“Educação como um direito
humano"
Curso Educação e Direitos Humanos
São Paulo, 19 março /2012
Sérgio Haddad
[email protected]
CARACTERÍSTICAS DOS
DIREITOS HUMANOS
• São universais (valem para todos),
• Interdependentes (todos os direitos estão
relacionados entre si e nenhum tem mais
importância do que outro),
• Indivisíveis (todas as pessoas têm o direito de
gozar dos direitos em sua totalidade, sem abrir
mão de um para acessar outro) e
• Exigíveis (podem ser exigidos quando forem
desrespeitados ou violados, tanto no âmbito
político, como no jurídico).
Educação como direito humano
no plano internacional
• A educação é um dos direitos humanos. Está
reconhecida no artigo 26 da Declaração
Universal dos Direitos Humanos de 1948.
• Foi transformado em norma jurídica
internacional através, principalmente, do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (arts. 13 e 14) de 1966, da Convenção
sobre os Direitos da Criança (arts. 28 e 29) e do
Protocolo Adicional à Convenção Americana
sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos
Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (art.
13).
Educação como direito no Brasil
• No Brasil, está reconhecido como um
direito social na Constituição de 1988; na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB de 1988; no Plano
Nacional de Educação de 2001; Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA de
1990
Educação como direito humano
• O direito à educação tem um sentido amplo, não
se refere somente à educação escolar.
• Por outro lado, nas sociedades modernas, o
conhecimento escolar, responsabilidade do
Estado, é condição para sobrevivência e bemestar social. Sem ele, não se pode ter acesso ao
conhecimento acumulado pela humanidade
Educação como direito humano
• Dizemos ainda que a educação é um
direito muito especial: um “direito
habilitante” ou “direito de síntese”, porque
uma pessoa que passa por um processo
educativo pode exigir e exercer melhor
todos seus outros direitos.
Características do direito à
educação
• Disponibilidade – significa que a educação
gratuita deve estar à disposição de todas
as pessoas, com padrão nacional de
qualidade, garantindo para isso as
condições necessárias (como instalações
físicas, professores qualificados, materiais
didáticos, transporte escolar etc)..
Características do direito à
educação
• Acessibilidade – é a garantia de acesso à
educação pública, sem qualquer tipo de
discriminação. O poder público deve criar as
condições para que todas as pessoas acessem
a educação disponível: gratuidade, proximidade
da escola com moradia, bolsas, transporte,
merenda, etc
Características do direito à
educação
• Aceitabilidade – padrão de qualidade da
educação, relacionada aos programas de
estudos, aos métodos pedagógicos, à
qualificação do corpo docente, às
condições de trabalho dos profissionais. O
Estado está obrigado a assegurar-se e a
certificar-se de que a educação seja
aceitável tanto para os pais, como para
estudantes e para os trabalhadores da
educação.
Características do direito à
educação
• Adaptabilidade/ não neutralidade
• que a educação reconheça à realidade
imediata das pessoas, respeitando sua
cultura, costumes, religião e diferenças;
assim como às realidades nacionais e
mundiais em rápida evolução. Como não
é neutra, anuncia e prepara o futuro.
Características do direito à
educação
• Controle social e participação
• Direitos não são doados, são
conquistados;
• Conquista legal do direito é apenas um
passo do processo.
• Garantia de mecanismos participativos e
de controle social para avançar na
implementação do direito
A EDUCAÇÃO QUE TEMOS É
HERANÇA DO MODELO DE
DESENVOLVIMENTO
BRASILEIRO
Crescimento econômico com
desigualdades
Ao lado de um elevado índice de crescimento
econômico foram mantidos quase inalterados
os índices de concentração de renda,
constituindo-se em um dos países mais
desiguais do mundo
O resultado desta equação
Crescimento econômico,
reconhecimento do direito,
ampliação da escolaridade e
manutenção das desigualdades na
educação, com baixa qualidade
Herança da Desigualdade
MAPA DO IDH
A HERANÇA DA DESIGUALDADE
RENDA PER CAPITA
Herança da Desigualdade
Mapa da Baixa Escolaridade
PERCENTUAL DE PESSOAS DE 25 ANOS OU
MAIS COM MENOS DE QUATRO ANOS DE
ESTUDO, 2000
TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL
A HERANÇA DA DESIGUALDADE
ALTA ESCOLARIDADE
Os problemas e as desigualdades na escolarização no Brasil
MACRO
PROBLEMA
O nível
de
escolaridade
da população
brasileira
é baixo
e desigual
2008
INDICADOR
Media de anos
de estudo da
população de
15 anos ou mais
de idade
Brasil: 7,4 anos
Nordeste:
6,2 anos
Sudeste:
8,1 anos
Rural:
4,6 anos
Urbana:
7,9 anos
Preta/Parda:
6,6 anos
Branca:
8,3 anos
20% + pobres: 5,1 anos
20% + ricos: 10,4 anos
Homens:
Mulheres:
7,3 anos
7,6 anos
PROBLEMAS
Persistência
de elevado
contingente de
analfabetos,
reforçando
desigualdades
Acesso
restrito à
educação infantil
de qualidade,
sobretudo por
crianças
de 0 a 3 anos
Níveis insuficientes
e desiguais de
desempenho de
e conclusão do
ensino fundamental,
com acesso
limitado para
alunos com
deficiência
Níveis insuficientes
de acesso,
permanência,
desempenho e
conclusão do
ensino médio
Acesso
restrito
e desigual ao
ensino
superior
Insuficiência e Inadequação da Oferta de Educação Profissional*
Cobertura, Qualidade e Articulação
* Formação inicial e continuada de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio
Desigualdade no acesso
Apesar do aumento na oferta a qualidade é baixa e
grupos vulnerabilizados têm maior dificuldade no
acesso à educação – população negra,
particularmente as mulheres; populações indígenas;
jovens, membros de famílias pobres; habitantes das
regiões Norte e Nordeste e das áreas rurais.
Sérgio Haddad
[email protected]