ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2015)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Direito Público, v.12, n.64, jul./ago. 2015.
Revista Bonijuris, v.27, n.621, ago. 2015.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.18, n.68, abr./jun. 2015.
Revista de Direito do Consumidor, v.24, n.99, maio/jun. 2015.
Revista de Direito do Terceiro Setor, v.9, n.17, jan./jun. 2015.
Revista Jurídica, v.63, n.453, jul. 2015.
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e
jurisprudência comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal Militar: parte geral - artigos 1
a 135, parte especial - artigos 136 a 410. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2014. 1124 p. ISBN
978-85-362-4831-8.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos
servidores públicos. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2014. 467 p. ISBN 978-85-362-4846-2.
FONTOURA,
Iara
Purcote;
SABATOVSKI,
Emilio
(Org.). Vade
mécum
previdenciário. 14. ed. Curitiba: Juruá, 2014. 847 p. ISBN 978-85-362-4869-1.
GUIMARÃES, Isaac Newton Belota Sabbá. Prisão preventiva: o STF e a política
criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Curitiba: Juruá, 2014. 128 p. ISBN 97885-362-4819-6.
PELLEGRINELLO, Ana Paula. Reprodução humana assistida: a tutela dos direitos
fundamentais das mulheres. Curitiba: Juruá, 2014. 217 p. ISBN 978-85-362-4829-5.
PETERS, Edson Luiz; PIRES, Paulo de Tarso de Lara; PANASOLO,
Alessandro. Direito agrário brasileiro: de acordo com o novo Código
Florestal. Curitiba: Juruá, 2014. 301 p. ISBN 978-85-362-4772-4.
PORTO, Valéria. Previdência social dos servidores públicos: regime próprio e
aposentadoria complementar. Curitiba: Juruá, 2014. 312 p. ISBN 978-85-362-4848-6.
PRATA,
Marcelo
Rodrigues. Assédio
moral
no
trabalho
sob
novo
enfoque: cyberbulling, 'indústria do dano moral', carga dinâmica da prova e o futuro do
CPC. Curitiba: Juruá, 2014. 243 p. ISBN 978-85-362-4929-2.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Direito Público, v.12, n.64, jul./ago. 2015
SUMÁRIO
ASSUNTO ESPECIAL
Temas Atuais de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade
Doutrina
Controle de constitucionalidade e democracia na Alemanha e no Brasil
Emerson Ademir Borges de Oliveira ...........................................................................9-39
Texto Clássico
Innovaciones en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a propósito
de la garantia de los derechos fundamentales em respuesta a los cambios que
conducen a la sociedad de la información
Wolfgang Hoffmann-Riem .........................................................................................40-61
Jurisprudência ..............................................................................................................62
PARTE GERAL
Doutrinas
Arguição do descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do
Supremo Tribunal Federal
Rogério Volpatti Polezze ...........................................................................................76-96
A dinâmica da relação entre poder e direito no tridimensionalismo jurídico de
Miguel Reale
Sérgio Antônio Ferreira Victor .................................................................................97-108
Diferenças e semelhanças entre os sistemas da civil law e da common law
Ana Carolina Oliveira .............................................................................................109-126
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Equilíbrio democrático e controle social: o controle dos atos de gestão da
administração pública por meio da participação popular
Carolline Leal Ribas ..............................................................................................127-146
Jurisprudência ............................................................................................................147
SEÇÃO ESPECIAL
Teorias e Estudos Científicos
Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas
constitucionais
servir
de
paradigma
ao
controle
concentrado
de
convencionalidade?
Valerio de Oliveira Mazzuoli ..................................................................................222-229
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Revista Bonijuris, v.27, n.621, ago. 2015
SUMÁRIO
Doutrina
Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em
matéria ambiental no Brasil
Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Marcelo Buzaglo Dantas .........................6-19
Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis
às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada
Pedro Carvalho Garcia, Cláudia Regina Althoff Figueiredo ......................................20-30
A natureza penal da lei de improbidade administrativa
Marcio Guedes Berti ..................................................................................................31-37
Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de
Processo Civil brasileiro (lei 13.105/15)
Oriana Piske de Azevedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva ....................................38-46
Sindicato e Justiça do Trabalho: uma difícil convivência
Ivan da Costa Alemão Ferreira ..................................................................................47-49
Acórdãos em Destaque ................................................................................................50
Ementário ......................................................................................................................61
Legislação .....................................................................................................................74
Súmulas em destaque ..................................................................................................80
Não Tropece na Língua
Ar-condicionado e o mesmo
Maria Tereza de Queiroz Piacentini ...............................................................................82
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Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.18,
n.68, abr./jun. 2015
SUMÁRIO
SISTEMA FINANCEIRO, REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
Competição e estabilidade financeira: aspectos concorrenciais da atuação do
Banco Central
Antonio Bender Miammi ............................................................................................17-39
O mito liberal da análise econômica do direito à luz da Constituição Federal
Ricardo Sayeg ...........................................................................................................41-57
Capitalização no sistema financeiro de habitação: uma questão de fato
Fábio Fernandes Libonati ..........................................................................................59-68
Falta de interesse de agir para exigir prestação de contas em contratos de mútuo
e financiamentos
Daniel Assef de Vitto .................................................................................................69-78
MERCADO DE CAPITAIS E VALORES MOBILIÁRIOS
Recompra de ações: aspectos legais e incentivos econômicos
Pedro Racy Cirri ........................................................................................................81-98
Ação social de responsabilidade e business judgment rule
Luiz Antonio Soares Hentz ......................................................................................99-113
Sociedades corretoras no mercado de capitais: uma análise sob a óptica jurídica
Fernando Rodrigues da Motta Bertoncello ............................................................115-128
OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO
Assinatura e responsabilidade do subscritor da nota promissória e a
oponibilidade das exceções
Maria Bernadete Miranda ......................................................................................131-156
DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL
Dissolução parcial de sociedades anônimas: o posicionamento atual da 2ª seção
do STJ sobre o tema e a necessidade de sua revisão
Rafael de Moura Rangel Ney, Renato Ferreira dos Santos ..................................159-179
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Recuperação judicial e falência: algumas das possíveis consequências para os
sócios das empresas afetadas
Luís Alberto de Fischer Awazu ..............................................................................181-193
DIREITO TRIBUTÁRIO E ECONÔMICO
Mútuo e conta - corrente: aspectos contratuais e tributários
Edison Carlos Fernandes ......................................................................................197-210
Internacionalização da empresa e tributação dos lucros das coligadas e
controladas
Camila Martinelli Sabongi, Igor Assagra Rodrigues Barbosa ................................211-233
DIREITO PENAL ECONÔMICO
Lavagem de dinheiro envolvendo offshores
Marcella Blok, Monique Rabello ............................................................................237-255
GOVERNANÇA CORPORATIVA
Responsabilidade ambiental das instituições financeiras. Perspectivas à luz de
normas nos cenários nacional e internacional
Roberta Danelon Leonhardt, Guilherme D’Almeida Mota .....................................259-279
Ouvidorias judiciárias e audiências públicas: oportunidade de comunicação,
controle e proximidade
Paulo Sérgio Velten Pereira ..................................................................................281-301
DOUTRINA INTERNACIONAL
État des lieux sur les articles 14 et 15 du code civil en droit international privé
Anne Sinay-Cytermann ……………......……………………………………………….305-334
PARECER
Repasse de recursos da Finame por agente financeiro que é acionista na
beneficiária: da inaplicabilidade das vedações a operações com sociedades
coligadas
Miguel Augustin Kreling .........................................................................................337-389
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Revista de Direito do Consumidor, v.24, n.99, maio/jun.
2015
SUMÁRIO
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRANSPORTE AÉREO E
DIÁLOGOS DAS FONTES
A concretização das cláusulas gerais pelo juiz a partir do exemplo da ofensa aos
bons costumes na fiança prestada por parentes próximos
Jan Schapp, Lauricio Alves Carvalho Pedrosa, Deborah Alcici Salomão .................15-38
O diálogo das fontes no transporte aéreo internacional de passageiros:
ponderações sobre a aplicabilidade da Convenção de Montreal e/ou do CDC
Beatriz da Silva Roland .............................................................................................39-70
Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social: a
função solidária dos contratos de consumo
Lívia Gaigher Bósio Campello, Mariana Ribeiro Santiago ........................................71-93
VULNERABILIDADE E NOVOS DANOS
Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial: por um sistema
diferenciador
Carlos Nelson Konder ...........................................................................................101-123
O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos
Tribunais
Vitor Vilela Guglinski ..............................................................................................125-156
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS CONSUMIDORES
El proyecto de acuerdo del Mercosur sobre derecho aplicable en materia de
contratos internacionales de consumo
Luciane Klein Vieira ...............................................................................................159-181
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES
A responsabilidade civil do provedor de conteúdo por violações à honra
praticadas por terceiros: antes e pós-marco civil da internet
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Carlos Costa, Laisa Ribeiro de Araújo
................................................................................................................................185-231
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A responsabilidade objetiva mitigada hospitalar por dano médico: releitura
jurisprudencial e a culpa médica como defeito e nexo causal na harmonização
entre o caput e o § 4.° do art. 14 do CDC
Maurilio Casas Maia ..............................................................................................233-257
Imputação da responsabilidade em atuações médicas conjuntas
Antonio Carlos Fontes Cintra ................................................................................259-282
ATUALIZAÇÃO DO CDC E OS NOVOS TEMAS: CONSUMO SUSTENTÁVEL E
PUBLICIDADE INFANTIL
Publicidade e hipervulneráveis: limitar, proibir ou regular?
Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias ..............................................................285-305
A reforma do Código de Defesa do Consumidor. Comentários ao PL 281/2012 e
algumas sugestões
Flávio Tartuce, Gracileia Monteiro .........................................................................307-332
O sobre-endividamento do consumidor. Os modelos. Estado atual da questão
perante o direito alienígena
Vera Helena de Mello Franco ................................................................................333-370
Superendividamento: um fenômeno socioeconômico decorrente da difusão do
consumo e a sua análise à luz das evoluções legislativas americanas e francesas
frente ao PL 283/2012
Bruno Ricardo Bioni ...............................................................................................371-408
RELATÓRIO DE PESQUISAS
Dados preliminares da pesquisa empírica sobre o perfil dos consumidores
superendividados da Comarca de Porto Alegre (2007 a 2012) e o "observatório do
crédito e superendividamento UFRGS-MJ"
Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima, Karen Rick Danilevicz Bertoncello
................................................................................................................................411-436
NOTAS E LEGISLAÇÃO
Comentarios respecto al proyecto de "Convención sobre Cooperación y Acceso a
la Justicia Referente a Turistas Internacionales 2015" e la Conferencia de Haya
Juan José Cerdeira ...............................................................................................439-453
Teses independentes aprovadas no XII Congresso Brasileiro de Direito do
Consumidor – Gramado/RS .......................................................................................455
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Contratos bancários, hipervulnerabilidade por deficiência física e obrigação de
informar: comentários ao REsp 1.315.822/RJ
Fabiana D'Andrea Ramos .....................................................................................463-496
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Competência legislativa estadual, em relação de consumo, para permitir a
comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias - ADIn
4.954/STF
Marcelo Schenk Duque .........................................................................................497-556
A eclosão do vício de produto defeituoso: comentários ao REsp 1.176.323/SP
Marcelo Calixto ......................................................................................................557-573
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Defeito no serviço prestado e a responsabilidade das instituições financeiras:
anotação ao acórdão proferido no AgRg no Ag em REsp 602.968/SP
Camila Nunes ........................................................................................................579-582
TRABALHOS FORENSES
O Dec. 8.395/2015 e a abusividade no aumento dos preços dos combustíveis na
cidade de São Luis do Maranhão
Marcos Catalan .....................................................................................................591-599
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Revista de Direito do Terceiro Setor, v.9, n.17, jan./jun. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINA
Artigos
Os alicerces da nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei nº 13.019/2014): para
um controle por resultado
Aline Akemi Freitas ....................................................................................................11-36
O marco regulatório das organizações da sociedade civil - Avanços e retrocessos
na atividade administrativa de fomento
Kátia Regina Camila Catalano ..................................................................................37-59
Ensino jurídico e terceiro setor: contribuições iniciais para a consolidação de uma
disciplina de graduação em direito do terceiro setor
Natasha Schmitt Caccia Salinas ...............................................................................61-79
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de
parcerias com as organizações sociais
Bernardo Wildi Lins .................................................................................................81-100
Remuneração de dirigentes do terceiro setor
Leandro Marins de Souza .....................................................................................101-118
PARECER
Parecer da Comissão mista do Congresso Nacional sobre a medida provisória nº
658, de 29 de outubro de 2014, que altera a Lei n. 13.019/2014 .............................121
Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2014 ............................................................167
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais:
reflexões sobre o impacto da decisão do STF
Natasha Schmitt Caccia Salinas ...........................................................................215-218
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA ...........................................................................221
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Revista Jurídica, v.63, n.453, jul. 2015
SUMÁRIO
DOUTRINAS
Civil, Processual Civil e Comercial
As ações de família no novo Código de Processo Civil
Maria Berenice Dias ....................................................................................................9-14
Breves notas sobre o retrocesso impingido pela súmula nº 385 do STJ
Ezequiel Morais .........................................................................................................15-18
Os planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o
julgamento do AgRg-REsp 1.315.668/SP
Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto do Nascimento
Martins .......................................................................................................................19-35
Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo
Lygia Maria Moreno Molina Henrique ........................................................................37-52
Penal e Processual Penal
Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios
Leonardo Romero de Lima ........................................................................................53-83
JURISPRUDÊNCIA ........................................................................................................85
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LIVROS
Últimas aquisições
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao Código Penal
Militar: parte geral - artigos 1 a 135, parte especial - artigos 136 a
410. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2014. 1124 p. ISBN 978-85-362-48318.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de
previdência social dos servidores públicos. 5. ed. Curitiba:
Juruá, 2014. 467 p. ISBN 978-85-362-4846-2.
FONTOURA, Iara Purcote; SABATOVSKI, Emilio (Org.). Vade
mécum previdenciário. 14. ed. Curitiba: Juruá, 2014. 847 p. ISBN
978-85-362-4869-1.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GUIMARÃES, Isaac Newton Belota Sabbá. Prisão preventiva: o
STF e a política criminal sobre restrição cautelar de
liberdade. Curitiba: Juruá, 2014. 128 p. ISBN 978-85-362-4819-6.
PELLEGRINELLO, Ana Paula. Reprodução humana assistida: a
tutela dos direitos fundamentais das mulheres. Curitiba: Juruá,
2014. 217 p. ISBN 978-85-362-4829-5.
PETERS, Edson Luiz; PIRES, Paulo de Tarso de Lara;
PANASOLO, Alessandro. Direito agrário brasileiro: de acordo
com o novo Código Florestal. Curitiba: Juruá, 2014. 301 p. ISBN
978-85-362-4772-4.
PORTO,
Valéria. Previdência
social
dos
servidores
públicos: regime próprio e aposentadoria complementar. Curitiba:
Juruá, 2014. 312 p. ISBN 978-85-362-4848-6.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRATA, Marcelo Rodrigues. Assédio moral no trabalho sob
novo enfoque: cyberbulling, 'indústria do dano moral', carga
dinâmica da prova e o futuro do CPC. Curitiba: Juruá, 2014. 243 p.
ISBN 978-85-362-4929-2.