GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Conselho de Educação do Distrito Federal
ATA DA SEGUNDA MILÉSIMA QUADRIGENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO
DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO DIA VINTE
E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E CATORZE (2.495ª S.O. de 28/1/2014), inicialmente
sob a presidência do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, Marcelo Aguiar, na
forma regimental. Presentes os Conselheiros que assinam esta ata e o Secretário Adjunto, Jacy
Braga Rodrigues. A sessão foi aberta às catorze horas e trinta minutos para a solenidade de posse
da nova Presidência do Conselho de Educação do Distrito Federal eleita na Sessão Ordinária de 17
de dezembro de 2013, para o biênio de 18 de dezembro de 2013 a 18 de dezembro de 2015,
composta pelos Conselheiros Maria José Vieira Féres e Ediram José Oliveira Silva,
respectivamente, Presidente e Vice-Presidente. O Secretário de Estado de Educação do Distrito
Federal, Marcelo Aguiar, oficializou a posse concedida aos cargos e, nestes termos, solicitou a
leitura do termo de posse à Secretária-Geral do Conselho de Educação do Distrito Federal. Após,
facultou a palavra para a nova presidência do Colegiado. Primeiramente, o Vice-Presidente,
Conselheiro Ediram José Oliveira Silva, registrou a honra de ocupar a vice-presidência deste
Conselho de Educação e comprometeu-se em envidar esforços para colaborar com a Presidente
eleita na condução dos trabalhos deste Colegiado. Em seguida, a Presidente, Conselheira Maria
José Vieira Féres, agradeceu a confiança do Colegiado ao elegê-la, assim como a indicação do
Secretário de Educação para membro deste Conselho, reafirmando seu comprometimento em
corresponder sempre com empenho e uma proposta de trabalho coletivo. O Secretário de Estado de
Educação, em continuidade, ressaltou o importante papel de assessoramento deste Colegiado, que
ora demonstrava mais uma relevante ação de pioneirismo na História da educação do Distrito
Federal ao eleger para a Vice-Presidência o Conselheiro Ediram José Oliveira Silva, o
representante de entidade sindical dos servidores da Carreira Assistência à Educação Pública do
Distrito Federal, palavras corroboradas de forma veemente pelo Secretário Adjunto, Jacy Braga
Rodrigues. Após, o Secretário de Estado de Educação fez um breve balanço dos quatro meses à
frente da pasta, observando que enfrentou alguns problemas que foram sanados com
compromisso, citando os seguintes exemplos: o dos Projetos de Ciclos e Semestralidade, que
apesar da pauta inicial negativa, após terem sido debatidos em quarenta e duas plenárias
realizadas pela Subsecretaria de Educação Básica, e terem sido aprovados pelo Conselho de
Educação do Distrito Federal, tiveram vencidas todas as resistências; o do debate sobre o novo
currículo da educação básica, intitulado Currículo em Movimento, a ser lançado neste ano letivo;
o da construção de Centros de Educação da Primeira Infância, que está em processo avançado,
com a previsão de quarenta unidades funcionando até maio e cinquenta até junho do ano em
curso; além da universalização do período integral nas instituições educacionais da rede pública
de ensino do Distrito Federal, vinculadas à Coordenação Regional de Brazlândia, com proposta
de ampliação. Comentou, também, sobre as questões polêmicas atuais, referentes ao uniforme
escolar e à liberação do PDAF para as instituições educacionais da rede pública de ensino do
Distrito Federal. Quanto aos novos uniformes, o Secretário informou ter se reunido com os
representantes de pequenas e médias empresas do setor vestuário e com a Associação Comercial
do Distrito Federal, para que, em acordo com a legislação vigente, houvesse a convivência dos
modelos antigo e novo dos uniformes durante um período de transição. Por sua vez, quanto ao
PDAF, já havia sido liberado um montante de trinta milhões de reais para que o ano letivo da
rede pública do Distrito Federal pudesse ser iniciado com tranquilidade. Com a palavra, o
Secretário Adjunto, Jacy Braga Rodrigues, parabenizou a nova presidência deste Colegiado,
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observando que estava acompanhando com satisfação a produção deste novo Conselho.
Convidou os Conselheiros para a abertura do ano letivo da rede pública de ensino do Distrito
Federal e observou que, neste ano, haverá muitas atividades importantes como a inauguração da
Escola Parque de Ceilândia, Creche em Sobradinho II, posse de professores, entre outros. A
sessão foi suspensa às quinze horas e quinze minutos para reabertura da Câmara de Educação
Básica e reaberta às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos com a leitura e aprovação da ata
da sessão anterior. Na Ordem do Dia, na Câmara de Educação Básica, foram examinados e
aprovados, por unanimidade, os pareceres que declaram equivalência de estudos de nível médio
realizados no exterior, referentes aos processos nos: 084.000014/2014, de interesse de Abdoul
Rashid Akilade, relatado pelo Conselheiro Fernando Rodrigues Figueiredo; 084.000015/2014, de
interesse de Luis Antonio Garcia Soares, relatado pelo Conselheiro Ediram José Oliveira Silva;
084.000016/2014, de interesse de Arthur de Lima Ramos, relatado pela Conselheira Eva
Waisros Pereira; 084.000018/2014, de interesse de João Victor Macedo de Castro Brito,
relatado pela Conselheira Sandra Zita Silva Tiné. Após, foram examinados e aprovados, por
unanimidade, pareceres de interesse de instituições educacionais, referentes aos processos n os:
410.001108/2011, cuja conclusão foi por: a) recredenciar, a contar de 1º de março de 2012 até 31
dezembro de 2021, a Escola PARQUE DO SABER; b) recomendar à Escola PARQUE DO
SABER reflexão em torno das datas comemorativas, que não sejam foco da Proposta Pedagógica
da instituição educacional, relatado pela Conselheira Edileuza Fernandes da Silva;
084.000130/2012, cuja conclusão foi por: a) credenciar, a partir da data de publicação da portaria
oriunda do presente parecer até 31 de dezembro de 2018, a Casa de Brinquedos Baby; b)
autorizar a educação infantil: creche, para crianças de 1 a 3 anos, e pré-escola, para crianças de 4
e 5 anos de idade; c) aprovar a Proposta Pedagógica da instituição educacional, relatado pela
Conselheira Berenice Darc Jacinto; 084.000045/2012, cuja conclusão foi por: a) recredenciar, a
contar de 15 de abril de 2013 até 31 de dezembro de 2021, a instituição educacional Educação do
Serviço Social do Comércio - EDUSESC Ceilândia; b) aprovar a Proposta Pedagógica, incluindo
a matriz curricular do ensino fundamental de nove anos, que constitui o anexo único deste
parecer, relatado pelo Conselheiro Ediram José Oliveira Silva; 410.000303/2012, cuja conclusão
foi por: a) recredenciar, a contar de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2022, a Escola
Adventista do Guará; b) recomendar à Escola Adventista do Guará a atualização da Proposta
Pedagógica e do Regimento Escolar da Rede de Escolas Adventistas do Distrito Federal, relatado
pelo Conselheiro Francisco José da Silva; 080.007047/2012, cuja conclusão foi por aprovar a
ampliação das instalações físicas do Centro de Ensino Santa Rita de Cássia, mantido pelo Centro
de Ensino Santa Rita de Cássia Ltda., ambos situados na Quadra 9, Lote Especial nº 2,
Sobradinho - Distrito Federal, relatado pelo Conselheiro Marcos Francisco Melo Mourão. Na
Câmara de Educação Profissional, foi aprovado o parecer referente ao processo nº
084.000147/2012, cuja conclusão foi por: a) credenciar, a contar da data de publicação da
portaria oriunda do presente parecer até 31 de dezembro de 2018, a Escola CENED, para a oferta
da educação profissional técnica de nível médio, em regime presencial; b) autorizar a oferta dos
cursos técnicos de nível médio de Técnico em Transações Imobiliárias, eixo tecnológico Gestão
e Negócios, e Técnico em Secretaria Escolar, eixo tecnológico Desenvolvimento Educacional e
Social; c) aprovar os Planos de Curso dos cursos técnicos de nível médio de Técnico em
Transações Imobiliárias, eixo tecnológico Gestão e Negócios, e de Técnico em Secretaria
Escolar, eixo tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, cujas matrizes curriculares
constituem os anexos I e II deste parecer; d) aprovar a Proposta Pedagógica da Escola CENED;
e) determinar à instituição educacional o cadastramento dos cursos técnicos de nível médio, ora
aprovados, no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica –
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SISTEC, relatado pelo Conselheiro Fábio Pereira de Sousa. Após, a Presidente, Conselheira
Maria José Vieira Féres, passando às comunicações, informou dos documentos enviados pelo
Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE, para análise, realizados por grupos de
trabalho, sobre a Educação Profissional e a Educação a Distância, para os quais solicitou
manifestação deste Colegiado até a próxima sessão, para que seja apresentado ao referido Fórum
a posição deste Conselho impreterivelmente até dia 5 de fevereiro de 2014. Comunicou a
necessidade de correção da data da CONAE registrada no calendário deste Conselho, aprovado
na sessão passada e à disposição de todos, em função da recente alteração divulgada. Em nome
de todos, agradeceu a lembrança entregue aos Conselheiros pela equipe técnica do CEDF.
Observou, ainda, que na próxima sessão trará proposta de agenda para este Conselho de
Educação. Em sequência, a Conselheira Sandra Zita Silva Tiné, ao tempo em que parabenizou a
nova presidência e ressaltou a importância da discussão dos assuntos encaminhados pelo Fórum
Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE. O Conselheiro Marcos Sílvio Pinheiro,
com a palavra, na condição de membro do Fórum Distrital de Educação, indicado para
representação deste Conselho de Educação durante a gestão anterior, sublinhou que se encontra
na posição de observador e não como delegado na CONAE 2014, considerando-se o momento de
sua indicação e a transição pela qual passou este Colegiado. Ciente, a Presidente comprometeuse avaliar a situação e posicionar-se em breve em conjunto com o Colegiado. A Conselheira
Berenice, ao final, comunicou compor a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação - CNTE, recebendo de todos seus pares as devidas congratulações pelo relevante
cargo recém-ocupado. Vencida a pauta, franqueada a palavra, e não havendo quem dela quisesse
fazer uso, a sessão foi encerrada às dezoito horas, com os agradecimentos da Presidente pela
presença de todos. Sala “Helena Reis”, Brasília, vinte e oito de janeiro de dois mil e catorze. a)
Secretária-Geral – Cíntia Cristina Faulhaber.
Marcelo Aguiar dos Santos Sá
Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal
no exercício da Presidência do Conselho de Educação
do Distrito Federal
Jacy Braga Rodrigues
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal
Adilson Cesar de Araujo
Álvaro Moreira Domingues Júnior
Berenice Darc Jacinto
Carlos de Sousa França
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Carmenísia Jacobina Aires
Edileuza Fernandes da Silva
Ediram José Oliveira Silva
Eva Waisros Pereira
Fábio Pereira de Sousa
Fernando Rodrigues Figueiredo
Francisco José da Silva
Lêda Gonçalves de Freitas
Marcos Francisco Melo Mourão
Marcos Sílvio Pinheiro
Maria José Vieira Féres
Sandra Zita Silva Tiné