A educação profissional
na atual LDB
A profissionalização e a educação profissional como direitos fundamentais do
cidadão à educação e ao trabalho
Permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, com
crescentes graus de autonomia intelectual
Compromisso com o desenvolvimento da capacidade de aprender e de
aprender a aprender
Natureza da Educação Profissional: conhecimento técnico (saber fazer),
conhecimento tecnológico ( fundamentos científicos e tecnológicos) e cultura
do trabalho (saber conviver e saber ser)
Escolas técnicas como centros de referência tecnológica
Competência profissional como capacidade de articular, mobilizar e colocar
em ação os conhecimentos, as habilidades e os valores necessários para o
desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do
trabalho
Educação para o Trabalho
e Integração Social
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional na Era do
Conhecimento
Nova LDB: Educação Profissional integrada às diferentes formas de
Educação, ao Trabalho, à Ciência e à Tecnologia
Objetivo: permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva
Parecer CNE/CEB nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº 04/99
Parecer CNE/CP nº 29/02 e Resolução CNE/CP nº 03/02
Ponto de vista da Organização
Internacional do Trabalho
Resoluções nº 57/37 e nº 60/39
- Formação profissional para postos de trabalho
Resolução nº 117/62
- Formação profissional para obter emprego
Resolução nº 150/75
- Formação profissional para obter melhores condições de trabalho e um
“trato justo”, em situação de modificá-las
Nova recomendação da OIT – em debate (até 2004)
- Aprender e formar-se para trabalhar na sociedade do
conhecimento
- Ampliar as opções de encarreiramento profissional
- Reunião conjunta OIT/UNESCO
- Ensino e formação técnica e profissional no século XXI
- Metas: crescimento econômico sustentável, inserção social, produtividade e
trabalho
A Essência da Reforma
da Educação Profissional
A ótica da LDB (Lei 9.394/96)
- Desvinculação e articulação entre Educação Profissional e Ensino Médio
- Ensino Médio como etapa final e de consolidação da Educação Básica
- Escola Técnica como centro de referência tecnológica (área e região)
A ótica do Decreto Federal nº 2.208/97
- Níveis da Educação Profissional
° Básica: não formal e livre
° Técnica: habilitação de nível médio
° Tecnológica: graduação de nível superior
- Educação Profissional não é mais parte diversificada do Ensino Médio
- Educação Profissional concomitante ou seqüencial ao Ensino Médio
A ótica do novo Decreto: a reforma da reforma
- Revogação do Decreto Federal nº 2.208/97
° Qualificação Profissional
° Habilitação Profissional Técnica
° Graduação Tecnológica e Pós-graduação
Educação Profissional:
Novo Paradigma Curricular por
Competência
Paradigma Antigo: Matérias definidas como mínimos curriculares.
Paradigma Novo: O currículo é meio para desenvolver competências.
Compromisso da Escola: Perfil Profissional de conclusão.
Organização curricular comprometida com resultados
Planos de curso autorizados serão disponibilizados na Internet.
A Competência na Educação
Profissional
Educação Profissional integrada às diferentes formas de Educação, Trabalho,
Ciência e Tecnologia.
Permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, capaz de
adaptar-se com flexibilidade às novas condições de ocupação e
aperfeiçoamento posteriores.
Desenvolvimento de crescente autonomia intelectual, em condições de
articular e mobilizar conhecimentos, habilidades e valores, para coloca-los em
ação e dar respostas originais e criativas aos novos desafios profissionais.
Competência Profissional
Capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação :
- conhecimentos
- habilidades
- valores
Objetivo: Desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela
natureza do trabalho.
Competências Profissionais:
- Básicas: Ensino Médio
- Gerais: Comuns à área
- Específicas: Próprias da habilitação
Competências Técnicas exigem conhecimento tecnológico e valores da
cultura do trabalho.
Organização Curricular por
Competência
1º Passo: Projeto Pedagógico da Escola (Art. 12 e 13 da LDB)
2º Passo: Definição do Perfil Profissional de conclusão por itinerário de
profissionalização e áreas profissionais
3º Passo: Definição clara das competências profissionais
4º Passo: Identificação dos conhecimentos, habilidades, atitudes e
valores a serem trabalhados pelas Escolas
5º Passo: Organização curricular, incluindo estágio supervisionado e
trabalho de conclusão de curso
6º Passo: Definição de critérios e procedimentos de avaliação de
competências e de avaliação da aprendizagem
7º Passo: Elaboração do Plano ou Projeto Pedagógico do Curso
Planos de curso
em nível técnico
Justificativa e objetivos;
Requisitos de acesso;
Perfil profissional de conclusão;
Organização curricular;
Critérios de aproveitamento de competências anteriormente adquiridas
(conhecimento e experiências);
Critérios de avaliação;
Instalações e equipamentos;
Pessoal docente e técnico;
Certificados e diplomas.
Projetos Pedagógicos dos cursos
de Graduação em Tecnologia
Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação em tecnologia, a serem
submetidos à devida aprovação dos órgãos competentes, devem conter, pelo
menos, os seguintes itens:
I - Justificativa e objetivos;
II - Requisitos de acesso;
III - Perfil profissional de conclusão, definindo claramente as competências
profissionais a serem desenvolvidas;
IV - Organização curricular estruturada para o desenvolvimento das
competências profissionais, com indicação da carga horária adotada e dos
planos de realização do estágio profissional supervisionado e de trabalho de
conclusão de curso, se requeridos;
V - Critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem;
VI - Critérios de aproveitamento e procedimentos de avaliação de
competências profissionais anteriormente desenvolvidas;
VII - Instalações, equipamentos, recursos tecnológicos e biblioteca;
VIII - Pessoal técnico e docente para o funcionamento do curso;
IX - Explicitação de diploma e certificados a serem expedidos.
Critérios para planejamento,
estruturação e organização de
cursos e currículos
O atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da
sociedade
A conciliação das demandas identificadas com a vocação da instituição
de ensino e as suas reais condições de viabilização
A identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em
função das demandas e em sintonia com as políticas de promoção do
desenvolvimento sustentável do País
Princípios norteadores
do currículo
Vinculação com o mundo do trabalho e a prática social.
Flexibilidade: - compor itinerários de profissionalização
- adaptar-se às novas condições
Efetivo preparo para enfrentar novos desafios ocupacionais.
Aprender a pensar, a aprender e a continuar aprendendo.
Compreender os fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos.
Relacionar teoria e prática em todo o processo educativo.
Das disciplinas estanques à Interdisciplinaridade no desenvolvimento dos saberes
(conhecimentos, habilidades e valores).
As disciplinas escolares são meros recortes da área do conhecimento.
Desenvolver capacidade de analisar, explicar, prever, intervir e fazer sínteses pessoais
orientadoras da ação pessoal e profissional.
Princípios norteadores da nova
Educação Profissional
Os princípios comuns orientadores da Educação Nacional (Artigo 3º da
LDB)
- igualdade de condições para acesso e permanência, com qualidade
- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber
- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas
- respeito à liberdade
- apreço à tolerância
- coexistência de instituições públicas e privadas
- gratuidade do ensino público
- valorização dos profissionais da educação
- gestão democrática do ensino
- garantia de padrão de qualidade
- valorização das experiências, saberes e competências
- vinculação entre educação/trabalho/prática social
- zelo pelos resultados de aprendizagem/competências
Princípios norteadores da nova
Educação Profissional - II
Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos
- Desenvolvimento de aptidões para a vida social e produtiva
- Estética da sensibilidade
- Fomento à criatividade, ao espírito inventivo, à liberdade de expressão
e à curiosidade
- Abertura para entender o ambiente cultural
- Conviver com o incerto, o imprevisível, o inusitado e o diferente
- Cultura do trabalho centrada no gosto pelo trabalho bem feito e
acabado
- Política da igualdade
- Direitos do cidadão à Educação e ao Trabalho (profissionalização)
- Constituição de valores de mérito, competência e qualidade de
resultados como balizadores da competitividade empresarial
- Superação das várias formas de discriminação e de privilégios no
âmbito do trabalho
- Ênfase nos valores de solidariedade, trabalho em equipe,
responsabilidade e respeito ao bem comum.
Princípios norteadores da nova
Educação Profissional - III
Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos (II)
- A Ética da identidade
- Competências que orientem o desenvolvimento da autonomia no
gerenciamento da vida profissional e de seus itinerários de
profissionalização
- Condições de monitorar os próprios desempenhos, de julgar
competências, trabalhar em equipes, eleger e tomar decisões, discernir e
prever resultados de distintas alternativas
- Capacidade de propor e resolver desafios e de prevenir disfunções e
corrigi-los
- Trabalho contínuo e permanente com os valores da competência, do
mérito, da capacidade de fazer bem feito (compromisso profissional)
- Repúdio aos favoritismos, privilégios e discriminações de toda e
qualquer espécie (respeito profissional)
- Testemunhos de solidariedade, responsabilidade, integridade e
respeito ao bem comum.
Princípios norteadores da nova
Educação Profissional - IV
Desenvolvimento de competências para a laboralidade
- preparação para manter-se em atividade produtiva e geradora de renda
em contextos cambiantes e instáveis(constante aprendizado)
- conceito de competência profissional (Artigo 6º)
Flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização
- conciliando aspirações e demandas dos trabalhadores, dos
empregadores e da sociedade
- diretamente ligado ao grau de autonomia da Escola em relação ao seu
projeto pedagógico
Identidade de perfis profissionais de conclusão dos cursos
- perfis identificáveis no mercado de trabalho e de utilidade para o
cidadão, a sociedade e o mundo do trabalho (base para a organização
curricular)
- profissões regulamentadas: considerar as competências exigidas para
cumprir as atribuições funcionais previstas
Atualização permanente dos cursos e currículos
- Escola atenda às novas demandas, evitando concessões e apelos
circunstanciais e imediatistas
- desconsiderar modismos ou denominações com finalidades
exclusivamente mercadológicas
A Educação Técnica e
o novo Decreto
Integrada ao Ensino Médio
- Ampliação da carga horária total do curso
- Matrícula e conclusão únicas para cada aluno
Articulação com o Ensino Médio
- Matrícula e conclusões distintas
- Unidade de projetos pedagógicos
- Intercomplementaridade
Concomitante ao Ensino Médio
- O aluno escolhe a alternativa de complementaridade
Seqüencial ao Ensino Médio
- Educação Técnica somente para quem já concluiu o Ensino Médio
Organização Curricular orientada por itinerários formativos, em função da
estrutura ocupacional e tecnológica.
Créditos e complementos
Idéias organizadas pelo Prof Cordão –
Presidente da Câmara de Educação Básica do
CNE e relator das Diretrizes para Educação
Profissional.
Questões posteriores: Francisco de Moraes
Senac São Paulo/ CEE e CS do CEFET-SP
E-mail: [email protected]