VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA
JUDICIALIZAÇÃO
DO
ATENDIMENTO
GABRIELA GUZ
[email protected]
A RESPONSABILIDADE MÉDICA NOS
TRIBUNAIS BRASILEIROS

1970 - 1979: 44

1980 - 1989: 82

2000 - 2004: 376 (TJ-SP, STJ e STF)
DESPERSONALIZAÇÃO
CRISE DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

“(...) Ali, anônimo, o médico não apenas deixa de ser ‘o
indicado’, aquele médico especial e da confiança do
cliente, senão o seu oposto: o médico do qual se
desconfia... Médico-mercadoria, algo a ser consumido
como
qualquer
produto
(SCHRAIBER, 1997)
à
venda
em
mercado.”
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR

“O recorrente [médico] se enquadra no conceito de
fornecedor de serviço nos termos do artigo 3º do CDC,
bem como, a recorrida ao contratar e remunerar a prestação
de serviço médico para fim de realização de cirurgia plástica,
configura-se consumidora.” (TA-MG, Apelação Cível nº
2.0000.00.337311-1/000, Relatora Juíza Maria Elza, 4ª
Câmara Cível, j. 13.03.2002, grifamos)
ESTADOS UNIDOS

década de 1970: ¼ dos médicos respondiam a
ações de responsabilidade (AGUIAR JR, 2000)

Nascimento
do
‘termo
de
consentimento
informado’ como instrumento probatório
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

NOVO ‘MODELO’ DE TOMADA DE DECISÃO

Representa o rompimento com o tradicional poder
decisório do médico sobre a saúde do paciente.

Respeito à autonomia do paciente: crenças, prioridades,
necessidades e valores individuais
8
ESTADOS UNIDOS
DEVER DE OBTER
O CONSENTIMENTO
TERMO DE
DO PACIENTE
CONSENTIMENTO
INFORMADO
DEVER DE INFORMAR
CLE NOS TRIBUNAIS (EUA)

“Aquilo que era para ser um processo de diálogo e discussão
transformou-se em um evento no qual papéis são assinados e
requisitos legais mínimos são satisfeitos.” (APPELBAUM E COL., 1987)

“Os tribunais estadunidenses permitiram que a idéia do consentimento
informado morresse gradualmente, de modo que uma obrigação
judicialmente imposta deve ser distinguida da idéia do consentimento
informado, ou seja, da idéia de que os pacientes têm um papel
decisivo a desempenhar no processo da decisão médica.” (KATZ, 1984)
10
CLE NOS TRIBUNAIS (BRASIL)
“Aliás, atualmente, encontra-se em voga a discussão sobre a
inobservância
do
dever
de
informação
como
modalidade
de
responsabilização médica. Modernamente, além dos deveres de
cuidado e sigilo, vem se exigindo da classe médica que oriente e
informe objetivamente os pacientes a respeito de toda a terapêutica
ou cirurgia indicada, bem como, sobre os riscos e prováveis resultados.
Ainda, o médico também precisa obter indispensavelmente o
consentimento do próprio paciente ou de seu responsável na hipótese
de procedimento arriscado.” (TJ-RS, Apelação Cível nº 70009997982,
Relator Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira, 9ª Câmara Cível, j.
30.05.2005)
11
CLE NOS TRIBUNAIS (BRASIL)
“A relação médico/paciente, por caracterizar uma prestação
de serviço, está subordinada às normas do Código de Defesa
do Consumidor, estando o profissional obrigado a
informar ao paciente os riscos e conseqüências possíveis
(...).” (TA-MG, Apelação Cível nº 2.0000.00.400722-9/000,
Relator Juiz Guilherme Luciano Baeta Nunes, 7ª Câmara Cível, j.
11.03.2004)
12
CRITÉRIO OBJETIVO DE REVELAÇÃO
DAS INFORMAÇÕES
“(...) Deve-se demonstrar que a pessoa comum teria recusado o
tratamento, caso fosse convenientemente informada. Nega-se a
indenização se, com as mesmas informações e nas mesmas
circunstâncias, outra pessoa, razoavelmente, aceitasse se submeter a
terapia’.
Como não há nos autos demonstração clara no sentido de que o autor ou uma
pessoa média em seu lugar deixaria de aceitar ou se submeter ao
tratamento indicado, incluída a cirurgia, é razoável entender que não tinha ele
outra alternativa.” (TJ-RS, Apelação Cível nº 70006796700, Relatora Des. Ana
Lúcia Carvalho Pinto Vieira, 10ª Câmara Cível, j. 27.11.2003, grifos nossos)
13
O TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO
“Seria prudente, em especial, após o advento do Código de
Defesa
do
Consumidor,
como
forma
de
preservação
de
responsabilidade, a prova escrita das informações, relativos ao
procedimento e risco de ineficácia, o que poderia retirar a
responsabilidade por ausência de informação a respeito do
tratamento ministrado.” (TJ-RS, Apelação Cível nº 70008789323,
Relator Des. Artur Arnildo Ludwig, 6ª Câmara Cível, j. 24.11.2004,
grifos nossos)
14
O TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO
“(...) A simples afirmativa de sua secretária, de que ele nunca pediu
para qualquer paciente firmar termo de responsabilidade (fls.
216), insere-se na perspectiva de que a informação sobre a
cirurgia e os riscos inerentes não foi providenciada e nem
consentida.
Competiria, que o réu o comunicasse, por escrito, dos riscos
da cirurgia e o fizesse assinar esse documento, cientificando-o,
assim de que o resultado pretendido poderia não ser alcançado.” (TJSP, Apelação Cível nº 136.164.4/0-00, Rel. Des. Marcus Andrade, 5ª
Câmara de Direito Privado, 28.08.2003, grifamos)
15
CONSIDERAÇÕES FINAIS

PAPEL FUNDAMENTAL DOS TRIBUNAIS

Delinear, no caso concreto, o CLE enquanto questão existencial
da tomada de decisão.

Ressaltar menos a mera transmissão de informações e a
assinatura de papéis;

Focar mais a participação do paciente na tomada de decisão, a
troca de informações e a qualidade da relação médico-paciente.
16
CONSIDERAÇÕES FINAIS

NECESSIDADE DE UMA MAIOR INTERAÇÃO ENTRE
BIOÉTICA E DIREITO
17
OBRIGADA!
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18