ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
ATA (03/2015) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA,
REALIZADA NO DIA TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE, NO AUDITÓRIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE, EM FLORIANÓPOLIS.
1 – Por convocação da Presidente, Mary Elizabeth Benedet Garcia, a partir das quatorze horas do dia trinta de
março de dois mil e quinze, realizou-se a primeira sessão extraordinária de 2015 do Conselho Estadual de
Cultura, no auditório da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, com a presença dos(as) senhores(as)
conselheiros(as), cujas assinaturas constam no livro de presenças. 2 – Às quatorze horas e trinta minutos, a
presidente, Mary Garcia, abriu a Plenária. A ordem do dia previa a atualização dos assuntos discutidos na
sessão do dia 9 de março (encaminhamento das minutas do Plano, Sistema e Conselho Estadual de
Cultura; lançamento dos programas de transferência do Funcultural; e orçamento do Fundo), com a
participação das diretoras do PDIL e Seitec; atualização dos trabalhos da Comissão de Organização e
Acompanhamento (COA) do Edital Elisabete Anderle; discussão sobre a presença e representação do CEC
no V Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura. 3 - A Presidente submeteu à votação a ata da
sessão do dia 9 de março, que foi aprovada. 4 – Expedientes: a presidente justificou a ausência dos conselheiros
José C. Pacheco, Deivison M. Garcia, Maria T. Piccoli, Adriano Dutra e Andréa Marques Dal Grande. 5 - Ato
contínuo, passou-se à ordem do dia. A presidente agradeceu a presença da diretora do PDIL, Simone C. Vieira
Machado, e passou-lhe a palavra. 6 - Em relação às minutas do Plano, Sistema e Conselho Estadual de Cultura, a
diretora informou que, a exemplo de outras Unidades da Federação, as três minutas foram juntadas e passarão a
tramitar em uma única peça. Disse que os ajustes solicitados pela Casa Civil (SCC) já foram contemplados e que,
portanto, a peça deve seguir para a Alesc. 7 - A presidente observou que a juntada das três minutas imprime mais
agilidade ao processo. Disse que o processo de junção foi criterioso e embasado juridicamente. 8 - A conselheira
Suzane A. Araújo questionou sobre a lei do Funcultural. 9 - Simone disse que a minuta menciona a criação de um
Sistema de Financiamento à Cultura e que, apesar de a lei do Seitec permanecer vigente, ela precisa ser
atualizada. 10 - O conselheiro Francisco do Vale Pereira sugeriu um representante do CEC para acompanhar a
tramitação da minuta. Pediu que o CEC tenha acesso ao documento que será encaminhado à Alesc, depois de
passar pela SCC. Disse que o colegiado quer ser parceiro na construção dessa política pública. 11 - Simone disse
que o Grupo de Trabalho designado para a elaboração das minutas (do Sistema e do Conselho) trabalhou
diretamente com o Conselho, por isso não retomou o debate com o CEC. Disse que a COJUR/SOL sugeriu a
juntada das três minutas. Observou que a parte essencial do processo vem agora, que é fazer a matéria tramitar na
Alesc. Disse que depois da etapa da SCC, se saberá se haverá consulta ou audiência pública. Argumentou que o
CEC deve atuar nesse momento. 12 - O conselheiro Francisco espera que a Alesc faça uma audiência realmente
pública, pois lembrou que a audiência do Plano Estadual de Cultura, em maio de 2014, não o foi. 13 - Simone
sugeriu que o CEC convide a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc para uma conversa sobre a
matéria. 14 - A conselheira Suzane mostrou-se preocupada com o Fundo de cultura, uma vez que o Plano, o
Conselho e o Sistema estarão consolidados, mas o Fundo não. Questionou se no plano de trabalho do PDIL prevê
a revisão da legislação do Fundo. Observou que é preciso dar continuidade às discussões sobre o Fundo e o
Sistema de Indicadores Culturais. 15 - Simone disse que ao se implementar o Sistema, automaticamente abre-se a
discussão do Fundo. Observou que a discussão do financiamento à cultura deve ser feita no Conselho. Sugeriu,
para tanto, que o colegiado convide expoentes da área e que, com o auxílio do GT que elaborou as minutas do
Sistema e Conselho, faça um levantamento de leis de financiamento em voga no Brasil. Disse que tem tratado de
questões relacionadas a indicadores culturais e que a SOL estuda a construção de um observatório para a área, o
que permitirá traçar ações para o Fundo. Por outro lado, observou que o Estado precisa trabalhar com a matéria
prima que possui hoje, ou seja, os dados das conferências de cultura. 16 - O conselheiro Francisco observou que o
Fundo deve ser aplicado na cultura e não no custeio da máquina; e que, por meio de uma lei de incentivo, as
empresas catarinenses passem a investir na cultura do Estado. 17 - A presidente disse que considera a posição da
diretora uma vitória, pois lembrou que quando o CEC tentou fazer essa discussão com PDIL e Seitec, não
encontrou abertura. 18 - A conselheira Lélia P. da Silva Nunes ressaltou a importância de se conversar com os
deputados e de o colegiado sair da sala de reunião e conversar com as pessoas por todo o Estado. Preocupa-se que
os recursos do Fundo mantenham a FCC. Disse que o Fundo é para projetos culturais. 19 - A conselheira
Roselaine Vinhas lembrou que no ano passado iniciou-se uma discussão no CEC sobre sistema de financiamento
à cultura. Observou que o Seitec está em crescente descrédito, porque possui uma grande defasagem no que se
entende por distribuição de recursos. Argumentou que é necessário um mapa cultural para a adequada formulação
de políticas públicas e lançamento de editais conforme as necessidades do Estado. Criticou a falta de
planejamento das oficinas de capacitação de cadastro de projetos no Sigef, realizadas pelo Seitec em 2013. 20 - O
conselheiro Amilcar Neves disse que o CEC está ávido para ser convencido de que a cultura não precisa de uma
secretaria exclusiva. Solicitou espaço para se discutir a questão, pois com freqüência ouve que não se quer uma
secretaria exclusiva. Criticou a mescla dos três Fundos e a arbitrariedade na definição dos percentuais
estabelecidos para cada um. 21 - Em um aparte, a presidente observou que uma secretária exclusiva não anulará
os problemas da área. Sugeriu que o colegiado busque soluções em relação ao Sistema de Cultura. 22 - O
conselheiro Amilcar respondeu que o Sistema envolve uma série de questões, inclusive o órgão gestor, e que,
nesse ponto, discutir a secretaria é discutir o Sistema. 23 - O conselheiro Carlos A. Franzoi disse que o CEC tem
que ser convencido da desnecessidade de uma secretaria exclusiva, porque precisa convencer aqueles que
representa. 24 - O conselheiro Francisco ressaltou a necessidade de se discutir a importância ou não de uma
secretaria exclusiva. Argumentou que, hoje, o governo prioriza o Turismo em detrimento da Cultura. 25 - O
conselheiro Carlos H. Antunes de Menezes disse que uma secretaria exclusiva serviria para dar pertinência aos
temas tratados e debater longamente sobre todas as dificuldades da área com as pessoas do setor. 26 - Em relação
a indicadores culturais, a conselheira Lélia lamentou que os governos não deem continuidade às ações
desenvolvidas por outros, como foi o caso do mapa cultural criado pelo governo Pedro Ivo, que foi esquecido
pelas gestões subsequentes. 27 - A conselheira Roselaine citou o exemplo de Chapecó como um ente federado
que possui as ferramentas do Sistema regulamentadas e uma secretaria de cultura enxuta. Solicitou que seja dado
o devido olhar e seja dinamizado o Sistema de ferramentas do Estado, acompanhado de um cronograma. 28 - Em
relação às manifestações dos conselheiros, Simone disse que o colegiado necessita encontrar estratégias de
atuação; que os resultados de conferências e fóruns de cultura precisam ser resgatados e trabalhados. Questionou
o colegiado sobre sua meta para 2015. Disse que as reuniões itinerantes são parte da pauta do CEC, pois
fortalecem os municípios. Observou que o Congesc pode ser um parceiro para esse tipo de projeto. Em relação ao
Seitec, disse que o Sigef é a ferramenta do Estado para repasse de recursos e que a SOL mantém conversas com a
SEF para adaptá-lo às necessidades da área. 29 - No que tange às reuniões itinerantes do CEC, a presidente disse
que apresentou um projeto para cinco secretários. Todos apoiaram, disse, mas na hora da execução não aconteceu.
Conversou com o presidente do Conselho de Turismo (sobre a itinerância desse colegiado), que disse que foi
pago apenas um jeton para viagens de três a quatro dias; e que os próprios conselheiros representantes das
diversas regiões do Estado articularam as visitas a suas regiões. 30 - A conselheira Lélia afirmou ser possível
fazer a itinerância ainda. Sugeriu que os conselheiros deem oficinas/palestras nas áreas de sua competência. Antes
de se retirar, sugeriu encaminhamento de moção de louvor ao NEA pelos 30 anos de atuação e à Irmandade
Senhor Jesus dos Passos pelos 250 anos de sua fundação, o que foi aprovado. 31 - Por fim, Simone propôs o
seguinte encaminhamento: escolha de representante do CEC para discutir com ela e a gerente de políticas de
cultura da SOL a criação de uma agenda de itinerância do CEC. Foram indicados os conselheiros Carlos H. A. de
Menezes e Cristiane P. Ugolini. 32 - A conselheira Cristiane questionou sobre o orçamento e o lançamento dos
programas de transferência. A diretora do Seitec não pôde se fazer presente para falar sobre o orçamento do
Fundo. Simone disse que, provavelmente, os programas de transferência serão lançados em abril. 33 - A
presidente agradeceu a presença da diretora do PDIL, que deixou a sessão às 17h. 34 - Passou-se ao segundo
ponto da ordem do dia. O conselheiro Franzoi esclareceu que a COA decidiu por habilitar todos os proponentes
desabilitados exclusivamente por não terem assinado a ficha de inscrição (como estabelece o edital), por
concluírem que o proponente foi induzido ao erro, uma vez que a diagramação da ficha disponibilizada não previa
campo para assinatura. Neste momento, informou que a COA analisa os recursos dos processos indeferidos.
Sugeriu que o CEC emita uma avaliação do edital. 35 - Em relação ao terceiro ponto da ordem do dia, a
conselheira Roselaine convidou o colegiado para participar do V Fórum Catarinense de Gestores Municipais de
Cultura, a ser realizado nos dia 8, 9 e 10 de abril, em Urussanga. Disse que o valor da inscrição para os
conselheiros será o mesmo pago pelos servidores dos municípios filiados à FECAM. A presidente disse que os
interessados devem contatar a secretaria do CEC para solicitação de traslado. 36 - Assuntos gerais: A conselheira
Neyla M. Baú Caramori solicitou um alinhamento do posicionamento do colegiado para a audiência a que o
colegiado foi intimado, na Justiça Federal, no dia 31/03. 37 - Conforme havia dito, por email, a presidente disse
que durante uma investigação, a Justiça solicita a contribuição das pessoas que possam ter alguma relação com o
caso. 38 - O conselheiro Carlos de Menezes disse ter se sentido desamparado e criticou a falta de instrução por
parte da presidência e da COJUR/SOL/FCC. Ressaltou o constrangimento de ser abordado por um oficial de
justiça em sua casa. 39 - A presidente disse que, por falta de informações a respeito, não havia o que se discutir
sobre o assunto. A conselheira Cristiane P. Ugolini disse que seu advogado argumentou que uma ação conjunta
poderia informar a Justiça que este colegiado não tem ligação com o caso, o que evitaria a intimação do CEC. A
conselheira Suzane observou que caberia à COJUR/SOL amparar o CEC. 40 - O conselheiro Francisco concordou
com a conselheira Suzane. Registrou o sucesso do Colóquio NEA –30 Anos de História, realizado entre os dias 24
e 27 de março, na UFSC. Registrou, também, o avanço na tramitação do processo que solicita o registro da
Procissão do Senhor dos Passos como patrimônio imaterial nacional. 41 - Os conselheiros Francisco, Neyla e
Suzane parabenizaram a conselheira Roselaine pela recondução à presidência do Congesc e a COA pelo trabalho
realizado. A conselheira Suzane parabenizou, também, o NEA pelos 30 anos de atuação e a conselheira Lélia pelo
recebimento do Título de Cidadão Honorário, recebido em sessão da Câmara Municipal de Florianópolis. 42 - A
presidente parabenizou a conselheira Roselaine e o NEA. 43 - Encerrou-se a reunião às dezoito horas. A lavratura
da ata, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Mary Elizabeth Benedet Garcia, e por mim,
Secretária Convocada, Lélia Pereira da Silva Nunes.
Mary Elizabeth Benedet Garcia
Presidente
Lélia Pereira da Silva Nunes
Secretária Convocada