GESTÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL
Parcerias para novos Desafios!
Apresentação
• Lei Complementar nº 140/2011;
novo marco histórico-legal para o
licenciamento ambiental
OPORTUNIDADES
•Incremento da Receita Municipal(ICMS Ecológico e
Fundo Municipal de Meio Ambiente)
•Possibilidade de pleitear recursos de fontes de
financiamento
•Auxílio e acompanhamento da equipe técnica da
SEMAR
•Resolução das questões mais simples no próprio
município (Licenças Ambientais)
•Difusão de informações, troca de experiências e atuação
em parcerias
DIFICULDADES
•Necessidade de deslocamento para a Capital
•Ausência de recursos financeiros específicos para a
gestão ambiental
•Inexistência ou equipe reduzida de suporte técnico
•Desconhecimento da Legislação Ambiental
•Inexistência ou Inatividade de setor ambiental no
quadro da Prefeitura Municipal
Ações SEMAR
em parceria com municípios
Auxílio na criação e ativação de secretarias ou
órgãos municipais de meio ambiente
Auxílio na capacitação para pleitear o ICMS
Ecológico
Realização de cursos e treinamentos para
licenciamento municipal
Ações de Educação Ambiental nas escolas e
comunidades
Programa de Apoio aos
Órgãos Municipais de
Meio Ambiente
Objetivos
• Oferecer apoio administrativo, técnico e
financeiro aos órgãos municipais de meio
ambiente do Piauí;
• Criar condições, a partir do fortalecimento
dos OMMAs, de desenvolvimento das
Políticas Nacional e Estadual de Meio
Ambiente;
• Desafogar a demanda por licenciamento de
impacto local na SEMAR.
Parnaíba
Barras
José de Freitas
TERESINA
Água Branca
Amarante
Floriano
Corrente
Bom Princípio
Pedro II
Campo Maior
Valença
Pimenteiras
Picos
Linhas de Ação
• TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO;
Capacitações, treinamentos, palestras, seminários e cursos
voltados ao desenvolvimento das ações do órgão municipal de
meio ambiente
• ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Reuniões Técnicas, acompanhamento e desenvolvimento
conjunto de vistorias e análises, Relatório Anual de
Acompanhamento e coleta de diretrizes gerais de planejamento.
• INCENTIVO INSTITUCIONAL
Incentivo à ingressão ao Programa e à criação de OMMA,
captação de recursos para estruturação dos órgãos e ações de
fortalecimento institucional.
Execução
CORRENTE
30 participantes
04 dias de duração
Método de Trabalho:
Enfoque no procedimento
geral de licenciamento;
Análise de estudos de caso
e discussão da realidade
local;
Simulação de
licenciamento ambiental
Execução
BOM PRINCÍPIO
06 participantes
02 dias de duração
Método de Trabalho:
Enfoque em conteúdo
técnico e legal básico;
Análise de textos a partir
da realidade local;
Atividades de análise de
mapas e consulta à
legislação
Contrapartidas
INGRESSO




Órgão municipal de Meio Ambiente;
Lei ambiental municipal;
Conselho municipal de Meio Ambiente
Fundo municipal de Meio Ambiente
PERMANÊNCIA
Equipe técnica mínima
Estrutura física e institucional condizente
Cumprimento às diretrizes do Programa
Vantagens
 Cumprimento da atribuição legal;
 Aporte de recursos para a gestão ambiental
municipal;
 Ordenamento das atividades no município
 Facilidade e desburocratização para o
cidadão municipal
O que o município precisa
para emitir licenciamento?
• Órgão ambiental, conselho de meio
ambiente, fundo municipal de meio
ambiente e legislação municipal
aplicada a meio ambiente;
• Corpo técnico capacitado e treinado.
Que atividades podem ser
licenciadas pelo município?
• Aquelas que o Conselho Estadual de
Meio Ambiente determinar como de
IMPACTO AMBIENTAL LOCAL
• Constam na
Resolução CONSEMA 023/2014
Que atividades podem ser
licenciadas pelo município?
Distribuição de energia elétrica
Pavimentação de ruas e estradas,
Loteamento e parcelamento do solo,
Construção civil;
Estações de radiobase de telefonia móvel;
Supermercados;
Postos de combustíveis;
Projetos agrícolas com área até 300ha;
Extração de minerais para uso na construção civil;
Fab. de bebidas não alcoólicas
Fab. de produtos cerâmicos em geral
086 3216 3106
086 3216 2038 Ramal 404
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