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Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento – MAPA
Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Departamento de Inspeção de Produtos Origem Vegetal - DIPOV
COORDENAÇÃO-GERAL DE
VINHOS E BEBIDAS - CGVB
REVISÃO DO PIQ DE PRODUTOS DE CERVEJARIA
Resolução Mercosul nº 14/01, Instrução Normativa nº 54/01
e Decreto nº 6871/2009
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Órgãos Reguladores
Ministério da Agricultura
- Definição de bebidas em geral, vinhos e derivados da uva e do
vinho
Regulamentar os estabelecimentos
Regulamentar os produtos
Regulamentar a exportação
Regulamentar a importação
Regulamentar a rotulagem
Elaboração de Padrões de Identidade e Qualidade - PIQ’s
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Órgãos Reguladores
Ministério da Saúde – ANVISA
- Definição de líquidos alimentícios com finalidades específicas
Regulamentar os aditivos
Regulamentar as embalagens
Regulamentar os padrões microbiológicos
Regulamentar a rotulagem quanto à alegações (claims)
Regulamentar a importação de matérias-primas
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Órgãos Reguladores
Ministério da Fazenda – Receita Federal
Definição de N.C.M.
Tabela de I.P.I.
Aduana
Ministério do Desenvolvimento – Inmetro
Regulamenta a rotulagem quanto à indicação de conteúdo
Ministério do Justiça – DNPC
Código de Defesa do Consumidor
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Ministério da Agricultura , Pecuária e Abastecimento
Gabinete do Ministro - GM
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal
Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas
Superintendência Federal de Agricultura
Serviço de .. (área de bebidas) SISV,SIFISV,SIPOV
CGVB/DIPOV/SDA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO - SDA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL - DIPOV
COORDENAÇÃO-GERAL DE
VINHOS E BEBIDAS – CGVB
DIVISÃO DE BEBIDAS
- DBEB
COORDENAÇÃO-GERAL DE
QUALIDADE VEGETAL CGQV
DIVISÃO DE VINHOS
E DERIVADOS - DVD
DIVISÃO DE
PRODUTOS VEGETAIS
CGVB/DIPOV/SDA
Legislação de Bebidas
Ministério da Agricultura
- Bebidas em Geral:
Lei 8.918/1994
Decreto 6.871/2009 - Revogou o Decreto 2.314/1997
Instrução Normativa 19/03 - Registro
Instrução Normativa 05/00 - BPF
Instrução Normativa 55/02 - Denominação
Instrução Normativa 54/01 – PIQ (complementação)
Instrução Normativa 55/09 –Amostragem, import. e exportação
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Legislação de Bebidas
Ministério da Agricultura
- Orgânicos:
Lei 10.831/2003
Instrução Normativa 64/08 Instrução Normativa 18/09
Instrução Normativa 07/99 Instrução Normativa 19/09
Instrução Normativa 17/09 Instrução Normativa 21/11
- Transgênicos:
Lei 11.105/2005
Decreto 4.680/03
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Legislação de Bebidas
Outras Normativas
Lei 10.674/2003 - Glúten
Decreto 2.018/96 – “Evite o consumo excessivo de álcool.”
Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro
Portaria 157/02 – Declaração quantitativa de volume
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Legislação de Bebidas
Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
Decreto-Lei 986/69
Resolução RDC 259/02 - Rotulagem
Resolução 16/99 – Definições avaliação de risco
Resolução 17/99 Procedim. Avaliação de risco
Resolução RDC 02/07 - Aromas
Resolução RDC 07/11 - Micotoxinas
Resolução RDC 64/11 – Coadj. Tecnologia
Resolução RDC 65/11 - Aditivos
Portaria 685/98 – Contam. Inorg.
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Panorama da Legislação de Cerveja
Mercosul
Resolução GMC 14/01
Brasil
Decreto 2.314/97
revogado
Instrução Normativa 54/01
Decreto 6.871/09
atual
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CGVB/DIPOV/SDA
Panorama da Revisão da Legislação de Cerveja
Pontos Principais
Decreto IN 54/01
Cevada malteada, cereais malteados
Cevada – ingr.obrigatório e percentual
Ingrediente de amargor
Produto de origem animal
Outros produtos de origem vegetal (flores,
frutas, vegetais, ervas, etc)
Álcool - fortificação
Envelhecimento.
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Setor de bebidas e de cervejas
O MAPA possui registros de aproximadamente :
- 8.000 indústrias
- 230 (estab. - cerveja ou chope)
- 70.000 produtos
- 2.600 (produtos)
UF
Estab
AM
5
AP
1
BA
4
CE
6
DF
2
ES
2
GO
11
MA
2
MG
24
MS
2
MT
5
PA
5
PB
2
PE
6
PI
1
PR
19
RJ
17
RN
1
RO
2
RS
26
SC
26
SE
1
SP
57
227
CGVB/DIPOV/SDA
Cervejarias Registradas
UF
Nro Estab.
AM
28
AP
2
BA
66
CE
53
DF
14
ES
5
GO
108
MA
32
MG
245
MS
4
MT
43
PA
53
PB
32
PE
117
PI
21
PR
269
RJ
335
RN
12
RO
14
RS
184
SC
261
SE
15
SP
719
2.632
CGVB/DIPOV/SDA
Cervejas e chopes
Registrados
CGVB/DIPOV/SDA
Controle de Bebidas
-Bebida destinada à exportação:
A bebida destinada exclusivamente à exportação poderá ser
elaborada, denominada e rotulada de acordo com a
legislação, usos e costumes do país a que se destina, sendo
proibida a sua comercialização no mercado interno.
Bebidas típicas – observar elaboração e denominação de
acordo com a legislação do Brasil.
-Bebida estrangeira:
deverá observar os padrões de identidade e qualidade
adotados para a bebida fabricada no território nacional.
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Controle de Bebidas
A bebida alcoólica estrangeira, que não atender aos PIQ’s nacionais,
somente poderá ser objeto de comércio no território nacional mediante
a apresentação de certificado expedido pelo órgão oficial do país de
origem ou entidade por ele reconhecido para tal fim, atestando:
I - possuir característica típica, regional e peculiar daquele país;
II - ser produto enquadrado na legislação daquele país;
III - ser de consumo normal e corrente e possuir nome e composição
consagrados na região ou país de origem.
COORDENAÇÃO GERAL DE VINHOS E BEBIDAS - CGVB
CGVB/DIPOV/SDA
Muito Obrigado!
CONTATO:
DBEB - Divisão de Bebidas
DBEB/CGVB/DIPOV/SDA/MAPA
Fones: 61- 3218-2336
Fax: 61 - 3224-8961
Email: [email protected] (regulamentação)
[email protected] (fiscalização)
[email protected] (registro)
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