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Conselho de Educação do Distrito Federal
ATA DA SEGUNDA MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA SESSÃO DO
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA NO DIA VINTE E
SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E CATORZE (2.519ª S.O. de 26/8/2014), sob a presidência
da Conselheira Maria José Vieira Féres. Presentes os Conselheiros que assinam esta ata. A sessão
foi aberta às quinze horas com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Na ordem do dia, na
Câmara de Educação Básica, foram examinados e aprovados, por unanimidade, os pareceres que
declaram equivalência de estudos de ensino médio cursados no exterior, referentes aos processos
nºs: 084.000407/2014, de interesse de Milena Soraya Mendes Percheiro, relatado pelo Conselheiro
Ediram José Oliveira Silva; 084.000408/2014, de interesse de Petra Davideane Cadete Percheiro,
relatado pelo Conselheiro Fernando Rodrigues Figueiredo; 084.000419/2014, de interesse de
Arthur Almeida Fitzner do Nascimento, relatado pela Conselheira Eva Waisros Pereira;
084.000420/2014, de interesse de Augusto Gonzales Escudero, relatado pela Conselheira Sandra
Zita Silva Tiné. A pedido, a Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Carlos de Sousa França,
que informou a impossibilidade de, juntamente com a Conselheira Berenice Darc Jacinto,
apresentar as análises das metas 8 e 9, uma vez que perdera o arquivo eletrônico das mesma, e à
Conselheira Sandra Zita Silva Tiné que registrou a presença do representante da Secretaria Geral
dos Órgãos Colegiados, Professor Renato Domingos Bertolino, responsável pelo monitoramento
do Plano Distrital de Educação. Em seguida, iniciou-se a apresentação das análises das metas do
Plano Distrital de Educação, com a Presidente reiterando o uso da mesma metodologia e do
mesmo tempo de dez minutos para cada explanação. Em seguida, o Conselheiro Marcos Francisco
Melo Mourão leu a meta 3 - “ Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população
de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PDE, a taxa líquida de matrículas
no Ensino Médio para 100%, assegurando o acesso, a permanência e as aprendizagens.” apresentou sua análise e disponibilizou-a em arquivo eletrônico para o CEDF. Em continuidade, o
Conselheiro Fábio Pereira de Sousa leu a meta 6 - “Oferecer educação em tempo integral em, no
mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 33%
(trinta e três por cento) dos(as) estudantes da Educação Básica, por meio da ampliação de, no
mínimo, 10% ao ano da matrícula de educação integral nas unidades escolares já ofertantes, até o
último ano de vigência deste Plano.”-, relatou sua análise e disponibilizou-a em arquivo eletrônico
para o CEDF. Após, a Presidente, Maria José Vieira Féres, colocou as metas e análises em
discussão e o Colegiado agregou comentários gerais, esclarecimentos e sugestões sobre,
inicialmente, à colocação do relator da meta 3 de que Brasília não precisa discutir a questão do
acesso, visto a matrícula ser acessível, e sim a questão do abandono, da falta de equipamentos, de
laboratórios, destacando que as instituições educacionais devido à falta de professor regente sobem
aula e dispensam alunos, sendo este último ponto esclarecido, pelo Conselheiro Fábio Pereira de
Sousa, quanto à não permissão, na rede pública de ensino, para subir aula, devendo este fato ser
oficializado à Secretaria de Estado de Educação para averiguação e procedimentos compatíveis
administrativamente junto à instituição educacional praticante do feito, ficando ainda o diretor ou
quem autorize passível de processo administrativo, por ser proibido este procedimento na rede; foi
esclarecido ainda que a UMESB deve encaminhar à Câmara Legislativa dezesseis emendas ao
PDE, bem como novas estratégias; sendo a síntese das discussões concernentes a questões de
várias ordens quais sejam: a natureza formal da análise que deve ser apresentada com objeto,
análise e conclusão; cuidado para com os diagnósticos que apresentam alguns problemas e com as
estratégias que são ações; inclusão de novas estratégias, principalmente, as que visem as
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aprendizagens; o plano ter abrangência maior que os problemas pontuais de gestão que estão no
espaço da instituição educacional; incluir no PDE plano de carreira para a rede de ensino privada,
porque é importante que o Plano sinalize uma regulamentação para o setor e traga dados gerais e
objetivos para amparar o setor; constar no Plano metas, ações e estratégias concretas para a
educação sem contemplar questões ideológicas; o PDE sinalizar, assim como o PNE, para questões
claras de qualidade para todos, dentro do estado social que quer universalizar direitos; mais do que
a questão da semântica sobre a qualidade total deve-se pensar como trabalhar a qualidade na
perspectiva da aprendizagem; a educação integral na proposta de Anísio Teixeira era vista como
concepção de educação, não se limitando à ampliação da carga horária – dia; esclarecimentos
quanto ao número de horas do ensino integral e sobre as bibliotecas escolares e comunitárias, estas
últimas de responsabilidade da Secretaria de Cultura, além de informações sobre as novas escolas
parques e o número impactante de construções das mesmas para atendimento em todo DF no prazo
de dez anos; dados constantes no documento que não correspondem aos oficiais do Censo Escolar;
questões étnico-raciais e de ensino religioso constantes em estratégias de várias metas e dúvidas de
onde devem de fato ser inseridas; em sendo as metas de Estado, assim como as estratégias,
precisam ter consistência, menos repetições para que o documento seja mais objetivo; questões no
âmbito de currículo não precisam constar no PDE como estratégias; questionamento sobre
estratégias que tratam da evasão, repetência e reorganização do tempo escolar, relacionados à
questão da qualidade, aparecerem em várias metas; esclarecimentos quanto à educação integral
funcionar com educador voluntário, que é programa de governo; ausência de estratégia para o
ensino médio, que dê sentido a este como etapa final da educação básica; a educação profissional
integrada ao ensino médio, que aparece também como estratégia na educação profissional, deve ser
melhor trabalhada; a qualidade perpassa todo o processo educacional, passa ainda pela gestão
democrática, e deve ser organizada de forma mais clara; o parecer do CEDF sobre o PDE será um
documento diverso, plural, com sistematização muito difícil, e precisa ser organizado de forma
objetiva, refletir a importância de sua construção coletiva visto que vai orientar o Estado por dez
anos. Encerradas as discussões, a Presidente registrou que o parecer do CEDF tem que apontar as
fragilidades do Plano Distrital de Educação, sinalizar para serem retiradas as repetições, devendo
ter seu texto fechado pela Comissão de Sistematização do Parecer do Plano Distrital de Educação a
ser emitido pelo CEDF, nesse momento constituída pelos membros do Colegiado Vice-Presidente,
Ediram José Oliveira Silva, Conselheiro Carlos de Sousa França, Conselheira Sandra Zita Silva
Tiné e Conselheira Lêda Gonçalves de Freitas, com a competência de redigir, sistematizar e
organizar o parecer, que deverá se reunir para início dos trabalhos na quinta-feira próxima, dia 28
de agosto, às dezesseis horas, nesta sala, que deverá ter o apoio da equipe técnica, ficando
definidas às análises das metas do PDE 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 para a próxima sessão. Em
seguida, a Conselheira Sandra Zita Silva Tiné sugeriu que às apresentações das análises das metas
fossem incorporadas as sugestões e as argumentações orais proferidas pelos Conselheiros, e a
Conselheira Berenice Darc Jacinto informou sobre o Seminário da Educação Física, a ser a
realizado na Escola Parque da 308 Sul, com abertura no dia 3 e continuidade no dia 4 de setembro.
A Presidente, passando às comunicações, informou sobre o convite da UNESCO no Brasil e do
Ministério da Educação para a abertura da oficina epistemológica para a elaboração do nono
volume da Coleção História Geral da África e a Conferência do Professor Elikia M' Bokolo
“Novas Concepções da África e das Diásporas em Ciências Sociais e Humanas”, que seria
realizada dia 27 de agosto do ano em curso, na Universidade Federal de São Carlos-SP. Vencida a
pauta, franqueada a palavra, e não havendo quem dela quisesse fazer uso, a sessão foi encerrada às
dezessete horas e trinta minutos, com os agradecimentos da Presidente pela presença de todos. Sala
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“Helena Reis”, Brasília, vinte e seis de agosto de dois mil e catorze. a) Secretária-Geral – Graziela
Murrieta Costa.
Maria José Vieira Féres
Presidente do Conselho de Educação
do Distrito Federal
Ediram José Oliveira Silva
Vice-Presidente do Conselho de Educação
do Distrito Federal
Adilson Cesar de Araujo
Álvaro Moreira Domingues Júnior
Berenice Darc Jacinto
Carlos de Sousa França
Carmenísia Jacobina Aires
Cynthia Cibele Vieira
Edileuza Fernandes da Silva
Eva Waisros Pereira
Fábio Pereira de Sousa
Fernando Rodrigues Figueiredo
Francisco José da Silva
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Lêda Gonçalves de Freitas
Marcos Francisco Melo Mourão
Sandra Zita Silva Tiné