cristã do Brasil
Sociedade Santos Martires
SOS Mata Atlântica
Todos Pela Educação
União das Associações de Moradores de Camboriu/SC - UAMCA
União de Associados pela Cidade Saudável - Unisocial
Usina de Negócios LTDA.
União Tangaraense de Moradores de Bairros - Mato Grosso UTAMB
Vitae Civillis
Viva Pacaembu por São Paulo