Ementa aulas 22 e 23 de novembro de 2013.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL
Professor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
 Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP);
 Livre-docente pela USP;
 Doutor em Direito pela USP;
 Mestre em Direito pela USP;
 Advogado Criminalista.
Tema: Medidas Cautelares Reais.
EMENTA
1.
Natureza de medida cautelar e objetivo;
2.
O papel dos atores processuais: ministério público e magistrado;
3.
Sequestro e suas peculiaridades;
4.
Hhipoteca legal e arresto prévio de imóveis;
5.
Arresto de bens móveis;
6.
Limites das medidas cautelares reais.
OBJETIVO E METODOLOGIA
1.
Compreender a diferenças entre as medidas cautelares reais previstas pelo CPP, bem como os
limites de sua aplicação.
2.
Exposição oral.
AVALIAÇÃO
Prova escrita e individual, ao final da disciplina.
BIBLIOGRAFIA
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy . A tutela cautelar no processo penal e a restituição de coisa
apreendida. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 59, p. 260-284, 2006;
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy . Medidas Cautelares Patrimoniais do Processo Penal.
In: Celso Sanchez Vilardi; Flávia Rahal Bresser Pereira; Theodomiro Dias Neto. (Org.). Crimes
Econômicos e Processo Penal - Série GV Law. Saraiva: São Paulo, 2008, v. 1, p. 167-201;
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal - 10ª edição. 10. ed. São Paulo: SARAIVA, 2013.