ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
ATA (32/2014) DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA,
REALIZADA NO DIA DEZ DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE, NA SALA DE REUNIÃO DO
CEC, NO CENTRO INTEGRADO DE CULTURA, EM FLORIANÓPOLIS.
1 – Por convocação da Presidente, Mary Elizabeth Benedet Garcia, a partir das treze horas e trinta minutos do dia
dez de novembro de dois mil e quatorze, realizou-se mais uma sessão extraordinária do Conselho Estadual de
Cultura, na sala de reunião do CEC, no CIC, com a presença dos(as) senhores(as) conselheiros(as), cujas
assinaturas constam no livro de presenças. 2 – A pauta previa a discussão do Edital Elisabete Anderle 2014
com um técnico da Secretaria da Fazenda (cuja presença necessitava ser confirmada) e a continuação da
análise dos projetos cadastrados no Programa de Transferência “Carnaval 2015”. 3 - A partir das quatorze
horas, os conselheiros iniciaram a análise dos projetos. Às dezesseis horas e trinta minutos, a Presidente abriu a
plenária. Em relação aos expedientes, a Presidente leu a justificativa de ausência dos conselheiros José C.
Pacheco, Ivan C. Schmidt Filho, Adriano Dutra e Andréa M. Dal Grande. 4 - Em seguida, a Presidente reparou
um equívoco na ata da sessão do dia 28 de outubro, em relação à perda do esposo da conselheira Lélia P. da Silva
Nunes. Esclareceu que a situação de dor e perda da conselheira foi devidamente registrada na plenária e que a
Secretaria do CEC também havia se manifestado através de email. 5 - Ato contínuo, a Presidente submeteu à
votação as atas das sessões dos dias 28 de outubro e 3 de novembro, as quais foram aprovadas. 6 - A Presidente
afirmou que deixaria, na primeira ata, a solicitação de inclusão feita pela conselheira Andréa M. Dal Grande;
considera a inclusão, entretanto, uma questão pessoal, pois não reflete o que aconteceu na plenária. Disse que a
conselheira não ouviu o que a Presidente relatou à Presidente da FCC, sendo que esta veio ao CEC e deu sua
própria versão dos fatos, que contradizem os argumentos da conselheira. 7 - Passou-se à ordem do dia. Em
relação ao primeiro ponto da pauta, a Presidente leu email de convite ao servidor da SEF, Sr. Rui C. Pereira, e
sua resposta esclarecendo a impossibilidade em participar da reunião. Leu também documento enviado por ele
que embasou a decisão de optar por um prazo mais longo de inscrição para o Edital Elisabete Anderle 2014. 8 - O
conselheiro Fábio Brüggemann observou que o prazo não é a questão principal. Afirmou haver outras mutilações
na minuta proposta pelo CEC. Sugeriu que o colegiado comece agora a discutir a edição 2015 do edital para que
ele seja lançado o mais rapidamente possível. Disse ter ficado estarrecido com projeto reprovado pelo CEC que
foi pago pelo governo e está em destaque no sítio da SOL. Questionou para que serve o CEC. Criticou o fato de o
governo não querer executar a única política pública justa e democrática, qual seja, editais. Disse que o CEC é
acusado de ser agressivo, mas é agredido pelo governo o tempo todo. Criticou a “mão invisível” que muda as
decisões tomadas e encaminhadas. 9 - Em relação ao Elisabete Anderle, a Presidente disse que a COA ouviu
quem de direito deveria opinar e instruir e adotou suas ações com base na legalidade. Afirmou que não há “mão
invisível” alguma, mas, sim, alguns impeditivos legais que precisavam ser superados. 10 - O conselheiro Fábio
sugeriu uma proposta de trabalho: que o CEC comece a discutir o edital de 2015 a partir de agora, junto com a
pessoa responsável pelo entendimento legal do edital. 11 - A Presidente lembrou que o edital é responsabilidade
exclusiva da COA; e apenas veio ao CEC por solicitação do ex-Secretário, Beto Martins. Disse que, ao término
do trabalho, a COA fará um relatório e proporá um novo edital, que virá ao CEC para análise. 12 - O conselheiro
Fábio questionou se isso ocorreria no primeiro trimestre de 2015. A Presidente disse não ter a resposta. 13 - O
conselheiro Fábio disse sentir-se frustrado como conselheiro, pois nada acontece. 14 - O conselheiro Deivison M.
Garcia observou que o Conselho fez seu papel ao propor um edital próximo ao que a classe queria, mas o governo
não aceitou. Sugeriu que o CEC replique a minuta e a encaminhe novamente. Lamentou o fato de o CEC não
publicar suas ações. 15 - A Presidente colocou a proposta em votação, a qual foi aprovada. 16 - Ampliando o
escopo da discussão, o conselheiro Deivison observou que o decreto do Funcultural não atende às expectativas da
área e impede maiores mudanças no próprio Elisabete Anderle. Sugeriu, então, que o CEC convide os técnicos do
SEITEC para discussão desse decreto e cumpra, assim, seu dever institucional. 17 - Na mesma linha de
raciocínio, a conselheira Roselaine Vinhas argumentou que o CEC precisa cuidar das leis que regem o edital, uma
vez que pequenas adequações proposta para o edital dependem de outras leis. Afirmou que as leis do SEC, do
PEC e do CEC precisam ser aprovadas e o Conselho não pode perdê-las de vista. Em um aparte, o conselheiro
Francisco disse que essas peças são fundamentais para a mudança da lei do Funcultural. A conselheira Roselaine
resumiu seu pensamento ao ressaltar que o CEC não pode focar no edital sem pensar o mecanismo de incentivo,
que é o cerne da questão. 18 - A conselheira Cristiane P. Ugolini disse que o Conselho não deve se privar de
solicitar a presença do governador e do secretário nas discussões do colegiado. 19 - Após a discussão, o
conselheiro Deivison fez a seguinte proposta de encaminhamento: realização de duas reuniões (dias 24/11 e
01/12) com técnicos do SEITEC e PDIL, com o intuito de identificar as fragilidades do decreto do Funcultural, a
fim de elaborar proposta de mudança na legislação que venha ao encontro dos anseios da classe artístico-cultural.
20 - Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado. 21 - A conselheira Maria T. Piccoli sugeriu a
compilação de todas as discussões propostas pelo CEC, apontando-se o que precisa continuar e o que não foi
feito; e a conselheira Lélia complementou a ideia dizendo que, após isso, pode-se marcar uma audiência com o
governador e apresentar o resultado. 22 - Passou-se à avaliação dos pareceres dos projetos, segundo ponto da
pauta. A lista de projetos aprovados e reprovados segue anexa. 23 - Em relação às comunicações da
Presidência, a Presidente informou que a impressão dos convites para a cerimônia de concessão da Medalha do
Mérito Cultural Cruz e Sousa saiu com problemas, mas que o convite seria enviado por email; elogiou a 9ª Mostra
Cinema e Direitos Humanos e parabenizou Luisa Lins pela organização e curadoria. 24 - Em relação às
comunicações pessoais, a conselheira Lélia registrou que no dia 3 deste mês comemorar-se-ia o aniversário de
100 anos da escritora Sylvia Amélia Carneiro Cunha; que hoje, no Congresso Nacional, em Brasília, há uma
sessão solene em homenagem aos 150 anos do nascimento do político catarinense Lauro Muller, sendo a data
também comemorada em Itajaí, local de seu nascimento; e que o IHG/SC promoverá sessão solene nesse
município. 25 - O conselheiro Carlos A. Franzoi registrou que o Edital Elisabete Anderle foi apresentado em
reunião da FAAPSC. Disse que algumas dúvidas surgiram; que houve elogios e que os associados da Federação
pediram para agradecer ao CEC pela elaboração da minuta do edital. Disse que eles questionaram, também,
acerca do andamento do “Guia Mapa das Artes”. 26 - O conselheiro Francisco comunicou que o Diário Oficial de
Florianópolis publicou a permissão para que empresas financiadoras de projetos culturais (por meio da lei de
incentivo fiscal) divulguem suas marcas; e que o Diário Oficial da União publicou moção de apoio ao Conselho
Municipal de Política Cultural de Florianópolis (CMPCF) por conta de seu parecer circunstanciado que repudiou
a decisão da Câmara Municipal e do Prefeito de Florianópolis de aprovar e sancionar a Lei n°. 9.590/2014, que
declara a FENAOSTRA patrimônio cultural e imaterial de Florianópolis. Em um aparte, o conselheiro Franzoi
propôs que o CEC também repudie a iniciativa do município. 27 - Ainda em relação ao assunto, os conselheiros
Francisco do Vale Pereira e Suzane A. Araújo informaram que a Câmara Municipal desconsiderou o parecer do
CMPCF que embasava tecnicamente sua posição contrária à aprovação da matéria. 28 - Colocada em votação,
aprovou-se o encaminhamento de moção de repúdio à aprovação e à sanção da Lei n°. 9.590/2014, que declara a
FENAOSTRA patrimônio cultural e imaterial de Florianópolis. 29 - O conselheiro Deivison comunicou que o
Grupo Cena 11 Cia. de Dança foi agraciado com a Ordem do Mérito Cultural; e que o bailarino do século,
Vladimir Vasiliev, está em Joinville para remontagem do balé “O Quebra-Nozes”. Propôs ao CEC parabenizar o
Cena 11 pela conquista e o Bolshoi pelo convite a Vasiliev. A proposta foi aprovada. 30 - A conselheira Cristiane
comunicou que ocorrerá, nos dias 24 e 25 de novembro, no CIC, o 10° Colóquio de Ensino de Arte. 31 - A
Presidente parabenizou a conselheira Susana Bianchini por ter tido duas de suas telas adquiridas por Marisa Orth,
na Feira de Arte de São Paulo (SP). 32 - A conselheira Roselaine relatou que apresentou, na reunião do Conselho
Gestor do CONGESC, o ponto da minuta da nova lei do CEC que se refere às vagas destinadas ao Poder Público,
especificamente, à representatividade dos gestores Municipais. Na referida assembleia, disse que os conselheiros
votaram por complementar esse item da minuta, salientando: "6 vagas para os gestores municipais de cultura
indicadas por entidade representativa da categoria, respeitando as 6 regiões do Estado segundo IBGE". 33 - A
conselheira Suzane registrou a relevância do “3º Seminário de Conservação e Restauração da ACCR”, realizado
na semana passada, onde foram ministradas duas oficinas de conservação e restauração de acervos; uma delas
enfocou a conservação de têxteis e foi realizada pela Professora Dra. Tereza Cristina Toledo de Paula, do Museu
Paulista; a outra enfocou a conservação de acervo fotográfico e foi ministrada pela conservadora e restauradora
Denise Magda Thomazzi. Disse que as oficinas reiteraram a importância da conservação preventiva dos acervos e
a necessidade de instrumentalizar os responsáveis por eles na adoção de medidas que os preservem, prolongando
a sua materialidade. 34 – Por fim, a Presidente comunicou que a Diretoria de Difusão Artística da FCC reabilitou
o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), há quase dois anos sem
efetivação. Afirmou que a pactuação para 2015 prevê 169 cursos em SC. A Presidente solicitou à conselheira
Suzane a apresentação de nomes de profissionais da área de conservação preventiva para possível viabilização de
oficinas no âmbito do PRONATEC. 35 - Encerrou-se a reunião às dezoito horas e cinquenta minutos. A lavratura
da ata, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Mary Elizabeth Benedet Garcia, e por mim,
secretária convocada, Lélia Pereira da Silva Nunes.
Mary Elizabeth Benedet Garcia
Presidente
Lélia Pereira da Silva Nunes
Secretária Convocada
ANEXO
Câmara de Música
SIGEF
Projeto
11882
FEMUSC 2015
Proponente
Instituto Festival de
Música de SC
Município
Jaraguá do
Sul
Valor
Solicitado
R$ 703.000,00
Situação
Aprovado
com
Restrições
Valor
Solicitado
R$ 703.000,00
Câmara de Folclore e Artesanato
SIGEF
Projeto
11560 Festival do Colono
Valor
Solicitado
Proponente
Município
Ação Social e
Cultural Afonso
Staehelin
Anitápolis
Proponente
Município
Valor
Solicitado
Laguna
R$ 285.000,00
Situação
Reprovado
Projetos Carnaval 2015
SIGEF
13768
13769
13771
13780
13790
13795
Projeto
Desfile oficial do
Xavante - Carnaval
Laguna 2015
Clube Carnavalesco
Xavante
Grêmio Rec. E Cult.
Escola de Samba
Desfile da
Independente Mocidade
Independente
Carnaval 2015
Bloco Carnavalesco
e Esportivo
Carnaval do Despertar
Despertar do
do Amanha em
Jaraguá do Sul 2015
Amanhã
Ass. Rec. E Cult.
Bloco dos
CarnaRincão 2015 Forasteiros
Bloco os Forasteiros
Grêmio Rec. E Cult.
Desfile da Bem
Escola de Samba Os
Bem Amados
Amados
Academia
Carnavalesca e Rec.
Desfile da Brinca
quem pode
Brinca quem Pode
Valor
Solicitado
R$ 250.000,00
Situação
Aprovado
com
Restrições
R$ 250.000,00
Laguna
R$ 262.809,62
Aprovado
com
Restrições
R$ 262.809,62
Jaraguá do
Sul
R$ 52.695,00
Reprovado
-
Baln.
Rincão
R$ 114.520,00
Reprovado
Aprovado
com
Restrições
Aprovado
com
Restrições
-
Laguna
Laguna
R$ 120.751,00
R$ 260.075,00
R$ 120.751,00
R$ 260.075,00