STJ00099424 2enjuríslEdítora I www./umenjurís.com.br Editores João de AJl:lleida João Luiz da Silva Mmcida Maria Francisca dos Santos Accioly Advogada Mestre em Direito do Estado pela UFPR Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC-SP Membro da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR Conselho Edilorial GU513VQ NOfünha de AvdJ Gustavo SénlÍchal de Goffredo Heltna Elias Pinto Jean Carlos Fernandes João Carlo$ Souto João Marcelo de Uma A~safim Imio Theüf<)l1io Mende> de AlmeidJ ,ir Jose Emllio Medauar Lúcia Antônio Charoon ,Iunior luigi Boniziato luis Carlos Alcoforado Manoel Messias Peixinho Marcellus Polastri lima Marcelo Ribeiro Uchàa Marco Aurélio Bezerra de Melo Ricardo Lodi Ribeiro Roberto C. Vale Ferreira Sérgio André Rocha Victor Gameiro Drummol1d Sidoey Guerra 8rrtMfü. Marcos .Juruena Villela Souto (in memonam) 7 As medidas cautelares patrimoniais na lei de lavagem de dinheiro Conselho C8ft,ultiva a;;,;;. "."".. - Scherer Navarm Soares IS SoUZa 1$ Caiu de Oliveira Lima Francisco de Assis M. Tavares Ricaldo Müximo Gomes Ferraz Filiais 1lIlÍro mbléia,36, 04. entro - RJ ~305 Illldor) 1lS,4!l ItO PauIo- SP 1-0240 Minas Gerais (Divulgação) Sergio Ricardo de Souza sergiO@lumeníurís.com.bf Belo HOfIZ<lnte - MG Tel. (31) 9296-1764 Santa Catarina (Divulgação) Cristiano Mama Mabilia [email protected] Florianópolis SC Tel. (48) 9981-9353 Editora Lumen Juris Rio de Janeiro 2014 STJ00099424 Copyright © 2014 /ry Maria Francisca Accioly Categoria: Direito Processual Produção Editorial Livraria e Editora Lumen juris Ltda. Diagramação: Surama Cespedes A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei ri" 10.695, de 1"/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nO 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) Al71m Accioly, Maria Francisca dos Santos As medidas cautelares patrimoniais na lei de lavagem de dinheiro / Maria Francisca dos Santos Accioly. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2014. 173 p.; 21 em. Bibliografia: p. 143-155. ISBN 978-85-8440-018-8 1. Processo penal- Brasil. 2. Medidas cautelares BrasiL 3. Lavagem de dinheiro Legislação - Brasil. I. Título. CDD- 345.810268 STJ00099424 SUMÁRIO PREFÁCIO ................................................................................. XIII LISTA DE ABREVIATURAS .......................................................... XVIl 1. 2. INTRODUÇÁO ............................................................................ 1 PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL. .......................................... 5 2.1 Processo penal constitucionaL ......................................... 5 2.2 Sistema processual: processo penal acusatório ................. 8 2.3 Princípios processuais penais constitucionais ................ 16 2.3.1 Princípio do devido processo legaL .......................... 16 2.3.2 Princípio da presunção de inocência ........................ 19 2.3.3 Princípio da duração razoável do processo ............... 24 3. MEDIDAS CALTELARES PATRIMONIAIS NO PROCESSO PENAL ..... 3.1 Considerações iniciais .................................................... 3.2 As medidas cautelares patrimoniais ................................ 3.2.1 Conceito ................................................................... 3.2.2 Pressupostos das medidas cautelares patrimoniais ... 3.2.3 Características das medidas cautelares patrimoniais ...................................................... 3.2.4 Critérios na adoção das medidas cautelares ............. 3.2.5 Atuação jurisdicional ex officio.................................. 3.2.6 Poder geral de cautela no Processo Penal ................. 3.3 Sequestro de Bens ........................................................... 3.3.1 Conceito ................................................................... 3.3.2 Objeto do sequestro .................................................. 3.3.3 Indícios veementes ................................................... 3.3.4 Decretação do sequestro ........................................... 3.3.5 Levantamento do sequestro ...................................... 3.3.6 Sentença condenatória e venda dos bens ................. 3.3.7 Sequestro previsto no Decreto-Lei n.O 3.240/41 ...... 29 29 34 34 37 39 47 52 56 60 60 61 63 66 77 81 83 STJ00099424 3.4 Hipoteca Legal ............................................................... 3.4.1 Conceito ................................................................... 3.4.2 Objeto da especialização da hipoteca legal .............. 3.4.3 Certeza da infração e indícios suficientes de autoria ........................................................................... 3.4.4 Decretação da especialização da hipoteca legal ....... 3.4.5 Cancelamento da especialização da hipoteca legal ................................................................ 3.5 Arresto de Bens ............................................................... 3.5.1 Conceito ................................................................... 3.5.2 Objeto ....................................................................... 3.5.3 Decretação do arresto de bens móveis ..................... 3.5.4 Venda dos bens arrestados ........................................ 3.5.5 Depósito e administração dos bens arrestados ......... 3.5.6 Levantamento do arresto de bens ............................. 85 85 86 87 89 92 92 92 93 94 95 96 96 4. MEDlD.AS CAUTEL>\RES PATRIMONIAIS NA LE! 99 4.1 Considerações iniciais ..................................................... 99 4.2 Art. 4.°, capuc, da Lei n.O 9.613/98 Medidas assecuratórias ....................................................... 106 4.2.1 Medidas assecuratórias ........................................... 106 4.2.2 Legitimidade ativa e passiva ................................... 107 4.2.3 Indícios suficientes .................................................. 109 4.3 Art. 4.", § L" e 4-A, §§, da Lei n." 9.613/98 Alienação antecipada ......................................................... 110 4.3.1 Alienação antecipada ............................................. 112 4.3. Hipóteses de cabimento ............................................... 114 4.3.3 Procedimento ......................................................... 116 4.4 Art. 4.°, § 2.° e § 3.°, da Lei n.O 9.613/98 - Liberação e Levantamento dos bens constritos .................................... 122 4.4.1 Hipótese de liberação e levantamento dos bens constritos ................................ 123 4.4.2 Inversão do ônus da prova ..................................... 124 4.4.3 Rito comparecimento pessoal do acusado ........... 127 DE LAVAGEM DE DIl\:HEIRO .............................................................. STJ00099424 li ............................................................... 85 ,.................................................................. 85 especialização da hipoteca legal .............. 86 I infração e indícios suficientes ,.................................................................. 87 o da especialização da hipoteca legal ....... 89 ento da especialização li ................................................................ 92 ns ............................................................... 92 .................................................................. 92 .................................................................. 93 o do arresto de bens móveis ..................... 94 bens arrestados ........................................ 95 ~ administração dos bens arrestados ......... 96 :!nto do arresto de bens ............................. 96 RES PATRIMONIAIS NA LEI .IRO .............................................................. 99 ; iniciais..................................................... 99 da Lei n.O 9.613/98 :órias ....................................................... 106 5securatórias ...................................... ..... 106 de ativa e passiva ................................... 107 ficientes ..... .................................... ......... 109 ~ 4-A, §§, da Lei n.O 9.613/98 ,ada ......................................................... 110 antecipada ........................ ..................... 112 :abimento ............................................... 114 nto ......................................................... 116 § 3. 0 , da Lei n.O 9.613/98 - Liberação )5 bens constritos .................................... 122 e liberação dos bens constritos ................................ 123 J ônus da prova ..................................... 124 tparecimento pessoal do acusado........... 127 4.5 Arts. 5.° e 6.°, da Lei n.O 9.613/98 - Administração dos bens acautelados .......................................................... 129 4.5.1 Da administração judicial dos bens, direitos ou valores ......................................................................... 130 4.6 Art. 8.°, da Lei n." 9.613/98 - Medidas cautelares patrimoniais em matéria de cooperação jurídica internacional .................... 133 4.6.1 Breves considerações sobre cooperação penal internacional .......................................................... 134 4.6.2 Constrição de bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro................................. 136 5. CONCLUSÃO ......................................................................... 141 REFERÊNCIAS ............................ ................. ............................... 143
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