AÇÕES DE PREVENÇÃO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
Aldo da Costa Azevedo
Coordenador Geral de Prevenção
Diretoria de Políticas de Prevenção e Tratamento
Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas
SENAD
•Subordinada
ao
Gabinete
de
Segurança
Institucional da Presidência da República, a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD, foi criada pela Medida Provisória nº 1669 e
pelo Decreto nº 2.632, ambos de 19 de junho de
1998.
•Secretaria Executiva do CONAD - Conselho
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
COMPETÊNCIAS DA SENAD
•exercer a secretaria-executiva do Conselho
Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD;
•articular e coordenar as atividades de prevenção do
uso indevido, a atenção e a reinserção social de
usuários e dependentes de drogas;
•propor a atualização da política nacional sobre
drogas na esfera de sua competência; e
•gerir o FUNAD e o Observatório Brasileiro de
Informações sobre Drogas.
MISSÃO DA SENAD
Missão Institucional
Coordenar a Política Nacional sobre
Drogas, por meio da articulação e
integração entre Governo e Sociedade.
2004
REALINHAMENTO
POLÍTICA NACIONAL
ANTIDROGAS
REALINHAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS
Seminário Internacional
“Políticas Públicas sobre Drogas”
21 de junho, Brasília
+
Fóruns Regionais
De agosto a outubro, todas as regiões do Brasil
+
Fórum Nacional sobre Drogas
24, 25 e 26 de novembro, Brasília
POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
 mudança da denominação da Política Nacional Antidrogas para
Política Nacional Sobre Drogas – PNAD, promovendo
alinhamento conceitual e semântico com as orientações
estratégicas do Governo para a área da redução da demanda e
da oferta de drogas.
 garantia que o SISNAD seja implementado por meio dos
Conselhos em todos os níveis de governo e que estes possuam
caráter deliberativo, articulador, normativo e consultivo,
assegurando a composição paritária entre sociedade civil e
governo.
POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS - PNAD
Orientação Geral
As ações preventivas devem ser
pautadas em princípios éticos e
pluralidade cultural, orientando-se
para a promoção de valores
voltados à saúde física e mental,
individual e coletiva, ao bemestar, à integração
socioeconômica e à valorização
das relações familiares,
considerando seus diferentes
modelos.
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
• Agosto de 2006
 Lei nº 11.343
Institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas
• Setembro de 2006
 Decreto nº 5.912
 Regulamenta a Lei nº 11.343/06
 Reestrutura o CONAD
 Define competências do Executivo em relação a
Redução da Demanda e da Oferta de Drogas
• Julho de 2008
 Lei nº 11.754
 Altera a nominação da Secretaria Nacional Antidrogas e do
Conselho Nacional Antidrogas para, respectivamente:
 Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
 Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
ESTRATÉGIAS DE TRABALHO
 Diagnóstico
 Capacitação
 Projetos Estratégicos
EIXO DIAGNÓSTICO
LEVANTAMENTO SOBRE O CONSUMO DE DROGAS
ENTRE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO
VI LEVANTAMENTO NACIONAL - PERÍODO 2009
OBJETIVO GERAL
Avaliar parâmetros epidemiológicos do uso de drogas
entre estudantes do ciclo fundamental e médio, das
redes pública e privada de ensino.
AMOSTRAGEM
 Estudantes do ensino fundamental (a partir da 5ª
série/6º ano) e ensino médio da rede pública e particular
das 26 capitais brasileiras, suas respectivas regiões
metropolitanas e no Distrito Federal.
 Recorte geográfico - 299 municípios
 27 capitais ( Distrito Federal)
272 municípios das respectivas
metropolitanas.
 Amostra estimada em 4.500 turmas (130.000 alunos).
Levantamento dos padrões de consumo
da população Brasileira
OBJETIVO GERAL
Estimar a prevalência do uso de Drogas Lícitas e Ilícitas
da população brasileira, comparando com os dados
obtidos no I Levantamento.
AMOSTRAGEM
A amostra foi composta de indivíduos entre 12 e 65
anos de idade de todas as cidades com mais de 200
mil habitantes, nas 5 regiões geográficas do Brasil.
Concluído em 2005.
PARCERIA
Senad / Universidade Federal de São Paulo.
MAPEAMENTO DAS INTITUIÇÕES ATENÇÃO ÀS
QUESTÕES RELACIONADAS AO CONSUMO DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
OBJETIVO GERAL
Levantamento das instituições governamentais e
não-governamentais, em todo o território nacional,
com vistas a mapear as ações na área de drogas
voltadas para a prevenção, tratamento, ensino,
pesquisa e reinserção social.
RESULTADO
Foram cadastradas mais de 10.0000 instituições
existentes na comunidade e, tais cadastros, estão
hoje disponíveis à população por meio dos bancos
de dados do serviço 0800 (Viva-Voz) e do
Observatório Brasileiro de Informações sobre
Drogas (OBID).
I LEVANTAMENTO NACIONAL SOBRE OS PADRÕES
DE CONSUMO DO ÁLCOOL NA POPULAÇÃO
BRASILEIRA
OBJETIVOS
Maior estudo sobre o padrão de consumo do
álcool já realizado no Brasil. Detectou os hábitos
e atitudes da população brasileira em relação ao
consumo de bebida alcoólica.
Incluiu levantamento específico de padrão de
consumo nas populações indígenas, jovens e
mulheres.
AMOSTRAGEMLO 2 - PERFIL DA MOST
Foram entrevistadas 3007 pessoas, sendo 2346
adultos com mais de 18 anos e 661 adolescentes
entre 14 e 17 anos. M
18 anos ou mais
PARCERIA
Senad / Universidade Federal de São Paulo /
Universidade do Texas (EUA) / Organização
Mundial da Saúde (OMS)
DIAGNÓSTICO SOBRE O CONSUMO
DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL
I Levantamento Nacional sobre
os Padrões de Consumo do
Álcool na População Indígena
PESQUISA NACIONAL ÁLCOOL E TRÂNSITO
OBJETIVO GERAL
Estudar o impacto do uso de bebidas alcoólicas e outras
substâncias psicoativas no trânsito brasileiro.
• Realização – SENAD
• Parceria – DENATRAN / PRONASCI
• Apoio – ANVISA / DPF / DPRF
• Execução – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Trânsito e
Álcool (NEPTA/UFRGS)
LEVANTAMENTO NACIONAL SOBRE CONSUMO DE
DROGAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
OBJETIVO GERAL
Levantar a prevalência e os problemas associados ao uso de
álcool e outras drogas no Ambiente de Trabalho.
• Realização – SENAD
• Parceria – PRONASCI
• Apoio – SESC/SESI
• Execução – UERJ
I LEVANTAMENTO NACIONAL SOBRE USO DE
DROGAS ENTRE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
DAS 27 CAPITAIS BRASILEIRAS
Levantamento envolvendo as redes pública e privada de ensino superior,
com amostra de abrangência nacional nas 27 capitais brasileiras, visando a
estimar a prevalência e o padrão do consumo de drogas por estudantes
universitários, bem como os problemas associados a esse consumo.
Iniciado em 2008, com previsão de término em 2009.
Financiado integralmente pelo Governo Brasileiro.
• Realização: SENAD
• Parceria: Senad/ Universidade de São Paulo (USP)
EIXO CAPACITAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E AGENTES
MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES
EDUCAÇÃO
• Objetivos
•
•
Capacitar os educadores de escolas públicas
para o desenvolvimento de programas de
prevenção do uso de drogas e outros
comportamentos de risco no contexto da
escola;
Capacitar educadores para abordagem de
situações identificadas de uso de drogas e
problemas decorrentes para o adequado
encaminhamento para a rede de serviços de
atenção aos usuários e familiares.
• Parceria:
•
•
•
UnB - Universidade de Brasília
MEC- Ministério da Educação
Público Alvo
•
25 mil educadores de 5ª a 8ª séries (ou 6º ao
9º ano) e ensino médio de todo Brasil.
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E AGENTES
MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES
EDUCAÇÃO
• Objetivos
•
•
•
Incentivar ações que promovam
uma vida saudável e ativa;
• Acesso às informações sobre
drogas
• Identificar e fortalecer fatores de
proteção do uso de drogas
Parceria:
• MEC
• Maurício de Sousa Produções
Público Alvo:
• Educadores
• Crianças
• Pais
• Comunidade
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E AGENTES
MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES
SAÚDE
•Objetivo
•Capacitar 10 mil profissionais da área de
saúde em ações preventivas do uso de drogas
e de outros comportamentos de risco,
atendendo as orientações da Política Nacional
sobre Drogas (PNAD).
•Parceria
•Unidade de Dependência de Drogas (UDED) e
pelo Departamento de Informática em Saúde
da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp).
•Público Alvo
•Voltado para profissionais e gestores que
atuam na rede de atendimento na área de
saúde, de todo o Brasil
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E AGENTES
MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES
SEGURANÇA
• Objetivo
•
Capacitar 15 mil Conselheiros Comunitários
Municipais de todo o Brasil para atuar em rede na
prevenção à violência e ao uso indevido de
drogas
• Parceria
•
•
Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
• Público Alvo
•
Conselheiros
Municipais
de
Segurança,
Antidrogas, Tutelar, dos Conselhos Escolares, dos
Direitos da Criança e do Adolescente, da
Educação, da Saúde e da Assistência Social
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E AGENTES
MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES
TRABALHO
• Objetivo
•
Formar multiplicadores de ações preventivas
no ambiente de trabalho e incentivo a
implementação de políticas e programas de
prevenção na empresa
• Parceria
•
•
Serviço Social da Indústria/Departamento
Nacional
Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
• Público Alvo
•
Profissionais RH, Saúde e Segurança no
Trabalho e membros da CIPA
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E AGENTES
MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES
COMUNIDADE
• Objetivo
• Capacitar técnicos, profissionais e
voluntários das áreas de saúde, de
assistência social, educação, setor nãogovernamental e lideranças comunitárias
para atuarem como terapeutas
comunitários nos seus grupos sociais de
referência nas questões relacionadas ao
uso indevido de álcool e outras drogas.
• Parceria
•
•
MISMEC – CE
Universidade Federal do Ceará
PREVENÇÃO NA COMUNIDADE
• Objetivo
•
Promover a discussão sobre prevenção estimulando
a expressão artística, no ambiente escolar, nas
universidades e na comunidade em geral
• Concursos
•
•
•
•
Cartazes
Jingles
Fotografias
Monografias
• Público Alvo
•
•
•
•
Estudantes de 2º ao 6º ano Ens. Fundamental
Fotógrafos – profissionais e amadores
Músicos – profissionais e amadores
Universitários
PREVENÇÃO NA COMUNIDADE
Publicações de informação e orientação
• Objetivo
Disponibilizar informações seguras e atualizadas
sobre prevenção do uso de drogas, com
linguagem acessível para diferentes públicos
• Público Específicos
•
•
•
•
•
•
•
Jovens
Pais de crianças
Pais de adolescentes
Educadores
Mudando comportamentos
Maconha, cocaína e inalantes
Tabaco
Livreto Informativo sobre drogas
– SENAD/CEBRID
Glossário de Álcool e Drogas
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E AGENTES
MULTIPLICADORES DE INFORMAÇÕES
LIDERANÇAS RELIGIOSAS
•Objetivos
•Capacitar as lideranças religiosas e lideranças de
movimentos afins para atuação na prevenção do
uso indevido de drogas e outros comportamentos
de risco, bem como na abordagem de situações
que requeiram encaminhamento à rede de serviços
existente na comunidade
•Parceria
•Unidade de Dependência de Drogas (UDED) e
pelo Departamento de Informática em Saúde da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
•Público Alvo
•Diretos:
Lideranças religiosas de diferentes
doutrinas e lideranças de movimentos afins
•Indiretos: Pais, jovens, cônjuges e comunidade em
geral
CAPACITAÇÃO PARA OPERADORES DO
DIREITO
Objetivo
Promover a capacitação dos diferentes atores envolvidos na
aplicação da lei, visando ao cumprimento de penas alternativas e a
diminuição da reincidência, por meio da advertência sobre o
consumo e do encaminhamento do usuário e dependente de
drogas para a rede de recursos comunitários.
Público Alvo
• Operadores do Direito (juízes, promotores, defensores,
delegados, conciliadores, advogados);
• Profissionais da área de atenção psicossocial (assistentes sociais,
pedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais;
• Profissionais da área de Segurança Pública.
CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS
RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Objetivos
• Provisão de equipamento para a aferição de álcool no sangue de motoristas nas
3.000 viaturas da Polícia Rodoviária Federal
• Capacitação dos policiais rodoviários para a adequada abordagem ao motorista
que dirige sob o efeito do álcool e a correta utilização do equipamento.
Parceria
• SENASP
• Departamento de Polícia Rodoviária Federal
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Projeto iniciado em 2008 com previsão de término em 2011.
Financiamento integral do governo brasileiro.
PROGRAMA REGIONAL - ESPECIALIZAÇÃO
DE PESQUISA ON-LINE PARA PROFISSIONAIS
DE SAÚDE E ÁREAS CORRELATAS
Objetivos
• Estudar o Fenômeno das Drogas na América Latina
Parceria
CICAD – OEA
Universidade de São Paulo - Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto
3ª Edição - Em andamento com a participação 30 estudantes de países da América
Latina e 5 estudantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa – PALOPs.
Financiamento do Governo Brasileiro com o apoio da CICAD/OEA
• Curso coordenado pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo – USP
• Carga horária total de 600 horas, divididas em 450 horas na modalidade
on-line e 150 horas na modalidade presencial.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
SERVIÇO NACIONAL DE ATENDIMENTO
TELEFÔNICO GRATUITO 0800 – VIVA VOZ
Otimização do serviço 0800 – ligação gratuita
atendimento 24hs (05 dias da semana)
REDE DE PESQUISA
• 600 pesquisadores cadastrados
– 309 grupos de pesquisas
identificados
• Área de formação predominante:
Ciências Biológicas e da Saúde
Psicologia é o curso de graduação com
maior freqüência.
• Doutorado nível de formação mais
recorrente
• São Paulo e Rio Grande do Sul
maior número de pesquisadores
cadastrados
AVALIAÇÃO DA
POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
 Avaliação de Processo e de Impacto
 Aplicação simultânea de Projetos Desenvolvidos pela SENAD
 Localidades de Aplicação:
 Capitais (1 Por Região)
 Municípios: - Até 50.000 Habitantes (2)
- De 50 a 150.000 Habitantes (2)
- Acima de 150.000 Habitantes (2)
 FRONTEIRAS (6)
 COMUNIDADES INDÍGENAS (3)
Reestruturação do Observatório
Brasileiro de informações sobre Drogas
Portal do OBID
www.obid.senad.gov.br
•Lançamento do Portal
•Serviços
•Mapeamento
•Nova arquitetura de Informação
•Dados estatísticos
•Indicadores
•Notícias e releases
•Cursos
• Criação de sites para públicos
específicos:
• Mundo Jovem
• Jovem sem Tabaco (INCA)
•Divulgação das ações da SENAD e
parceiros
•Integração - bases de dados
nacionais para compilação de
indicadores
POLÍTICA NACIONAL
SOBRE O ÁLCOOL
DECRETO nº 6.117
de 22 de maio de 2007
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool,
dispõe sobre as medidas para redução do uso
indevido de álcool e sua associação com a
violência e criminalidade, e dá outras providências.
POLÍTICA NACIONAL SOBRE O ÁLCOOL
III - DO CONCEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA
5. Para os efeitos desta Política, é considerada bebida
alcoólica aquela que contiver 0,5 grau Gay-Lussac ou
mais de concentração, incluindo-se aí bebidas
destiladas, fermentadas e outras preparações, como a
mistura de refrigerantes e destilados, além de
preparações farmacêuticas que contenham teor
alcoólico igual ou acima de 0,5 grau Gay-Lussac.
POLÍTICA NACIONAL SOBRE O ÁLCOOL
Conjunto de medidas para
reduzir e prevenir os danos à
saúde e à vida, bem como as
situações de violência e criminalidade
associados ao uso prejudicial
de bebidas alcoólicas
MEDIDAS
1. Diagnóstico sobre o consumo de
bebidas alcoólicas;
2. Propaganda de bebidas alcoólicas;
3. Tratamento e reinserção social de
usuários e dependentes de álcool;
MEDIDAS
4. Campanhas de informação,
sensibilização e mobilização da opinião
pública quanto às conseqüências do
uso indevido e do abuso de bebidas
alcoólicas;
5. Redução da demanda de álcool por
populações vulneráveis;
6. Segurança pública;
MEDIDAS
7. Associação álcool e trânsito;
8. Capacitação de profissionais e agentes
multiplicadores de informações sobre
temas relacionados à saúde, educação,
trabalho e segurança pública;
9. Parceria com os municípios para a
recomendação de ações municipais.
ARTICULAÇÃO COM O PODER LEGISLATIVO
Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008
(Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais)
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 13
(Proíbe a venda de bebida alcoólica às margens de trecho rural de
rodovia federal e proíbe qualquer concentração de álcool no sangue de
condutor de veículos automotores)
Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008
LEI Nº 11.705/08
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de
estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas
para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no
9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à
propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos,
terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da
Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em
que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto,
aviso de que constitui crime dirigir sob a influência de álcool.
DECRETO Nº 6.488/08
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 276
e 306 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro,
Decreta:
Art. 1o Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o
condutor às penalidades administrativas do art. 165 da Lei no 9.503, de
23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob
a influência de álcool.
§ 1o As margens de tolerância de álcool no sangue para casos
específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN, nos termos de proposta formulada pelo Ministro de
Estado da Saúde.
Muito Obrigado !
Aldo da Costa Azevedo
Coordenador Geral de Prevenção
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
[email protected]
www.obid.senad.gov.br