CCONF – Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
PLANO E MEMÓRIA DE REUNIÃO
1. PLANO DE REUNIÃO
TEMA – ASSUNTO PRINCIPAL DA REUNIÃO
Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis
Nº PAUTA
1
Abertura
2
Apresentação – alterações NBC T 16 (NBCASP)
3
Estudos sobre estrutura padronizada de Fontes/Destinações de Recursos
4
Discussão sobre a implementação dos procedimentos previstos nas Portarias STN nº 828/2011, e Portaria STN nº231/2012
5
Padronização de registros orçamentários e patrimoniais acerca das consignações (Fora da pauta original)
6
Discussão sobre registro contábil do Encontro de Contas (Fora da pauta original)
7
Apresentação e discussão dos Demonstrativos Fiscais de Consórcios Públicos
2. MEMÓRIA DE REUNIÃO (ATA)
Data
Hora (início)
07/05/2012
09h00
08/05/2012
09h00
09/05/2012
09h00
Hora (término)
18h00
18h00
18h00
Relator
STN/SUCON/CCONF/GENOC
STN/SUCON/CCONF/GENOC
GT CONJUNTO (GTCON E GTREL) – ATA REDIGIDA À PARTE
PARTICIPANTES
NOME
ÓRGÃO
NOME
ÓRGÃO
ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA
TCE/RJ
JOSÉ RAFAEL CORREA
CNM
ALEX SANDRO MARTINS DA SILVA
LOGUS TECNOLOGIA
JOSÉ ROMILSO DA SILVA
BETHA SISTEMAS
ALEXANDRE CARLOS PERES CAPELA PEREIRA
LOGUS TECNOLOGIA
JOSEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO
FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE DE RORAIMA
ALEXANDRE FONSECA OLIVEIRA
TCE/ SC
JOSIMAR LINS PEREIRA FILHO
PREFEITURA BOA VISTA
ANA MÁRCIA BUENO
CNM
JOSUÉ VLADMIR GRANJENSE DE LIMA
SARAIVA
LOGUS TECNOLOGIA
ANA MARIA ALVES DOS SANTOS ROES
PREFEITURA MUN.
CIANORTE
JULIANA MARTINS DA ROCHA
PREFEITURA DE CUIABÁ
ANA FERREIRA ALVES MARTINS
SEFAZ
JULIANO WILL
PREFEITURA JOINVILLE
ANDRÉ DE MEDEIROS JACOB
LOGUS TECNOLOGIA
KÁTIA ANTONIA MELO BEHRENS
ARETHUSA FERREIRA MACIEL
GOVERNO DO ESTADO
DE RR
KLÉBER DA SILVA PINHEIRO
BRUNO ANCELMO BANDEIRAS
TCE/ MT
LAERCE CONTANCIA DE CARVALHO
BRUNO PIRES DIAS
GEFIN
LAURA CORREA DE BARROS
CARLEIDE MARIA BEZERRA
TJ/PE
LEANDRO ANDRÉ KNORST
CARLOS MAGNO FERREIRA
GOVERNO FEDERAL
LEO GALDIO DE SOUZA
CÁTIA MARIA FRAGAS VEIGA
ABM
LUCIANE WUTTKE
CLAIR LEITÃO MARTINS DINIZ
PREFEITURA PATOS
LORIEN DOS SANTOS ARAÚJO
CLÉLIA REGINA ARRUDA ALVARES
TCE/MG
LÚCIA HELENA QUEIROZ LIMA CÂMARA
CGE TO
CONCEIÇÃO APARECIDA RAMALHO FRANÇA
ATRICON
LUCY FÁTIMA DEASSIS FREITAS
ABRASF
LUIZ FABRA LAFFITTE NETO
ATRICON
LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE
IRB
DANIELA PARENTE SOARES DA SILVA
DEUSMAR PAIXÃO ALVES DE OLIVEIRA
PREF. SÃO FRANCISCO
DO CONDE.
GOVERNO DO ESTADO
DE RR
PREF. SÃO FRANCISCO
DO CONDE.
GOVERNO DO ESTADO
DE RR
PCRJ CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
SOF
CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO ACRE
GOVERNO DO ESTADO
DE RR
PREFEITURA MUNICIPAL
SARANDI
INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ACRE
EDEMILSON JOSÉ PEGO
IRB
LUIZ THOMÁZ CONCEIÇÃO NETO
IRB
EDER GALICIANI
PREFEITURA CUIABÁ
MARIA HELANY DA SILVA
SEFAZ/TO
Ata de Reunião
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GOVERNO DO ESTADO
SC
PREF. SÃO SEBASTIÃO
DO PASSÉ.
GOVERNO DO ESTADO
AL
PREF. SÃO FRANCISCO
DO CONDE
EDMAR BERGAMO MARTINS DO NASCIMENTO
EQUIPLANO SISTEMAS
MARIA LUIZA SEEMANN
EDMAR DE SOUZA CARVALHO
SEFAZ/ AC
MARIA RITA FELIPE DA SILVA
ÉDSON CUSTÓDIO
TCE/ PR
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
ELAINE ZOMER ZANETTE
BETHA SISTEMAS
MIRIAN DE JESUS SILVA RAMOS
ELANE SILVA ATAÍDES
TCE/TO
MYCHELLE CELESTE BATISTA DE SÁ
ELIO ALEXANDRE GORGES
PÚBLICA INFORMÁTICA
LTDA
NARA NEY DE SOUZA FELIX
EVANDRO FIUZA CAMARGOS
ABRASF
NILSON EUSTÁQUIO DE SOUZA
FABIANA FERREIRA PASCOALOTO
CRC/SP
NILTON ROCHA BORGES
TCE/TO
FELIPE JOSÉ CARDOSO AVEZANI
SOF
NÍVEA MARIA EREMITH DE SOUZA
GOVERNO DO ESTADO
AC
FERNANDO FREITAS MELO
CRC/DF
OSVALDO VALENTIM DE SOUZA
TCE/RJ
FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO
CONTROLADORIA GERAL
PATERSON DA ROCHA SEVERO
DO ESTADO DO ACRE
CGU
FRANCISCO DE ASSIS BRITO
PREFEITURA APODI
PATRÍCIA DUTRA
IRB
FRANCISCO DOS SANTOS
PREF. SÃO FRANCISCO
DO CONDE.
PEDRO NOGUEIRA BRILHANTE JÚNIOR
SEFAZ
FRANCISCO FEITOSA DE ARAUJO
CGE/PI
REJANE MARIA LUCHI DE CARVALHO
TCE/ES
FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA
CONOF
RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE
CONACI
GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA
GOVERNO DO ESTADO
RR
ROSA ANILIA MOREIRA DE ALMEIDA
GIANA BRITTO SEIXAS PEREIRA
CREAP
ROSANA MITICO KITAZUME KANEKO
GILENO DE OLIVEIRA
GILMAR MARTINS DE CARVALHO SANTIAGO
PREF. SÃO FRANCISCO
DO CONDE
GOVERNO DO ESTADO
PB
ROSANGELA PEREIRA AMOS
SOF
GOVERNO DO ESTADO
RR
GOVERNO DO ESTADO
MG
GOVERNO DO ESTADO
RR
GOVERNO DO ESTADO
SP
PCRJ CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
SELENE PERES PERES NUNES
STN
GIOVANNA FERNANDA BORGES
LOGUS TECNOLOGIA
SÉRGIO MAURÍCIO DE LIMA
TCE/PR
GISLENE DA SILVA SANTOS
PREF. DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO
SERGINALDO MENEZES DA COSTA
GOVERNO DO ESTADO
RR
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
GEFIM
SILVIA SILVA DE SOUZA
SEFAZ /AC
HÉLIO SILVEIRA ANTUNES
TCE/SC
SOLANGE ALVES RODRIGUES
TCE/ MG
SOLANGE MARIA DE BARROS MOZELLI
TCE/ ES
STHEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA
GOVERNO DO ESTADO
RJ
TALVANI RABELO AGUIAR
SEFAZ/CE
INGRID DINORAH E ARAÚJO CAVALCANTE
IONÁ BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
IVONILSON DOS SANTOS FRANCO
GOVERNO DO ESTADO
RR
CONTROLADORIA DO
ESTADO TO
PREF. SÃO FRANCISCO
DO CONDE
JARBAS OLIVEIRA DE SOUZA
CGE/ PI
TELMA MARIA ESCÓSSIO MELO
IRB
JEAN KARLO LUCAS BRAZIL
E&L PRODUÇÕES DE
SOFTWARE LTDA
VIRGINIA FELIPE DA SILVA
PREF.SÃO FRANCISCO
DO CONDE
JOÃO PAULO ADVINCULA VALENÇA CORRÊA
CONACI
VLADIMIR STEINER
CNM
JORGE LUIZ DOS SANTOS
ABRASF
VOLMAR BUCCO JÚNIOR
IRB
JOSÉ ALBERTO MACHADO
CAMARA MUNICIPAL
BOITUVA
UGO CARNEIRO CURADO
MP
JOSÉ CLÁUDIO DEL PUPO
TCE/ES
WARLEM LUIZ MIRANDA
E&L PRODUÇÕES DE
SOFTWARE LTDA
JOSÉ LUIZ BARRETO
SEF/DF
WEMERSON RODRIGUES FIGUEIRA
IRB
Ata de Reunião
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07/05/2012 – Segunda-Feira - 09h as 18h
1. ABERTURA
STN citou aspectos referentes à pauta e a respeito dos seguintes assuntos:
•
•
•
•
•
Portaria STN nº 828 e 231;
Precatórios;
Programa de Estudos – Plano de Contas e Patrimônio (ativo imobilizado – bens móveis, intangível e imóveis, além dos créditos
tributários);
Pauta – NBC T SP;
Destinação de Recursos.
2. ALTERAÇÕES NBC T 16 (NBCASP)
Tendo em vista as reflexões realizadas quando da elaboração das minutas das NBCT SP (NBC T 16) convergidas às IPSAS e a decisão,
pelo CFC, de postergar a publicação das normas convergidas, foram apresentadas para análise do Grupo as propostas de alteração nas
NBCT 16, cujos principais pontos são destacados abaixo:
•
•
•
•
NBCT 16.2 e 16.6:
o Alteração dos conceitos de circulante e não circulante para ativo e passivo com o objetivo de se aproximar dos
conceitos das normas internacionais e ajuste no conceito de ativo e passivo, alinhando às disposições da NBC T 16.6
com as da NBC T 16.2.
NBC T 16.5:
o Alteração da redação do item 5d, que trata do sistema de informação contábil, informando sobre a natureza de
informação;
NBC T 16.6:
o Incluídas as notas explicativas e a DMPL no rol de demonstrações obrigatórias, e excluída a DRE (Questionado sobre a
necessidade de exclusão da DRE, o grupo optou por recomendar a exclusão da NBCT 16.6 e citação na 16.11);
o Com relação à DMPL, foi ressaltado o fato de que seu levantamento deve ser para as estatais dependentes e pelos
entes que as incorporarem no processo de consolidação de contas.
NBC T 16.10:
o Retirado o conceito de Diferido por inexistência de conceituação equivalente nas normas internacionais;
o Alterado o conceito de “Estoques de Animais e Produtos Agrícolas” para adequação à IPSAS 27;
o Alterado o conceito de Redução ao Valor Recuperável, que passa a ser:
“É a redução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um ativo, que reflete um declínio na
sua utilidade além do reconhecimento sistemático por meio da depreciação.”
o
Título alterado, de “Avaliação” para “Reconhecimento”, além de melhor definição da conceituação de “Influência
Significativa”, que passa a ser:
“o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra
entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem
controlar de forma individual ou conjunta essas políticas.”
o
o
Bens de uso comum do povo: assunto não foi esgotado junto ao CFC, de modo que será delimitado no MCASP, e
sujeito à revisão futura;
Conceito de reavaliação alterado para ficar coerente com as IPSAS 17 e 31.
08/05/2012 - Terça-Feira - 09h as 18h
3.ESTUDOS SOBRE ESTRUTURA PADRONIZADA DE FONTES/DESTINAÇÕES DE RECURSOS
Apresentação dos estudos realizados pela STN e SOF a respeito das destinações de recursos, e apresentada proposta em estudo, cuja
codificação é a seguinte:
o
o
Ata de Reunião
IDUSO: incorporar à classificação da despesa;
1º Dígito (Grupo de Recursos):
— Delimitar Orçamentos Fiscal e da Seguridade;
— Especificar se os recursos são “Primários” ou “Financeiros”;
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o
o
— Assegurar separação entre os superávits (Orçamentos Fiscal e Seguridade);
2º Dígito (Vinculação Genérica):
― Estabelecer conceitos genéricos, como:
― “Recursos vinculados a órgãos”;
― “Recursos vinculados a Políticas Públicas”;
― “Recursos de livre aplicação do órgão”;
― “Recursos Livres do Tesouro”.
3º e 4º Dígitos (Vinculações Específicas):
― Quando houver necessidade estrita de especificar os recursos, como:
― Doações;
― Convênios;
― Operações de Crédito;
― CIDE Combustíveis;
― Pagamento Uso Recursos Hídricos.
4. ASPECTOS GERAIS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NAS PORTARIAS STN Nº 828/2011, E PORTARIA STN Nº231/2012
Foi apresentado esclarecimento acerca de pontos das Portarias STN 828/11 (alterada pela Portaria STN 231/12), que estabelece prazo
para divulgação pelos entes da Federação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, além do
cronograma de ações a adotar até 2014. O prazo ajustado pela Portaria 231 é de até 30 de junho de 2012, considerando-se a
necessidade de maior tempo para as entidades envolvidas no processo de mudança da contabilidade articularem-se com os demais
Poderes e órgãos a respeito da definição de prioridades. A Portaria STN nº 231 estabeleceu que cada ente da Federação divulgará, por
meio do Poder Executivo, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, até 30 de junho
de 2012, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014.
Além disso, a Portaria STN 231/12 definiu que, a critério do Tribunal de Contas, poderá ser estabelecida data anterior ou forma de
envio diversa do que trata a referida Portaria.
5. PADRONIZAÇÃO DE REGISTROS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONIAIS ACERCA DAS CONSIGNAÇÕES
Foi apresentada discussão acerca do momento em que a despesa orçamentária será considerada paga quando houver retenção de
valores no empenho. Após análise dos demonstrativos mais afetados, Balanço Orçamentário e Demonstração dos Fluxos de Caixa, o GT
definiu:


Balanço orçamentário: a parcela da despesa relativa às retenções deve ser considerada paga quando da retenção, havendo o
“ingresso extraorçamentário” no momento da consignação.
DFC: a parcela da despesa referente às retenções, só deverá constar quando do efetivo pagamento da retenção. Porém, como
a DFC considera os controles orçamentários por empenho, devem ser criadas contas de controle que relacionem a retenção ao
empenho, para que se obtenham as informações necessárias à elaboração da DFC, quando do pagamento da retenção.
Outro ponto levantado é a necessidade de alteração da fonte de recurso do empenho para uma fonte vinculada, para que os recursos
estejam garantidos para o pagamento desta obrigação.
6. DISCUSSÃO SOBRE REGISTRO CONTÁBIL DAS COMPENSAÇÕES DE OBRIGAÇÕES ENTRE ENTES
O encontro de contas corresponde a uma compensação de obrigações entre entidades que executam uma determinada transação e
que possuem obrigações recíprocas, podendo ocorrer entre entidades públicas, ou entre entidades públicas e entidades privadas.
Contudo, há dúvidas quanto ao registro orçamentário para esta operação.
Foi informado que inexiste consenso na Federação acerca do registro da receita e despesa para operações essas ou assemelhadas,
como a dação em pagamento ou o arrendamento mercantil financeiro. Pontos que justifiquem o registro do encontro de contas,
todavia, correspondem à evidenciação das vinculações e a inclusão dos valores da operação na apuração da Receita Líquida Real.
Como encaminhamento, houve a sugestão de incluir, na próxima edição do MCASP, a possibilidade de se tratar tais operações de
também de forma orçamentária, além do tratamento dado contábil.
Ata de Reunião
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7. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Anotações presentes nas discussões conjuntas GTCON e GTREL, não detalhadas nesta ata, mas em ata do GTREL.
Ata de Reunião
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