Termo de Referência para Contratação de Estudo
Análise comparativa do processo de licenciamento e de definição da
compensação ambiental por tipologia de empreendimentos de infraestrutura
The Nature Conservancy (TNC)
The Nature Conservancy é uma organização não governamental líder na área de
conservação ambiental, presente em 36 países. Fundada em 1951, The Nature
Conservancy tem como missão conservar as terras e águas das quais a vida depende.
The Nature Conservancy está estabelecida no Brasil desde 1988 e desenvolve trabalhos de
conservação em todos os biomas brasileiros, tanto em campo quanto no desenvolvimento
de políticas públicas.
The Nature Conservancy está desenvolvendo um projeto destinado a aumentar o fluxo da
compensação ambiental paga por projetos que gerem significativos impactos ambientais, no
âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Contexto:
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer
empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.
Esta obrigação é compartilhada pelos orgãos de meio ambiente Municipais, Estaduais e
pelo IBAMA, que atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de
infraestrutura que envolva impactos em mais de um Estado.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei
6.938/81, nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e na Lei Complementar nº
140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo
como fundamento a localização do empreendimento.
Da mesma forma, os empreendimentos geradores de significativo impacto ambiental, estão
obrigados a realizar compensação ambiental, conforme estabelecido na Lei 9.985/2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulamentada pelos Decretos
4.340/2002 e 6.848/2009.
Ainda assim, observa-se que o processo de licenciamento ambiental apresenta
especificidades dependendo da tipologia do empreendimento de infraestrutura que está
sendo avaliado, com diferentes etapas e requisitos, agregando, também, outros
mecanismos de compensação financeira, ademais da compensação ambiental.
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Tel.: 55 61 / 3421 9107
Fax: 55 61/ 3421 9128
Objetivo do Termo de Referência:
Este Estudo tem por objetivo identificar e descrever as diferentes etapas do processo de
licenciamento ambiental para cada tipologia de empreendimento de infraestrutura e suas
possíveis implicações na definição do pagamento da compensação ambiental.
Atividades a serem desenvolvidas:
As atividades a serem desenvolvidas consistem em:
(i) Elaborar breve histórico sobre o licenciamento ambiental no Brasil identificando,
inclusive, os primeiros empreendimentos de infraestrutura licenciados no país/
tipologia; e
(ii) Descrever, por tipologia de empreendimento de infraestrutura, as diferentes etapas
do processo de licenciamento ambiental, considerando as etapas prévias de
planejamento, os respectivos instrumentos de planejamento e os atores
responsáveis pelo desenvolvimento dos mesmos, as diferentes fases para obtenção
das licenças ambientais e a previsão de pagamento de compensação ambiental e
outras compensações financeiras, quando couber.
Produtos:
O consultor deverá produzir relatórios parciais, um relatório final e um sumário
executivo (além de anexos que sejam necessários), em português, conforme detalhamento
abaixo:
1. Relatório parcial contendo o histórico sobre o licenciamento ambiental no Brasil com
descrição dos primeiros empreendimentos de infraestrutura licenciados no país/
tipologia de empreendimento – 20 dias após a contratação. Produto intermediário (i);
2. Relatório parcial contendo a descrição do processo de licenciamento ambiental para
cada uma das tipologias de empreendimento de infraestrutura, incluindo a
identificação de instrumentos e respectivos atores responsáveis, considerando as
suas diferentes etapas, desde o planejamento até a previsão de pagamento da
compensação ambiental e outras compensações financeiras, quando couber – 45
dias após a contratação. Produto intermediário da atividade (ii);
3. Relatório final consolidado, 60 dias após a assinatura do contrato, contemplando:
o
A versão final do histórico sobre o licenciamento ambiental no Brasil com
descrição dos primeiros empreendimentos de infraestrutura licenciados no
país/ tipologia;
o
A versão final da descrição do processo de licenciamento ambiental para
cada uma das tipologias de empreendimento de infraestrutura, incluindo a
identificação de instrumentos e respectivos atores responsáveis,
considerando todas as suas etapas, desde o planejamento até a previsão de
pagamento da compensação ambiental e outras compensações financeiras;
o
O sumário executivo do relatório final;
o
Anexos contendo as fontes consultadas.
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Condições:
É esperado que o consultor interaja extensivamente com a equipe da TNC e muito
provavelmente com as equipes dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental. Ao
menos uma reunião será realizada no início do contrato para revisar o escopo do estudo e
alinhar o entendimento sobre as definições contidas no TdR e as expetativas em relação
aos produtos.
Enquanto o objeto deste TdR trata-se essencialmente de um estudo a partir de
fontes secundárias, é esperado que o consultor se encontre e/ou entreviste, atores
relevantes dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e compensação ambiental no nível
federal e/ou estadual.
Os serviços contratados deverão ser concluídos em 60 dias.
Os pagamentos serão efetuados em função da entrega dos produtos previstos, da seguinte
forma:
20% na assinatura do contrato.
20% na entrega do produto intermediário 1.
20% na entrega do produto intermediário 2.
20% na entrega do produto final.
20% na aprovação do produto final.
Todas as despesas incorridas para a realização do estudo contratado são de
responsabilidade do contratado, e deverão ser consideradas na proposta.
A proposta para realização do objeto deste Termo de Referência deverá contemplar os itens
contidos no Anexo 1 e deverá ser enviada, somente por email para [email protected], até a
data limite de 30 de novembro de 2012.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através de solicitação enviada ao
email citado acima, impreterivelmente, até a data de 19 de novembro de 2012. No
mesmo email, interessados em receber os comentários aos possíveis pedidos de
esclarecimentos adicionais recebidos, deverão se cadastrar informando no campo
assunto “cadastro TdRs novembro 2012”.
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ANEXO 1:
Informações mínimas para proposta técnica e financeira
1- Sumário da proposta:
Breve descrição da proposta.
2- Metodologia proposta:
Detalhar a metodologia que será utilizada para o desenvolvimento do trabalho proposto,
detalhando cada fase.
3- Cronograma de trabalho:
Apresentar cronograma proposto com cada uma das fases previstas e os produtos de cada
fase (marcos intermediários).
4- Proposta Financeira:
Apresentar a proposta financeira, detalhando os custos incluídos e sua respectiva memória
de cálculo, relacionando os pagamentos aos produtos gerados.
5- Curriculum do pesquisador/ equipe responsável:
Apresentar as informações referentes às qualificações da equipe responsável.
o
As propostas poderão ser apresentadas por pessoa física ou jurídica.
6- Informações para contato:
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