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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, sexta-feira, 03 de outubro de 2008. Nº 2716
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Procuradora-Geral de Justiça
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
GRUPO III
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO IV
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Suplentes
Des. Cezário Siqueira Neto
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL n.º 011/08 GP,
de 30 de setembro de 2008
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA
O Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Sergipe, Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA
PORTO, FAZ PÚBLICA, para conhecimento dos interessados, a retificação da data do resultado provisório da inscrição definitiva, divulgada por meio do subitem 3.1 do Edital n.º
9/08 GP, de 23 de setembro de 2008, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
3.1 O resultado provisório da inscrição definitiva será publicado no Diário da Justiça e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjse2007, na
data provável de 15 de outubro de 2008.
Aracaju (Sergipe), 30 de setembro de 2008.
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO,
Presidente da Comissão Examinadora.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso da suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro
de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 1413/2008
Nº 1414/2008
Nº 1416/2008
Nº 1417/2008
Nº 1418/2008
-
Declara estável, a contar de 16 de março de 2008, a servidora Flávia Barbosa Dantas, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Declara estável, a contar de 16 de maio de 2008, a servidora Cleany Silva Rolemberg Feitosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Declara estável, a contar de 31 de agosto de 2008, a servidora Leila Silveira Carvalho Ribeiro, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Declara estável, a contar de 15 de março de 2008, a servidora Rita de Cássia Tavares de Melo, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Declara estável, a contar de 15 de agosto de 2008, a servidora Wanina Ramos Silva Fraga, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
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Nº 1419/2008 -
Declara estável, a contar de 04 de janeiro de 2008, o servidor Cristiano Fernandes Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa/Judiciária.
Aracaju/SE, 3 de outubro de 2008
DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
O DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei
Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou as seguintes Portarias:
Nº 270/2008 - DESIGNA a DRA. HELOÍSA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, somente no dia 01 de Outubro do
corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Barra dos Coqueiros/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº 271/2008 - REVOGA a contar de 30 de Setembro do corrente ano, a Portaria nº. 259/2008, que designou a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO, Juíza Substituta à
disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 12 de outubro do corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara
Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE.
Nº 272/2008 – DESIGNA o DR. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 12 de Outubro do
corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1a. Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE, sem prejuízo das demais
designações.
Nº 273/2008 – REVOGA a contar de 30 de Setembro do corrente ano, a Portaria nº. 267/2008, que designou a DRA. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, Juíza Substituta à
disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 12 de Outubro de 2008, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 15a. Vara
Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Nº. 274/2008 - DESIGNA a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 02 a 12 de Outubro
do corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 15a. Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº. 275/2008 – DESIGNA a DRA. IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, somente no dia 01 de Outubro do
corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Estância/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº 276/2008 – REVOGA a contar de 20 de Setembro do corrente ano, a Portaria nº. 248/2008, que designou o Juiz-Corregedor DIÓGENES BARRETO para representar a
Corregedoria-Geral da Justiça e a Comissão Especial do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE
nas sessões para entrega de documentos, escolha e delegação das vagas para ingresso, que se realizará no dia 26 de Setembro de 2008.
Nº 277/2008
- DESIGNA a Juiza-Corregedora DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA para representar a Corregedoria-Geral da Justiça e a Comissão Especial do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SERGIPE nas sessões para entrega de documentos, escolha e delegação das
vagas para ingresso, que se realizará no dia 26 de Setembro de 2008.
Nº. 278/2008 - DESIGNA o DR. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, somente no dia 01 de Outubro do
corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº 279/2008 - DESIGNA a DRA. JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 01 a 13 de
Outubro do corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 14a. Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais
designações.
Nº 280/2008 - DESIGNA o DR. KARLOS MAX ARAÚJO ALVES, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 01 de outubro do corrente ano, exercer
as atribuições próprias de seu cargo, substituindo junto ao Juízo de Direito da 1a. Vara Cível da Comarca de Lagarto e auxiliando junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da
Comarca de Lagarto/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº 281/2008 – REVOGA a contar de 06 de outubro do corrente ano, em parte o item III da Portaria nº. 252/2008 que designou o DR. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA
SANTOS , Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Barra dos
Coqueiros/SE.
Nº 282/2008 – DESIGNA o DR. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 06 a 31 de outubro
do corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Ribeirópolis/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº 283/2008 - DESIGNA a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 06 a 31 de Outubro do
corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Riachuelo/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº 284/2008 - DESIGNA o DR. HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 06 a 31 de outubro do
corrente ano, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Maruim/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº 285/2008 – DESIGNA o DR. HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no dia 07 de outubro do corrente ano,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Estância/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se
Aracaju, 02 de outubro de 2008.
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA,
Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. ACORDÃO........: 7150/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008108627
NO. DO FEITO.......: 0023/2008
PROCEDÊNCIA........: 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 17A. VARA PRIV.INF.E JUVENTUDE
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CIVEL DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAÇÃO RENASCER E ESTADO DE SERGIPE - COMPETÊNCIA FIXADA PELA CATEGORIA DA AUTORIDADE COATORA E
PELA SUA SEDE FUNCIONAL - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - PREVISÃO DAS VARAS FAZENDÁRIAS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA QUE NÃO É
MODIFICADA EM RAZÃO DE CONEXAÇÃO OU CONTINÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STJ - PROCESSOS EM FASES DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE DA REUNIÃO DOS FEITOS. NO MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA É FIRMADA PELA FUNÇÃO OU PELA CATEGORIA FUNCIONAL DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA, DE MANEIRA QUE, IN
CASU, FIGURANDO O ESTADO DE SERGIPE NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, COMPETE AO JUÍZO SUSCITADO (VARA ESPECIALIZADA) PROCESSAR E JULGAR O WRIT. COMPETÊNCIA
EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ANEXO III, I, ALÍNEA C , DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. - TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, NÃO É
POSSÍVEL SUA MODIFICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA E, AINDA QUE FOSSE POSSÍVEL, ENCONTRANDO-SE UM DOS PROCESSOS JÁ JULGADO E EM GRAU
DE RECURSO, APLICA-SE A SÚMULA 235 DO STJ, QUE PREVÊ A NÃO REUNIÃO DOS FEITOS NESTA SITUAÇÃO. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (20A.VARA CÍVEL) E RECONHECER A VALIDADE DOS ATOS JUDICIAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS PELO JUÍZO SUSCITANTE (17A. VARA CÍVEL), NOS
TERMOS DO ART.122 DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL PLENO, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0023/2008 PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO
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JUÍZO SUSCITADO (20A. VARA CÍVEL) E RECONHECER A VALIDADE DE TODOS OS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS PELO JUÍZO SUSCITANTE (17A.VARA CÍVEL), EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS A EXECUÇÃO
NO. ACORDÃO........: 7148/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2005101634
NO. DO FEITO.......: 0001/2005
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2004109650
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE POCO VERDE
ADVOGADO...........: SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA - OAB: 3579/SE
ADVOGADO...........: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
EMBARGADO..........: SINTESE
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.
CONSTATADO. PERCENTUAL DE JUROS. AÇÃO AJUIZADA ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180/35, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 1º-F AO TEXTO DA LEI Nº 9.494/97. APLICAÇÃO
DE JUROS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. - CONSTATADO QUE ALGUNS DOS SUBSTITUÍDOS NÃO FAZEM JUS À
INCIDÊNCIA DE DIFERENÇA RELATIVA À GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, POIS ATUAVAM EXTRACLASSE DURANTE UM DETERMINADO PERÍODO, REDUZ-SE O VALOR
EXECUTADO. - TENDO SIDO AJUIZADA A AÇÃO EM DATA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180/35, QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 1º-F AO TEXTO DA LEI Nº
9.494/97, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA PARA O PATAMAR DE 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) AO MÊS. - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS
PARCIALMENTE PROCEDENTES.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SUA COMPOSIÇÃO PLENA, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESª CÉLIA PINHEIRO MENEZES E SILVA, À UNANIMIDADE, EM
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. ACORDÃO........: 7149/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008112686
NO. DO FEITO.......: 0039/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO DE CRIMES. USO DE ENTORPECENTES (ART. 28 DA LEI N.º 11.343/2006) E ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §
2º, I E II, DO CP). JUÍZOS DE MESMA CATEGORIA COM MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, MAS COM COMPETÊNCIAS MATERIAIS DIVERSAS. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA
PREVENÇÃO. UT INTELIGÊNCIA DO ART. 78, II, C , CPP. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NA LEI N.º 9.099/95 A UM PROCESSO EM CURSO NA VARA
CRIMINAL COMUM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME. - TEM-SE A CONEXÃO QUANDO EXISTINDO VÁRIOS FATOS E O COMETIMENTO DE INÚMEROS
DELITOS, PORÉM, ENTRE ELES, HÁ ELEMENTOS EM COMUM. - EM SE TRATANDO DE DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO, NO CONCURSO DE JURISDIÇÕES DA MESMA
CATEGORIA, EM NÃO SE APLICANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NAS RESPECTIVAS ALÍNEAS A E B , DO INCISO II, DO ART. 78, DO CPP, A COMPETÊNCIA DEVERÁ SER
FIRMADA POR PREVENÇÃO, NOS TERMOS DA ALÍNEA C , DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. - A INOVAÇÃO TRAZIDA PELA REGRA ÍNSITA NO ART. 48, § 1º, DA LEI FEDERAL N.º
11.343/2006, CONDIZENTE À APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO/RITO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 9.099/95 PARA O CRIME DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, NÃO DEVE SER
CONSIDERADA COMO CRITÉRIO PARA DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. - É TRANQUILA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NA LEI N.º 9.099/95 A
UM PROCESSO EM CURSO NA VARA CRIMINAL COMUM. - CONFLITO RESOLVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, EM CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0039/2008 E
DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO SUSCITADO (JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU), EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 7153/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007102218
NO. DO FEITO.......: 0040/2007
PROCEDÊNCIA........: ARACAJU
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.........: GILBERTO DOS REIS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: JIVANETE SARAFIM DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: EDIVANIA GOMES TAVARES
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: ANA LUCIA RODRIGUES DE LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: MARIA ALCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: MARIA PUREZA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: MARCIA VALERIA SANTOS MELO
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: MANOEL MESSIAS VIEIRA
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: MARIA ANA DILMA SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: JOSUEL ELEUTERIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: JOSEFA MARIA SOUZA SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: JOSEFA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: VALDINEZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: JOSE EPITACIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE.........: LUCIENE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO MUNICIPAL DE MALHADOR
ADVOGADO...........: ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - CARGA HORÁRIA -OFENSA
À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 7º IV, V, VII C/C ART. 39, §3° DA CF. I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIA IS SÃO IMPERATIVOS, INVIOLÁVEIS E DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA
PELO PODER PÚBLICO. DESRESPEITADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO SE
MOSTRA HÁBIL A COMPELI-LO A PROMOVER A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS EXPLICITADOS PELA LEX MAXIMA; II - A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁ SUJEITO AO PISO
SALARIAL MÍNIMO, INDEPENDENTE DA CARGA HORÁRIA IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGUNDO INTELIGÊNCIA DO ART. 7.º, IV, V, VII, COMBINADO COM O ART. 39, § 3.º,
AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; III - SEGURANÇA CONCEDIDA APENAS AOS SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, SOB A
PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA APENAS EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES QUE
RECEBEM REMUNERAÇÃO MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO, DENEGANDO AOS DEMAIS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 7152/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008106458
4/313
NO. DO FEITO.......: 0101/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE.........: EDNA SANTOS MENEZES REZENDE ME
ADVOGADO...........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
IMPETRADO..........: SECRETARIO DOS TRANSPORTES E INTEGRAÇÃO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
E M E N T A APREENSÃO DE VEÍCULO E COBRANÇA DE MULTA SOB O FUNDAMENTO DE PRÁTICA IRREGULAR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AUSÊNCIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA A APURAÇÃO DA CULPA DA IMPETRANTE - PUNIÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 5º, LIV, DICTA QUE NINGUÉM SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL , EMITINDO COMANDO DE
NATUREZA MATERIAL NO SENTIDO DE QUE AOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EM GERAL SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES . A OFENSA A ESSES CÂNONES CONSTITUCIONAIS FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. ORDEM
CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO PLENÁRIA E, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 7146/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007104653
NO. DO FEITO.......: 0004/2007
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
RECORRENTE.........: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE - AMASE
EMENTA :
RECURSO ADMINISTRATIVO - LEI N° 5.717/2005 - SISTEM A REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO - ART.39, §4°, DA CF /8 8 - INOCORRÊNCIA DE DERROGAÇÃO TÁCITA DAS VERBAS
REMUNERATÓRIAS - COMPABITIBILIDADE ENTRE AS VERBAS PLEITEADAS E O SUBSÍDIO - INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO N° 13/2006 DO CNJ - PREVISÃO DAS VERBAS INCORPORADAS
OU NÃO AO SUBSÍDIO E DAS SUJEITAS OU NÃO AO TETO REMUNERATÓRIO - INTERPRETAÇÃO DO ART.39, §4°, DA CF/8 8, EM HARMONIA COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS - PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO - PRECEDENTE DO STF - ADVENTO DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS
129/2006 E 132/2006, E DA LEI N° 6.124/2007, QUE EX PRESSAMENTE MODIFICAM OU REVOGAM AS LEIS N° 3.352/9 3, N° 4.431/2001, N° 4701/2002 E A LC N° 85/2003 - DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADMINISTRATIVO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. ACORDÃO........: 7151/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008108256
NO. DO FEITO.......: 0021/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
EMENTA :
E M E N T A CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ANEXO III, INCISO II, ALÍNEA B , ITEM 1, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, COM REDAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 145/2007 - VARA ESPECIALIZADA - PREVISÃO EXPRESSA FIXANDO A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR
OS CRIMES DE USO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 48 DA LEI 11.343/2006 - MERA FIXAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95, O QUE NÃO SE CONFUNDE
NEM CONFLITA COM A REGRA DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL - CONFLITO CONHECIDO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SESSÃO PLENÁRIA, CONHECER DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL OBJETO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO JULGADO, DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO ENCAMINHADOS AO JUÍZO SUSCITANTE, PARA OS DEVIDOS FINS.
REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 7147/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008103391
NO. DO FEITO.......: 0001/2008
RELATOR............: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
REPRESENTANTE......: CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA
REPRESENTADO.......: MARIA ANGELICA ALMEIDA LEITE
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
EMENTA :
REPRESENTAÇÃO EM FACE DE MAGISTRADO. CONDUTA EM DESARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 35, I E VIII DA LOMAN. INDÍCIOS DE PRÁTICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART.
312 DO CÓDIGO PENAL EM CONCURSO MATERIAL COM O ART. 10 DA LEI 9.437/97. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE SE IMPÕE PARA APURAÇÃO
MAIS APROFUNDADA DOS FATOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA
LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, ADMITIR A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LUENIA PRATA DOS REIS
BEL(A) MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
BEL(A) SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
BEL(A) VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
BEL(A) ZELMA TOMAZ DE MATOS
ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2008 ÀS 08H30MIN
1 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0011/2007
NO. PROCESSO - 2007602092 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
5/313
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AUTOR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
REU - RENATO PINHEIRO DA SILVA
REU - JOSE RODRIGUES DE MENEZES
REU - GEODETE BATISTA COSTA
REU - AIRTON RESENDE SILVA
REU - JOSE DE OLIVEIRA
REU - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
REU - MARIA TERESA FREITAS ALVES
REU - HORTENCIA RESENDE SILVA
REU - CLAUDIO SANTOS COSTA
REU - JOSE LUIZ FEITOSA ARAGAO
REU - CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REU - SAULO DE ANDRADE SANTOS
REU - REINALDO BONFIM DE CASTRO
REU - EUGENIO FONSECA DA SILVA
REU - ANTONIO JORGE DANTAS FARIAS
REU - WELLINGTON LUIZ FONSECA DA SILVA
REU - AMILKA DO AMOR CARDOSO
REU - LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
REU - ELMA CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA
REU - MARIA IZABEL ANUNCIACAO DE SANTANA
REU - MARIA JUPIRA DOS SANTOS CAMPOS
REU - ADA MARIA ARAGAO LIMA
REU - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA
REU - AGMAR ARLINDO LIMA
REU - MARIA DO VALE FREIRE COSTA
REU - JOSE VALDIR MACIEL
REU - JOSE PINA SILVEIRA COSTA
REU - GUILHERME REGINATTO QUEIROZ
REU - ANTONIO REZENDE ALMEIDA
REU - ACACIA MORAIS CHAVES SANTOS
REU - ACACIA SILVEIRA SOBRAL CARDOSO
REU - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX
REU - ANTONIO SIZENANDO MENEZES DE OLIVEIRA
REU - MARCO AURELIO DANTAS VIEIRA
REU - MARIA JULIA AVILA SEIXAS
REU - IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
REU - ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
REU - PAULO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES
REU - MARCOS DA SILVA GOMES
REU - MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ
REU - MARIA DE FATIMA SOBRAL CALAZANS
REU - MARACI SOUZA DE ALMEIDA
REU - CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
REU - MARIA ANTONIA MELO NUNES
REU - SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
REU - JOSE CARLOS ALVARES DA SILVA
REU - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REU - ADILSON LISBOA MOTA
REU - FRANCISCO ALVES DE SANTANA
REU - JOSE JOB DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
2 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0030/2007
NO. PROCESSO - 2007605911 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
AUTOR - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
REU - JOSE LEVI BATALHA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - FRANCISCO TELES DE MENEZES
REU - PAULO AGRIPINO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - JOAO TELES DE MENEZES
REU - ROBSON SANTOS BOMFIM
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - AGNALDO FREIRE
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - ANTONIO DOS SANTOS II
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - TEODULO ANTONIO DA MOTA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - RICARDO GABRIEL DOS ANJOS
3 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. DO FEITO - 0043/2007
NO. PROCESSO - 2007611941 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
AUTOR - PAULO FERNANDO DOS SANTOS MENDONCA
ADVOGADO - LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR - OAB: 2825/SE
AUTOR - JOSÉ ADILSON BATISTA DE MELO
ADVOGADO - LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR - OAB: 2825/SE
ADVOGADO - FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510/SE
REU - AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
4 - AÇÃO CAUTELAR
NO. DO FEITO - 0001/2007
NO. PROCESSO - 2007601061 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
REQUERENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
REQUERIDO - RENATO PINHEIRO DA SILVA
REQUERIDO - JOSE RODRIGUES DE MENEZES
REQUERIDO - CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
REQUERIDO - MARCOS DA SILVA GOMES
REQUERIDO - GEODETE BATISTA COSTA
REQUERIDO - AIRTON RESENDE SILVA
REQUERIDO - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO - MARIA TERESA FREITAS ALVES
REQUERIDO - HORTENSIA RESENDE SILVA
REQUERIDO - CLAUDIA SANTOS COSTA
REQUERIDO - JOSE LUIZ FEITOSA ARAGAO
REQUERIDO - CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
6/313
REQUERIDO - SAULO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO - REINALDO BONFIM DE CASTRO
REQUERIDO - EUGENIO FONSECA DA SILVA
REQUERIDO - ANTONIO JORGE DANTAS FARIAS
REQUERIDO - WELLINGTON LUIZ FONSECA DA SILVA
REQUERIDO - AMILKA DO AMOR CARDOSO
REQUERIDO - LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
REQUERIDO - ELMA CRISTINA CARVALHO
REQUERIDO - MARIA IZABEL ANUNCIADA DE SANTANA
REQUERIDO - MARIA JUPIRA DOS SANTOS CAMPOS
REQUERIDO - ADA MARIA ARAGAO LIMA
REQUERIDO - ANA CRISTINA PEREIRA LIMA
REQUERIDO - AGMAR ARLINDO LIMA
REQUERIDO - MARIA DO VALE FREIRE COSTA
REQUERIDO - JOSE VALDIR MACIEL
REQUERIDO - GUILHERME REGINATTO QUEIROZ
REQUERIDO - ANTONIO REZENDE ALMEIDA
REQUERIDO - ACACIA MORAIS CHAVES SANTOS
REQUERIDO - ACACIA SILVEIRA SOBRAL CARDOSO
REQUERIDO - MARCO AURELIO DANTAS VIEIRA
REQUERIDO - JOSE JOB DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO - IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
REQUERIDO - ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
REQUERIDO - PAULO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES
REQUERIDO - MARIA DE FATIMA SOBRAL CALAZANS
REQUERIDO - MARACI SOUZA DE ALMEIDA
REQUERIDO - MARIA ANTONIA MELO NUNES
REQUERIDO - SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
REQUERIDO - JOSE CARLOS ALVARES DA SILVA
REQUERIDO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REQUERIDO - FRANCISCO ALVES DE SANTANA
REQUERIDO - JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO - ANTONIO SIZENANDO MENEZES DE OLIVEIRA
REQUERIDO - ADILSON LISBOA MOTA
REQUERIDO - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX
REQUERIDO - JOSE PINA DA SILVEIRA COSTA
REQUERIDO - MARIA DE LOURDES SANTOS
REQUERIDO - MARIA JULIA AVILA SEIXAS
ADVOGADO - ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE
ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7182/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211557
NO. DO FEITO.......: 1239/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
DEPENDENTE(S)......: 2008214748 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
AGRAVADO...........: JOSE JAIRTON DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - RAZÕES DISSOCIADAS - DECISÃO MONOCRÁTICA INEXISTENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE
IMÓVEL - ATRASO NO PAGAMENTO DO IPTU - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - INTELIGÊNCIA DO ART. 130, DO CTN PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR JOSÉ
JAIRTON DE ALMEIDA E CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7237/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212481
NO. DO FEITO.......: 1366/2008
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
AGRAVANTE..........: BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO...........: MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
AGRAVADO...........: GUILHERME DA SILVA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA - DEPÓSITO DAS PARCELAS
VENCIDAS - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - CONTINUIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7191/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213969
NO. DO FEITO.......: 0380/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008204262
AGRAVANTE..........: GLAUCIA MARIA GUIMARAES SILVA
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVANTE..........: GLAUCIA MARIA GUIMARAES SILVA ME
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVANTE..........: JOAO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVANTE..........: GLAUCIA GUIMARAES SILVA
7/313
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0439/2008. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO APTO A COMPROVAR A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE DA DECISÃO RECORRIDA. INTELIGÊNCIA DO ART.
557, DO CPC. PRESERVAÇÃO DA DECISÃO. NADA OBSTANTE, A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR TEM ADMITIDO A POSSIBILIDADE DE SER PRESCINDÍVEL O TRASLADO DA
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANDO, POR OUTROS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, FOR POSSÍVEL AFERIR-SE A TEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE
(AGRG NO AG 647.294/MG, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, DJ 06.06.2005; RESP 256.158/AM, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 18.06.2001), NÃO SENDO, OUTROSSIM,
APLICÁVEL REFERIDO ENTENDIMENTO À HIPÓTESE DOS AUTOS (AGRG NO AG 1009194/RJ, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 19/06/2008).
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL Nº 0380/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7132/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214496
NO. DO FEITO.......: 0394/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008211191
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
AGRAVADO...........: ALDALUCIA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR INTEGRANTE DO QUADRO SUPLEMENTAR - PROGRESSÃO VERTICAL - POSSIBILIDADE - ART. 4º INCISO
XII DA LEI Nº 61/01 - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18 DA MESMA LEI - RETROATIVIDADE DO PAGAMENTO À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7234/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214748
NO. DO FEITO.......: 0404/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008211557
AGRAVANTE..........: JOSE JAIRTON DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - RAZÕES DISSOCIADAS - DECISÃO MONOCRÁTICA INEXISTENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE
IMÓVEL - ATRASO NO PAGAMENTO DO IPTU - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - INTELIGÊNCIA DO ART. 130, DO CTN PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR JOSÉ
JAIRTON DE ALMEIDA E CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7161/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214788
NO. DO FEITO.......: 0406/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008211465
AGRAVANTE..........: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS SA
ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
AGRAVADO...........: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
ADVOGADO...........: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO - OAB: 2606/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - ERRO GROSSEIRO AFRONTA A TEXTO DE LEI - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7226/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007209393
NO. DO FEITO.......: 3227/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2007208779
APELANTE...........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELANTE...........: JORGE EDUARDO DE MENEZES BOMFIM
ADVOGADO...........: REGIS COELHO CORREIA - OAB: 1728-A/SE
APELANTE...........: MARIA DE LOURDES BOMFIM
ADVOGADO...........: REGIS COELHO CORREIA - OAB: 1728-A/SE
APELADO............: JORGE EDUARDO DE MENEZES BOMFIM
ADVOGADO...........: REGIS COELHO CORREIA - OAB: 1728-A/SE
APELADO............: MARIA DE LOURDES SANTOS BOMFIM
ADVOGADO...........: REGIS COELHO CORREIA - OAB: 1728-A/SE
APELADO............: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
8/313
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO SUBMETIDO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. PRINCÍPIO DA
ECONOMIA PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. MÉRITO. DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO. CONSIGNADO O VALOR QUE OS AUTORES ENTENDEM DEVIDO. ABSTENÇÃO
DE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO DE SEUS NOMES NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PRESENÇA
DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.I - É NULA A SENTENÇA QUE DEFERE PEDIDO NÃO CONTIDO NA INICIAL.
OUTROSSIM, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A DECISÃO DEVE SER ANULADA APENAS NA PARTE QUE EXTRAPOLA O PEDIDO.II-SEGUNDO
JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, A POSITIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR QUE VISA DISCUTIR O DÉBITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES COMO O SPC, SERASA E
CADIN, PODE SER IMPEDIDA POR VIA DE DEFERIMENTO DE AÇÃO CAUTELAR, UMA VEZ QUE DIVISADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS E QUE HAJA O DEPÓSITO DE
PARCELAS ENTENDIDAS COMO DEVIDAS, OU A DÍVIDA ESTEJA ASSEGURADA POR GARANTIA REAL, PESSOAL, OU CAUÇÃO PROCESSUAL. III-IMPÕE-SE A SUSPENSÃO DAS
EXECUÇÕES DISPONIBILIZADAS AO AGENTE FINANCEIRO, TENDO EM VISTA TEREM OS DEVEDORES DEPOSITADO JUDICIALMENTE OS VALORES DAS PRESTAÇÕES QUE ENTENDIAM
SER CORRETOS, O QUE INFIRMA O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE MORA.IV - ANTE A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, PERTINENTE À REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NOS
TERMOS DA REGRA ESTATUÍDA NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO PARCIALMENTE O APELO MANEJADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/RÉ
E PROVIDO O RECURSO INTERPOSTO PELOS CONSUMIDORES/AUTORES. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU I GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER AMBOS OS RECURSOS,
PARA PROVER PARCIALMENTE O APELO MANEJADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/RÉ E PROVER O RECURSO INTERPOSTO PELO CONSUMIDOR/AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3227/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7178/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204238
NO. DO FEITO.......: 1617/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO............: JACKELINE ALVES DA SILVA
ADVOGADO...........: ARUALDO SANTA ROSA - OAB: 712/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRISÃO ILEGAL - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR
REJEITADAS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO - FALTA DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DO QUANTUM DEVIDO - JUROS DE MORA DE
1% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETARIA PELO INPC A CONTAR DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7230/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206621
NO. DO FEITO.......: 2682/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: CONSTRULIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DO TERMO INICIAL DE CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO
MONETÁRIA. DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830/80. PRECARIEDADE EVIDENTE. RESPEITO À AMPLA DEFESA. NULIDADE DO TÍTULO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO
CÍVEL Nº 2682/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7231/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207537
NO. DO FEITO.......: 3040/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO............: RONEY ROCHA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AJUDA DE CUSTO. CANDIDATOS PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. SUSCITAÇÃO DE
JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONFUSÃO COM O MÉRITO. MÉRITO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32, § 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4133/99. SALÁRIO MÍNIMO COMO MONTANTE
ESTIPULADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. REFORMA DO DECISUM.I - EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE COM INTERPRETAÇÃO CONFORME A CF SEM REDUÇÃO
DE TEXTO DO ART. 32, §1º DA LEI 4.133/99, (INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0009/2007), DEVE SER PRESERVADA A NORMA ESTADUAL QUE INSTITUI A AJUDA DE CUSTO DE
NÍTIDO CARÁTER INDENIZATÓRIO PARA OS PARTICIPANTES DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE 3ª CLASSE. II - O VALOR FIXADO COM BASE NO
SALÁRIO MÍNIMO, A QUE SE REFERE O ART. 32, §1º DA LEI ESTADUAL Nº 4.133/99, DEVE SER CONSIDERADO COMO A IMPORTÂNCIA FIXADA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO,
UTILIZANDO-SE, PORÉM, O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA VIGENTE À ÉPOCA DO PERÍODO DO CURSO CORRIGIDA MONETARIAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, PROVER O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº
3040/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7204/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207863
NO. DO FEITO.......: 3142/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELANTE...........: ANNA WALKIRIA FIALHO DE OMENA ME
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
9/313
APELANTE...........: JAIRO MILTON DE JESUS
ADVOGADO...........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELANTE...........: SHANGAI PALACE LTDA
ADVOGADO...........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO............: JAIRO MILTON DE JESUS
ADVOGADO...........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO............: ANNA WALKIRIA FIALHO DE OMENA
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO............: SHANGAI PALACE LTDA
ADVOGADO...........: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
APELADO............: RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO............: ANTONIO VIANA DE OMENA
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMENTA :
E M E N T A NOTA PROMISSÓRIA - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA QUANDO OS TÍTULOS DE CRÉDITO AINDA POSSUÍAM FORÇA EXECUTIVA - POSSIBILIDADE - AVAL QUE NÃO PERDE A
SUA EFICÁCIA, ANTE A FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO - INCLUSÃO DOS AVALISTAS NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - DEVEDOR QUE DEVE SER INSERIDO NO PÓLO
PASSIVO DA DEMANDA, AINDA QUE SEU NOME NÃO FIGURE NO TÍTULO DE CRÉDITO QUE REPRESENTA A OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE COBRANÇA E NÃO DE
AÇÃO EXECUTIVA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO - APELAÇÃO DA EMITENTE QUE REPETE OS MESMOS FATOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO, SEM IMPUGNAR
ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARA O ENDOSSANTE, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE AÇÃO DE COBRANÇA E NÃO AÇÃO EXECUTIVA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS FIXADA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 20, § 3º DO C.P.C. - APELO INTERPOSTO
POR SHANGAI PALACE LTDA E JAIRO MILTON DE JESUS CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA INCLUIR OS AVALISTAS E O DEVEDOR JAIRO MILTON DE JESUS
NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, A ELES ESTENDENDO OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO IMPOSTA.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO POR SHANGAI PALACE LTDA E JAIRO
MILTON DE JESUS, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, BEM COMO PARA DEIXAR DE CONHECER O APELO INTERPOSTO POR ANNA WALKIRIA FIALHO DE OMENA ME E, AINDA,
CONHECER E DAR PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO INTERPOSTO PELO AUTOR RAIMUNDO CARDOSO DE OLIVEIRA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7128/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209806
NO. DO FEITO.......: 3719/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
DIST. VINCULADO AO.: 2006200361
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CAUTELAR PREPARATÓRIA - ENCERRAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO - ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER PÚBLICO POSSIBILIDADE DE DISPOR DE BENS E SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO PRATICADO - ESTUDO DEMONSTRANDO O ALTO CUSTO, DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DA ESCOLA,
BEM COMO A EVASÃO ESCOLAR - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O CORPO DISCENTE - GARANTIA DE MATRÍCULA EM NÍVEIS IDÊNTICOS JUNTO A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS - SENTENÇAS REFORMADAS - DECISÃO UNÂNIME. I - O ATO DE ENCERRAMENTO DE
UMA ESCOLA É ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER PÚBLICO, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DA CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESTRINGINDOSE A APRECIAR A LEGALIDADE DO ATO EFETUADO. II - A CAPACIDADE OCIOSA DA EMEF PRESIDENTE VARGAS, QUE FICA A 200 METROS DA PROFº JOSÉ ARAÚJO SANTOS, É
SUFICIENTE PARA ABSORVER A DEMANDA COBERTA PELA E.M.E.F. PROF. JOSÉ ARAÚJO SANTOS. ALÉM DISTO, A ESCOLA EM QUESTÃO NÃO APRESENTA ESTRUTURA FÍSICA
APROPRIADA PARA A OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL, CARECENDO DE ÁREAS PARA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COZINHA E REFEITÓRIO. III - O ORDENAMENTO JURÍDICO
PERMITE O PODER PÚBLICO DISPOR DE SEUS BENS E SERVIÇOS DE FORMA A, COMO NO CASO DOS AUTOS, CESSAR A ATIVIDADE DE UNIDADE ESCOLAR SUA. IV - A AUSÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO AOS PAIS, TRATA-SE DE FORMALIDADE QUE, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO APARENTA COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS DOS ALUNOS, UMA VEZ QUE
FORA GARANTIDA A MATRÍCULA EM UNIDADE DE ENSINO SIMILAR, PRÓXIMA À ANTERIOR, CONCLUINDO-SE SER DESPROVIDA DE DANO A OMISSÃO APONTADA. V - EM RAZÃO DO
JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA AÇÃO PRINCIPAL, CESSA A EFICÁCIA DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA APENSA AO PRESENTE FEITO, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 808,
III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO IV GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER AS APELAÇÕES CÍVEIS, PARA LHES DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7249/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209978
NO. DO FEITO.......: 3777/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE...........: ALAMO METAL DESIGN LTDA
ADVOGADO...........: CARLA RODRIGUES MARQUES - OAB: 39049/RS
APELADO............: JOSE ANDRADE DE MENDONÇA ME
ADVOGADO...........: SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CUMULAÇÃO COM PLEITO DE DANOS MORAIS. BOLETOS ENVIADOS COM ENDEREÇO ERRÔNEO: DISCUSSÃO SOBRE
PROVA. AUSÊNCIA DE INTERPELAÇÃO NO SENTIDO DA PURGAÇÃO DA MORA. DEVER DE LEALDADE CONTRATUAL. DANOS MORAIS. I - MOSTRA-SE PLENAMENTE POSSÍVEL A
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS COM PROCEDIMENTOS DIVERSOS, CASO O JUÍZO SEJA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AMBOS OS PLEITOS E HAJA A ESCOLHA DO RITO
ORDINÁRIO.II - EM HOMENAGEM AOS EXCELSOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E À BOA-FÉ NAS RELAÇÕES PRIVADAS, INCUMBIRIA À SOCIEDADE CREDORA INFORMAR À EMPRESA
DEVEDORA DO INADIMPLEMENTO DO DÉBITO, NÃO SENDO LEGÍTIMA A OPÇÃO PELO PROTESTO DIRETO DO TÍTULO CAMBIÁRIO, ENSEJANDO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA
APELADA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA;III - A AUSÊNCIA DE INTERPELAÇÃO DA DEVEDORA A RESPEITO DE SUA MORA, FAZ ILEGÍTIMO O PROTESTO IMEDIATO DA DÍVIDA
E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JUSTIFICA A UTILIZAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E O PLEITO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS.RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA O FIM DE DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL
Nº 3777/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7228/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210419
NO. DO FEITO.......: 3952/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: NOBERTO PHILOCREON GARCEZ
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: VALDIR EMIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: EDNALVA LOPES SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: IVANILDA FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE PERIVAN MENEZES SANTOS
10/313
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: JOSE RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: LAIR BOMFIM NUNES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE...........: INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADVOGADO...........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
APELADO............: INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADVOGADO...........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
APELADO............: VALDIR EMIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: EDNALVA LOPES SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: IVANILDA FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: JOSE PERIVAN MENEZES SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: JOSE RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: LAIR BOMFIM NUNES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE
INTERESSE PROCESSUAL. POSSE DOS DOCUMENTOS PELOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE PROVA. APLICABILIDADE DO ART. 333, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INERENTE À PRETENSÃO A SER ADUZIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. ART.
810 DA LEI ADJETIVA CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS APLICÁVEL À ESPÉCIE. PRECEDENTES DO STJ.I - INEXISTE PROVAS NOS AUTOS, CUJA PRODUÇÃO CABERIA À
ENTIDADE RÉ, CONCERNENTES À POSSE ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO DOS DOCUMENTOS CUJA EXIBIÇÃO FORA REQUERIDA NA VESTIBULAR. II - TODAVIA RESTA
CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO A SER FORMULADA NA AÇÃO PRINCIPAL, O QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DA LIDE CAUTELAR SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, EM RAZÃO DA MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DOS AUTORES. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. APLICABILIDADE DO ART. 810 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.III - APELOS QUE SE CONHECEM, MAS PARA ACOLHER PREJUDICIAL DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DOS AUTORES SUSCITADA NAS RAZÕES RECURSAIS DO
DEMANDADO. PREJUDICADO, POR LÓGICO, O RECURSO DOS AUTORES. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA
ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO SOERGUIDA NO APELO DO SERGUS, E POR CONSEGUINTE, DECLARAR EXTINTO O PRESENTE FEITO ACAUTELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO
PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 3952/2008, ONDE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7219/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211328
NO. DO FEITO.......: 4239/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO - OAB: 1064/SP
APELADO............: ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADVOGADO...........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IPTU - DOIS IMÓVEIS - O IPTU TEM COMO BASE DE
CALCULO O VALOR VENAL DO IMÓVEL (ART. 33, CTN), ASSIM ENTENDIDO O VALOR DE MERCADO PARA VENDA À VISTA. - SUPERAVALIAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROVA PERICIAL - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO PERITO JUDICIAL QUANDO DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, OBJETOS DA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE, ESTÁ
CONDIZENTE COM O VALOR DE MERCADO. - RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR/APELADO, COM BASE NO ARTIGO 170 DO CTN. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7248/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211828
NO. DO FEITO.......: 4426/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELANTE...........: TATIANA MESQUITA SOUZA
ADVOGADO...........: RICARDO ROCHA DE ARAUJO - OAB: 4112/SE
APELADO............: H DANTAS EMPRESA DE TRANSPORTE HIDROVIARIO
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELADO............: TATIANA MESQUITA SOUZA
ADVOGADO...........: RICARDO ROCHA DE ARAUJO - OAB: 4112/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - COMPROVAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO
PELO JUÍZO A QUO EM CONSONÂNCIA COM OS ASPECTOS DA CULPABILIDADE DO OFENSOR, DANO EXPERIMENTADO PELO OFENDIDO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTESMANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA DE 20% E CUSTAS PROCESSUAIS- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO POR TATIANA MESQUITA SOUZA NEGANDO-LHE
PROVIMENTO E NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO, EM CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7208/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212663
NO. DO FEITO.......: 4648/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELADO............: A ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE SERGIPE
ADVOGADO...........: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO - OAB: 2073/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - SUB-ROGAÇÃO VÁLIDA - ALEGAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL - AUSÊNCIA DE
PROVA DE CAPACIDADE DE ILIDIR A DÍVIDA COM OUTROS CRÉDITOS DA UNIÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 333, II DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1.
TENDO HAVIDO PAGAMENTO DO DÉBITO DO APELANTE JUNTO À UNIÃO, ESTANDO SUB-ROGADA À DÍVIDA, LEGITIMA É A ASSOCIAÇÃO PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE
DEMANDA. ASSIM, RESTANDO QUITADOS OS DÉBITOS INEXISTE INTERESSE DA UNIÃO NOS PRESENTES AUTOS APTOS A DESLOCAR A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. 2.
ALEGANDO-SE EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS COM A UNIÃO SUPOSTAMENTE CAPAZES DE ILIDIR A DÍVIDA, É ÔNUS DA PARTE DEMONSTRÁ-LOS, NÃO SE
DESINCUMBINDO O AUTOR DESTE MISTER NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
11/313
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO
RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7245/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212664
NO. DO FEITO.......: 4649/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: THYAGO OTONI OLIVEIRA BRITO
DEF. PUBLICO.......: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADES DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. LIMITAÇÃO AO
PATAMAR DE 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO INPC.I - A AUSÊNCIA DO CONTRATO
OBSTA À VERIFICAÇÃO DO MONTANTE PACTUADO A TÍTULO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, BEM ASSIM NO QUE TOCA ÀS DEMAIS CLÁUSULAS ALI AJUSTADAS CARACTERIZANDO,
PORTANTO, FLAGRANTE DESRESPEITO AO CDC. LIMITAÇÃO À TAXA DE 12% A.A QUE SE IMPÕE CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ.II - NO QUE ATINE AO ÍNDICE DE CORREÇÃO
APLICÁVEL PARA O PERÍODO DE INADIMPLEMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO EM TELA,
CORROBORAMOS O POSICIONAMENTO ESPOSADO PELA MAGISTRADA A QUO PELA APLICABILIDADE DO INPC COMO INDEXADOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO PARECENOS ADEQUADA A LIMITAÇÃO DA MULTA AO PATAMAR DE 1% EM CASO DE INADIMPLEMENTO.III - AQUELE QUE RECEBE PAGAMENTO INDEVIDO DEVE RESTITUÍ-LO PARA IMPEDIR O
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, PRESCINDINDO DA DISCUSSÃO A RESPEITO DE ERRO NO PAGAMENTO EM HIPÓTESES COMO A PRESENTE.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4649/2008 QUE
FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7211/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212688
NO. DO FEITO.......: 4672/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
ADVOGADO...........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
APELANTE...........: CLAUDIA LEMOS COSTA RODRIGUES
ADVOGADO...........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
APELADO............: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INV RENAULT DO BRASIL
ADVOGADO...........: SIGISFREDO HOEPERS - OAB: 7478/SC
APELADO............: CLAUDIA LEMOS COSTA RODRIGUES
ADVOGADO...........: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414/SE
APELADO............: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO...........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO - BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- DEMORA - PORTARIA Nº 118/2005 DO DETRAN - OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO PARA OS INSTRUMENTOS DE LIBERAÇÃO EMITIDOS ATÉ 1º/08/2005 - HIPÓTESE DOS AUTOS CONDUTA ILÍCITA - DANO E MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DO GRAVAME NÃO IMPEDIU A UTILIZAÇÃO DO BEM - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL - ÔNUS
DA PROVA NÃO ATENDIDO - SENTENÇA MODIFICADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSOS
CONHECIDOS, COM PROVIMENTO AO APELO DO DEMANDADO E IMPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. 1. NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DOS
ALEGADOS DANOS MORAIS E MATERIAIS, ÔNUS QUE CABIA À AUTORA; 2. A CONDUTA OMISSIVA DO RÉU, NO QUE SE REFERE À RETIRADA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
PENDENTE SOBRE O VEÍCULO DA AUTORA, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO, NÃO PREJUDICOU EM NADA O USO DO VEÍCULO, CAUSANDO MEROS ABORRECIMENTOS;
3. A PORTARIA QUE TRANSFERIU PARA AS FINANCEIRAS A OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DO GRAVAME TINHA ACABADO DE ENTRAR EM VIGOR, NÃO SE OBSERVANDO ERRO CRASSO NA
INOBSERVÂNCIA PELO DETRAN DA REGRA DE TRANSIÇÃO; 4. AUSENTE O DANO MORAL, JÁ QUE NÃO EVIDENCIADA A DOR INTENSA CAPAZ DE CARACTERIZÁ-LO, BEM COMO O DANO
MATERIAL, DIANTE COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO II GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E
CONCEDENDO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7240/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212873
NO. DO FEITO.......: 4727/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008201325
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO............: ANDREA BRAZIL TELES DE GOIS
ADVOGADO...........: ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPERTINÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC.I - O
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONSOANTE A SÚMULA 297 DO STJ.II - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO
CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, MITIGANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA AOS CONTRATOS REGIDOS POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO.III - O
ARTIGO 5.º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO, INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO
DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007.IV - CORRETA A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE ESTA
FOR SUPERIOR À CONVENCIONADA ENTRE AS PARTES.V - ENCARGOS MORATÓRIOS QUE DEVERÃO SUBSUMIR, NA ESPÉCIE, APENAS À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.
AFASTADA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER
PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO
CÍVEL Nº 4727/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7129/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213316
NO. DO FEITO.......: 4865/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
DIST. VINCULADO AO.: 2008209806
12/313
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CAUTELAR PREPARATÓRIA - ENCERRAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO - ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER PÚBLICO POSSIBILIDADE DE DISPOR DE BENS E SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO PRATICADO - ESTUDO DEMONSTRANDO O ALTO CUSTO, DEFICIÊNCIAS FÍSICAS DA ESCOLA,
BEM COMO A EVASÃO ESCOLAR - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O CORPO DISCENTE - GARANTIA DE MATRÍCULA EM NÍVEIS IDÊNTICOS JUNTO A OUTROS ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO - CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS - SENTENÇAS REFORMADAS - DECISÃO UNÂNIME. I - O ATO DE ENCERRAMENTO DE
UMA ESCOLA É ATO DISCRICIONÁRIO DO PODER PÚBLICO, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DA CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESTRINGINDOSE A APRECIAR A LEGALIDADE DO ATO EFETUADO. II - A CAPACIDADE OCIOSA DA EMEF PRESIDENTE VARGAS, QUE FICA A 200 METROS DA PROFº JOSÉ ARAÚJO SANTOS, É
SUFICIENTE PARA ABSORVER A DEMANDA COBERTA PELA E.M.E.F. PROF. JOSÉ ARAÚJO SANTOS. ALÉM DISTO, A ESCOLA EM QUESTÃO NÃO APRESENTA ESTRUTURA FÍSICA
APROPRIADA PARA A OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL, CARECENDO DE ÁREAS PARA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COZINHA E REFEITÓRIO. III - O ORDENAMENTO JURÍDICO
PERMITE O PODER PÚBLICO DISPOR DE SEUS BENS E SERVIÇOS DE FORMA A, COMO NO CASO DOS AUTOS, CESSAR A ATIVIDADE DE UNIDADE ESCOLAR SUA. IV - A AUSÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO AOS PAIS, TRATA-SE DE FORMALIDADE QUE, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO APARENTA COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS DOS ALUNOS, UMA VEZ QUE
FORA GARANTIDA A MATRÍCULA EM UNIDADE DE ENSINO SIMILAR, PRÓXIMA À ANTERIOR, CONCLUINDO-SE SER DESPROVIDA DE DANO A OMISSÃO APONTADA. V - EM RAZÃO DO
JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA AÇÃO PRINCIPAL, CESSA A EFICÁCIA DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA APENSA AO PRESENTE FEITO, CONSOANTE PRECEITUA O ARTIGO 808,
III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO IV GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER AS APELAÇÕES CÍVEIS, PARA LHES DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7194/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208074
NO. DO FEITO.......: 0655/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008201339
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: JOSE WELLINGTON BOMFIM
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU O PONTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS IMPUGNADO. CONTRADIÇÃO INOCORRENTE. II - ACÓRDÃO SILENTE
QUANTO AO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA INTERINAL OUTRORA DEFERIDA. OMISSÃO RECONHECIDA. TODAVIA, NÃO ASSISTE PERTINÊNCIA A POSTULAÇÃO RECURSAL, HAJA
VISTA QUE RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, ORA EMBARGANTE COBROU VALORES EXCESSIVOS AO AUTOR-EMBARGADO. ASSIM, ATÉ QUE SEJAM
APURADOS, EM POSTERIOR FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EVENTUAIS CRÉDITOS OU DÉBITOS, DESCABÍVEL SE NOS AFIGURA A IMPOSIÇÃO DE QUALQUER MEDIDA QUE
TRAGA PREJUÍZO AO PROMOVENTE, E QUE TENHA, NO INADIMPLEMENTO DA PREDITA AVENÇA, O SEU FUNDAMENTO.EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0655/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7201/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210621
NO. DO FEITO.......: 0937/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008200119
EMBARGANTE.........: INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSIST A SAUDE IPESAUDE
PROC. ESTADO.......: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
EMBARGADO..........: LUCAS ALEF FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES NO ACÓRDÃO GUERREADO. NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS PARA PROMOVER NOVO
JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO COMBATIDA, MÁXIME PORQUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO
CONTRADIÇÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0937/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7189/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211418
NO. DO FEITO.......: 1003/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008206513
EMBARGANTE.........: FUNDAÇÃO CESGRANRIO
ADVOGADO...........: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO - OAB: 1061/SE
EMBARGADO..........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
ADVOGADO...........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA - OAB: 3301/SE
EMBARGADO..........: PETROBRAS PETROLEO BRASIELIRO S/A.
ADVOGADO...........: ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DO VALOR EXIGIDO COMO
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO. CONVENCIMENTO EXPRESSO DO COLEGIADO ACERCA DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTE NA DECISÃO ATACADA QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC, INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR AS MATÉRIAS DECIDIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE
DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1003/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7180/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213850
NO. DO FEITO.......: 1234/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008207894
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
EMBARGADO..........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO...........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
13/313
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA CLARAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7202/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214348
NO. DO FEITO.......: 1298/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008206728
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMBARGADO..........: ERALDO FEITOSA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
EMBARGADO..........: NILSON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
EMBARGADO..........: JOSE DOS ANJOS PEREIRA
ADVOGADO...........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INACOLHIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONUNCIAMENTO
SOBRE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS. DESNECESSIDADE. I - INEXISTINDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, VEZ QUE ESTES NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA, MERCÊ DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO
ARTIGO 535 DO CPC.II - NÃO INCUMBE AO ÓRGÃO JULGADOR EXAMINAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO APONTAR OS SUFICIENTES PARA
EMBASAR A DECISÃO.RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1298/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7177/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214546
NO. DO FEITO.......: 1318/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008212544
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO BANK S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: GILMAR MELO ROCHA
ADVOGADO...........: JOSE NARULENO RAMOS - OAB: 1202/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA - VEDAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS
E IMPROVIDOS. -OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. -NÃO MERECEM SER PROVIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, OBJETIVAM, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ
APRECIADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7174/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214578
NO. DO FEITO.......: 1323/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008209970
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMBARGADO..........: ILMA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO SUPRIDO - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 187, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/94 - PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7183/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214720
NO. DO FEITO.......: 1342/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008206415
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMBARGADO..........: MARIA MIRNA DE OLIVEIRA MENDONCA
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA CLARAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7175/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214753
14/313
NO. DO FEITO.......: 1345/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008207099
EMBARGANTE.........: ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
EMBARGADO..........: AMERICAN AIRLINES
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7247/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203335
NO. DO FEITO.......: 0335/2008
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO...........: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686/SE
EMENTA :
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -AFASTAMENTO DE PREFEITO E BLOQUEIO DE SUAS CONTAS - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
PROBATÓRIOS CONSISTENTES, MESMO EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA TÍPICA DAS MEDIDAS LIMINARES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR
NÃO PRESCINDE DA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, MESMO QUE SUPERFICIAL E PRECÁRIO; 2. A MEDIDA PRETENDIDA CAUSARÁ GRAVES REPERCUSSÕES,
MOTIVO PELO QUAL HÁ DE SE ADOTAR UMA MAIOR CAUTELA NA AVALIAÇÃO DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS; 3. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES, O QUE TORNA
DESARRAZOADA A MEDIDA LIMINAR BUSCADA; 4. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7215/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204011
NO. DO FEITO.......: 0423/2008
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: PAULO HAGENBECK
ADVOGADO...........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
AGRAVADO...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE - RECEBIMENTO DA INICIAL - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(8.429/1992) AOS AGENTES POLÍTICOS - MENÇÃO A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 2138 - NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE - RECLAMAÇÃO QUE SE REFERE A
COMPETÊNCIA DO STF E ESTABELECE A INAPLICABILIDADE DA REFERIDA LEI SOMENTE AOS MINISTROS DE ESTADO - APLICABILIDADE DA LEI 8.429/1992 AOS AGENTES POLÍTICOS INTELIGENCIA DO ARTIGO 2º DA LEI - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7141/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205786
NO. DO FEITO.......: 0607/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
AGRAVANTE..........: MARIA VANDA MONTEIRO
ADVOGADO...........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO CIVIL PÚBLICA- ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PROVA INDICIÁRIA DE IRREGULARIDADE PRATICADA POR DIRIGENTE DA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA SÃO JOSÉ- INCIDÊNCIA DO ART.17, CAPUT, DA LEI Nº 8.429/92- CONCEITO DE PROVA INDICIÁRIA- INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO
ATO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A CONSTATAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, POR MEIO DE DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, DE USO DE VEÍCULO
PERTENCENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2004, EM QUE A AGRAVANTE CONCORRIA AO CARGO DE
VEREADORA, CONFIGURA INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE, DE MODO A AUTORIZAR O RECEBIMENTO DA EXORDIAL PROPOSTA PELO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. PARA QUE O JUÍZO DE 1º GRAU RECEBA A INICIAL DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO É NECESSÁRIA A JUNTADA DA
PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, SENDO BASTANTE A PROVA INDICIÁRIA, CONFORME DEPREENDE-SE DO ART.17, PARÁGRAFO 6º DA LEI 8.429/92.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM INTEGRANDO O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7220/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206353
NO. DO FEITO.......: 0660/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
AGRAVANTE..........: R. O CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO...........: AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
AGRAVADO...........: CONSTRUÇÃO FUNDIÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO GLOBO LTD
ADVOGADO...........: JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
15/313
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDEFERIDO. ELEMENTOS QUE INDICAM A
PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL PARA A DESCONSIDERAÇÃO PRETENDIDA. REFORMA DA DECISÃO. HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS
INDICANDO QUE HÁ DESVIO DE PERSONALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA JURÍDICA E OS SEUS SÓCIOS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NOS MOLDES DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0660/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7213/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209191
NO. DO FEITO.......: 0960/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE..........: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
AGRAVADO...........: LEIDE SANTANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E ENTENDEU PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE
SENTENÇA PUBLICADA ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7209/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209438
NO. DO FEITO.......: 0994/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
AGRAVANTE..........: EDINALDO SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
AGRAVADO...........: DETRAN DEPART ESTADUAL DE TRANSITO/BA
DETRAN
EMENTA :
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR C/C LUCROS CESSANTES - DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA PELO AGRAVANTE NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE FORMAL E RESPECTIVO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO M.BENZ/608 1983,
DIESEL, PLACA POLICIAL JNW 4356, CHASSI, 30830212631943- POSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO ORDENADA PELO JUÍZO DA 24ª VARA DO TRABALHO DA BAHIA - COMPETÊNCIA DESTE
JUÍZO PARA A RETIRADA DA REFERIDA RESTRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A CONVENCER DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO IV GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA
RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7227/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210719
NO. DO FEITO.......: 1154/2008
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2006210326
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE
PROC. MUNICIPIO....: SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
AGRAVADO...........: MARIA ZÉLIA LIMA DE JESUS
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DO ATO DE COMUNICAÇÃO AO EXECUTADO E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INACOLHIMENTO. MÉRITO: LEI MUNICIPAL Nº 450/2007 QUE DISPÕE SOBRE DÍVIDAS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR - LEI EMINENTEMENTE MATERIAL - LEI NOVA QUE NÃO PODE
RETROAGIR EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DE TEMPUS REGIT ACTUM - INCIDÊNCIA DO ART.87 DO ADCT - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7169/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007216213
NO. DO FEITO.......: 5724/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007216017
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S A
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - OAB: 13325/BA
APELADO............: KESIA MICHELE DANTAS MARQUES SILVA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS PROCEDENTES - CONEXÃO DE AÇÕES - AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELO BANCO, PARA COBRANÇA DE VALORES
ORIUNDOS DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, CONEXA A DEMANDA INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELA PARTE EX ADVERSA , FUNDADA NO MESMO
NEGÓCIO - INTELIGÊNCIA DO ART-103 DO C.P.C - PREJUDICIALIDADE - EXTINÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - IMPROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
16/313
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7279/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205073
NO. DO FEITO.......: 2059/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2006212491
APELANTE...........: ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELANTE...........: MARIA MAGNA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELANTE...........: VIACAO HALLEY LTDA
ADVOGADO...........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELADO............: VIACAO HALLEY
ADVOGADO...........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELADO............: ALESSANDRA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELADO............: MARIA MAGNA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE
APELADO............: CIA DE SUGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADVOGADO...........: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - OAB: 4690/AL
ADVOGADO...........: FERNANDA DE MELO MEIRA - OAB: 7230-E/AL
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - DESCABIDO - O VALOR ATENDE À
FINALIDADE PRECÍPUA DA REPARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DESCABIDA, POR NÃO RESTAR COMPROVADO DOS AUTOS - CONFIGURAÇÃO DA CULPA
CONCORRENTE - APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DESCABIDA - AS AUTORAS DECAÍRAM EM PARTE MÍNIMA DE SEUS PEDIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES NEGAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7171/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205607
NO. DO FEITO.......: 2283/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
APELADO............: SANDRA CRISTINA FONTES PEREIRA
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO............: GABRIEL FONTES PEREIRA SOUZA
ADVOGADO...........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ARTIGO 1699 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA - MODIFICAÇÃO DA
SITUAÇÃO ECONÔMICA - REDUÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7184/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207856
NO. DO FEITO.......: 3135/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
DIST. VINCULADO AO.: 2003200578
APELANTE...........: ADALGIZA HARDMAN VILA NOVA
ADVOGADO...........: ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE
APELADO............: IPES-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO.PRELIMINAR NULIDADE DO DECISÓRIO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA.MÉRITO. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS
APRESENTADOS.PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.VENTILADO EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.APLICABILIDADE DO ART. 21 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I- INEXISTE A NULIDADE ARGUIDA PORQUANTO OS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA ATEVE-SE AOS LIMITES DOS QUESTIONAMENTOS ESBOÇADOS PELO ENTE PÚBLICO RECORRIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS.II-IN CASU EVIDENCIA-SE O
EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO, EIS QUE OS CÁLCULOS IMPUGNADOS NÃO SE COADUNAM COM OS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE LASTREIA A EXECUÇÃO.
OUTROSSIM QUANDO DA CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NÃO FORAM CONSIDERADAS AS DIFERENÇAS DO VALOR NOMINAL DO BENEFÍCIO DEVIDO NOS DIVERSOS
MESES DE PERCEPÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, CUJO O DIREITO AO RECEBIMENTO DOS VALORES NÃO FORAM ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 3º DO DECRETO
Nº 20910/32.IV- APELO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE CONHECER DO RECURSO, PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 3135/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7185/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210159
NO. DO FEITO.......: 3855/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: CREUZA FERREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DEVIDA DE DEVEDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ENSEJADOR
DO DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ABALO MORAL. I - ASSIM COMO EM TODA DEMANDA ENVOLVENDO A DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE
17/313
DO DANO MORAL, TAMBÉM NESSA SE AFIGURA IMPERIOSA A APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS CONCRETOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PORQUANTO A
CARACTERIZAÇÃO DO EVENTO GERADOR DO ABALO REVELE QUESTÃO EMINENTEMENTE FÁTICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO AGRAVO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1746/2003, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7193/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210288
NO. DO FEITO.......: 3883/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MARIA LOURDES DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
APELANTE...........: EDMILSON BISPO
ADVOGADO...........: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
APELADO............: EDMILSON BISPO
ADVOGADO...........: FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
APELADO............: MARIA LOURDE ALMEIDA
ADVOGADO...........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS - INOCORRÊNCIA DE REVELIA - AFASTAMENTO - DESNECESSIDADE DE
PREPARO TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE - PARTILHA DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DOS BENS DURANTE A UNIÃO INEXISTÊNCIA DE PARTILHA A SER REALIZADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONSTATADA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME. 1. NÃO
HAVENDO DISCUSSÃO ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE OS LITIGANTES, DEVE A MESMA SER RECONHECIDA; 2. O PRAZO PARA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO INICIA-SE
NO DIA SUBSEQUENTE AO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO AOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REVELIA NO PRESENTE CASO; 3. TENDO
SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APELAÇÃO DESERTA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREPARO; 4. PARA A REALIZAÇÃO DA
PARTILHA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MÚTUA NA CONSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO. NESTE FEITO, CABERIA AO AUTOR
COMPROVAR O POR ELE ALEGADO, NÃO SE DESINCUMBINDO O MESMO DO SEU ÔNUS; 5. ASSIM, DEMONSTRADO, QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS NO PERÍODO EM QUE O CASAL
NÃO SE ENCONTRAVA CONVIVENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PARTILHA. 6. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS APELOS, PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7197/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210743
NO. DO FEITO.......: 4046/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MIRIAM SANTOS PEREIRA
ADVOGADO...........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
APELANTE...........: EDILSON PEREIRA FILHO
ADVOGADO...........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
APELADO............: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO...........: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - REVISÃO DO
CONTRATO - NÃO CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO - MANUTENÇÃO DA MORA - IMPERATIVA A RESCISÃO DO CONTRATO COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO DA POSSE PERDAS E DANOS - ALUGUEL DO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - PEDIDO PROCEDENTE SOB PENA DE GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DEVIDA A
COMPENSAÇÃO COM O VALOR CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS PAGAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. DIANTE DA CLARA
DEMONSTRAÇÃO DA MORA DOS PROMITENTES COMPRADORES, ACERTADA FOI A SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA,
COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2. O PROMITENTE VENDEDOR POSSUI O DIREITO DE RECEBER O VALOR CORRESPONDENTE AOS ALUGUÉIS DO IMÓVEL PELO
PERÍODO QUE PERDUROU A INADIMPLÊNCIA, SOB PENA DE GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, O QUE DEVE SER COMPENSADO COM AS PARCELAS JÁ PAGAS.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO IV GRUPO, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7207/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211624
NO. DO FEITO.......: 4317/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: MARCOS MARTINS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - REPARAÇÃO POR PRETERIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS NO CONCURSO - NÃO
COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PROMOÇÃO - ARTIGO 89 DA LEI 2066/77 E 14º DO DECRETO 3874/77 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, I DO CPC RECURSO IMPROVIDO. 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA FINS DE PROMOÇÃO; 2. RESTANDO COMPROVADA A CLASSIFICAÇÃO DO
APELANTE EM 17º LUGAR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRETERIÇÃO ANTES QUE SEJAM NOMEADOS OS CANDIDATOS ANTERIORES A ELE; 3. NÃO SE DESINCUMBINDO O AUTOR DE
COMPROVAR A SUA PRETERIÇÃO EM RELAÇÃO À OUTROS CANDIDATOS, DEVE SER APLICADO O ART. 333, I; 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO II GRUPO DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7195/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211680
NO. DO FEITO.......: 4337/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: MANOEL ESPINHEIRA FONSECA FILHO
ADVOGADO...........: JOÃO FONSECA NETO - OAB: 4462/SE
APELANTE...........: MARIA ZELITA LIMA FONSECA
18/313
ADVOGADO...........: JOÃO FONSECA NETO - OAB: 4462/SE
APELANTE...........: JOAO FONSECA NETO
ADVOGADO...........: JOÃO FONSECA NETO - OAB: 4462/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
EMENTA :
EMENTA PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA -EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - FALHA DO
CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DOS APELANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. INEQUÍVOCA É A OCORRÊNCIA DA LITISPENDÊNCIA, TODAVIA OS AUTORES NÃO DERAM CAUSA À EXISTÊNCIA DAS DUAS
DEMANDAS IDÊNTICAS. 2. AUTORES PROPUSERAM APENAS UMA AÇÃO, COM A APRESENTAÇÃO DE DUAS VIAS. 3. CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, POR EQUÍVOCO, ENVIOU CADA UMA
DAS VIAS PARA JUÍZOS DIVERSOS, O QUE RESULTOU NA LITISPENDÊNCIA. 4. EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, NÃO É POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO
PAGAMENTO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1.ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CÍVEL, CONCEDENDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7241/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212102
NO. DO FEITO.......: 4491/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073/SE
APELADO............: ADVOCACIA OPERARIA
ADVOGADO...........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) - AUTO DE INFRAÇÃO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO, PORÉM COM
ALÍQUOTA DIFERENCIADA - ARTIGO 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68. - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E DO STJ - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7233/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212452
NO. DO FEITO.......: 4574/2008
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MARCÍLIO DE SIQUEIRA PORTO
APELANTE...........: MARIA GIRAILDE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO............: LEONCIO DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO...........: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL.RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO CARACTERIZADO O PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA ENTRE A APELANTE E O APELADO. REQUISITOS DO ART. 1723
DO CC NÃO DEMOSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU III GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 4574/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7212/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212477
NO. DO FEITO.......: 4581/2008
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE - OAB: 1493-B/SE
APELADO............: MARCIO DE ANDRADE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS DA
SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE - INDICAÇÃO DO ENDEREÇO PELO MUNICÍPIO DO LOCAL ONDE DEVERIA SER REALIZADA A PENHORA - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. NOS EMBARGOS DE TERCEIROS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER ARBITRADOS COM
INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE; 2. SE HOUVE, NA INICIAL, INDICAÇÃO DO LOCAL ONDE DEVERIA SER EFETUADA A PENHORA, O
OFICIAL DE JUSTIÇA TINHA O DEVER DE REALIZÁ-LA TENDO EM VISTA QUE INEXISTIAM RESSALVAS DIANTE DA POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE BENS DE TERCEIROS; 3. ASSIM, SE
A FAZENDA ESTADUAL DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, NA MEDIDA EM QUE PROMOVEU A PENHORA DE BENS DO EMBARGANTE, MESMO NÃO SENDO
ESTE RESPONSÁVEL PELO DÉBITO TRIBUTÁRIO, O QUE ENSEJOU A APRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS EMBARGOS, SEU É O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
PRECEDENTES DO STJ; 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR,
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7200/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212668
NO. DO FEITO.......: 4653/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO............: LIVIA DANIELA MADUREIRA MENEZES
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - SUBMISSÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 297, DO STJ - APLICAÇÃO
DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MARCADO, QUAL SEJA, 2.50 AO MÊS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA PERIDIOCIDADE ANUAL - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA NON
REFORMATIO IN PEJUS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA, POIS CUMULADA COM JUROS E MULTA - MULTA DE 2% - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - RECURSO PROVIDO
19/313
PARCIALMENTE. 1- A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA FOI AFASTADA, POIS CUMULADA COM JUROS E MULTA, COMO SE VERIFICA A CLÁUSULA 15 DO CONTRATO ACOSTADO ÀS FLS.60.
TAL GRAVAME FOI ACRESCIDO À SENTENÇA, POIS NÃO CONSTA NO DISPOSITIVO. 2- A MULTA CONTRATUAL FOI REFORMADA PARA SER APLICADA EM CASO DE INADIMPLEMENTO NO
VALOR DE 2%, EIS QUE FOI IMPUTADA, NO JUÍZO DE ORIGEM, NO IMPORTE DE 1%. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESA. CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7170/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212920
NO. DO FEITO.......: 4740/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOSE DOS SANTOS MOURA - OAB: 897/SE
APELADO............: COSIL - CONSTRUCOES E ICORPORACOES LTDA
ADVOGADO...........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO AVERBADA NO REGISTRO CADASTRAL DO IMÓVEL ILEGITIMIDADE PASSIVA - POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO - PRECEDENTES DO STJ - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO
APELO- UNÂNIME. - O DESLOCAMENTO DO DÉBITO PARA O ADQUIRENTE DO IMÓVEL E REAL PROPRIETÁRIO É CONSECTÁRIO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. NESTE SENTIDO,
CORRETO É O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ESTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7243/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212964
NO. DO FEITO.......: 4760/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO...........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
APELADO............: VALDIR MELO SANTOS
ADVOGADO...........: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PEDIDO DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO NO PLANO VERÃO. I - O BANCO DEPOSITÁRIO É PARTE LEGÍTIMA PARA
RESPONDER POR DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS EM POUPANÇAS REFERENTES AO PLANO VERÃO.II - INEXISTINDO RESPONSABILIDADE DO BACEN OU DA UNIÃO EM FACE DO
POUPADOR, NÃO HÁ COMO SE FALAR EM INTERESSE QUE JUSTIFIQUE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.III - NAS AÇÕES EM QUE SÃO IMPUGNADOS OS CRITÉRIOS DE
REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA E SÃO POSTULADAS AS RESPECTIVAS DIFERENÇAS, NO REGIME DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, A PRESCRIÇÃO É VINTENÁRIA, JÁ QUE
SE DISCUTE O VALOR DO PRINCIPAL, COMPOSTO POR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS CAPITALIZADOS.IV - APLICAÇÃO DO IPC PARA A REMUNERAÇÃO DAS PERDAS NOS SALDOS
DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA NO PLANO VERÃO.V - NAS AÇÕES EM QUE SÃO PLEITEADAS DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, OS JUROS
DE MORA SÃO CONTADOS DESDE A CITAÇÃO E ATUALIZADOS DESDE O FATO DANOSO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU I GRUPO, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER IMPROVER O
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4760/2008.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7283/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213097
NO. DO FEITO.......: 4784/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007213396
APELANTE...........: ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO............: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE
DE AGIR - NÃO ACOLHIMENTO - INSUFICIÊNCIA DAS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA SOLUÇÃO DO CONFLITO - SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E COBRANÇA DA
RECUPERAÇÃO DO CONSUMO - IMPOSSIBILIDADE ENQUANTO PERDURAR AÇÃO PRINCIPAL - ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR
A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7221/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213252
NO. DO FEITO.......: 4855/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESPOLIO DE JOALDO VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO...........: GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
APELADO............: JOSE TRINDADE BARBOSA
ADVOGADO...........: MANOEL PINTO DANTAS NETO - OAB: 2949/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA - EXAME EM DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ILICITUDE NA ORIGEM DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA DA EMBARGANTE - COMPROVAÇÃO PELO REQUERENTE
ACERCA DA ORIGEM DO TÍTULO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECLARAÇÃO NO TÍTULO DE CRÉDITO E ASSINATURA PELO DEVEDOR - DEVIDA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES FINAIS SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. DEPREENDE-SE QUE HOUVE PRECLUSÃO NO QUE TANGE À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A
MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA EM SEDE DE DESPACHO SANEADOR (FLS. 48) E NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DAQUELA DECISÃO. 2. A ORIGEM
ILÍCITA DA NOTA PROMISSÓRIA NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS, ÔNUS QUE INCUMBIA À EMBARGANTE, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. 3.
NO VERSO DA NOTA PROMISSÓRIA HÁ REFERÊNCIA CLARA ACERCA DA ORIGEM DO NEGÓCIO REALIZADO, NÃO TENDO SIDO DEVIDAMENTE AFASTADA A ORIGEM APONTADA NO
TÍTULO DE CRÉDITO. 4. A MAGISTRADA ANALISOU DEVIDAMENTE O FEITO, TENDO, INCLUSIVE, FEITO CONSTAR EM SEU RELATÓRIO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR
20/313
AMBAS AS PARTES.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO
VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7225/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213440
NO. DO FEITO.......: 4899/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007203928
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO...........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO............: LIGIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO............: LUCIENE CONCEICAO CERQUEIRA COSTA REGIS
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO............: LUIZ ANTONIO DANTAS SANTOS
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO............: MADSON RONALDO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO............: MANOEL ADELMO MOTA
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - SETENÇA MONOCRÁTICA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - PLEITO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE QUE A LEI INSTITUIDORA
DO IPESAÚDE ASSEGURA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO NA FORMA COMO FORA EFETUADO - DESCABIDA - O 1/3 DE FÉRIAS TEM CARÁTER INDENIZATÓRIO - DECISÃO UNÂNIME RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER O RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7172/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213514
NO. DO FEITO.......: 4915/2008
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
APELANTE...........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO...........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO............: FERNANDO MELO SANTOS
ADVOGADO...........: PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS -ANÁLISE DOS ENCARGOS CONTRATADOS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS- TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - UTILIZAÇÃO DO
PERCENTUAL DOS JUROS CONTRATADOS POR SER INFERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO -PROIBIÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 05/2007 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - NULIDADE
- APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7223/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213560
NO. DO FEITO.......: 4929/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO...........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO............: JUCIMARIA SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO ART. 192, § 3º - INADMISSIBILIDADE - TAXA DE JUROS FIXADA DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DO
MERCADO (2,71% AO MÊS) POR SER INFERIOR A ESTIPULADA NO CONTRATO (2,96% AO MÊS) - ANATOCISMO - VEDAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1963-17/2000, REEDITADA PELA MP 2170-36/2001. - DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO ENTRE OS CONTRATANTES - ART. 3º, § 2º, DO CDC - APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE, JÁ QUE FORAM ESTIPULADOS JUROS MORATÓRIOS, MULTA CONTRATUAL E CORREÇÃO PELO INPC SEM CUMULAÇÃO COM A COMISSÃO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7164/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213823
NO. DO FEITO.......: 5000/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
APELANTE...........: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADVOGADO...........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO............: MARIA JOSELITA SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - RISCO DE VIDA - PERÍODO DE CARÊNCIA AFASTADO - ATENDIMENTO
OBRIGATÓRIO - LEI Nº 9.656/98 (REGULAMENTA OS PLANOS DE SAÚDE) -INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 13 DO CONSU - RECURSO IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DECISÃO UNÂNIME. - NÃO PODE O SEGURADO SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INTERNAÇÃO HOSPITALAR, AINDA QUE DURANTE O PERÍODO DE
CARÊNCIA DO PLANO, QUANDO SE TRATA DE MEDIDA DE CARÁTER URGENTE, EM FLAGRANTE RISCO DE VIDA. - DEMONSTRADA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEVE-SE APLICAR O
PERÍODO DE CARÊNCIA DE 24H, COM FULCRO NA LEI Nº 9656/98, AFASTANDO-SE A CARÊNCIA DE 180 DIAS ESTABELECIDA NO CONTRATO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
21/313
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE RESENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7167/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214008
NO. DO FEITO.......: 5056/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
APELANTE...........: TYRESSOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO............: JOSE BATISTA CRUZ
ADVOGADO...........: ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DÉBITO ILEGAL - CHEQUE FURTADO - INCLUSÃO DE NOME NO CADASTRO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7133/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214610
NO. DO FEITO.......: 1332/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2008203298
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
EMBARGADO..........: ARLETE DIAS DE SOUZA ANDRADE
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS
PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7199/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214663
NO. DO FEITO.......: 1336/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008209608
EMBARGANTE.........: ANTONIO GONCALVES LELIS DO CARMO
ADVOGADO...........: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - REEXAME
DE MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7131/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214802
NO. DO FEITO.......: 1352/2008
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008210220
EMBARGANTE.........: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO...........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
EMBARGADO..........: MEGA FARMA DIST.DE PROD.FARMACEUTICOS HOSPITALARES
ADVOGADO...........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO SE PRONUNCIOU SOBRE TODA A MATÉRIA DISCORRIDA - RECURSO IMPROVIDO - MANUTENÇÃO
DO DECISUM.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7190/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214848
NO. DO FEITO.......: 1355/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008209115
EMBARGANTE.........: BANCO RURAL S A
ADVOGADO...........: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
EMBARGADO..........: MERCANTIL TEK LTDA
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPRIMENTO DO VÍCIO ATINENTE AO PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - EXPRESSA MENÇÃO A FOLHAS ONDE SE DISPÕE PONTO A SER
REVISADO - NÃO OBRIGATORIEDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
22/313
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7192/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214964
NO. DO FEITO.......: 1361/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008211909
EMBARGANTE.........: SEVERINO CORREIA DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475/SE
EMBARGADO..........: CHALE DA SERRA AVESTRUZES DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO...........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS QUESTIONADOS PELA PARTE - VÍCIO INEXISTENTE - LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO - ANÁLISE AMPLA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE - DECISÃO FUNDAMENTADA E RESPALDADA NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO DIREITO OBJETO DE CONTROVÉRSIA RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7179/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008200062
NO. DO FEITO.......: 0013/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
AGRAVANTE..........: JOSEFINA DE JESUS
ADVOGADO...........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
AGRAVADO...........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO...........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO SUMÁRIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM ACIDENTÁRIO - LESÃO DECORRENTE DA OCUPAÇÃO
PROFISSIONAL - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RELATÓRIOS MÉDICOS ATESTANDO A INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS
NO ART. 273, DO CPC - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVIMENTO DO AGRAVO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7140/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203227
NO. DO FEITO.......: 0316/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: FRANCIELLE ANDRADE COSTA
ADVOGADO...........: JOSE ANDERSON NASCIMENTO - OAB: 436/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
EMENTA :
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS NÃO APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL
ANTERIOR. - AUSÊNCIA DO PERICULUN IN MORA E FUMUS BONI IURIS PARA JUSTIFICAR A RESERVA DA VAGA. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MANTIDA. 1. INEXISTE O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO JÁ QUE EM SENDO, AO FINAL, DEFERIDO O
PLEITO DA AGRAVANTE, ESTA TERÁ ASSEGURADO O DIREITO DE SER CONVOCADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IRUS, POIS É PACIFICO QUE OS
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS, QUANDO NÃO CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, POSSUEM APENAS
EXPECTATIVA DE DIREITO AO PROVIMENTO NO CARGO, E DIREITO SUBJETIVO DE SEREM CONVOCADOS PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A VALIDADE DO
CERTAME; 3. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7280/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205575
NO. DO FEITO.......: 0568/2008
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
AGRAVANTE..........: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO
ADVOGADO...........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA DESO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - TRÂNSITO EM JULGADO - ALEGAÇÃO, EM PRIMEIRO GRAU, DE QUE A
DESO NÃO VEM CUMPRINDO O ACORDO - DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APLICANDO MEDIDAS COERCITIVAS DIFERENTES DAS ACORDADAS IMPOSSIBILIDADE - FERIMENTO À COISA JULGADA - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO ACORDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDOS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7130/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209824
NO. DO FEITO.......: 1028/2008
23/313
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO - OAB: 1064/SP
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - MANEJO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - POSSIBILIDADE - EXECUTADO QUE ALEGA INEXISTIR UMA DAS
CONDIÇÕES DA AÇÃO (LEGITIMIDADE DE PARTE) - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE NÃO É MAIS O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - O CONTRATO DE
PROMESSA DE COMPRA E VENDA JUNTADO AOS AUTOS ILIDE TAL PRESUNÇÃO POR SE REPORTAR AO OBJETO DA COBRANÇA - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO - ACOLHIMENTO DA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7160/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210535
NO. DO FEITO.......: 1124/2008
PROCEDÊNCIA........: JAPARATUBA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
DEPENDENTE(S)......: 2008211061 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE JAPARATUBA
ADVOGADO...........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
AGRAVADO...........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO...........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO...........: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS - OAB: 4389/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CAUTELAR - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - LIMINAR DEFERIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DO FUMUS
BONI IURIS - PERIGO DE LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7136/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214499
NO. DO FEITO.......: 0397/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2007205588
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
AGRAVADO...........: NAZON BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE - PROGRESSÃO HORIZONTAL - POSSIBILIDADE - ART. 4º
INCISO XII DA LEI Nº 61/01 - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18, INCISO II, DA MESMA LEI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO
RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7139/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007208460
NO. DO FEITO.......: 2865/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2006209761
APELANTE...........: CARLOS PERKUENY OLIVEIRA MELO
ADVOGADO...........: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
APELADO............: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA - OAB: 2232/SE
EMENTA :
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ASTREINTE - REDUÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO QUE EMBASA À EXECUÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR ARBITRADO - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - PENDÊNCIA DE RECURSO
NA INSTÂNCIA SUPERIOR - INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I- O TÍTULO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO É O ACÓRDÃO QUE FOI PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO E, POR SUA VEZ, SUBSTITUIU POR COMPLETO A SENTENÇA QUE EMBASAVA A EXECUÇÃO. II - OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NÃO POSSUEM EFEITO
SUSPENSIVO, EM NADA INFLUENCIANDO A DECISÃO FUSTIGADA. III - CASO SEJA VERIFICADO, POSTERIORMENTE, QUE A REDUÇÃO DA QUANTIA EXECUTADA FOI EQUIVOCADA,
CABERÁ AO APELANTE ENTRAR COM AÇÃO DE EXECUÇÃO REFERENTE À DIFERENÇA A SER RECEBIDA, NÃO FICANDO DEMONSTRADO QUALQUER PREJUÍZO PARA O MESMO.
CONCLUSÃO:
A C Ó R D Ã O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO II GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO
VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7278/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008200962
NO. DO FEITO.......: 0305/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: JOSE ADELMO CORDEIRO DE TORRES
ADVOGADO...........: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES - OAB: 78-B/SE
APELADO............: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A
24/313
ADVOGADO...........: VALERIA GOES DE AGUIAR - OAB: 2811/SE
APELADO............: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO
ADVOGADO...........: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 21309/PE
ADVOGADO...........: VALERIA GOES DE AGUIAR - OAB: 2811/SE
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DENUNCIA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA - SEGURO DPVAT - INFORMAÇÕES ERRÔNEAS DAS
APELADAS - CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO - AFIRMAÇÃO ACERCA DA APROPRIAÇÃO DE CHEQUE PELO APELANTE - AUSENCIA DE
PROVAS ACERCA DOS DANOS MATERIAIS - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR MAIORIA DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7176/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209390
NO. DO FEITO.......: 3582/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: PEDRO TELES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: TEMISTOCLES CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOAO MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOSE CARLOS LIMA SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MANUEL LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: VICENTE MANOEL FERREIRA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARIA BERENICE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: ALVARO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: MARCIO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE...........: CRISTOVAO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: CLAILTON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: DOMINGOS LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: EDILSON LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE...........: GILVANEIDE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE...........: GILVAN LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE...........: GILVANETE LIMA DE CAMPOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: GIZELIA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: JOILMA SANTOS VIEIRA
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: LAUDICE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: LAUDICEIA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: LAUDECI LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE...........: NILO DA CRUZ
ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - OMISSÃO LEGISLATIVA - REVISÃO GERAL ANUAL - ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO AFERIR O PREJUÍZO - NÃO CABIMENTO DO PLEITO
INDENIZATÓRIO - PRECEDENTES DO STF - IMPROVIMENTO DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7246/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209576
NO. DO FEITO.......: 3646/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE
APELADO............: LUIS CARLOS DE RESENDE COELHO
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
EMENTA :
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - IPTU - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM SEDE DO QUAL FORA DECLARADA A
INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA II, DO ANEXO II, DO CTMA - FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA MÍNIMA NO PERCENTUAL DE 0,8% -DEPÓSITO DO RECORRIDO COM BASE NO REFERIDO
PERCENTUAL, ÀS FLS.34, DEFERIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7239/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209972
NO. DO FEITO.......: 3771/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
25/313
APELANTE...........: COESI LTDA
ADVOGADO...........: RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
APELADO............: TEO CAR PARKING ADM DE ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADO...........: JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA - OAB: 1806/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ASSALTO NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC - PLEITO DE REFORMA - DESCABIDO - INEXISTÊCIA DO NEXO CAUSAL - O OBJETO DO ROUBO FOI A QUANTIA EM DINHEIRO
TRANSPOSTADA PELO PREPOSTO DA RECORRENTE - NÃO HÁ FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PORTANTO, NÃO HÁ RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA - RECURSOS
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, OS MEMBROS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELO DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7238/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210157
NO. DO FEITO.......: 3853/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADVOGADO...........: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071/SE
APELADO............: CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HOSPITAL DE CIRURGIA - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS NECESSIDADE DE COMPROVAR O ESTADO DE NECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ - EXCESSO NA EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELO
EMBARGANTE, DE FUNDAMENTOS PRECISOS APTOS A IMPUGANAR A EXECUÇÃO - DESOBEDIÊNCIA AOS ARTS. 739-A, § 5º E ART. 333, INCISO II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7216/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211104
NO. DO FEITO.......: 4174/2008
PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
APELADO............: JOSE UBALDO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO...........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS EM ATRASO. SUSCITAÇÃO DE
PRESCRIÇÃO DO DIREITO PLEITEADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO § 5º, DO ART. 219, DO CPC. I NÃO É POSSÍVEL SUSCITAR PRESCRIÇÃO QUE NÃO SEJA SUPERVENIENTE À EXECUÇÃO, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ. II - A SENTENÇA FOI
PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DA 11.280/2006, QUE MODIFICOU O §5º, DO ART. 219, DO CPC. DESSE MODO NÃO SE PODE FALAR QUE A PRESCRIÇÃO DEVERIA TER SIDO DECRETADA
DE OFÍCIO PELO JUIZ, POIS A REDAÇÃO ANTERIOR DO ARTIGO NÃO DETERMINA ESTA OBRIGATORIEDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O
RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO ATACADA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº
4174/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7218/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211121
NO. DO FEITO.......: 4190/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO...........: FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO............: JOAN CHRISTINE MANIFORD
ADVOGADO...........: MARIANA LOPES GARCIA - OAB: 195288/SP
APELADO............: KEVIN SCORTT
ADVOGADO...........: MARIANA LOPES GARCIA - OAB: 195288/SP
APELADO............: STRATEGIC BREAKS LTDA
ADVOGADO...........: MARIANA LOPES GARCIA - OAB: 435-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 333 INCISO II DO CPC - NATUREZA
SATISFATIVA DA MEDIDA - DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7217/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211550
NO. DO FEITO.......: 4293/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2006200550
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO............: RONNYSON SOUZA SILVA
ADVOGADO...........: IARA MARIA SILVESTRE FREIRE BANCILON - OAB: 2171/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. ART.100 §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.NÃO É POSSÍVEL O CÔMPUTO DOS
JUROS NO PERÍODO ENTRE A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 100, § 1°, DA CF, QUE ATRIBUI À FAZENDA PÚBLICA PRAZ O
26/313
PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. NO CASO DO PRECATÓRIO, UMA VEZ INSCRITO ATÉ O DIA 1° DE JULHO, O CRÉDI TO CORRESPONDENTE DEVE SER PAGO ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO SEGUINTE. REALIZADO O PAGAMENTO NESSE ÍNTERIM, NÃO HÁ MORA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM CÔMPUTO DE JUROS.RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, PROVER O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
4293/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7205/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211614
NO. DO FEITO.......: 4307/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO...........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1923/SE
APELADO............: TATIANE SANTOS DURVAL
ADVOGADO...........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
APELADO............: LEANDRO SANTOS DURVAL
ADVOGADO...........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO: MATÉRIA JÁ ENFRENTADA EM DESPACHO SANEADOR. RESOLUÇÕES DO CNSP. VALOR DA
INDENIZAÇÃO FIXADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS DE ACORDO COM A LEI 6.194/74. JUROS MORATÓRIOS. PRECEDENTES REITERADOS DO TJ/SE. I - EM SE TRATANDO DE PRETENSÃO DE
NATUREZA PATRIMONIAL, AFASTADA A PRESCRIÇÃO NO DESPACHO SANEADOR E NÃO HAVENDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PODE O
TRIBUNAL, EM SEDE DE APELAÇÃO, SOB PENA DE VULNERAÇÃO DO INSTITUTO DA PRECLUSÃO, PROFERIR NOVA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA . (RECURSO ESPECIAL 706754/RJ, REL.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 15.04.2008, DJ 05.05.2008).II - CONSOANTE REITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O
VALOR DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM CASO DE ACIDENTE DE VEÍCULO É DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6194/1974, NÃO
INCIDINDO AS RESOLUÇÕES DO CNSP, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS.III - O VALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE
CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É FIXADO COM BASE EM SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DISPOSTO NA LEI N. 6.194/74 E AS NORMAS QUE
IMPOSSIBILITAM O USO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. IV - NO QUE DIZ RESPEITO AO
PERCENTUAL DE JUROS, QUE REALMENTE DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVERÁ SER OBSERVADA A TAXA DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO
CIVIL DE 2002, UMA VEZ QUE O ATO CITATÓRIO OCORREU SOB A VIGÊNCIA DO NOVO DIPLOMA CIVILISTA.V - O ART. 520, IV, DO CPC, EXCEPCIONA A REGRA DA SUSPENSIVIDADE DA
APELAÇÃO DIANTE DE SENTENÇA QUE DECIDE O PROCESSO CAUTELAR. O CAPÍTULO QUE ABORDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVE, PORTANTO, SER VISLUMBRADO COMO UM
TEMA À PARTE, POIS SE O EFEITO SUSPENSIVO NÃO ACOMPANHA OS PROVIMENTOS CAUTELARES, COM MAIOR RAZÃO NÃO SE COMPATIBILIZA COM OS PROVIMENTOS
ANTECIPATÓRIOS, OCASIÃO EM QUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AFIGURA-SE MUITO MAIS CONTUNDENTE. DAÍ SE CONCLUI QUE SE O EFEITO SUSPENSIVO NÃO PODERÁ
SER DEFERIDO QUANDO DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, TAMBÉM, E COM MAIOR RAZÃO, NÃO PODERÁ SER CONFERIDO PARA SUSTAR A EFICÁCIA DE SENTENÇA JÁ MANTIDA EM
SUA INTEGRALIDADE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4307/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7232/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211657
NO. DO FEITO.......: 4325/2008
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: CARLOS ROBERTO DA FONSECA
ADVOGADO...........: EDIDELSON SANTOS ANDRADE - OAB: 2615/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ATO QUE EXONEROU O PROFESSOR COM RESPALDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO APÓS 5 ANOS DA EDIÇÃO DO ATO ORA IMPUGNADO. ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1° DO DECRETO N°
20910/32, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DECRETO DE EXONERAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA NA SENTENÇA HOSTILIZADA, QUE INVIABILIZA A
ANÁLISE DOS DEMAIS ASPECTOS INERENTES AO MÉRITO DA DEMANDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJ/SE E DO STJ.RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA SRA. DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 4325/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7222/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211692
NO. DO FEITO.......: 4349/2008
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: JOAO DE ASSIS FILHO
ADVOGADO...........: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDOS - PAIR. LESÃO AUDITIVA
IRREVERSÍVEL, IDADE DO SEGURADO, E MUITO PROVÁVEL, O SEU BAIXO GRAU DE ESCOLARIDADE QUE DIFICULTAM SOBREMODO A SUA REINSERÇÃO NO ATUAL MERCADO DE
TRABALHO, CADA VEZ MAIS COMPETITIVO E EXIGENTE. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERTINÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 42 DA LEI Nº
8.213/91. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL AO INSS. CABÍVEL A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DE OBREIRO PORTADOR DE PERDA
AUDITIVA DECORRENTE DA ATIVIDADE LABORAL (SEQUELA INCAPACITANTE DEFINITIVA), DEVENDO SER SOPESADOS, ALÉM DOS REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91, OUTROS
ASPECTOS QUE LHE DIFICULTEM A NOVA INTRODUÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, TAIS COMO, SUA IDADE, SEU BAIXO GRAU DE ESCOLARIDADE, SEU MEIO SOCIAL E SUA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU IV GRUPO, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER O
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 4349/2008, EM QUE
FIGURAM COMO APELANTE E APELADA AS PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7242/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212168
NO. DO FEITO.......: 4532/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: CONSTRUÇÃO EMPE LTDA
27/313
ADVOGADO...........: JOSE AMERICO SOBRAL - OAB: 609/SE
APELANTE...........: DEBORAH CRISTINA DE ANDRADE MENEZES
ADVOGADO...........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
APELADO............: CONSTRUÇÃO EMPE LTDA
ADVOGADO...........: JOSE AMERICO SOBRAL - OAB: 609/SE
APELADO............: DEBORAH CRISTINA DE ANDRADE MENEZES
ADVOGADO...........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO - OAB: 2148/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS - DESTRUIÇÃO DO TELHADO E ENTUPIMENTO DE CALHAS DO IMÓVEL LOCADO PELA DEMANDANTE,
DECORRENTES DE RESTOS DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO DO DEMANDADO - DANO MORAL CONSTATADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO JUSTO - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE
DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DOS RECURSOS EM APREÇO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NA
CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7166/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212653
NO. DO FEITO.......: 4640/2008
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: FILETO FREIRE BRANDAO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - INTELIGÊNCIA
DO ART. 174, DO CTN - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - OBSERVÂNCIA DA REDAÇÃO DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I DO MESMO DIPLOMA LEGAL, VIGENTE À ÉPOCA DO
AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7236/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212695
NO. DO FEITO.......: 4678/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
REVISOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007205184
APELANTE...........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO...........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-A/SE
APELADO............: LEDA MARIA DOS SANTOS ROLLEMBERG
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA APELADA. REJEIÇÃO.
APLICANDO-SE, NA ESPÉCIE, A REGRA ENCARTADA NO § 5º DA RESOLUÇÃO Nº 007/2007 DESTA CORTE DE JUSTIÇA, E VERIFICANDO QUE O APELO FOI PROTOCOLADO NO PRAZO
LEGAL, NÃO HÁ FALAR EM RECURSO SERÔDIO. CONSIDERANDO QUE O PLANO DE SEGURO DISPONIBILIZA AO USUÁRIO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO DESCABÍVEL A NEGATIVA DE
COBERTURA SECURITÁRIA QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO VIA ORAL PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER DE RIM. OS PLANOS DE SAÚDE PODEM ESTABELECER QUAIS
AS DOENÇAS QUE SERÃO COBERTAS, MAS NÃO PODEM LIMITAR O TIPO DE TRATAMENTO A SER ALCANÇADO AO PACIENTE. PRECEDENTE DO STJ. É NULA A CLÁUSULA QUE PREVÊ
A EXCLUSÃO DE DETERMINADA COBERTURA, SE A MESMA FERE A FINALIDADE DO CONTRATO, OU SEJA, LIMITA DIREITOS ESSENCIAIS À GARANTIA DO BEM-ESTAR E À VIDA DO
USUÁRIO DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU I GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O
RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4678/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7198/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212874
NO. DO FEITO.......: 4728/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2003205049
APELANTE...........: WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELANTE...........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS - TEORIA SOCIAL DO CONTRATO - PERCENTUAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO - UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA
DE MERCADO - PRECEDENTES DO STJ - SÚMULA 296 DO STJ - CAPITALIZAÇÃO - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5/2007 - AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA JUROS DE MORA E MULTA PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO -DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PRINCIPAL PARA NEGAR PROVIMENTO, E NÃO
CONHECER DO ADESIVO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7135/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213529
NO. DO FEITO.......: 1197/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007214487
EMBARGANTE.........: ROSE MARY DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
EMBARGADO..........: BANCO BMG S/A
28/313
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NO JULGADO - EXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONCESSÃO OU NÃO DO PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA - EMBARGANTE QUE, EXPRESSAMENTE DIZ NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO - MÉRITO DO AGRAVO QUE CONDICIONOU A
NÃO NEGATIVAÇÃO AO DEPÓSITO DAS PARCELAS DE ACORDO COM A TAXA CONTRATADA POR SER INFERIOR A DE MERCADO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - NECESSIDADE
DE MERA DECLARAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART.4º DA LEI 1060/50 - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESIDIDO PELA
DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7137/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214349
NO. DO FEITO.......: 1299/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008212094
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
EMBARGADO..........: ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS
PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1A CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7162/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214544
NO. DO FEITO.......: 1316/2008
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008209629
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: J L MARKETING EDITORIAL LTDA
ADVOGADO...........: ELCIO AILTON REBELLO - OAB: 94787/SP
EMBARGADO..........: E M DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE LIVROS LTDA
ADVOGADO...........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS CLARAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7134/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214630
NO. DO FEITO.......: 1333/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DIST. VINCULADO AO.: 2008207946
EMBARGANTE.........: EDNA DA SILVA SANTOS BEZERRA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
EMBARGANTE.........: ANDREÍNA SANTOS BEZERRA
ADVOGADO...........: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA - OAB: 93-B/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: CAROLINA PEREIRA BARRETO - OAB: 3573/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM
FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO - EMBARGOS IMPROVIDOS - UNÂNIME. - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE
RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7203/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214718
NO. DO FEITO.......: 1341/2008
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2008212388
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMBARGADO..........: ANTONIO MACEDONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
SUFICIENTEMENTE ABORDADA NO DECISÓRIO IMPUGNADO COM O INTUITO DE PREVALECER O ENTENDIMENTO PRECONIZADO PELO EMBARGANTE. REJEIÇÃO. I - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SENDO CERTO QUE A PRETENSÃO DE VER A REDISCUSSÃO DO TEMA À LUZ DOS ARGUMENTOS INVOCADOS
E DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OUTRO, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUAESTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO INFRINGENTE, APRESENTA-SE
MANIFESTAMENTE INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CUJOS LIMITES ENCONTRAM-SE PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO
IMPLICAR, AINDA, FLAGRANTE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA CONSTITUCIONALMENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VIA EXTRAORDINÁRIA. EMBARGOS
REJEITADOS. (STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 436.168/DF, REL. MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 12.04.2005, DJ 01.07.2005 P. 642)EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
CONCLUSÃO:
ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 1341/2008, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
29/313
NO. ACORDÃO........: 7163/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214785
NO. DO FEITO.......: 1348/2008
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2008211276
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
EMBARGADO..........: JAIME AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO SUPRIDO - INCLUSÃO DA DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA DE 1% IMPOSTA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO NA PARTE
DISPOSITIVA DO DECISUM COMBATIDO - PROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 7244/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2006201171
NO. DO FEITO.......: 0020/2006
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AUTOR.............: EDDELSON SANTOS MENDONCA
ADVOGADO...........: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030/SE
AUTOR.............: RODRIGO MAFRA
ADVOGADO...........: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030/SE
AUTOR.............: MARIA PUREZA SANTOS MAGALHOES
ADVOGADO...........: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS - OAB: 2030/SE
REU.............: SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTE E TRANSITO
ADVOGADO...........: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA - OAB: 2384/SE
REU.............: DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/SE
ADVOGADO...........: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA - OAB: 2413/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE AUTOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AGRAVAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 45 DO STJ.SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU III GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, MANTER A SENTENÇA DE
PRIMEIRA INSTÂNCIA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DO
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020/2007, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
REEXAME NECESSÁRIO
NO. ACORDÃO........: 7138/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210914
NO. DO FEITO.......: 0132/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) MARIA DO CARMO PAES MENDONÇA (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2006207484
AUTOR.............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU.............: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO...........: CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
EMENTA :
REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO - PRETERIÇÃO DO DIREITO DOS
CANDIDATOS - PEDIDO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À
INDEPENDÊNCIA DOS TRÊS PODERES - NOMEAÇÃO A SER FEITA NO LIMITE DAS VAGAS OCUPADAS PELO PESSOAL CONTRATADO DE FORMA PRECÁRIA - SENTENÇA MANTIDA UNÂNIME. * A MERA EXPECTATIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO SE CONSAGRA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE, DENTRO
DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, HÁ CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, DE FORMA PRECÁRIA, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES, EM FLAGRANTE PRETERIÇÃO
ÀQUELES QUE, APROVADOS EM CONCURSO AINDA VÁLIDO, ESTARIAM APTOS A OCUPAR O MESMO CARGO OU FUNÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
BEL(A) AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
BEL(A) ALBA MENEZES VASCONCELOS
BEL(A) ALBERTO FIGUEIREDO NETO
BEL(A) ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANA QUEIROZ CARVALHO
BEL(A) ANDREA LEITE DE SOUZA
BEL(A) ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
BEL(A) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
BEL(A) ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
BEL(A) ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
BEL(A) ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ANTONIO FRANCISCO FONTES
BEL(A) ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
BEL(A) ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
BEL(A) ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO
BEL(A) ARUALDO SANTA ROSA
BEL(A) AUREO GALVAO FILHO
BEL(A) BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
BEL(A) CARLA RODRIGUES MARQUES
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARLOS KRAUSS DE MENEZES
BEL(A) CAROLINA PEREIRA BARRETO
BEL(A) CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
BEL(A) CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
BEL(A) CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
30/313
BEL(A) DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) DIOGO DORIA PINTO
BEL(A) EDIDELSON SANTOS ANDRADE
BEL(A) ELCIO AILTON REBELLO
BEL(A) ELIANE REIS DE MELO
BEL(A) ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
BEL(A) FABIO COSTA SANTANA
BEL(A) FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
BEL(A) FERNANDA DE MELO MEIRA
BEL(A) FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
BEL(A) FLAMARION D AVILA FONTES
BEL(A) FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
BEL(A) GENALDO MOURA DO AMARAL
BEL(A) GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
BEL(A) GENISSON CRUZ DA SILVA
BEL(A) GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
BEL(A) GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
BEL(A) GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
BEL(A) GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
BEL(A) GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) IARA MARIA SILVESTRE FREIRE BANCILON
BEL(A) ISMAEL ALMEIDA SANTOS
BEL(A) JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
BEL(A) JOAO CARLOS PIMENTEL LIMA
BEL(A) JOÃO FONSECA NETO
BEL(A) JOAO NASCIMENTO MENEZES
BEL(A) JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
BEL(A) JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
BEL(A) JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
BEL(A) JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
BEL(A) JOSE AMERICO SOBRAL
BEL(A) JOSE ANDERSON NASCIMENTO
BEL(A) JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
BEL(A) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
BEL(A) JOSE DOS SANTOS MOURA
BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BEL(A) JOSE NARULENO RAMOS
BEL(A) JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
BEL(A) JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
BEL(A) JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
BEL(A) JOSEVAL SILVA GOMES
BEL(A) JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LUCAS MENDONCA RIOS
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
BEL(A) LUENIA PRATA DOS REIS
BEL(A) LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
BEL(A) LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
BEL(A) LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
BEL(A) LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
BEL(A) MANOEL PINTO DANTAS NETO
BEL(A) MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
BEL(A) MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
BEL(A) MARCIO CAVALHEIRO ALVES
BEL(A) MARCIO LEITE DE REZENDE
BEL(A) MARCIO MACEDO CONRADO
BEL(A) MARCIO MENEZES
BEL(A) MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
BEL(A) MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
BEL(A) MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA
BEL(A) MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
BEL(A) MARIANA LOPES GARCIA
BEL(A) MARILIA NABUCO SANTOS
BEL(A) MARÍLIA NABUCO SANTOS
BEL(A) MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
BEL(A) MAURICIO GENTIL MONTEIRO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) PATRICIA MESSIAS RAMOS
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
BEL(A) PAULO ERNANI DE MENEZES
BEL(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO
BEL(A) REGIS COELHO CORREIA
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) RENATO CARLOS CRUZ MENESES
BEL(A) RICARDO ROCHA DE ARAUJO
BEL(A) ROBERTO BALDO CUNHA
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RODOLFO DANTAS ANDRADE
BEL(A) RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
BEL(A) ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
BEL(A) RUY ELOY GUIMARÃES
BEL(A) SAMUEL SOUZA LIMA
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SÉRGIO TELES MATOS
BEL(A) SIGISFREDO HOEPERS
BEL(A) SILMARA GOMES BISPO
BEL(A) SONIA VIEIRA DANTAS
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) VALDEMAR CALUMBY
BEL(A) VALERIA GOES DE AGUIAR
BEL(A) VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
BEL(A) VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
BEL(A) VALMIR MACEDO DE ARAUJO
BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
BEL(A) WALBER MUNIZ BEZERRA
BEL(A) WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
31/313
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7285/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2006206842
NO. DO FEITO.......: 2403/2006
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO............: CENTRO DE ATIVIDADES AQUATICAS LTDA
ADVOGADO...........: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A/SE
APELADO............: SERGIO LUIZ THIESSEN
ADVOGADO...........: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A/SE
APELADO............: WALTER LUIZ THIESSEN
ADVOGADO...........: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A/SE
APELADO............: CARLA VERENA CARVALHO THIESSEN
ADVOGADO...........: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. QUITAÇÃO. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. VALOR
CERTO. FUNDAMENTOS. §4º, ART. 20, CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRÓ-RATA NO PERCENTUAL ARBITRADO ENTRE OS REQUERIDOS. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. - CONTENDO O CONTRATO CLÁUSULA RELATIVA AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO RELATIVA AO EMPRÉSTIMO, MOSTRA-SE EXCESSIVA A
SENTENÇA AO RECONHECER REVISÃO DE JUROS DE MORA POIS INEXISTENTE NA ESPÉCIE. - ARBITRAM-SE OS HONORÁRIOS EM VALOR CERTO QUANDO FIRMADA A SENTENÇA EM
AÇÃO REVISIONAL NOS TERMOS DO §4º, ART. 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7296/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007211177
NO. DO FEITO.......: 3922/2007
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2007208773
APELANTE...........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO...........: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR - OAB: 1499/SE
APELANTE...........: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
ADVOGADO...........: JOSE HUMBERTO CARVALHO S. JUNIOR - OAB: 310-P/SE
APELANTE...........: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADVOGADO...........: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR - OAB: 2049/SE
APELADO............: FELIPE ANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR - OAB: 2049/SE
APELADO............: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO...........: ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
EMENTA :
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - RATEAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS - PROPORCIONALIDADE - PENSÃO - INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA CONDENATÓRIA DA TUTELA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 20,
§ 3º, DO CPC - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO - SÚMULA 306 DO STJ. I - HÁ CULPA CONCORRENTE ENTRE A CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO E A VÍTIMA,
PELAS LESÕES PROVOCADAS NESTA, POIS TANTO O CONDUTOR DO VEÍCULO COMO O MOTORISTA DO COLETIVO TEM O DEVER DE OBEDECER ÀS REGRAS DE TRÂNSITO, MORMENTE
EM LOCAIS DE ADENSAMENTO POPULACIONAL, SEM OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS; II - HAVENDO CULPA CONCORRENTE, AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS DEVEM SER FIXADAS NA ORDEM DE 50% PARA CADA UM, DESDE QUE EVIDENTE A CONDUTA RESPONSÁVEL DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ E A IMPRUDÊNCIA PRATICADA
PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DO AUTOR; III - A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM SE TRATANDO DE TUTELA DE NATUREZA CONDENATÓRIA, DEVE ATENDER AO
DISPOSTO NO ART. 20, §3º DO CPC, OS QUAIS SE COMPENSAM DE ACORDO COM O ART. 21 DO MESMO DIPLOMA LEGAL; IV - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7293/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007213082
NO. DO FEITO.......: 4585/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE...........: JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
APELADO............: COMANDA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: JAILTON VICENTE DOS SANTOS - OAB: 1169/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFSA - RECHAÇADAS - MÉRITO - DEFEITO DE
REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA APELADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NULIDADE RELATIVA - VÍCIO SANADO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - HIGIDEZ DOS TÍTULOS EXEQÜENDOS RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. I - DEVE SER LIVRE O JULGADOR PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO, VALENDO-SE DAS NORMAS
QUE ENTENDER MELHOR APLICÁVEIS NO CASO CONCRETO, SENDO DESNECESSÁRIO CITAR TODOS OS ARTIGOS E TEMAS DEDUZIDOS NOS AUTOS PELAS PARTES AO PROLATAR A
DECISÃO; II - ASSISTE AO JUIZ AMPLA LIBERDADE DE APRECIAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDO DEFERIR AQUELAS TIDAS COMO NECESSÁRIAS
AO DESATE DA CONTROVÉRSIA, INDEFERINDO AS INÓCUAS À APURAÇÃO DOS FATOS, MORMENTE PORQUANTO É ELE O VERDADEIRO DESTINATÁRIO DELAS (ART. 130, CPC); III CONSIDERANDO QUE O APELANTE NÃO SE INSURGIU CONTRA DECISÃO QUE CONSIDEROU REGULAR A REPRESENTAÇÃO DA APELADA, NÃO INTERPONDO O RECURSO CABÍVEL NA
OPORTUNIDADE, OPEROU-SE O INSTITUTO DA PRECLUSÃO, CONFORME PRESCREVE O ART. 245, DO CPC, IMPEDINDO O CONHECIMENTO DA QUESTÃO NESTA INSTÂNCIA; IV - MESMO
QUE ASSIM NÃO FOSSE, NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO AO PROCESSO OU AOS INTERESSES DO RECORRENTE QUE TENHA
DECORRIDO DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO JUNTADO A DESTEMPO PELA APELADA; V - COMO A DATA DO DOCUMENTO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
RECORRIDA É POSTERIOR À DATA DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO, E O Nº DO CNPJ DA FIRMA APELADA CONSTANTE NO PRIMEIRO INSTRUMENTO COINCIDE COM A NUMERAÇÃO
ESCRITAS NAS NOTAS PROMISSÓRIAS DE FLS. 54/56, DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO TAIS DÍGITOS, INVIABILIZANDO QUALQUER INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO A
EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO CADASTRAL DA EMPRESA RECORRIDA; VI - A PRÓPRIA APELADA, AO SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS, RECONHECEU
QUE HOUVE UM LAPSO NOS CÁLCULOS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS, PLEITEANDO A COMPENSAÇÃO DE VALORES, DESCARACTERIZANDO A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; VII OS TÍTULOS EXECUTIVOS EMBARGADOS NESTE FEITO PREENCHERAM TODOS OS REQUISITOS DE EXEQUIBILIDADE, NADA TRAZENDO O EMBARGANTE QUE ALTERASSE A HIGIDEZ
DOS MESMOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7298/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214993
32/313
NO. DO FEITO.......: 5294/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE
APELADO............: VINICIUS SANTOS GOIS
ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - MULTA DE 10% - LEI 11.232/2005 - NÃO
INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - A MULTA PECUNIÁRIA OU ASTREINTE FOI CONCEDIDA COMO FORMA DE COAGIR A EMPRESA AO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA DE FAZER, NÃO PODENDO PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE QUE REQUEREU SUA APLICAÇÃO, IMPONDO-SE,
ASSIM, SUA REDUÇÃO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 461, §6º, DO CPC; II - DE ACORDO COM AS REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL E EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO
STJ, INCIDEM JUROS MORATÓRIOS NO PATAMAR DE 0,5% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO NCC E APÓS A ESSA DATA INCIDIRÁ O PERCENTUAL DE 1% AO MÊS; III CONSIDERANDO QUE JÁ SE COMPLETOU A RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO O DEVEDOR CITADO NOS TERMOS DA LEI ANTERIOR PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA, RESTA AFASTADA A INCIDÊNCIA DA MULTA EM APREÇO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DO
DIREITO ADQUIRIDO, ALIADO AO PRINCÍPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS; IV - PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AQUELE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
DEVE SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAQUELES CASOS ONDE NÃO FOR RAZOÁVEL APLICAR AS REGRAS
PROCESSUAIS DA SUCUMBÊNCIA; V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR
MAIORIA, SENDO VENCIDO O DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7251/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204066
NO. DO FEITO.......: 1493/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE
APELADO............: JOSELITO GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA - OAB: 4418/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IRRESIGNAÇÃO ESTATAL CONCERNENTE AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO INCABÍVEL A SUA REAPRECIAÇÃO POR ESTA VIA PROCESSUAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 474 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO RECORRIDO QUE UTILIZOU O MESMO PERCENTUAL DE JUROS MORATÓRIOS
DETERMINADO NA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO EM CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7286/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205891
NO. DO FEITO.......: 2383/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: HUMBERTO DA COSTA MATOS
ADVOGADO...........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147/SE
APELANTE...........: RITA DE CASSIA SILVA MATOS
ADVOGADO...........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA - OAB: 1147/SE
APELADO............: JOSE ELIO LIMA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: EDLEUSA MARIA BISPO LIMA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO............: ZELAR IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR PREPARATÓRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. NEGOCIAÇÃO DO BEM. REALIZAÇÃO DE PERMUTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AFASTADO. RESPALDO. ART. 32,
LEI Nº 8.245/91. RECURSO IMPROVIDO. - PROVIDENCIADA A NEGOCIAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE PERMUTA, FUNDA-SE O DIREITO DE AFASTAR O DIREITO DE PREFERÊNCIA EM REGRA
LEGAL DE EXCEÇÃO CONTIDA NO ART. 32, DA LEI Nº 8.245/91. - RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7256/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206007
NO. DO FEITO.......: 2443/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: WILSON ALVES ROCHA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: JOSE MARCOS SANTOS CHAGAS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: LAMBERTO VIEIRA DE MATOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: VALDEMIR DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: DENILSON ROCHA SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: SILVIO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: VALDIR BATISTA COSTA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: JOSE RONILSON GOES SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: FRANCISCO COSTA DE FRANCA
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: DIONES MARCOS MELO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE...........: CICERO RODRIGUES DE MELO
ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
33/313
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO COMINATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL MILITAR - POSSIBILIDADE DE SOLDO SER INFERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO - ART. 7º, § ÚNICO, DA LEI Nº 2.686/88 - JULGADO INCONSTITUCIONAL - PARTE DA REMUNERAÇÃO - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 0002/2006 - MANUTENÇÃO DA
DECISÃO DE 1º GRAU - IMPROVIMENTO DO APELO - PRECEDENTES - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7277/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208120
NO. DO FEITO.......: 3236/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: JOAO FRANCISCO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: PEDRO DE MORAIS - OAB: 3021-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FUNÇÃO DA
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO - INSUBSISTÊNCIA - IRREGULARIDADE PASSÍVEL APENAS DE REFORMA. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO VALOR DOS
HONORÁRIOS - PLEITO DE MINORAÇÃO - PÓLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESTADO - APLICAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 3º, C/C § 4º, ART. 20, DO CPC - MODERAÇÃO E EQUITATIVIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - DECISÃO UNÂNIME. - AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL NÃO OFERECEM MAIORES DIFICULDADES AOS ADVOGADOS, POSTO QUE SÃO
CORRIQUEIRAS NOS TRIBUNAIS, MORMENTE QUANDO, IN CASU, FOI EXTINTA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE MAIORES EXIGÊNCIAS INTELECTUAIS E
DE TEMPO PELO NOBRE CAUSÍDICO. REDUÇÃO DA QUANTIA PARA R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO EM PARTE, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7297/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210389
NO. DO FEITO.......: 3934/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B/SE
APELADO............: RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM CURSO - EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO
MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; II TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (DEZEMBRO DOS ANOS DE 1996 A 2000) E A CITAÇÃO VÁLIDA DA DEVEDORA
(OCORRIDA EM 02/05/2006), RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7271/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210884
NO. DO FEITO.......: 4116/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO............: MARIA JOSE ALVES PORTELA AMORIM
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PREFACIAL: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA PARCIAL. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA NO TJ/SE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. I - O PRAZO PRESCRICIONAL, UMA VEZ SUSPENSO, POR OCASIÃO DA MATÉRIA ESTAR SOB A ANÁLISE DA
ADMINISTRAÇÃO, VOLTA A CORRER APÓS A RESPOSTA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE CONCEDEU A GRATIFICAÇÃO PLEITEADA. II - NO ENTANTO, A PRÓPRIA LEI IMPÕE UM
PRAZO PRECLUSIVO PARA O AUTOR REQUERER PARCELAS REFERENTES À GRATIFICAÇÃO, HAJA VISTA SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. O ESTADO SE
MANIFESTOU FAVORÁVEL AO REQUERENTE EM 26/09/2001, SENDO QUE ESSE PRAZO SUSPENDEU-SE EM 19/08/2003, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE APRECIAÇÃO DAS PARCELAS
RETROATIVAS, DEVENDO-SE CONTAR CINCO ANOS RETROATIVOS A PARTIR DESTA DATA, E AÍ SIM, OBTER AS PARCELAS ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO, OU SEJA, A AUTORA
TERÁ O DIREITO DE RECEBER AS PARCELAS RETROATIVAS RELATIVAS A 30% DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO REFERENTES AO PERÍODO DE 19/08/1998 A 26/09/2001, JÁ QUE
PASSOU A RECEBER A PARTIR DESTE MÊS. III - POR SE TRATAR DE UM ATO VINCULADO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DEVE ALCANÇAR
AS PARCELAS RETROATIVAS À DATA DO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO, PORÉM DEVE-SE OBSERVAR O QUINQUÍDIO LEGAL. IV - OS JUROS MORATÓRIOS INCIDEM A PARTIR DA DATA
DA CITAÇÃO VÁLIDA, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC. V - PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7254/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212153
NO. DO FEITO.......: 4517/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: BANCO SANTANDER
ADVOGADO...........: ANDRE RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
APELADO............: MARIA RUZILEIDE LEMOS COSTA ME
ADVOGADO...........: CARLOS JOAO DE GOIS - OAB: 2277/SE
EMENTA :
34/313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO PERPETRADO APÓS QUITAÇÃO DO TÍTULO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO DE
DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - INSUBORDINAÇÃO EM RELAÇÃO AO QUANTUM - CRITÉRIO PRUDENTE - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO DECISÃO UNÂNIME. - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FUNDAMENTADOS NA
OCORRÊNCIA DE PROTESTO INDEVIDO. EM SE TRATANDO DE PROTESTO INDEVIDO, PORQUANTO PROTESTADA A CÁRTULA APÓS PAGAMENTO, É EVIDENTE O DANO CAUSADO. EXCESSO DE MANDATO - DUPLICATA ENCAMINHADA A PROTESTO APÓS QUITAÇÃO. - DANO MORAL CONFIGURADO. - OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, POR
NÃO EXISTIR, POR ÓBVIO FÓRMULA OBJETIVA, DEVEM FICAR A CARGO DA PRUDÊNCIA DO JULGADOR, SOPESANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES DO CASO CONCRETO, SEMPRE
COM LASTRO NA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. - MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7295/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212974
NO. DO FEITO.......: 4769/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: JOSÉ CICERO DA SILVA
ADVOGADO...........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
APELADO............: ELISA FERREIRA DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE
APELADO............: MÁRCIA DOS SANTOS FERREIRA
DEF. PUBLICO.......: JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE
EMENTA :
CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. I TENDO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA A FAVOR DO APELANTE, INADMISSÍVEL O SEU RECURSO NESTE CAPÍTULO, POR CARECER DE INTERESSE
RECURSAL; II - O PERCENTUAL FIXADO PELA SENTENÇA A QUO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NÃO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, AFIGURANDO-SE
PLAUSÍVEL A REDUÇÃO DO QUANTUM PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO SUB JUDICE E POR ENTENDER QUE TAL PERCENTUAL PERMITE A
MANTENÇA DIGNA DO ALIMENTANDO E ATENDE AO CRITÉRIO DE POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE; III - RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, EM PARTE, PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7294/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212366
NO. DO FEITO.......: 1349/2008
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
AGRAVANTE..........: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUT LTDA
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
AGRAVADO...........: PRISCILA BOAVENTURA SOARES
ADVOGADO...........: GUILHERME DANTAS ANDRADE - OAB: 3702/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - DEFEITOS VERIFICADOS AO LONGO DO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATUAL - TUTELA ANTECIPADA - CONFIGURAÇÃO
DOS REQUISITOS DO ART. 273 CPC - PRORROGAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. I - A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS
AUTOS DEMONSTRA QUE O VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO PELA AGRAVADA APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS AO LONGO DA GARANTIA CONTRATUAL DE UM ANO,
ENSEJANDO O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO REPARATÓRIA; II - UMA VEZ CONSTATADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, O FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL E A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA, HÁ DE SER MANTIDA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, ASSEGURANDO-SE EM PROL DA AGRAVADA A PRORROGAÇÃO DA
GARANTIA CONTRATUAL ATÉ ULTERIOR DECISÃO JUDICIAL; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7272/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007201273
NO. DO FEITO.......: 0391/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE...........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO...........: ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231/SE
APELADO............: ALMIRES CARDOSO SANTOS
ADVOGADO...........: MANOEL PINTO DANTAS NETO - OAB: 2949/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO
CARACTERIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE AMPARAR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. I - CONSTITUEM PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO A PROVA DA POSSE ANTERIOR E SUA
PERDA EM RAZÃO DO ESBULHO, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NO FEITO, JÁ QUE A PROVA CONSTANTE NO PROCESSO DEMONSTROU NÃO TER A REQUERENTE EXERCIDO A
POSSE DO BEM ANTES DO INGRESSO DO REQUERIDO NO MESMO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DA PERDA DA POSSE POR ESBULHO PRATICADO PELO
DEMANDADO. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCAR PROTEÇÃO POSSESSÓRIA COM FUNDAMENTO TÃO-SOMENTE NO TÍTULO DE PROPRIEDADE. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDODECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E
TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7291/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007203303
NO. DO FEITO.......: 1085/2007
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO...........: LUZIANNA MARTINS SOUZA - OAB: 3724/SE
APELADO............: GARATUBA EMPREENDIMENTO LTDA
ADVOGADO...........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE
35/313
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO FIRMADO APÓS LICITAÇÃO. INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA
PELO AUTOR E DE INDEVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR SE TRATAR DE INTERESSE PÚBLICO - INCONSISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS
PROPORCIONALMENTE À SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. - O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE É NORMA OUTORGADA AO
JULGADOR PELA LEI PROCESSUAL, QUE A UTILIZARÁ EM CASO DE TRATAR DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO OU, SENDO DE DIREITO E DE FATO GIRAR EM TORNO APENAS DE
INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTOS JÁ PRODUZIDOS PELAS PARTES, COM EVIDENTE DISPENSABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA; - O ÔNUS É DO ENTE MUNICIPAL DE
DEMONSTRAR QUE EFETIVAMENTE HONROU SEUS COMPROMISSOS, OU SEJA, AS ALEGAÇÕES DE INADIMPLEMENTO DEVERIAM TER SIDO ILIDIDAS PELO APELANTE, NA FORMA DO
ARTIGO 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7288/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007206321
NO. DO FEITO.......: 2171/2007
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO...........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO............: JOSEFA DE JESUS MARTINS
ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA. ADICIONAL DE TERÇO E TRIÊNIO. APÓS A EC 19/98, É POSSÍVEL O RECEBIMENTO DE MAIS DE
UMA VANTAGEM SOB O MESMO FUNDAMENTO DESDE QUE AS MESMAS INCIDAM SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR. PARA QUE SE CONFIGURE A VEDAÇÃO CONTIDA NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL É NECESSÁRIO QUE O COMPUTO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS SEJA FEITO DE FORMA CUMULATIVA, OU SEJA, NA FORMA DO DENOMINADO EFEITO
CASCATA , A TEOR DO ART. 37, XIV DA CF. NÃO É O CASO DOS AUTOS, HAJA VISTA QUE OS ADICIONAIS SÃO SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, SEM QUALQUER MAJORAÇÃO OU
SUPERPOSIÇÃO DAS REFERIDAS VANTAGENS. LAPSO TEMPORAL COMPROVADO PARA A AQUISIÇÃO DAS VANTAGENS RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR
UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9338/2007
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007211956
NO. DO FEITO.......: 4198/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
ADVOGADO...........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 24621/PE
ADVOGADO...........: EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO............: TANIA CRISTINA DE CARVALHO ALMEIDA
ADVOGADO...........: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVEL - REVISÃO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - SÚMULA 296 STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO - COMPENSAÇÃO SIMPLES. I - APLICA-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO, NO PERÍODO CONTRATADO, CONFORME SÚMULA 296 DO STJ, QUANDO
CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA; II - A TAXA MÉDIA DE MERCADO INDICADA PELO BANCO CENTRAL DEVE SER UTILIZADA PARA TODA A RELAÇÃO
CONTRATUAL, E NÃO APENAS PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, TODAVIA, DEIXO DE MODIFICAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA NESTE PONTO, SOB PENA DE REFORMATIO IN
PEJUS; III - ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS, AFASTANDO-SE A MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE
REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007,
DESTE TRIBUNAL; IV - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO É ADMITIDA, APESAR DE CONSTAR EXPRESSAMENTE DO CONTRATO, POR SER INCABÍVEL A SUA CUMULAÇÃO COM
CORREÇÃO MONETÁRIA E TAMBÉM COM JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL PACTUADOS, DIANTE DA PREVALÊNCIA DESTES ENCARGOS.
PRECEDENTES DO STJ; V - PERMITIDA A COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES SE APURADO EXCESSO DE COBRANÇA; VI - APELO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7274/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214219
NO. DO FEITO.......: 5009/2007
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: AGENOR PEREIRA FILHO
ADVOGADO...........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE
APELADO............: POSTO TAQUIPE DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO...........: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL EM RAZÃO DE
UTILIZAÇÃO DE CHEQUES FALSIFICADOS FORNECIDOS PELO BANCO ITAÚ - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DE DADOS JUNTO
AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - ATO DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A CULPA DO POSTO DE COMBUSTÍVEL E QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO COMO
CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL TEM NATUREZA COMPENSATÓRIA E O QUANTUM ARBITRADO DEVE LEVAR EM
CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO QUE SE CONHECE PARA DAR PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7270/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201270
NO. DO FEITO.......: 0460/2008
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MARIA HELENA DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
36/313
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS COM PROGRESSÃO - NÍVEL I PARA NÍVEL II - LEI
COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE COM BASE NA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 18, II. INCIDENTE INSTAURADO NO ÓRGÃO FRACIONADO ART. 97, CF - SÚMULA VINCULANTE Nº 10. - RETORNO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 - PROCESSAMENTO AUTORIZADO NAS CÂMARAS INCONSTITUCIONALIDADE NÃO ACOLHIDA - PROGRESSÃO - POSSÍVEL - CONSEQUENTE REFORMA DO DECISUM - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VINDICADAS - A PARTIR DO
PROTOCOLO ATÉ A CONCESSÃO. 1. - DESLOCAMENTO OBRIGATÓRIO - PLENO DO TRIBUNAL - OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 97, CF, BEM COMO RECENTE SÚMULA VINCULANTE
Nº 10; 2. - SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - DECISÃO - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 - AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE
VENTILADA, POR MAIORIA DE VOTOS; 3. - O ÓRGÃO MÁXIMO DO TJ/SE ENTENDEU SER CONSTITUCIONAL A PROGRESSÃO INDICADA NA LEI QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA
DOS MAGISTRADOS, ESPECIFICAMENTE, ART. 18, II, OBJETO DA ARGUIÇÃO; 4. - PROCESSOS VERSANDO SOBRE O TEMÁRIO ESTAVAM PARALISADOS. COM O JULGAMENTO DO
INCIDENTE, OS FEITO SOBRE A MATÉRIA POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA APRECIAÇÃO NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS FRACIONADOS; 5. - IN CASU, PLEITO DE COBRANÇA DE
RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS ENTRE O PROTOCOLO E A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO - PROFESSOR NÍVEL I PARA NÍVEL II - POSSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7289/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008203120
NO. DO FEITO.......: 1142/2008
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELANTE...........: PETRONILO FELICIANO NERES
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
APELANTE...........: REGINALDO MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
APELANTE...........: LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - SE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO............: PETRONILO FELICIANO NERES
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
APELADO............: REGINALDO MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
APELADO............: LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO. SERVIDOR PÚBLICO. NÃO PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. PROVA NEGATIVA. DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE PROVAR O CUMPRIMENTO
DE SUA OBRIGAÇÃO. VINCULO ESTATUTÁRIO DO SERVIDOR COM A ADMINISTRAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. - NÃO HÁ COMO PROSPERAR OS ARGUMENTOS DO RECORRENTE
QUANTO À AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO. DEVERIA O ENTE MUNICIPAL DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. E ESTE NÃO O FEZ. NÃO HÁ NADA NOS
AUTOS QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS PLEITEADAS E QUE A AUTORA FAZ JUS, VEZ QUE ASSEGURADAS CONSTITUCIONALMENTE. APELAÇÃO
CÍVEL DOS AUTORES - RECURSO COM OBJETIVO DE REFORMAR A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A DETERMINADOS AUTORES POR AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - NÃO PROCEDEM AS ALEGAÇÕES QUE CABERIA AO ENTE IMPUGNAR O PEDIDO. DEVERIAM ESTES, QUE TIVERAM O PLEITO
INDEFERIDO, TER JUNTADO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROVA DE SEU DIREITO CONSTITUTIVO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7255/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205211
NO. DO FEITO.......: 2117/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO............: NIVALDO ANTÔNIO DE JESUS
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - COBRANÇA - DIFERENÇAS - REFLEXOS DA PROGRESSÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - ART. 18, II JULGADO O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 - RETORNO DOS FEITOS A JULGAMENTO NOS ÓRGÃO FRACIONADOS - ART. 97, CF - SÚMULA VINCULANTE Nº 10 PROGRESSÃO - POSSÍVEL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. DESLOCAMENTO OBRIGATÓRIO - PLENO DO TRIBUNAL - OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 97, CF, BEM COMO RECENTE
SÚMULA VINCULANTE Nº 10; 2. SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - DECISÃO - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 - IMPROVIMENTO DA
INCONSTITUCIONALIDADE AVENTADA, POR MAIORIA DE VOTOS; 3. O ÓRGÃO MÁXIMO DO TJ/SE ENTENDEU CONSTITUCIONAL A PROGRESSÃO INDICADA NA LEI QUE VERSA SOBRE O
PLANO DE CARREIRA DOS MAGISTRADOS, ESPECIFICAMENTE, ART. 18, II, OBJETO DA ARGUIÇÃO; 4. COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE, OS FEITO VERSADOS SOBRE A MATÉRIA
POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA APRECIAÇÃO NOS RESPECTIVOS ÓRGÃO FRACIONADOS; 5. IN CASU, PLEITO DE COMPLEMENTO - REFLEXOS DA PROGRESSÃO - PROFESSOR NÍVEL I
PARA NÍVEL II - SUCESSIVAMENTE - POSSÍVEL - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS TRAÇADOS NA NORMA DE REGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7253/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205585
NO. DO FEITO.......: 2275/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: JOAO FERREIRA LIMA - OAB: 706/SE
APELADO............: JOSE ADOMIRO DO NASCIMENTO JUNIOR
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ADVENTO DA LEI 11.051/2004 APLICAÇÃO DO § 4º, DO ART. 4º, DA LEI. 6.830/80 - TERMO A QUO - SUSPENSÃO REQUERIDA PELO MUNICÍPIO - LAPSO DE 5 ANOS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CAUSA SUSPENSIVA
OU INTERRUPTIVA NAS RAZÕES DO APELO - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTE TRIBUNAL - PRECEDENTES DO STJ . DIANTE DO ATUAL PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEF (LEI
6.830/1980), ACRESCENTADO PELA LEI 11.051/2004 (ARTIGO 6º), RESTOU PREVISTA A POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE OFÍCIO, EXISTINDO A
CONDIÇÃO DE SER PREVIAMENTE OUVIDA A FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES: (STJ, RESP 815711 / RS, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 10.04.2006) - RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O
RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
37/313
NO. ACORDÃO........: 7275/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206587
NO. DO FEITO.......: 2657/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: LÁDISON JOSÉ MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE
APELADO............: TANIA REGINA BARBOSA COSTA
ADVOGADO...........: GUILHERME DANTAS ANDRADE - OAB: 3702/SE
APELADO............: MARIA REGINA COSTA MORAES
ADVOGADO...........: GUILHERME DANTAS ANDRADE - OAB: 3702/SE
EMENTA :
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA -MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ESTIPULADA NOS AUTOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - PLEITO DE EXCLUSÃO DE ALGUMAS VERBAS DA
PENSÃO - VERDADEIRA REVISIONAL DE ALIMENTOS - VERIFICAÇÃO ACERCA DA ALTERAÇÃO DA REALIDADE - ATENÇÃO AO BINÔMIO LEGAL - PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO - IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7276/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207163
NO. DO FEITO.......: 2899/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2007205031
APELANTE...........: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO............: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DO NASCIMENTO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - BUSCA E APREENSÃO - DILIGÊNCIA DETERMINADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - NÃO ENCARTE DO ENDEREÇO - IMPOSSIBILIDADE DE
EFETUAR A CITAÇÃO - PRÉVIA INTIMAÇÃO - EXTINÇÃO - ART. 267, IV, CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, EM IMPROVER O APELO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7269/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008208482
NO. DO FEITO.......: 3341/2008
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO............: MARLENE CARVALHO DE MATOS
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE CAREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - COBRANÇA - DIFERENÇAS - REFLEXOS DA PROGRESSÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2001 - ART. 18, II - JULGADO
O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 - RETORNO DOS FEITOS A JULGAMENTO NOS ÓRGÃO FRACIONADOS - ART. 97, CF - SÚMULA VINCULANTE Nº 10 - PROGRESSÃO
- POSSÍVEL - - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - EXCLUSÃO DE SETE MESES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, DO STJ - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TRATO SUCESSIVO - TERMO A QUO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PERCENTUAL FIXADO PARA OS JUROS MORATÓRIOS - MINORAÇÃO PARA 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS - ARTIGO 1º - F
DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. REFORMA DA DECISÃO, APENAS EM RELAÇÃO À
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E AOS JUROS DE MORA. 1. DESLOCAMENTO OBRIGATÓRIO - PLENO DO TRIBUNAL - OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 97, CF, BEM COMO RECENTE
SÚMULA VINCULANTE Nº 10; 2. SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - DECISÃO - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 008/2007 - IMPROVIMENTO DA
INCONSTITUCIONALIDADE AVENTADA, POR MAIORIA DE VOTOS; 3. O ÓRGÃO MÁXIMO DO TJ/SE ENTENDEU CONSTITUCIONAL A PROGRESSÃO INDICADA NA LEI QUE VERSA SOBRE O
PLANO DE CARREIRA DOS MAGISTRADOS, ESPECIFICAMENTE, ART. 18, II, OBJETO DA ARGUIÇÃO; 4. COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE, OS FEITO VERSADOS SOBRE A MATÉRIA
POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA APRECIAÇÃO NOS RESPECTIVOS ÓRGÃO FRACIONADOS; 5. IN CASU, PLEITO DE COMPLEMENTO - REFLEXOS DA PROGRESSÃO - PROFESSOR NÍVEL I
PARA NÍVEL II - SUCESSIVAMENTE - POSSÍVEL - OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS TRAÇADOS NA NORMA DE REGÊNCIA. 6. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TRATO SUCESSIVO
RECONHECIDA - PRETENSÃO: DESDE O PROTOCOLO ADMINISTRATIVO - TERMO INICIAL: MAIO DE 2002 ATÉ ABRIL DE 2003. 7. APLICAM-SE OS JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE
0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, EM HAVENDO CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA OCORRIDA APÓS A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2180-35/2001, QUE CONFERIU NOVA
REDAÇÃO AO ARTIGO 1º-F DA LEI FEDERAL Nº 9.494/97. RECURSO CONHECIDO, E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA
LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7266/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209800
NO. DO FEITO.......: 3714/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO...........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO............: JOSE RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: BRENO VIEIRA NUNES - OAB: 3442/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECIBO DE QUITAÇÃO ADMINISTRATIVO QUE NÃO INVIABILIZA
RECLAMAÇÃO DE QUANTIA ADICIONAL JUDICIALMENTE - NO CASO DOS AUTOS APLICA-SE A LEI Nº 11.482/2007 PORQUE VIGENTE NA ÉPOCA DO EVENTO - A AFERIÇÃO DO
PERCENTUAL DOS JUROS, REGULA-SE A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL E NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 406 C/C ART. 161, § 1º DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM COMO PONTO REFERENCIAL O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 20,
§ 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7282/2008
38/313
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214273
NO. DO FEITO.......: 1286/2008
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2007216428
EMBARGANTE.........: VALDICE ALBUQUERQUE ROMAO
ADVOGADO...........: WENDELL SANTIAGO ANDRADE - OAB: 2042/SE
EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO COLEGIADA EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.
RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. SILÊNCIO QUANTO AO DIES A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO SANADA. DECLARAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA NO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. - DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, A CORREÇÃO MONETÁRIA TERÁ O SEU
DIES A QUO A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA NÃO PAGA INDEVIDAMENTE, DEVENDO INFLUIR NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO REFERENTE À
QUANTIA A SER EXECUTADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM PROVER O PRESENTE RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 7299/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209047
NO. DO FEITO.......: 0955/2008
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
AGRAVANTE..........: JOSE ROQUE DA CRUZ
ADVOGADO...........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO...........: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MULTA ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO RECURSO DESPROVIDO. I - NAS EXECUÇÕES DE MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTAS PELO PODER PÚBLICO APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, PREVISTO NO
DECRETO 20.910/32. PRECEDENTES; II - A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO VISANDO À EXECUÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO
TCE INICIA-SE COM A CONSTITUIÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO EXECUTIVO, O QUE OCORRE ATRAVÉS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA; III - RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7250/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2006213512
NO. DO FEITO.......: 4830/2006
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO...........: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO - OAB: 2365/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: WALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DEPÓSITO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. CAUÇÃO. DEPÓSITO NO B.B. S/A. CORREÇÃO. TR +
0,5%. PRETENSÃO. TAXA SELIC. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEI Nº 9.703/98. DEPÓSITOS TRIBUTÁRIOS. INSTITUIÇÃO ARRECADADORA. C.E.F.
DEPÓSITO. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. EQUÍVOCO NO PROCEDIMENTO. CULPA EXCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. - O DEPÓSITO PROCEDIDO PELA RECORRENTE PARA SE
MANTER EM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E DEVERIA SER PROVIDENCIADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.703/98, JUNTO À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, INEXISTINDO DANO MATERIAL PRODUZIDO PELO BANCO DO BRASIL S/A SE A RECORRENTE LÁ DEPOSITOU A CAUÇÃO E FOI REMUNERADA DE MODO
DIVERSO, MAS COM BASE NA LEGISLAÇÃO QUE REGE OS DEMAIS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PORTANTO RESULTANDO EM SUA ÚNICA E EXCLUSIVA CULPA NÃO CONFRONTANDO A
LEGISLAÇÃO CIVIL. - APELAÇÃO IMPROVIDA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9337/2007
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007209780
NO. DO FEITO.......: 3347/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
APELADO............: ISRAEL ALVES RIBEIRO
ADVOGADO...........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - OAB: 2885/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVEL - REVISÃO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - SÚMULA 296 STJ - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO - COMPENSAÇÃO SIMPLES. I - APLICA-SE A TAXA MÉDIA DE MERCADO, NO PERÍODO CONTRATADO, CONFORME SÚMULA 296 DO STJ, QUANDO
CONSTATADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA; II - A TAXA MÉDIA DE MERCADO INDICADA PELO BANCO CENTRAL DEVE SER UTILIZADA PARA TODA A RELAÇÃO
CONTRATUAL, E NÃO APENAS PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, TODAVIA, DEIXO DE MODIFICAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA NESTE PONTO, SOB PENA DE REFORMATIO IN
PEJUS; III - ADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS, AFASTANDO-SE A MENSAL POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE
REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007,
DESTE TRIBUNAL; IV - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO É ADMITIDA, POR SER INCABÍVEL A SUA CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA E TAMBÉM COM JUROS
REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL PACTUADOS, DIANTE DA PREVALÊNCIA DESTES ENCARGOS. PRECEDENTES DO STJ; V - PERMITIDA A COMPENSAÇÃO
SIMPLES DE VALORES SE APURADO EXCESSO DE COBRANÇA; VI - APELO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7252/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007214859
39/313
NO. DO FEITO.......: 5242/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE...........: G. BARBOSA & CIA. LTDA
ADVOGADO...........: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
ADVOGADO...........: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
APELADO............: JOSE VALDENIR DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS - OAB: 18808/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE DE BENS INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. I - EM
PRINCÍPIO, A IMPENHORABILIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO SOMENTE SE APLICA ÀS PESSOAS FÍSICAS, NÃO SE APLICANDO A PESSOAS JURÍDICAS. TODAVIA, QUANTO ÀS
MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, A TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL É NO SENTIDO DE CONSIDERAR IMPENHORÁVEIS OS BENS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO SEU
FUNCIONAMENTO. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7287/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207089
NO. DO FEITO.......: 2860/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
DIST. VINCULADO AO.: 2007213481
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO............: PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO...........: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA REVISÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA JULGADA
PROCEDENTE. O AFASTAMENTO DE CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS ELIDE A MORA DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS
SUCUMBENCIAL OU DIMINUIÇÃO DA VERBA. APLICAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 3º, C/C § 4º, ART. 20, DO CPC. MONTANTE RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO
CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7290/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207871
NO. DO FEITO.......: 3148/2008
PROCEDÊNCIA........: AQUIDABÃ
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ABELARDO XAVIES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA - OAB: 1317/SE
APELADO............: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA COSTA
ADVOGADO...........: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL - PROCESSO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PRELIMINARES AFASTADAS - PARTILHA - ARCABOUÇO
PROBATÓRIO QUE COLIDE COM AS ALEGAÇÕES DO APELO- UM BEM ADQUIRIDO QUANDO DA UNIÃO - INTEGRAÇÃO - IMÓVEL OUTRO ADQUIRIDO COM PRODUTO DE HERANÇA - NÃO
INCLUSÃO - ALIMENTOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO LEGAL - ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE -MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS REDIRECIONAMENTO DO QUANTUM - PROVIMENTO PARCIAL - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7284/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209909
NO. DO FEITO.......: 3751/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) ROSALGINA ALMEIDA P. LIBORIO (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE...........: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A
ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO............: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL CIRUGIA
ADVOGADO...........: DIOGO DORIA PINTO - OAB: 4071/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JULGADA IMPROCEDENTE. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. CONDENÇÃO DA REQUERIDA EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUANDO, NA VERDADE, A PARTE SUCUMBENTE FOI A AUTORA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS. IRRESIGNAÇÃO NO
TOCANTE AO VALOR DA VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 3º, C/C § 4º, ART. 20, DO CPC. RECURSO QUE SE CONHECE, PORÉM PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB
A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
PORÉM PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 7273/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212520
NO. DO FEITO.......: 4589/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
40/313
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO............: IVETE SOUZA MENEZES
ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DA INATIVIDADE - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3.048/91 QUE CRIOU O ADICIONAL DE DESEMPENHO - INCIDENTE
DE INSCONSTITUCIONALIDADE Nº 0001/2003 - ADICIONAL DE DESEMPENHO - VANTAGEM DE CARÁTER GERAL - INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS PRINCÍPIO DA ISONOMIA - APLICAÇÃO DO ANTIGO ART. 40, §8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL - IMPROVIMENTO DO APELO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS DE APELAÇÃO PARA NEGAR PROVIMENTO
A AMBOS OS RECURSOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 7292/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214314
NO. DO FEITO.......: 1296/2008
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) SILVIA LEA SUELY DE FARIAS CARMELO (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008206920
EMBARGANTE.........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO...........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
EMBARGADO..........: MARIA BETANIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO...........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO - FATO NOVO E ESTRANHO AO FEITO - MERO PEDIDO DE REEXAME - AUSÊNCIA DE VÍCIO A
SER SANADO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DESPROVER OS EMBARGOS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
BEL(A) AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ALBA MENEZES VASCONCELOS
BEL(A) ALDO CARDOSO COSTA
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
BEL(A) ANA QUEIROZ CARVALHO
BEL(A) ANDRE RIBEIRO LEITE
BEL(A) AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
BEL(A) AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
BEL(A) BRENO VIEIRA NUNES
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) CARLOS JOAO DE GOIS
BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
BEL(A) CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI
BEL(A) DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
BEL(A) DIOGO DORIA PINTO
BEL(A) EDILBERTO MOTA RIBEIRO
BEL(A) EDUARDO TORRES ROBERTI
BEL(A) ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
BEL(A) EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
BEL(A) FABIO GOMES DE ARAUJO
BEL(A) FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GUILHERME DANTAS ANDRADE
BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
BEL(A) IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
BEL(A) JAILTON VICENTE DOS SANTOS
BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
BEL(A) JOAO FERREIRA LIMA
BEL(A) JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
BEL(A) JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
BEL(A) JOAQUIM PRATA SOUZA
BEL(A) JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BEL(A) JOSE HUMBERTO CARVALHO S. JUNIOR
BEL(A) JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
BEL(A) JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
BEL(A) JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
BEL(A) KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
BEL(A) KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
BEL(A) KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
BEL(A) LUENIA PRATA DOS REIS
BEL(A) LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
BEL(A) LUIZ FERNANDO VISCONTI
BEL(A) LUZIANNA MARTINS SOUZA
BEL(A) MANOEL PINTO DANTAS NETO
BEL(A) MARCEL COSTA FORTES
BEL(A) MARCIO MACEDO CONRADO
BEL(A) MARCOS JOSÉ PASSOS OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
BEL(A) MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
BEL(A) MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) NORTON LACERDA DA SILVA
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PAULO CALUMBY BARRETO
BEL(A) PEDRO DE MORAIS
BEL(A) ROSANE DA SILVA FERREIRA
BEL(A) VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
BEL(A) WALMIR MACEDO DE ARAUJO
BEL(A) WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ARACAJU, 30 DE OUTUBRO DE 2008
OLIMPIO FREIRE PIRES NETO
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
41/313
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 2/10/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007201805
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0571/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/02/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200311501007
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
APELADO..........: RONALD DANIEL SANTANA DE FARO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
***Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0571/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007205379
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1787/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/05/2007
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200210100329
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELANTE.........: FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO
ADVOGADO.........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
APELADO..........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código
de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210469
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3640/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/08/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611100516
PROCESSO ORIGEM..: 200611100338
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: JOSE CLOVES NUNES MOTA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros e a capitalização mensal, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos
repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivânia até decisão do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007213794
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4822/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611300598
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
APELADO..........: RHODES TAVARES
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação e a capitalização de juros, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos,
através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007214849
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5233/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200310700260
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN-AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: PAULINO ANTONIO DE ARAUJO
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
Vistos etc... As partes efetuaram o pedido de homologação do acordo às fls. 355/356 dos autos, requerendo a extinção do presente feito. Assim, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o
42/313
acordo de fls. 355/356, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau, com as cautelas de praxe. P.R.I. Custas de lei. Aracaju,
16 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215829
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5573/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410300934
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
APELADO..........: JOAO NILSON OLIVEIRA
ADVOGADO.........: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do
Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007516875
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1464/2007 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 2007208992
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
AGRAVADO.........: CAETANO HOLANDA TEIXEIRA
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007605911
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 16/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200111202378
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REU..............: JOSE LEVI BATALHA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: FRANCISCO TELES DE MENEZES
REU..............: PAULO AGRIPINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: JOAO TELES DE MENEZES
REU..............: ROBSON SANTOS BOMFIM
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: AGNALDO FREIRE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: ANTONIO DOS SANTOS II
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: TEODULO ANTONIO DA MOTA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REU..............: RICARDO GABRIEL DOS ANJOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 09/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008103091
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0052/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200677020525
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: AMECIA DE ALCANTARA SANTOS
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
***TOTAL FINAL........: R$ 11.455,26 (ONZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) Aracaju, 22 de setembro de 2008. ATO ORDINATÓRIO Na forma dos
artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 22 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200549
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0231/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511201131
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
APELADO..........: MARTA HORA FERREIRA
ADVOGADO.........: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a capitalização de juros, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp.
nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202840
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1052/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
43/313
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510900496
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO
APELADO..........: DICA PRESENTES LTDA - ME
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
APELADO..........: IVONE SANTOS VIEIRA RAMOS
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
APELADO..........: JOSE LUIZ VIEIRA RAMOS
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do
Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203290
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1229/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/03/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111100576
PROCESSO ORIGEM..: 200111100575
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
APELADO..........: POUSADA VALE DOS OUTEIROS LTDA
ADVOGADO.........: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a capitalização de juros foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp.
nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205772
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2351/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411201604
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ALICE AMARAL DE QUEIROZ
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELANTE.........: JOSE WAGNER DE QUEIROZ
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELANTE.........: BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: JOSE WAGNER DE QUEIROZ
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELADO..........: MARIA ALICE AMARAL DE QUEIROZ
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
APELADO..........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação dos juros remuneratórios, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos,
através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 29 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206524
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2622/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711001057
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELADO..........: MARIA IRACI ALMEIDA MENDONÇA
DEF. PUBLICO.....: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
...Diante do exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208254
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3258/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/06/2008
QUANT. VOLUMES...: 07
PROCESSO ORIGEM..: 200611200945
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMERCIAL ESTRELA LTDA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código
de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213470
44/313
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1501/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 02/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811500686
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA
ADVOGADO.........: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
AGRAVADO.........: MARIA LAUDICEA FRAGA MAGALHAES
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: PAULO CESAR ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: LEDA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: ERICA EMILIA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: ANA MARIA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: MARCIA VIRGINIA ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
AGRAVADO.........: RICARDO ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
..."Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.Dê-se baixa na distribuição.P.R.Intimem-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213614
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4950/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301340
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: ELSA SOUZA NUNES
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ENILENE PAIXAO ANDRADE MOURA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: ELIVANIA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: EVANILDE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: EVA MARIA SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
..."Ante o exposto,nego seguimento ao presente apelo pela aplicação do artigo 557,caput,do Código de Processo Civil.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214927
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1679/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800862
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JORGIVAL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO
AGRAVADO.........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e nos demais dispositivos enfocados, nego seguimento ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215015
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1700/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810600492
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IRENE MARIANA SHIBERG PESSOA
ADVOGADO.........: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
AGRAVADO.........: FRANCISCO CARLOS CRUZ DANTAS
Assim sendo, defiro parcialmente o efeito suspensivo ao presente Agravo, para que sejam concedidos alimentos provisionais em favor da ora Agravante, tudo até ulterior deliberação. Fixo os alimentos em
R$ 1.660,00 (hum mil, seiscentos e sessenta reais), equivalentes a quatro (04)salários mínimos, quantia a ser depositada mensalmente em conta corrente bancária da virago, indicada nos autos (item " e",
da petição inaugural). Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o deferimento parcial do pedido do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do
feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se
os autos à douta Procuradoria de Justiça. I. Aracaju, 02 de outubro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1365/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
45/313
DATA DIST........: 26/09/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO ITAU S A
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
... Frente às razões supra, nego provimento ao recurso. É como voto. Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008. Des. José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215045
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5336/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001623
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: VALDINEI ALVES DE SANTANA
Ante o exposto, conheço do recurso, concedendo-lhe provimento de forma monocrática para anular a sentença recorrida, eis que a mesma se encontra em manifesto confronto com a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se o artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja oportunizada
à Fazenda Municipal a emenda do título executivo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215050
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5339/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885000378
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: ANTONIO DANTAS DE SANTANA
Ante o exposto, conheço do recurso, concedendo-lhe provimento de forma monocrática para anular a sentença recorrida, eis que a mesma se encontra em manifesto confronto com a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se o artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja oportunizada
à Fazenda Municipal a emenda do título executivo
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215095
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1707/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510900733
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: MONICA VALERIA CHAGAS ANDRADE
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
ADVOGADO.........: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: DIANE GUIMARAES DUARTE
ADVOGADO.........: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: JOAQUIM DE BARROS FONTES
ADVOGADO.........: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: DANILO NOGUEIRA AMARAL
ADVOGADO.........: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
AGRAVADO.........: JANE PALMA GALVAO LIMA
ADVOGADO.........: RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR
ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS
Assim sendo, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, o que faço com fulcro no art. 527, III, do Código de Processo Civil. Intime-se para resposta e solicitem-se as informações ao juízo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215147
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5387/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199610302394
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
APELADO..........: TANIA MARIA SILVA RIBEIRO
..."Ante o exposto,nego seguimento ao presente apelo pela aplicação do artigo 557,caput,do Código de Processo Civil.Intimem-se.Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315076
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0802/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200220500016
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
PACIENTE.........: JEFERSON SILVA DE JESUS
DEF. PUBLICO.....: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
...Assim, não tendo sido detectada nenhuma situação de constrangimento ilegal, indefiro a liminar pleiteada. Oficie-se à autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de lei. Após, à
46/313
douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315181
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0053/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 30/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: RUBENS OLIVEIRA BASTOS, VULGO 'RUBENS EXATOR'
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. Diante do equívoco constatado pelo embargante na numeração das páginas a partir da fl. 989, que depois retroage para 890, encaminhem-se os autos a escrivania competente para renumerá-las.
Em relação ao cabeçalho constante no relatório de fls. 891/894, percebo que, de fato, não corresponde ao processo em análise. Porém, considerando serem os termos daquele relato inerentes ao feito, e
que no acórdão ora guerreado as informações estão apresentadas de forma correta, deixo de retificá-lo. Após a renumeração e diante da oposição de Embargos de Declaração com pedido de efeitos
infringentes, intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 04 (quatro) dias. Em seguida, volvam-me conclusos. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008509039
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0807/2008 - RECURSO ESPECIAL
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008206524
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RECORRIDO........: MARIA IRACI ALMEIDA MENDONÇA
DEF. PUBLICO.....: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
...Diante do exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008511706
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1166/2008 - RECURSO ESPECIAL
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 31/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007201805
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
RECORRIDO........: RONALD DANIEL SANTANA DE FARO
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
***Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AC 0571/2008, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513913
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1124/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007215168
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
AGRAVADO.........: IVONE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
AGRAVADO.........: JANDILER DE MENEZES GOIS
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
AGRAVADO.........: JOCELMA NEUZA DALTRO SANTOS
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
AGRAVADO.........: HENRIQUE ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
AGRAVADO.........: IRANY BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
AGRAVADO.........: GISELIA MENDES DA SILVA
ADVOGADO.........: LUENIA PRATA DOS REIS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513914
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1125/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008202080
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
AGRAVADO.........: JOSE ALVES DE MELO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS DE BRITO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: GILBERTO FRANCA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: GERIVALDO PESSOA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE DOS SANTOS V
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE CARLOS DE REZENDE
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513973
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1128/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006211876
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: ROSIMARY CARVALHO SANTOS
47/313
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
AGRAVADO.........: OSMAN TELES SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514780
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1175/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008208486
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
AGRAVADO.........: JULIA MOREIRA PRATA PAIXAO
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
AGRAVADO.........: JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO
ADVOGADO.........: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514847
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1187/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007204240
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR
AGRAVADO.........: JOSE OLEGARIO DA HORA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515267
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1210/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007206721
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONTORNO VEICULOS LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
AGRAVADO.........: ISAURA DUMAS BRITO
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008515338
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1222/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007209906
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO
AGRAVADO.........: COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS VEIGA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008604323
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0022/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 28/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200111800239
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
REU..............: MARINALVA DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: MAÍSA PEREIRA PINTO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: SILVANA MARIA MONTEIRO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: RITA DE CÁCIA F LACERDA
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
REU..............: NADIR MARIA DANTAS ARAUJO
ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA
Diante da informação do endereço retro, cite-se, nos termos do despacho de fls. 539.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008614590
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0050/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 19/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510900438
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOAO ELIAS TSUBOY
ADVOGADO.........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REU..............: CITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Deixo para apreciar a liminar pretendida após a manifestação do requerido. Cite-se.
48/313
Aracaju, 02 de outubro de 2008
MARCIO FARJALLA
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 2/10/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007103526
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2007 - QUEIXA CRIME (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 28/03/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
QUERELANTE.......: JOSE DE ARAUJO MENDONCA SOBRINHO
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
QUERELADO........: GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
(...)Considerando que a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Carlos Ayres Britto na ADPF nº 130, onde foi determinada a suspensão de alguns artigos da Lei de Imprensa, inclusive, o art. 22 da referida
lei, cujo delito previsto é imputado ao réu no presente feito, determino a suspensão do processo, até o julgamento final da referida ação pelo Supremo Tribunal Federal.Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209399
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3233/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200510100243
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: FLAVIO REIS SOUZA
ADVOGADO.........: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros e a capitalização mensal, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos
repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivânia até decisão do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007210694
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3745/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/08/2007
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200511300698
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
APELANTE.........: HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
APELADO..........: CELMA PASSOS O SALGUEIRO
ADVOGADO.........: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação dos juros remuneratórios, a comissão de permanência e a capitalização, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de
Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer
na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211239
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3934/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200310700529
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
APELADO..........: JOSE DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JUAREZ SOARES FILHO
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros e a capitalização mensal, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos
repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivânia até decisão do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Por fim, DEFIRO o pedido de fls. 210 determinando a retificação da capa dos autos, com a conseqüente substituição do Banco ABN AMRO Real S/A por AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, sucessor por cisão parcial do Banco ABN AMRO Real S/A. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007211297
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3950/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/08/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611300503
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COPAFEL COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo
relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
49/313
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007216300
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5771/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410100996
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO SA
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do
Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior
Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007611941
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0043/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 13/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410800794
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: PAULO FERNANDO DOS SANTOS MENDONCA
ADVOGADO.........: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
AUTOR............: JOSÉ ADILSON BATISTA DE MELO
ADVOGADO.........: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADVOGADO.........: FÁBIO ROSA RODRIGUES
REU..............: AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 09/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007612893
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0044/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 02/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200583020669
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARIA VERÔNICA DA SILVA
ADVOGADO.........: NEUCILENE SARAIVA FIGUEIREDO CARVALHO
REU..............: ANTONIA RITA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REU..............: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
***Outrossim, concedo-lhes vistas dos autos, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115212
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0225/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 30/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EDMILSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Vistos etc.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo de lei.Após direi sobre o pedido liminar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115309
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0228/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 01/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SILVANA MARIA MORAIS DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS
IMPETRADO........: GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
"(...)Ora, compulsando-se o presente Mandado de Segurança, (Processo nº 2008115309), verifica-se às fls. 17/21 a existência do Acórdão nº 2658/2008, onde o Desembargador José Alves Neto apreciou
matéria envolvendo a presente lide, pelo que, nos termos do dispositivo suso mencionado torna o mesmo prevento para julgar e apreciar os Recursos das partes.Dessa forma, determino a redistribuição dos
presentes autos ao ilustre Desembargador.Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202060
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0734/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511100692
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ELIANE DE JESUS TORRES
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a capitalização mensal, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp.
nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203524
50/313
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1282/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300150
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS DA SILVA BARROS JUNIOR
ADVOGADO.........: JOSE SOARES DE BRITO NETO
APELADO..........: BANCO REAL - ABN AMRO BANK
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a capitalização de juros, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp.
nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205420
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2191/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200754100303
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: COMERCIAL ISIS LTDA.
ADVOGADO.........: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo
relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206143
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2489/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100671
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
ADVOGADO.........: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
APELADO..........: LUCIANO LEITE DA SILVA
ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a capitalização de juros, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp.
nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de
Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208499
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3357/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100383
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: REDIVAL DA SILVA
ADVOGADO.........: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros e a capitalização, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos
repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214587
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1644/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200712004611
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: TEREZINHA DOLORES PARADA SOUZA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
Compulsando os autos, constato que não há pedido de efeito suspensivo ou antecipação de tutela. Solicitem-se informações ao juízo e intime-se a outra parte para fornecimento de contra-razões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215168
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1716/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200712004597
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA GEOGETE E RIBEIRO SILVA
51/313
ADVOGADO.........: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
Vistos, etc...Intime-se o agravado para oferecer contra-razões.Após,voltem conclusos.Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215169
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1717/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200161020392
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO BARROS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
AGRAVANTE........: MARIA RIVANDA ALVES VASCONCELOS
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
AGRAVANTE........: ASSOCIACAO BOQUINHENSE DE CULTURA
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
Assim, considerando que o substabelecimento às fls. 18, desacompanhado da procuração outorgada ao advogado que a substabeleceu, não se subsiste por si só, em razão do alegado acima, e tendo em
vista ser peça obrigatória e que deve instruir a petição do agravo, conforme dispõe o art. 525, I, do CPC, impõe-se o não conhecimento do recurso, uma vez que se trata de ato de responsabilidade exclusiva
dos recorrentes, não sendo cabível a conversão do julgamento em diligência, nem a sua posterior apresentação, conforme entendimento pacífico da jurisprudência. Portanto, com espeque no art. 557,
caput, do CPC, não conheço do presente agravo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314849
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0785/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820490532
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
PACIENTE.........: RITA DE CASSIA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
Assim, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada e aguardo os informes da autoridade impetrada, efetivamente relevantes ao deslinde da
postulação. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações no prazo de 05 dias . Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 24 de setembro de
2008. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315164
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0807/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820490640
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
PACIENTE.........: MARIA CATIANA MONTEIRO BOMFIM
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
Dessa forma, à míngua de prova pré-constituída, que competia ao impetrante, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 05 dias. I. Cumpra-se
Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 01 de outubro de 2008. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514543
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1164/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007216743
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS
ADVOGADO.........: LEZIO LOPES DA ROCHA
AGRAVADO.........: ATACADAO S/A DISTRIBUICAO COM E IND
ADVOGADO.........: CASSANDRA FREIRE SANDES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008614552
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0049/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 18/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510400221
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ERALDETE DOS SANTOS ROCHEREAU
ADVOGADO.........: VALDIR DOS SANTOS
REU..............: JOSEFA TELMA DORIA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REU..............: JOSE CLENISSON DORIA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
Em conformidade com o disposto no art. 491, do Código de Processo Civil, citem-se os Réus, para que no prazo de 20 (vinte) dias, ofereça, querendo, resposta à presente Ação Rescisória.Intimações
necessárias.
Aracaju, 02 de outubro de 2008
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE
52/313
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 2/10/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 1996301005
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 015/1994 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/03/1997
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
REU..............: JOAO BOSCO MACHADO,EX-PREF.CARIRA E OUTROS.
...Com essas considerações, anulo a decisão de fl. 234 dos autos, ao tempo em que chamo o feito à ordem para decretar a revelia do réu JOSÉ ENANCILDES SOUZA ALVES, devendo ser nomeado o Dr.
Edgar Patrocínio do S. Junior, Defensor Público designado a atuar junto à Câmara Criminal deste E. Tribunal, para que ofereça a Defesa Prévia do acusado no prazo legal. Outrossim, mantenho a validade
de todos os atos processuais praticados antes e depois do despacho proferido à fl. 234. Publique-se. Intime-se. Após volvem-me conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 1999301622
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 024/1992 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 07/04/1999
PROCEDÊNCIA......: ARACAJU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
REU..............: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REU..............: DOMINGOS FONTES SANTOS
REU..............: VALTENILSON SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REU..............: MAGNA CELIA ALVES CHAGAS
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REU..............: HELIO MECENAS
ADVOGADO.........: JEFFERSON MECENA
REU..............: JOAO BOSCO MACHADO,PREF.CARIRA / SE.
ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
ADVOGADO.........: FATIMA SIBELLI MONTEIRO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
...Ante o exposto, decreto extinta a punibilidade do acusado HÉLIO MECENAS); ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos moldes dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso IV, 110, § 1º e 114,
inciso II, todos do Código Penal. Decreto também de ofício, extinta a punibilidade dos condenados JOÃO BOSCO MACHADO, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, MAGNA CÉLIA ALVES CHAGAS, por se
enquadrarem na mesma situação do réu HÉLIO MECENAS em que se verificou a incidência da prescrição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001101987
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2001 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/04/2001
PROCESSO ORIGEM..: 199710306707
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE XAVIER DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO
Considerando o acordo firmado entre as partes, conforme petição de fls. 135/143, e não havendo óbice, homologo o ajuste celebrado neste feito para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dessa
forma, aguarde-se o pagamento da 1ª parcela. Havendo solicitação, expeça-se guia de depósito. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 25 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005108947
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0182/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200011201066
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA ALVES BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ZARIFA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALDETE GUIMARAES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DE FATIMA BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NIVONE MARIA GOMES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CELITA GUIMARAES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: TELMA DE ALENCAR MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Considerando o acordo firmado entre as partes, conforme petição de fls. 68, e não havendo óbice, homologo o ajuste celebrado neste feito para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma,
aguarde-se o pagamento da 1ª parcela. Havendo solicitação, expeça-se guia de depósito. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 25 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006108645
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2006 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 24/08/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200151010393
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE UNALDO SILVA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Assinalo o prazo de 5 (cinco) para manifestação do patrono do autor sobre a preliminar argüida pela douta Procuradoria de Justiça. Intime-se.
53/313
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007206907
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0699/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 199611901685
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HOTESE - HOTEIS DE SERGIPE S/A E OUTROS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
AGRAVADO.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO.........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Defiro o novo pedido de suspensão do feito(fls.368),e determino que se aguarde em Cartório o transcurso do prazo.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007216349
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5782/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/12/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200710800831
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: VALDEMIR DOS PASSOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros e a capitalização, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos
repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007307990
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0228/2007 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 27/06/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200320100201
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AUGUSTO CELIO FRANCA CRUZ
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
***Pelo exposto, admito o Recurso Especial manejado com base nas alíneas "a", inciso III, art. 105, da Constituição Federal, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007601061
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2007 - AÇÃO CAUTELAR
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 26/01/2007
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
REQUERIDO........: RENATO PINHEIRO DA SILVA
REQUERIDO........: JOSE RODRIGUES DE MENEZES
REQUERIDO........: CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
REQUERIDO........: MARCOS DA SILVA GOMES
REQUERIDO........: GEODETE BATISTA COSTA
REQUERIDO........: AIRTON RESENDE SILVA
REQUERIDO........: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO........: MARIA TERESA FREITAS ALVES
REQUERIDO........: HORTENSIA RESENDE SILVA
REQUERIDO........: CLAUDIA SANTOS COSTA
REQUERIDO........: JOSE LUIZ FEITOSA ARAGAO
REQUERIDO........: CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REQUERIDO........: SAULO DE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO........: REINALDO BONFIM DE CASTRO
REQUERIDO........: EUGENIO FONSECA DA SILVA
REQUERIDO........: ANTONIO JORGE DANTAS FARIAS
REQUERIDO........: WELLINGTON LUIZ FONSECA DA SILVA
REQUERIDO........: AMILKA DO AMOR CARDOSO
REQUERIDO........: LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
REQUERIDO........: ELMA CRISTINA CARVALHO
REQUERIDO........: MARIA IZABEL ANUNCIADA DE SANTANA
REQUERIDO........: MARIA JUPIRA DOS SANTOS CAMPOS
REQUERIDO........: ADA MARIA ARAGAO LIMA
REQUERIDO........: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA
REQUERIDO........: AGMAR ARLINDO LIMA
REQUERIDO........: MARIA DO VALE FREIRE COSTA
REQUERIDO........: JOSE VALDIR MACIEL
REQUERIDO........: GUILHERME REGINATTO QUEIROZ
REQUERIDO........: ANTONIO REZENDE ALMEIDA
REQUERIDO........: ACACIA MORAIS CHAVES SANTOS
REQUERIDO........: ACACIA SILVEIRA SOBRAL CARDOSO
REQUERIDO........: MARCO AURELIO DANTAS VIEIRA
REQUERIDO........: JOSE JOB DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO........: IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
REQUERIDO........: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
REQUERIDO........: PAULO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES
REQUERIDO........: MARIA DE FATIMA SOBRAL CALAZANS
REQUERIDO........: MARACI SOUZA DE ALMEIDA
REQUERIDO........: MARIA ANTONIA MELO NUNES
REQUERIDO........: SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
REQUERIDO........: JOSE CARLOS ALVARES DA SILVA
REQUERIDO........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REQUERIDO........: FRANCISCO ALVES DE SANTANA
REQUERIDO........: JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: ANTONIO SIZENANDO MENEZES DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: ADILSON LISBOA MOTA
REQUERIDO........: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX
REQUERIDO........: JOSE PINA DA SILVEIRA COSTA
REQUERIDO........: MARIA DE LOURDES SANTOS
54/313
REQUERIDO........: MARIA JULIA AVILA SEIXAS
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 09/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007602092
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 26/02/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211801427
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
REU..............: RENATO PINHEIRO DA SILVA
REU..............: JOSE RODRIGUES DE MENEZES
REU..............: GEODETE BATISTA COSTA
REU..............: AIRTON RESENDE SILVA
REU..............: JOSE DE OLIVEIRA
REU..............: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
REU..............: MARIA TERESA FREITAS ALVES
REU..............: HORTENCIA RESENDE SILVA
REU..............: CLAUDIO SANTOS COSTA
REU..............: JOSE LUIZ FEITOSA ARAGAO
REU..............: CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO
REU..............: SAULO DE ANDRADE SANTOS
REU..............: REINALDO BONFIM DE CASTRO
REU..............: EUGENIO FONSECA DA SILVA
REU..............: ANTONIO JORGE DANTAS FARIAS
REU..............: WELLINGTON LUIZ FONSECA DA SILVA
REU..............: AMILKA DO AMOR CARDOSO
REU..............: LEONARDO ALMEIDA OLIVEIRA
REU..............: ELMA CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA
REU..............: MARIA IZABEL ANUNCIACAO DE SANTANA
REU..............: MARIA JUPIRA DOS SANTOS CAMPOS
REU..............: ADA MARIA ARAGAO LIMA
REU..............: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA
REU..............: AGMAR ARLINDO LIMA
REU..............: MARIA DO VALE FREIRE COSTA
REU..............: JOSE VALDIR MACIEL
REU..............: JOSE PINA SILVEIRA COSTA
REU..............: GUILHERME REGINATTO QUEIROZ
REU..............: ANTONIO REZENDE ALMEIDA
REU..............: ACACIA MORAIS CHAVES SANTOS
REU..............: ACACIA SILVEIRA SOBRAL CARDOSO
REU..............: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX
REU..............: ANTONIO SIZENANDO MENEZES DE OLIVEIRA
REU..............: MARCO AURELIO DANTAS VIEIRA
REU..............: MARIA JULIA AVILA SEIXAS
REU..............: IZABEL CRISTINA MOREIRA RODRIGUES ALVES
REU..............: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
REU..............: PAULO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES
REU..............: MARCOS DA SILVA GOMES
REU..............: MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ
REU..............: MARIA DE FATIMA SOBRAL CALAZANS
REU..............: MARACI SOUZA DE ALMEIDA
REU..............: CLEONICE GLEIDES MENEZES PRUDENTE
REU..............: MARIA ANTONIA MELO NUNES
REU..............: SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
REU..............: JOSE CARLOS ALVARES DA SILVA
REU..............: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
REU..............: ADILSON LISBOA MOTA
REU..............: FRANCISCO ALVES DE SANTANA
REU..............: JOSE JOB DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 09/10/2008 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007605361
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 04/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200310301138
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REU..............: MANOEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REU..............: JOCANE DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REU..............: JOAO DE JESUS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REU..............: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REU..............: MANOEL FRANCISCO
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REU..............: CICERO JOSE DE LIMA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
REU..............: ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
Interposto Agravo STJ e ou STF. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114389
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0210/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 16/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MAURICIO CORREIA DE MATOS
ADVOGADO.........: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
...Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar que a autoridade coatora se abstenha de aplicar a norma em comento em relação ao impetrante, no sentido de que o mesmo, ao ser nomeado, possa
ser cedido da Secretaria de Estado da Administração para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, possibilitando a permanência no cargo em comissão que atualmente ocupa. Notifique-se, por
mandado, a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, cientificando-lhe da concessão da medida. Intime-se a impetrante. Após, a Douta
Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114791
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
55/313
NUMERO RECURSO...: 0377/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200265010177
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA FRANCISCA DE LIMA CUNHA - ME
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CARIRA
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 25 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201780
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0642/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200452100293
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: RONIVALDO VIEIRA MATOS
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
Tendo em vista que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação da taxa de juros e a capitalização mensal, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos
repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 26 de setembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207164
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2900/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411201538
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207659
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0824/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200410600107
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LENIO MENDONCA DE MORAIS
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
AGRAVADO.........: HENRY AUGUSTO DE SOUZA MENDONCA MORAIS
ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADVOGADO.........: LYS MENDONCA MAYNARD
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211546
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4290/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611000166
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALTAIR ALVES MACHADO
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, mantendo inalterada a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos termo do art. 557 do CPC. Intime-se. Transcorrido o prazo sem manifestação, dêse baixa na distribuição e remeta os autos à Justiça Federal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213473
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1503/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810100790
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ROSEVALDO SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO.........: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
AGRAVADO.........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Assim sendo, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, visto que em desacordo
com jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça e do STJ. Intimem-se.
56/313
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215025
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5323/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001607
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: JOSÉ RAMOS DE ÁGUIA
Ante o exposto, conheço do recurso, concedendo-lhe provimento de forma monocrática para anular a sentença recorrida, eis que a mesma se encontra em manifesto confronto com a jurisprudência
dominante do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se o artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja oportunizada
à Fazenda Municipal a emenda do título executivo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215099
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1708/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100813
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CESAR JOSE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
AGRAVADO.........: BANCO FINASA
Considerando que inexiste pleito liminar a reclamar imediata apreciação por esta relatoria, e estando presentes os requisitos previstos no art. 524 do CPC, bem como os documentos necessários, recebo o
presente agravo, ao tempo em que determino seja oficiado o Juízo a quo para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso, deixando de
determinar a intimação do agravado para responder a este agravo, tendo em vista que ainda não houve citação e, portanto, a relação jurídica processual não se encontra formada. Decorrido o prazo, com ou
sem informações, retornem os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215297
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1730/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200876000511
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEBASTIÃO VIEIRA GOMES
ADVOGADO.........: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
AGRAVADO.........: JOSE VIEIRA GOMES
..."Em vista dessas razões,NEGO SEGUIMENTO ao Recurso. Dê-se baixa na distribuição".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008302682
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0018/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 27/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200320500039
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: FLORO CALHEIROS BARBOSA VULGO RICARDO FLORO
ADVOGADO.........: ITAPUÃ PRESTE DE MESSIAS
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADVOGADO.........: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008308541
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0428/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821300620
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANA PATRICIA FONTES DA SILVA
PACIENTE.........: JOSE ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO.........: ANA PATRÍCIA FONTES DA SILVA
...À evidência do exposto, indefiro a liminar pleiteada. Após, à douta Procuradoria de Justiça. I. Cumpra-se. Aracaju, 24 de setembro de 2008. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313025
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0691/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 25/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200856590105
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: DJALMA BULHOES BATISTA
PACIENTE.........: JOSIVAN MOREIRA
ADVOGADO.........: DJALMA BULHÕES BATISTA
Face o contido na certidão do oficial de Justiça de fl. 30, intime-se, via publicação, o advogado impetrante, Dr. Djalma Bulhões Batista, acerca do despacho de fl. 25, ou seja, a fim de proceder a devida
correção do nome do paciente constante na inicial, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.
57/313
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313844
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0736/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 08/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200853000354
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
PACIENTE.........: JOSE LIMA SANTOS
...Assim, à míngua de prova pré-constituída, que competia ao Impetrante apresentar, NÃO CONHEÇO do Habeas Corpus nº 0736/2008. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314137
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0742/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200575021540
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
PACIENTE.........: SERGIO DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
Assim, não tendo sido detectada nenhuma situação de constrangimento ilegal,indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 05 dias. Cumpra-se. I.
Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 01 de outubro de 2008. Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314291
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0757/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 15/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200474110073
PROCEDÊNCIA......: GENERAL MAYNARD
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIO DOS SANTOS
PACIENTE.........: LENILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIO DOS SANTOS
...Dessa forma, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada coatora para prestar informações . I. Cumpra-se. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314320
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0762/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821200204
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
PACIENTE.........: ALISSON JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
, À evidência do exposto, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, com cópia desta decisão, solicitando que preste as informações, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à
douta Procuradoria de Justiça. ,,
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314336
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0763/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200856590105
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCOS SANTOS
PACIENTE.........: ROGERIO RODOLFO RAIMONDI
...Por essas razões e para evitar que hajam decisões conflitantes, provocado pela litispendência, não conheço, in limine, do presente Habeas Corpus, na forma do art. 663 do Código de Processo Penal,
extinguindo o feito e determinando o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314833
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0001/2008 - RECURSO DIVERSO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200566310023
PROCEDÊNCIA......: SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
REQUERIDO........: Rivaldo Ramos
ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
Assim, não conheço o presente agravo de instrumento e nego seguimento. Intime-se o agravante. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008314930
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0793/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/09/2008
58/313
PROCESSO ORIGEM..: 200883690276
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GUILHERME CINTRA DELEUSE
PACIENTE.........: CRISTIANO ARAÚJO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: GUILHERME CINTRA DELEUSE
...Assim, a priori, não vejo demonstrado o alegado constrangimento ilegal. À evidência do exposto, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações. Após,
remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315221
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0808/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 30/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821900240
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
PACIENTE.........: JOAO MARIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
...Por todas estas razões, indefiro a liminar pretendida. Proceda-se a vinculação deste writ aos autos de nº 200821900243. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para oferecer as informações
necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315225
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0810/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200588611681
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA ELZE DA SILVA
PACIENTE.........: FABIANO FRANCISCO DE LIMA
...Assim, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida neste instante, indefiro a liminar pleiteada e aguardo os informes do Juiz da Comarca, efetivamente relevantes ao deslinde da
postulação. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008505931
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0555/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 24/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007211305
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
AGRAVADO.........: WILSON MENEZES PEREIRA
ADVOGADO.........: SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO
Certifico que aviso aos interessados do retorno dos autos do STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008513846
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1122/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007212644
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: MARILEIDE DE ARAGÃO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ANGELICA BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA HELENA MATOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA ELIANE GOES CRUZ
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514147
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1141/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007212672
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: JOSE QUIRINO SILVA
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514149
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1142/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008205779
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVADO.........: JOSÉ CLÉCIO DE JESUS SANTANA
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
AGRAVADO.........: MARIA DO CARMO ALMEIDA
ADVOGADO.........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
59/313
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008514969
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1194/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 1999300389
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: JOAO BOSCO MACHADO, EX-PREFEITO DE CARIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
AGRAVADO.........: HELIO MECENAS
ADVOGADO.........: JAQUELINE MECENA
Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10(dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 544, § 2º, 2ª parte do Código de Processo Civil.
Aracaju, 02 de outubro de 2008
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
032/2008
PROCESSO Nº
1857/2008
PREGÃO Nº
048/2008
Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Consultoria de Licitações e Contratos
Endereço:
Pça. Fausto Cardoso, 112, Centro.
.
Cidade: Aracaju
Uf.: Sergipe
CNPJ/MF Nº 13.166.970/0001-03
Representante Legal:
Presidente do Tribunal de Justiça
Nome:
Menezes
Desembargadora
Célia Pinheiro Silva
A Comissão de Registro de Preços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão nº 48/2008 com Registro de
Preços, publicado no Diário da Justiça no dia 11 e 20/06/2008, com certame aberto em 04/07/2008 , às 09h00min., e a respectiva homologação, conforme fls. 383 do Processo
1857/2008, resolve registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por lote, atendendo as condições
previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Resoluções nº 006 e nº 007, de 11/03/2005, Resoluções nº 030
e
nº 031, de
15/12/2004, e Resolução nº 018, de 03/08/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e em conformidade com as disposições a seguir.
LOTE 01
Item
Denominação
Quant.
001
Capa plástica para processo, medindo 350 x 560mm aberta e 280 x 350mm fechada, com Bolso
frontal em toda extensão, confeccionado em plástico cristal 0,15mm. A contracapa e capa
deverão ser: Confeccionadas em plástico opaco, tipo camurça 0,25mm, na cor azul marinho e
enrijecida Na contracapa e nas 2(duas) lombadas com papelão calandrado nº. 18, e solda
eletrônica treliçada dupla com reforço, contendo ainda bolso interno na horizontal da contracapa,
confeccionado em PVC cristal 0,15mm, medindo 29cm; Parte interna com os seguintes
acessórios: 1.1) 01 aba com 2 barbelas em plástico camurça azul 0,25mm, enrijecidas com
papelão, para fixação das presilhas plásticas; 1.2) Dorso com capacidade para no mínimo 50mm
de papel e; Impressão da logomarca do Tribunal de Justiça de Sergipe em 1x0 cor, na parte
frontal inferior a direita do visor; 1.3 )Conjunto de presilhas com as seguintes especificações:a)
Presilha plástica para capa de PVC, com as seguintes medidas nominais: 80mm com
espaçamento entre furos padrão para perfurador, largura 15mm, comprimento total 122mm,
altura 7mm em polietileno de baixa densidade virgem (PEBD);b)Conjunto com 2 (duas) lingüeta
plástica de aproximadamente 120mm com bitola de 10mm em polietileno de baixa densidade
virgem (PEBD).
Empresa
CNPJ
Marca
Valor
Arrematado
Valor
Arrematado
TOTAL
LINHA BRASIL
PLÁSTICOS
LTDA.
ME
03.890.611/000140
Linha
R$ 2,48
R$
248.000,00
100.000
R$
248.000,00
TOTAL DO LOTE ÚNICO
LOTE 02
Item
Denominação
Quant.
Empresa
CNPJ
Marca
Valor
Arrematado
Valor
Arrematado
TOTAL
001
Conjunto de presilhas com as seguintes especificações: a) Presilha plástica para capa de PVC,
com as seguintes medidas nominais: 80mm com espaçamento entre furos padrão para
perfurador, largura 15mm, comprimento total 122mm, altura 7mm em polietileno de baixa
densidade virgem (PEBD); b)Conjunto com 2( Duas) Lingüeta plástica de aproximadamente
120mm com bitola de 10mm em polietileno de baixa densidade virgem (PEBD)
30.000
R&L
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE
PLÁSTICOS
LTDA.
08.863.036/000100
R&L
Plásticos
R$ 0,35
R$
10.500,00
R$
10.500,00
TOTAL DO LOTE ÚNICO
Aracaju,
02
de outubro
de 2008.
Lívia Cristina de Melo Morais,
Presidente da Comissão de Registro de Preços do TJ/SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 64/2008
PROCESSO: 2271/2008
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, através da Consultoria de Licitações e Contratos e desta Pregoeira, comunica a todos os interessados nesta Licitação que:
1. Tendo em vista a necessidade de um prazo maior para a confecção e apresentação das amostras exigidas, o pregão presencial 64/2008 realizar-se-á nas seguintes datas:
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS: 29/10/2008 às 09H.
LOCAL: Arquivo Judiciário Des. Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila, situado na Av. Cons. Carlos Alberto B. Sampaio, n.º 100, Bairro Capucho, vizinho ao Fórum Gumersindo Bessa, Aracaju/SE.
SESSÃO PÚBLICA: 31/10/2008 às 09H.
LOCAL DA SESSÃO: Praça Fausto Cardoso, nº 112, Térreo, Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, Centro, Aracaju/SE.
2. ONDE SE LÊ: Item 7.5 – Os licitantes deverão, no dia 09/10/2008 às 09h, apresentar amostras do item 01 do lote único, para averiguação se os produtos estão devidamente dentro das especificações e
padrões solicitados.
LEIA-SE: Item 7.5 - Os licitantes deverão, no dia 29/10/2008 às 09h, apresentar amostras do item 01 do lote único, para averiguação se os produtos estão devidamente dentro das especificações e padrões
solicitados.
60/313
Aracaju/SE, 02 de outubro de 2008.
Bela.Ana Luiza Moura de Sena e Silva
PREGOEIRA TJ/SE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2719/2008
OBJETO :
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS ,
conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I do edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2008
- HORA : 09:00 h.
SESSÃO DE ABERTURA:
24/10/2008 -HORA : 09:00 h.
TIPO : Menor preço por lote
REGÊNCIA LEGAL : Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de 21/06/1993, LC 123/06 e Resoluções n.º 030, de 15/12/2004 e n.º 006 e 007, de 11/03/2005, e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES : Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79) 3226-3287, pelo fax (0xx79) 32263332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em dias úteis no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Aracaju/SE, 03 de outubro de 2008
Belª. Kátia Simone Santos Costa Ribeiro
PREGOEIRA TJ/SE
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200210100085
EXEQUENTE(S) : CELIO NUNES MOTA
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA E NOS
MOLDES DO ART. 736, § ÚNICO DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310100112
EXEQUENTE(S) : CHARLES RENIER PORTO PRADO
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : ADRIANA CORREIA DOS SANTOS E JOSE CORREIA SANTOS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INOBSTANTE A PETIÇÃO DE FLS. 72/73 NOTICIAR QUE A CONTA CUJO VALOR FOI BLOQUEADO A TÍTULO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS TRATAR-SE
DE CONTA PARA PERCEPÇÃO DE VERBA ESTRITAMENTE ALIMENTAR, APESAR DE OS DOCUMENTOS DE FLS. 74/77 NÃO DEMONSTRAREM DE FORMA CABAL TAL ASSERTIVA, VALHO-ME
DAS DISPOSIÇÕES DELINEADAS PELO ART. 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO TEMPO EM QUE DESIGNO O DIA 03/12/08, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310100112
EXEQUENTE(S) : CHARLES RENIER PORTO PRADO
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : ADRIANA CORREIA DOS SANTOS E JOSE CORREIA SANTOS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/12/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410100024
REQUERENTE(S) : VALDIR COSME DE OLIVEIRA
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDO, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 135,79
(CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 121.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100157
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : HELIO GOMES PEIXOTO NETO CPF:337008695-68
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: ... INSTADO A RESPEITO, O EXEQUENTE POR SUA PATRONA PRESENTE REQUER E TEVE DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, ORDENANDO O
MM JUIZ QUE TAL LOGO ESCOASSE, OS AUTOS LHE FOSSE CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO...
ANULATÓRIA
PROC.: 200610100444
REQUERENTE(S) : SILVANIA VALADAO COUTINHO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART 6°, VI DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 5°, INC V E X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DE DÉBITO DO REQUERENTE PARA COM A REQUERIDA, A TÍTULO DE
RECUPERAÇÃO DE CONSUMO ALÉM DO VALOR DE 10.036 KWH, DESCONTADO O QUE A AUTORA JÁ PAGOU, SEM A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS E/OU TAXA DE CUNHO
ADMINISTRATIVO, ACRESCIDO DO ICMS CORRESPONDENTE. O PREÇO DO KWH SERÁ O CORRESPONDENTE AO DA DATA DE FATURAMENTO. FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NESTE
PROCESSO, CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710100107
REQUERENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA O DESLINDE DA CAUSA DESIGNO O DIA 03/12/08, ÀS 08:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS
61/313
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710100107
REQUERENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/12/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710100402
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA A COMARCA DE LARANJEIRAS/SE., DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA MESMA NÃO SER REMETIDA (PROVIMENTO CGJ/TJ/SE N.º 11/2005 – ART. 2.º).
DIVERSA
PROC.: 200710100554
REQUERENTE(S) : VILMA ANDRADE
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ANTONIO DE JESUS ANDRADE
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PRAIAS DO TAHITI
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 57/58. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710100578
REQUERENTE(S) : MARCIA SABRINA SANTOS SMITH
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : PONTO FRIO LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200710100578 VISTOS ETC. SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 57/60, INEXISTE NA SENTENÇA DE FLS. 42/44 QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO . A RIGOR, PRETENDE O EMBARGANTE A SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO POR UMA OUTRA, PRINCIPALMENTE QUANDO VOLTA A AGITAR MATÉRIA PROBATÓRIA JÁ
AMPLAMENTE CONSIDERADA NA DECISÃO DA CAUSA À LUZ DOS ARTIGOS 283 DO CPC E 6º, DO CDC, SEM QUE APONTASSE ONDE RESIDIRIA A SUA CONTRIBUIÇÃO AO APRIMORAMENTO
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AO CONTRÁRIO, VINDICA SIMPLESMENTE QUE O MAGISTRADO VOLTE ATRÁS E PROLATE OUTRA SENTENÇA, DESTA FEITA A SEU FAVOR,
SIMPLESMENTE, O QUE ABSOLUTAMENTE DESCABIDO. O MESMO RACIOCÍNIO SE APLICA QUANTO À IRRESIGNAÇÃO PERTINENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DITA
PELO EMBARGANTE “EXAGERADA”. NESTAS CONDIÇÕES, OS EMBARGOS NÃO SÃO A VIA APROPRIADA PARA O QUE PRETENDE O(A) EMBARGANTE, PELO QUE RESTAM REJEITADOS.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101138
EXEQÜENTE(S) : A.C.S.F.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : N.-.N.S.N.D.C.L.
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
DESPACHO....: RETORNO.
COBRANÇA
PROC.: 200810100301
REQUERENTE(S) : OFFSET PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇAO COMUNITARIA E PRODUT SAO JOSE
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: ...VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM A CONTROVÉRSIA, HOMOLOGO O ACORDO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PARTES PRESENTES E INTIMADAS. REGISTRE-SE...
COBRANÇA
PROC.: 200810100301
REQUERENTE(S) : OFFSET PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇAO COMUNITARIA E PRODUT SAO JOSE
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
SENTENÇA....: ...VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PONDO FIM A CONTROVÉRSIA, HOMOLOGO O ACORDO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PARTES PRESENTES E INTIMADAS. REGISTRE-SE...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100306
EXEQÜENTE(S) : MANOEL AUGUSTO DE MELO DINIZ E OUTRA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A).TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - ADVOGADO(A),,NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100473
EXEQÜENTE(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : FIAT LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: JESUS B. TRINDADE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A REDUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100503
EXEQUENTE(S) : MARIA IOLANDA LEITE
ADV.: DAVINA CLAUDIA DEDA PEIXOTO LEITE
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA LEITE SANTOS
LEALDO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA A COMARCA DE CRISTINÁPOLIS/SE., DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO
DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA MESMA NÃO SER REMETIDA (PROVIMENTO CGJ/TJ/SE N.º 11/2005 – ART. 2.º).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100774
EXEQÜENTE(S) : GEILZA PEREIRA DE BARROS
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT A/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A REDUÇÃO DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, REALIZADA NO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC.
DIVERSA
PROC.: 200810100849
REQUERENTE(S) : LOGMA ENGENHARIA LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO FLAT ATALAIA
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)E COMO TAL, SUSCITO O CONFLITO NOS TERMOS DOS ARTS. 115, II E 116, OFICIANDO-SE PARA ESSE FIM AO EXMº SR. PRESIDENTE DO TJSE COM CÓPIA
DAS FOLHAS 536/538 E 547 DESTES AUTOS, BEM COMO DA PRESENTE DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 118, I, TODOS DO CPC. AGUARDAR SOBRESTADO O FEITO ATÉ O
62/313
PRONUNCIAMENTO DA CORTE SUPERIOR PARA OS FINS EVENTUAIS DO ART. 120, DO MESMO CÓDIGO.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANTONIO BRAZ DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 2
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DAVINA CLAUDIA DEDA PEIXOTO LEITE -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 2
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 2
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JESUS B. TRINDADE -> 1
JOELMA OLIVEIRA TELES MARQUES -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
PAULO ANDRÉ CORREIA SANTOS -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 3
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WELINGTON LUZIA TEIXEIRA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110205339
INVENTARIADO(S) : ANTONIO JOSE DE CARVALHO AP 542/91
INVENTARIANTE(S) : JESINA TEREZINHA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÕES EM NOME DO INVENTARIADO ANTÔNIO JOSE DE CARVALHO, CPF Nº 016.199.505-53, E AINDA, EM CASO DE EXISTIREM AÇÕES, QUE INFORME A
QUANTIDADE E O TIPO DE AÇÕES. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199210203467
INVENTARIADO(S) : ACACIA CAMPOS MARTINS
ADV.: MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA CANDIDA CAMPOS VIEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 247, PARA CONCEDER O PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE FORNEÇA O ENDEREÇO DA SRA. LÍCIA
VIOLETA LIMA MARTINS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510200082
INVENTARIADO(S) : EMILIA MENEZES ROCHA
INVENTARIANTE(S) : JUSSARA MARIA ROCHA DE SANTANA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 30 DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 74, APRESENTANDO A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES
DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA IM SANTOS LTDA., BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O CÁLCULO E O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, SOB PENA DE
REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510203331
INVENTARIADO(S) : OSVALDO BISPO PAIVA - AP: 95332-4
OSVALDO BISPO PAIVA
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
INVENTARIANTE(S) : IVONETE PAIVA PEREIRA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
MARIA ILDA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
DESPACHO....: DEFIRO O CONTIDO NA COTA PROMOTORIAL RETRO, A FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO SR. JOSÉ ALBERTO PAIVA PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR SE POSSUI
INTERESSE EM PERMANECER NO FEITO TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 162 E 213, BEM COMO DA DEFENSORA PÚBLICA QUE REPRESENTA AS HERDEIRAS SUSETE BRITO
PAIVA E SILVANA PAIVA SANTOS PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 271/274. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610203357
INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALVES FEITOSA E MARIA ARAUJO FEITOSA
INVENTARIANTE(S) : GILBERTO FEITOSA, MARIA CARMEM LIMA FEITOSA ESPOSAE OUTRAS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 60, A FIM DE DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO PARA CONCEDER VISTA DOS MESMOS À
SUBSCRITORA DA REFERIDA PEÇA, PELO PRAZO DE LEI. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 199710204047
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES
M.M.D.S.
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : E.D.A.C.C.D.S.
ADV.: BRASILINA CHAGAS
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 468, PARA CONCEDER O PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE QUE A PARTE REQUERIDA SE MANIFESTE NOS AUTOS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010200128
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE WILSON ALVES
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE SANTOS ALVES
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
GENIVALDO PEREIRA ALVES
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
63/313
ISABEL CRISTINA PEREIRA ALVES
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
GALDINO PEREIRA ALVES
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
LUCIENE ALVES DE SOUZA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
GICELMA PEREIRA ALVES
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE AO CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE
FLS. 112/113. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200110200221
EXEQUENTE(S) : M.J.A.
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
EXECUTADO(S) : J.E.D.S.
ADV.: JOSE ELIAS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DE DEPÓSITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, LAVRE-SE O AUTO, NOS TERMOS DO ART. 746
DO CPC.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200110200303
REQUERENTE(S) : FATIMA LUIZA RIBEIRO VIEIRA
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTORA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 63, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200110200467
ARROLADO(S) : GENTIL BARBOSA DE JESUS
ARROLANTE(S) : JOSEFA ELVIRA DE JESUS
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
TEREZINHA DE JESUS BARBOSA
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 1.108, A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS COMPETENTES ALVARÁS EM NOME DOS HERDEIROS E DA VIÚVA,
AUTORIZANDO-OS A SACAR A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NA CONTA Nº 1500131167229 DO BANCO DO BRASIL, DEVENDO TAL VALOR SER DIVIDIDO NOS MOLDES DO CONTIDO NO AUTO
DE PARTILHA DE FLS. 990/1.037, SALIENTANDO-SE QUE OS ALVARÁS SOMENTE SERÃO LIBERADOS EM CONJUNTO, DEVENDO TODOS OS HERDEIROS OU SEUS ADVOGADOS, COM
PODERES PARA TANTO, DIRIGIR-SE A ESTA VARA, A FIM DE RECEBER OS ALVARÁS. NO QUE PERTINE À COTA PARTE DO INCAPAZ, A MESMA DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA
BANCÁRIA ABERTA EM SEU NOME, DEVENDO A INVENTARIANTE PRESTAR CONTAS DE TODA TRANSAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210200281
INVENTARIADO(S) : PEDRO FERREIRA DE ARAGAO
INVENTARIANTE(S) : MARIA ARAGAO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, DEFIRO OS PEDIDOS, A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ, AUTORIZANDO A
INVENTARIANTE A RENEGOCIAR, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – BNB, A DÍVIDA DEIXADA PELO FALECIDO PEDRO FERREIRA DE ARAGÃO, COM BASE NAS LEIS Nº 11.322/06
E 11.775/08, BEM COMO PARA QUE SEJA EXPEDIDA UMA SEGUNDA VIA DO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. SALIENTE-SE QUE A INVENTARIANTE DEVERÁ PRESTAR
CONTAS DE TODA A TRANSAÇÃO AUTORIZADA NA PRESENTE DECISÃO NO PRAZO DE 20 DIAS. I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200210200291
REQUERENTE(S) : C.A.S.D.L.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : F.C.C.D.L.
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERIDA, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO, OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 92 E 96/100.
ARROLAMENTO
PROC.: 200210200378
ARROLADO(S) : ALOISIO MELO FILHO
ARROLANTE(S) : ANA CRISTINA LOPES MELO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO CONTIDO ÀS FLS. 98/99, O QUE PASSO A FAZÊ-LO NESTE MOMENTO. CONSIDERANDO O
INFORMADO NO REFERIDO PETITÓRIO, DEFIRO O PEDIDO, A FIM DE AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES, EM NOME DO FALECIDO ALOÍSIO MELO FILHO, NA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, DEVENDO A INVENTARIANTE FAZER USO DOS MENCIONADOS VALORES PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, NO PRAZO DE
30 DIAS. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200410200010
ARROLADO(S) : ANTONIO CARLOS CORREIA SANTOS
ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
ARROLANTE(S) : JACIRA SILVA SANTOS
ADV.: BRASILINA CHAGAS
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FL. 64, PARA CONCEDER O PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE SE MANIFESTE SOBRE O CONTIDO NA
DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 55/60. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410200076
INVENTARIADO(S) : MARIA PRAZERES DE JESUS PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA PEREIRA FERREIRA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE
CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 56. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200510200051
ARROLADO(S) : MANOEL MESSIAS MARQUES DE SOUZA
ARROLANTE(S) : MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUZA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
RAIMUNDA DE JESUS ANDRADE
ADV.: VINICIUS RIBEIRO FREIRE
LUCIANO DA SILVA ANDRADE
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, COMPROVAR QUE EFETUOU O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, BEM COMO
PRA ACOSTAR AOS AUTO A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IPTU NÃO SUPRE A
APRESENTAÇÃO DA MESMA. OUTROSSIM, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE INFORME SE EXISTE ALGUM DÉBITO EM NOME DO FALECIDO MANOEL MESSIAS MARQUES DE
SOUZA, CPF Nº 116.980.125-00. APÓS, O CUMPRIMENTO LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.
ALIMENTOS
PROC.: 200510200097
REQUERENTE(S) : A.C.H.B.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : B.A.P.
ADV.: ADRIANA CAMPOS DE CARVALHO COELHO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS. 91/92.
64/313
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200149
INVENTARIADO(S) : ADOLFO ROSENDO DOS SANTOS
ANA RITA DE ANDRADE SANTOS
INVENTARIANTE(S) : AGNALDO ANDRADE SANTOS
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE AS “RENÚNCIAS” APRESENTADAS ÀS FLS. 144/146, NA REALIDADE, SE TRATA DE UMA DOAÇÃO DE HERANÇA, ENTENDO QUE AS MESMAS DEVERÃO
SE DAR POR ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS (ART. 1.793 DO CC), SOBRE AS QUAIS INCIDIRÃO OS IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ART.
156, II DA CF), EM RAZÃO DA RENÚNCIA TRANSLATIVA, BEM COMO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, PELA ACEITAÇÃO INICIAL DA HERANÇA PELOS HERDEIROS. ASSIM,
DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, A FIM DE DETERMINAR QUE O INVENTARIANTE REGULARIZE, EM 30 DIAS, AS “RENÚNCIAS” ACIMA CITADAS, EFETUANDO O PAGAMENTO DOS
IMPOSTOS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200510200604
REQUERENTE(S) : G.S.P.
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : E.S.
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
ADV.: MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE GILVÂNIA SANTOS PEREIRA E EREMILTON SOUZA, NO
PERÍODO DE 1985 A 2003, AO TEMPO QUE DECLARO SUA DISSOLUÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1º DA LEI
9.278/96 C/C O ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. NO TOCANTE ÀS 22 TAREFAS LOCALIZADAS NO POVOADO CRUZ DA DONZELA, MALHADA DOS BOIS/SE, DOU-AS POR PARTILHADAS,
CABENDO 50 (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA COMPANHEIRO. DEFIRO, NESTA OPORTUNIDADE, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A PARTE REQUERIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELAS PARTES, FICANDO 50 PARA A REQUERENTE E 50 PARA O REQUERIDO, AS QUAIS FICARÃO SUSPENSAS, EM VIRTUDE DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.
P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610200035
EXEQUENTE(S) : LEONARDO DE ALMEIDA FREITAS FILHO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
CAROLINA MARQUES FREITAS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
CATHARINE DE SOUZA MARQUES
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : LEONARDO DE ALMEIDA FREITAS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS.86/89, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA POR SEPARAÇÃO
PROC.: 200610200450
REQUERENTE(S) : J.A.D.O.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : A.D.O.
ADV.: STELA PENALVA
DESPACHO....: FALEM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, SOBRE AUTO DE PENHORA DE FL. 163.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610200650
EXEQÜENTE(S) : JOSINETE NUNES DE REZENDE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : MAURO LIMA SANTOS
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 59, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, INFORMANDO BENS DO
EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200710200077
REQUERENTE(S) : D.G.V.S.L.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : J.F.A.L.
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO À FL. 20.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200710200129
REQUERENTE(S) : C.T.D.A.
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : C.J.D.S.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORME SE TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE
DO FEITO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710200388
REQUERENTE(S) : J.C.V.L.
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : J.R.L.S.
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE DECORREU O PRAZO DE RESPOSTA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200710200462
REQUERENTE(S) : A.N.B.D.M.
REQUERIDO(S) : J.D.C.M.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, CITE-SE POR EDITAL O SR. JOSÉ ELIAS DE CARVALHO MONTALVÃO, ESTE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA, CONTESTAR,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O TÉRMINO DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE REVELIA, OBSERVANDO A ESCRIVANIA QUE, SENDO A AUTORA BENEFICIÁRIA DA
ASSISTÊNCIA GRATUITA A PUBLICAÇÃO APENAS SE DARÁ NO DIÁRIO OFICIAL. OUTROSSIM, INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DE
ÓBITO DOS IRMÃOS CITADOS NA PETIÇÃO DE FL. 74.
ALIMENTOS
PROC.: 200710200544
REQUERENTE(S) : E.E.D.O.
ADV.: JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : C.P.D.O.
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 53.
ALIMENTOS
PROC.: 200710200612
REQUERENTE(S) : I.A.O.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
J.A.C.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : A.O.D.D.
ADV.: ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA
DESPACHO....: AO M.P.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200106
REQUERENTE(S) : T.D.O.R.
ADV.: FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS
REQUERIDO(S) : J.A.R.
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO DE FLS.
128/145.
65/313
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200810200165
REQUERENTE(S) : J.G.D.S.M.
ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, NÃO CONCORRENDO JUSTAS RAZÕES PARA A ALTERAÇÃO POSTULADA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, O QUE FAÇO COM AMPARO NO ART. 56 E 57
DA LEI 6.015/73. P. R. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200170
REQUERENTE(S) : E.D.D.M.
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : E.E.D.M.
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200180
REQUERENTE(S) : RONALDO DE SOUZA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200187
INVENTARIADO(S) : ANTONIO JOSE DE MELO
INVENTARIANTE(S) : CAROLL FATIMA ROCHA DE MELO
ADV.: ANDREA MARTINS
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SUA ADVOGADA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE CERTIDÕES DE FLS. 72/73. PRAZO DE LEI.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810200200
REQUERENTE(S) : DELMIRO CORREIA DE LIMA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
MARIA NEIDE SANTOS LIMA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 24, PELO QUE SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA - ART 51,I, CPC
PROC.: 200810200277
REQUERENTE(S) : J.C.S.S.
ADV.: CHRISTIANE COSTA CARDOSO
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEFERIDO ANTERIORMENTE AO IMPUGNADO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 5°, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERA L. CUSTAS PROCESSUAIS PELA IMPUGNANTE, AS QUAIS FICARÃO SUSPENSAS EM RAZÃO DA MESMA SER BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810200288
EXEQUENTE(S) : JONATHAS SANTOS PEREIRA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : EGIDIO PEREIRA
DESPACHO....: RENOVE-SE OFÍCIO DE FL. 19.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200339
REQUERENTE(S) : J.C.D.S.A.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : C.M.A.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR JOSÉ CLEUDO DA SILVA ARAÚJO, PARA EXONERÁ-LO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A SUA FILHA
CLEUDIANE MELO ARAÚJO, NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO) DO QUE PERCEBE, PERMANECENDO APENAS O PERCENTUAL DE 10 DO SEU OUTRO FILHO, NA FORMA QUE VEM
SENDO FEITO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 1.699 DE CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 269, INCISO I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OFICIE-SE A FONTE PAGADORA ACERCA DA PRESENTE EXONERAÇÃO. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810200371
REQUERENTE(S) : M.N.R.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
V.S.L.C.
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 39.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810200383
REQUERENTE(S) : J.V.D.S.N.E.N.D.S.F.
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, PROPOSTA POR JOÃO VICENTE DA SILVA NETO E NORMA DE SOUSA FARIA,
SOB ALEGAÇÃO DE QUE ESTÃO SEPARADOS JUDICIALMENTE DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/16. INSTADA A SE MANIFESTAR, A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE PELO PLEITO EXORDIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO, EM QUE OS REQUERENTES ALEGAM QUE JÁ FORA SATISFEITO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. A CERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTE AVERBADA,
DE FLS. 08, PROVA QUE AS PARTES ESTÃO SEPARADAS JUDICIALMENTE DESDE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, OU SEJA, HÁ QUASE 10 ANOS, SATISFAZENDO, PORTANTO, O LAPSO
TEMPORAL EXIGIDO LEGALMENTE. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03,
CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL JOÃO VICENTE DA SILVA NETO E NORMA DE SOUSA FARIA, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 1.580 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO
PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810200449
REQUERENTE(S) : ANDREA CARVALHO NABUCO DAVILA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
MOACIR NABUCO DAVILA MENESES
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA FORMULADO À FL. 12, ANTECIPANDO A MESMA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 10:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE OS
ADVOGADOS POR DIÁRIO DE JUSTIÇA PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS POR SEUS CONSTITUINTES E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO DESTES.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 200810200454
REQUERENTE(S) : WESLEI PIMENTEL FERREIRA MALTAS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANDIRA MALTAS DOS SANTOS PIMENTEL
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 12/18, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O
DIREITO DE VISITAS É SAGRADO, NÃO SE PODENDO PRIVAR COMPLETAMENTE O MENOR DA CONVIVÊNCIA COM O SEU GENITOR, SOB PENA DE RESULTAR LESÃO DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO PARA O MESMO E, TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, QUE TRAMITOU NA 5ª VARA CÍVEL, TOMBADO SOB Nº 200710500558,
EM QUE FICOU CONVENCIONADO QUE O GENITOR DO MENOR PODERIA EXERCER O DIREITO DE VISITAS DE FORMA LIVRE (FL.11), DEFIRO O PEDIDO, AUTORIZANDO O GENITOR A
BUSCAR SEU FILHO NOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DEVENDO PEGÁ-LO NO SÁBADO ÀS 9:00 HORAS E DEVOLVÊ-LO ÀS 18:30 HORAS DO DOMINGO, RESSALTANDO QUE A
PRESENTE MEDIDA INICIARÁ NO FINAL DE SEMANA SUBSEQUENTE AO CUMPRIMENTO DO MANDADO. NO TOCANTE AOS DEMAIS PEDIDOS LIMINARES, APRECIAREI OPORTUNAMENTE.
CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200457
66/313
INVENTARIADO(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA, EM 30 DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 74, APRESENTANDO A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES
DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA IM SANTOS LTDA., BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O CÁLCULO E O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, SOB PENA DE
REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200457
INVENTARIADO(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA
APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200462
INVENTARIADO(S) : AUGUSTINHA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO BORGES NETO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE O SR. FRANCISCO BORGES NETO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO PARA
APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. OUTROSSIM,
CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER ARCADAS PELO ESPÓLIO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE AS
MESMAS SEJAM PAGAS AO FINAL DA AÇÃO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200497
INVENTARIADO(S) : ANTONIO VIANA DE OMENA FILHO
INVENTARIANTE(S) : JULIA WALESKA FIALHO DE OMENA ROUVER
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ANNA WALKIRIA FIALHO DE OMENA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
MARIA ELIZABETE DE SOUZA PACHECO
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
CONSUELO FIALHO DE OMENA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
CARLOS EDUARDO DE OMENA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
JULIA CRISTINA DE OMENA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SR. MARIA ELIZABETE DE SOUZA PACHECO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR O COMPROMISSO, NO PRAZO DE LEI, BEM COMO
PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 993 DO CPC, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CONTADOS DA DATA DO COMPROMISSO. DEFIRO A
GRATUIDADE DA JUSTIÇA À DEMANDANTE. I.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200810200500
TESTADOR(S) : AILZA LOPES DA CRUZ
APRESENTANTE(S) : ALVANI LOPES DA CRUZ RAMOS
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
FERNANDA CRUZ RAMOS
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
EDILTON FERREIRA ALV ES DE SOUSA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
ANNA ADALGISA CRUZ RAMOS
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: LAVRE-SE O TERMO DE APRESENTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 41
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 46
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CAMPOS DE CARVALHO COELHO -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA -> 1
ANDREA MARTINS -> 1
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 2
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CHRISTIANE COSTA CARDOSO -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 3
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 4
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 3
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FÁBIO ANTÔNIO LEMOS CHAGAS -> 1
GERALDO SOARES DIAS -> 4
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 4
JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 3
JOSE ELIAS SANTOS -> 3
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE VALERIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 3
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 4
SONIA MARIA SANTOS -> 1
STELA PENALVA -> 1
67/313
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 6
VINICIUS RIBEIRO FREIRE -> 1
VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199810308972
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : MENU DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. VERIFIQUE O CARTÓRIO O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 53. EM CASO NEGATIVO, RENOVE-O. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010301212
EXEQUENTE(S) : RONALDO AMIM
ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.231/232(PLANILHA DE CÁLCULO).
EMBARGOS
PROC.: 200310301695
EMBARGANTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
EMBARGADO(S) : JOSE OLIVEIRA SILVA E OUTROS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
REVISÃO
PROC.: 200610300235
REQUERENTE(S) : RINALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: CONCEDO-OS EM CONSEQUÊNCIA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200710301168
REQUERENTE(S) : NADNA DE OLIVEIRA SHIMADA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
NELI DE ALMEIDA TAVARES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
MIRIAM DO NASCIMENTO MOURA GUIMARAES
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
NEIDSON DE OLIVEIRA MANGUEIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
NICARIA MATOS DO NASCIMENTO SILVA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: INTIME(M)-SE O/A(S) REQUERENTE(S), ATRAVÉS DE SEU(SUA) ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO,
PELO PRAZO DE LEI.
COBRANÇA
PROC.: 200810300907
REQUERENTE(S) : WESLEY VIEIRA MOTA
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA PROMOVIDA POR WESLEY VIEIRA MOTA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO O
PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO DETERMINADA POR LEI. ÀS FL. 27/28 DOS AUTOS, AS PARTES APRESENTARAM PETIÇÃO REQUERENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO
ENTRE ELES E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. FICOU CONSIGNADO NO PRESENTE ACORDO QUE O REQUERIDO PAGARÁ À REQUERENTE O VALOR DE R$ 2100,00 (DOIS MIL E
CEM REAIS) NO PRAZO DE SESSENTA DIAS DA HOMOLOGAÇÃO DESTE ACORDO. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FLS. 27/28 DOS AUTOS, HOMOLOGO O
REFERIDO ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PRO RATA E CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. P.R.I ARACAJU(SE), 16/09/2008. JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301395
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE LIMA DA CRUZ
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301396
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HERMES CARDOSO DE MOURA FILHO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301397
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO GUIMARAES FILHO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301398
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSASFA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
68/313
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301399
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA SILVA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301400
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301401
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VINICIUS ALMEIDA LIRA
EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS DA CONCEIÇAO FILHO
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301402
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : IVONILDES FERREIRA
DESPACHO....: R.H. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO I, DA LEI Nº6830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR , INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA INFORMAR O SEU
NOVO ENDEREÇO. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO IMEDIATO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 5 % (CINCO POR
CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO.{VIA MOVIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA}
DIVERSA
PROC.: 200810301404
REQUERENTE(S) : ROMULO LINS ALVES
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
POLYANA MARIA BRANCO CAJUEIRO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: OUTROSSIM, NÃO SE DIGA QUE HAVERÁ QUALQUER PREJUÍZO AO ENTE REQUERIDO UMA VEZ QUE, COMO A PRÓXIMA FASE AINDA NÃO SE INICIOU, NENHUM ÔNUS
GERARÁ AO ERÁRIO PÚBLICO E UMA VEZ REVOGADA A PRESENTE DECISÃO, A REQUERENTE SERÁ AFASTADA EM DEFINITIVO DO CERTAME SEM PREJUÍZO PARA O ESTADO. POR TAIS
CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, PARA AUTORIZAR AOS CANDIDATOS POLYANA MARIA BRANCO CAJUEIRO E RÔMULO LINS ALVES, O DIREITO DE PARTICIPAR
DAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME, COM SUA INSCRIÇÃO OU MATRÍCULA NO CURSO PREPARATÓRIO O QUAL SE AVIZINHA, INCLUSIVE OPORTUNIZANDO-LHE O DIREITO DE
APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO NO SUPRACITADO CURSO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CONCORRENTES, ATÉ
JULGAMENTO DEFINITIVO DA PRESENTE DEMANDA . INTIME-SE E CITE-SE, URGENTEMENTE, O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR GERAL. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 14
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 5
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
MADSON LIMA DE SANTANA -> 2
MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 3
VINICIUS ALMEIDA LIRA -> 4
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo: 200110301353
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente(s): MUNICIPIO DE ARACAJU
Executado(a): MARIA ALINTE DOS SANTOS
Valor da Dívida: R$ 5.116,06 ( CINCO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SEIS CENTAVOS ).
Finalidades: 1) CITAR a Executada, MARIA ALINTE DOS SANTOS, Brasileira, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar ou nomear bens a penhora. 2) Em sendo arrestado bens,
conforme disposto no art. 652 do CPC, fica o devedor, no prazo constante neste Edital, citado para proceder ao pagamento do débito, sob pena de converter-se o arresto em penhora
(art. 654, CPC).
Eu, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Taiane Danusa Gusmão Barroso,
Juíza de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 199610403297
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : JOSE WALFRAN DOS SANTOS
DESPACHO....: FAÇA-SE VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS, AO AUTOR.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810403406
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
EXECUTADO(S) : ADILSON VARELA
69/313
ADV.: ANDRÉA DOS SANTOS TAVARES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO JUDICIÁRIO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400623
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA DA ARACREDI C DE CREDITO RURAL DE ARACAJU LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : MANOEL AUGUSTO DE MELO DINIZ E MARIA OLIVEIRA F DINIZ
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
DESPACHO....: O EXTRATO(FL. 158) COMPROVA QUE O BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 932,74(-), INCIDIU SOBRE O VENCIMENTO DA EXECUTADA. ASSIM, E EM VISTA DO ART. 649, IV, CPC,
DEFIRO A LIBERAÇÃO REQUERIDA À FL. 151. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200310400282
REQUERENTE(S) : DOCES METROPOLE LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
REQUERIDO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: A ENTREGA DE BENS É ESTRANHA AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA(FL. 105). INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FLS. 184/185. ARACAJU(SE), 01 DE OUTUBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200310400396
REQUERENTE(S) : DISTRIBUIDORA COUBER LTDA E ROBERTO ANTONIO DALA BERNARDINA
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
REQUERIDO(S) : BRASQUIMICA TRANSPORTES RODOVIARIO
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A), DESDE 11/09/2008, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200410400148
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO FREIRE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200410400268
REQUERENTE(S) : AMERICO RODRIGUES DA SILVA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410400636
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO FREIRE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200410400855
REQUERENTE(S) : ROMEU SANTOS
ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DO ARQUIVO JUDICIÁRIO, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400322
REQUERENTE(S) : TIAGO JOSE GOUVEIA ANDRADE
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERIDO(S) : VISA VALE
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
DESPACHO....: CUMPRE REGISTRAR QUE O AUTOR MUDOU-SE DO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, SEM FAZER A DEVIDA ATUALIZAÇÃO NOS AUTOS. DESSA FORMA, E POR FORÇA DO
ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, A INTIMAÇÃO DE FLS. 205 E VERSO É VÁLIDA. ACRESCENTE-SE TAMBÉM QUE O DR. VALDEMAR CALUMBY (OAB 1978/SE), FOI INTIMADO PELO
DIÁRIO DA JUSTIÇA QUE CIRCULOU EM 22/08/2008 E NÃO JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA. PELA ORDEM O ADVOGADO DA REQUERIDA ASSIM SE MANIFESTOU: DISSE QUE REQUER A
APLICAÇÃO DA PENA DE CONFESSO, PORQUE COMO SE VÊ DA CARTA DE INTIMAÇÃO, O AUTOR TINHA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR DEPOIMENTO. POR ISSO, NÃO PODE FUJIR DA
OBRIGAÇÃO LEGAL, ESCUSANDO-SE DE COMPARECER EM AUDIÊNCIA. ASSIM, A AÇÃO DEVE SER JULGADA EM SEUS PEDIDOS PELA IMPROCEDÊNCIA. PEDE DEFERIMENTO. PELO MM
JUIZ FOI DITO: VENHAM OS AUTOS À SENTENÇA. TERMO ENCERRADO. EU, ALISSON R. MEDEIROS DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400621
EXEQÜENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
EXECUTADO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO DETRAN, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 18). ARACAJU(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL SOBRE A
RESPOSTA DA DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 02 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401137
EXEQÜENTE(S) : JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : VALTER XAVIER DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 23), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710401146
REQUERENTE(S) : BARBARA PRISCILA ANDRADE STUMPF
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E FORD BRASIL LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
70/313
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400155
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS S A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: EM VISTA DA CONCORDÂNCIA DE FL. 185, DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 180/181. ARACAJU(SE), 23 DE SETEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400188
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : AMILTON LIMA PAIM
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810400243
REQUERENTE(S) : HELDER DA CONCEICAO PAIXAO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
VICTOR DA CONCEICAO PAIXAO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
VINICIUS DA CONCEICAO PAIXAO
ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL
REQUERIDO(S) : MARIA INEZ DA SILVA PAIXAO
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
INACLESIA MARIA DA SILVA PAIXAO
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
SENTENÇA....: DESSA FORMA, E DIANTE DE TUDO O QUE ACIMA FOI EXPOSTO, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E RECONHEÇO A INVALIDEZ DA ESCRITURA E REGISTRO
IMOBILIÁRIO (FL. 25), NO QUE TOCA À OUTORGA DA NUA PROPRIEDADE A INACLÉCIA MARIA DA SILVA PAIXÃO E, EM FACE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO AS REQUERIDAS
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE RECURSO, FAÇA-SE A DEVIDA ANOTAÇÃO
NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA
PROC.: 200810400283
REQUERENTE(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVO LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : FIBRA LEASING S/A
ADV.: OTTO STEINER JUNIOR
BANCO FIBRA S/A
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL.
REVISÃO
PROC.: 200810400425
REQUERENTE(S) : EDE CARLOS ALVES DE ARAUJO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400459
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : PAULO SOARES DOS PRAZERES
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810400534
REQUERENTE(S) : MIGUEL ARNOBIO DE JESUS COUTINHO
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
MBM SEGURADORA S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400775
EXEQÜENTE(S) : NELMA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL VISANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDRÉA DOS SANTOS TAVARES -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 2
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
ELISA MARA ODAS -> 1
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2
FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES -> 1
GENALDO MOURA DO AMARAL -> 3
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS -> 1
71/313
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NORTON LACERDA DA SILVA -> 1
OTTO STEINER JUNIOR -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190188170754
INVENTARIADO(S) : ANTONIO SABINO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : VALDELICE PINTO DAS VIRGENS
ADV.: CORNELIO AVELINO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS. 75 DO PROCESSO. I. ARACAJU, 21 DE JULHO DE 2008. SIDNEY SILVA
DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190188171379
INVENTARIADO(S) : HUGO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
HUGO SIDNEY BRANDÃO SANTOS
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 284. O ILUSTRE PRESENTANTE DO PARQUET REQUEREU EM MANIFESTAÇÃO DE FLS. 282
QUE O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 262/263 FOSSE DESENTRANHADO DOS PRESENTES AUTOS E JUNTADO AO PROCESSO Nº 199910501933.OCORRE QUE, ESTE PROCEDIMENTO FOI
REALIZADO CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 130/131 DO CITADO PROCESSO. SENDO ASSIM, DETERMINO O CUMPRIMENTO FINAL DA COTA PROMOTORIAL, DEVENDO PARA TANTO AS
PARTES SEREM INTIMADAS, ATRAVÉS DOS SEUS PROCURADORES, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DO CONSTANTE NO CITADO TERMO DE AUDIÊNCIA,
BEM COMO, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS POSTERIORMENTE. PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. CUMPRA-SE.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200310500009
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DA SILVA PINT
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : HELIO SABINO RIBEIRO CHAVES
SENTENÇA....: SOMOS PELA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. REGISTRE-SE NO SCP. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200610500600
REQUERENTE(S) : SONIA RODRIGUES FARIAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
REQUERIDO(S) : JOAO RODRIGUES FARIAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 108, CONFIRMO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA RESIDÊNCIA DO INTERDITANDO. AGUARDE-SE A SOLENIDADE APRAZADA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200710500025
REQUERENTE(S) : GILMAR DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
MARIA DE FATIMA VICENTE SANTOS
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO AJUIZADA POR GILMAR DOS SANTOS EM FACE DE MARIA DE FÁTIMA VICENTE SANTOS. OBSERVA-SE ÀS FLS. 141/143, QUE AS PARTES
JUNTARAM AOS AUTOS PROPOSTA DE ACORDO REFERENTE A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, A PARTILHA DOS BENS, AOS ALIMENTOS, BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO. NO TOCANTE A PARTILHA DOS BENS, DENTRE O ACORDADO PELAS PARTES, FICOU ESTABELECIDO QUE CABERIA A REQUERIDA 50 ( CINQUENTA POR
CENTO) DOS DIREITOS E DEVERES INCIDENTES SOBRE O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. TANCREDO NEVES. LOGO, TRATANDO-SE DE IMÓVEL ALUGADO CABERIAM AS PARTES RATEAREM
O VALOR REFERENTE AOS ALUGUÉIS. OCORRE QUE, O CITADO ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO ATÉ A PRESENTE DATA. TODAVIA, A REQUERIDA PETICIONOU ÀS FLS.
189/192 REQUERENDO QUE A PARTE DO ACORDO REFERENTE A PARTILHA DOS BENS NÃO FOSSE HOMOLOGADA, BEM COMO COMUNICOU QUE A SUA PARCELA REFERENTE AOS
ALUGUÉIS DO SUPRA CITADO IMÓVEL NÃO ESTÃO SENDO REPASSADAS PELO REQUERENTE. POR DERRADEIRO, REQUEREU A INTIMAÇÃO DA EMPRESA SHOPPCAR ( INQUILINA DO
IMÓVEL), POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE DEPOSITE AS PARCELAS VINCENDAS DOS ALUGUÉIS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA TANCREDO NEVES, COM
VENCIMENTO TODO DIA 05 DE CADA MÊS, EM JUÍZO, EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA POR DETERMINAÇÃO DESTE JUIZO. DIANTE DO ALEGADO E COMPROVADO NOS AUTOS, D
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500007
EXEQUENTE(S) : M.M.S.
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
A.M.S.
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
EXECUTADO(S) : A.F.T.S.
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
DESPACHO....: DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 94. DESIGNO O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500007
EXEQUENTE(S) : M.M.S.
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
A.M.S.
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
EXECUTADO(S) : A.F.T.S.
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810500172
REQUERENTE(S) : NILTON MARTINS BORGES
ADV.: MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JERUSA MARTINS COSTA
DESPACHO....: PROC. Nº 200810500172 FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO MM JUIZ SUBSTITUTO , CONFORME CERTIDÃO RETRO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO
INTERDITANDO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 08H. INTIMEM-SE. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.
72/313
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810500453
REQUERENTE(S) : P.V.D.C.
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : P.C.R.D.S.
DESPACHO....: REGULARIZE-SE PERANTE O SCP O LANÇAMENTO DE DECISÃO. CADSTRE-SE COMO RESCISÃO DE SENTENÇA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810500453
REQUERENTE(S) : P.V.D.C.
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : P.C.R.D.S.
DESPACHO....: PATRÍCIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C
COM PEDIDO DE ALIMENTOS E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS EM FACE DE PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADO. ALEGA A REQUERENTE QUE
MANTÉM UMA UNIÃO ESTÁVEL COM O SUPLICADO, ADVINDO DESSA UNIÃO O NASCIMENTO DE UMA FILHA, PAULA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO SANTOS. AFIRMA, TAMBÉM, QUE A
CONVIVÊNCIA ENTRE AMBOS SE TORNOU INSUPORTÁVEL, EM RAZÃO DO COMPORTAMENTO AGRESSIVO DO REQUERIDO. ASSIM, REQUER, LIMINARMENTE, A REGULARIZAÇÃO DE SUA
SAÍDA DO LAR CONJUGAL PARA QUE A AUTORA POSSA VOLTAR A RESIDIR NO IMÓVEL COM A SUA FILHA. APRESENTOU DOCUMENTOS DE FLS.12/43. TRATA-SE O CASO “SUB-JUDICE” DE
AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, ONDE SE NOTICIA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVÍVIO COMUM DOS LITIGANTES. O MESTRE YUSSEF SAID CAHALI EM SUA OBRA DIVÓRCIO
E SEPARAÇÃO, EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS, ADVERTE QUANTO À PROVA A SER PRODUZIDA NA AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE É A EXISTÊNCIA DO
CASAMENTO, ENTENDENDO QUE AS DEMAIS DISCUSSÕES DEVERÃO SER APRECIADAS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL: “CONFORME A MELHOR DOUTRINA E REITERADA
JURISPRUDÊNCIA, NA SEPARAÇÃO PROVISÓRIA DE CORPOS, COMO PROCESSO CAUTELAR, A ÚNICA PROVA A SER EXAMINADA É A DA EXISTÊNCIA DO CAS
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CORNELIO AVELINO SANTOS -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 4
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810603531
INVENTARIADO(S) : LEONISIA VIEIRA SILVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIFRAN SILVEIRA PRADO MELO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: 1.PARA A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO APRESENTADO, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS ARROLADOS (ART. 1.032, II, CPC). ASSIM, INTIME-SE
A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O TÍTULO AQUISITIVO DO BEM IMÓVEL ARROLADO, NOS TERMOS DO ITEM 02 DA CERTIDÃO
DE FLS. 30, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM EFETIVADOS OS ITENS 02 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 54.2.JUNTADO O DOCUMENTO OU APRESENTADA
JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO, À CONCLUSÃO.3.PASSADO O PRAZO ASSINALADO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRAM-SE OS ITENS 02 E SEGUINTES DO DESPACHO DE
FLS. 54.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600017
INVENTARIADO(S) : JOSE PRATA GOIS
INVENTARIANTE(S) : CELIA ROLLEMBERG GOIS E OUTROS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DO RIO DE JANEIRO
SENDO DISTRIBUÍDA PARA A 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, RECEBENDO O N° 2008.001.284678-2, BEM COMO A( S) PARTE(S) INTERESSADA(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) ACERCA
DO OFÍCIO DE FLS. 169/170, ORIUNDO DO BANCO BANESE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME NA PORTARIA N. 01/2006.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310600571
INVENTARIADO(S) : ESTELA BARRETO TELES
INVENTARIANTE(S) : JOEL DE ALMEIDA TELES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: 1.INTIMEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 531, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.2.APÓS, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600521
EXEQUENTE(S) : E.A.G.S.
ADV.: JOSÉ SANTANA LEÃO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EXECUTADO(S) : J.S.F.
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: 1.INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 197/204, QUITANDO O DÉBITO PENDENTE OU JUSTIFICANDO O SEU INADIMPLEMENTO EM 03
(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL.2.HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VISTAS À EXEQUENTE.3.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600340
REQUERENTE(S) : M.D.P.C.F.
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
REQUERIDO(S) : G.F.D.S.
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 113/138, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600415
INVENTARIADO(S) : MARIO DE CARVALHO
INVENTARIANTE(S) : MARIO URSULINO MACHADO CARVALHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO), CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 73, ACOSTANDO AOS AUTOS
CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E IMÓVEIS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600632
73/313
REQUERENTE(S) : R.M.D.C.
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO(S) : J.B.B.D.S.
DESPACHO....: CASO A PARTE AUTORA TENHA ALTERADO O ENDEREÇO SEM PRESTAR A DEVIDA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO, PRESUMIR-SE-Á DEVIDAMENTE INTIMADA, ARCANDO,
DESTARTE, COM AS CONSEQUÊNCIAS DA SUA INÉRCIA , CONFORME PRENOTA O ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ASSIM, REDESIGNO A AUDIÊNICIA PARA O DIA 20/11, ÀS 11H.
INTIMEM-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600666
REQUERENTE(S) : R.C.C.P.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : T.S.D.C.C.
ADV.: ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO A DEMANDADA A SACAR O IMPORTE RETIDO NA CONTA DO MENOR INDICADA ÀS FLS. 102.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600115
REQUERENTE(S) : M.R.S.C.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : G.R.C.
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAR TODAS AS TESTEMUNHAS E VISANDO À EVITAR CINDIR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA
24/11/2008, ÀS 9H.INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600251
REQUERENTE(S) : A.R.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
A.J.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
H.A.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
REQUERIDO(S) : H.B.P.D.F.
ADV.: LAETE FRAGA
DESPACHO....: 1.OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 200. 2.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 11H00MIN. 3.INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. 4.REGISTRE-SE QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA
INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC. 5.POR OPORTUNO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER
QUANTIAS RETIDAS A TÍTULO DE ALIMENTOS NO PRESENTE FEITO À PARTE AUTORA, PERMITINDO-LHE, INCLUSIVE, MOVIMENTAR TAL CONTA INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM
JUDICIAL.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600251
REQUERENTE(S) : A.R.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
A.J.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
H.A.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
REQUERIDO(S) : H.B.P.D.F.
ADV.: LAETE FRAGA
DESPACHO....: 1. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 200. 2. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 11H00MIN. 3. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. 4. REGISTRE-SE QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA
INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC. 5. POR OPORTUNO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER
QUANTIAS RETIDAS A TÍTULO DE ALIMENTOS NO PRESENTE FEITO À PARTE AUTORA, PERMITINDO-LHE, INCLUSIVE, MOVIMENTAR TAL CONTA INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM
JUDICIAL.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810600267
REQUERENTE(S) : G.R.C.
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : M.R.S.C.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAR TODAS AS TESTEMUNHAS E VISANDO À EVITAR CINDIR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA
24/11/2008, ÀS 9H.INTIMEM-SE.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810600377
REQUERENTE(S) : H.B.P.D.F.
ADV.: LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : A.R.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
DESPACHO....: 1.OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 200. 2.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 11H00MIN. 3.INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. 4.REGISTRE-SE QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA
INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC. 5.POR OPORTUNO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER
QUANTIAS RETIDAS A TÍTULO DE ALIMENTOS NO PRESENTE FEITO À PARTE AUTORA, PERMITINDO-LHE, INCLUSIVE, MOVIMENTAR TAL CONTA INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM
JUDICIAL.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810600377
REQUERENTE(S) : H.B.P.D.F.
ADV.: LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : A.R.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008 - 11:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200810600378
EXEQUENTE(S) : A.A.D.S.S.D.F.
ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES
EXECUTADO(S) : H.B.P.D.F.
ADV.: LAETE FRAGA
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, DO CPC. 3.HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VISTAS À EXEQUENTE. 4.APÓS, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600418
REQUERENTE(S) : R.D.O.R.
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
M.R.
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
SENTENÇA....: O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA SUA HOMOLOGAÇÃO, DE SORTE QUE, RESTANDO COMPROVADO O LAPSO NECESSÁRIO E PRESERVADOS OS INTERESSES
ENVOLVIDOS, HOMOLOGO O ACORDO E ASSIM DECRETO O DIVÓRCIO ENTRE O CASAL, NA FORMA DO ARTIGO 226, PARÁGRAFO 6º, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM
COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 1.580 DO CÓDIGO CIVIL.CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50, EM RAZÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL
QUE ORA DEFIRO.CERTIFIQUE-SE O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO, QUER PELA RENÚNCIA OU PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ARTIGO 186 DO CPC.EXPEÇA
74/313
(M)-SE O(S) COMPETENTE(S) MANDADO(S), OFÍCIO(S) E FORMA(IS).P.R.I.OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600419
REQUERENTE(S) : M.M.D.C.S.
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
REQUERIDO(S) : A.A.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200810600458
REQUERENTE(S) : F.B.F.
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
F.B.F.
ADV.: PHILIPE BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : M.L.R.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: 1.INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA EXCEÇÃO PARA ACOSTAR A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 37, CPC), SOB PENA DE
SEREM CONSIDERADOS INEXISTENTES OS ATOS ATÉ ENTÃO PRATICADOS (ART. 37. P.U., CPC) E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.2.TRANSCORRIDO O
PRAZO DO ITEM ANTERIOR EM BRANCO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.3.APÓS A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS ITENS ACIMA, OU SENDO CUMPRIDO O CONTIDO NO ITEM 02, À CONCLUSÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600520
REQUERENTE(S) : H.B.G.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
M.S.E.G.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : H.P.G.
H.P.G.
H.P.G.
SENTENÇA....: NÃO OBSERVO, PORTANTO, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A AÇÃO DE ALIMENTOS (AUTOS N. 1996106028190), A AUTORIZAR A DISTRIBUIÇÃO
POR DEPENDÊNCIA (ART. 253, I, DO CPC), UMA VEZ QUE NÃO ESTÃO CONFIGURADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 103 E 104 DO CPC.ADEMAIS, A COMPETÊNCIA POR
DISTRIBUIÇÃO É FUNCIONAL HORIZONTAL E, POR CONSEGUINTE, ABSOLUTA. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER CORRIGIDO
DE OFÍCIO O ERRO DE DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE SE VER PROCESSADO O FEITO POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, GERANDO CONSEQUENTE NULIDADE.DESTARTE,
COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS VARAS DE FAMÍLIA, 6ª CÍVEL INCLUSIVE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600522
INVENTARIADO(S) : FRANCISCA SILVA DE ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : IVANA SILVA DE ARAÚJO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: 1. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E O REGISTRO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ARROLAMENTO. 2. NOMEIO A PRIMEIRA REQUERENTE ARROLANTE
INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. INTIME-SE PARA APRESENTAR AS QUITAÇÕES FISCAIS, EM DEZ DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600527
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
INVENTARIANTE(S) : LUDUINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE MOREIRA
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: 1.INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE OS BENS DA HERANÇA SÃO SUFICIENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS ÔNUS
PROCESSUAIS, PREFERINDO, CONTUDO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.2.NOMEIO A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR HERDEIRO ÚNICO INVENTARIANTE, QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 990, P.U., CPC).3.UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS (ARTS. 991, III, E 993
CPC), ACOLHO A MESMA COMO PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.4.OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 05 DAS FLS. 06.5.CITEM-SE OS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS E DA
FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER INCAPAZ OU AUSENTE, E DO TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO E SE O MESMO JÁ
NÃO ESTIVER REPRESENTADO NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE LHES CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES (ART. 999, CPC), A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.000,
CPC).6.EM SEGUIDA, NADA SENDO OPOSTO E UMA VEZ CUMPRIDO O ART. 1.002 DO CPC, SERÃO AVALIADOS OS BENS OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, OS ARTS. 1.006, 1.007 E 1.008 DO
CPC, FAZENDO CONCLUSÃO, SE NECESSÁRIO.7.DEPOIS DE APRESENTADO O LAUDO, DIGAM TODOS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.009, CPC) E, NADA SENDO OPOSTO, PRESTEM-SE AS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (ART. 1.011, CPC)...
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600529
REQUERENTE(S) : W.D.C.M.
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
REQUERIDO(S) : P.A.M.
SENTENÇA....: LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER CORRIGIDO DE OFÍCIO O ERRO DE DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE SE VER
PROCESSADO O FEITO POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, GERANDO NULIDADE.DESTARTE, COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS
VARAS DE FAMÍLIA, 6ª CÍVEL INCLUSIVE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600531
REQUERENTE(S) : M.D.L.N.C.S.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2.COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS PROVISIONAIS, ESTES DEVEM SER CONCEDIDOS COMO PROVIDÊNCIA ACAUTELATÓRIA,
LIMINARMENTE, EM AÇÕES ONDE O PEDIDO DE ALIMENTOS É CUMULADO COM OUTROS DE NATUREZA DIVERSA E SÃO CONDICIONADOS À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS GERAIS DAS
CAUTELARES, OU SEJA, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA.NO FEITO EM EXAME, VERIFICA-SE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO DIANTE DAS PROVAS CARREADAS
AOS AUTOS, ESPECIALMENTE AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DA REQUERENTE, E CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ATESTADOS MÉDICOS DE FLS. 13/15, ONDE SE CONFIRMAM A
PATERNIDADE DO REQUERIDO E A DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE ATINGE UMA DE SUAS FILHAS. DE IGUAL FORMA, OBSERVA-SE O PERIGO DA DEMORA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, NA
MEDIDA EM QUE SE TRATA DE VERBA ALIMENTAR INDISPENSÁVEL À SUBSISTÊNCIA E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DE AMBAS DURANTE O CURSO DO
PROCESSO.PONDERANDO-SE, AINDA, EM SEDE LIMINAR, OS VALORES DE ORDEM AXIOLÓGICA, TRADUZIDOS NO CLÁSSICO TRINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANTE E
POSSIBILIDADE DOS ALIMENTANDOS, CONSIDERADOS PROPORCIONALMENTE ÀS REALIDADES SOCIAIS DOS LITIGANTES (ART. 1694, § 1º, DO CC), FAZ-SE POSSÍVEL A FIXAÇÃO DOS
ALIMENTOS PROVISIONAIS DEVIDOS.DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.694, § 1º, DO CC,
DIVERSA
PROC.: 200810600533
REQUERENTE(S) : GELINO BATISTA DA COSTA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERIDO(S) : CLEIDE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE ESTE JUÍZO, OU AO SEU SUBSTITUTO
AUTOMÁTICO, SE IMPEDIDO ESTIVER O TITULAR, QUE FUNCIONARÁ COMO CURADOR ESPECIAL DO MENOR, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES, NA FORMA DO
ART. 9O, I, IN FINE, DO CPC, DEDUZINDO A RESPOSTA, SE FOR O CASO, NO PRAZO EM DOBRO.3.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE
FÓRUM.4.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA(M) À
AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A)(S) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR(EM) A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE
RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600534
REQUERENTE(S) : J.S.D.G.
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : E.A.D.G.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO E O REGISTRO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE REVISIONAL DE ALIMENTOS.3. ENCAMINHEM-SE OS
PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.4. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE
FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA,
OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600535
REQUERENTE(S) : E.A.D.L.
ADV.: JOSE RONALDO ALVES
REQUERIDO(S) : C.K.D.O.L.
DESPACHO....: 1.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.2.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO
75/313
(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM,
PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600536
REQUERENTE(S) : Z.A.D.P.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : M.D.C.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL.2. A AUTORA NÃO RENUNCIOU EXPRESSAMENTE AOS ALIMENTOS, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 29/31, O QUE LHE PERMITE
PLEITEAR O PENSIONAMENTO POSTERIORMENTE, CASO DELE NECESSITE. ASSIM, COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10
(DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO RÉU, AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA A FIM DE QUE PROMOVA
O DESCONTO, DEPOSITANDO NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 05.3. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.4. CITE-SE O ALIMENTANTE POR VIA POSTAL, ADVERTINDO-O
DE QUE CASO NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DAQUELE ATO.5. INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES), NA PESSOA DO(A) SEU(UA)
REPRESENTANTE LEGAL E POR SEU(UA) ADVOGADO(A), ADVERTINDO-O(S) DE QUE A AUSÊNCIA IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO (LA, 6O E 7O).
DIVERSA
PROC.: 200810600537
REQUERENTE(S) : JACIRA PEREIRA DE FARIAS
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE HELIO RIBEIRO CHAVES
SENTENÇA....: LOGO, HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER CORRIGIDO DE OFÍCIO O ERRO DE DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE SE VER
PROCESSADO O FEITO POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, GERANDO NULIDADE.DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NOS ARTS.105 , 106, 253, I E
255, TODOS DO CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA MATÉRIA, E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À 5ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA,
VIA DISTRIBUIÇÃO.INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA CARLA SOARES CAMPOS -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE RONALDO ALVES -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
JOSÉ SANTANA LEÃO -> 1
LAETE FRAGA -> 5
LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 9
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 3
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
PHILIPE BRITTO REZENDE -> 2
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 3
WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 190187192018
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NORTEC CONSTRUTORA LTDA E TERESIO MANUEL CHIRIFE MOREL
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SON PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART.267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610702261
EXEQUENTE(S) : BANCO NACIONAL S/A
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA
EXECUTADO(S) : ADRIANA SANTOS DA SILVA CPF:533084175-53
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 120 E 121.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810704014
EXEQUENTE(S) : REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: CARLOS CERQUEIRA JUNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.299. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 298-VERSO.
EMBARGOS
PROC.: 199810705002
EMBARGANTE(S) : MALHARIA CELI DO NORDESTE CELINOR LTDA E OUTROS
ADV.: ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : CITEX-CIA TEXTIL INDUSTRIA LTDA
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
76/313
DESPACHO....: R.HOJE SUBAM OS PRESENTES AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200010700146
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SANTOS E JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS
ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL
MONITÓRIA
PROC.: 200010700368
REQUERENTE(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
REQUERIDO(S) : FELIX JOSE DA MOTA LEITE
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA DE 10, CONFORME FICOU DETERMINADO NO DESPACHO
DE FLS. 163, 2ª PARTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700400
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ICORCOL - INDCOM E REPDE CONFECCOES LTDA E OUTROS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R.HOJE. PROCEDI O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110700002
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ LEAL BARRETO E SEUS AVALISTA
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 66/67, EM
SEU INTEIRO TEOR, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE
ART. 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. À ESCRIVANIA PARA CUMPRIMENTO DOS REQUERIMENTOS ÀS FLS. 66/67. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110700579
EXEQUENTE(S) : AMBIENTEC CONSULTORIA LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : DELTAFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 505-VERSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700135
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
EXECUTADO(S) : CARY IND DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA CGC:13131339/0001-79
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210700256
EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE GILBERTO SILVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE AO EXEQUENTE, POR DEZ DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 80.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210700384
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : FABAJU-FRENTE DE ASSOCIACOES DE BAIRROS DE ARACAJU
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 121, SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200310700063
REQUERENTE(S) : BMG LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE DIMAS DOS SANTOS
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.87, EM QUE O REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISOS II E III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700175
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : GILDEON ALCANTARA DOS REIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700285
EXEQUENTE(S) : SHELL BRASIL LTDA
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: ARTHUR EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700312
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
ADV.: ANGELICA SUELY MARIANI ALVES
ADV.: JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
ADV.: SALETE OLIVEIRA BRANDÃO
EXECUTADO(S) : AME ATENDIMENTO METROPOLITANO DE EMERGENCIA LTDA
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
ADV.: FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO
77/313
DESPACHO....: R.HOJE INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310700852
EXEQUENTE(S) : KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARILEIDE SANTOS DA SILVA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMAR A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS FLS. 120/121, PARA O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410700160
REQUERENTE(S) : GILBERTO MAGNAGO BORIN
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
ADV.: MAGNA FERREIRA LIMA
REQUERIDO(S) : SADIA S/A
ADV.: OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO
SAFRIOS TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA MORAIS
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DA REQUERIDA SAFRIOS, INTIMADA CONFORME AR DE FLS.357.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
PROC.: 200410700337
REQUERENTE(S) : TIZIU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REQUERIDO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HÁ CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, DEVENDO-SE EXPEDIR GUIA DE RECOLHIMENTO, EM CASO POSITIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410700375
EXEQUENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ANA MARIA ALVES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : AGNALDO RODRIGUES COSTA
MARIA BERILA DOS SANTOS COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. AOS EXEQUENTES, VIA ADVOGADO, POR 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO MANDADO DE FLS. 78, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410700479
REQUERENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : BAHIATURSA EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A
ADV.: JANA BASTOS METZGER
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, APESAR INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 172...
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700132
EXEQUENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
PEDRO ALCANTARA PRATA BARBOSA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : ARACAJU IMOVEIS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS.57. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200510700345
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA FFB LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SANDRA MARIA DOS SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2008 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
MONITÓRIA
PROC.: 200510700576
REQUERENTE(S) : HUGO MENEZES GURGEL
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
CONTERRANEA VEICULOS LTDA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
REQUERIDO(S) : PAULO VIEIRA MARTINS FUTURO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200510700757
REQUERENTE(S) : ANDRE WILSON SANTANA SILVEIRA
ADV.: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA
REQUERIDO(S) : ABC CELULARES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200510700833
REQUERENTE(S) : GEORGE MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE EDNILSON SILVA MENEZES
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, EXPEDINDO GUIA DE RECOLHIMENTO, CASO POSITIVO. APÓS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700119
REQUERENTE(S) : JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA
ADV.: PAULO OTTO VON SPERLING
REQUERIDO(S) : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA EM FACE DO PETITÓRIO DE FLS. 134, O QUAL INFORMA ACERCA DO DESINTERESSE DO AUTOR EM
CONCILIAR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700169
78/313
EXEQÜENTE(S) : CLOVES ALVES
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: NARA CINTIA DA SILVA VIANA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE, PARA QUE, EM 10 DIAS, INDIQUE E OFEREÇA CAUÇÃO IDÔNEA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 475-M, DO CPC, NO VALOR CORRESPONDENTE AO
BLOQUEADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700173
EXEQUENTE(S) : JOAO JUCUNDINO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200610700362
REQUERENTE(S) : JOSE AMERICO VASCONCELOS
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
VANUZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA
PROC.: 200610700405
REQUERENTE(S) : HIALMITA ALVES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTÔNIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REQUERENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART.267 DO CPC.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200610700456
REQUERENTE(S) : ANA CARLA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : MARCIO DOS SANTOS SOUZA RAMOS
ADV.: JANE ALVES NASCIMENTO MOREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200610700507
REQUERENTE(S) : A.R.D.S.
ADV.: JOSE JORGE MELO
REQUERIDO(S) : B.P.S.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R.HOJE À PARTE REQUERENTE,POR 10 DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/80.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610700660
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
REQUERIDO(S) : DVD DISTRIBUIDORA DE VIDEOS DIGITAIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE REQUERENTE E SEU PATRONO, AMBOS DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME
CERTIDÕES DE FLS. 84 E 86, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267,
III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200610700733
REQUERENTE(S) : JOSE GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 02/10/2008 PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 07:00 HS NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700099
REQUERENTE(S) : JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : LUIZ EDUARDO COSTA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 02/10/2008 PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 11:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700099
REQUERENTE(S) : JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : LUIZ EDUARDO COSTA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
JORNAL DO DIA EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA, NO MESMO HORARIO, NA SALA 02 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, E NÃO NA SALA 03, CONFORME CONSTA NO TERMO
DE AUDIENCIA, EM RAZÃO DE EQUÍVOCO EM PAUTA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700120
EXEQUENTE(S) : ALBERTO TELES CORUMBA E MANOEL CORUMBA SILVA FILHO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA, PRESTEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700131
REQUERENTE(S) : LISETE MONTEIRO DE MELO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: HERNANI LOPES DE SA NETO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERIDO PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 207, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA
79/313
DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO, POR FORÇA DO ART. 461, DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700155
REQUERENTE(S) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERIDO PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 204, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA
DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO, POR FORÇA DO ART. 461, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700173
EXEQUENTE(S) : JOAO JUCUNDINO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700185
EXEQUENTE(S) : A. L. SANTOS LTDA - COLEGIO BRASILIA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
EXECUTADO(S) : GILVAN DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700266
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : RONALDO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700326
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 53.
MONITÓRIA
PROC.: 200710700391
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : GILMA DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 46. ASSIM, REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 14, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO ALI FORNECIDO.
COBRANÇA
PROC.: 200710700496
REQUERENTE(S) : CARMEN MACIEL FONTES
ADV.: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200710700499
REQUERENTE(S) : MARIA DE NAZARE ALCANTARA NASCIMENTO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ARISTON SOARES NASCIMENTO NETO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
FLAVIA NASCIMENTO DE ARAUJO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
REQUERIDO(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. À PARTE REQUERENTE, POR 10 DIAS, ACERCA DO A.R. FRUSTRADO DE FLS. 29.
COBRANÇA
PROC.: 200710700516
REQUERENTE(S) : ANETE CARVALHO COSTA
ADV.: LEIDE PATRICIA MARANHAO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO UNIBANCO S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710700534
REQUERENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
ANATEL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 543/545 E CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 546, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E APÓS ARQUIVESE OS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA
PROC.: 200710700589
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RENATO DA SILVA BARROS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200710700598
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
80/313
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DA REQUERIDA, BEM COMO DE SEU PATRONO, APESAR
DE INTIMADO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J 09/09/2008.
REVISÃO
PROC.: 200710700605
REQUERENTE(S) : SANDRA MARIA DOS SANTOS
ADV.: RÔMULO DE SOUZA DIAS
REQUERIDO(A)(S) : CONSTRUTORA FFB LTDA
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710700732
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JUPIRACY ARAUJO DA CONCEIÇÃO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O(A) CONCILIADOR(A) EMPREGOU TODOS OS ESFORÇOS PARA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO.A REQUERIDA FEZ A
(S) SEGUINTE(S) PROPOSTA(S): PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E LIBERAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM, PROPÕE A AUTORA O PAGAMENTO DE R$ 8.000,00,
CONSIDERANDO A QUANTIA JÁ DEPOSITADA EM JUÍZO, NO IMPORTA DE CERCA DE R$ 6.000,00, COMPLEMENTANDO A DIFERENÇA.DIANTE DA PROPOSTA APRESENTADA, O BANCO
APRESENTARÁ RESPOSTA...
REVISÃO
PROC.: 200710700745
REQUERENTE(S) : ELSO GUIMARAES LOPES
ADV.: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200710700889
REQUERENTE(S) : ASSOFARNE ASSOC DE FARM E DROGARIAS DO NO REDE BO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ABSMSE ASS BENEF DOS SERV MILIT DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS. APÓS, FAZER
CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200710701006
REQUERENTE(S) : JOSE DEGIVAN DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 87, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS.
REVISÃO
PROC.: 200710701084
REQUERENTE(S) : CLAUDIONOR SILVA SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUERENTE, APESAR DE INTIMADO CONFORME AR DE FLS. 81, BEM COMO
DE SUA PATRONA, APESAR DE INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE NO D.J DE 09/09/2008
COBRANÇA
PROC.: 200710701158
REQUERENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
REQUERIDO(S) : ANDREIA FONTES CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE CONSTITUIU NOVO ADVOGADO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 53, PROCEDA A SECRETARIA AS RETIFICAÇÕES NO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. ATO CONTÍNUO, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA POR PARTE DA
REQUERIDA.
REVISÃO
PROC.: 200710701185
REQUERENTE(S) : MOACIR ALVES CANUTO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, SUCESSIVAMENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
DESPEJO
PROC.: 200710701227
REQUERENTE(S) : ODARA PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
ADV.: ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA
REQUERIDO(S) : BEBE COM ME
LISES ALVES CAMPOS
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES A MESMA RESTOU ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: O FIADOR ... PROPÕE À EMPRESA REQUERENTE O PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) REFERENTE AOS VALORES DE ALUGUEIS E ENCARGOS (IMPOSTOS E TAXAS) PROVENIENTES DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NA
INICIAL DE TODO O PERÍODO RECLAMADO, OU SEJA, 30 DE DEZEMBRO DE 2006 À 04 DE MAIO DE 2008, TUDO EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO ACOSTADO AOS
AUTOS. PROPÕE TAMBÉM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS ADVOGADOS DA EMPRESA REQUERENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). NESTA
OPORTUNIDADE OS PAGAMENTOS ACIMA DESCRITOS FORAM REALIZADOS ATRAVÉS DE DOIS CHEGUES DE TITULARIDADE ... SENDO QUE FOI NESTA DATA OS CHEQUES FORAM
ENTREGUES AO REPRESENTANTE DA EMPRESA DEMANDANTE, BEM COMO AOS SEUS PATRONOS. REQUEREM, AS PARTES ORA PRESENTES, A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO
NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710701242
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS.48, ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.24, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO FORNECIDO PELOS OFÍCIOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700034
REQUERENTE(S) : LUIZ HENRIQUE PIMENTA QUINTELA
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
REQUERIDO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTE LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A MESMA DEIXOU DE SER REALIZADA EM FACE DAS AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS NAILSON OLIVEIRA SANTOS, COM ENDEREÇO AS FLS.109 E
CARLOS MAGNO ANDRADE SANTOS, COM ENDEREÇO AS FLS.116. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DESIGNOU DESDE JÁ O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ
INTIMADOS AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E AS TESTEMUNHAS WEDMO CRUZ SANTO E JOSÉ AILTON. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS NAILSON OLIVEIRA E CARLOS MAGNO ANDRADE,
NOS ENDEREÇOS DE FLS.109 E 116, QUE DEVERÃO SER CONDUZIDAS COERCITIVAMENTE. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE ATRAVÉS DO
SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONDUÇÃO DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. PRESENTES INTIMADOS.
81/313
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700040
REQUERENTE(S) : GLEDSON GARCIA SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE LAZARO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
SALETE BEZERRA DA SILVA SANTOS
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA AS PARTES SOLICITARAM A REMARCAÇÃO DA PRESENTE TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO. ASSIM, DIANTE DA SOLICITAÇÃO
SUPRA DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 08:30 HS A REALIZAR-SE NA SALA 02 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO NO FGB.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700040
REQUERENTE(S) : GLEDSON GARCIA SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOSE LAZARO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
SALETE BEZERRA DA SILVA SANTOS
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 02/10/2008 PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 08:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200810700055
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700065
REQUERENTE(S) : NOSSA SENHORA VITORIA TRANSPORTE LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R.HOJE CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HÁ CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, DEVENDO-SE EXPEDIR GUIA DE RECOLHIMENTO, EM CASO POSITIVO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700076
REQUERENTE(S) : JOAO ALVES DE MENEZES
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PERITO PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFECCIONAR O LAUDO PERICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700135
EXEQUENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA
ADV.: DENISE DA SILVA LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA EDILMA CAROZO GOIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E A SUA ADVOGADA, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700199
REQUERENTE(S) : PEDRO MARTINS DA CUNHA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
VERA LUCIA FONTES CUNHA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PERITO PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFECCIONAR O LAUDO PERICIAL.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810700201
REQUERENTE(S) : ERINEIDE DOS SANTOS DIAS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O ITEM “3” DA COTA PROMOTORIAL DE FLS. 31.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810700263
REQUERENTE(S) : JOSE LASARO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
REQUERIDO(S) : GLEDSON GARCIA SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA AS PARTES SOLICITARAM A REMARCAÇÃO DA PRESENTE TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO. ASSIM, DIANTE DA SOLICITAÇÃO
SUPRA DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 08:00 HS A REALIZAR-SE NA SALA 02 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO NO FGB.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810700263
REQUERENTE(S) : JOSE LASARO DOS SANTOS
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
REQUERIDO(S) : GLEDSON GARCIA SANTOS
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 02/10/2008 PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 08:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700280
REQUERENTE(S) : MARIA VALDEREZ SILVA SANTOS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : BMG LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME PROPOSTA DE FLS. 133/134 E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR,
A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700286
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
82/313
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS DA PRECATÓRIA.
REVISÃO
PROC.: 200810700293
REQUERENTE(S) : JAMES WAGNER LIMA SACRAMENTO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.PERGUNTADO ACERCA
DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO, NÃO SENDO APRESENTADAS PROPOSTA PELA PARTE RÉ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700343
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : FLAVIA SILVEIRA PEREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... ACOLHO O PEDIDO DE FLS.41, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. PROCEDA A EXCLUSÃO DA
RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. DÊ-SE BAIXA. APÓS ARQUIVE-SE. CUSTAS PELO EXEQUENTE. INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200810700350
EMBARGANTE(S) : RIVALDA MACHADO DE SOUZA
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
EMBARGADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS, EXPEDINDO GUIA DE RECOLHIMENTO, CASO POSITIVO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700384
REQUERENTE(S) : SONIA BORORO ALVES
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
REQUERIDO(S) : CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 120, REQUERENDO O QUE ACHAR PERTINENTE, PARA O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810700388
REQUERENTE(S) : QUALITY COSMETICOS LTDA
ADV.: LEONOV P. MOREIRA
REQUERIDO(S) : QUALITY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. À ESCRIVANIA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 114, CITANDO-SE O REQUERIDO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 200810700406
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(A)(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO REQUERIDO, APESAR DE PESSOALMENTE INTIMADO,
CONFORME MANDADO DE FLS. 32.
RECONVENÇÃO
PROC.: 200810700409
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO
REQUERIDO(S) : CLAUDIONOR SILVA SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RECONVINDO, APESAR DE INTIMADO CONFORME AR DE FLS. 81.
REVISÃO
PROC.: 200810700422
REQUERENTE(S) : JOSE DE SOUSA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 62, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700425
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : ADRIANO SOUZA
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERENTE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 48 HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS.
80, PARA O DEVIDO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DE FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700427
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSAFA LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO DE FLS.39. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200810700447
REQUERENTE(S) : CLAUDENICE SANTOS SOARES DANTAS
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
SONIA REGINA DA SILVA FERREIRA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO MAR MEDITERRANEO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
MULTISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE. POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700479
REQUERENTE(S) : VALTER DE SOUZA MATOS
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
83/313
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 259, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA CUMPRIR, NO PRAZO DE 05 DIAS, A DECISÃO DE FLS. 217/218, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700500
REQUERENTE(S) : CREDIMOVEIS LTDA
ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : COLEGIO FALCAO E FILHOS LTDA
ADV.: DIOGO GALINDO DE GOES
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES...
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200810700506
REQUERENTE(S) : GENI SIVIERO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810700530
REQUERENTE(S) : QUALITY COSMETICOS LTDA
ADV.: LEONOV P. MOREIRA
REQUERIDO(S) : QUALITY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700539
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MORTARI
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R.HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, ANTÔNIO MORTARI OAB/SE 233 E ELLO COSMÉTICO LTDA, CNPJ Nº 00.293.882/0001-20, PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA REMANESCENTE NO IMPORTE DE R$ 8.467,21 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CUJA CÓPIA DO DEPÓSITO ENCONTRA-SE
ACOSTADA À FL. 19 DOS AUTOS. INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O IPVA EM ATRASO DO AUTOMÓVEL,
RESULTANTE DA FALTA DE BAIXA NOS REGISTROS DO DETRAN. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810700544
REQUERENTE(S) : RENATO ALVES DE ARAGAO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
RIVALDO RODRIGUES DORIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
AMINTAS CORREA PORTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
CLAUDIO REBELO SARMENTO FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
CARLOS AUGUSTO DE JESUS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
FRANCISCO ALVES TAVARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
JOSE SANTANA DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
UELITON DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ROZA INES BONFIM DE CASTRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INERGUS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE FORA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELOS
REQUERENTES, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. SEGUE ADIANTE AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO PRESTADAS POR ESTE JUÍZO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700566
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
REQUERIDO(S) : BEM TE VI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE REQUERENTE E SEU PATRONO, AMBOS DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME
CERTIDÕES DE FLS. 25 E 27, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTOO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART.
267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700573
REQUERENTE(S) : FM TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA RITA DE CÁSSIA LTDA
ADV.: MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA QUEDOU-SE INFRUTÍFERA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810700578
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO SERENIDADE
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(S) : ANTONIO PAES DE ARAUJO
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700637
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
EXECUTADO(S) : PEDRO SILVA CARLOS VALADARES
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE.
REVISÃO
PROC.: 200810700672
REQUERENTE(S) : PABLO SANCHES RAMOS SIMOES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700682
REQUERENTE(S) : TRISIMA COME REP DE PROD CIRURGICOS DETRES RIOS LTDA
ADV.: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
84/313
REQUERIDO(S) : FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700710
REQUERENTE(S) : MARIA PURESA DE FREITAS FILHA
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO(S) : LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO
DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200810700875
REQUERENTE(S) : EDVAM DE ANDRADE SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: R.HOJE CITE-SE O REQUERIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. APÓS O TRANSCURSO IN
ALBIS, OPORTUNIDADE EM QUE ME MANIFESTAREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700885
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO PRAIA DO SUL I
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
REQUERIDO(S) : DILIMP VASSOURA E RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. I – INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. II – INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EMBARGOS
PROC.: 200810700887
EMBARGANTE(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MAIANA ALVES PESSOA
EMBARGADO(S) : JOAO JUCUNDINO DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. AO EMBARGADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OFERECIDOS. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO
DO EMBARGOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700888
EXEQUENTE(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA
EXECUTADO(S) : MANUEL DE JESUS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 2. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O
OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE,
O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM
10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ
REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700889
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : EDUARDO HENRIQUE CARVALHO ME
VALFRANIO JOSE DOS SANTOS ARAUJO
ADRIANA FARIAS ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 2. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O
OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE,
O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM
10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ
REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700890
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : GILDACI OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. 1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO
DO MANDADO QUE O RÉU TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. 2. SE OS EMBARGOS
NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO O
FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL. 3. CITE-SE E INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 99
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 104
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 4
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 2
ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA -> 1
ANA CLAUDIA MARANHAO ALVES -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 4
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANGELICA SUELY MARIANI ALVES -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1
ARTHUR EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 4
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CERQUEIRA JUNIOR -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
85/313
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DENISE DA SILVA LIMA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DIOGO GALINDO DE GOES -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 4
ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICK DIAS ANTUNES -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 1
FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GISELE NEVES TAVARES -> 2
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 2
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 1
HELIO DE JESUS SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HERNANI LOPES DE SA NETO -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JANA BASTOS METZGER -> 1
JANE ALVES NASCIMENTO MOREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 3
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 4
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA MORAIS -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 3
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEIDE PATRICIA MARANHAO DE OLIVEIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONOV P. MOREIRA -> 2
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 3
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MAGNA FERREIRA LIMA -> 1
MAIANA ALVES PESSOA -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NARA CINTIA DA SILVA VIANA -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 2
NILO ALBERTO SANTANA JAGUAR DE SA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO OTTO VON SPERLING -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 4
RICARDO ROCHA DE ARAUJO -> 1
RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
RÔMULO DE SOUZA DIAS -> 2
SALETE OLIVEIRA BRANDÃO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 2
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 9
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
86/313
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 4
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199610801536
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MIGUEL FARO SOBRAL CPF:199362145-87 E MANOEL SOBRAL NETO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O PATRONO DO REQUERENTE SOBRE OS ENDEREÇOS DO REQUERIDO ENCONTRADOS PELO SISTEMA BACENJUD NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610804443
EXEQUENTE(S) : MASSA FALIDA PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA PRINCIPAL LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 5 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710802475
EXEQUENTE(S) : O COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : JERONIMO AUGUSTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200010800196
REQUERENTE(S) : VICTORINP PEDRO BORIN
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
REQUERIDO(S) : ALONSO ARCHANJO SANTOS MAIA E JOSE ABEL SANTOS MAIA
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 632, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE SE MANIFESTE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 626/631, NO
PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010800266
EXEQUENTE(S) : MARIA ANTONIA NASCIMENTO CARVALHO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ZILENE MARINHO DE SOUZA E OUTROS
ADV.: LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
RITA CARMELIA MARINHO DE SOUZA
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO DETRAN-SE E JUNTADAS ÀS FLS. 284/296, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE
2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200010800307
EXEQUENTE(S) : A PROJECTO-ENGENHARIA PROJETOS E MONTAGENS LTDA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : LATICINIOS CAROLINA LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTAS DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA JUCESE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200310800852
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE ANDRADE MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: VISTAS AO REQUERENTE DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200610800050
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ALDEVAN JESUS MOURA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 36,00 ( TRINTA E SEIS REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
CONFORME GUIA Nº 200810035119.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200610800402
REQUERENTE(S) : ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200610800655
REQUERENTE(S) : SILVIA TATIANY ANDRADE PORTO
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
CARLOS VINICIUS PEREIRA PORTO
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O PATRONO DO REQUERENTE E DO REQUERIDO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 158/159 E 161 PARA ACOSTAR AOS AUTOS OS ENDEREÇOS DAS
TESTEMUNHAS JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA, DIJALMIRA MARIA DE ALMEIDA ROSÁRIO E ANTÔNIO SANTANA ROSÁRIO, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 08:30 HORAS.
87/313
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200710800556
REQUERENTE(S) : ROSA DE JESUS SANTOS
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIMEM-SE ÀS PARTES, DANDO-LHES CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/2009, DE 11:00 ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO SETOR DE
PERÍCIAS, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO - ARACAJU-SE. INTIMEM-SE PESSOALMENTE ÀS PARTES, E SEUS ADVOGADOS POR D.J.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800590
EXEQUENTE(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CARLOS BENEDITO LIMA DE MENEZES
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO SIGILOSA ARQUIVADA EM LIVRO PRÓPRIO, N. 08, ÀS FLS. 359 A 364, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE
OUTUBRO DE 2008.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200710800854
REQUERENTE(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 140/141.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710801041
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(S) : ERIVALDO SANTOS SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200710801330
REQUERENTE(S) : EVERSON FERREIRA BATISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EDVAN FERREIRA DA SILVA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 09 HORAS. PELO ADVOGADO DOS REQUERENTES FOI RATIFICADO O PLEITO DE FLS. 360/362 DETERMINANDO A
MAGISTRADA APÓS A CONFECÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA REFERIDA ANALISE.
DIVERSA
PROC.: 200710801330
REQUERENTE(S) : EVERSON FERREIRA BATISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EDVAN FERREIRA DA SILVA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710801356
EXEQUENTE(S) : BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : RRC CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EFETUANDO NOVOS CÁLCULOS E INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800085
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ANDRE SANTOS BISPO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 27VERSO. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800302
REQUERENTE(S) : UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDILENE CORREIA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL.45, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810800395
REQUERENTE(S) : MARIA AMELIA CRUZ MARTINS
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BGN S A
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 33. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810800407
REQUERENTE(S) : INTERNET FACIL LTDA
ADV.: KLEBER ARAUJO VALENÇA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES A MESMA RESTOU ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: 1 – A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE INTERNET DA AUTORA NO
EDIFÍCIO NÁPOLES; 2 – EM RELAÇÃO AOS APARELHOS CONTIDOS NOS DEMAIS PRÉDIOS LACRADOS PELA ANATEL, A UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS DEPENDERÁ DE PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DA AGENCIA REGULADORA (ANATEL), FICANDO A CARGO DOS CONDÔMINOS INDIVIDUALMENTE A SUA CONTRATAÇÃO; 3 – EM RELAÇÃO A UTILIZAÇÃO DA ANTIGA CASA
DE GÁS, COMO DEPÓSITO PELA EMPRESA AUTORA, ESTA SE COMPROMETE A NUM PRAZO DE 20 DIAS A RETIRAR OS OBJETOS CONTIDOS NO LOCAL ANTERIORMENTE CITADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800605
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : BEM TE VI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS, CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE O
88/313
NÚMERO É INEXISTENTE.
COBRANÇA
PROC.: 200810800610
REQUERENTE(S) : JONAS FERREIRA TRINDADE NETO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(S) : GILDA MORAES ANTUNES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 236, LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DANDO CONTA QUE A REQUERIDA NÃO FOI
LOCALIZADA NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800612
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE ALBINO SILVA DA FONSECA
ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S A
ADV.: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800766
EXEQUENTE(S) : ANA LEONOR FERREIRA FIGEUIREDO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EFETUANDO NOVOS CÁLCULOS E INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200810800774
REQUERENTE(S) : ASA BRANCA INDL COML E IMPORTADORA LTDA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
REQUERIDO(S) : SHEILA FONTES SILVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FL .25VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800802
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : RUBENS ANSELMO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL.26, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800822
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : MOVEIS ELEGANCE INDUSTRIA COMER E SERVICOS DE MOVEIS
GEANE DA SILVA COSTA
JOSÉ AUGUSTO COSTA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL.40/43, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800834
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRURGIOES DENTISTAS
ADV.: JAMES FONTES BARBOSA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 36/50, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200810800841
REQUERENTE(S) : JOÃO BONFIM DE OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ALINE PRATA DE SANTANA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOILMA SANTOS DA SILVA
JOSIVALDO SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: ATO CONTÍNUO, PEDIU O ADVOGADO DA AUTORA A DESISTÊNCIA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL E A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA,
TENDO SIDO FIXADO PELA MM. JUÍZA COMO PONTO CONTROVERTIDO NA DEMANDA A QUESTÃO DO CABIMENTO OU NÃO DA CORREÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DA PRESTAÇÃO A
SER PAGA A TÍTULO DE FINALIZAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 2
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5
CHRISTIANE RABELO BRITTO -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EVÂNIO JOSÉ DE MOURA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GUSTAVO LAPORTE -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JAMES FONTES BARBOSA -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
KLEBER ARAUJO VALENÇA -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LEOPOLDO MANOEL DE SOUZA -> 1
89/313
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 2
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510900140
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: VANESSA MEDRADO
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... BANCO BRADESCO S/A, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE MARIA ROSITA
DO NASCIMENTO, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, CONTUDO, QUE ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS.222/225, ACOSTADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA, AS PARTES CHEGARAM A UMA COMPOSIÇÃO, PERDENDO, DESTA FORMA, A PRESENTE AÇÃO, O SEU OBJETO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 267
INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE
INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900547
EXEQUENTE(S) : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : LIGIA BRAGA DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS.75.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510900690
EXEQUENTE(S) : PEDRO RALIN PIRES
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
EXECUTADO(S) : CLINICA SANTA SUZANA REPRODUÇÕES LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DO EXECUTADO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA
QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO AO DEMANDADO, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
DEPÓSITO
PROC.: 200710900485
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
REQUERIDO(S) : R F COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900775
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
REQUERIDO(S) : VIVIAM CUNHA LIMA SANTOS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900988
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 222/225 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901195
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900064
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: ABERTA À AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO A MESMA RESULTOU SEM ÊXITO.TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELA REQUERENTE
COMUNICANDO SOBRE DOENÇA DA SUA ADVOGADA IMPOSSIBILITANDO-A DE COMPARECER A PRESENTE AUDIÊNCIA , SUSPENDO A SUA REALIZAÇÃO E REDESIGNO A SUA REALIZAÇÃO
PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 10:00 HORAS. FICAM OS PRESENTES DE LOGO INTIMADOS, INCLUSIVE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL.
PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DA TESTEMUNHA FALTANTE UBALDO MELO NASCIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900064
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE SANTOS
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : EMPRESA NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
90/313
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/12/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900103
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACCHO CARDOSO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ETEVALDO MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR A GUIA DE CUSTAS DO JUÍZO DEPRECADO PARA VIABILIZAR SUA REMESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900204
REQUERENTE(S) : MARIANA LOPES GARCIA
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
REQUERIDO(S) : LUIS ARTUR DUARTE GANTOIS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810900277
REQUERENTE(S) : ALBENISIA MARQUES MURITIBA
ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: (...)DESSE MODO, REJEITO AS PRELIMINARES LEVANTADAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO SER REALIZADA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATRAVÉS DO SETOR
DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA DE SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. NOMEIO PERITO O BEL. JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE MENEZES, QUE
DEVERÁ SER INTIMADO, PESSOALMENTE, A FIM DE APRESENTAR LAUDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ASSISTENTES
TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM ESCLARECIDOS PELO EXPERT: A) AS ASSINATURAS CONSTANTE DOS COMPROVANTES DE
UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO SÃO DA REQUERENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900291
EXEQÜENTE(S) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : VALDIR GONZAGA DA CRUZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 31.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900479
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : WESLEY CORREIA SANTOS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810900543
REQUERENTE(S) : GILSA LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900596
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 146 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900661
EXEQÜENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
EXECUTADO(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DE JOSÉ BATISTA DOS
SANTOS, TENDO AS PARTES ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE FLS. 31/33, CHEGADO A UMA COMPOSIÇÃO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM DEPÓSITO, CONSOANTE PETIÇÃO DE FL. 32. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO EXEQUENTE. P. R. I. ARACAJU, 01 DE
OUTUBRO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900667
EXEQÜENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : IONAS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900686
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : BASILIO TRINDADE DE OLIVEIRA E ZILDA PORTO DE OLIVEIRA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) REQUERENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O
PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900714
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ANDERSON CARLOS GOMES
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 284 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, I, DO CÓDIGO DE RITOS. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900725
REQUERENTE(S) : ROSILENE LIMA ROCHA
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA FEBRONIA DA CONCEIÇÃO GOMES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/11/2008 - 08:00 H. DE JUSTIFICACAO.
91/313
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900725
REQUERENTE(S) : ROSILENE LIMA ROCHA
ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITAO
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA FEBRONIA DA CONCEIÇÃO GOMES
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 284 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, I, DO CÓDIGO DE RITOS. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 06 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, BEM COMO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA TAL FIM. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 200810900865
REQUERENTE(S) : HOSANEIDE ALVES DE FREITAS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EDUARDO MARCELO COSTA MIRANDA
ALOISIO BORBA MIRANDA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
HOMOLOGANDO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES . CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELOS REQUERIDOS, DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER EXPEDIDO AOS MESMOS CARTA DE
INTIMAÇÃO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200810901036
REQUERENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : MARIA MEIRE SILVEIRA BARBOSA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE A RÉ PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM
DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810901044
REQUERENTE(S) : PAULO AMARAL LOPES FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PARA AUTORIZAR O DEPOSITO PRETENDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, DETERMINAR À SUPLICADA QUE
MANTENHA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O AUTOR DESDE QUE EFETIVADO O DEPÓSITO, BEM COMO, QUE NÃO FAÇA CONSTAR DAS NOVAS FATURAS A COBRANÇA
RELATIVA À ALEGADA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO, INCLUSIVE A COBRANÇA CORRESPONDENTE AO MÊS DE AGOSTO/2008, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS). CITE-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, E NOS TERMOS DO ART. 803 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901045
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO CESAR TORRES
REQUERIDO(S) : SAMUEL SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE TRAZER AOS AUTOS IMPRESSÃO ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 02/04, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DO
VEÍCULO, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 200810901066
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : CAIXA SEGURADORA S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE A RÉ PARA
COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA
DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901072
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : VALDIRA COSTA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EM FACE DE VALDIRA COSTA SANTOS, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTA CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE A MESMA INADIMPLENTE, TENDO SIDO O
VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR.
DO DOC. DE FL. 17, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO,
O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE
LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS
DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901073
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, COMPROVAR A MORA DO REQUERIDO, HAJA
VISTA QUE O ENDEREÇO QUE CONSTA NA NOTIFICAÇÃO E REGISTRADO NO A.R COMO “MUDOU-SE” É DIVERSO DAQUELE QUE CONSTA NO CONTRATO OBJETO DA LIDE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901078
EXEQÜENTE(S) : VALDEMAZO JOSE ALMEIDA SANTOS
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
EXECUTADO(S) : BANCO GM
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... VALDEMAZO JOSÉ ALMEIDA SANTOS, QUALIFICADO NA EXORDIAL, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM
FACE DE BANCO GM, TENDO AS PARTES REALIZADO ACORDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 211/213. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXEQUENTE, DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA
DE INTIMAÇÃO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 2
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 2
92/313
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARIA ALICE BRAGA MILITAO -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIANA LOPES GARCIA -> 1
PAULO CESAR TORRES -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
VANESSA MEDRADO -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199211003100
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: VANJA ELAINE COSTA FERREIRA
EXECUTADO(S) : NEW STAFF EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111000312
EXEQUENTE(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : FABIO CARVALHO DINIZ
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211000650
EXEQÜENTE(S) : MARCO ANTONIO PATRICIO DA FONSECA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : INACIO ARAUJO DE ALMEIDA FILHO
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA EM PROSSEGUIR NO FEITO. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000691
EXEQUENTE(S) : SUDAMERIS ARREDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : SIMONE HORACIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DO DÉBITO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS
QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000204
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : MANOEL LOPES DE OLIVEIRA
ROBSON LOPES DE OLIVEIRA
SERGIGUARDA SERVICOS DE VIGILANCIA EM GERAL
GILDETE MUNIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 06 (SEIS) MESES. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511000569
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARCOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 81V.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000632
EXEQUENTE(S) : G&G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
EXECUTADO(S) : MARPEL ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, POR 30 (TRINTA) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611000529
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : ANDRE LUIZ SANTANA BATISTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 43V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611000645
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 57, SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DA LIDE.
93/313
MONITÓRIA
PROC.: 200711000233
REQUERENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : CRISTINA SILVESTRE DE ARAUJO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
DESPACHO....: DIGA DA CONVENIÊNCIA EM PROSSEGUIR NO FEITO. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200711000617
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : RITA DE CASSIA TAVARES MAYNARD
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVOLVIDO DE FLS. 78.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000759
EXEQÜENTE(S) : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SOFT LINE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 58. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711001060
REQUERENTE(S) : JOSE ALVINO DOS ANJOS
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811000016
EXEQUENTE(S) : JANE SANTOS SOUZA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
LUZIA FONSECA DANTAS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000111
EXEQÜENTE(S) : ALCIENE FONSECA RODRIGUES
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
EXECUTADO(S) : MODULAR INTERIORES
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200811000151
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇAO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO REQUERIDO NÃO INDICA A TAXA DE JUROS, FORNEÇA O BANCO-RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, CÓPIA DO
CONTRATO ORA REVISIONADO, EM QUE CONSTE A TAXA DE JUROS PACTUADA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000318
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AMOS DE CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 44.
MONITÓRIA
PROC.: 200811000323
REQUERENTE(S) : FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SILVA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
CASA DAS TINTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : EDILMA SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 25.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000380
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALEX DA SILVA VASCONCELOS
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000411
EXEQÜENTE(S) : JAIRO MENEZES BEZERRA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: FALE O EXEQUENTE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000413
EXEQÜENTE(S) : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
94/313
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000427
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADONTINA MARCOS FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 28.
REVISÃO
PROC.: 200811000440
REQUERENTE(S) : MARCIA ALVES CRUZ
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM. I.
REVISÃO
PROC.: 200811000482
REQUERENTE(S) : ALESSIA SILVA PAULINO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000499
REQUERENTE(S) : AC ENGENHARIA LTDA.
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: 1 – A REQUERIDA SE COMPROMETE A REEMBOLSAR À REQUERENTE OS VALORES GASTOS COM A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DOS CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS E RESIDENCIAL PARQUE DAS AVES, ACRESCENDO AOS VALORES CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE
10%. 2 – EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO RECANTO DAS GAIVOTAS O VALOR A SER PAGO, SERÁ DE R$ 48.409,29, (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS) ENQUANTO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS AVES O VALOR, SERÁ DE R$ 57.986,60, (CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E
SESSENTA CENTAVOS) E QUE SERÃO DEPOSITADOS EM ATÉ 30 DIAS A CONTAR DA ASSINATURA DO PRESENTE ACORDO NA CONTA CORRENTE DE Nº ... 3 – A TÍTULO DE HONORÁRIOS
A REQUERIDA PAGARÁ O VALOR DE R$ 10.639,59, (DEZ MIL SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE AOS DOIS EMPREENDIMENTOS. O
VALOR SERÁ DEPOSITADO EM ATÉ 30 DIAS A CONTAR DA ASSINATURA DO PRESENTE ACORDO NA CONTA CORRENTE DE Nº ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000503
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O, PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 30, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PAGAS AS
CUSTAS PROCESSUAIS, PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200811000545
REQUERENTE(S) : ANA IZABEL RITA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTAS, VOLTEM. I.
DIVERSA
PROC.: 200811000639
REQUERENTE(S) : JOSE ILDON VIEIRA RABELO
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : PATRICIA MENESES MOURA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 106.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000664
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : RONALDO ANTONIO SANTOS JACINTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA VERTIDA NO
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 22, SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, OBJETO DA LIDE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000762
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DESPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811000790
REQUERENTE(S) : THEREZINHA SILVA ARAUJO
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S.A.
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: FALE A AUTORA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000810
EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO, INCLUSIVE COM LIBERAÇÃO DE ALVARÁ, ARQUIVE-SE. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200811000843
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DE SANTANA MATIAS
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
REQUERIDO(S) : SANDRA MELO BRANDAO
95/313
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 32.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811000881
REQUERENTE(S) : MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
DIVERSA
PROC.: 200811000907
REQUERENTE(S) : M E G PEIXOTO CONFECCOES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.I.
DESPEJO
PROC.: 200811000923
REQUERENTE(S) : JANUARIO GOMES GONZAGA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : WILKER DE CARVALHO ARAGAO
JOSÉ HUDSON DE FIGUEIREDO E MARIA JOSÉ S DE FIGUEI
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 19.
DESPEJO
PROC.: 200811000943
REQUERENTE(S) : FRANCISCO OTONIEL DE MESQUITA COSTA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
REQUERIDO(S) : LACERDA ADMINISTRAÇAO ASSESORIA E COBRANÇA LTDA
NELSON LACERDA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE
NO MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS. 20.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000992
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : GILMARIO SOUZA DE ARAUJO
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
SENTENÇA....: VERIFICA-SE QUE TRAMITA NA 7ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AÇÃO DE REVISÃO, TOMBADA SOB O Nº 200810700610, QUE POSSUI AS MESMAS PARTES E CAUSA DE
PEDIR, TENDO O DESPACHO INICIAL SIDO EXARADO EM 27/06/2008, CONFIGURANDO, PORTANTO, A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO, CONSOANTE ARTIGO 106 DO CPC. ASSIM, ESTANDO O
DÉBITO SENDO DISCUTIDO EM AÇÃO REVISIONAL, O QUE DESCONSTITUI A MORA, REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, DETERMINANDO AINDA A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE
FEITO À 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS, COMUNICANDO ESTA DECISÃO E DETERMINANDO A
SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001028
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : LEALDO DE MELO
SENTENÇA....: ...VERIFICA-SE QUE TRAMITA NA 13ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AÇÃO DE REVISÃO, TOMBADA SOB O Nº 200811300904, QUE POSSUI AS MESMAS PARTES E CAUSA DE
PEDIR, TENDO O DESPACHO INICIAL SIDO EXARADO EM 02/09/2008, CONFIGURANDO, PORTANTO, A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO, CONSOANTE ARTIGO 106 DO CPC. ASSIM, DETERMINO
A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO À 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. PROV. LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001048
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENEGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSWAGEM LTDA
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 963,97, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 36
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 40
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 3
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
MARCIO MENEZES -> 4
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
96/313
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 2
RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 2
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 2
VANJA ELAINE COSTA FERREIRA -> 1
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199611104967
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MILTON MULLER E MARY CONCEICAO SAMPAIO MULLER
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA,
PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 222, NOS MOLDES VINDICADOS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 199711100401
REQUERENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO CPF/MF 093124805-10
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO RETRO, EM 05 DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911100498
EXEQUENTE(S) : PERTEC - PERFURACOES TECNICA LTDA
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
EXECUTADO(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O
EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911100498
EXEQUENTE(S) : PERTEC - PERFURACOES TECNICA LTDA
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
EXECUTADO(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: RH PROCEDA A SECRETARIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ON-LINE, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, UMA VEZ QUE, APESAR DE SUA CITAÇÃO TER SE DADO EM 1999, A LEI 11.382/06 (LEI DE CARÁTER PROCESSUAL, PORQUANTO DE APLICAÇÃO IMEDIATA
AOS PROCESSOS PENDENTES) MODIFICOU A SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO, SENDO DE BOM ALVITRE QUE SE REABRA O PRAZO AO DEVEDOR. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199911102022
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER AS ALTERAÇÕES
PERTINENTES. PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER À COLAÇÃO O DOCUMENTO RETRO DECLINADO, NOS MOLDES
VINDICADOS. DE LOGO, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO APOSTA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL. 372, BEM COMO SOBRE O
DOCUMENTO A SER ACOSTADO PELA PARTE EXECUTADA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911104315
EXEQUENTE(S) : JOSE VIEIRA GARCIA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
EXECUTADO(S) : MM HORTIFRUTIGRANJEIROS-MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA ARAUJO-ME
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
DESPACHO....: EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O
EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911104315
EXEQUENTE(S) : JOSE VIEIRA GARCIA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
EXECUTADO(S) : MM HORTIFRUTIGRANJEIROS-MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA ARAUJO-ME
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
DESPACHO....: RH DIGA O EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE A RESPOSTA DO BACENJUD. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200011100222
REQUERENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
REQUERIDO(S) : JOAO DE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 45 DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 200111100178
REQUERENTE(S) : JOSE DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU MANDATÁRIO, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE
97/313
ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E
PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200111100320
REQUERENTE(S) : BB LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
REQUERIDO(S) : ELETRICA GUIMARAES LTDA CGC: 32871675/0001-00
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FINS DE REINTEGRAR EM DEFINITIVO A AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS.03 E 130,
COM A CONSEQUENTE RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES IMPAGAS ATÉ DATA DA REINTEGRAÇÃO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, E
926 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE
1.000,00 (UM MIL REAIS). PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200111100342
REQUERENTE(S) : BANCO FORD S/A
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
ADV.: ERIC GARMES DE OLIVEIRA
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO(S) : MARIA RISETTE BEZERRA DE ARAGAO
DESPACHO....: A PRIORI, PROMOVA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO À FL. 97, POR NÃO
VISLUMBRAR VALIDAMENTE EFETIVADA A CITAÇÃO DA PARTE SUPLICADA, NEM TÃO POUCO APREENSÃO DO BEM MÓVEL JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM IMPOSIÇÃO DA PENA DE REVELIA À REQUERIDA. NESSES TERMOS, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE LOCALIZAÇÃO DA PARTE ACIONADA; E
CONSIDERANDO, AINDA, QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DA AÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) REQUERENTE, POR
MANDADO, PARA QUE EM 05 DIAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100510
EXEQUENTE(S) : DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
EXECUTADO(S) : J. SOUZA E FILHOES LTDA
DESPACHO....: EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O
EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111100510
EXEQUENTE(S) : DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS
EXECUTADO(S) : J. SOUZA E FILHOES LTDA
DESPACHO....: RH DIGA O EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE A RESPOSTA DO BACENJUD. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200211100099
REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: HERNANI LOPES DE SA NETO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : JOSE DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. I. PROV. LEG.
DIVERSA
PROC.: 200211100128
REQUERENTE(S) : J. SANTANA ORGANIZACOES LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
ADV.: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR MARIA ANTÔNIA CASTOR DOS SANTOS EM FACE DO BANCO HSBC
S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS,
AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES,
MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA
NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS
PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. [...] FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO
ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
MONITÓRIA
PROC.: 200211100232
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE ALOISIO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O
EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200211100232
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
REQUERIDO(S) : JOSE ALOISIO SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: RH FALE O EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE A RESPOSTA DO BACENJUD. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200211100239
REQUERENTE(S) : JOSE RONALDO SOBRAL CARVALHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO INDEVIDA DA
NEGATIVAÇÃO, POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, FIXANDO A CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC, A PARTIR DESTA DATA, MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 186 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C
ARTIGO 5O DA CF/88. CONDENO A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE A CONDENAÇÃO.
PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100277
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : AGRICULTURAL COMERCIAL LTDA-ME
ROSA MARCIA DE ANDRADE RAMOS
98/313
AMELIA MARIA COSTA PINTO HOENTSCH
VALTER COSTA PINTO HOENTSCH
PABLO HOENTSCH LANGUIDEY
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AO TRE COM A FINALIDADE SOMENTE DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL
ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM AS RESPOSTAS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200211100282
REQUERENTE(S) : PINHEIRO FACTORING F MERCANTIL LTDA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
REQUERIDO(S) : TEREZA CRISTINA BARRETO VIEIRA
DESPACHO....: EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O
EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 24 DE SETEMBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200211100282
REQUERENTE(S) : PINHEIRO FACTORING F MERCANTIL LTDA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
REQUERIDO(S) : TEREZA CRISTINA BARRETO VIEIRA
DESPACHO....: RH DIGA A EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE A RESPOSTA DO BACENJUD. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200211100337
REQUERENTE(S) : JOSE JEORGE CONSTANCIO DIAS ME
ADV.: HERNANI LOPES DE SA NETO
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO S/A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: ... EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ JORGE CONSTÂNCIO DIAS ME, EM FACE DO UNIBANCO –
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO QUE COMPÕE A RELAÇÃO
OBRIGACIONAL TRAVADA ENTRE AS PARTES, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A
CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS
FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1
(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. MANTENHO NESTA OPORTUNIDADE A TUTELA INTERINAL CONCEDIDA ANTECIPADAMENTE. FACE AO PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$1.000,00
(HUM MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE PARA SEGUIMENTO DO FEITO.
PUBLIQU
MONITÓRIA
PROC.: 200211100382
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : ANA SELMA BARRETO
DESPACHO....: EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O
EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008
MONITÓRIA
PROC.: 200211100382
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : ANA SELMA BARRETO
DESPACHO....: RH PROCEDA A SECRETARIA COM A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ON-LINE, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O EXQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200211100397
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES TECIDAS NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA E AINDA O FALECIMENTO DO PATRONO DA AUTORA, INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
A FIM DE INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE, PARA FINS DE ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200211100485
REQUERENTE(S) : JUAREZ ROCHA JUNIOR
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR JUAREZ ROCHA JÚNIOR EM FACE DO BANCO FIAT S/A, A FIM DE
RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO
DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO,
DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS
REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100099
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANDREZA DOS ANJOS RIBEIRO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI
BRUNO ELON DOS ANJOS RIBEIRO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI
ANDERSON PEREIRA RIBEIRO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
JOSE PRATA SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: PROCESSO 200311100099. CUMPRA-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME PLEITO DE FLS. 463 E 463 PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR JOSÉ PRATA SANTOS. EM
RAZÃO DA DECISÃO NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO DE Nº 200811300672, TENHO COMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA SUL AMÉRICA EM FAVOR DOS CREDORES, DEVENDO
ESTA SER EXCLUÍDA DO PÓLO PASSIVO DESTE MÓDULO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO QUAL DEVERÁ FIGURAR A PARTIR DESTE MOMENTO APENAS JOSÉ PRATA SANTOS. COM
O TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO DE Nº 200811100672 E 200811100243, CABERÁ A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM EXCESSO DA
SEGURADORA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
REVISÃO
99/313
PROC.: 200311100131
REQUERENTE(S) : WANDSON DA SILVA SOUZA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
SENTENÇA....: CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NO SENTIDO DE DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO
ENTABULADO COM O REQUERIDO, AFASTANDO, DESTARTE, A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, MANTENDO, ENTRETANTO, A TAXA DE JUROS DE 0,5
AO MÊS, AFASTANDO, AINDA, A MORA DEBENDI, MANTENDO A ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS (EM CASO DE MORA FUTURA) E ADEQUANDO A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA AOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. EM TEMPO, MANTENHO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DECAIU
DE PARTE MÍNIMA DE SEU PEDIDO (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM
R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EX VI ART. 20, § 4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVE-SE, DANDO BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
EMBARGOS
PROC.: 200311100186
EMBARGANTE(S) : CARDOSO E DORIA LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO AVISTÁVEL ÀS FLS. 95/96. OUTROSSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE
EMBARGANTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200311100207
REQUERENTE(S) : WANDSON DA SILVA SOUZA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
SENTENÇA....: CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DOS ARTS. 269, I, C/C 803, AMBOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NO SENTIDO DE IMPEDIR QUE O RECLAMADO ALIENE EXTRAJUDICIALMENTE O IMÓVEL SITUADO NA AV.
CAMILO CALAZANS, Nº423, BAIRRO AMÉRICA, ARACAJU, SERGIPE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO. CONDENO O SUPLICADO
NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
DANDO AS DEVIDAS BAIXAS. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200311100295
REQUERENTE(S) : SERGIO MURILO PEREIRA MELO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SÉRGIO MURILO PEREIRA MELO EM FACE DO BANCO DO BRASIL
S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS,
AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES,
MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA
ESTIPULADA NOS CONTRATOS, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. [...]
USUCAPIÃO
PROC.: 200311100342
REQUERENTE(S) : ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 73.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100363
EXEQUENTE(S) : LAINTON BRITO LEMOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : SERGIPE COMERCIO DE ANTENAS LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 126/127, RECAMBIE-SE A CARTA PRECATÓRIA À 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL. PRAZO:
10(DEZ) DIAS. CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA, INCLUSIVE COM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NAQUELE MM JUÍZO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200311100370
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : ALBERTO JOSE MARQUES SOUZA JUNIOR
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO PROPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S/A, JÁ QUALIFICADO, PARA CONDENAR O REQUERIDO
ALBERTO JOSÉ MARQUES SOUZA JÚNIOR, TAMBÉM QUALIFICADO, À RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO,
DENEGANDO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO REQUERIDO. EM NÃO HAVENDO A ENTREGA DO BEM LITIGIOSO OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, DE LOGO, RECONHEÇO CRÉDITO
DO BANCO NO TOCANTE AO BEM NÃO LOCALIZADO, DESCRITO NA EXORDIAL, CUJO VALOR IMPAGO DEVERÁ SER APURADO MEDIANTE CÁLCULOS MATEMÁTICOS, OBSERVANDO - SE
VALORES CONSTANTES DO CONTRATO, ATUALIZADOS PELO INPC, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1 AO MÊS, CABENDO O BANCO UTILIZAR – SE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PARA
RECEBER SEU CRÉDITO, CONSOANTE ARTIGOS 904, 905 E 906 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10 SOBRE O VALOR OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
25 DE SETEMBRO DE 2008.
DESPEJO
PROC.: 200311100375
REQUERENTE(S) : OSMAR JOSE MORLIN
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : ALVES & LEITE LTDA
DESPACHO....: ... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA O FIM DE APLICAR O PRINCÍPIO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E DETERMINAR A CITAÇÃO DOS
SÓCIOS, QUE DEVERÃO RESPONDER PELOS DÉBITOS DA PESSOA JURÍDICA A QUE PERTENCIAM, O QUE FAÇO FORTE NOS ARGUMENTOS UT SUPRA ALINHAVADOS, BEM COMO EM
REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA, TENDO ASSIM VATICINADO O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
EMBARGOS. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RESTANDO DEMONSTRADA A EXTINÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA, BEM COMO, INEXISTINDO BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA NA MESMA COMARCA DA EXECUÇÃO, INEXISTE ÓBICE JURÍDICO E LEGAL PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO DA
PESSOA JURÍDICA, SOB PENA DE SE ESTAR RESPALDANDO QUE A PESSOA JURÍDICA SEJA UTILIZADA PARA FINS CONTRÁRIOS AO DIREITO. APELAÇÃO DESPROVIDA” (AC
598508323/RUSCHEL). ASSIM SENDO, OFICIE-SE À JUCESE, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100386
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEQUENAS EMPREENDIMENTOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA FARIAS
JUNIOR ANTONIO FARIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA,
PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 54, NOS MOLDES VINDICADOS. I.
REVISÃO
PROC.: 200311100523
100/313
REQUERENTE(S) : CHRISTIANNE SOUZA BARRETO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: VANNINI TAVARES DE MELO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267,
INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES
DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ.
INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100637
EXEQUENTE(S) : SETRANSP-SINDICATO DE EMPRESAS DE TRAN DE P DO MU DE ARAC
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : GRACA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: AINDA QUE RECONHEÇA ESTE JUÍZO, ANTE AS PONDERAÇÕES E DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 40/68, AUSÊNCIA DE CONDUTA FRAUDULENTA POR PARTE DA
EXECUTADA, CEDIÇO QUE TAL ALEGAÇÃO, POR SI SÓ, NÃO A EXIME DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, ORA JUDICIALMENTE VINDICADA. NESSE SENTIDO, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM
05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. I.
REVISÃO
PROC.: 200311100752
REQUERENTE(S) : IVOLINA ALVES DE FREITAS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : CONTINETAL BANCO S.A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311100841
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE JESUS
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DO PETITÓRIO E DOCUMENTO ENCARTADOS ÀS FLS. 149/150. OUTROSSIM, AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, RESPOSTA AO OFÍCIO AVISTÁVEL À FL. 148. DECORRIDOS IN ALBIS, FALE A PARTE AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100038
EXEQÜENTE(S) : EDVALDO MENDONCA SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA SOUZA LTDA
ADV.: ALLAN DE OLIVEIRA A. ARAUJO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR
NOVO BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE, COM SEUS ACRÉSCIMOS
LEGAIS, ,ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD. AGUARDE-SE POR 02 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À
SOLICITAÇÃO ANEXA, CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA,
DESCONSTITUINDO-SE O EXCESSO, SE FOR O CASO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100038
EXEQÜENTE(S) : EDVALDO MENDONCA SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA SOUZA LTDA
ADV.: ALLAN DE OLIVEIRA A. ARAUJO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
DESPACHO....: RH PROCEDA A SECRETARIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ON-LINE, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100043
EXEQÜENTE(S) : ROSA MARIA SANTOS FONTES GENITORA
ADV.: JOSE MESSIAS MENEZES
EXECUTADO(S) : ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRSI
ADV.: GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: WAGNER THOME
DESPACHO....: DESTA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 535 E SEGUINTES DO CPC E LHES DOU
PROVIMENTO, PARA FINS DE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO VERGASTADO AO TEMPO EM QUE, ACOLHENDO A TESE EMBARGANTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO MEDIANTE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ATINENTE ÀS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NESSE TOAR, À VISTA DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVEL
LEI 11.382/06, QUE INTRODUZIU SIGNIFICANTES MODIFICAÇÕES AO PROCEDIMENTO DAS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DENTRE ELAS A QUE PREVÊ A
POSSIBILIDADE PARA O CREDOR DE FICAR COM O BEM PENHORADO, DEPOSITANDO DE IMEDIATO O VALOR DA DIFERENÇA SE O VALOR DO CRÉDITO É INFERIOR AO DOS BENS OU
SEGUINDO-SE PELO SALDO REMANESCENTE SE O BEM É INFERIOR AO CRÉDITO PARA, SÓ APÓS, DÁ-SE INÍCIO À FASE EXPROPRIATÓRIA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 648 DA SUPRA
CITADA LEI, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTANDO SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CASO CONTRÁRIO, O FEITO PROSSEGUIRÁ
COM A ALIENAÇÃO DOS MESMOS EM HASTA PÚBLICA. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200411100164
REQUERENTE(S) : BENEDITO JOSE LEITE CHAGAS
ADV.: GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR BENEDITO JOSÉ LEITE CHAGAS EM FACE DO BANCO
PANAMERICANO S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS
ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE
AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA
ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO...
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411100189
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA DE MELO
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL
ADV.: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
HOLANDO OBREGON ZEBALOS
ADV.: EUVALDO LOPES LEITE JUNIOR
CARLOS DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: LEONILDO MANGABEIRA COSTA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE
COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
101/313
REVISÃO
PROC.: 200411100313
REQUERENTE(S) : EDMUNDO SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: ... EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO, CARECE A AUTORA, OUTROSSIM, DE INTERESSE PROCESSUAL, PORQUANTO A TUTELA RECLAMADA NÃO LHE É
ATRIBUÍVEL, NESTA SENDA, COMO O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, DETERMINO QUE O VALOR DEPOSITADO À FL.265/266 SEJA DISPONIBILIZADO À ADECON, EM
CONSONÂNCIA ÀS DECISÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, CIENTIFICANDO DE TUDO QUANTO O EXPOSTO. AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 30
DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO ARQUIVEM-SE. I.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200411100366
REQUERENTE(S) : W & A COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : R STAHL VANN & CIA LTDA
DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES VINDICADAS À FL. 74, ENVIANDO-LHE, NA OPORTUNIDADE, CÓPIA DO ALUDIDO PETITÓRIO PARA
FINS DE MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS ALI ARTICULADOS. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, DE LOGO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05(CINCO)DIAS. CUMPRA-SE. I.
DIVERSA
PROC.: 200411100384
REQUERENTE(S) : ZULEICA DE ARAUJO BATALHA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
REQUERIDO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
SENTENÇA....: A INADEQUAÇÃO DO RITO PROCESSUAL É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER RECONHECIDA PELO JULGADOR A QUALQUER TEMPO E DE OFÍCIO. ASSIM, DECLARO
EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO
VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ASSEGURANDO-LHE OS BENEFÍCIOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 25 DE
SETEMBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200411100428
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
REQUERIDO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC... VALENDO-ME DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DISPONÍVEL NESTE TRIBUNAL, IDENTIFICO AÇÃO REVISIONAL, REGISTRADA SOB O N.ｺ
200511300295, EM TRÂMITE PERANTE A 13ｺ VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AJUIZADA POR VIAÇÃO SANTA MARIA LTDA EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A, ENVOLVENDO AS MESMAS
PARTES E O MESMO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DA 13ｪ
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, HAJA VISTA QUE AO MESMO RESTOU REMETIDO O NOTICIADO FEITO REVISIONAL, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DELE ORIUNDA, NO INTUITO DE
EVITAR DECISÕES DIVERGENTES E CONTRADITÓRIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 105 DO CPC. CUMPRA-SE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA
DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DESTA DECISÃO, TOMEM-SE CIÊNCIA OS INTERESSADOS. P.R.INTIMEM-SE. PROV. LEG.
DEPÓSITO
PROC.: 200411100450
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : ANDREA LUIZ RODRIGUES DANTAS SANTOS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: VISTOS ETC.. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. À VISTA DO INTEIRO TEOR DOS PRESENTES, BEM COMO O DECISUM PROLATADO À FL. 67 DO FEITO
REVISIONAL EM APENSO, DESIGNO O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA FUNDAMENTADA NO INCISO IV, DO ART. 125 DO CPC, A SER
REALIZADA, EXCEPCIONALMENTE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E SEUS ADVOGADOS, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. I. ARACAJU, 26 DE
SETEMBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200411100571
REQUERENTE(S) : JOSEMAR ALVES LIMA FILHO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO AVISTÁVEIS ÀS FLS. 224/230, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE
PERSEGUIDO. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100597
EXEQUENTE(S) : JOSE ADILSON CRUZ E MARIA ANGELICA DE MENDONCA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE MENDONCA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS INFORMAÇÃO QUANTO AO N.ｺ DO CPF DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE ULTERIOR APRECIAÇÃO E
EVENTUAL DEFERIMENTO DO PEDIDO RETRO. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200411100747
REQUERENTE(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JORGE ELIAS MENEZES TELES
MARIA LUCIA DE MENEZES TELES
DESPACHO....: EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O
EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. PROV. LEG. ARACAJU, 26 DE SETEMBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200411100747
REQUERENTE(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JORGE ELIAS MENEZES TELES
MARIA LUCIA DE MENEZES TELES
DESPACHO....: RH APÓS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DA QUANTIA REFERIDA À FL. 98, PROCEDA A SECRETARIA À LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ON-LINE DO VALOR BLOQUEADO
RECENTEMENTE VIA BACENJUD (R$ 778,88), INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
USUCAPIÃO
PROC.: 200411100942
REQUERENTE(S) : NIVALDO LIMA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERIDO(S) : JOELINA DOS SANTOS
ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200511100064
REQUERENTE(S) : DIEGO DA SILVA PAES BARRETO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(A)(S) : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE
FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
102/313
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100209
EXEQÜENTE(S) : HUGO FERREIRA ALVES JUNIOR
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : LARTY FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100248
REQUERENTE(S) : ANSELMO BELEM MACHADO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: A PRIORI, PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 199/201. OUTROSSIM, À VISTA DO
INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO DE FL. 198, SOMENTE ACOSTADO AOS PRESENTES EM DATA POSTERIOR AO ALI MENCIONADO MUTIRÃO, MANIFESTE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
SUPLICADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL PROPOSTA CONCILIATÓRIA, DEVENDO, EM RESTANDO ESTA IMPOSSIBILITADA, NA OPORTUNIDADE, MANIFESTAR-SE
SOBRE O LAUDO PERICIAL TRAZIDO À COLAÇÃO ÀS FLS. 188/197. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, DE LOGO, FALE A PARTE AUTORA, NO MESMO PRAZO, ACERCA DE EVENTUAL
PROPOSTA ENTÃO FORMULADA E/OU DO LAUDO PERICIAL SUSO MENCIONADO, VOLVENDO-ME, SÓ APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511100254
REQUERENTE(S) : ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
DESPACHO....: COMPULSANDO ACURADAMENTE OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE AINDA NÃO FOI ANALISADO O PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADO PELA
REQUERIDA. CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 70, III, CPC A DENUNCIAÇÃO É OBRIGATÓRIA ÀQUELE QUE ESTIVER OBRIGADO POR LEI OU CONTRATO, E, DEMONSTRANDO A
LITISDENUNCIANTE, A CONTENTO, TAL CONDIÇÃO, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADA PELA REIPLAS IND. E COM. LTDA. CITE-SE AS LITISDENUNCIADAS BANCO PINE E BANCO
SAFRA, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 45, PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ENVIANDO-LHE CÓPIAS DA INICIAL E DA
CONTESTAÇÃO. CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 200511100372
REQUERENTE(S) : ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR ROSÂNGELA NESCIMENTO DOS SANTOS EM FACE DO BANCO
PANAMERICANO S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS
ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE
AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA
ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO..
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200511100478
REQUERENTE(S) : JOSE ALDAIR SANTOS DE JESUS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ACIDENTÁRIA, PROPOSTA POR JOSÉ ALDAIR DE
JESUS EM FACE DO INSS, DETERMINANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE, DEVENDO OS VALORES DEVIDOS E EM ATRASO SER ATUALIZADOS DE
ACORDO COM A LEI 6.899/81 E SÚMULA 148 DO STJ, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1 AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. SOBRELEVANDO QUE, NOS TERMOS DA SÚMULA 111, STJ, “OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NÃO INCIDEM SOBRE PRESTAÇÕES VINCENDAS”, CONDENO A REQUERIDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE 10 SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200511100577
REQUERENTE(S) : ROSANIA DOS SANTOS LIMA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ROSANIA DOS SANTOS LIMA EM FACE DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,
PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE CONCEDA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE, A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENO,
AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20, §4º, CPC. P.R.I.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200511100675
EXEQUENTE(S) : ALVES BARRETO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267,
INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES
DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ.
INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100695
EXEQUENTE(S) : GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV.: RODRIGO LINS LOURENCO
DESPACHO....: RH FALE O EXEQUENTE EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100725
REQUERENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : RENATA KRAUS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
SENTENÇA....: CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA RENATA KRAUS DE MENEZES A PAGAR À AUTORA MARIA
LAETE FRAGA R$ 5.590,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) E 22 SOBRE 12 PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS QUE RECEBE DE SEU GENITOR, QUANTIA ESTA A SER APURADA EM
SEDE DE LIQUIDAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO (INPC) E ACRESCIDO DE JUROS DE 1 AO MÊS, CONTADOS (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) DA CITAÇÃO. TENDO A AUTORA
DECAÍDO DE PARTE MÍNIMA DE SEU PLEITO, CONDENO A SUPLICADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 15 DO VALOR DA CONDENAÇÃO
TOTAL. P. R. I. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100020
103/313
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : MARINA ELAINE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200611100149
REQUERENTE(S) : DALMO MILITÃO DE JESUS
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
REQUERIDO(S) : REPRESENTAÇÕES EDUARDO PINHEIRO LTDA
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR DALMO MILITÃO DE JESUS EM FACE DE REPRESENTAÇÕES EDUARDO
PINHEIRO LTDA., A FIM DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$9.576,04 (NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DE
JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. POR FIM, CONDENO AINDA A REQUERIDA A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DO ADVOGADO QUE
ARBITRO EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100207
REQUERENTE(S) : WTG VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : S TOUR VIAGENS LTDA
DESPACHO....: CERIFIQUE A ESCRIVANIA DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APÓS, CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 200611100222
REQUERENTE(S) : PEDRO ALCANTARA SOUZA MATOS
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611100349
EXEQUENTE(S) : GEORGE HOUSEP HOVHAMMES BIZERGANIAN
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LEONARDO MATEUS
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO NA OPORTUNIDADE O QUE DE DIREITO. PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200611100402
REQUERENTE(S) : GILTON MENEZES
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A DERRADEIRA PARTE DO DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 100. ACERCA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO E DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 103/109,
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200611100451
EMBARGANTE(S) : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
EMBARGADO(S) : MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, ORA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, OFERECIDA POR UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A EM FACE DE MARIA DAS DORES RAMOS ESTRELA, O QUE FAÇO FORTE NO QUE DISPÕE O ART. 475-L, §
2º DA LEI DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DA MARCHA EXECUTÓRIA,
NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200611100467
REQUERENTE(S) : NILTON LUIZ ROZA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU
NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100477
EXEQÜENTE(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BPN
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: FALE A PARTE IMPUGNANTE, EM 05(CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611100505
REQUERENTE(S) : FELISMINA CABRAL DE MELO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR FELISMINA CABRAL DE MELO EM FACE DE BANCO ITAÚ
S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS,
AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES,
MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA ESTIPULADA
NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS
PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1 (UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. MANTENHO, NESTA OPORTUNIDADE, A TUTELA INTERINAL
CONCEDDIA ANTECIPADAMENTE. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611100597
REQUERENTE(S) : COMRCIAL BARRETO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR COMERCIAL BARRETO LTDA., EM FACE DO BANCO RURAL S/A, A
FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO QUE COMPÕE A RELAÇÃO OBRIGACIONAL TRAVADA ENTRE AS PARTES,
CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O
INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA
104/313
CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE
ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM
ATRASO..
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100623
EXEQUENTE(S) : DELUC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JUCILENE BISPO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PESSOA JURÍDICA EXEQUENTE, A FIM DE INDICAR BENS DO(S) EXECUTADO(S) PASSÍVEIS DE PENHORA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA
AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO
LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O(A) EXECUTADO
(A) INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200611100631
REQUERENTE(S) : KATIA LIMA GAMA DA SILVA
ADV.: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI S A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100696
EXEQUENTE(S) : DRISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DAS PONDERAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, DEFIRO O PEDIDO ALI FORMULADO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO
SEJA PROCEDIDA NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 683, INCISO III DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ATENTE A ESCRIVANIA PARA O FATO DE QUE DEVERÁ A PARTE
EXEQUENTE SER COMUNICADA ACERCA DO DIA E HORA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA SER CIENTIFICADA A ESSE RESPEITO.
APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100702
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO DE MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : FINAUSTRA - INST FINANCEIRA DE CREDITO
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, ATENTANDO PARA O ENDEREÇO VINDICADO NA PETIÇÃO RETRO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200611100747
REQUERENTE(S) : MARIA SUZANA DE SOUZA VIEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE
FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100026
REQUERENTE(S) : DULCE MARIA VIEIRA FREITAS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
REQUERIDO(S) : DAMISSON PRUDENTE FEITOZA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA
PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200711100104
EMBARGANTE(S) : MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE VIEIRA GARCIA
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100144
REQUERENTE(S) : MARIA SELMA SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100144 SENDO INDUVIDOSO O INTERESSE PÚBLICO NA JUSTA E RÁPIDA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
PARA DETERMINAR ÀS PARTES QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE
ACORDO, QUE, CERTAMENTE, TRARÁ EXCELENTES PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM
GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ DESIGNADA O MENCIONADO PROCEDIMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100225
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : EWERTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE
ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE
COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, NOS
AUTOS REVISIONAIS EM APENSO, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA VERTIDA NO DESPACHO DE FL. 26. APÓS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100247
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MONA SANDRA DE SOUZA RAMALHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COM A FINALIDADE SOMENTE DE SOLICITAR
INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, ATENTANDO-SE PARA O CPF DA MESMA INDICADO ÀS FLS. 02. AINDA, PROMOVA A ESCRIVANIA A DEVIDA RESTRIÇÃO
JUDICIAL JUNTO AO DETRAN/SE, NOS MOLDES VINDICADOS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100252
IMPUGNANTE(S) : LICANOR CAVALCANTE CRUZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
IMPUGNADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S.A.
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NOS TERMOS DO REQUERIMENTO RETRO AVISTÁVEL. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO
FINATE, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÃO ACERCA DOS DEPÓSITOS DESTINADOS À SERVIDORA RITA DE CÁSSIA MENEZES SILVA, CPF 200.980.145-87, NA CONTA BANESE 28.908.870-0,
105/313
NOS MOLDES VINDICADOS NA PETIÇÃO DE FL. 15. PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100313
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL E CULT DOS SERV PUBLICOS SAC
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
REQUERIDO(S) : WILSON DE OLIVEIRA DANTAS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO EXECUTADO, FLS. 48/49, INTIME-SE A ASSOCIAÇÃO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100394
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : ANDRE GUSTAVO ROCHA ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE OFICIAR À DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COM A FINALIDADE SOMENTE DE SOLICITAR
INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, ATENTANDO-SE PARA O CPF DO MESMO INDICADO À FL. 02. AINDA, PROMOVA A ESCRIVANIA A DEVIDA RESTRIÇÃO
JUDICIAL JUNTO AO DETRAN/SE, NOS MOLDES VINDICADOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711100524
REQUERENTE(S) : APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: ASSIM, VEJO QUE A FIXAÇÃO DE MULTA NA DECISÃO LIMINAR DE FLS.21/22 É ILEGÍTIMA E SEM AMPARO LEGAL, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO DITA PENALIDADE.
EM CASO DE OMISSÃO DO BANCO, A PENALIDADE SERÁ A DO ARTIGO 359, I DO CPC. ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, MANTENDO EM PARTE A
LIMINAR DE FLS.21/22 NOS TERMOS DESTA DECISÃO, DETERMINANDO A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA REMUNERADA DO AUTOR, RELATIVO AO PERÍODO DE 1988 A 1993, NO
PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, E 844 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DO ART. 359, I DO CPC. CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS A CARGO DO BANCO, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), TUDO EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100598
EXEQÜENTE(S) : ANA MERCEDES CORREA MACHADO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : CASA ARGENTINA MATERIAL DE COSNTRUÇAO
ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200711100598. INTIME-SE PARTE CREDORA PARA JUNTADA DO DÉBITO ATULIZADO EM 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100606
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: AO EXPERT PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. DEVE O PERITO, NO PRAZO DE 30 DIAS ENTREGAR O LAUDO, PRAZO ESTE A SER CONTADO A PARTIR DA EFETIVA CARGA
DOS AUTOS. COM O DEPÓSITO DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100639
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ PRATA SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
SENTENÇA....: PROCESSO 200811100639 EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO DE Nº 200811100243, SENDO RECONHECIDO O EXCESSO DE
EXECUÇÃO, LIMITADA A OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DEVEDORA AO VALOR DA APÓLICE CORRIGIDA, ALCANÇANDO A SOMA DE R$ 44.549,07 (QUARENTA QUATRO MIL REAIS
QUINHENTOS QUARENTA NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), CUJA QUANTIA JÁ FOI BLOQUEADA E LIBERADA EM FAVOR DOS CREDORES DA LIDE PRINCIPAL, TENHO COMO ADIMPLIDA A
OBRIGAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO PELO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200711100654
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FONTES AZEVEDO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SELMA MARIA FONTES AZEVEDO EM FACE DO BANCO FINASA S/A,
A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DOS CONTRATOS, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO
TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS FIRMADAS ENTRE AS PARTES,
MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA
ESTIPULADA NOS CONTRATOS, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO..
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100747
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS BARBOSA DE VASCONCELOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO GE MONEY S A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
CONEXAO VEICULOS LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM JUÍZO É CONDICIONADA À JUNTADA DA PROCURAÇÃO, PELA QUAL SE PROVA A OUTORGA DE PODERES PARA
REPRESENTAR A PARTE E, AINDA, QUE SOMENTE O CAUSÍDICO SE ENCONTRA INVESTIDO DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA (ART. 1º, EOAB), PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO
PROCESSO, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE POR
INEXISTENTES OS ATOS PRATICADOS (ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO) E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI ART. 267, XI, CPC. DA MESMA FORMA E SOB OS
MESMOS FUNDAMENTOS INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO,
ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE REVELIA, EX VI ART. 13, II, CPC.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100798
REQUERENTE(S) : RICARDO SANTANA SOUZA
ADV.: ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS
REQUERIDO(S) : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
BANCO ABM AMRO REAL S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200711100818
REQUERENTE(S) : JOSE ADAILTON FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
106/313
SENTENÇA....: DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, TOMBADO SOB O Nº 200711100818, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO
DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, PROCEDENDO A ESCRIVANIA PARI PASSO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE LEVANTAR A IMPORTÂNCIA JUDICIALMENTE CONSIGNADA, CONFORME COMPROVANTE TRAZIDO À COLAÇÃO À FLS. 15. DÊ-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO.
DEPÓSITO
PROC.: 200711100839
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA SA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO PROPOSTA PELO BANCO SANTANDER BANESPA S/A, JÁ QUALIFICADO, PARA CONDENAR O
REQUERIDO JESUS BAIANO VIEIRA DA CUNHA ROSÁRIO, TAMBÉM QUALIFICADO, À RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, OU O EQUIVALENTE EM
DINHEIRO, DENEGANDO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO REQUERIDO. EM NÃO HAVENDO A ENTREGA DO BEM LITIGIOSO OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, DE LOGO, RECONHEÇO
CRÉDITO DO BANCO NO TOCANTE AO BEM NÃO LOCALIZADO, DESCRITO NA EXORDIAL, CUJO VALOR IMPAGO DEVERÁ SER APURADO MEDIANTE CÁLCULOS MATEMÁTICOS,
OBSERVANDO - SE VALORES CONSTANTES DO CONTRATO, ATUALIZADOS PELO INPC, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, CABENDO O BANCO UTILIZAR – SE DA EXECUÇÃO
POR QUANTIA CERTA PARA RECEBER SEU CRÉDITO, CONSOANTE ARTIGOS 904, 905 E 906 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10 SOBRE O VALOR OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711100865
REQUERENTE(S) : CLAUDIA PEREIRA LIMA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SUA SATISFAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 200711100926
REQUERENTE(S) : ROSE MARY DE ASSIS OLIVEIRA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S/A
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PEÇA RETRO COLACIONADA, CONSUBSTANCIADA PELA DOCUMENTAÇÃO À MESMA ADUNADO, RECONSIDERO A DECISÃO
PREVIAMENTE CONCEDIDA, FLS.54/56, PARA ACOLHER O PEDIDO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5ｺ, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NOS TERMOS VINDICADOS. NESSES TERMOS, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU(UA) REPRESENTANTE LEGAL, PARA
APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200711100958
REQUERENTE(S) : JOSE RUBENSVAL ALVES ARAUJO
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ALFA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ RUBENSVAL ALVES ARAÚJO EM FACE DE BANCO ALFA S/A,
A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO
TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA NO
CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS
PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. [...]
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711100962
REQUERENTE(S) : GILVANIO SILVA SNATOS
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : MASTER RADIO TRANSCEPTORES LTDA
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711101014
REQUERENTE(S) : MARIA DOS ANJOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : CITIBANK S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR MARIA DOS ANJOS SANTOS EM FACE DO CITIBANK S/A, A FIM DE
RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM
QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO
DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO,
DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS
REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711101018
EXEQÜENTE(S) : KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
SENTENÇA....: ... EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO, CARECE A AUTORA, OUTROSSIM, DE INTERESSE PROCESSUAL, PORQUANTO A TUTELA RECLAMADA NÃO LHE É
ATRIBUÍVEL, NESTA SENDA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EX-VI DO ART. 295, IV C/C O ART. 267, I DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS PELO (A) AUTOR (A). P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200711101021
REQUERENTE(S) : IZABEL MARIA PIMENTEL ALELUIA FREITAS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA
DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I.
REVISÃO
PROC.: 200711101021
REQUERENTE(S) : IZABEL MARIA PIMENTEL ALELUIA FREITAS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: MOVIMENTO ANTERIOR LANÇADO EQUIVOCADAMENTE, POSTO QUE ALUSIVO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO. ...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA POR IZABEL MARIA PIMENTEL ALELEUIA FREITAS EM FACE DE BANCO BGN S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO
MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO
CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, ACRESCIDA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO
DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR ÀQUELA ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS
ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS, ACRESCENTANDOSE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. AINDA, INSTA SALIENTAR QUE, FIXADA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANTECIPADAMENTE, QUANDO DA
REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONTA A EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO FUTURA, RESTANDO, POIS, JÁ EMBUTIDA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS REAIS, DEIXO
DE ADICIONAR TÍTULO CORRECIONAL E/OU REMUNERATÓRIO POSTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, ESTAR-SE-IA VIABILIZANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE SUPLICADA
MED
107/313
REVISÃO
PROC.: 200711101035
REQUERENTE(S) : LUCIANA CONTADOR DE ANDRADE
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR LUCIANA CONTADOR DE ANDRADE EM FACE DO BANCO ABN
AMRO REAL S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA
ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS
PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA
ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. [...] FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA,
CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM
FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIVERSA
PROC.: 200711101053
REQUERENTE(S) : ANA MERCEDES CORREA MACHADO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : CASA ARGENTINA MATERIAL DE COSNTRUÇAO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL, TORNANDO SEM EFEITO A MEDIDA DE FLS.16/18, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, DO CPC C/C
COM A LEI DO CHEQUE. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711101065
REQUERENTE(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERST
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711101083
REQUERENTE(S) : REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
LOJAS AMERICANAS S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA EM FACE DA FAI – FINANCEIRA
AMERICANAS S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA
ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS
PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA
ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. AINDA, INSTA SALIENTAR QUE, FIXADA A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANTECIPADAMENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, LEVANDO-SE EM CONTA A EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO FUTURA, RESTA, POIS, JÁ EMBUTIDA A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS REAIS, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE ADICIONAR ÍNDICE CORRECIONAL E/OU REMUNERATÓRIO POSTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, ESTAR-SE-IA
VIABILIZANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE SUPLICADA MEDIANTE BIS IN IDEM. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTI
ANULATÓRIA
PROC.: 200711101097
REQUERENTE(S) : CARLOS DA COSTA GONÇALVES FERNANDES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
ADV.: ANA ROBERTA TORRES ROBERT
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR CARLOS DA COSTA GONÇALVES FERNANDES EM FACE DE
HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS
TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL
FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR
SUPERIOR À TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL,
O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1 (UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. FICA MANTIDA NESTA OPORTUNIDADE
A TUTELA INTERINAL CONCEDDIA ANTECIPADAMENTE. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS
O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811100001
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS DOS SANTOS
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR LUIS CARLOS DOS SANTOS EM FACE DO BANCO MATONE S/A, A
FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DOS CONTRATOS, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO
TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS FIRMADAS ENTRE AS PARTES,
MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA
ESTIPULADA NOS CONTRATOS, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO..
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100015
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO FORMULADO PELA PARTE POSTULANTE. OFICIE-SE AO DETRAN/SE PARA QUE PROMOVA A COMPETENTE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO VEÍCULO
DESCRITO NA PEÇA DE INGRESSO, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100017
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : EDJANILTON ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: OFICIE-SE A DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL COM A FINALIDADE SOMENTE DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. I.
DIVERSA
PROC.: 200811100038
REQUERENTE(S) : JURACI VIEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BMC
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU
NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100062
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : HUGO BARTOLOMEU DA COSTA
ESMERALDA SANTOS DE ALEMIDA
DESPACHO....: ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 231, II, CPC, PROCEDA À CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO HUGO BARTOLOMEU DA COSTA, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAMENTO
EM 3 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, EX VI ART. 652, CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE
108/313
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100074
REQUERENTE(S) : LUCIA MATIAS DOS SANTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
PARA, POR CONSEGUINTE, CONDENAR A DEMANDADA A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00, REFERENTE A 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA (R$ 300,00),
APLICANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM O QUE FORA DETERMINADO NO PRESENTE DECISUM. OUTROSSIM, CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES QUE FIXO NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO) DA CONDENAÇÃO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 20, §3º, C/C O ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200811100099
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE CARDOSO SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR MARIA JOSÉ CARDOSO SANTOS EM FACE DE BANCO ABN AMRO
REAL S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA
ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS
PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA
ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO..
REVISÃO
PROC.: 200811100146
REQUERENTE(S) : MARIA FLORINA CAMPOS MELO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : LOJAS RIACHUELO S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
NORDESTE EMPRESA DE COBRANÇAS
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR MARIA FLORINA CAMPOS MELO EM FACE DE LOJAS
RIACHUELO, A FIM DE EXCLUIR DA LIDE A SEGUNDA DEMANDADA, NORDESTE EMPRESA DE COBRANÇAS, PELAS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, BEM COMO PARA RECONHECER A
NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE
DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA
TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO
A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS
E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1 (UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO. MANTENHO, NESTA OPORTUNIDADE, A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. FACE AO PRINCÍPIO
DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200811100185
REQUERENTE(S) : ADILSON JOSE BATISTA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: ... AINDA, DETERMINO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO,
NOTADAMENTE O SERASA, SPC, CADIN E SCI, OU, CASO JÁ TENHA SIDO EFETIVADA TAL MEDIDA, QUE PROMOVA A SUA IMEDIATA EXCLUSÃO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS
PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME SUSO ELUCIDADO. NA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONVINTE ACERCA DO INTEIRO TEOR DA PEÇA
DE DEFESA DO AUTOR RECONVINDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200811100186
REQUERENTE(S) : DAMIAO DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO RETRO COLCIONADA, RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA ANTECIPADAMENTE ÀS FLS. 24/26, A FIM DE
DETERMINAR O IMEDIATO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO, ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELAS EFETUADOS COM
ATRASO, MENSALMENTE, ATÉ FINAL JULGAMENTO, FACE OS ARGUMENTOS ALI EXPENDIDOS, BEM COMO POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES ANTE O
DEFERIMENTO DO MESMO, CONSIDERANDO QUE O CONTRATO PERMANECERÁ VIGENTE, ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO, QUANDO RESTARÁ COMPROVADA A INCIDÊNCIA DA ALEGADA
ONEROSIDADE EXCESSIVA, HIPÓTESE QUE POSSIBILITA A COMPENSAÇÃO JUSTA PELO EMPRÉSTIMO. AINDA, MANTENHO O REQUERENTE NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO
REVISANDO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO,
NOTADAMENTE O SERASA, SPC, CADIN E SCI, OU, CASO JÁ TENHA SIDO EFETIVADA TAL MEDIDA, QUE PROMOVA A SUA IMEDIATA EXCLUSÃO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA
DE MULTA DIÁRIA EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA FICA CONDICIONADA AO
REVISÃO
PROC.: 200811100202
REQUERENTE(S) : SONIA DE MATOS SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SÔNIA DE MATOS SANTOS EM FACE DO BANCO GMAC S/A, A FIM
DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO
EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR A TAXA ESTIPULADA NO
CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM REFERENTE AOS
PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO..
REVISÃO
PROC.: 200811100215
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO HORA DE ARAUJO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO SA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR CARLOS ALBERTO HORA DE ARAÚJO EM FACE DE
UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS
TERMOS ACIMA ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL
FIRMADA ENTRE AS PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE ESTA FOR
SUPERIOR À TAXA ESTIPULADA NO CONTRATO, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL,
O QUANTUM REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1 (UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO..
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100243
IMPUGNANTE(S) : SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
IMPUGNADO(S) : JOSÉ PRATA SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLLHO O PLEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM FACE DO
SEU SEGURADO JOSÉ PRATA SANTOS, PARA FINS DE RECONHECER O EXCESSO, TENDO COMO CORRETO DA EXECUÇÃO O VALOR LIMITE DA APÓLICE DE R$ 44.549,07 (QUARENTA
QUATRO MIL REAIS QUINHENTOS QUARENTA NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), JÁ CORRIGIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. CUSTAS DE DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), CONDENAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DO TRANCAMENTO DA FASE EXECUTIVA POR FORÇA DO TEOR DA
PRESENTE DECISÃO. P.R.I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100298
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA ELIANA DA SILVA CARVALHO
109/313
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, VISLUMBRANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PROPOSTO PELO
BANCO SANTANDER BANESPA S/A EM FACE DE MARIA ELIANA DA SILVA CARVALHO, A FIM DE MANTER A LIMINAR CONCEDIDA E CONSOLIDAR NÃO SÓ A POSSE COMO TAMBÉM A
PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DO DEC.- LEI 911/69. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 15 DO VALOR DA CAUSA. P.R.I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811100303
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ANTONIO SOARES DOS SANTOS
DESPACHO....: RH CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO BACENJUD. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200811100312
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO LINS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIMED PAULO AFONSO
ADV.: HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO INAUGURAL, PONDO FIM AO FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM LASTRO NO ART. 269, II DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$
700,00 (SETECENTOS REAIS), TUDO COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E ART. 20,§ 4º DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
DIVERSA
PROC.: 200811100347
REQUERENTE(S) : RILTON MARCUS MORAIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100378
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO(S) : VALTENCI ROSA SOUZA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, VISLUMBRANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PROPOSTO PELO
BANCO PANAMERICANO S/A EM FACE DE VALTENCI ROSA SOUZA, A FIM DE MANTER A LIMINAR CONCEDIDA E CONSOLIDAR NÃO SÓ A POSSE COMO TAMBÉM A PROPRIEDADE DO
VEÍCULO EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DO DEC.- LEI 911/69. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 15 DO VALOR DA CAUSA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100403
EXEQÜENTE(S) : JADSON FABIO SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : FARMACIA SOUZA LTDA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA PENHORA, NOS MOLDES VINDICADOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR.
CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100416
REQUERENTE(S) : J C DENTAL COMERCIO LTDA ME
ADV.: ÁVIO KALATZIS DE BRITTO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100427
IMPUGNANTE(S) : LUIS ESTEBAN GÁBOR FITERE
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
IMPUGNADO(S) : SERCOCO IND E COM LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFERECIDA POR LUIS ESTEBAN
GABOR FITERE EM FACE DE JOSÉ RAIMUNDO MOURA GONZAGA, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO IMPUGNANTE, NOS MOLDES SUPRA ELUCIDADOS. AD
CAUTELAM, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECISUM, EXPEÇA-SE, EM FAVOR DO IMPUGNANTE, O COMPETENTE ALVARÁ LIBERATÓRIO DA QUANTIA
JUDICIALMENTE CONSTRITADA JUNTO AO BACEN JUD, JÁ TRANSFERIDA PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, CONSOANTE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E ORDENS JUDICIAIS DE
TRANSFERÊNCIAS, AVISTÁVEL ÀS FLS. 181/183 DOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. CUSTAS DE LEI. P.R.INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100451
REQUERENTE(S) : JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADV.: MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA
REQUERIDO(S) : PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
REVISÃO
PROC.: 200811100465
REQUERENTE(S) : JOSE EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR JOSÉ EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS EM FACE DO BANCO
FINASA S/A, A FIM DE RECONHECER A NULIDADE DO MÉTODO UTILIZADO PARA OBTENÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, NOS TERMOS ACIMA
ELUCIDADOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REVISÃO CONTRATUAL, COM A CONFECÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS
PARTES, MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES, SALVO SE ESTA FOR SUPERIOR À TAXA
ESTIPULADA NOS CONTRATOS, DEVENDO A CAPITALIZAÇÃO DOS ENCARGOS FINANCEIROS EFETIVAR-SE COM PERIODICIDADE ANUAL, ABATENDO-SE, EM TEMPO REAL, O QUANTUM
REFERENTE AOS PAGAMENTOS REALIZADOS E ACRESCENDO-SE MULTA DE 1(UM POR CENTO) ÀQUELES EFETUADOS COM ATRASO...
DIVERSA
PROC.: 200811100485
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DO ANO PASSADO PRÓXIMO,
MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
EMBARGOS
PROC.: 200811100523
EMBARGANTE(S) : OSMAR DE SOUZA CAMPOS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
MARIA DO CARMO COSTA DE SOUZA CAMPOS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, EM APENSO, ACERCA DO DECURSO DO PRAZO PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
110/313
IMPUGNADA, VOLVENDO-ME, APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. OUTROSSIM, CUMPRA-SE A DERRADEIRA PARTE DO DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 204 DOS EMBARGOS
TOMBADOS SOB O N.º 200511100304, ARQUIVANDO-OS, TOMADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESTES EMBARGOS, INTERPOSTOS EM OPOSIÇÃO À MARCHA EXECUTÓRIA TOMBADA SOB O N.º 200211100402. CUMPRA-SE. I.
EMBARGOS
PROC.: 200811100554
EMBARGANTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
MARIA MATILDE DO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EMBARGADO(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE.
TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811100665
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADV.: VINICIUS SILVA PRADO
DESPACHO....: FALE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE, EM 05(CINCO) DIAS. DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. I.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100672
IMPUGNANTE(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
IMPUGNADO(S) : MARIA ANDREZA DOS ANJOS RIBEIRO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLLHO O PLEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM FACE DE
MARIA ANDREZA DOS ANJOS RIBEIRO E OUTROS, PARA FINS DE RECONHECER O EXCESSO, TENDO COMO CORRETO DA EXECUÇÃO EM FACE DA SEGURADORA O VALOR LIMITE DA
APÓLICE DE R$ 44.549,07 (QUARENTA QUATRO MIL REAIS QUINHENTOS QUARENTA NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), JÁ CORRIGIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. CUSTAS
DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), CONDENAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DO TRANCAMENTO DA FASE EXECUTIVA
EM FACE À SEGURADORA, TUDO POR FORÇA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO. P.R.I. ARACAJU, 25 DE SETEMBRO DE 2008.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100708
REQUERENTE(S) : ALZIRA DE MENEZES
ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : VOCE PODE COMPRA PLANEJADA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2008, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100732
EXEQÜENTE(S) : IZABEL MARIA PIMENTEL ALELUIA FREITAS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
EXECUTADO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA
DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I.
DIVERSA
PROC.: 200811100815
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ROSENDO SILVA FILHO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA POR FRANCISCO ROSENDO SILVA FILHO, A FIM DE MANTÊ-LO NA POSSE DO BEM
OBJETO DO CONTRATO ORA VERGASTADO, BEM COMO AUTORIZAR O DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS NOS MOLDES SUPRA ELUCIDADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS; E, DAS PARCELAS VINCENDAS, MENSALMENTE, NOS DIAS DE SEUS VENCIMENTOS, OBSERVADA A TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO, SE MENOR QUE A TAXA FIXADA NO
INSTRUMENTO CONTRATUAL. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, DETERMINO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO
AUTOR JUNTO AO SPC, SERASA, CADIN, SCI, ENTRE OUTROS SIMILARES E, ACASO JÁ TENHA SIDO EFETIVADA TAL MEDIDA, QUE PROCEDA A SUA IMEDIATA EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 05
DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS
PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE À PARTE SUPLICADA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SEÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. CUMPRA-SE E INTIMI-SE
TOTAL DE DESPACHOS : 96
TOTAL DE SENTENÇAS : 46
TOTAL DE PROCESSOS : 142
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA -> 2
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 2
ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALAN DOUGLAS CHAGAS BARROS -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 7
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 2
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 6
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALLAN DE OLIVEIRA A. ARAUJO -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 5
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA ROBERTA TORRES ROBERT -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 5
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 3
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 3
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 2
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 3
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
111/313
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 3
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2
CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 4
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 4
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES -> 2
EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 5
ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1
ELIETE SANTANA MATOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERIC GARMES DE OLIVEIRA -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2
EUVALDO LOPES LEITE JUNIOR -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 2
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 1
GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GERSON CARVALHO DE MELO -> 3
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 2
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERNANI LOPES DE SA NETO -> 2
HUGO HEITOR VERGUEIRO QUADROS -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 3
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 2
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 3
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE MESSIAS MENEZES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 3
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONILDO MANGABEIRA COSTA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 3
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 3
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 3
MADSON LIMA DE SANTANA -> 4
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 3
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 3
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCIO MENEZES -> 4
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DANTAS -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 3
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 5
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 2
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
112/313
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 3
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 6
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 2
RODRIGO LINS LOURENCO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSELINE RABELO DE J. MORAIS -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 3
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 3
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI -> 4
STELA PENALVA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VANNINI TAVARES DE MELO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 4
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 3
VINICIUS SILVA PRADO -> 2
WAGNER THOME -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 4
ÁVIO KALATZIS DE BRITTO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199211201000
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EXECUTADO(S) : GARAVELO E CIA
ADV.: MARIA HELENA DE BARROS HAHN
SENTENÇA....: POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA GARAVELO E CIA, DETERMINANDO A
EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NAS CERTIDÕES CONSTANTES ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº 199211201000) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO
COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311207836
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA SERGIPANA DE LATICINIOS LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE ASSINE AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5575/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311208070
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : PANIFICADORA SANTA TEREZINHA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO MUNICÍPIO PARA QUE ASSINE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5597/2008}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199611203844
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EXECUTADO(S) : GARAVELO & CIA
ADV.: MARIA HELENA DE BARROS HAHN
DESPACHO....: PROCESSO N° 199611203844. R. HOJE, CU MPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 172, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, A FIM DE QUE DIGA A FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL ACERCA DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203546
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : LOJAS BRILHANTE LTDA 13351036/0004-04 JOSE SANTOS LIMA
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206574
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANTONESCU SOARES PASSOS 13156930/0001-80 016054885-34
DESPACHO....: PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2009. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202025
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : ANDRADE E PINHEIRO LTDA 32842106/000129 JOSE GONCALVES P SA
SENTENÇA....: POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA ANDRADE E PINHEIRO LTDA.,
DETERMINANDO A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NAS CERTIDÕES CONSTANTES ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº 199811202025) POR RECONHECER TER OCORRIDO A
PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202484
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SERIGY TURISMO LTDA CGC: 15591944/0001-50
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
113/313
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203586
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CARY INDUSTRIA DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA 13131339/0001-79
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE ASSINE AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5575/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202528
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ROSA MARIA CONSTANZA FRAGA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200438
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CONSTRUCOES CONTROLE E PROMOCOES LLTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200540
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : VITRINE COMERCIO E EXPOSITORES LTDA 32839169/0001-26
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº
11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200080
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOANA SANTOS E REGINA
DESPACHO....: INTIME-SE A PROCURADORA DO MUNICÍPIO PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 32 , PENA DE DESCONSIDERÁ-LA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200724
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA MONUMENTAL LTDA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200789
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ODETE DE JESUS CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36V. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201024
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ALINETE SOARES MENDONCA DANTAS 01491631/0001-13
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39 E 41. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200264
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : EFREM JOSE E FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25 E 26. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200597
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ANTONIETA LORDAO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE CUMPRA COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200624
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : IRAZE DOS SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200657
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : EDSON BEZERRA DE ANDRADE
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33 POR O EXECUTADO AINDA NÃO TER SIDO CITADO. CITE-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200762
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ROSALIA DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA
PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200839
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOAO OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200862
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE WILSON NOVA
114/313
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200894
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MANOEL MELCIADES
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201300
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA 13314596/0001-46
DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO MUNICÍPIO PARA QUE ASSINE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5597/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201307
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : DELMA DA SILVA GUIMARAES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202099
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE HONRE COM A ÚLTIMA PARCELA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202164
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ZILDA MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 13 A 15. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200344
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : APULCHRO TOURINHO MORAES
DESPACHO....: PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/10/2009. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200396
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O PROCURADOR DO ESTADO PARA QUE ASSINE AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5575/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200734
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIMA
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
COBRANÇA
PROC.: 200311201216
REQUERENTE(S) : MARIA OZANA DE OLIVEIRA MARTINS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONTES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
NAIR LAURINDA DA SILVA MELO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
HULDA MARIA FARO BARREIROS DE AZEVEDO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
AIDA FIGUEIREDO SAMPAIO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
JANETE DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ANA MARIA FIGUEREDO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS ROCHA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
MARIA IZABEL FRANCO SOBRAL
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
NICELIA DE SANTANA MENEZES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
SENTENÇA....: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS PROPOSTA POR JANETE DE OLIVEIRA SILVA,
MARIA DE LOURDES RODRIGUES FONTES, AÍDA FIGUEIREDO SAMPAIO, MARIA OZANA DE OLIVEIRA MARTINS, NAIR LAURINDA DA SILVA MELO, ANA MARIA FIGUEIREDO, HULDA MARIA
OLIVEIRA DE JESUS, NICÉLIA DE SANTANA MENEZES, MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS ROCHA E MARIA IZABEL FRANCO SOBRAL CONTRA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SERGIPE – IPES (PROCESSO Nº 20031120121-6), PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO PAGUE ÀS REQUERENTES OS VALORES DESCONTADOS DE SEUS PROVENTOS A TÍTULO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PERCENTUAL DE 10, NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1998 A SETEMBRO DE 2000, ACRESCIDOS DE JUROS DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS E
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IPC, TUDO APURADO MEDIANTE LIQUIDAÇÃO PRÓPRIA, JÁ QUE NÃO HOUVE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM RAZÃO DA AÇÃO TER SIDO
PROPOSTA EM 26.08.2003.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201254
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF 200718765-53
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5570/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201404
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MARIA DOMINGAS DE SOUZA 01426814/0001-55
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40 E 41. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201653
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : ARQUIVEICULOS AMPLACADORA LTDA
115/313
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200044
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200249
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : CLEWERTON OLIVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200249 R. HOJE, O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA, NEM SE IDENTIFICA A PESSOA QUE DEU “CIENTE” NO MANDADO DE FLS.16. ASSIM,
DIGA O EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200724
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE CONFECCOES DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: ANOTAR O NOME DA ADVOGADA DO EXECUTADO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS, SUSPENDER O FEITO POR 90 (NOVENTA)
DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200814
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5570/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200954
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ERATOSTENES DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200959
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : DINAMICA SERVIÇOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201143
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : SILGAS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PARA SER CUMPRIDO JUNTO AO D. JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, MEDIANTE PENHORA NO ROSTO
DOS AUTOS DO PROCESSO N° 200511400125. INTIME-SE O SÍNDICO SR. MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA, NO ENDEREÇO DE FLS. 36. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201194
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : M & A REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE 19 A 22. CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201394
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MONTAL - QUADRO ELETRICO LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5570/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201434
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MKR COMERCIO LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32 E 34. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201454
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ALVO PROPAGANDA E MARKETING LTDA
DESPACHO....: CITE(M)-SE O(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S) NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 25 DOS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200574
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA
EXECUTADO(S) : S E S DETETIZACOES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO DE FLS. 22 A 24. CITE-SE O EXECUTADO NO NOVO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 22 DOS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200822
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EFREM FERNANDES FONTES
DESPACHO....: INDEFIRO CITAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU.
INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200884
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200924
116/313
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : EVEREST TINTAS LTDA
DESPACHO....: {VIA MOV. EM LOTE NRO 5572/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200964
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS ARACAJU LTDA
DESPACHO....: A INFORMAÇÃO SOLICITADA PELO EXEQUENTE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO MESMO, EM CARTÓRIO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTAÇÃO PROTEGIDA PELO SIGILO
FISCAL. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201104
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : BOM MIX COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, PARA SER CUMPRIDO JUNTO AO D. JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, MEDIANTE PENHORA NO
ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO 200411402734. INTIME-SE O SÍNDICO JOSÉ ODONI DE CAMPOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201344
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : N H COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO DE FLS. 12 A 14. CITE-SE O EXECUTADO NO NOVO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 12 DOS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201369
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS MACHADO
DESPACHO....: CITE-SE NA FORMA PEDIDA. I.
DIVERSA
PROC.: 200611200200
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DE JESUS CARVALHO
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM PODER DO(A) DR(A). LUENIA PRATA DOS REIS -- 3103/SE- ADVOGADO(A), DESDE 03/09/2008, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DO MESMO {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200524
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : AKI TEM MATERIAL DE CONSTRUCAO 00666114/0001-75
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5570/2008}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611200749
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIOS S R FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200749. R. HOJE, CO NSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS (PROCESSO N° 200811201436) EM APENSO, BEM COMO A DECISÃO RETRO,
SUSPENSO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO ATÉ O JULGAMENTO RESPECTIVO. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611201251
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201252. R. HOJE, CO NSOANTE TEOR DA CERTIDÃO RETRO, VERIFICA-SE QUE HÁ DUPLICIDADE DESTES AUTOS COM O PROC. N° 20061120125 1.
ASSIM OCORRENDO, SOLICITE-SE, VIA SCP - TJ/SE, A NECESSÁRIA BAIXA DO REGISTRO N° 200611201251, POR INC ORREÇÃO, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. I. ARACAJU,
02 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611201252
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 20061120125-2 VISTOS, ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 146, BEM COMO TEOR DA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CONSTANTE ÀS FLS.
147, DOS AUTOS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. P. R. I. ARACAJU, 30 DE SETEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO AÇÃO :
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EXEQUENTE : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO EXECUTADO : MUNICÍPIO DE ARACAJU
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611201252
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201252. R. HOJE, CO NSOANTE TEOR DA CERTIDÃO RETRO, VERIFICA-SE QUE HÁ DUPLICIDADE DESTES AUTOS COM O PROC. N° 20061120125 1.
ASSIM OCORRENDO, SOLICITE-SE, VIA SCP - TJ/SE, A NECESSÁRIA BAIXA DO REGISTRO N° 200811201251, POR INC ORREÇÃO, JUNTO À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. I. ARACAJU,
02 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200611201557
EXEQUENTE(S) : SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA
ADV.: ANTONIO ALBERTO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABILITAÇAO E OBRAS PUBLICA
ADV.: JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA
DESPACHO....: (...)ASSIM, OCORRENDO, INDEFIRO O PEDIDO DO EXECUTADO FORMULADO ÀS FLS.516/523, E, POR CONSEQUÊNCIA, ACOLHO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DETERMINANDO POR CONSEQUÊNCIA, QUE O EXECUTADO SEJA PESSOALMENTE INTIMADO PARA QUE, EM 24 HORAS, CUMPRA A DECISÃO DE FLS.512/514, DATADO DE 30/06/2008,
ACERCA DA QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS ALI CONSTANTES. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, CERTIFICADO O PAGAMENTO, OU NÃO, VOLTEM OS
AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA AS MEDIDAS PERTINENTES. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRA-SE. URGÊNCIA.
EMBARGOS
PROC.: 200611201638
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EMBARGADO(S) : MARCOS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611201638. R. HOJE, CO NSIDERANDO A PROPOSITURA DOS PRESENTES EMBARGOS EM 16/11/2006, AGORA POSTOS PARA ANÁLISE, SUSPENSO A
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ORDENADA ÀS FLS. 108 DOS AUTOS DO PROCESSO N° 199811209436, EM VIRTUDE DO QUE RECEBE OS REFERIDOS EMPACHOS, DETERMINANDO A
INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO E FORMA DA LEI. ARACAJU, 02 DE OUTUBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
117/313
ANULATÓRIA
PROC.: 200711200266
REQUERENTE(S) : ANA LARISSA UMBELINO SALLES
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
SENTENÇA....: DIANTE DE TODOS OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO INTENTADA
POR ANA LARISSA UMBELINO SALLES CONTRA A DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SE (PROCESSO Nº 20071120026-6), HAJA VISTA OS AUTOS DE INFRAÇÃO TP
00012716 ESTAR EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTADO EM LEI.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711200451
REQUERENTE(S) : WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
SMTT SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
SENTENÇA....: DIANTE DE TODOS OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO INTENTADA
POR WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA CONTRA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ARACAJU – SMTT (PROCESSO Nº 20061120041-1), HAJA VISTA OS
AUTOS DE INFRAÇÃO DE NÚMEROS G000555851 E H00132520 ESTAREM EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTADO EM LEI.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711200939
REQUERENTE(S) : DHIEGO DE MENEZES FONTES MARTINS
ADV.: ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
SENTENÇA....: DIANTE DE TODOS OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO INTENTADA
POR DHIEGO DE MENEZES FONTES MARTINS CONTRA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ARACAJU - SMTT (PROCESSO Nº 20071120093-9), HAJA VISTA
OS AUTOS DE INFRAÇÃO DE NÚMEROS H0012728, H00113156 E H00119700 ESTAREM EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTADO EM LEI.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200711201203
EXEQUENTE(S) : MARTHA MARIA MONT ALEGRE SOUSA PORTO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EVANY AMARAL ARAUJO DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
ALEIDE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
GICELMA MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES EXEQUENTES E SUA ADVOGADA, NEIDE MARTINS CARDOSO, PARA RECEBER(EM) EM CARTÓRIO, UMAS OU OUTRA, O ALVARÁ JUDICIAL
EXPEDIDO.
DIVERSA
PROC.: 200711201225
REQUERENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MELO
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
REQUERIDO(S) : IPES INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PASSO AOS DEBATES ORAIS, QUE TRANSFORMO EM MEMORIAIS TENDO EM VISTA REQUERIMENTO DAS PARTES. FIXO O DIA 27.10.2008, ÀS
12:00 HORAS, EM CARTÓRIO DESTE JUÍZO, PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. O PROCESSO FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE DO DIA 03 AO DIA 13 DO CORRENTE
MÊS E ANO, BEM COMO FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERIDA DO DIA 14 AO DIA 24 DO CORRENTE MÊS E ANO. DEVE A ESCRIVANIA ATENTAR PARA PROMOVER A JUNTADA
CONJUNTA DOS MEMORIAIS. APÓS, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, OBSERVANDO SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200252
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 02/09/2009. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200272
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: CLÉLIA PINTO RAMOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200282
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO. CITE-SE O EXECUTADO NO NOVO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 11 DOS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200284
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200432
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : AUGUSTO ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 12. CITE-SE NA FORMA SOLICITADA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200562
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO. CITE-SE O EXECUTADO NO NOVO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 12 DOS AUTOS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811200717
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA SANTANA SILVEIRA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
118/313
REQUERIDO(S) : ENSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
KIBOM SORVANE SORVETES E PRODUTOS ALIMENTICIOS NORDE
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: (...) TODAVIA, POR EQUÍVOCO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIU O MANDADO DE FLS. 89, DEIXOU DE SER CITADA A EMSURB, TENDO A DILIGÊNCIA SIDO REALIZADA
COM RELAÇÃO À EMURB, QUE JÁ NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM OCORRENDO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 04.11.2008, ÀS 09:30 HORAS,
FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811200717
REQUERENTE(S) : LUCIA MARIA SANTANA SILVEIRA
ADV.: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : ENSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
KIBOM SORVANE SORVETES E PRODUTOS ALIMENTICIOS NORDE
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVERSA
PROC.: 200811201005
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA ROSA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811201105
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA MACHADO SILVEIRA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
MARIA IOLANDA MACHADO REZENDE
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PELA ORDEM, O PATRONO DA PARTE AUTORA REQUEREU O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, BEM COMO PUGNOU PELA
JUNTADA DE UM EXTRATO BANCÁRIO E DE ATESTADO MÉDICO JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DA REQUERENTE MARIA IOLANDA MACHADO RESENDE. PELO MM JUIZ FOI DITO QUE DAVA
POR JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DA AUTORA INDICADA, BEM COMO CONCEDIA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O PATRONO DAS REQUERENTES SE MANIFESTAR ACERCA DAS
PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO, VEZ QUE O DEMANDADO NADA REQUEREU ACERCA DO EXTRATO ORA JUNTADO PELAS AUTORAS. APÓS, DÊ-SE
VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME DEPOIS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, VEZ QUE AS PARTES NÃO TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM
DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811201436
REQUERENTE(S) : ALUISIO ALVES DE SOUZA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
DESPACHO....: DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA REQUERIDA POR ALUÍSIO ALVES DE SOUZA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PROCESSO N° 2008112014 36) PROPOSTA CONTRA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A – BANESE, UNICAMENTE PARA DETERMINAR AO REQUERIDO
QUE NÃO POSITIVE O NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), NEM NOS CADASTROS DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS OU, EM
CASO DE JÁ TER HAVIDO A REFERIDA INCLUSÃO, PROMOVA O SEU CANCELAMENTO IMEDIATO, PENAS DE LEI, TUDO ATÉ ULTERIOR DECISÃO. CITE-SE O BANESE PARA CONTESTAR A
AÇÃO, QUERENDO, PRAZO DE LEI.
TOTAL DE DESPACHOS : 71
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 78
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANTONIO ALBERTO AZEVEDO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CLÉLIA PINTO RAMOS -> 2
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 2
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 2
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 3
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 4
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 3
HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 3
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3
JOAO SANTANA FILHO -> 10
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 2
JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 4
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 3
JOSÉ ALENCAR CARDOSO LIMA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2
LUENIA PRATA DOS REIS -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 4
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 2
MARIA HELENA DE BARROS HAHN -> 2
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 3
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 3
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 8
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 02/10/2008
119/313
EXECUÇÃO Nº 200020700304 REG. CART.: 0304/00
PROC.ORIGEM : 199963020249
SENTENCIADO : MARCOS CESAR ALVES DOS SANTOS
ADV. : LEILA EMANUELA DE ANGELO
DECISÃO....: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, ESTANDO SATISFEITOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO REQUERIDO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A MARCOS CESAR ALVES DOS SANTOS O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMI-ABERTO, COM TÉRMINO
PREVISTO PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2020.
EXECUÇÃO Nº 200020700499 REG. CART.: 0499/00
PROC.ORIGEM : 199855010411
SENTENCIADO : JOSUE RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADV. : EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE INEXISTINDO NA COMARCA DE ARACAJU CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM
REGIME ABERTO, CONSIDERANDO AINDA QUE A CADEIA PÚBLICA SE ENCONTRA SUPERLOTADA DE PRESOS PROVISÓRIOS, NÃO REUNINDO DESTA FORMA O MÍNIMO DE CONDIÇÕES
PARA PERNOITES DE ALBERGADOS, O SENTENCIADO FAZ JUS AO RECOLHIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO PODE SER CONSTRANGIDO A PERMANECER NO REGIME
SEMI-ABERTO, TENDO DIREITO AO REGIME ABERTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE DECISÕES : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
LEILA EMANUELA DE ANGELO -> 1
ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200621800005
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA Y
REU(S) : GILVAN DOS SANTOS
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
GEDENILSON CAETANO PORTELA
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
VÍTIMA(S) : MAURINO AZEVEDO RAMOS
DESPACHO....: INTIMAR OS ADVOGADOS DOS RÉUS, DR. JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS, DRª. ANA LUIZA LIMA CAMPOS NETO E DR. ECLIÉ SANTOS FERREIRA, PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
ESTELIONATO
PROC.: 200721900115
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS ANTONIO TELES DE JESUS
ADV.: ECLIE SANTOS FERREIRA
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
VÍTIMA(S) : CLINICA DAS VIAS URINARIAS
DELMARIO MAGALHAES RIBEIRO
MARIA DO CARMO NUNES VESPER TAVARES
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DR. CIRO REBOUÇAS JÚNIOR, OAB/SE 4101, PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO.
ACEITANDO O MÚNUS, DEVE O MESMO SER INTIMADO DA SENTENÇA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 142.
ROUBO
PROC.: 200721900330
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CARLOS DA CONCEICAO
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
JIMERSON LIMA DE SAO PEDRO
ADV.: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ROSANGELO DOS SANTOS
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
LUCAS SANTOS DE FARIAS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO E PARA A(S) DEFESA(S) DOS RÉUS JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO E LUCAS SANTOS DE FARIAS.
DEFIRO A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 474 E 475. ALTERE-SE NO SISTEMA CADASTRAL, BEM COMO NOS PRESENTES AUTOS O NOME DO ADVOGADO DO RÉU JIMERSON DE LIMA SÃO
PEDRO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
ESTELIONATO
PROC.: 200721900483
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUCIANO DE JESUS ANDRADE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
VÍTIMA(S) : CICERO SOARES PODEROSO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FL. 228. APÓS, CLS.
ESTELIONATO
PROC.: 200721900643
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DIKE UCHENNA JUDE
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
OKANYA SILVESTER IKECHUKWU
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE LEI, PARA A PRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200721900648
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
120/313
REQUERIDO(S) : NATANAEL HIGINO
DESPACHO....: ANALISANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, TEM-SE QUE O RÉU ESTAVA SENDO ACOMPANHADO E DEFENDIDO PELO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA,
TODAVIA O MESMO FOI REQUISITADO PARA ATUAR NA CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PUVLICA, FICANDO IMPOSSIBILITADO DE CONTINUAR NA DEFESA DO RÉU. DSEAT FEITA,
NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O ADVOGHADO DR. JOAO DE GOIS NETO, OAB/SE 2627, COM ONUS PARA O ESTADO, PARA PROCEDER NA DEFESA DESTE RÉU. PORTANTO, NOMEIO
COMO CURADOR DO RÉU NATANAERL HIGINO, DFR. JOAO DE GOIS NETO, E PASSO A DETERMINAR QUE O MESMO SEJA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI, CONFORME
DETERMINAÇÃO DE FL. 02.
ESTELIONATO
PROC.: 200721900663
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : PRISCILLA RODRIGUES ORDONEZ
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 502. APÓS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO AD QUEM .
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200721900685
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : WAGNER SANTIAGO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, NOMEIO DEFENSORA DATIVA DRA. FABIANE LEAL
MATTOS MELLO, OAB/SE 3177, PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. ACEITANDO O MÚNUS, DEVE A MESMA SER INTIMADA PARA APRESENTAR RAZÕES
FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
FURTO
PROC.: 200821900036
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO
DESPACHO....: AGAURDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO NOS AUTOS DE Nº 200821900107. APÓS, CLS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900052
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : MARIA ERCILIA SOUZA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
MARCOS ANTONIO FONTES DA SILVA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DILSON LUIZ DE JESUS SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 171 E OFÍCIO DE FL. 102, DETERMINO QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO HABEAS CORPUS 729/2008.
CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE O ÓRGÃO COMEPTENTE.
ROUBO
PROC.: 200821900138
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDSON NASCIMENTO SILVA
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
JANIEL SANTOS COSTA
ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA
DIEGO SANTOS MELO
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
VÍTIMA(S) : DAVID WILKE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO ADVOGADO, DR. PEDRO PAULO L. LACERDA DA SILVA, E PELO DEFENSOR PÚBLICO, DR. ANDERSON
CLEI SANTOS, DETERMINO QUE: INTIME-SE O RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME QUEM DEVERÁ DEFENDÊ-LO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INFORME-SE QUE TRANSCORRENDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ ENTENDIDO TACITAMENTE QUE O MESMO ESTAR SENDO REPRESENTADO E DEFENDIDO PELO DEFENSOR
PÚBLICO, DR. ANDERSON CLEI SANTOS.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200821900185
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL TSS
REU(S) : JOSÉ CLEVERTON SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS TRAZIDAS PELA LEI 11.719/2008, TORNO SEM EFEITO O EDITAL DE CITAÇÃO RETRO, DETERMINANDO NOVA CITAÇÃO
EDITALÍCIA DO RÉU, DESTA VEZ PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ROUBO
PROC.: 200821900229
REU(S) : HITALO BRUNO MELO BONFIM
VÍTIMA(S) : CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS
DESPACHO....: ANALISANDO MINUCIOSAMENTE OS PRESENTES AUTOS, TEM-SE QUE NÃO HÁ PRESENÇA DE QUALQUER DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO
SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO O DIA
26/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200821900243
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO ISAAC DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
BRENO SANTOS DIAS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
JOAO MARIO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NOMEIO DEFENSOR DATIVO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627, PARA PATROCINAR A DEFESA DO RÉU, COM ÔNUS PARA O
ESTADO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 08:00 HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS.
ROUBO
PROC.: 200821900243
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO ISAAC DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
BRENO SANTOS DIAS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
JOAO MARIO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 10/10/2008 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200821900243
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO ISAAC DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
BRENO SANTOS DIAS
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
JOAO MARIO DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/11/2008 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ESTELIONATO
PROC.: 200821900248
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JORGE LUCIANO SANTANA MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 186, TORNO SEM FEITO A NOMEAÇÃO DE DR. ALEX EUZÉBIO SENA, OAB/SE 4025, COMO DEFENSOR DATIVO. ATO CONTÍNUO,
NOMEIO DR. JOÃO DE GÓIS NETO, OAB/SE 2627 COMO ADVOGADO DATIVO, COM ÔNUS PARA O ESTADO, DEVENDO APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI, CASO O RÉU
NÃO A APRESENTE OU NÃO INDIQUE ADVOGADO CONSTITUÍDO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DETERMINADO À FL. 187, 1º PARÁGRAFO. APÓS, CERTIFIQUE-SE. EM SEGUIDA,
121/313
INTIME-SE O ADVOGADO DATIVO PARA QUE APRESENTE A DEFESA ANTERIORMENTE CITADA.
FURTO
PROC.: 200821900253
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2008 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
FURTO
PROC.: 200821900253
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELO SURSIS PROCESSUAL, CONFORME FLS.0/1-0/03. DIANTE DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS,
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA _26_/_11_/_08_ ÀS _09:30_HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, VEZ QUE
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO. INTIME-SE A VÍTIMA. ADVIRTA-OS QUE DEVERÃO COMPARECEREM
ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS. CASO NÃO SEJA ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO, O DENUNCIADO SERÁ, DESDE LOGO, CITADO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO DEFENSOR DATIVO O DRA. FABIANE LEAL
MATTOS MELLO, OAB/SE 3177, COM ÔNUS PARA O ESTADO. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS ANTECEDENTES JUDICIAIS ATUALIZADOS DO ACUSADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200821990481
AUTOR(ES) : MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM FACE DA SUA ADEQUAÇÃO E TEMPESTIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL INSCULPIDA NO ART. 593 DO CÓDIGO
PROCESSO PENAL. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DA RAZÕES RECURSAIS. OBSERVE-SE O PRAZO LEGAL.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821990511
NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
NOTICIADO(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS
VÍTIMA(S) : JEFERSSON DOS SANTOS SALES
DESPACHO....: DIANTE DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FL. 31, TODAVIA, DETERMINO SEJA O RÉU CITADO, VIA EDITAL, UMA VEZ QUE
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 38, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. POR FIM, DETERMINO SEJA FEITO O TRANSPORTE DA DENÚNCIA DE FLS. 29/30, PARA O INÍCIO DOS AUTOS.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200821990516
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GILVAN DA SILVA SANTOS
GILVANIO SANTOS DE OLIVEIRA
RODOLFO GONCALVES GOMES
VÍTIMA(S) : JOAO ISAAC CHAVES SILVA
SENTENÇA....: FACE AO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA DADO VISTAS DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE O INQUÉRITO POLICIAL. NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200821990517
REU(S) : JOSE PAULO SANTOS
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ALEX EUZEBIO SENA -> 6
ANTONIO DANTAS -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1
ECLIE SANTOS FERREIRA -> 1
EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
MARCELO ROCHA MESQUITA -> 2
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
ROBSON CARVALHO ABADE MOURA -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200821990511
Ação: Notitia Criminis
Autor: AUTORIDADE POLICIAL
Réu-Citando(a): MANOEL MESSIAS SANTOS, filho de Maria Ilza dos Santos
, residente e domiciliado no(a), atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: art. 42, III do dec-lei 3.688/41 e no art. 307 c/c art. 14,II do CP
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor
Público para oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, Luciana dos Santos André, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 2 de outubro de 2008.
Jumara Porto Pinheiro,
Juíza de Direito.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
DANO
PROC.: 200821300056
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDIVALDO GONZAGA DOS SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
VÍTIMA(S) : LEONICE GONZAGA DOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR EDIVALDO GONZAGA DOS SANTOS, FILHO DE ANTÔNIO DOS SANTOS E LEONICE GONZAGA DOS
SANTOS, COMO INCURSO NOS ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEAS “E” E “H”, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
122/313
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821300230
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
VÍTIMA(S) : FERNANDA VALERIA FERREIRA AGUIAR
SENTENÇA....: ASSIM, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER JOSÉ DANTAS DE SANTANA, FILHO DE
MANOEL MESSIAS DE SANTANA E JOSEFA DA GAMA SANTANA, DA ACUSAÇÃO CONTRA SI IRROGADA ANTE ESTE JUÍZO.
AMEAÇA
PROC.: 200821300484
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : R.J.C.B.
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ROBSON JACKSON CANUTO BRANDÃO, FILHO DE RUBENS CANUTO BRANDÃO E RITA
TEIXEIRA BRANDÃO, COMO INCURSO NO ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 21, DECRETO-LEI 3.688/41, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”E 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300561
REU(S) : VALDECI CESAR DOS SANTOS
ADV.: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
SENTENÇA....: ASSIM, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER VALDECI CÉSAR DOS SANTOS, FILHO
DE IRENO DOS SANTOS E LAURICE CÉSAR DOS SANTOS, DA ACUSAÇÃO CONTRA SI IRROGADA ANTE ESTE JUÍZO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821300583
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RAFAEL BISPO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VANESSA MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2008 - 11:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. DECRETO A REVELIA DE RAFAEL BISPO DOS SANTOS E NOMEIO
DEFENSOR O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200821300805
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : C.D.S.
VÍTIMA(S) : F.V.D.S.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200821301026
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : RONALDO ADRIANO DOS ANJOS
VÍTIMA(S) : VERONICA RODRIGUES DA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/11/2008 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200821301163
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : FLORIVAL DELMIRO DE LIMA E OUTRO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAUBATE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
CITAÇÃO
DESPACHO....: CUMPRA-SE DA FORMA DEPRECADA. APÓS DEVOLVA- SE COM AS HOMENAGENS DE PRAXE.
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200821390860
NOTICIANTE(S) : A.P.
NOTICIADO(S) : J.I.V.S.
VÍTIMA(S) : R.P.D.S.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA RECEBIMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, FAÇO VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO ILUSTRE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821300593
Ação: Ação Penal
Autor: AUTORIDADE POLICIAL
Réu-Citando(a): SÉRGIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 886.338 SSP/SE, CPF nº 557.310.155-20, residente e domiciliado no(a), RUA ARÍCIO
GUIMARÃES FORTE, Nº 221, BAIRRO ATALAIA VELHA, NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE., atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: Art. 21 da Lei de Contravenções Penais, Art. 147, caput, Art. 163, § único, inciso I, Art. 150 caput(por duas vezes), Art. 155, § 4º, inciso II, c/c Art. 69, todos do Código
Penal Brasileiro.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor
Público para oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, Alice Emanuela de Oliveira Santos, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 26 de setembro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821300554
Ação: Lesões Corporais
Autor: JUSTICA PUBLICA
Réu-Citando(a): JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, BRASILEIRO,, CONVIVENTE, DESEMPREGADO, RG nº 3.439.897-0, residente e domiciliado no(a), AV. ALEXANDRE ALCINO, N°
2718, BAIRRO SANTA MARIA, ARACAJU/SE., atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART.129,§9°, C/C ART. 147, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ACRESCIDO DO ART. 5°E SS DA LEI N° 11.340/2 006.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor
Público para oferecê-la em 10 (dez) dias.
123/313
Eu, Alice Emanuela de Oliveira Santos, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821300733
Ação: Roubo
Autor: JUSTICA PUBLICA
Réu-Citando(a): EDNALDO FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ENGRAXATE, residente e domiciliado no(a), RUA C.A, N° 79, BAIRRO SÃO CONRADO, ARAC AJU/SE.,
atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART.157, § 2°, I DO CÓDIGO PENAL.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor
Público para oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, Alice Emanuela de Oliveira Santos, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200821300267
Ação: Furto
Autor: AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA
Réu-Citando(a): AILTON SANTOS DANTAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, residente e domiciliado no(a), RUA GAL. OSÓRIO, N° 35, BAI RRO CAPUCHO,
ARACAJU/SE., atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA H, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor
Público para oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, Alice Emanuela de Oliveira Santos, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 dias
Processo: 200821300029
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu(s): ELSON BOMFIM DOS SANTOS, vulgo "Catenga", brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Manoel Raimundo dos Santos e Maria Bispo do Bomfim, residente na Rua "05",
nº 44, Conj. Maria do Carmo II, Aracaju/SE, residente(s) e domiciliado(s) atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o(s) réu(s) do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(s) de que dispõe(m) de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado
da referida sentença.
Data da Sentença: 05/08/2008.Teor da sentença e dosimetria: Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR EDUARDO BOMFIM DOS SANTOS,
filho de Manoel Raimundo dos Santos e Maria Bispo do Bomfim, como incurso no art. 157, §2º I e II do CP e do art. 1º, §1º, alínea “a” da Lei nº 9.455/97 e com base no art. 386, inciso
VI do Código de Processo Penal para ABSOLVER AELSON BOMFIM DOS SANTOS, filho de Manoel Raimundo dos Santos e Maria Bispo do Bomfim, das acusações contra si
irrogadas ante este Juízo.(...)6 - Determino ainda a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação aos réus reveis Elson Bonfim dos Santos e José Eleilson Mota
Santos. Seja o processo trasladado após volte concluso para a decretação do prisão preventiva dos mesmos.
Eu, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SNATOS, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 dias
Processo: 200821300029
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu(s): JOSÉ ELEILSON MOTA SANTOS, brasileiro, filho de José Edilson e de Maria de Lourdes Mota Santos, residente e domiciliado no Loteamento Nosso Lar, Bairro Roza Eleze,
São Cristóvão/SE, residente(s) e domiciliado(s) atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o(s) réu(s) do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(s) de que dispõe(m) de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado
da referida sentença.
Data da Sentença: 05/08/2008
Teor da sentença e dosimetria: Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR EDUARDO BOMFIM DOS SANTOS, filho de Manoel Raimundo dos
Santos e Maria Bispo do Bomfim, como incurso no art. 157, §2º I e II do CP e do art. 1º, §1º, alínea “a” da Lei nº 9.455/97 e com base no art. 386, inciso VI do Código de Processo
Penal para ABSOLVER AELSON BOMFIM DOS SANTOS, filho de Manoel Raimundo dos Santos e Maria Bispo do Bomfim, das acusações contra si irrogadas ante este Juízo.(...)6 Determino ainda a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação aos réus reveis Elson Bonfim dos Santos e José Eleilson Mota Santos. Seja o processo trasladado
após volte concluso para a decretação do prisão preventiva dos mesmos.
Eu, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 90 dias
Processo: 200821300134
Ação: Ação Penal
Autor: Ministério Público de Sergipe
Réu(s): PEDRO INÁCIO RIBEIRO, residente(s) e domiciliado(s) atualmente em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar o(s) réu(s) do teor da sentença prolatada nos autos supra, advertindo-o(s) de que dispõe(m) de 05 dias para recorrer, findo os quais ocorrerá o trânsito em julgado
da referida sentença.
Data da Sentença: 27/07/2008
Teor da sentença e dosimetria: Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR PEDRO INÁCIO RIBEIRO, filho de Agripino Inácio
Ribeiro e Lourdes Inácio Ribeiro como incurso nos arts. 150, caput do Código Penal.
Eu, ALICE EMANUELA DE OLIVEIRA SANTOS, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 1º de outubro de 2008.
Geni Silveira Schuster,
Juíza de Direito.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 01/10/2008
EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
Proc.: 200721100577
BENEFICIÁRIO: DJENAL BATISTA JUNIOR
JULGAMENTO-> ... ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE
124/313
CONCERNENTE A DJENAL BATISTA JÚNIOR, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 9º, VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. INFORME-SE AO SERVIÇO SOCIAL. P.R.I.
JULGAMENTO : 1
PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DATA DO EXPEDIENTE : 02/10/2008
EXECUÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL
Proc.: 200821100051
BENEFICIÁRIO: GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
JULGAMENTO-> ... ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE
CONCERNENTE A GILVADO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
JULGAMENTO : 1
PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Eu, Maria Da Conceição da Silva Santos Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAZ SABER
aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo WILLAMES DOS SANTOS, brasileiro,
solteiro,
natural de Aracaju/SE, filho de Maria Sulidade dos Santos. Fica o mesmo intimado para, no dia 10 de novembro de
2008, às 08:30h, comparecer na sala de
audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, Conjunto Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência de início de cumprimento de pena referente à
Execução Penal nº 200821100455. Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20
DIAS
Eu, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAZ SABER
aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo JOSÉ CARLOS SANTOS FRAGA, RG de nº 1.341.123, brasileiro,
solteiro,
natural de Aracaju/SE, filho de Manoel Messias da Fraga e Marizete dos Santos. Fica o mesmo intimado para, no dia 14 de outubro de 2008, às 11:00h, comparecer na sala de audiências do
Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, Conjunto Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência de início de cumrimento de penaa referente à Execução Penal nº 200821100482.
Aracaju/SE, 29 de setembro de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e subscrevi.
Maria da Conceição da Silva Santos,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
Eu, Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
FAZ SABER aos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo ROBSON DE ANDRADE SILVA, brasileiro,
solteiro,
natural de Aracaju/SE, filho de João Evangelista Batista da Silva e Rosângela de Andrade Silva. Fica o mesmo intimado para, no dia 13 de outubro de 2008, às 11h,
comparecer na sala de audiências do Fórum Olímpio Mendonça, localizado na Rua Central 03, s/n, Conjunto Orlando Dantas, Aracaju/SE, para audiência de início de cumprimento
de pena referente à Execução Penal nº 200821100662. Aracaju/SE, 29 de setembro de 2008. Eu, Rita de Cássia Reis de Morais Sousa, Escrivã da VEMPA, que digitei e
subscrevi.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
Eu, Drª Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas do Estado de Sergipe, na forma da lei, etc...
FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido encontrado nesta cidade e em seu termo LINDOLFO DOS SANTOS NASCIMENTO , casado, lavador de carros,
natural de Aracaju/SE, filho de José Alves dos Santos e Matildes dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. Fica o mesmo intimado da sentença prolatada nos autos do processo de execução nº
200521100616, transcrita: ”Aos 20 de agosto de 2008, na sala de audiências do Juízo de Direito da Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas desta Comarca (...).:“Assim sendo, converto a pena
de prestação de serviço constante nestes autos aplicada a LINDOLFO DOS SANTOS NASCIMENTO, determinando o cumprimento da pena privativa de liberdade de 02(dois) anos, 01(um) mês e 11(onze)
dias de reclusão em regime fechado. Complemente-se a Guia de Execução das Penas e Medidas Alternativas. Expeça-se mandado de prisão e após o cumprimento deste remetam-se as peças elencadas
no art 1º da Resolução nº 29 de 02 de agosto de 2006, ao Juízo da 7ª Vara Criminal. P.R.I. Audiência encerrada.” Drª. Maria da Conceição da Silva Santos Juíza de Direito Eu,...,Escrivã da VEMPA, que
digitei e subscrevi. Aracaju, 03 de outubro de 2008.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS,
Juíza de Direito.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
ARROLAMENTO
PROC.: 200730101358
ARROLADO(S) : JOSE RODRIGUES FREITAS
ARROLANTE(S) : JULIA LUDIVICE RODRIGUES E OUTROS
ADV.: CLARA ANGÉLICA GONÇALVES DIAS
DESPACHO....: INTIME-SE A DRª GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA PARA COMPARECER NESTA SECRETARIA COM A FINALIDADE DE ASSINAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200730101378
EXEQUENTE(S) : A.S.F.G.
ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA
EXECUTADO(S) : V.J.P.
ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A FIM DE SEREM PENHORADOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, DESDE QUE NÃO
NECESSÁRIOS À HABITUALIDADE COMUM DE UM MÉDIO PADRÃO DE VIDA, POR FORÇA DO ARTIGO 649 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E/OU EVENTUAIS VEÍCULOS DE
PROPRIEDADE DO REQUERIDO, SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO QUE CONSISTE NO VALOR DE R$ 3.973,27 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ACOSTADA À FL.142 DOS AUTOS, EXCLUÍDO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS, VEZ QUE A GRATUIDADE PROCESSUAL
DOS FEITOS DESTE JUÍZO ALCANÇA AS CUSTAS DO PROCESSO, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO ARTIGO 3º DA LEI 1060/50. OFICIE-SE AO DETRAN/SE PARA
QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DO EXECUTADO.
DIVERSA
PROC.: 200830100596
REQUERENTE(S) : DULCE MARIA DA CONCEIÇAO SIMOES
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ARIVALDO SIMOES
REQUERIDO(S) : MARIA EUTALIA NUNES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 08:30 HORAS, INTIME-SE AS PARTES.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLARA ANGÉLICA GONÇALVES DIAS -> 1
125/313
ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 199930200385
EXEQUENTE(S) : MACEL VITOR ARAUJO DE CARVALHO
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : GILBERTO JOSE DE CARVALHO
DESPACHO....: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.70. INTIME-SE PROCESSO EXTINTO. ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 199930200386
EXEQUENTE(S) : MACEL VITOR ARAUJO DE CARVALHO
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : GILBERTO JOSE DE CARVALHO FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.H. CARACTERIZA A SITUAÇÃO DE ABANDONO PELA PARTE AUTORAL, INTIME-SE REQUERIDO, PESSOALMENTE, VIA CARTA, A FIM DE DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PRAZO 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200230200580
REQUERENTE(S) : VIRMONDES LIMIRO DE CAMPOS/MARIA MENDES DA M.CAMPOS
ADV.: ILMA BRITO LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA MENDES DA MOTA CAMPOS
DESPACHO....: R.H. AO CARTÓRIO A FIM DE EMITIR CERTIDÃO REFERENTE AO MOTIVO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO PROCESSO NESTA SECRETARIA, A FIM DE VIABILIZAR PEDIDO DE BAIXA
POR INATIVIDADE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200430200024
EXEQUENTE(S) : JAMES RICHARD ANDRADE MELO
ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO
EXECUTADO(S) : JAMES RICHARD MELO
DESPACHO....: R.H. TRATA-DE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, CUJO RITO INICIAL FOI O PRECONIZADO PELO ARTIGO 732 DO CPC, UMA VEZ QUE O DÉBITO EXECUTADO ULTRAPASSAVA A
QUANTIA REFERENTE ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A CITAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO TEVE RESPALDO NO ARTIGO 733 DO CPC, SENDO
QUE O MESMO EM JUSTIFICATIVA PEDIU A APRESENTAÇÃO DAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS DEVIDAS PARA FINS DE PAGAMENTO. A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTA ÁS FLS. 85/88,
SEM APRESENTAR PLANILHA DETALHADA DOS DÉBITOS, APRESENTANDO OS MESES E RESPECTIVOS VALORES DEVIDOS. DIANTE DISSO, E PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA COTA
PROMOTORIAL, INTIME-SE EXEQUENTE PARA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS JÁ MENCIONADOS, SEGUINDO OS PARÂMETROS JÁ DETERMINADOS
NO DESPACHO DE FLS. 83, OU SEJA, A INDICAÇÃO DAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS DEVIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO,
ATINENTE AO QUE PRECONIZA A SÚMULA 309 DO STJ, PRAZO 05(CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200430201206
EXEQUENTE(S) : GUILHERME RICARDO OLIVEIRA ALVES
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : JAILTON ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE ATÉ O MOMENTO O RÉU NÃO FOI CITADO E, DIANTE DOS DADOS FORNECIDOS ÀS FLS. 182. CITAR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, APÓS OS
QUAIS AO MONTANTE DA EXECUÇÃO SERÁ ACRESCIDO VALOR DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 - ART. 475-J, CPC. NÃO EFETUADO PAGAMENTO, PENHOREM-SE E AVALIEM-SE
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DA DÍVIDA E SEUS ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI E CONFORME INDICAÇÕES ADIANTE (PRINCIPAL ATUALIZADO + MULTA) , INTIMANDOSE EM SEGUIDA O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS. SE O BEM PENHORADO FOR IMÓVEL, QUE A OFICIAL DE JUSTIÇA INTIME,
IGUALMENTE, O(A)(S) CÔNJUGE(S) DO(A)(S) DEVEDOR(A)(ES), E LEVE A REGISTRO A PENHORA, INTIMANDO-SE O(A)(S) CREDOR(A)(ES) PARA PROVIDENCIAR(EM) A SUA EFETIVAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESTA CAUSA EM 10 SOBRE VALOR DA CAUSA, SALVO IMPUGNAÇÃO. TAXA DE JUROS PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA : 1 AO MÊS. ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA : INPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530200197
EXEQUENTE(S) : KARLA PATRICIA PAIVA LINS
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
NAYANNA CRISTINE PAIVA SIQUEIRA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
SENTENÇA....: FOLHENADO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO, CHEGOU-SE A UM ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS.252), ONDE FICOU
AJUSTADO O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR VENCIDO ATÉ JUN/2008, POR TAL RAZÃO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO CELEBRADO, ÀS FLS.252, E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ
PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DA QUANTIA CREDITADA NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS.247. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200530201363
EXEQUENTE(S) : MARIA ÂNGELA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
KESSYA DE OLIVEIRA VIANA ASSISTIDA PELA MAE
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : DARIO ANDRADE VIANA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DANDO
CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.52, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.267, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200630200089
EXEQUENTE(S) : J.V.D.D.S.
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
EXECUTADO(S) : J.M.D.S.
DESPACHO....: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.101/102 PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS ÀS FLS.97. INTIME-SE A EXEQUENTE. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630200979
REQUERENTE(S) : ADRIANO GARDENIO SANTOS DE JESUS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
ROZÁLIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
DESPACHO....: DETERMINO : CERTIDÃO SOBRE CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO 2º, DO DESPACHO DE FLS. 116. OFICIAR À CURADORIA DO MPE ENVIANDO LISTAGEM DOS FEITOS
ENVOLVIDOS NA QUESTÃO E AS DOCUMENTAÇÕES ANEXADAS A ELES. SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, A FIM DE AGUARDAR INFORMAÇÕES DO MPE . ANOTE-SE
SUSPENSÃO NO SCP. INTIMEM-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200630200985
REQUERENTE(S) : EDIVALDA ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: DETERMINO : CERTIDÃO SOBRE O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL DE FLS.99 OFICIAR À CURADORIA DO MPE ENVIANDO LISTAGEM DOS FEITOS ENVOLVIDOS
NA QUESTÃO E AS DOCUMENTAÇÕES ANEXADAS A ELES. SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, A FIM DE AGUARDAR INFORMAÇÕES DO MPE . ANOTE-SE SUSPENSÃO NO
SCP. INTIMEM-SE.
126/313
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730200177
EXEQUENTE(S) : SHIRLEANE FERNANDA DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
SHENNA FERNANDA DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
GENOVEVA VIDAL DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : JOSE EDSON DA SILVA
ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.78; AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A MANIFESTAÇÃO AUTORAL, ACERCA DA DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 77.
APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730200204
EXEQUENTE(S) : MARINALDA DA FONSECA GRANJA
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
JOÃO WESLEY DA FONSECA GRANJA
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
EXECUTADO(S) : HONORATO DE OLIVEIRA GRANJA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS
NECESSÁRIAS. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730200486
EXEQUENTE(S) : JOSEFA DA CRUZ FREIRE REP SEU FILHO MENOR
ADV.: DAVID DOS SANTOS OLIVEIRA
ALEF FREIRE SANTOS
ADV.: DAVID DOS SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PAULO ANDRADE SANTOS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DE 81,25 DO VALOR RETIDO A TÍTULO DE
DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM NOME DA REQUERENTE, DEVENDO O SALDO RESIDUAL SER LIBERADO EM FAVOR DO REQUERIDO. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 15 SOBRE O VALOR A SER RECEBIDO PELA REQUERENTE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, PARA LIBERAÇÃO DE
81,25 DO VALOR RETIDO ÀS FLS. 36, E O SALDO RESIDUAL EM NOME DO REQUERIDO. SEM CUSTAS, FACE GRATUIDADE. P.R.I
DIVERSA
PROC.: 200730200570
REQUERENTE(S) : MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO
ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
REQUERIDO(S) : GILDETE DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE JUNTAREM AOS AUTOS O ACORDO FORMULADO, PRAZO 03(TRÊS) DIAS. APÓS, APRECIAREI PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730200706
EXEQUENTE(S) : JULIANA BATISTA DOS SANTOS
JULIANO BATISTA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SINVALDO BATISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VERSAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA POR JULIANA BATISTA DOS SANTOS E JULIANO BATISTA DOS SANTOS,
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARIA LÍCIA SANTOS EM FACE DE SINVALDO BATISTA DOS SANTOS, TODOS QUALIFICADOS À INICIAL. AS PARTES CELEBRARAM ACORDO NOS
AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200730200706, NO QUAL FICOU ESTABELECIDO QUE NÃO HAVIA QUALQUER PARCELA EM ABERTO ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE 2008. DESTARTE,
CONSIDERANDO QUE O DÉBITO DA PRESENTE EXECUÇÃO SE TRATA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007, O ACORDO FORMULADO NAQUELE PROCESSO
ABARCA A DÍVIDA NESTE. SENDO ASSIM, RESTA ASSEGURADO O INTERESSE DOS MENORES, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, NO QUE CONCERNE AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR E DOS
VALORES DEVIDOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 53, MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO
ARTIGO 794, II DO CPC. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200730200960
REQUERENTE(S) : V.N.
ADV.: JOSE ELOIZIO DA COSTA
INTERDITANDO(A)(S) : W.N.D.O.
DESPACHO....: R.H. VISTAS AO MP.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200730201173
REQUERENTE(S) : S.R.D.S.
REQUERIDO(S) : A.T.D.C.J.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA AUTORAL NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS POR PERÍODO SUPERIOR A 50
(CINQUENTA) DIAS, INCLUSIVE DEIXANDO DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA; EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DEIXOU DE SER
OBSERVADO O § 1º, DO REFERIDO ART.267, EM VIRTUDE DE TER, A REQUERENTE, MUDADO DE ENDEREÇO, SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO, CONFORME CERTIDÕES DE
FLS.35 E 39, V. P.R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200730201203
REQUERENTE(S) : W.D.B.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : V.D.S.D.
F.D.S.D.
M.C.D.S.
ADV.: RAIMUNDO BALBINO
DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CONFORME PORTARIA 002/2008- PROJETO DE CONCILIAÇÃO) PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:10 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA VARA. INTIMEM-SE PARTES, PARA COMPARECEREM COM OU SEM ADVOGADO. APÓS AUDIÊNCIA, ABRIR VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200730201203
REQUERENTE(S) : W.D.B.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : V.D.S.D.
F.D.S.D.
M.C.D.S.
ADV.: RAIMUNDO BALBINO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/11/2008 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730201223
EXEQUENTE(S) : JULIANA BATISTA DOS SANTOS
JULIANO BATISTA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SINVALDO BATISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VERSAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA POR JULIANA BATISTA DOS SANTOS E JULIANO BATISTA DOS SANTOS,
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARIA LÍCIA SANTOS EM FACE DE SINVALDO BATISTA DOS SANTOS, TODOS QUALIFICADOS À INICIAL. AS PARTES CELEBRARAM ACORDO NOS
AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200730200706, NO QUAL FICOU ESTABELECIDO QUE NÃO HAVIA QUALQUER PARCELA EM ABERTO ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE 2008. DESTARTE,
CONSIDERANDO QUE O DÉBITO DA PRESENTE EXECUÇÃO SE TRATA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007, O ACORDO FORMULADO NAQUELE PROCESSO
ABARCA A DÍVIDA NESTE. SENDO ASSIM, RESTA ASSEGURADO O INTERESSE DOS MENORES, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, NO QUE CONCERNE AO VALOR DA VERBA ALIMENTAR E DOS
VALORES DEVIDOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 53, MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO
ARTIGO 794, II DO CPC. BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200730201257
127/313
REQUERENTE(S) : C.A.S.A.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
N.S.A.
ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO
REQUERIDO(S) : J.C.A.J.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A INÉRCIA AUTORAL NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE, APESAR DE INTIMADA (FLS. 40), DEIXOU DE MANIFESTAR-SE
SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 36; EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R. I. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS.
ALIMENTOS
PROC.: 200830200070
REQUERENTE(S) : N.R.S.S.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
L.G.D.S.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : I.P.D.S.
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR
V.O.S.
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE REQUERENTE, PESSOALMENTE, POR MANDADO, A FIM DE DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FACE ACORDO FORMULADO EM
AUDIÊNCIA ÀS FLS. 67, PRAZO 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VISTAS AO MP.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830200407
EXEQUENTE(S) : M.B.F.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
N.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
D.F.S.D.A.
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : A.H.S.A.
ADV.: ANA CARLA PINHO MONTEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE AS EXEQUENTES, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZEREM SOBRE O(A) MANIFESTAÇÃO DE FLS.56/62 E OS DOCUMENTOS
QUE LHE SEGUEM.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200830200472
REQUERENTE(S) : E.D.O.A.B.
ADV.: MARIA JOSÉ LAGE CERQUEIRA
REQUERIDO(S) : H.B.E.
SENTENÇA....: EDNALVA DE OLIVEIRA BASTOS, VEM ARGUIR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DESTE JUÍZO, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO
PROPOSTA POR HELENO BASTOS EUGÊNIO, ALEGANDO QUE O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO É O FORO DA RESIDÊNCIA DA
MULHER, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, I DO CPC, REQUERENDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. O EXCEPTO FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
PRESENTE EXCEÇÃO, O QUE FEZ ÀS FLS.27/28, PUGNANDO PELO SEU NÃO ACOLHIMENTO, PAUTADO NA ALEGAÇÃO DE QUE DIANTE DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES
PREVISTA NA CARTA MAIOR, RESTARIA PREJUDICADO O FORO PRIVILEGIADO DA MULHER NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. DEVENDO, DIANTE DE DITA CIRCUNSTÂNCIA, SER O JUÍZO DESTA 2ª
VPAJ CONSIDERADO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO Nº 200730201260 (SEPARAÇÃO). O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO PEDIDO,
CONFORME PARECER DE FLS. 30/31. EM SÍNTESE É O RELATÓRIO, O ARTIGO 100, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É CLARO QUANDO DIZ QUE: ART. 100. É COMPETENTE O FORO: I- DA
RESIDÊNCIA DA MULHER, PARA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES E A CONVERSÃO DESTA EM DIVÓRCIO, E PARA A ANULAÇÃO DE CASAMENTO. NO QUE SE REFERE À
CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES, SUSCITADA PELO REQUERIDO, EM SUA PEÇA DE DEFESA, COM O FITO DE AFASTAR O
FORO PRIVILILEGIADO DA MULHER, NÃO PODE SER DESCONSIDERADA. CONTUDO, ENTENDO QUE ESTE SOPRO DE INTERPRETAÇÃO DEVE SER APRECIADO COM CAUTELA E EM
CONSONÂNCIA COM A IGUALDADE MATERIAL ALMEJADA. ALÉM DO MAIS, NÃO FORAM APRESENTADAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES QUE QUEBRASSEM A HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA
PELO LEGISLADOR. EM ASSIM SENDO, NÃO PODE SER AFASTADA A REGRA ESCULPIDA NO ART.100, INCISO I DO CPC. DESTARTE, DIANTE DE TODO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE CONSTA
DOS AUTOS, ACOLHO O PEDIDO E, COM FINCAS NO ART. 311 DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DE N° 200730201260, PARA O JUÍZO DA
COMARCA DE CORONEL FABRICIANO NO ESTADO DE MINAS GERAIS , CONFORME PRECONIZA O ART. 100, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXAS DEVIDAS. CUSTAS NA FORMA DA
LEI, SALVO GRATUIDADE. CÓPIA DESTA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, QUE DEVERÃO TER O SEU CURSO RETOMADO. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830200735
REQUERENTE(S) : N.L.L.D.M.C.
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : R.M.D.S.C.
DESPACHO....: R.H. INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, E APÓS SOLICITAÇÃO AO CARTÓRIO. VERIFICO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIAS ,PELA AUTORA, ÀS FLS.36, COM
PROVA DE COMPROMISSOS SEMELHANTES ANTERIORES QUE VINCULAM A PATRONA DA MESMA. DIANTE DA PROVA, DEFIRO PEDIDO DE MUDANÇA DA DATA DA AUDIÊNCIA, FICANDO JÁ
DESIGNADO O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 9:30 HORAS, PARA OCORRÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAR PARTES, PATRONOS E
TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS NESTA COMARCA, E DO MANDADO DE CITAÇÃO,
DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. URGENTE !!
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830200735
REQUERENTE(S) : N.L.L.D.M.C.
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : R.M.D.S.C.
DESPACHO....: R.H. INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO, E APÓS SOLICITAÇÃO AO CARTÓRIO. VERIFICO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIAS ,PELA AUTORA, ÀS FLS.36, COM
PROVA DE COMPROMISSOS SEMELHANTES ANTERIORES QUE VINCULAM A PATRONA DA MESMA. DIANTE DA PROVA, DEFIRO PEDIDO DE MUDANÇA DA DATA DA AUDIÊNCIA, FICANDO JÁ
DESIGNADO O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 9:30 HORAS, PARA OCORRÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAR PARTES, PATRONOS E
TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS NESTA COMARCA, E DO MANDADO DE CITAÇÃO,
DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. URGENTE !!
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 26
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 3
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA CARLA PINHO MONTEIRO -> 1
CARLOS ALBERTO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
DAVID DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2
DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR -> 2
ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1
HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 2
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 4
JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 2
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 2
MARCIA MORAIS COSTA -> 2
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 3
MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 2
MARIA JOSÉ LAGE CERQUEIRA -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
RAIMUNDO BALBINO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
128/313
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200330201327
Ação: Usucapião
Requerente: LETICIA PEREIRA LIMA
Citando(a): REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA IMOSEL - IMOBILIÁRIA SERGIPE LTDA, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Resumo da inicial: LETÍCIA PEREIRA LIMA, brasileira, solteira, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, propor Ação de Usucapião referente ao imóvel
localizado na Avenida Alexsandro Alcino, nº 765, Loteamento Marivan, Lote 45, Quadra 03, Bairro Santa Maria, Aracaju/SE. A suplicante é possuidora do referido imóvel desde o dia
16 de junho de 1993, imóvel este adquirido junto à IMOSEL - IMOBILIÁRIA SERGIPANA LTDA.
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Gardênia Carmelo Prado,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª Publicação )
Processo: 200630200567
Ação: Interdição
Interditante: SONIA MARIA DOS SANTOS.
Interditanda: MARIA ROSA DOS SANTOS, solteira, aposentada, RG nº 459.667 (2ª via) - SSP/SE, CPF nº 127.007.115-72, residente e domiciliado(a) no(a) Rua João Batista Cabral,
nº 882, Alto da Jaqueira, Bairro Cidade Nova, Aracaju/SE.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 22/07/2008, brasileira, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado
absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) SONIA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, portadora do RG de nº 439726 (2ª
via)-SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº 861.153.365-00, residente e domiciliada na Rua João Batista Cabral, nº 882, Alto da Jaqueira, Bairro Cidade Nova, Aracaju/SE, passando, uma
vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Gardênia Carmelo Prado,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª Publicação )
Processo: 200830200385
Ação: Interdição
Interditante: SIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS GOES.
Interditando: CLEONARD FERREIRA GOES, Certidão de Nascimento nº 61.617, fls. 227V, Livro A-161, nascido em 14 de maio de 1986, filho de Sirleide Ferreira dos Santos Goes e
Sebastião José de Goes Neto, residente e domiciliado na Rua Sinezia Barreto Moura, nº 95, Bairro Ponto Novo, Aracaju/Se., brasileiro, solteiro, residente e domiciliado(a) no(a) Rua
Sinezia Barreto Moura, nº 95, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 22/09/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado
absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) SIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS GOES, brasileira, casada, pedagoga, RG 303.564
SSP/SE, CPF 173.503.874-15, residente e domiciliada na Rua Sinezia Barreto Moura, nº 95, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se
considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Gardênia Carmelo Prado,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª Publicação )
Processo: 200730201054
Ação: Interdição
Interditante: MARIA DAS DORES VIANA DE SOUZA.
Interditando(a): MANOEL MARTINS DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, MILITAR DA RESERVA, RG nº Carteira do Ministério do Exército nº 071043610-6, CPF nº 073.325.487-04,
residente e domiciliado(a) no(a) Condomínio estrela do Mar, Edf. Pirambu, aptº 02, Bairro Atalaia, CEP: 49037-000, Nesta Capital.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 08/09/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado
absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) MARIA DAS DORES VIANA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, Carteira do Ministério do
Exército nº 010205141-4, CPF 034.412.927-66, residente e domiciliada no Condomínio estrela do Mar, Edf. Pirambu, aptº 02, Bairro Atalaia, CEP: 49037-000, Nesta Capital.,
passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador
(a).
Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
Gardênia Carmelo Prado,
Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª Publicação )
Processo: 200830200387
Ação: Interdição
Interditante: JIVANDA SANTOS
Interditando(a): MANOEL LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 19.869 - SSP/SE, CPF nº 101.981.305-97, residente e domiciliado(a) no(a) Rua T2, nº 205,
Conjunto Augusto Franco,Bairro Farolândia, Aracaju/SE
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 08/09/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado
absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) JIVANDA SANTOS, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do RG de nº 297.197 (2ª
via)-SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº 077.728.665-34, residente e domiciliada na Rua T2, nº 205, Conjunto Augusto Franco,Bairro Farolândia, Aracaju/SE., passando, uma vez
prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Breno Ribeiro Barreto Sobral, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 2 de outubro de 2008.
Iracy Ribeiro Mangueira Marques,
Juíza de Direito.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200230302494
REQUERENTE(S) : R.M.S.T.
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
H.S.
REQUERIDO(S) : E.D.J.F.D.M.
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90(NOVENTA) DIAS.
129/313
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200430300707
INVENTARIADO(S) : MANUEL EVANDRO MACIEL BARRETO DANTAS
INVENTARIANTE(S) : ANNA MARIA LOBÃO MACIEL
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: RICARDO VASCONCELOS MELO
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
DESPACHO....: DEIXO PARA HOMOLOGAR O AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FL. 333 QUANDO DA CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO COMO UM TODO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO
FIXADO À FLS. 321 DOS AUTOS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730300893
REQUERENTE(S) : I.J.A.
REQUERIDO(S) : D.D.A.
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
ADV.: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200730301360
REQUERENTE(S) : VANESSA CRISTINA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CICERO ALEXANDRO LOPES DA SILVA
ADV.: WAGNER BASTOS BEZERRA
DESPACHO....: ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA REQUERENTE, UMA VEZ QUE, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A MENOR ENCONTRA-SE
ENFERMA, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE VIAJAR NO MOMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDA A SEU GENITOR TÃO LOGO SE RESTABELEÇA. RENOVE-SE O OFÍCIO AO JUÍZO DA 7ª VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL PARA QUE ENCAMINHE O PROCESSO DE GUARDA JÁ SOLICITADO ANTERIORMENTE E INFORMANDO SOBRE A DECISÃO SUPRA.
INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830300233
EXEQÜENTE(S) : VALERIA MENDONCA DE LIMA (REP. SUA FILHA)
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DANIEL DIAU DE LIMA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INDIQUE BENS PENHORÁVEIS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, § 1º DO CPC.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830300269
REQUERENTE(S) : DENER NASCIMENTO CRUZ
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.40 VERSO DOS AUTOS, INFORMANDO O ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO GALPÃO
CONFINANTE DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200830300373
REQUERIDO(S) : L.
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE LUCIA CONCEIÇÃO, DETERMINANDO AO SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
QUE PROCEDA A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE SEU NASCIMENTO DEVENDO CONSTAR SEU NOME COMO LUCIA CAPELL CONCEIÇÃO, CUJO REGISTRO ESTÁ LAVRADO ÀS FLS. 157V
DO LIVRO Nº A-32 DO REGISTRO DE NASCIMENTO, SOB O Nº 648 NO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO. SEM CUSTAS POR SE TRATAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GUARDA
PROC.: 200830300433
REQUERENTE(S) : ELVIRA EMEDIO DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : ELAINE DE OLIVEIRA PORTO GENITORA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830300725
EXEQÜENTE(S) : A.O.B.
ADV.: HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
EXECUTADO(S) : E.C.B.
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE FLS.261/265 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830300869
EXEQUENTE(S) : RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES GENITORA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O DEVEDOR PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS PARCELAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS,
REFERENTES AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2008, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 456,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A
IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. QUANTO ÀS DEMAIS PARCELAS, PROMOVA A REQUERENTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NA FORMA DO ARTIGO 732 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830300927
EXEQUENTE(S) : RAFAELE RODRIGUES CABRAL GENITORA
ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
EXECUTADO(S) : ERIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE O DEVEDOR PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS PARCELAS DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2008, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 201,42 (DUZENTOS E UM REAIS E
QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. QUANTO ÀS DEMAIS PARCELAS, PROMOVA A
REQUERENTE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NA FORMA DO ARTIGO 732 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
RICARDO VASCONCELOS MELO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
130/313
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WAGNER BASTOS BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830300420
Ação: Divórcio
Requerente: JUAREZ FERREIRA
Citando(a): JOSEFA TEREZINHA SANTOS DE LIMA, brasileira, separada, aposentada, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Resumo da inicial: que seja decretada a conversão da separação judicial em divórcio.
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Juliana Cardoso Ribeiro, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 25 de setembro de 2008.
Gilson Felix dos Santos,
Juiz de Direito.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
DIVERSA
PROC.: 200830400220
REQUERENTE(S) : VILMA RAMOS CRUZ
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : VALDIRA RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO LAUDO SOCIAL AOS PRESENTES AUTOS, MANIFESTE-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE O MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ESCRIVÃO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200430500922
INVENTARIANTE(S) : TATIANE DOS SANTOS SILVA E OUTROS REP. PELA MAE
EDILENE NASCIMENTO SILVA SANTOS
ADV.: PAULO MARCIO DE NAPOLIS
ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA
MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA
YNGRID LUCY SOARES SILVA
IGOR SOARES SILVA
LUCIA MARIA SOARES
IONE SANTOS SILVA
IVANETE DE ANDRADE SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC ... JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PLANO DE PARTILHA CONTIDO NO RESPECTIVO AUTO DE FLS. 129,
LAVRADO NESTES AUTOS TOMBADOS SOB Nº 0079/2006, RELATIVO AO BEM DEIXADO POR ARNALDO DO NASCIMENTO SILVA, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS ANA CLAÚDIA DOS SANTOS
SILVA, MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA, TATIANE DOS SANTOS SILVA, YNGRID LUCY SOARES SILVA, IGOR SOARES SILVA E IONE SANTOS SILVA, O BEM IMÓVEL DEIXADO PELO
FALECIDO, NA FORMA ALI DESCRITA, SALVO ERRO OU OMISSÕES E RESGUARDADOS EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS
FORMAIS E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
USUCAPIÃO
PROC.: 200730501015
REQUERENTE(S) : ALTAMIRANDO DO SACRAMENTO
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
MARIA OLIVIA DO SACRAMENTO
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI À EXPEDIÇÃO OFÍCIO A COMARCA DO RIO DE JANEIRO, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FLS.
86.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200730501412
REQUERENTE(S) : C.M.B.D.O.
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : A.D.O.
DESPACHO....: PELA ORDEM REQUERERAM OS PATRONOS DAS PARTES A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO
PROCEDIMENTO EM CONSENSUAL. EM SEGUIDA PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES, RETORNEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200730501412
REQUERENTE(S) : C.M.B.D.O.
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : A.D.O.
DESPACHO....: PELA ORDEM REQUERERAM OS PATRONOS DAS PARTES A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO
PROCEDIMENTO EM CONSENSUAL. EM SEGUIDA PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES, RETORNEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200830500514
REQUERENTE(S) : A.B.D.S.
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
A.A.D.S.
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : I.A.V.
DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI À EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RESULTADO DO
EXAME DE DNA.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830500713
REQUERENTE(S) : M.B.D.R.S.
131/313
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
A.A.D.S.
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE ANTÔNIO ANDRADE DOS SANTOS, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL. 15, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FL. 09,
RATIFICANDO NOS AUTOS OS TERMOS DA EXORDIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830500833
REQUERENTE(S) : GERALDO GONCALVES DE BARROS
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
MARIA JOSE DE BARROS
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 15 E DOC. FLS. 16, INFORMANDO DE QUE A
CONFINANTE LUIZA PEREIRA LIMA É FALECIDA.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 2
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 2
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 2
PAULO MARCIO DE NAPOLIS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
VALNEY CRISTINA CORREA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200530501336
Ação: Reconhecimento de Soc. c/dissolução
Requerente: IRAILDES DOS SANTOS
Citando(a): EMÍLIO SALES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, SOLDADOR, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Resumo da inicial: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COM DISSOLUÇÃO
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Selma Maria Lima Santana de Oliveira, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 24 de setembro de 2008.
Carolina Nunes Valadares,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830500499
Ação: Divórcio
Requerente(s): GILSON DINIZ SANTOS.
Requerido(a): MARLENE BAPTISTA DOS SANTOS, Brasileira, Separada Judicialmente, Do lar, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.
Resumo da Inicial: Seja determinada a Citação da Requerida por Edital com prazo de 20 dias.
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Patricia Santana, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 25 de setembro de 2008.
Carolina Nunes Valadares,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830500869
Ação: Divórcio
Requerente(s): CLAUDETE PINTO DOS SANTOS
Requerido(a): ÉLSON CARLOS FELIPE DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Finalidade: Responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.
Fixação de Alimentos Provisórios: Advertência: Não sendo respondida a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora
na petição inicial.
Eu, Patricia Santana, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 25 de setembro de 2008.
Carolina Nunes Valadares,
Juíza de Direito.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200630600759
EXEQUENTE(S) : WENDELL DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS RODRIGUES SANTANA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730600247
EXEQUENTE(S) : J.V.S.D.L.
J.V.D.S.L.
T.R.D.S.
ADV.: MARCOS FEITOSA LIMA
EXECUTADO(S) : J.A.D.L.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, TENDO EM VISTA QUE, CONSOANTE PETIÇÃO ACOSTADA PELO DEFENSOR DA EXEQUENTE, NÃO
HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, E NEM AS PARTES FORMULARAM ACORDO. I. ADEMAIS, INTIME-SE O PATRONO DO DEVEDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO PETITÓRIO, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. POR FIM, DEVERÁ À SECRETARIA MANTER CONTATO TELEFÔNICO COM A DELEGACIA DE ARAPIRACA/AL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DATA DA
PRISÃO DO DEVEDOR, CERTIFICANDO NOS AUTOS.
132/313
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200730600247
EXEQUENTE(S) : J.V.S.D.L.
J.V.D.S.L.
T.R.D.S.
ADV.: MARCOS FEITOSA LIMA
EXECUTADO(S) : J.A.D.L.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 68, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL EXPEDIDO EM DESFAVOR DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO MESMO. INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA SATISFEITA. APÓS A MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200730601225
REQUERENTE(S) : J.E.V.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : E.D.C.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE DNA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MARCOS FEITOSA LIMA -> 2
ESCRIVÃO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 200730700384
REQUERENTE(S) : A.P.F.
REQUERIDO(S) : J.L.F.D.A.
M.R.S.A.
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 119/122.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730700781
INVENTARIADO(S) : JULIO CESAR CARDOSO MELO
INVENTARIANTE(S) : EDILEUZA FERREIRA MELO
ADV.: ANTONIO DANTAS
VERÔNICA RICARDO MELO
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR O FORMAL DE PARTILHA. CUMPRA-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 200730700792
ARROLADO(S) : JOSE ALVES DE SOUZA FILHO
ARROLANTE(S) : MARIA JOSE ANDRADE DE SOUZA (GENITORA)
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
SERGIO ANDRADE DE SOUZA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTE ACERCA DE DOCUMENTOS DE FLS. 246/328.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730700799
INVENTARIADO(S) : ELEONALDO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA CÉLIA PASSOS DE AZEVEDO NETO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
ERICA PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO
BARBARA INGRID SANTOS GOIS
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
HUGO LEONARDO SANTOS GOIS
DESPACHO....: AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 183.
USUCAPIÃO
PROC.: 200730700816
REQUERENTE(S) : MARIA HONORATA DA CONCEIÇÃO
ADV.: GILSON AVELINO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRA A COTA PROMOTORIAL DE FL. 178. APÓS, DIREI SOBRE A AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200730701432
REQUERENTE(S) : NADIA DE CASSIA NUNES BLANCO
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : ELIENE SANTOS IRMÃ
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 11/10/2008 - 12:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200830700075
EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS GENITORA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
MARCIO SANTOS FONTES CRUZ
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOSE FONTES DA CRUZ
SENTENÇA....: VISTOS... CONSIDERANDO QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 72-V, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ÀS FLS. 75, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200830700383
EXEQUENTE(S) : JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
EXECUTADO(S) : VIRGÍNIA SANTOS HONORATO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. I - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO SER PENHORADOS BENS DE TITULARIDADE DA DEVEDORA TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC (RESSALTE-SE QUE FORA ACRESCIDO O IMPORTE DE 10, A TÍTULO DE MULTA). II – LAVRADO O AUTO DE PENHORA, DEVE
A DEVEDORA SER INTIMADA INCONTINENTI PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃO, SE ASSIM DESEJAR, CONSOANTE DISCIPLINA O ART. 475-J, §1º, DO CPC.
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
133/313
PROC.: 200830700502
REQUERENTE(S) : MARIA ONÉLIA ANDRADE
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD
REQUERIDO(S) : ROBSON PACHECO DA SILVA
FERNANDO PACHECO DA SILVA
MAYCON PACHECO DA SILVA
EVERALDO ANDRADE PACHECO
LUIZ EDUARDO ANDRADE PACHECO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/79.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830700529
INVENTARIADO(S) : ALEXANDRE DE SANTANA BARRETO
INVENTARIANTE(S) : DENISSON RAMOS BARRETO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE. I-NOMEIO INVENTARIANTE O SRº. DENISON RAMOS BARRETO, GENITOR DO DE CUJUS, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR O
COMPETENTE COMPROMISSO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 990 DO CPC). II-DEVERÁ O INVENTARIANTE, QUANDO DA SUBSCRIÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO, SER INTIMADO PARA,
NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, A QUAL DEVERÁ SER ELABORADA NOS TERMOS DO ART. 993 DO CPC. III-INTIME-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200830700621
REQUERENTE(S) : M.F.C.O.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : F.A.O.D.J.
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830700656
REQUERENTE(S) : K.S.M.D.J.
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : A.S.D.J.
DESPACHO....: R. HOJE NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM DIRIMIDAS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO SANEADO O FEITO. DIANTE DISSO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS
A SEREM ELUCIDADOS EM AUDIÊNCIA: A) A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; B) A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA
EM COMUM DO CASAL; C) OS BENS ADQURIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO; D) A GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA EM BENEFÍCIO DOS FILHOS MENORES; E) DEMAIS QUESTÕES
PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 08:00H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS PELAS PARTES, AS QUAIS COMPARECERÃO AO ATO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO NA
SECRETARIA DESTE JUÍZO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200830700656
REQUERENTE(S) : K.S.M.D.J.
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : A.S.D.J.
DESPACHO....: R. HOJE NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM DIRIMIDAS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO SANEADO O FEITO. DIANTE DISSO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS
A SEREM ELUCIDADOS EM AUDIÊNCIA: A) A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; B) A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA
EM COMUM DO CASAL; C) OS BENS ADQURIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO; D) A GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA EM BENEFÍCIO DOS FILHOS MENORES; E) DEMAIS QUESTÕES
PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 08:00H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS PELAS PARTES, AS QUAIS COMPARECERÃO AO ATO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CUJO ROL DEVERÁ SER DEPOSITADO NA
SECRETARIA DESTE JUÍZO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O(A) MP.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200830700698
REQUERENTE(S) : M.A.O.D.S.
ADV.: VANESSA GARCIA DE MORAIS
REQUERIDO(S) : M.L.G.D.C.B.
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DA EXECUTORA DE MANDADOS DE FLS. 16/17,
PLEITEANDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830700700
REQUERENTE(S) : P.G.B.S.
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
REQUERIDO(S) : J.S.S.B.
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830700709
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA BARRETO SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO, VERTIDA NO MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS.23, DEVENDO
INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA CONFINANTE VERA LUCIA MATOS DOS REIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO DANTAS -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 2
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
GILSON AVELINO DOS SANTOS -> 1
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 2
VANESSA GARCIA DE MORAIS -> 1
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200730700893
EXEQUENTE(S) : P.R.D.J.
J.R.D.J.
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : J.A.D.J.
ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA DE FL. 36 PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIE A ASSINATURA DA REFERIDA PETIÇÃO, EIS QUE
SE ENCONTRA APÓCRIFA, SOB PENA DE A MESMA SER DESCONSIDERADA CUMPRA-SE.
134/313
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200730701803
REQUERENTE(S) : ANEIDE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REQUERIDO(S) : DAVI DA SILVA LIMA
ADV.: JOSE ANDRADE JUNIOR
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
SENTENÇA....: [...]POR TAIS RAZÕES, COM BASE NO ARTIGO 269 INCISO I DO CPC, C/C ARTIGO 1723 E 1725 DO CÓDIGO CIVIL, DECLARO HAVIDA E DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE
ANEIDE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES E DAVI DA SILVA LIMA, CABENDO À AUTORA PARTILHAR METADE DO VALOR TOTAL DAS DEZ PRESTAÇÕES INICIAIS DO VEÍCULO MOTO CG
TITAN, COR AZUL, PLACA POLICIAL IAD 4823 – SE, QUE SOMA R$ 2.090,00 (DOIS MIL E NOVENTA REAIS), CONSIDERANDO QUE SUA PARTICIPAÇÃO NA AQUISIÇÃO DAQUELE VEÍCULO
FORA TÃO SOMENTE NOS DEZ MESES INICIAIS DO PAGAMENTO DO CONSÓRCIO, FICANDO ELA EXCLUÍDA DA PARTILHA DO VALOR DO IMÓVEL EM COMENTO, POR NÃO HAVER
CONTRIBUÍDO PARA A AQUISIÇÃO DO MESMO, NEM PROVADO QUE FORAM EFETUADAS BENFEITORIAS NAQUELE IMÓVEL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830700710
EXEQUENTE(S) : ALLANA VITÓRIA DO CARMO OLIVEIRA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FLAVIO ALAN OLIVEIRA DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1
JOSE ANDRADE JUNIOR -> 1
MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200830700818
Ação: Usucapião
Requerente(s): DEMOSTENES DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO E MARIA BRITO DOS SANTOS RIBEIRO
Requerido(s): Réus em lugar incerto e eventuais interessados
Resumo da inicial: posse do imóvel ALEGAM OS REQUERENTES QUE ADQUERIRAM DE JOSÉ ROBERTO LIMA SILVA O IMÓVEL SITUADO NA RUA ROSINA MATOS, 177,
LARGO SÃO CONRADO, AEROPORTO, QUE EXERCEM A POSSE DE FORMA MANSA E PASSIVA, ALEGAM QUE POSSUEM O IMÓVEL , há mais de 15 anos.
Finalidade: citar o(s) requerido(s) a, no prazo de resposta abaixo assinado, contados a partir do prazo de publicação deste edital, responder aos termos da presente ação.
Prazo de Resposta: 15 DIAS
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo de resposta acima assinado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Eu, Denise Raquel Alves da Costa, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 26 de setembro de 2008.
Maria Angélica França Souza,
Juíza de Direito.
CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 12º OFÍCIO
EDITAL DE PROCLAMAS
A Oficiala Substituta, Terezinha Gonçalves, do Cartório do 12º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL N o. 382/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar: RAFAEL SANTOS RIBEIRO, brasileiro, solteiro, auxiliar instalador predial, com 21 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e
domiciliado nesta cidade, filho de Luiz Gonzaga Ribeiro e Maria Celia Santos Ribeiro; ANDRÉIA PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, estudante, com 21 anos de idade, natural
de Penedo/AL, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Luzinete Pereira de Souza.
EDITAL N o. 383/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: EDUESLEY SANTANA BANDEIRA, brasileiro, gerente de produção, pintor, com 22 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e
domiciliado nesta cidade, filho de João do Carmo Bandeira e Maria Aparecida Santana Bandeira; WILKELINI BARROS LOPES, brasileira, solteira, estudante, com 19 anos de
idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de José Lopes da Fonseca e Maria de Fátima Barros Lopes.
EDITAL N o. 384/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: MAGNO MOREIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, estudante, com 20 anos de idade, natural de Santos/SP, residente e domiciliado nesta
cidade, filho de Elivelto Moreira da Mata e Marilene Santos; HERIKA SANTOS DE JESUS, brasileira, solteira, promotora de vendas, com 21 anos de idade, natural de Aracaju/SE,
residente e domiciliada nesta cidade, filha de José Carlos Santos e Eliude Santos de Jesus.
EDITAL N o. 385/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar: FERNANDO EDUARDO FREIRE PEREIRA, brasileiro, solteiro, motorista, com 32 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e
domiciliado nesta cidade, filho de Aluízio Olinda Pereira e Maria Rita Freire Pereira; MARIA MAGNA DE ANDRADE, brasileira, solteira, prendas do lar, com 33 anos de idade,
natural de Aquidabã/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Hermes Gomes de Andrade e Maria José da Silva (falecida).
EDITAL N o. 386/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: MARCOS MARQUES MUNIZ, brasileiro, solteiro, vigilante, com 25 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliado nesta
cidade, filho de José Augusto Nunes Muniz e Jutlândia Marques Muniz; CARLA THAMIRES DE JESUS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, com 20 anos de idade, natural de
Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Carlos Henrique Santos e Lindinalva de Jesus Santos.
EDITAL N o. 387/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar: WENDELL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vigilante, com 29 anos de idade, natural de Pirambú/SE, residente e domiciliado nesta
cidade, filho de Gidásio Sebastião dos Santos e Maria Adelina dos Santos (falecida); MARIA GILDETE SANTOS, brasileira, solteira, costureira, com 39 anos de idade, natural de
Nossa Senhora das Dores/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Maria de Lourdes Rocha Santos.
EDITAL N o. 388/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: FÁBIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, servente, com 22 anos de idade, natural de São Francisco/SE, residente e domiciliado nesta
cidade, filho de Francisco dos Santos e Terezinha de Jesus dos Santos; BARBARA MARIA GARDÊNIA DA ROSA GABRIEL, brasileira, solteira, prendas do lar, com 24 nos de
idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Sergio Antonio de Moura Gabriel (falecido) e Solange Moura da Rosa.
EDITAL N o. 389/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: LUIS HENRIQUE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciário, com 28 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliado
nesta cidade, filho de Manoel dos Santos e Maria de Lourdes Souza Santos; VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, com 24 anos de idade,
natural de Aracaju/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de João José dos Santos e Maria Eunice dos Santos.
EDITAL N o. 390/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: HUMBERTO NASCIMENTO COSTA, brasileiro, solteiro, soldador, com 41 anos de idade, natural de Estância/SE, residente e domiciliado
nesta cidade, filho de José Irani Costa e Maria Odete Nascimento Costa; EDVANIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, com 30 anos de idade, natural de Laranjeiras/SE,
residente e domiciliada nesta cidade, filha de Francisco dos Santos e Ivanete dos Santos.
135/313
EDITAL N o. 391/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar: OTACILIO DOS SANTOS NETO, brasileiro, solteiro, motorista, com 31 anos de idade, natural de Aracaju/SE, residente e domiciliado
nesta cidade, filho de Bomfim Morais dos Santos e Maria Estelita Almeida Santos; WERLANIA ALVES SANTOS, brasileira, solteira, frentista, com 27 anos de idade, natural de
Itabaianinha/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Ismael Bispo dos Santos e Francisca Alves Santo.
EDITAL N o. 392/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO, brasileiro, solteiro, protético, com 37 anos de idade, natural de Propriá/SE, residente e
domiciliado nesta cidade, filho de Manoel Messias dos Santos e Maria Lidia da Silva; GILVANEIDE DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, com 36 anos de idade, natural de
Propriá/SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Jorge dos Santos (falecido) e Maria Isabel Barbosa dos Santos.
Foram apresentados os documentos exigidos pelo Artigo 1525 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei.
Aracaju/SE, 29 de setembro de 2008.
TEREZINHA GONÇALVES,
Oficiala Substituta
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 14º OFÍCIO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 14º OFÍCIO
EDITAIS DE PROCLAMAS
A oficiala,
bela. Claudineire Freitas de Melo, do Cartório do Registro Civil do 14º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma da lei, etc...
EDITAL Nº 514/08
FAZ SABER que se pretendem casar: GILVAN VIEIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, servente, natural de Aracaju/SE, com 27 anos de idade, residente na rua B-18, nº 64,
conj. Gov. Valadares, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filho de Luiz Vieira Santos e de Maria Luzinete Vieira Santos; EDINILZA DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileira, solteira,
empregada doméstica, natural de Salgado/SE, com 30 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de JOÃO BATISTA SANTOS e de MARIA ROSA DA
CONCEIÇÃO.
EDITAL Nº 515/08
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ CICERO DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, porteiro, natural de Vicente de Carvalho/SP, com 35 anos de idade, residente na rua
B, nº 125, conj. Prainha, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filho de Gedalva dos Santos; ADRIANA SANTOS DE JESUS, brasileira, solteira, do lar, natural de Aracaju/SE, com 33
anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Lino de Jesus e de Elizabeth Rodrigues dos Santos.
EDITAL Nº 516/08
FAZ SABER que se pretendem casar: GERSON DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, agente de limpeza, natural de Alagoinhas/BA, com 34 anos de idade, residente na rua 22,
nº 22, conj. Pe. Pedro, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filho de José de Oliveira e de Iracema do Nascimento; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA , brasileira, solteira, estudante,
natural de Aracaju/SE, com 30 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Walter de Oliveira (falecido) e de Maria da Conceição de Almeida.
EDITAL Nº 517/08
FAZ SABER que se pretendem casar: LUIZ FABIO SILVA SANTOS
,
brasileiro, solteiro, serviços gerais, natural de Aracaju/SE, com 28 anos de idade, residente na rua
22, nº 23, conj. Pe. Pedro, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filho de Paulo dos Santos (falecido) e de Maria Lucia da Silva Santos; CAMILA ALMEIDA DOS SANTOS, brasileira,
solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, com 17 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Luiz de Almeida e de Leonice dos Santos Almeida.
EDITAL Nº 518/08
FAZ SABER que se pretendem casar: TIAGO DE FARIAS GUIMARÃES
,
brasileiro, solteiro, servente, natural de Salvador/BA, com 25 anos de idade, residente na rua
Manoel G. dos Santos, nº 114, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filho de Elcy Caldas Guimaraes e de Naira Suely Guimaraes de Farias; DANUBIA FRANÇA DE SOUZA,
brasileira, solteira, analista, natural de Aracaju/SE, com 31 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Francisco de Souza e de Maria Ivanete França de
Souza (falecida).
EDITAL Nº 519/08
FAZ SABER que se pretendem casar: INÁCIO DIONISIO DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, vigilante, natural de N. Sra. das Dores/SE, com 40 anos de idade, residente na
rua B-6, nº 238, conj. Gov. Valadares, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filho de Odilon Dionisio dos Santos (falecido) e de Mari Luiza dos Santos (falecida); CREMILDES MARIA
DE JESUS, brasileira, solteira, do lar, natural de Itabuna/BA, com 51 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José Amaro dos Santos (falecido) e de
Julia Maria de Jesus (falecida).
EDITAL Nº 520/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: ORLANDO VIEIRA DIAS , brasileiro, solteiro, porteiro, natural de Conde/BA, com 26 anos de idade, residente na
rua Expedicionário,
Egidio
A. de Oliveira, nº 203, conj. O. Dantas, bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de Orlando Rocha Dias e de Rosmerita Vieira Dias; GISLAINE AMARO DE JESUS,
brasileira, solteira, trab. doméstica, natural de Aracaju/SE, com 19 anos de idade, residente Tv. Gerson Luduvice, nº 28, Nª Sª do Socorro/SE, filha de Gilza Maria de Jesus.
EDITAL Nº 521/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ RENALVO FERREIRA SILVA , brasileiro, solteiro, jardineiro, natural de Paulo Jacinto/AL, com 40 anos de idade, residente
na rua Madson Alves, nº 37, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filho de Manoel Vicente da Silva e de Maria José Alves da Silva; ANGELICA MARIA DA SILVA, brasileira,
solteira, agricultora, natural de Arapiraca/AL, com 21 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Edmilson da Silva e de Maria das Graças da Silva.
EDITAL Nº 522/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar:
CRISTIANO OLIVEIRA NASCIMENTO , brasileiro, solteiro, servente, natural de N. Sra. das Dores/SE, com 23 anos de idade,
residente na
rua Q, nº 534, , bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de José Alves Nascimento e de Rozalia Oliveira Nascimento; LUCIMARA AQUINO DE SANTANA ,
brasileira, solteira, vendedora, natural de N. Sra. das Dores/SE, com 19 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Jaconias Nicolau de Santana e de
Maria Antonia Aquino de Santana.
EDITAL Nº 523/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ MARCELO DOS SANTOS,
brasileiro, solteiro, pintor, natural de Aracaju/SE, com 26 anos de idade, residente na trav. 05, nº
33, bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de Genivaldo dos Santos e de Maria José dos Santos; SHEILA REGINA SANTOS GAMA,
brasileira, solteira, do lar, natural
de
Aracaju/SE, com 30 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Felisberto Gama e de Marieta Santos.
EDITAL Nº 524/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar: JOSÉ MARCOS DE JESUS DA SILVA ,
brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Itabaianinha/SE, com 26 anos de
idade, residente na rod. dos Náufragos-Km 06, rua Três Porquinhos, nº 10, Robalo, nesta Cidade, filho de José Edson Marques da Silva e de Maria Francisca de Jesus da Silva;
CLAUDINETE DA LUZ SANTOS,
brasileira, solteira, do lar, natural de Aracaju/SE, com 24 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de
José
Valdir dos Santos e de Irinete da Luz Santos.
EDITAL Nº 525/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: SERGIO NEVES ALVES DE LUCENA
,
brasileiro, solteiro, autônomo em enfermagem, natural de Recife/PE, com 36 anos de
idade, residente na rua Enseada, nº 68, conj. Beira Mar I, Atalaia., nesta Cidade, filho de João Batista Alves de Lucena e de Valdete Maria das Neves Lucena; DAMARES ROQUE
SANTOS DE JESÚS, brasileira, solteira, balconista, natural de Aracaju/SE, com 21 anos de idade, residente na
rua Rio do Sal,
nº 615, conj. João Alves, Nª Sª do Socorro/SE,
filha de José Valduilson de Jesús e de Edineide Roque Santos de Jesús.
EDITAL Nº 526/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: PAULO HENRIQUE SOUZA MENEZES, brasileiro, divorciado, servidor público, natural de Rio de Janeiro/RJ, com 39 anos de idade,
residente na
rua A, nº 217, conj
Jd. Costa do Sol, bairro Atalaia, nesta Cidade, filho de Francisco Souza Menezes (falecido) e de Maria Dolores Souza Menezes; ALINE
SILVA MACHADO,
brasileira, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, com 24 anos de idade, residente na
rua Marilene de Oliveira Reis, nº 115, conj. Sta. Teresa, bairro
Aeroporto, nesta Cidade, filha de Afranio de Barros Machado e de
Maria de Fatima Silva Machado.
EDITAL Nº 527/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: ALEX BEZERRA DE MELO
,
brasileiro, solteiro, vendedor, natural de São Paulo/SP, com 30 anos de idade, residente na rua
Luciano Nascimento, nº 27, conj. Castelo Branco, bairro Ponto Novo, nesta Cidade, filho de Manoel Messias de Melo e de Maria Pompeia Bezerra de Melo (falecida); ANA
CRISTINA SANTOS CANUTO, brasileira, solteira, assist. administrativo, natural de Aracaju/SE, com 29 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de
Nazario Ferreira Canuto e de Bernadete de Araujo Santos.
EDITAL Nº 528/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: GILSON TEIXEIRA SANTOS ,
brasileiro, solteiro, industriário, natural de Japoatã/SE, com 44 anos de idade, residente na rua R,
nº 85, bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de Manoel Nozinho dos Santos e de Valdirene Teixeira Santos; JOCENY MOURA PEREIRA , brasileira, solteira, do lar, natural
de Aracaju/SE, com 40 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Genesio José Pereira e de Helena Moura de Santana Pereira.
EDITAL Nº 529/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ WAGNER DO ESPIRITO SANTO
,
brasileiro, solteiro, motoboy, natural de Itabaiana/SE, com 26 anos de idade, residente
na rua Pedro Edson, nº 190, bairro Palestina, nesta Cidade, filho de Maria Nelde do Espirito Santo; PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA, brasileira, solteira, téc. em enfermagem,
natural de Aracaju/SE, com 30 anos de idade, na
rua B-09, nº 362, conj. Gov. Valadares, bairro S. Maria, nesta Cidade, filha de José Domingos Ferreira e de Maria Ivanilde dos
Santos Ferreira.
136/313
EDITAL Nº 530/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: OCTAVIO DIAS MELO , brasileiro, solteiro, professor de educ. física, natural de Aracaju/SE, com 26 anos de idade, residente na
rua
Sen. Rolemberg , nº 688, bairro São José, nesta Cidade, filho de Astrogildo Aragão de Melo e de
Eliane Barbosa Dias Melo; RENATA CRISTIANE CRUZ DOS SANTOS ,
brasileira, solteira, professora de educ. física, natural de Aracaju/SE, com 27 anos de idade, residente na
rua Santo Agostinho, nº
40, cond. Vilas do Mar Azul, casa 41, bairro
Farolândia, nesta Cidade, filha de José Carlos dos Santos e de Raimunda Cruz dos Santos.
EDITAL Nº 531/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: YTALO BALBO SOARES LINS E SILVA, brasileiro, solteiro, digitador, natural de Aracaju/SE, com 24 anos de idade, residente na rua
G, nº 222, res. S. Maria, Mosqueiro, nesta Cidade, filho de Carlos Cauby Lins Silva e de Vilma Soares Lins e Silva;
AGDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ,
brasileira,
divorciada, artesã, natural de
Estância/SE, com 33 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de
Nelson Quintela Vieira e de Luziara de Oliveira
Vieira.
EDITAL Nº 532/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: MAURICIO DOMINGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, estofador, natural de São Gonçalo/RJ, com 37 anos de idade, residente na
av. Josino José de Almeida, nº 641, bl. C-10, ap. 102, conj. Augusto Franco, bairro Farolândia, nesta Cidade, filho de Maurilio Domingues de Oliveira (falecido) e de Vanda Maria da
Conceição de Souza; SALVELINA LIMA FRANÇA, brasileira, solteira, recepcionista, natural de Aracaju/SE, com 26 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente,
filha de Edvaldo de Souza França e de Maria de Fátima Lima França.
EDITAL Nº 533/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: CLERISTON MELO DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, cozinheiro, natural de Aracaju/SE, com 22 anos de idade, residente na rua Eduardo
Dantas do Espírito Santo, 391, conj. O. Dantas, bairro São conrado, nesta Cidade, filho de José de Araujo Filho e de Maria das Graças Melo de Araujo; VANESSA MARIA NUNES
DE ARAUJO, brasileira, solteira, estudante, natural de Arapiraca/AL, com 24 anos de idade, residente na
rua 33, nº 57, conj. Pe. Pedro, bairro Santa Maria, nesta Cidade, filha
de Cicero Donato Nunes e de Josefa Maria de Araujo Nunes.
EDITAL Nº 534/2008
FAZ SABER
que se pretendem casar: JORGE MÁRIO BEZERRA , brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Barra dos Coqueiros/SE, com 34 anos de idade, residente em
Centro Estadual de Reintegração Social de Areia Branca/SE, filho de Manoel Soares Bezerra (falecido) e de Maria Olívia Bezerra; JOSILENE GAMA DE CARVALHO, brasileira,
divorciada, cabeleireira, natural de Carira/SE, com 42 anos de idade, residente na rua rua Matos Teles, nº 441, conj. Medici II, bairro Luzia, nesta cidade, filha de José de Carvalho
Vieira e de Geisa Gama Vieira.
EDITAL Nº 535/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ CLEMILSON PINTO SILVA, brasileiro, solteiro, açougueiro, natural de Aracaju/SE, com 31 anos de idade, residente na rua José
Araujo Neto, nº 230, ap. 101, bl. B-96, conj. Orlando Dantas, bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de Luiz Carlos Batista Silva e de Herminia Dalva Pinto Silva (falecida);
LUCIENE DOS SANTOS, brasileira, solteira, professora, natural de Laranjeiras/SE, com 38 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Milton Pereira dos
Santos (falecido) e de Ilda Fiel.
EDITAL Nº 536/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: MARIVALDO DOS SANTOS BARROS, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Simões Filho/BA, com 31 anos de idade, residente na
rua L, nº 34, conj. Santa Tereza, bairro Aeroporto, nesta Cidade, filho de Dernival Pereira de Barros e de Joselita dos Santos Barros; VALDEREZ BISPO DOS SANTOS, brasileira,
solteira, técnica em radiologia, natural de Aracaju/SE, com 28 anos de idade, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Milton Baptista dos Santos e de Euridice Bispo
dos Santos.
EDITAL Nº 537/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: SANDRO CARVALHO DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, editor de imagem, natural de Frei Paulo/SE, com 33 anos de idade, residente
na rua Eduardo Dantas do Espírito Santo, nº 380, bl. C-7, apto. 301, conj. Orlando Dantas, bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de José Francisco dos Santos Neto e de Salete
Dantas Carvalho dos Santos; CLAUDILEIDE LÁZARO DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, do lar, natural de Brejo Grande/SE, com 31 anos de idade, residente no mesmo
endereço do contraente, filha de José da Conceição (falecido) e de Selma Lázaro da Conceição.
EDITAL Nº 538/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: CLEVERTON NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mensageiro, natural de Aracaju/SE, com 27 anos de idade, residente
na rua Carlos M. Faro, nº 101, conj. Augusto Franco, bairro Farolândia, nesta Cidade, filho de Dernival Bispo dos Santos e de Maria Uda Nascimento dos Santos; MARCIA
MONTEIRO DE JESUS , brasileira, solteira, vendedora, natural de Aracaju/SE, com 27 anos de idade, residente na rua José de Dome, nº 320, Jd. Mar Azul, bairro Farolândia,
nesta Cidade, filha de Francisco de Jesus e de Vanira Monteiro Machado.
EDITAL Nº 539/2008
FAZ SABER que se pretendem casar: ANTONIO LUIZ BOMFIM VIEIRA
,
brasileiro, solteiro, comerciário, natural de Aracaju/SE, com 34 anos de idade, residente na
rua João B. Machado, nº 45, conj. Orlando Dantas, bairro São Conrado, nesta Cidade, filho de Antonio Fernando Vieira e de Zuleide Bomfim Vieira; CLEUMA OLIVEIRA, brasileira,
solteira, aux. de escritório, natural de Aracaju/SE, com 30 anos de idade, residente na rua Eglantina M. Portugal, nº 111, conj. D. Pedro I, bairro José C. de Araujo, nesta Cidade,
filha de Iracy Oliveira Santos.
Foram apresentados os documentos exigidos pelo Artigo 1525 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da lei.
Aracaju/SE, 30 de setembro de 2008.
CLAUDINEIRE FREITAS DE MELO,
Oficiala do 14º Ofício.
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
REVISÃO
PROC.: 200766110011
REQUERENTE(S) : EDILSON SANTOS DA COSTA
ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES
REQUERIDO(A)(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, RESPONDER. AMPARO DO SÃO FRANCISCO 30
DE SETEMBRO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200866100033
REQUERENTE(S) : T.R.S.
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : A.C.B.
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR, A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/32. EM 01/10/2008 LUCIANO LIMA
DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA
DIVÓRCIO
PROC.: 200866100085
REQUERENTE(S) : J.D.S.
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
REQUERIDO(S) : E.F.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS PARA, QUERENDO, RESPONDER
NO PRAZO LEGAL. AMPARO DO SÃO FRANCISCO, 30 DE SETEMBRO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JOSE DIAS GUIMARAES -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
137/313
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
COBRANÇA
PROC.: 200366110071
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO -DESO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : DOMINGOS VITAL
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INT. AMPARO DO SÃO FRANCISCO, 01 DE OUTUBRO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200366110072
REQUERENTE(S) : DOMINGOS VITAL
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO -DESO
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INT. AMPARO DO SÃO FRANCISCO, 01 DE OUTUBRO DE 2008. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO
JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 2
MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 200566110057
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO
REU(S) : JOSÉ VALTOMIRO DOS SANTOS
ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AMPARO DO SÃO FRANCISCO, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200666110050
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ROGERIO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: RUBENS FEITOSA MELO
DESPACHO....: SENDO ASSIM, ESTANDO ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS SEGREGADO NA DELEGACIA DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO, NESTA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO,
DETERMINO QUE SEJA OFICIADO À COMARCA DE ITANHAÉM/SP, PARA PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DO PRESO, INFORMANDO A DATA, HORA, O MEIO DE TRANSPORTE E O
RESPONSÁVEL PARA O ACOMPANHAMENTO DO SEGREGADO. ALÉM DO EXPEDIENTE A SER ENVIADO, QUE O CARTÓRIO MANTENHA CONTATO POR TELEFONE OU OUTRO MEIO, NO
SENTIDO DE PROVIDENCIAR, O QUANTO ANTES, A TRANSFERÊNCIA DO PRESO. AMPARO DO SÃO FRANCISCO, 30 DE SETEMBRO DE 2008 EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO JUIZ DE
DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1
RUBENS FEITOSA MELO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo: 200566110047
Ação: Anulatória
Requerente: CARLOS WENDEL PINHEIRO DOS SANTOS.
Intimando(a): CARLOS CESAR DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.
Finalidade: intimar da sentença prolatada no feito acima mencionado.
Teor da sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de Carlos Wendell Pinheiro dos Santos, representado por sua genitora, Josevalda Marques Pinheiro em face de
Carlos César dos Santos e anulo o registro de nascimento do autor, devendo ser suprimido o nome do genitor e toda linha ascendente paterna. Outrossim, homologo o
acordo produzido às fls. 68 e 69, para que produza seus efeitos legais, inclusive quanto ao reconhecimento de paternidade, espontâneo, de Márcio Rodrigues de Sá em
relação ao autor. Sem custas e honorários advocatícios.
Eu, Luciano Lima da Silva, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Amparo do São Francisco/SE, 29 de setembro de 2008.
Evilásio Correia de Araújo Filho,
Juiz de Direito.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199960020043
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOAO CRISOSTOMO DE MELO LOPES
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : KOISAS PRESENTES E CONFECCOES LTDA
ADV.: EDIVAL GONZAGA DE SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA VOLTA DO TRANSCURSO NORMAL DO PRESENTE FEITO, DEVENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
138/313
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDIVAL GONZAGA DE SANTANA -> 1
JOAO CRISOSTOMO DE MELO LOPES -> 1
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200160020214
EXEQUENTE(S) : A UNIAO , PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ADV.: JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE WAINE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO AVISTÁVEL ÀS FLS. 101. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.APÓS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200660020131
REQUERENTE(S) : JACI SANTANA
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO LOPES DA SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
FIDELINA DOS SANTOS SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
ERIVELTON LOPES DA SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
JACIARA LOPES DA SILVA SANTANA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
VALDIRA LOPES DA SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
MARIA JOSE LOPES DA SILVA
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
JOSE LOPES DA SILVA
VOLUZIA DA SILVA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR AS NOVAS PATRONAS DA AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, ÀS 13H00MIN, NO FORUM DESTA CIDADE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200760020732
REQUERENTE(S) : CRISTIANO DE SOUZA ALMEIDA
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA
ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS NOVAS PATRONAS DO AUTOR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, ÀS 11H30MIN, NO FORUM DESTA CIDADE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200860000284
REQUERENTE(S) : C.S.S.
ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(S) : A.C.D.S.
ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
DESPACHO....: INTIMAR AS NOVAS PATRONAS DA REQUERIDA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, AS 12:00 HORAS, NO FORUM DESTA CIDADE.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 6
DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 3
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 3
JOAQUIM LUIZ MENESES DA SILVA -> 1
LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1
LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AQUIDABÃ
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª Publicação )
Processo: 200460020150
Ação: Interdição
Interditante: JOSE UNALDO GOMES.
Interditando(a): JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG nº 839.636 SSP/SE, CPF nº 409.647.015-53, residente e domiciliado(a) no(a) RUA B Nº 26
CONJ. JOAO ALVES FILHO, CENTRO, AQUIDABÃ.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 27/02/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado
absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) JOSE UNALDO GOMES, brasileiro, maior, capaz, residente e domiciliado na Rau B, nº 26,
centro, em Aquidaba - Se., portador da CI-RG de nº 1.175.253 SSP/SE e inscrito no CNPF/MF sob nº004.120.705-02., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se
considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, JOSE DIVANE SANDES, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aquidabã/SE, 22 de setembro de 2008.
Geilton Costa da Silva,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200860000024
Ação: Divórcio
Requerente(s): BENEDITO FEITOSA.
Requerido(a): MARIA DA PENHA DE ANDRADE FEITOSA, brasileira, casada, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Finalidade: Comparecer à audiência prévia de reconciliação designada para o dia 10/12/2008
, às 08:30 hrs. ocasião em que poderá responder aos termos da ação acima mencionada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articualdos pela parte autora.
Local da Audiência: FORUM JUAREZ FIGUEREDO, SITUADO NA RUA EDUARDO CHAVES, Nº 93 CENTRO - AQUIDABÃ/SE
Advertência: Não sendo respondida a ação, no prazo de 15 dias, contados a partir da data da audiência, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Laerson Ribeiro dos Anjos Júnior, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Aquidabã/SE, 2 de outubro de 2008.
Geilton Costa da Silva,
Juiz de Direito.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
139/313
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200689020404
REQUERENTE(S) : O MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAUA
ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA
SENTENÇA....: EX POSITIS, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE ARAUÁ/SE:
(...)
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200889090042
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSÉ ANDRÉ BENTO SANTOS
VÍTIMA(S) : JOÃO LUIZ DE MATOS
SENTENÇA....: DESTA FORMA, HOMOLOGO O AUTO E MANTENHO A PRISÃO EM FLAGRANTE, VEZ QUE EFETUADA NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 302, DO CPP.DÊ-SE VISTA O MP
PARA OS FINS DO ART. 310 DO CPP.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200889090043
REQUERENTE(S) : EDINALDO NUNES DOS SANTOS
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HÁ AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DO FEITO. INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO,
PARA QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DAS PEÇAS DO FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DO POSTULANTE, BEM COMO DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DOS BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS ALEGADOS. COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS, AO MP, COM URGÊNCIA. CIDADE DE ARAUÁ(SE), 30 DE SETEMBRO DE 2008.
EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200889090043
REQUERENTE(S) : EDINALDO NUNES DOS SANTOS
ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A EDINALDO NUNES DOS SANTOS, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO
PROCESSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200873100732
REQUERENTE(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : MARIA ENEDINA ARAÚJO MELO
ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO
DESPACHO....: RECEBO A EXCEÇÃO, SUSPENDENDO O FEITO PRINCIPAL. MANIFESTE-SE A EXCEPTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200573110128
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO ANTÔNIO DE JESUS
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : JOSÉ NIVALDO DE CARVALHO
ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, INDICAR BENS PENHORÁVEIS.
140/313
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200573110399
EXEQUENTE(S) : JURACI SALES DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : TELEMAR - TELECOMUNICACOES DE SERGIPE S. A.
ADV.: ROSELI RABELO DE J. MORAES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES PRSTADAS PELO BACEN ÁS FLS. 128/129.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200773110257
INVENTARIADO(S) : JOSÉ TIBURCIO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JUCIMARA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 100. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200873100321
REQUERENTE(S) : LUCIENE DA COSTA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PELA AUTORA DO IMÓVEL SITUADO NA BR 235, KM 33, BAIRRO PONTO
CHIQUE, NESTE MUNICÍPIO, DE UMA ÁREA MEDINDO 126,53 M², LIMITADO AO NORTE COM A BR 235, KM 33, AO LESTE E AO SUL COM O SR. JOSÉ FERNANDO ARAUJO MOURA, AO OESTE
COM O SR. MARIA VALDELICE FONTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, DETERMINO O SEU REGISTRO PERANTE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA,
MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200873100691
EXEQUENTE(S) : TAMIRES SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
CRISTIANO SYDOFF SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HÉLIO RUBENS LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 11.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200873100692
EXEQUENTE(S) : GILVANERE DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA MENESES
FLANKSNIEL DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS
SENTENÇA....: ESTANDO PAGA A QUANTIA EXECUTADA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. AREIA BRANCA/SE
01/10/2008 JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR – JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200873100731
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES DE MENEZES ME
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
EXECUTADO(S) : TANIA SOUZA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
SENTENÇA....: VISTOS ETC, INDIFIRO A INICIAL DA EXECUÇÃO, POSTO QUE INEXISTE O TÍTULO EXECUTIVO. AFINAL, A DUPLICATA DE FL. 61 NÃO FAZ PARTE DO ACORDO. SEM CUSTAS.
PRI. AREIA BRANCA/SE 01/10/2008 JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR – JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200873110386
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ROBERTO DOS PASSOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BACEN ÀS FLS. 140/143.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO SANTANA MENESES -> 3
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
ROSELI RABELO DE J. MORAES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
ESTELIONATO
PROC.: 200773110070
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EPAMINONDAS SOARES SILVA
ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELA DEFESA À FL. 130. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM DE SER PROCEDIDA A OITIVA DA TESTEMUNHA. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOHN PRADO DONALD -> 1
JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
141/313
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200190020087
INVENTARIADO(S) : ETELVINO PRAXEDES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA GILDA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ANTONIO PRAXEDES DOS REIS
ADV.: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
ADV.: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS
MARIA ANTONIA DOS SANTOS
ADV.: CLOVIS BARBOSA DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS.243 E 247 (HERDEIROS NÃO LOCALIZADOS).
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLOVIS BARBOSA DE MELO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200190020351
REQUERENTE(S) : JOSE RENILTON RODRIGUES
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.283, DEVENDO O MESMO MANIFESTAR-SE, QUANTO AO CUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE A
COMPETENTE GUIA DE RETIRADA. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020541
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOY SERVIÇOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: AO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200390020577
EXEQUENTE(S) : E.D.E.S.L.
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : E.D.A.D.L.
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/10/2008 - 10:30 H. DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200390020599
EXEQUENTE(S) : A UNIAO
EXECUTADO(S) : DEOCLIDES JOSE PEREIRA
DESPACHO....: APENSE-SE AO FEITO SOB Nº 200290020353. APÓS, AO EXEQUENTE.
TUTELA
PROC.: 200590020544
REQUERENTE(S) : JOÃO EVANGELISTA DA SILVA
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
ZULEICA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : LUIS HAMILTON DOS SANTOS SILVA
MARIA ANTONIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2008 - 12:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200690020167
EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S) : TECNORTE SERVIÇOS LTDA ME
DESPACHO....: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.54.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200790020051
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
MARIA DILMA DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA
DESPACHO....: AO AUTOR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200790020073
RECLAMANTE(S) : REINALDO SANTOS DE JESUS
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
RECLAMADO(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, E QUERENDO LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DE RETIRADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200790020876
EXEQÜENTE(S) : GISELE MESSSIAS SANTOS
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
EXECUTADO(S) : VIVO CELULAR
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: MARCELE GOUVEIA ANDRADE
SENTENÇA....: ...OBSERVA-SE, QUE, A PLANILHA DE CÁLCULO DE CORREÇÃO, APRESENTADA PELA EXECUTADA, A QUAL DETERMINOU O VALOR DO DEPÓSITO DE QUITAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, TEM COMO DATA INICIAL DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUANDO DEVERIA CONSTAR O DIA 01/09/2006 DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA(FLS.41 DOS AUTOS EM APENSO), CONFORME
DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.106/108. ASSIM NÃO FICOU DEMOSTRADO NO VALOR DEPOSITADO, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, VEZ QUE, O VALOR PAGO CORRESPONDE AO
DÉBITO PRINCIPAL ACRESCIDO DE JUROS E CORRIGIDO MONETARIAMENTE. ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...
DIVERSA
PROC.: 200790020881
REQUERENTE(S) : CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS E DA CIRANÇA DE BARRA
REQUERIDO(S) : LUAN HELENO SANTOS DAS NEVES
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/10/2008 - 11:00 H. DE CONCILIACAO.
142/313
EXECUÇÃO
PROC.: 200890000362
EXEQUENTE(S) : DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: SUSPENDA-SE OS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 60(SESSENTA DIAS). APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200890000362
EXEQUENTE(S) : DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: SUSPENDA-SE OS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 60(SESSENTA DIAS). APÓS, CONCLUSOS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200890000414
REQUERENTE(S) : MARIA CELESTE SOLVA SANTOS
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
REQUERIDO(S) : MICKEL SILVA SANTOS
ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.10/13, NO PRAZO DE LEI.
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200890000476
REQUERENTE(S) : CONSELHO TUTELAR DE BARRA DOS COQUEIROS
REQUERIDO(S) : VITÓRIA DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/10/2008 - 11:30 H. DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200890000552
RECLAMANTE(S) : JORIO PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO(S) : GUILHERME DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200890000633
REQUERENTE(S) : JOSEFA FRANCISCA DE JESUS
ADV.: WAGNER DOS SANTOS TELES
SENTENÇA....: ...ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, CONSIDERANDO AS RAZÕES DA PARTE REQUERENTE E O PARECER FAVORÁVEL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO COM BASE NOS DISPOSITIVOS ACIMA REFERENCIADOS E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA
VESTIBULAR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SUPRIMENTO DO ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL DE JOSEFA FRANCISCA DE JESUS, DEVENDO SER REGISTRADA E
LAVRADA A RESPECTIVA CERTIDÃO, COM A GENITORA RAIMUNDA FRANCISCA DE JESUS E AVÓ MATERNA COMO SENDO MARIA DE JESUS, SENDO A REQUERENTE NASCIDA NO DIA 19
DE DEZEMBRO DE 1973, BEM COMO DEMAIS DADOS DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200890000668
REQUERENTE(S) : VALDOMIRO DOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/11/2008 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200890000783
REQUERENTE(S) : CCP SERVIÇOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORIDADE CO-AUTORA PARA QUE CUMPRA O DETERMUNADO NA DECISÃODE FLS.64, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DE SER APLICADA MULTA.
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 200890000809
REQUERENTE(S) : JENNIFER GOMES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
JACQUELINE SANTOS SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
FLÁVIA TELES CHAGAS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
MARCOS VENÍCIO DE OLIVEIRA BELÉM
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
PEDRO ELSON DE OLIVEIRA BELÉM
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
JAAZENIAS DIONÍZIO DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
SEBASTIÃO FRANÇOIS SOUSA FRANÇA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
GEDEVAL INÁCIO DOS SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/10/2008 - 08:15 H. DE JUSTIFICACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 17
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GISELLE MESSIAS SANTOS -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
MARCELE GOUVEIA ANDRADE -> 1
MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 4
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 8
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
WAGNER DOS SANTOS TELES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
143/313
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
FURTO
PROC.: 200090020344
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GLAUCO GOMES DO AMORIM-GAL
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
ROBSON DOS SANTOS - PINTADO
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
VÍTIMA(S) : RAIMUNDO FIEL DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO DO RÉU, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO 499 DO CPP.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200890000187
REPRESENTANTE(S) : A.P.D.B.D.C.
REPRESENTADO(S) : M.M.D.S.S.
VÍTIMA(S) : J.C.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/12/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
ENTORPECENTES
PROC.: 200890000635
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/12/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200890000851
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
AUTOR DO FATO(S) : MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/10/2008 - 12:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200890000854
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
AUTOR DO FATO(S) : COSME MARQUES DE SOUZA
VÍTIMA(S) : REINALVA MARINHO DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2008 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200890090118
REU(S) : REGINALDO BARBOSA SILVA
ADV.: ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO
SENTENÇA....: ...ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONSIDERANDO AS RAZÕES DA PARTE REQUERENTE, E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
PEÇA VESTIBULAR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA ARMA DE FOGO OBJETO DA QUERELA...
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRAS DOS COQUEIROS
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200890000290
Ação: Inventário e Partilha
Inventariado: Espólio de ROBISVALDO DE GÓES
Inventariante: ANA SELMA DANTAS DE GÓES
Herdeiro(s) Citando(s): INCERTOS E NÃO SABIDOS E DEMAIS INTERESSADOS.
Finalidade: citar o(s) herdeiro(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, habilitar-se nos autos do processo acima mencionado.
Eu, Carlos Galrão Lima Junior , Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Barra dos Coqueiros/SE, 1º de outubro de 2008.
Heloisa de Oliveira Castro Alves,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 dias
Processo: 200890000647
Ação: Divórcio
Requerente(s): MARIA CECÍLIA DOS SANTOS.
Requerido(a): JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS , BRASILEIRO, CASADO , AUTÔNOMO, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido.
Finalidade: Comparecer à audiência prévia de reconciliação designada para o dia 22/10/2008
, às 11:15 hrs. ocasião em que poderá responder aos termos da ação acima mencionada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articualdos pela parte autora.
Local da Audiência: FÓRUM DES. ANTONIO XAVIER DE ASSIS JÚNIOR
Advertência: Não sendo respondida a ação, no prazo de 15 dias, contados a partir da data da audiência, serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Carlos Galrão Lima Júnior , Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Barra dos Coqueiros/SE, 29 de setembro de 2008.
Heloisa de Oliveira Castro Alves,
Juíza de Direito.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200361020050
INVENTARIADO(S) : RAIMUNDO RODRIGUES DA CRUZ
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA DE LISBOA DA CRUZ
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
DESPACHO....: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº. 02/2006, DESTE JUÍZO, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA AVALIAÇÃO DO BEM.
144/313
COBRANÇA
PROC.: 200761020896
REQUERENTE(S) : DANIEL MONTEIRO DOS REIS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
ALEXANDRE MENDEZ MARINHO
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
GLEIDICELMA DE SOUZA MENDONÇA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
GABRIEL JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : GOVERNO DOS ESTADO DE SERGIPE SEC EST DE EDUCAÇÃO
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA QUE SEJA CONDENADO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO
DEPÓSITO DO FGTS, BEM COMO AO 13º SALÁRIO QUE NÃO TENHAM RECEBIDO EFETIVAMENTE, REFERENTE AO PERÍODO LABORADO.
COBRANÇA
PROC.: 200761020900
REQUERENTE(S) : AUREA MARTA DOS SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
JOSE VANDERLEI FREITAS DOS SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
MARIA AUXILIADORA DE JESUS SANTOS
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA QUE SEJA CONDENADO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO
DEPÓSITO DO FGTS, BEM COMO AO 13º SALÁRIO QUE NÃO TENHAM RECEBIDO EFETIVAMENTE, REFERENTE AO PERÍODO LABORADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200761021116
REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO RAMOS
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, INACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, BEM COMO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA
CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
COMINATÓRIA
PROC.: 200861000089
REQUERENTE(S) : MARIA NAZARETH SANTOS ANDRADE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : FAPESE - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SERGIPE
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR
ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
MUNICIPIO DE BOQUIM
ADV.: RICARDO SANTANA BISPO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA DE ILEGITIMIDADE DA PARTE RÉ, PARA EXCLUIR O MUNICÍPIO DE BOQUIM DA LIDE, BEM COMO JULGO
IMPROCEDENTE A EXORDIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200861001064
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : RENAN LIMA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, PATENTE A PRESCRIÇÃO NO CASO DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM
FULCRO NO ARTIGO 269, IV DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 7
JOAO SANTANA FILHO -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 1
LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
RICARDO SANTANA BISPO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199561010090
EXEQUENTE(S) : AROALDO FONTES DO NASCIMENTO
ADV.: GERALDA CRISTINA H DA SILVA
EXECUTADO(S) : ISMAEL BARBOSA SILVA
AGNALDO BARBOSA SILVA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199561010090 TORNO SEM EFEITO O DESPACHO LANÇADO, POR EQUÍVOCO, NO SCP NO DIA 26/09/08, SENDO MANTIDO, APENAS, O DETERMINADO ÀS FLS.
158 E LANÇADO NO DIA 25/09/08. ADEMAIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM “C” DO DESPACHO DE FLS. 134, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. BOQUIM, 02 DE OUTUBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 199961020171
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
EXECUTADO(S) : SANDOVAL RODRIGUES DA COSTA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
HERMOGENES ALVES DE ANDRADE
ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS
DOMINGOS ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº. 02/2006, DESTE JUÍZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA QUE INFORMA NÃO LOCALIZOU BENS DO REQUERIDO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200761020710
EXEQUENTE(S) : VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
145/313
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200761020710 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE
ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA, REALIZADA PELO DEVEDOR, ÀS FLS.57/58. BOQUIM, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA
SUBSTITUTA
INTERDIÇÃO
PROC.: 200861000221
REQUERENTE(S) : W.C.D.J.S.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : M.I.D.J.
DESPACHO....: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº. 02/2006, DESTE JUÍZO, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE EXAME
PERICIAL.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200861000269
REQUERENTE(S) : MARLEIDE ISIDÓRIO DE SOUZA
ADV.: TEREZA CRISTINA FAGUNDES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARLENE DE JESUS
DESPACHO....: ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/12/08, ÀS 09:00 HORAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200861000410
REQUERENTE(S) : M.I.S.B.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : J.M.A.D.J.
DESPACHO....: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº. 02/2006, DESTE JUÍZO, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE EXAME
PERICIAL.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200861000513
REQUERENTE(S) : M.D.F.L.
ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS
INTERDITANDO(A)(S) : G.R.L.
DESPACHO....: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº. 02/2006 DESTE JUÍZO, INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL DA
INTERDITANDA GLÁUCIA RODRIGUES LIMA, REALIZADO PELA DRª TEREZA CRISTINA SILVEIRA ROLLEMBERG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200861000808
REQUERENTE(S) : EVANILDE SOARES SILVA SANTANA
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
REQUERIDO(S) : ALDROVANDO FRANCO RIOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/08, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 1
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1
ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 1
GERALDA CRISTINA H DA SILVA -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TEREZA CRISTINA FAGUNDES DE ARAUJO -> 1
VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 4
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 200461020418
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
VÍTIMA(S) : JOAO ANDRADE DOS SANTOS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO Nº 200461020418 RH. INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA QUE DESDE JÁ DESIGNO PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10:30, NO FÓRUM LOCAL. I-SE. BOQUIM, 23 DE SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS
SOARES ALEXANDRINO JUÍZA SUBSTITUTA
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200761020702
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ELTON DA SILVA
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VALDIRENE FREITAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº200761020702 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. CADASTRE-SE NO SCP O NOME DO BEL. DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS, OAB/SE
4406, COMO DEFENSOR DO ACUSADO, CONFORME SE INFERE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 28. APÓS INTIME-O A INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO SEU CONSTITUINTE, NO
PRAZO DE 10 DIAS. BOQUIM, 19 DE SETEMBRO DE 2008. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA CP
FURTO
PROC.: 200761020747
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ ILMAR CRUZ FREIRE JÚNIOR
ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
JOSÉ MATEUS NETO
ADV.: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE TRINDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/11/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200761020893
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ DIEGO DE JESUS SANTOS
ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA
DESPACHO....: EM RAZÃO DA PETIÇÃO RETRO E TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ACOSTADO SUBSTABELECIMENTO AOS AUTOS, NÃO POSSUI O ADVOGADO PODERES PARA PETICIONAR
NESTE PROCESSO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 116/117. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, CONFORME DEFESA PRÉVIA DE FLS. 46, PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO NESTE PRAZO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. BOQUIM, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
146/313
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AMERICO MURILO VIEIRA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOEL VIEIRA FRANCA -> 1
JOSE ELVINO DE MACEDO NETO -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 2ª Publicação )
Prazo: 10 dias
Processo: 200761020772
Ação: Interdição
Interditante: SILVANEIDE DOS SANTOS ARAUJO.
Interditando(a): ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, incapaz, RG nº 941.370 SSP/SE, CPF nº 850.217.685-49, residente e domiciliado(a) no(a)
Conjunto Noquinha, casa nº 67, Boquim/SE
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 29/01/2008, foi o interditando(a) acima qualificado(a), declarado
absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) SILVANEIDE DOS SANTOS ARAUJO, brasileira, solteira, lavradora, residente e
domiciliada no Conjunto Noquinha, casa nº 67, Nesta. , passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a)
interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Eline Cabral Vieira Vasconcelos, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Boquim/SE, 22 de setembro de 2008.
Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino,
Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo: 200261020203
Ação: Inventário e Partilha
Inventariado: Espólio de Filomeno Silva e Josefa Alves Dantas
Inventariante: José Costa Dantas Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, herdeiro necessário, residente e domiciliado no Pov Olhos D´Agua, 867, Boquim/SE
Herdeiro(s) Citando(s): Josefa Pereira, Josenilton da Silva, Maria Bernadete Silva, Maria Laurinete Dantas Silva, Maria Gildete Dantas Silva, Maria Janete Dantas Silva.
Finalidade: citar o(s) herdeiro(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, habilitar-se nos autos do processo acima mencionado.
Eu, Eline Cabral Vieira Vasconcelos, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Boquim/SE, 29 de setembro de 2008.
Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino,
Juíza de Direito.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200578110067
AUTOR DO FATO(S) : TIAGO COSTA
PETRUCIO JÚNIOR DIAS
VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DE BREJO GRANDE
SENTENÇA....: DIANTE DO PARECER DO MP E DE TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, EXTINGO A PUNIBILIDADE, ARRIMADO NO ARTIGO 107, DO CPP. P.R.I. BG, 01/10/08 MARCEL MAIA
MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200878100064
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : DERMEVAL DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE ROBERTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DO PARECER DO MP E DE TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, EXTINGO A PUNIBILIDADE, ARRIMADO NO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/95. P.R.I. BG, 01/10/08 MARCEL
MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200878100081
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BREJO GRANDE
AUTOR DO FATO(S) : MARIA CARLA DOS SANTOS FEITOSA
ELENUZIA DICÁCIA DOS SANTOS
MARIA LUZINEIDE SANTOS FEITOSA
VÍTIMA(S) : LUZENIRA DE SENA
DESPACHO....: DIANTE DO QUE SE VÊ DOS AUTOS E DO PARECER DO MP, EXTINGO A PUNIBILIDADE, ARRIMADO NO ARTIGO 107/CP. P.R.I. BG, 01/10/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ
DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200778110022
Ação: Investigação de Paternidade
Requerente(s): LAINE ALVES DOS SANTOS E ROSE KELLI ALVES DOS SANTOS.
Requerido(a): ANTONIO JUNIOR vulgo COSTINHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.
Resumo da Inicial: O REQUERIDO E A MÃE DA REQUERENTE, A SRª ROSE KELLY ALVES DOS SANTOS, TIVERAM UM RELACIONAMENTO ÍNTIMO E AFETIVO, DE
FORMA PÚBLICA E NOTÓRIA, DURANTE APROXIMADAMENTE 02(DOIS) ANOS, INICIANDO-SE EM ABRIL/1997 E TERMINANDO EM DEZEMBRO/1999, TENDO DESTA
RELAÇÃO SOBREVINDO E REQUERENTE, NASCIDA EM 06/06/1999, QUE NÃO FOI RECONHECIDA PELO REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE NASCEU APÓS O
ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONJUGAL EXISTENTE ENTRE SEUS GENITORES, TENDO RECEBIDO APENAS O NOME DA MÃE.
Finalidade: responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias.
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Alex Serra Carvalho, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Brejo Grande/SE, 1º de outubro de 2008.
Marcel Maia Montalvao,
Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
147/313
INTERDIÇÃO
PROC.: 200863000264
REQUERENTE(S) : L.S.
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
INTERDITANDO(A)(S) : D.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 31/32
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200863000746
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ROBERTO KENNEDY ALVES ARÚJO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR O RÉU ROBERTO KENNDY ALVES ARAUJO DE SENTENÇA
SENTENÇA....: CARTA CUMPRIDA CONFORME DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE - INTIMAR O SR. ROBERTO KENNEDY.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000756
AUTOR DO FATO(S) : ANTONIO CARLOS FONTES JÚNIOR
DESPACHO....: FOI PROPOSTA TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, A SER PAGO EM UMA PARCELA, NO VALOR DE R$ 200,00, ATÉ O
DIA 08/10/2008, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA NO BANESE, CONTA CORRENTE Nº 800.015-3, AGÊNCIA 045, CRIADA EM FAVOR DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO MUNICÍPIO. O AUTOR DO FATO ACEITOU A PROPOSTA MINISTERIAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000757
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ MARQUESON SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: FOI PROPOSTA TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, A SER PAGO EM DUAS PARCELAS, COM PARA OS DIAS 30/10/2008
E 30/11/2008, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA NO BANESE, CONTA CORRENTE Nº 800.015-3, AGÊNCIA 045, CRIADA EM FAVOR DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO MUNICÍPIO. O AUTOR DO FATO ACEITOU A PROPOSTA MINISTERIAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000760
AUTOR DO FATO(S) : VALDIR DE SANTANA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, APREGOADA A PARTE, CONSTATOU-SE: A PRESENÇA DO AUTOR DO FATO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O ADVOGADO DO AUTOR DO
FATO, FLS.09/10. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 07.10.08 ÀS 9:00 HORAS NESTE FÓRUM .
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000760
AUTOR DO FATO(S) : VALDIR DE SANTANA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/10/2008 - 09:04 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000763
AUTOR DO FATO(S) : EDER DIOGO TAVARES TELES
DESPACHO....: FOI PROPOSTA TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, A SER PAGO EM UMA PARCELA, COM VENCIMENTO NO DIA
30 /10 /2008, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA NO BANESE, CONTA CORRENTE Nº 800.015-3, AGÊNCIA 045, CRIADA EM FAVOR DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DO MUNICÍPIO. A AUTORA DO FATO ACEITOU A PROPOSTA MINISTERIAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000764
AUTOR DO FATO(S) : CHIRLEY SOUSA SANTOS
DESPACHO....: FOI PROPOSTA TRANSAÇÃO PENAL CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, A SER PAGO EM UMA PARCELA, COM PRAZO PARA PAGAMENTO
ATÉ DIA 30/10/2008, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA NO BANESE, CONTA CORRENTE Nº 800.015-3, AGÊNCIA 045, CRIADA EM FAVOR DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. A AUTORA DO FATO ACEITOU A PROPOSTA MINISTERIAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200863000768
AUTOR DO FATO(S) : MARCOS FÁBIO DE JESUS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, APREGOADA A PARTE, CONSTATOU-SE: A AUSÊNCIA DO AUTOR DO FATO, QUE NÃO FOI INTIMADO, POR ATUALMENTE MORAR EM
SALVADOR/BA, ONDE ENCONTRA-SE FAZENDO DOUTORADO, CONFORME CERTIDÃO FLS.08. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 8
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200864000323
EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : EDIFARMA MEDICAMENTOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA PENHORA VAZADA NO AUTO DE
FLS. 13. CANINDÉ-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200864020037
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
148/313
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A FLS. 218 (PROCESSO 200864020037).
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EMBARGOS
PROC.: 200664020323
EMBARGANTE(S) : HILDA FERNANDES DOS SANTOS SILVA
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO)
ADV.: JOSÉ DA SILVA
SENTENÇA....: (...) TODAVIA, O PROCESSO PRINCIPAL FOI EXTINTO EM RAZÃO DE A FAZENDA PÚBLICA DEIXAR TRANSCORRER IN ALBIS O LAPSO PRAZAL PARA PROCEDER COM A
JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESSA FORMA, CONSTATO A PERDA DO OBJETO DESTE INCIDENTE, RAZÃO PELA QUAL O PROCESSO EM
EPÍGRAFE MERECE SER EXTINTO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE INCIDENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 17 DE SETEMBRO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 200764020422
REQUERENTE(S) : DEFENSOR PUBLICO TITULAR DA COMARCA DE CANINDE/SE
MARIA JOSE CAMPOS DA SILVA
REQUERIDO(S) : AMARILDO MORLA
ADV.: RENATA MONTES DE VASCONCELLOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/12/2008, ÀS 12:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE SEJA
OFERTADO PELAS PARTES O ROL DE TESTEMUNHAS, ATÉ 03 (TRÊS), SE AINDA NÃO FEITO ISSO NAS PEÇAS JÁ APRESENTADAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS
PESSOALMENTE, SENDO OS PATRONOS CIENTIFICADOS POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ATENTAR, ENTRETANTO, PARA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO
DEFENSOR PÚBLICO, CASO ESTE ASSISTA QUALQUER DOS LITIGANTES/INTERESSADOS. NOTIFIQUE-SE O MP. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 12 DE SETEMBRO DE 2008. FERNANDO LUÍS
LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200764020842
REQUERENTE(S) : ERIVALDO ALVES DE SOUZA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 10:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO NO OCULAR DAY
HOSPITAL SITA À RUA RIACHUELO, Nº873, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE
INTERDIÇÃO
PROC.: 200864000002
REQUERENTE(S) : N.O.A.
ADV.: RENATA MONTES DE VASCONCELLOS
ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA
M.A.R.A.
INTERDITANDO(A)(S) : S.R.R.A.
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPENDIDO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SANDRA RENATARIBEIRO ARAÚJO, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 3º, II, DO CC, E, DE ACORDO COM O ART. 1.775 DO CC, NOMEIO-LHE CURADORES O SR. NELSON OLIVEIRA
ARAÚJO E A SRA. MAGNÓLIA RODRIGUES DOS SANTOS, TAMBÉM IDENTIFICADOS. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE
SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE EDITAIS, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXE-SE EDITAL
NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, CERTIFICANDO DEVIDAMENTE NOS AUTOS. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 17 DE SETEMBRO DE 2008. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DANIEL LIMA MENDONÇA -> 1
FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1
JOSÉ DA SILVA -> 1
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1
RENATA MONTES DE VASCONCELLOS -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 200864000456
REU(S) : D.M.D.S.
ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO
G.G.D.M.
J.F.D.S.
ADV.: WERTER MORAIS ALMEIDA
M.T.D.S.
C.D.S.
J.C.F.D.N.
VÍTIMA(S) : C.F.O.S.
DESPACHO....: (...) OUTROSSIM, ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO REQUERENTE, CONCEDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
DE DAMIÃO MARÇAL DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 1.122.590 – SSP/SE, FILHO DE JOSÉ MARÇAL DA SILVA E ESPEDITA PEREIRA MARÇAL,
RESIDENTE E DOMICILIADO À VILA SÃO FRANCISCO, S/N, BEIRA RIO, PRÓXIMO AO POSTO DA ENDAGRO, CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER
A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA DESTE, PELO QUE DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE DAMIÃO MARÇAL, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER
PRESO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 01 DE OUTUBRO DE 2008. FERNANDO LUÍS
LOPES DANTAS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DENISSON OLIVEIRA MACHADO -> 1
WERTER MORAIS ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
149/313
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 5 dias
Processo: 200864000585
Ação: Homicídio Doloso
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE.
Réu: DORGIVAL MARCOS DA SILVA, Brasileira, Solteiro, Pintor, RG nº 2.000.328-5, residente e domiciliado na Rua Secundino Soares da Costa, nº 111, Monte Alegre/SE.,
atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: art. 121, §2º, inc IV, do Código Penal Pátrio. do Código Penal.
Finalidade: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008, às 12:30 a fim de que seja procedida a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela
defesa, bem como o interrogatório do acusado, conforme arts. 399 e 400 do CPP.
Data/Hora da Audiência: 06/11/2008, às 12:30 hs.
Local: Praça Padre Cícero, s/n, Canindé do São Francisco/SE.
Eu, Paulo Rocha Cruz, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Canindé do São Francisco/SE, 26 de setembro de 2008.
Fernando Luis Lopes Dantas,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200864000585
Ação: Homicídio Doloso
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE.
Réu-Citando(a): DORGIVAL MARCOS DA SILVA, Conhecido por "DORGINHO".
, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG nº 2.000.328-5, residente e domiciliado no(a), Rua Secundino Soares da Costa, nº 111, Monte Alegre/SE. , atualmente em local incerto e não
sabido.
Imputação: Art. 121, §2º, inc IV, do Código Penal pátrio.
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor
Público para oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, Paulo Rocha Cruz, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Canindé do São Francisco/SE, 26 de setembro de 2008.
Fernando Luis Lopes Dantas,
Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Processo: 200764020627
Ação: Busca e Apreensão(alien.fiduc)
Requerente: LYSCAR-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA..
Citando(a): JOÃO GOMES DA SILVA, Brasileiro, Casado, RG nº 381.642 SSP/SE, CPF nº 002.835.135-51, residente e domiciliado em local incerto e não sabido.
Resumo da inicial: foi concedido financiamento conforme contrato escrito, cujas prestações não são pagas desde 12/03/2007, no valor de R$ 1.784,26 ( Hum mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). ).
Finalidade: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias. Entretanto, no prazo de cinco (5) dias, o réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores
apresentados pelo autor na inicial, hipótese na qual o bem será restituído livre de ônus (Artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº
10.931/2004).
Advertência: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Eu, Paulo Rocha Cruz, Técnico Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.
Canindé do São Francisco/SE, 2 de outubro de 2008.
Fernando Luis Lopes Dantas,
Juiz de Direito.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL.
PROC.: 199762020386
EXEQUENTE(S) : UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL
EXECUTADO(S) : PEDREIRA CAPELA LTDA.
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 52,57 E 60 DOS AUTOS DE Nº 200562020885.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199862020230
EXEQUENTE(S) : UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO ARIMATEA ROSA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO DA AVALIAÇÃO REALIZADA. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO A FIM DE QUE
PROSSIGA COM OS DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200362020578
INVENTARIADO(S) : MIGUEL FRANCISCO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
MARIA NILMA OLIVEIRA DA SILVA
MARIA NACI DA SILVA FERNANDES
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FL.134 PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOMEIE SUBSTITUTO, UMA VEZ QUE O ADVOGADO
CONSTITUÍDO RENUNCIOU AO MANDATO, BEM COMO SE MANIFESTEM ACERCA DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO JUNTADO ÀS FLS.116V E 154, NOS TERMOS DO ART.1009 DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 200462020980
EMBARGANTE(S) : MAGALY SOUZA OLIVEIRA
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
SENTENÇA....: EM FACE DAS RAZÕES EXPENDIDAS, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA, ACOLHENDO OS EMBARGOS DE TERCEIROS,
DESCONSTITUIR A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 199862020246 E CONDENAR O EMBARGADO NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
NO VALOR DE 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO PROCEDA-SE O TRASLADO DE CÓPIA PARA OS AUTOS DE EXECUÇÃO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CUSTAS POR CONTA DO EMBARGADO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200562020450
INVENTARIADO(S) : JORGE DOS SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : MARIA NILDETE DOS SANTOS
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO ESBOÇO JUNTADO ÀS FLS.93/94, NOS TERMOS DO ART.1024 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200562020650
REQUERENTE(S) : JOSE MILTON DA SILVA CUNHA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
150/313
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
ALIMENTOS
PROC.: 200762020466
REQUERENTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS GENIT
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : JAIME SOUZA DOS SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 40. INTIME-SE POR MAIS UMA VEZ A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE, SE ASSIM PRETENDER,
APRESENTE ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, OU, SE NÃO FOR O CASO, APRESENTE PLANILHA DE DESPESAS QUE COMPROVEM SUA REAL
NECESSIDADE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200762020749
REQUERENTE(S) : ERINALDO FRANCISCO SANTANA E OUTROS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : JOÃO SANTOS AQUINO REP DO CMDCA
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS.98/103.
ADOÇÃO
PROC.: 200762020789
REQUERENTE(S) : MARIA ÂNGELA SOUZA SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : GUSTAVO CRUZ SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. OFICIE-SE A COORDENADORIA DE PERÍCIAS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL DO
CASO, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUÍZO, O DIA, HORA E LOCAL DE SUA REALIZAÇÃO. APÓS, PROCEDAM -SE AS DEVIDAS INTIMAÇÕES.
USUCAPIÃO
PROC.: 200762020904
REQUERENTE(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU PAROQUIA N S DA PURIFICAÇAO
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA PARA DECLARAR O DOMÍNIO DESTA
SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À F. 38 DOS AUTOS, RESSALVADO O DIREITO DE TERCEIROS NÃO CITADOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO
PARA REGISTRO DO DOMÍNIO, EM FAVOR DA REQUERENTE, NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CUSTAS EX LEGIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200762021016
EMBARGANTE(S) : MARCOS ANTONIO MOTA
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
EMBARGADO(S) : UNIAO FEDERAL
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200862000226
REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 50, UMA VEZ QUE JÁ FORAM PROCEDIDAS AS INTIMAÇÕES DE TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE
DEMANDA, DENTRE OS QUAIS, POSSIVELMENTE, SE ACHA O SR. JOÃO LOPES LEITE. NO MAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 20/01/2009, ÀS 12:10 NO
FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O PARQUET.
USUCAPIÃO
PROC.: 200862000611
REQUERENTE(S) : MARIA ANDRADE MOTA
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/01/2009 ÀS 11:30 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200862000914
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/01/2009 ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200862000993
REQUERENTE(S) : ADEILTON VIEIRA LIMA
ADV.: ELISMAR SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO COTA PROMOTORIAL CONTIDA À FL.11. INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SUPRA AS OMISSÕES INDICADAS PELO PARQUET.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200862001019
RECLAMANTE(S) : ALEX FABIANO DO ROSÁRIO
RECLAMADO(S) : EDIVALDO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/10/2008 - 09:00 H. DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200862001019
RECLAMANTE(S) : ALEX FABIANO DO ROSÁRIO
RECLAMADO(S) : EDIVALDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 81 DA LEI 9.0 99/95. TRATA-SE DE AÇÃO PROMOVIDA POR ALEX FABIANO DO
ROSÁRIO EM DESFAVOR DO REQUERIDO DE PRENOME, EDIVALDO. CONSOANTE SE OBSERVA ÀS FLS.07, O RECLAMANTE JUNTOU PETIÇÃO PUGNADO PELA EXTINÇÃO DO FEITO, ANTES
DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS.06. DESTA FORMA, CONFORME PRECEITUADO PELO ART. 267, § 4° DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. “EX POSITIS”, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO ÀS FLS. 07 DOS PRESENTES AUTOS, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, E ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VII DO MESMO CÓDEX. CUSTAS “EX LEGIS”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200862001030
REQUERENTE(S) : ROSANGELA DA SILVA SANTOS GENIT
ADV.: GILVANETE BARBOSA
ALBERI SANTOS NUNES
ADV.: GILVANETE BARBOSA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
ACOLHENDO A PRETENSÃO AUTORAL, HOMOLOGAR O ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.01/04. SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEMSE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200862020244
EXEQÜENTE(S) : JIDELSON DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
151/313
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE. PRIMEIRAMENTE, URGE SALIENTAR QUE A CONDENAÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 166/176 FORA A TÍTULO SOLIDÁRIO, DEVENDO AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES
SEREM REGIDAS PELO INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE. NO PEDIDO DE FLS. 342/343, O EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSEM DEPÓSITADOS VALORES REFERENTES À ATUALIZAÇÃO DA
QUANTIA DEPOSITADA, BEM COMO SOMA ALUSIVA À MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE PERTINE A ESTE SEGUNDO PEDIDO, COMO DITO
ALHURES, A EXECUÇÃO ESTÁ ATRELADA AO INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE E UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR UMA DAS PARTES EXECUTADAS A OBRIGAÇÃO DARSE POR SATISFEITA, PORTANTO, NÃO CABE AQUI A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10, VEZ QUE O DEPÓSITO INTEGRAL FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO LEGAL, MESMO QUE POR
SOMENTE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. JÁ EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
EFETUEM O PAGAMENTO DO VALOR COBRADO REFERENTE À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INTIME-SE O AUTOR DESTA
DECISÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862020472
EXEQUENTE(S) : ALEX D.DE JESUS E ANDRESSA MARIA D.DE JESUS - REP.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, POR MEIO DE SUA GENITORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO À FL.26,
REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862020684
EXEQUENTE(S) : SILVANEIDE DOS SANTOS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : LUCIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/01/09, ÀS 09:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O
PARQUET.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862020756
EXEQUENTE(S) : ALANE JACIRA DA COSTA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : ADENILSON SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/01/2009, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O
PARQUET.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200862020908
EXEQUENTE(S) : MARIA ELIANA SANTOS GENIT
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : JENIVALDO DOS SANTOS CONHEC POR VADO
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA PRISÃO CONTIDO ÀS FLS.20/21 E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A PRISÃO CIVIL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DO
EXECUTADO, JENIVALDO DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA O PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS, NOS TERMOS DO ART.733, §1° DO CÓD IGO
DE PROCESSO CIVIL E ART. 5º, INCISO LXVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO. COM O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 23
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 6
ELISMAR SANTOS -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILVANETE BARBOSA -> 2
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 9
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1
RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
ARROLAMENTO
PROC.: 200862000439
ARROLADO(S) : REGINA OLIVEIRA DA SILVA
MOISES FRUTUOSO DA SILVA
ARROLANTE(S) : TEÓFILO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, HOMOLOGANDO, PARA QUE PRODUZA OS
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 75/75V, DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ DOS SANTOS E EUTÁLIA DA SILVA SANTOS,
ATRIBUINDO AOS HERDEIROS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. EXPEÇAM-SE OS FORMAIS. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE. CAPELA(SE) 01 DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
IVAN DE ALMEIDA GOIS JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
ROUBO
PROC.: 200362020242
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ORLANDO TELES SILVA
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
VÍTIMA(S) : AUGUSTO MESSIAS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL.202/209.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200562020820
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JAILSON DOS SANTOS
152/313
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
VÍTIMA(S) : JOSE SANTOS MENEZES
IRINEU FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL.119/124.
INJÚRIA
PROC.: 200862000933
REQURENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REQUERIDO(S) : ACRÍSIO ESTEVÃO DOS SANTOS
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
VÍTIMA(S) : EDILENE DE JESUS AMARAL
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/01/09 ÀS 10:00 H NO FÓRUM LOCAL, NOS TERMOS DO ART.399 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O SUPOSTO
AUTOR DO FATO, ASSIM COMO SEU DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200862090084
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO OLIVEIRA MENEZES
VÍTIMA(S) : SOCIEDADE
SENTENÇA....: DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 181 DA LEI 8069/90, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AO ADOLESCENTE JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA
MENEZES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 126 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8069/90, EXTINGO O PRESENTE
PROCESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200862090086
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JAILSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : VALTENIO SANTOS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR CONSIDERAR PROCEDENTES AS RAZÕES
INVOCADAS, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, QUE SEJAM ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CAPELA(SE), 30 DE SETEMBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 2
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
HABEAS CORPUS
PROC.: 200862000795
IMPETRANTE(S) : PRISCILA DIAS SILVA
JOSE CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
PACIENTE(S) : CRIS ANTONIO SILVA DE JESUS
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
AUTRAN SOUZA SANTOS
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
ALDEVAN SOUZA SANTOS CONHEC POR TUPÃ
ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
SENTENÇA....: CONFORME SE OBSERVA NOS AUTOS DE 200862090117, MAIS PRECISAMENTE NA DECISÃO DE FLS. 28/31, OS PACIENTES JÁ FORAM POSTOS EM LIBERDADE, FICANDO
PORTANTO PREJUDICADO O PEDIDO, FACE A PERDA DO OBJETO. DESTA FEITA FEITA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200862001046
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GIVANILDO SILVA PEREIRA CONHEC POR NIDE
VÍTIMA(S) : AILTON DA SILVA SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/03/09, ÀS 10:00 HORAS NO FÓRUM LOCAL. CITE-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO - COM CÓPIA
DA DENÚNCIA -, ADVERTINDO-LHE DE QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO PARA QUE POSSA RESPONDER À ACUSAÇÃO E QUE, NA
FALTA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO, CONFORME O CASO, CIENTIFICADO-O, AINDA, DA DATA DA AUDIÊNCIA E DA NECESSIDADE DE A ELA
TRAZER SUA TESTEMUNHA OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO, CINCO DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO. ESCLAREÇA-SE AO DENUNCIADO QUE, ANTES DA
DEFESA PRELIMINAR, DEVERÁ, JUNTAMENTE COM SEU ADVOGADO, DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO FORMULADA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO NA DENÚNCIA. INTIME-SE A VÍTIMA, E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 3
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200665020018
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM
EXECUTADO(S) : JOSÉ ISRAEL DE ALMEIDA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO ART. 162 § 4º DO CPC. ATO ORDINATÓRIO OFICIAR O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.
CARIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2008. FLÁVIO DUTRA DINIZ CHEFE DE SECRETARIA
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200865000524
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA
ENERGISA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 35, O QUAL, ERRONEAMENTE, POR ERRO DE DIGITAÇÃO, INTIMOU, ALÉM DO
MUNICÍPIO DE CARIRA, O ESTADO DE SERGIPE, QUANDO, NA VERDADE, DEVERIAM SER SOMENTE INTIMADOS ESTE MUNICÍPIO E A EMPRESA ENERGISA. ASSIM, INTIMEM-SE OS RÉUS, O
MUNICÍPIO DE CARIRA E A EMPRESA ENERGISA, PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, PRESTAREM INFORMAÇÕES ACERCA DO QUE CONSTA NA INICIAL. ATENTANDO-SE O
CARTÓRIO QUE A INTIMAÇÃO DEVE ESTAR ACOMPANHADA DE CÓPIA DA INICIAL. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
153/313
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
NOTITIA CRIMINIS
PROC.: 200265020010
NOTICIANTE(S) : MEGA FARMA DIST. DE PROD. FARM. HOSPITALARES LTDA
NOTICIADO(S) : SALIM SILVA SALES
VÍTIMA(S) : NAO CONSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 101, PARA INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE A FIM DE DEVOLVER OS AUTOS DE Nº 200265010010, QUE SE
ENCONTRAM EM SEU PODER, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200465020527
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DA COMARCA DE CARIRA/SE
REU(S) : ADROALDO CHAGAS
VÍTIMA(S) : DESO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 48, INFORMANDO O NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO TERMO DE FLS. 46/47, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 53,
DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 54, DETERMINANDO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO RETRO, E, A INTIMAÇÃO DO RÉU, PARA RESPONDER À PRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 396, CAPUT, DO CPP, PODENDO, INCLUSIVE, ARGUIR PRELIMINARMENTE E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHA, NO MÁXIMO DE 08 (OITO) (ART. 401), QUALIFICADO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO (ART. 396-A). NÃO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARÁ
DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS (§2º DO ART. 396-A). APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200672110670
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO(S) : DANILO ALVES LIMA
DIEGO ALVES LIMA
RAFAEL ALVES LIMA
DIOGENES NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HJ. 1) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 47. 2)
OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS SE O GENITOR DOS MENORES, CITADO POR EDITAL, MANIFESTOU-SE SOBRE OS FATOS ADUZIDOS NESTE FEITO. CASO POSITIVO, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. CASO NEGATIVO, NOMEIO AO RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL, CURADORA ESPECIAL NA PESSOA DA DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA COMARCA, A FIM DE
OFERECER A DEFESA QUE ENTENDER PERTINENTE. 3) SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE A COTA DE FLS. 51, DEVENDO, AINDA, OS INDIGITADOS ABRIGOS CONFECCIONAR RELATÓRIO
SOCIAL ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DOS MENORES. CUMPRA-SE. EM 01/10/2008 LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
DIVERSA
PROC.: 200772110827
REQUERENTE(S) : JADSON DE JESUS SILVA
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
REQUERIDO(S) : EDVÂNIA GOMES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE ÀS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS.31/33.
CARMÓPOLIS, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200872100018
REQUERENTE(S) : V.N.D.S.
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
INTERDITANDO(A)(S) : L.N.D.S.
M.N.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS FLS.36/38.
CARMÓPOLIS, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200872100032
REQUERENTE(S) : J.P.D.S.
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
REQUERIDO(S) : A.F.D.S.
DESPACHO....: TIME-SE A PARTE REQUERENTE A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM ATENÇÃO ÀS FLS. 23 DOS AUTOS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200872100130
REQUERENTE(S) : L.G.D.S.
ADV.: SARA MAYNART TAVARES
REQUERIDO(S) : N.F.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A O REQUERENTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/50.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
SARA MAYNART TAVARES -> 4
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL
154/313
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
COBRANÇA
PROC.: 200866000141
REQUERENTE(S) : MARCOS RAMOS SILVA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSUBSTANCIADO NO ART. 267, I, C/C O ART. 295, I, AMBOS DO CPC., DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DEFLAGRADA POR
MARCOS RAMOS SILVA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR. CONDENO-O AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A RÉ NO PORTE DE 15 SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200866000142
REQUERENTE(S) : JOSÉ EDENILSON VIEIRA BRITO
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSUBSTANCIADO NO ART. 267, I, C/C O ART. 295, I, AMBOS DO CPC., DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DEFLAGRADA POR JOSÉ
EDENILSON VIEIRA BRITO EM FACE DO MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR. CONDENO-O AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A RÉ NO PORTE DE 15 SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200866000156
REQUERENTE(S) : JOSÉ RANIERE DE SÁ
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO-SE
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSUBSTANCIADO NO ART. 267, I, C/C O ART. 295, I, AMBOS DO CPC., DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DEFLAGRADA POR JOSÉ
RANIERE SÁ EM FACE DO MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO, AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR. CONDENO-O AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A RÉ NO PORTE DE 15 SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. CEDRO DE SÃO JOÃO, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
ALIMENTOS
PROC.: 200866000167
REQUERENTE(S) : E.N.B.D.S.
ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : N.B.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO OS ENDEREÇOS DAS FONTES PAGADORAS A FIM DE QUE SEJA
EXPEDIDOS OS OFÍCIOS PARA EFETUADOS DESCONTOS NA ORDEM DE 15 (QUINZE POR CENTO) INCIDENTES SOBRE CADA PROVENTO, REFERENTE OAS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
CEDRO DE SÃO JOÃO, 12 DE SETEMBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 3
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 199966020865
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE ROBERTO LIMA SANTOS
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO
SENTENÇA....: POIS BEM, NESSA ESTEIRA, OBSERVANDO AS RAZÕES DE DECIDIR CONSTANTE NA SENTENÇA DE FLS. 227 A 237 E ACÓRDÃO DO TJ/SE (FLS. 281 A 288), PASSO A DOSAR A
REPRIMENDA PENAL DA CONDUTA DO DENUNCIADO, JOSÉ ROBERTO LIMA SANTOS, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL:
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
PECULATO
PROC.: 200166020188
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ANGELA MARIA DE FRAGA SOUZA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO
DESPACHO....: R.H. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INT. EM 23/09/2008
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROC.: 200566090007
REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REPRESENTADO(S) : SAMUEL DA SILVA ANDRADE
ADV.: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE
ADV.: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO
NILSON SANTOS
ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : JOSÉ ARMANDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. H. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, EXTRAINDO-SE CÓPIA DOS AUTOS, JÁ QUE O RECURSO DIZ RESPEITO A UM DOS
REPRESENTADOS, SAMUEL DA SILVA ANDRADE. QUANTO A NILSON SANTOS OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVENDO A SENTENÇA SER EXECUTADA QUANTO A ESTE NOS
NOVOS AUTOS, REGISTRANDO-SE E AUTUANDO-SE. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 02/10/2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO -> 1
JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 1
MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
155/313
EXECUÇÃO
PROC.: 198967020068
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE AILTON DOS SANTOS
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : JOAO MENEZES DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DO EXEQUENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 220, DOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA DO EXEQUENTE APENAS FOI
CADASTRADA NO SISTEMA ELETRÔNICO DO TJ/SE, NESTES AUTOS, NESTA DATA. CONFORME CONSTA: ...INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA
APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO, POSSIBILITANDO A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIDO, À CONCLUSÃO.
CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 23 DE SETEMBRO DE 2008. HERVAL MÁRCIO SILVEIRA VIEIRA - JUIZ DE DIREITO
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200267020418
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA AUTORA NESTA
AUDIÊNCIA, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A
OMISSÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM PROVER A COMARCA DE CRISTINÁPOLIS DA FIGURA INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO DEFENSOR PÚBLICO, APESAR DE
INSTADO PARA TANTO, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO DR. METODIO MENDES COSTA FILHO
OAB 3320/SE, NO IMPORTE DE 01 (HUM) SALÁRIO-MÍNIMO, ASSIM O FAZENDO EM OBSERVAÇÃO AO CONTIDO NOS ARTIGOS 20, §§ 3º E 4 º, E 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À
COMPLEXIDADE DA CAUSA EM JULGAMENTO E O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL ENVOLVIDO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200267020418
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA AUTORA NESTA
AUDIÊNCIA, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A
OMISSÃO DO ESTADO DE SERGIPE EM PROVER A COMARCA DE CRISTINÁPOLIS DA FIGURA INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO DEFENSOR PÚBLICO, APESAR DE
INSTADO PARA TANTO, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO DR. METODIO MENDES COSTA FILHO
OAB 3320/SE, NO IMPORTE DE 01 (HUM) SALÁRIO-MÍNIMO, ASSIM O FAZENDO EM OBSERVAÇÃO AO CONTIDO NOS ARTIGOS 20, §§ 3º E 4 º, E 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À
COMPLEXIDADE DA CAUSA EM JULGAMENTO E O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL ENVOLVIDO.
ALIMENTOS
PROC.: 200767020036
REQUERENTE(S) : JOÃO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
MARIA JOSÉ SIMÕES DOS SANTOS
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : JOSE AMERICO DOS SANTOS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: PROMOVI O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS NA CAIXA DE Nº 089/2008. DOU FÉ. CRISTINÁPOLIS/SE, 01/10/2008.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200867000475
RECLAMANTE(S) : LOJA & L CONFECÇÕES LTDA ME
RECLAMADO(S) : DIACIS DOS SANTOS MARTINS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200867000476
RECLAMANTE(S) : LOJA & L CONFECÇÕES LTDA ME
RECLAMADO(S) : ROSIMEIRE LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2008 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200867000477
RECLAMANTE(S) : LOJA & L CONFECÇÕES LTDA ME
RECLAMADO(S) : FABIANA DOS SANTOS VIEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2008 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200867000478
EXEQUENTE(S) : LOJA & L CONFECÇÕES LTDA ME
EXECUTADO(S) : ALECSANDRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200867000481
REQUERENTE(S) : COBRASPER INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PERFURATRIZES LTDA
ADV.: HELIO MELO DE LIMA
REQUERIDO(S) : CHEFE DO POSTO FISCAL DE CRISTINÁPOLIS
DESPACHO....: DESSA MANEIRA, NÃO HAVENDO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA MEDIDA DE MANUTENÇÃO DA APREENSÃO DAS MERCADORIAS EM PODER DA REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA, FORTE NOS ARGUMENTOS EXPOSTOS E NA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA COM A INICIAL, ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
URGENTE, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, PARA DETERMINAR A ENTREGA DAS MERCADORIAS APREENDIDAS VINCULADAS À NOTA FISCAL Nº 002013,
EMITIDA PELA IMPETRANTE, E AO TERMO DE APREENSÃO Nº 09988/2008-00, E BEM ASSIM O VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, MARCA VW, MODELO 13.180, ANO/MODELO 2008/2009, COR
BRANCO GEADA, PLACA POLICIAL KLU-0638, EM FAVOR DO IMPETRANTE, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 7º, II, DA LEI 1533/51. EXPEÇA-SE MANDADO PARA ENTREGA DA
MERCADORIA. CUMPRIDA A LIMINAR, OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA, EM DEZ DIAS, PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. FINDO O PRAZO, COM OU
SEM INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS (ART. 10, LEI 1533/51). CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 1º DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BENITO MATOS SOARES -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 2
HELIO MELO DE LIMA -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JOSE AILTON DOS SANTOS -> 1
METODIO MENDES COSTA FILHO -> 2
MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199767020565
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : FERTILFRUTAS FERTILIZANTES E FRUTAS E CIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, DIZER SE RECOLHEU AS CUSTAS, NO JUÍZO DEPRECADO, DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 240, E, NO MESMO PRAZO,
INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NA PENHORA ON LINE, CONSOANTE POSTULADO ÀS FL. 198/199 EM 07/11/2006. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIO DE FL. 240. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
156/313
EXECUÇÃO DE TÍTULOS
PROC.: 200167020128
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
EXECUTADO(S) : GEMINIANO ALVES DE OLIVEIRA NETO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, C/C O ART. 598, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE, DANDO BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200267020185
EXEQUENTE(S) : EDELTUDES ALVES ARANHA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FL. 24, VERSO, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RECEBER O BEM DEPOSITADO EM JUÍZO, SOB PENA DE TÊ-LO
POR ABANDONADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200467020025
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : RISALDA COSTA ROCHA ME
DESPACHO....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, PROPOSTA POR BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A EM FACE DE RISALDA COSTA ROCHA ME, AMBOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL. PROFERIDO DESPACHO INICIAL POSITIVO, E APÓS EXPEDIDO MANDADO DE
CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOGROU ENCONTRAR A EXECUTADA, RAZÃO PELA QUAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 653 DO CPC
PROMOVEU O ARRESTO DO BEM DISCRIMINADO ÀS FL. 64, CUMPRINDO AINDA A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO. POR EQUÍVOCO, O MAGISTRADO
COM TITULARIDADE NESTA COMARCA À ÉPOCA, DETERMINOU A IMEDIATA AVALIAÇÃO DO BEM ARRESTADO, SEGUINDO-SE AOS ATOS DE LEILÃO, INOBSERVANDO A NORMA
CONSTANTE NO ART. 654 DO CPC. DE RIGOR, AGORA, O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES AO DESPACHO DE FL. 67, INCLUSIVE, AO PASSO EM QUE
DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJ, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRIR O RITUAL ESTABELECIDO NO ART. 654 DO CPC.
CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 02 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200767020371
EXEQUENTE(S) : EURI SILVA CARDOSO
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
EXECUTADO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, EM TRINTA DIAS, OPOR EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO. PROCEDA-SE POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA DESTINADA À
COMARCA DE ARACAJU.
EXECUÇÃO
PROC.: 200767020503
EXEQUENTE(S) : ELIZEU SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
EXECUTADO(S) : TELERGIPE CELULAR VIVO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: COM TOTAL ACERTO A DECISÃO DE FL. 109. COMO SE OBSERVA DOS AUTOS, VÊ-SE CLARAMENTE QUE A EMPRESA EXECUTADA EFETUOU O PAGAMENTO AJUSTADO
COM O RECLAMANTE FORA DO PRAZO CONVENCIONADO E DE FORMA DIVERSA DAQUELA COMBINADA, EIS QUE PAGOU SOMENTE EM 03/09/2007 E MEDIANTE DEPÓSITO JUDICAL,
QUANDO DEVERIA TÊ-LO FEITO EM 16/08/2007 E MEDIANTE DEPÓSTIO NA CONTA DO PATRONO DO RECLAMANTE. DAÍ A CORRETA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NA CONVENÇÃO, DE
MODO QUE A DÍVIDA DEVE CORRESPONDER A R$ 2.400,00. CONSIDERANDO ADEMAIS O PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J
DO CPC DEVE INCIDIR APENAS SOBRE O VALOR REMANESCENTE (§4º), DE MODO QUE, ANTE A INÉRCIA DA EMPRESA EXECUTADA, DETERMINO A PENHORA ON LINE DO VALOR
EXEQUENDO DE R$ 440,00 (R$400,00 + 10), MEDIANTE SOLICITAÇÃO VIA BACENJUD. AGUARDE-SE RESPOSTA POR TRINTA DIAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR
DEPOSITADO EM JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200867000056
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO CRISTOVAO DOS SANTOS
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
EXECUTADO(S) : CARLOS NILTON LIMA VIEIRA
ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO PELO EXEQUENTE ÀS FL. 115/117.
PENHORADO O BEM IMÓVEL, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO OU TERMO DE PENHORA E INTIMEM-SE O DEVEDOR E SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DO
AUTO OU TERMO DE PENHORA AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS
DO ART. 659, §§ 4º E 5º, DO CPC, DEVENDO O EXEQUENTE ARCAR COM AS CUSTAS.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200867000320
REQUERENTE(S) : JOSÉ VITAL DEFENSOR
ADV.: EURI SILVA CARDOSO
DESPACHO....: PROMOVI O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES FEITOS NA CAIXA DE Nº 89/2008
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1
EURI SILVA CARDOSO -> 3
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200767020470
AUTOR DO FATO(S) : JOSE ROSENILTON SANTOS REIS
RAIMUNDO LEILSON SANTOS REIS
IVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO, POIS, A REGULARIDADE DA PROPOSTA, ALIADA À ACEITAÇÃO POR QUEM DE DIREITO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E APLICO AO(A)(S) SUPOSTO(A)(S)
AUTOR(A)(ES) DO FATO IVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA E JOSE ROSENILTON SANTOS REIS A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, PELO
PERÍODO DE 07 MESES, DURANTE 06 HORAS SEMANAIS, A SER REALIZADO PERANTE O(A) DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, EM DIAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PELO GESTOR DO
ÓRGÃO/ENTIDADE, DE MODO A NÃO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, TUDO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 46 DO CÓDIGO PENAL E ART. 149 DA LEI DE
EXECUÇÃO PENAL, DEVENDO AINDA O AUTOR DO FATO JOSE ROSENILTON SANTOS REIS SUBMETER-SE A ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO POR PROFISSIONAL HABILITADO QUE
EXERÇA AS ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DE SUA FUNÇÃO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINÁPOLIS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200767020645
FINALIDADE(S) : WILHANM CONCEIÇÃO DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MEDINA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
DESIGNAR AUDIÊNCIA DE OITIVA DE MENOR
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA O JUIZ PASSOU A OUVIR O GENITOR DO REPRESENTADO, O QUAL, APÓS INDAGADO, RESPONDEU: DISSE QUE É PAI DE WILHANM CONCEIÇAO DA
157/313
SILVA. DISSE QUE SEU FILHO PASSOU SOMENTE DOIS NAOS EM SUA COMPANHIA E DESDE O ANO DE 2003 NÃO MORA MAIS COM ELE. DISSE QUE NÃO SABE INFORMAR O ATUAL
PARADEIRO DO SEU FILHO. DISSE QUE ASSIM QUE SE FILHO NASCEU O DEPOENTE SE SEPAROU DA COMPANHEIRA. DISSE QUE SEU FILHO PASSOU PELOS ESTADOS DE MINAS GERAIS,
SÃO PAULO E ALAGOAS, ALÉM DO PRÓPRIO ESTADO DE SERGIPE. DISSE QUE O SEU FILHO ESTÁ NO MUNDO DAS DROGAS. DISSE QUE NÃO SABE SE QUER ONDE A SUA EX
COMPANHEIRA RESIDE. DISSE QUE NÃO TEM NENHUMA INFORMAÇÃO QUE LEVE AO CONHECIMENTO DO LOCAL ONDE O SEU FILHO SE ENCONTRA. DISSE QUE HOJE SEU FILHO JÁ
DEVE TER 18 ANOS DE IDADE. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NADA FOI PERGUNTADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200767020645
FINALIDADE(S) : WILHANM CONCEIÇÃO DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MEDINA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
DESIGNAR AUDIÊNCIA DE OITIVA DE MENOR
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA O JUIZ PASSOU A OUVIR O GENITOR DO REPRESENTADO, O QUAL, APÓS INDAGADO, RESPONDEU: DISSE QUE É PAI DE WILHANM CONCEIÇAO DA
SILVA. DISSE QUE SEU FILHO PASSOU SOMENTE DOIS NAOS EM SUA COMPANHIA E DESDE O ANO DE 2003 NÃO MORA MAIS COM ELE. DISSE QUE NÃO SABE INFORMAR O ATUAL
PARADEIRO DO SEU FILHO. DISSE QUE ASSIM QUE SE FILHO NASCEU O DEPOENTE SE SEPAROU DA COMPANHEIRA. DISSE QUE SEU FILHO PASSOU PELOS ESTADOS DE MINAS GERAIS,
SÃO PAULO E ALAGOAS, ALÉM DO PRÓPRIO ESTADO DE SERGIPE. DISSE QUE O SEU FILHO ESTÁ NO MUNDO DAS DROGAS. DISSE QUE NÃO SABE SE QUER ONDE A SUA EX
COMPANHEIRA RESIDE. DISSE QUE NÃO TEM NENHUMA INFORMAÇÃO QUE LEVE AO CONHECIMENTO DO LOCAL ONDE O SEU FILHO SE ENCONTRA. DISSE QUE HOJE SEU FILHO JÁ
DEVE TER 18 ANOS DE IDADE. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NADA FOI PERGUNTADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200767020735
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSÉ ERIVÂNIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
JOSÉ ALMIR DOS SANTOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
GENILDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
AFONSO PEREIRA FILHO
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA -V.CRIMINAL
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEXANDRE
ALBAGLI OLIVEIRA, E OS DENUNCIADOS JOSE ERIVANIO VIEIRA DA SILVA E JOSE ALMIR DOS SANTOS. PARA EFEITO DO ATO FORA NOMEADO O DR. BENITO MATOS SOARES A FIM DE
PATROCINAR A DEFESA TÉCNICA DOS DENUNCIADOS. ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, FOI(RAM) TOMADO(S), EM TERMO(S) PRÓPRIO(S), O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA
(S) PRESENTE(S). EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA FOSSE DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. DETERMINOU, AINDA, QUE FOSSE DADO BAIXA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O
PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200767020735
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSÉ ERIVÂNIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
JOSÉ ALMIR DOS SANTOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
GENILDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
AFONSO PEREIRA FILHO
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA -V.CRIMINAL
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEXANDRE
ALBAGLI OLIVEIRA, E OS DENUNCIADOS JOSE ERIVANIO VIEIRA DA SILVA E JOSE ALMIR DOS SANTOS. PARA EFEITO DO ATO FORA NOMEADO O DR. BENITO MATOS SOARES A FIM DE
PATROCINAR A DEFESA TÉCNICA DOS DENUNCIADOS. ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, FOI(RAM) TOMADO(S), EM TERMO(S) PRÓPRIO(S), O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA
(S) PRESENTE(S). EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA FOSSE DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS
HOMENAGENS DESTE JUÍZO. DETERMINOU, AINDA, QUE FOSSE DADO BAIXA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O
PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000118
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSÉ ROSIVALDO DOS SANTOS TORRES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBAUBA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR E INQUIRIR A TESTEMUNHA NIWMA CRISTINA VIEIRA CARVALHO.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEXANDRE
ALBAGLI OLIVEIRA. AUSENTE A TESTEMUNHA NIWMA CRISTINA VIEIRA CARVALHO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA CONSOANTE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 18. ABERTA A
AUDIÊNCIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA RESTOU IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO PRESENTE ATO PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL PELO JUIZ FORA REDESIGNADO O DIA
17/10/2008 ÀS 12 HORAS PARA TER LUGAR A CONTINUAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA. INTIME-SE A TESTEMUNHA CONSIGNANDO NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE CASO NÃO
COMPAREÇA A AUDIÊNCIA OU NÃO APRESENTE JUSTIFICAÇÃO TEMPO SERA CONDUZIDA COERCITIVAMENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL. INTIME-SE. NADA
MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000118
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSÉ ROSIVALDO DOS SANTOS TORRES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBAUBA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR E INQUIRIR A TESTEMUNHA NIWMA CRISTINA VIEIRA CARVALHO.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/10/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000302
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MÁRCIO DIAS DA SILVA
ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANINHA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR A TESTEMUNHA ENEILDE SANTOS REIS, RESIDENTE NA RUA JOSÉ ISÍDIO DE OLIVEIRA, Nº 230, CENTRO, CRISTINÁPOLIS. PARA QUE A MESMA SEJA OUVIDA NESTA COMARCA.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEXANDRE
ALBAGLI OLIVEIRA, E A TESTEMUNHA ENEILDES SANTOS REIS. AUSENTE O DENUNCIADO. PARA O ATO FORA NOMEADO O DR. BENITO MATOS SOARES A FIM DE PATROCINAR A DEFESA
TÉCNICA DO DENUNCIADO. ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, FOI(RAM) TOMADO(S), EM TERMO(S) PRÓPRIO(S), O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) PRESENTE(S). EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA FOSSE DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
DETERMINOU, AINDA, QUE FOSSE DADO BAIXA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO
E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000302
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MÁRCIO DIAS DA SILVA
ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANINHA
AÇÃO ORIGINAL
158/313
FINALIDADE(S)
INTIMAR A TESTEMUNHA ENEILDE SANTOS REIS, RESIDENTE NA RUA JOSÉ ISÍDIO DE OLIVEIRA, Nº 230, CENTRO, CRISTINÁPOLIS. PARA QUE A MESMA SEJA OUVIDA NESTA COMARCA.
SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEXANDRE
ALBAGLI OLIVEIRA, E A TESTEMUNHA ENEILDES SANTOS REIS. AUSENTE O DENUNCIADO. PARA O ATO FORA NOMEADO O DR. BENITO MATOS SOARES A FIM DE PATROCINAR A DEFESA
TÉCNICA DO DENUNCIADO. ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, FOI(RAM) TOMADO(S), EM TERMO(S) PRÓPRIO(S), O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) PRESENTE(S). EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA FOSSE DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
DETERMINOU, AINDA, QUE FOSSE DADO BAIXA NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO
E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 9
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDILENO LIMA ANDRADE -> 2
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 2
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2
THAÍS CAIRO SOUZA -> 4
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200367020679
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : ARIOSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
VÍTIMA(S) : JOSÉ MAMÉDIO DA HORA
DESPACHO....: EM SEGUIDA PELO JUIZ FORA REDESIGNADO O DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 09 HORAS PARA TER LUGAR A CONTINUAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA ONDE DEVERÃO
SER OUVIDAS A TESTEMUNHA JOSE MAMEDIO DA HORA E AS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 53. REQUISITE-SE TESTEMUNHA JOSE MAMEDIO. INTIME-SE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO
CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200367020679
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : ARIOSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
VÍTIMA(S) : JOSÉ MAMÉDIO DA HORA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/12/2008 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200567020465
AUTOR DO FATO(S) : DANILO FRANCIS MENEZES DE OLIVEIRA
GILBERTO MENEZES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL SANTOS NUNES
DESPACHO....: ... O PRESENTE FEITO, PORTANTO NÃO TEM QUALQUER OBJETO DE MODO QUE, ATENDENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS
DEVIDAMENTE ASSINADO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200567020465
AUTOR DO FATO(S) : DANILO FRANCIS MENEZES DE OLIVEIRA
GILBERTO MENEZES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL SANTOS NUNES
SENTENÇA....: ... DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E
ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200567020594
AUTOR DO FATO(S) : JOSE MERCIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
DESPACHO....: ...CONSIDERANDO QUE A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP E NÃO INCIDE EM
NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEIÇÃO CONTIDAS NO ART. 43 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL RECEBO A DENUNCIA E PAÇO A INSTRUIR O FEITO NA FORMA COMO PRECONIZADA
NO ART. 81 DA 9099/95. EM AUDIÊNCIA FORAM OUVIDAS TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENUNCIA. DIANTE DA AUSÊNCIA DO REU, EM QUE PESE
DEVIDAMENTE INTIMADO PELO JUIZ FORA REDESIGNADO O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ÀS 08:20 HORAS PARA TER LUGAR A CONTINUAÇÃO DA PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DE JULGAMENTO, DEVENDO SER O DENUNCIADO CONDUZIDO COERCITIVAMENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200567020594
AUTOR DO FATO(S) : JOSE MERCIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/12/2008 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200667020387
AUTOR DO FATO(S) : JAILSON SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: ... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E APLICO AO(A)(S) SUPOSTO(A)(S) AUTOR(A)(ES) DO FATO JAILSON SILVA DOS SANTOS A PENA DE PRESTAÇÃO DE S/ERVIÇO À
COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, PELO PERÍODO DE 3 MESES, DURANTE 6/ HORAS SEMANAIS, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, DAS 8 ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADO PERANTE O(A)
FÓRUM DES. OTÁVIO DE SOUZA LEITE, EM CRISTINÁPOLIS/SE
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200667020539
AUTOR DO FATO(S) : SÉRGIO DE JESUS REIS
DESPACHO....: ... DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA, ASSIM O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 43, I DO CPP. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVE-SE”. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200667020539
AUTOR DO FATO(S) : SÉRGIO DE JESUS REIS
SENTENÇA....: ... DEIXO DE RECEBER A DENÚNCIA, ASSIM O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO ART. 43, I DO CPP. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVE-SE”. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 200667090169
AUTOR(ES) : JÂNIO OLIVA NASCIMENTO
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REU(S) : BANCO FINASA SA
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO BANCO FINASA S/A, SOBRE O DESPACHO DE FLS.81, DESTES AUTOS, EM RAZÃO DE TER SIDO CADASTRADO NO SISTEMA ELETRÔNICO, NESTE
AUTOS NESTA DATA. DOU FÉ. CRISTINÁPOLIS/SE, 02/10/2008.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200767020056
AUTOR DO FATO(S) : LUANA MONTEIRO DE SOUZA
159/313
VÍTIMA(S) : ANA CLAUDIA MENEZES GUIMARAES
DESPACHO....: ... DISPENSADO O RELATORIO NOS TEMOS DA LEI 9099/95. DIANTE DA VONTADE MANISFESTADA PELA VITIMA NESTA AUDIÊNCIA, RENUNCIANDO AO DIREITO DE
REPRESENTAÇÃO QUE TEM CONTRA A VITIMA EM RELAÇÃO AOS FATOS NOTICIADOS NO PRESENTE TERMO DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DA AUTORA DO FATO LUANA MONTEIRO DE SOUZA, JÁ IDENTIFICADA NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO V DO CP. PUBLICADA ESTA EM
AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR,
LESÕES CORPORAIS
PROC.: 200767020229
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : J.V.D.S.
ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO
VÍTIMA(S) : C.W.S.D.S.
DESPACHO....: ... EM CONTINUIDADE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AS PARTES, INSTADAS A SE MANISFESTAREM, DISSERAM NÃO HAVER DILIGENCIAS A REQUERER
NESTA OPORTUNIDADE. EM SEGUIDA, FACE AO ADIANTADO DA HORA O JUIZ CONVERTEU OS DEBATES ORAIS A QUE ALUDE O ART. 403 DO CPP EM MEMORIAIS ESCRITOS
CONCEDENDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA TANTO. SIGAM OS AUTOS COM VISTA PARA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO . NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM.
JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000153
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : LUIZ ANTONIO SANTOS MOTA
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA A SER INQUIRIDAS NESSE JUÍZO.
TESTEMUNHA(S) : JOSÉ CARLOS S CONCEIÇÃO E ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS
EDTAMILE CARLOS MOTA
DESPACHO....: ... DECLARA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
ALEXANDRE ALBAGLI OLIVEIRA, AS TESTEMUNHAS JOSÉ CARLOS E ADEILTON, O DENUNCAIDO ACOMPANHADO DO DR. BENITO MATOS SOARES. ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
FOI(RAM) TOMADO(S), EM TERMO(S) PRÓPRIO(S), O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) PRESENTE(S). EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE CARTA
PRECATÓRIA FOSSE DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. DETERMINOU, AINDA, QUE FOSSE DADO BAIXA NO SISTEMA
DE CONTROLE PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE
ASSINADO./
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200867000153
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : LUIZ ANTONIO SANTOS MOTA
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA A SER INQUIRIDAS NESSE JUÍZO.
TESTEMUNHA(S) : JOSÉ CARLOS S CONCEIÇÃO E ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS
EDTAMILE CARLOS MOTA
SENTENÇA....: ... DECLARA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
ALEXANDRE ALBAGLI OLIVEIRA, AS TESTEMUNHAS JOSÉ CARLOS E ADEILTON, O DENUNCAIDO ACOMPANHADO DO DR. BENITO MATOS SOARES. ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
FOI(RAM) TOMADO(S), EM TERMO(S) PRÓPRIO(S), O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) PRESENTE(S). EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE A PRESENTE CARTA
PRECATÓRIA FOSSE DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. DETERMINOU, AINDA, QUE FOSSE DADO BAIXA NO SISTEMA
DE CONTROLE PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE
ASSINADO./
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200867000479
AUTOR DO FATO(S) : IVAN MARQUES OLIVEIRA
DESPACHO....: ... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E APLICO AO(A)(S) SUPOSTO(A)(S) AUTOR(A)(ES) DO FATO IVAN MARQUES OLIVEIRA A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR DE R$
200,00, EM 10 PRESTAÇÕES FIXAS, MENSAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR INDIVIDUAL DE R$ 20,00 VENCENDO A PRIMEIRA NO DIA 30/10/2008 E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES
SUBSEQUENTES.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200867000482
AUTOR DO FATO(S) : FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR
VÍTIMA(S) : REBECA MORAES BRUNO DOS REIS
DESPACHO....: ... À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES CELEBRADA NESTA
AUDIÊNCIA, E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU DE REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) APONTADO(S) AUTOR(ES) DO FATO, O QUE
FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL C/C OS ARTS. 74 E 92, AMBOS DA LEI 9.099/95. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE
TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO./
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200867000482
AUTOR DO FATO(S) : FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR
VÍTIMA(S) : REBECA MORAES BRUNO DOS REIS
SENTENÇA....: ... À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, A CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES CELEBRADA NESTA
AUDIÊNCIA, E, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA E/OU DE REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) APONTADO(S) AUTOR(ES) DO FATO, O QUE
FAÇO COM FULCRO NO ART. 107, V, DO CÓDIGO PENAL C/C OS ARTS. 74 E 92, AMBOS DA LEI 9.099/95. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE
TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO./
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BENITO MATOS SOARES -> 2
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
METODIO MENDES COSTA FILHO -> 3
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CUMBE - COMARCA DE NOSSA. Srª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200676110045
EXEQUENTE(S) : ELVIS SANTANA DA MOTA
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO
DESPACHO....: ... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO...
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
160/313
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200681410020
EXEQUENTE(S) : MARIA DAS DORES PAES DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
MARIA DO CARMO DE SANTANA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
MARIA VANEIDE DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
SILVANA DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
MARIA DO CARMO SANTOS LIMA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
MARIA IRACEMA COUTO BEZERRA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
LUCIENE DE SANTANA CHAGAS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
VALDICE SANTOS NUNES
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 25/11/2008 - 12:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200781410203
REQUERENTE(S) : K.A.D.S.M.
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
E.S.
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
REQUERIDO(S) : M.A.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO (A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DECLARAÇÃO DO LABORATÓRIO CLÍNICO
DE SERGIPE LTDA. - LABOHEF, DE FLS. 56, INFORMANDO DA NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO REQUERIDO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200881400133
RECLAMANTE(S) : CLAUDIONOR NORBERTO FIGUEIRA E SILVA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
RECLAMADO(S) : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 28/10/2008 - 12:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200881400133
RECLAMANTE(S) : CLAUDIONOR NORBERTO FIGUEIRA E SILVA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
RECLAMADO(S) : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELA STARCELL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200881400138
REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA DOS SANTOS LIMA
ADV.: GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
REVISÃO
PROC.: 200881400158
REQUERENTE(S) : CESAR SANTOS DE ANDRADE
ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI
REQUERIDO(A)(S) : YARA SANDRYNNE SANTOS DE ANDRADE MENOR
MARIA GIRLENE DOS SANTOS FLOR MÃE
DESPACHO....: PROCESSO: 200881400158 CITE(M)-SE O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) E INTIME-SE O(A) REQUERENTE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA
PARA O DIA 25/11/08, ÀS 8:30 HORAS, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS , IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE(A) EM ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A DAQUELE(A) EM CONFISSÃO E
REVELIA. EM NÃO HAVENDO ÊXITO, PODERÁ O RÉU APRESENTAR A RESPOSTA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR 15(QUINZE) DIAS A PARTIR
DAQUELA DATA . NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 29 /09/2008.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200881410067
EXEQUENTE(S) : JOSE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 25/11/2008 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2
CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 2
GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 10
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 7
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
161/313
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199650020557
INVENTARIADO(S) : JOSE DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA OLIVEIRA DE ANDRADE
ADV.: ADOLFO TELES NETO
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INVENTARIANTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR O CPF DO INVENTARIADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200350020858
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL JC LTDA
ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA EMBARGAR NO PRAZO DE 30 DIAS, EM FACE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200850000187
REQUERENTE(S) : FRANCISCO CARLOS FERREIRA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS
REQUERIDO(S) : MANOEL ANDRE DA SILVA
ANA LUCIA DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 103, IN VERBIS: APESAR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 100, O AUTOR NÃO ADITOU A INICIAL NO SENTIDO DE
ESPECIFICAR O PEDIDO QUALITATIVA E QUANTITATIVAMENTE, OU SEJA, O QUANTUM DA CONDENAÇÃO E A QUE TÍTULO, MORAL OU MATERIAL. ASSIM, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO
DE FLS. 92. OBSERVANDO-SE QUE A PETIÇÃO NÃO SE REFERE AOS AUTOS, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PATRONO. DESCONSIDERO A MENÇÃO QUANTO A INFORMAÇÃO DO
AGRAVO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE A RETRATAÇÃO DO INDEFERIMENTO, CONCEDENDO, ASSIM, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À REQUERENTE. NÃO HAVENDO
REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, VOLTEM OS AUTOS PARA O INDEFERIMENTO. P.I.
REVISÃO
PROC.: 200850000416
REQUERENTE(S) : HAROLDO ARAUJO FREIRE
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE MONEY S A
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA CONTRA-RAZOAR NO PRAZO DE 15 DIAS
COBRANÇA
PROC.: 200850000450
REQUERENTE(S) : CAROLINE GONCALVES PEREIRA ASSUNCAO
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMAR O ESTADO DE SERGIPE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 95 DA PARTE REQUERERNTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850000809
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDAM LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSE CLEBSON GOES SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE DO DESPACHO JUDICIAL, IN VERBIS: ASSIM, NÃO ESTANDO EM TERMOS A INICIAL, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA SANAR AS
IRREGULARIDADES, EMENDANDO-A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 267, I C/C 284, § ÚNICO DO CPC. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1490/2008}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200850000810
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDAM LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ELIZABETE SANTOS SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE DO DESPACHO JUDICIAL, IN VERBIS: ASSIM, NÃO ESTANDO EM TERMOS A INICIAL, INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA SANAR AS
IRREGULARIDADES, EMENDANDO-A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 267, I C/C 284, § ÚNICO DO CPC. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1490/2008}
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADOLFO TELES NETO -> 1
ADRIANA CARDOSO BARBOSA SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200150020297
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : FRUTOS TROPICAIS S.A E PAULO SOUZA COELHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O APELADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE APELANTE.
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200250021174
REQUERENTE(S) : ESCOLINHA DENGOSO LTDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DECLARANDO A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS, A EXCEÇÃO DA QUE SE REFERE À CAPITALIZAÇÃO
DOS JUROS E A GARANTIA HIPOTECÁRIA, E RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA MANTER O VALOR DA DÍVIDA CALCULADA COM BASE NOS ENCARGOS FINANCEIROS ORA
REVISADOS. DEFIRO, AINDA, A TUTELA ANTECIPADA QUANTO À SUSPENSÃO DAS RESTRIÇÕES CADASTRAIS DO DEVEDOR E RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 200250021531
EMBARGANTE(S) : ESCOLINHA DENGOSO LTDA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E COM BASE NA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL
162/313
N. 970000501, NA AÇÃO REVISIONAL (200250021172), RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO E DE PENHORA, MANTENDO-A SOMENTE NO VALOR DA DÍVIDA CALCULADA COM BASE NOS
ENCARGOS FINANCEIROS REVISADOS. RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200350020863
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : ESTANDIESEL LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200550000320
INVENTARIADO(S) : EULINO RODRIGUES PASSOS
INVENTARIANTE(S) : EDITTH RODRIGUES PASSOS
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
ELENIRA HORA PASSOS GONÇALVES
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DOMINGOS DA HORA PASSOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
JOSEVALDO HORA PASSOS
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A INVENTARIANTE NÃO VEM DESEMPENHANDO FIELMENTE O MUNÚS ASSUMIDO, REMOVO-A DO ENCARGO E NOMEIO O HERDEIRO JOSEVALDO
HORA PASSO, POR SE ENCONTRAR NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA A COMPETENTE ASSINATURA DO TERMO E EM ATO
CONTÍNUO CUMPRIR NA ÍNTEGRA A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 96/100. QUANTO ÀS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 60/5, COMO JÁ SE VÊ DAS AÇÕES EM APENSO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE E DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÃO, ESTÃO SENDO APURADAS EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO, O QUE AQUI FICA ENTÃO JULGADAS IMPROCEDENTES,
UMA VEZ QUE OS IMPUGNANTES MARIA DALVA HORA BRITO, MARIA EULINA FAUSTINO DA FONSECA NUNES, MARIA HELENA DA HORA CRUZ, MARIA DE LOURDES DA HORA E JOSEFINA
DA HORA NÃO DETÉM OS TÍTULOS DE HERDEIROS OU SUCESSORES, ASSIM COMO A SRA. EVANGELINA DA HORA, NÃO TEM A QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS. APÓS, O
CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADITE O INVENTARIANTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INCLUINDO APENAS OS HERDEIROS E
OBSERVANDO O ART. 999. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO DESPACHO DE FLS. 40.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200550000548
INVENTARIADO(S) : FRANCISCA MARIA DE JESUS FALECIDA
INVENTARIANTE(S) : ELIZABETE BARBOSA DA CRUZ
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
VALDETE DE JESUS BARBOSA
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
JOSEFA DE JESUS BARNABE
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
ALOÍZIO DE JESUS BARBOSA
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
VALDEMAR DE JESUS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR OS HERDEIROS COM REPRESENTADOS POR PROCURADOR JUDICIAL NOS AUTOS DO ESBOÇO DE PARTILHA. INTIME-SE, AINDA, A PARTE INVENTARIANTE PARA
CUMPRI A PETIÇÃO DE FLS. 181, DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200650000568
REQUERENTE(S) : J.R.C.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
INTERDITANDO(A)(S) : E.R.C.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200650000620
EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE ESTANCIA
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO EXECUTÓRIO POR TER ATINGIDO O SEU OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO (ART. 26
DO CPC).
ADOÇÃO
PROC.: 200750000384
REQUERENTE(S) : CLEIDSTON BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DENIZE FERREIRA OLIVEIRA
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANA BEATRIZ DOS SANTOS
HELENILDE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DOS REQUERENTES, BEL. CRISTOVÃO FREIRE DOS SANTOS, OAB/SE 1889, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PSICO-SOCIAL, NO PRAZO DE
05 DIAS
COBRANÇA
PROC.: 200750000870
REQUERENTE(S) : B & P COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA CONTRA-RAZOAR , A APELAÇÃO DA PARTE REQUERENTE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200750000945
EXEQUENTE(S) : M.J.S.L.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
EXECUTADO(S) : N.L.S.
SENTENÇA....: 7. ISTO POSTO, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 267, VIII C/C 13 E 27 DA LEI 5.478/68.
USUCAPIÃO
PROC.: 200750000956
REQUERENTE(S) : NEY DO AMOR VIEIRA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA ANGELA GOMES BRITO DO AMOR
SENTENÇA....: ASSIM, POR SNTENAÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NEY DO AMOR VIEIRA, RG 506871-1, SSP/SE, E MARIA ANGELA GOMES BRITO DO AMOR, RG Nº
385.727 2ª VIA SSP/SE, TITULARES DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL URBANO, ACIMA DESCRITO (PLANTA DE FLS. 13), RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAMENTO DAS CUSTAS, SEJA EXPEDIDO MANDADO PARA ABERTURA DE MATRÍCULA E REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE,
EXTRAINDO-SE CERTIDÃO NA FORMA DO ART. 167, I, Nº 28 C/C ART. 176 E 196 DA LEI Nº 6.015/73 (REGISTROS PÚBLICOS), ENCAMINHANDO-SE O ORIGINAL DA PLANTA DE FLS. 13, A QUAL
DEVERÁ SER DESENTRANHADA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200850000569
REQUERENTE(S) : POSTO ESTANCIANO LTDA
ADV.: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O ESTADO DE SERGIPE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA PELA PARTE REQUERENTE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200850000595
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
ADV.: EVERALDO CARVALHO DA SILVA
163/313
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO EXECUTÓRIO POR TER ATINGIDO O SEU OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO (ART. 26
DO CPC).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200850000766
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO SANTA CRUZ SIND DE TRABALHADORES RURAIS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200850000775
REQUERENTE(S) : A.D.O.S.S.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
REQUERIDO(S) : R.O.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA REQUERENTE.
ALIMENTOS
PROC.: 200850000847
REQUERENTE(S) : YASMYM VALLY SANTOS MATEUS
ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : DENISSON SANTOS MATEUS
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS APRESENTADO PELOS INTERESSADOS, EXTINGUINDO O FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TUDO NO ÂMBITO DOS ARTS. 9º, § 1º E 27 DA LEI 5.478/68 C/C ART. 269, III DO CPC. OFICIE-SE O BANESE, AGÊNCIA LOCAL, PARA PROCEDER À ABERTURA DA
CONTA EM NOME DA GENITORA DA MENOR E, APÓS O FORNECIMENTO DO RESPECTIVO NÚMERO À FONTE PAGADORA PARA EFETIVAÇÃO DO DESCONTO DA PENSÃO. SEM CUSTAS.
P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 3
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 1
EVERALDO CARVALHO DA SILVA -> 5
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 2
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 3
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2
LÍLIAN OLIVEIRA BRITO -> 1
MARCOS CARDOSO GOIS -> 3
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
( 2ª Publicação )
Prazo: 10 dias
Processo: 200750000708
Ação: Substituição de Curador
Requerente: PEDRO RUBENS DOS SANTOS.
Requerido(a): JOSEFA MARIA DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA(APOSENTADA), RG nº 1.127.580, CPF nº 695.782.305-91, residente e domiciliado(a) no(a)
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 31/01/2008, foi extinta a curadoria de JOSEFA MARIA DE JESUS, brasileira,
solteira, lavradora (aposentada), portadorda do RG 1.127.580, e CPF 695.782.305-91, em virtude do seu falecimento ocorrido em 29/08/2007, e nomeado(a) curador(a) do(a)
interditado(a) o(a) Sr(a) Pedro Rubens dos Santos, brasileiro, solteiro, maior e capaz, autônomo, portador do RG 1490708 SSP/SE 2ª via e CPF nº 001.964.575-99, residente
na Rua Adilson Rodrigues, nº 570, bairro Cidade Nova, Estância/SE, que prestou o compromisso de lei, pelo que serão considerados nulos e de nenhum efeito, todos os atos,
avenças e convenções praticados pelo(a) mesmo(a), sem apresentação de seu(ua) curador(a).
Eu, José das Virgens Filho, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Estância/SE, 15 de setembro de 2008.
Valter Ribeiro Silva,
Juiz de Direito .
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
MONITÓRIA
PROC.: 200450100719
REQUERENTE(S) : MOTO POP LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GESSE FRANCISCO DE CARVALHO
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200650100012
DEPRECANTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
FINALIDADE(S) : CERAMICA NORDESTE LTDA.
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL COMARCA DE ARACAJ
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
AVALIAÇÃO DE BEM
DESPACHO....: NEGATIVO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200650100366
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : RILDO CALAZANS DA COSTA
ADV.: KÁTIA SUELY SIQUEIRA FRANÇA GOMES SILVA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
DESPACHO....: RH. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI EQUÍVOCO NO DESPACHO DE FLS. 278, PORQUANTO ERA PARA INTIMAR O REQUERIDO E FOI DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO
164/313
AUTOR, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNÁ-LO SEM EFEITO. ASSIM, DETERMINO, QUE SE INTIME O REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE SE
MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 275 E A PLANILHA DE CÁLCULOS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200650100822
EXEQÜENTE(S) : JOSE JORGE DE MATOS LESSA
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : SAULO EMIDIO ARAUJO SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, DANDO-LHES PROVIMENTO, PORQUANTO EXISTE CONTRADIÇÃO NO DESPACHO DA EMBARGADA DE
FLS. 42, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNÁ-LO SEM EFEITO.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200750100166
REQUERENTE(S) : ZILDA ALVES DOS SANTOS
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ZENILDO ALVES DOS SANTOS DOS SANTOS
DESPACHO....: RH. CONSIDERANDO QUE, O PEDIDO DE CURATELA FOI DEFERIDA COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS COM A INICIAL, E NOMEADA A AUTORA ZILDA
ALVES DOS SANTOS, PARA EXERCER O ENCARGO EM SUBSTITUIÇÃO A JÚLIA ALVES DOS SANTOS, POIS COMPROVOU SER A IRMÃ DESTE. COMO NO INFORME PSICOSSOCIAL DE FLS.
32, FOI CONSTATADO QUE A REQUERENTE NÃO VEM PRESTANDO ASSISTÊNCIA TANTO A SUA GENITORA COM AO SEU IRMÃO ZENILDO ALVES SANTOS, REVOGO A CURATELA
PROVISÓRIA CONCEDIDA A ZILDA ALVES DOS SANTOS. DETERMINO QUE, NOTIFIQUE-SE O NÚCLEO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL DA COMARCA, PARA PROCEDER UM NOVO ESTUDO
SOCIAL DO INTERDITANDO ZENILDO ALVES DOS SANTOS. PRAZO: 60 DIAS. PROCIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
DIVÓRCIO
PROC.: 200750100374
REQUERENTE(S) : C.A.L.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : J.R.S.B.L.
DESPACHO....: ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO ENTRE CARLOS AUGUSTO LIMA E JOISE ROBERTA SANTOS BISPO LIMA,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E O CASAMENTO CIVIL, CONSOANTE OS ART. 1.571, IV DO NCC E 226, § 6º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO A REQUERIDA VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, JOISE ROBERTA SANTOS BISPO, AVERBANDO-SE À MARGEM DO REGISTRO DE
CASAMENTO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 100, DA LEI 6.015/73, EXPEDINDO-SE MANDADO E ALI EXTRAINDO-SE CERTIDÃO. PAULO MARCELO SILVA LÊDO JUIZ DE DIREITO
DIVÓRCIO
PROC.: 200750100374
REQUERENTE(S) : C.A.L.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : J.R.S.B.L.
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO ENTRE CARLOS AUGUSTO LIMA E JOISE ROBERTA SANTOS BISPO LIMA,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E O CASAMENTO CIVIL, CONSOANTE OS ART. 1.571, IV DO NCC E 226, § 6º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO A REQUERIDA VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, JOISE ROBERTA SANTOS BISPO, AVERBANDO-SE À MARGEM DO REGISTRO DE
CASAMENTO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 100, DA LEI 6.015/73, EXPEDINDO-SE MANDADO E ALI EXTRAINDO-SE CERTIDÃO. PAULO MARCELO SILVA LÊDO JUIZ DE DIREITO
ADOÇÃO
PROC.: 200750100523
REQUERENTE(S) : CLAUDIO BEZERRA BOMFIM
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
WELLIS SILVA RODRIGUES SANTOS BONFIM
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ADRIELLE VICTORIA MONTEIRO RODRIGUES
EMANUELA MONTEIRO RODRIGUES GENITORA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE ADOÇÃO AJUIZADA POR CLÁUDIO BEZERRA BOMFIM E WELLIS SILVA RODRIGUES SANTOS BOMFIM CONTRA EMANUELA
MONTEIRO RODRIGUES, PARA DEFERIR-LHES A ADOÇÃO PLEITEADA, DETERMINANDO: A) A DESTITUIÇÃO DOS PAIS BIOLÓGICOS DO PÁTRIO PODER, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.
1.638, INCISO II, DO CC; B) CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL ORIGINAL DA CRIANÇA, COM ABERTURA DE NOVO REGISTRO; C) INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS ADOTANTES COMO PAI E
MÃE E OS DE SEUS ASCENDENTES COMO AVÓS; D) NÃO PODERÁ CONSTAR DA CERTIDÃO NENHUMA OBSERVAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO ATO; E E) PASSARÁ A ADOTANDA A CHAMARSE ANDRIELLE VICTÓRIA SANTOS BOMFIM. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 141, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
MANDADO AO REGISTRO CIVIL. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200850100145
REQUERENTE(S) : MARIA LUISA MAIA DURAN
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARCELO FERREIRA DURAN
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
DESPACHO....: ASSIM, POR SENTENÇA, HOMOLOGO AS CLÁUSULAS PACTUADAS ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO
CPC, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE.
NADA MAIS. APÓS DIGITADO, EU, ...................................................................................................., ESCRIVÃ[O], ASSINO. PAULO MARCELO SILVA LÊDO JUIZ DE DIREITO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100145
REQUERENTE(S) : MARIA LUISA MAIA DURAN
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARCELO FERREIRA DURAN
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, HOMOLOGO AS CLÁUSULAS PACTUADAS ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO
CPC, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE.
NADA MAIS. APÓS DIGITADO, EU, ...................................................................................................., ESCRIVÃ[O], ASSINO. PAULO MARCELO SILVA LÊDO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200850100172
REQUERENTE(S) : GERSON RODRIGUES SANTANA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
CRISTIANE SANTOS SANTANA
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ADAILTON FELIX DOS SANTOS
ADV.: ROSALI SOBRAL MAGALHAES
DESPACHO....: RH. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 76/80. 1. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PARA QUE APRESENTEM DECLARAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS ANUINDO AO
PEDIDO INICIAL, OU INDIQUEM NOME E ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. 2. CERTIFIQUE A SECRETARIA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 29. 3. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 30, AO
CARTÓRIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA, REFERENTE AO IMÓVEL URBANO, MEDINDO 05,00 METROS DE FRENTE POR 19,00 METROS DE COMPRIMENTO, LOCALIZADO NA
RUA “B”, Nº 47, LOTEAMENTO SÃO PAULO, NESTA CIDADE, JUNTANDO-SE CÓPIA DA ESCRITURA DE FLS. 42/45. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
USUCAPIÃO
PROC.: 200850100246
REQUERENTE(S) : IVONE DE AZEVEDO SILVA RODRIGUES
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
LUIZ HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/12/2008, ÀS 09:30 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO E
DEPOIMENTOS NA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM TEMPO HÁBIL (CPC, ART. 407). DÊ-SE CIÊNCIA A NOBRE PATRONA JUDICIAL, INCLUSIVE AO
MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO. INTIME-SE.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200850100306
REQUERENTE(S) : A.F.D.S.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : H.M.D.O.S.
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR.
USUCAPIÃO
PROC.: 200850100353
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
165/313
EDEMILTON COSTA SANTOS
SENTENÇA....: CONCLUI-SE, ASSIM, SEM QUALQUER MARGEM DE DÚVIDA, NÃO SÓ PELA IMPROPRIEDADE DA AÇÃO INTENTADA, HAVENDO OS AUTORES DE UTILIZAR-SE DA VIA
PROCESSUAL ADEQUADA PARA A REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, DECORRENTE DO DIREITO SUCESSÓRIO, OBVIAMENTE COM A NECESSÁRIA, SUFICIENTE E
IMPRESCINDÍVEL COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. RECONHECENDO, PORTANTO, DE OFÍCIO, A CARÊNCIA DE AÇÃO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200850100428
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 1/3 SOBRE O VENCIMENTO DA AUTORA, CORRIGIDA
MONETARIAMENTE PELO INPC E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 6,0 (SEIS POR CENTO) AO ANO (ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97), ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,
DETERMINANDO-LHE, AINDA, QUE INCORPORE AO VENCIMENTO DA AUTORA, EM DEFINITIVO, O ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO), PELO ALCANCE DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE
EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, TUDO COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE 01/04/2007.
DIVERSA
PROC.: 200850100592
REQUERENTE(S) : JOSÉ RAIMUNDO SOUZA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: RH. INTIME-SE O INSS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE GEROU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE
PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00, POR ATRASO. DIL. LEGAIS. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200850100818
EXEQÜENTE(S) : ILZANIA MAURICIO SANTOS
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
EXECUTADO(S) : CREDICARD BANCO SA ADM DE CARTOES DE CREDITO
DESPACHO....: RH. INTIME-SE A AUTORA, POR SUA ADVOGADA, PARA QUE INFORME SE AINDA EXISTE DÉBITO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. ESTÂNCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2008.
DIVÓRCIO
PROC.: 200850100843
REQUERENTE(S) : A.F.C.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
J.D.D.A.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: RH. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESIGNO O DIA 06/11/2008, ÀS 10:50 HORAS, NESTE FÓRUM PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO PEDIDO. INTIMEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200850100844
REQUERENTE(S) : M.C.D.S.S.
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : J.P.A.S.
DESPACHO....: RH. 1 - DESIGNO O DIA 26/11/2008, ÀS 11:20 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2 - CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO EM
QUINZE (15) DIAS, PRAZO QUE FLUIRÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA AUTORA; 3 - DEFIRO A AJG AOS AUTORES, SOB O
COMPROMISSO DE QUEM ASSINA A INICIAL; INTIMEM-SE, INCLUSIVE O M. PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 5
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 3
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 4
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 3
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
KÁTIA SUELY SIQUEIRA FRANÇA GOMES SILVA -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MISAEL DANTAS SOARES -> 1
ROSALI SOBRAL MAGALHAES -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
THAÍS CAIRO SOUZA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
DIVERSA
PROC.: 200750100487
REQUERENTE(S) : VIRGILIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIAL-INSS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA CERVICAL
E LOMBAR E O ELETRONEUROMIOGRAFIA DE MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES, BEM COMO O HISTÓRICO DO INSS, PARA A DEVIDA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. ESTÂNCIA,
30 DE SETEMBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
SEPARAÇÃO
PROC.: 200750100952
REQUERENTE(S) : J.C.S.C.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : A.C.D.C.
ADV.: SELMA SEGATO VIEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS SEU ADVOGADO, VIA DJ, DE QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DISSOLVENDO-SE A SOCIEDADE
CONJUGAL E DECLARADO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE 25.09.08
ALIMENTOS
PROC.: 200850100009
REQUERENTE(S) : OCTAVIO DE OLIVEIRA MENEZES SOBRINHO
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
YURI FREITAS DE OLIVEIRA MENEZES
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : ODIVAN DE OLIVEIRA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20 (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL DEVIDOS A PARTIR DA
CITAÇÃO, A SER DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS REQUERENTES. CITE-SE O REQUERIDO, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO
FORNECIDO ÀS FLS. 25, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NO
FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE
FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
166/313
COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. OFICIE-SE O BANESE PARA QUE PROCEDA A ABERTURA DE CONTA PARA
DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA. INTIMEM-SE OS AUTORES, ADVOGADO E O
MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100009
REQUERENTE(S) : OCTAVIO DE OLIVEIRA MENEZES SOBRINHO
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
YURI FREITAS DE OLIVEIRA MENEZES
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : ODIVAN DE OLIVEIRA MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200850100169
REQUERENTE(S) : PAULINO GONÇALVES DOS SANTOS NETO
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: MARCIO ROBERTO DE MENEZES SANTOS
ADV.: CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE. CUMPRA-SE IN TOTUM O DETERMINADO ÀS FLS. 34, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO,
ENCAMINHANDO OS AUTOS A SEGUIR AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200850100188
REQUERENTE(S) : JOSE MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA MATRIZ
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 37/72, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
LEGAL. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
ESTÂNCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100281
REQUERENTE(S) : F.C.D.O.
ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : D.S.O.
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O INCISO IV, DO ART. 125 DO CPC, PELO QUAL O JUIZ DEVERÁ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A REALIZAR-SE EM 26/11/2008, ÀS 09:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
EMBARGOS
PROC.: 200850100603
EMBARGANTE(S) : JOSE DO NASCIMENTO COSTA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
LISIA AUGUSTA LIBORIO COSTA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
MARCIO DAVID LIBORIO COSTA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
MARCIO DAVID LIBORIO COSTA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 37/63.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100607
EXEQUENTE(S) : EDCLEYDE VIEIRA DOS SANTOS SILVA
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : EDCARLOS SANTOS SILVA
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 14/21. I-SE. ESTÂNCIA, 01 DE
OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100643
EXEQUENTE(S) : LUTIANA DE JESUS DONATO
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
EXECUTADO(S) : GILTON DONATO
DESPACHO....: R.HOJE. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO E DOCUMENTO DE FLS. 24/25. COM A RESPOSTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ISE. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100702
EXEQUENTE(S) : CAMILA LEITE RAMOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
VINÍCIUS LEITE RAMOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
EXECUTADO(S) : ROBERTO CONCEICAO RAMOS
DESPACHO....: R.HOJE. MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO E DOCUMENTO DE FL. 28/29. COM A RESPOSTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
I-SE. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
USUCAPIÃO
PROC.: 200850100717
REQUERENTE(S) : FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
DILSA SANTOS ASSUNCAO
DESPACHO....: RH. INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 21, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, PENA DE EXTINÇÃO. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100740
EXEQUENTE(S) : ALBERT VENICIUS SANTOS GOES
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA GOES
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
DESPACHO....: R.HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS DE FLS. 19/22. I-SE. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100746
REQUERENTE(S) : ALDO MATHEUS RODRIGUES SANTOS
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
JOANA CRISTINA RODRIGUES SANTOS
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
167/313
ISAIAS FELIPE RODRIGUES SANTOS
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
GABRIEL RODRIGUES SANTOS
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : JOSEALDO NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO EXECUTOR DE MANDADOS DE FLS. 18, INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE PARA NO PRAZO 5 (CINCO) DIAS FORNECER A ESTE
JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200850100789
REQUERENTE(S) : G.D.C.S.
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
M.V.C.
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : C.A.C.S.
DESPACHO....: RH DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIZENDO SE TEM INTERESSE NA
REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. ESTÂNCIA (SE), 30 DE SETEMBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100819
REQUERENTE(S) : L.C.S.
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : L.C.S.J.
DESPACHO....: RH. 1.DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE A AFIRMAÇÃO DE LEI. 2.A AÇÃO É DE REVISÃO DE VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REGE-SE PELO RITO ESPECIAL DA LEI
5.478/68, EM RAZÃO DO DISPOSTO EM SEU ART. 13, COM A PECULIARIDADE, EMBORA, DE NÃO FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, VISTO QUE JÁ HÁ VALOR ANTERIORMENTE
ESTABELECIDO, QUE VIGORARÁ DURANTE O CORRER DESTE PROCESSO, ATÉ QUE NELE SEJA EVENTUALMENTE ALTERADO. 3.CITE-SE A RÉ E INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE QUE
COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE DESIGNO PARA O DIA 26/11/2008, ÀS 10:20 HORAS, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E DE SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A DAQUELA EM CONFISSÃO E REVELIA (LEI
5.478/68, ART. 7O). 4.NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À
OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 5.INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÂNCIA (SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100819
REQUERENTE(S) : L.C.S.
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : L.C.S.J.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/11/2008 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200850100822
REQUERENTE(S) : EDUARDO ERIK SANTOS NONATO
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : EDMILSON DE JESUS NONATO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO ATUAL DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SER DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE. CITE-SE O REQUERIDO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE
SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO
COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
(ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. OFICIE-SE O BANESE PARA QUE PROCEDA A ABERTURA DE CONTA PARA DEPÓSITO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA. INTIME-SE O AUTOR, ADVOGADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÂNCIA
(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100822
REQUERENTE(S) : EDUARDO ERIK SANTOS NONATO
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : EDMILSON DE JESUS NONATO
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:40
HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À
MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA
LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100826
REQUERENTE(S) : FABIOLA DOS SANTOS DE JESUS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : FABIO CARDOSO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO ATUAL DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SER DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE. CITE-SE O REQUERIDO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE
SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO
COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
(ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. OFICIE-SE O BANESE PARA QUE PROCEDA A ABERTURA DE CONTA PARA DEPÓSITO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA. INTIME-SE A AUTORA, DEFENSOR PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100826
REQUERENTE(S) : FABIOLA DOS SANTOS DE JESUS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : FABIO CARDOSO DE JESUS
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 09:30
HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À
MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA
LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100831
REQUERENTE(S) : LUCAS SOUSA SANTOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SANTANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO ATUAL DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SER DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE. CITE-SE O REQUERIDO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE
SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO
COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
(ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. OFICIE-SE O BANESE PARA QUE PROCEDA A ABERTURA DE CONTA PARA DEPÓSITO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA. INTIME-SE O AUTOR, DEFENSOR PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100831
REQUERENTE(S) : LUCAS SOUSA SANTOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SANTANA SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:00
HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À
MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA
168/313
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA
LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100832
REQUERENTE(S) : WALACE MARCOS DE JESUS SANTOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANTONIO MARCOS DE JESUS NASCIMENTO
DESPACHO....: R HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NA AUSÊNCIA DE DADOS CONSISTENTES QUANTO AO SALÁRIO PERCEBIDO PELO REQUERIDO, ARBITRO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 15 DO SALÁRIO-MÍNIMO, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA Nº 01/024542-4, AGÊNCIA 008, BANCO BANESE, AGÊNCIA ESTÂNCIA/SE, EM NOME DA
GENITORA DO MENOR, SRA, JOELCE DIONÍZIA DOS SANTOS. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/11/2008, ÀS
11:00 HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO
QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5478/68). O NÃO
COMPARECIMENTO DO AUTOR IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA GENITORA, O DEFENSOR
PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA PROCEDER OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEPOSITANDO-OS NA CONTA BANCÁRIA SUPRA.
ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100832
REQUERENTE(S) : WALACE MARCOS DE JESUS SANTOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANTONIO MARCOS DE JESUS NASCIMENTO
DESPACHO....: CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/11/2008, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR
DE SOUZA, DESTA COMARCA. INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA GENITORA, O DEFENSOR PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÂNCIA, 01 DE OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO
MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100833
REQUERENTE(S) : KAUANY VANESSA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : TEONE DOS SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:20
HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À
MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA
LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100833
REQUERENTE(S) : KAUANY VANESSA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : TEONE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO ATUAL DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SER DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE. CITE-SE O REQUERIDO PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10:20 HORAS, NO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE
SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO
COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º, 9º, §2º DA LEI 5478/68). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 6º E 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
(ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. OFICIE-SE O BANESE PARA QUE PROCEDA A ABERTURA DE CONTA PARA DEPÓSITO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, INFORMANDO O NÚMERO DA CONTA E AGÊNCIA. INTIME-SE A AUTORA, DEFENSOR PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ESTÂNCIA(SE), 01 DE OUTUBRO DE 2008 JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100837
REQUERENTE(S) : TIHERRY HENRRY SANTOS SANTANA
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: R HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NA AUSÊNCIA DE DADOS CONSISTENTES QUANTO AO SALÁRIO PERCEBIDO PELO REQUERIDO, ARBITRO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 20 DO SALÁRIO-MÍNIMO, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA Nº 00000328-1, AGÊNCIA 0060, CEF, AGÊNCIA ESTÂNCIA/SE, EM NOME DA GENITORA DO
MENOR, SRA, NÍVEA SILVA SANTOS. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 25/11/2008, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM
MINISTRO HEITOR DE SOUZA, DESTA COMARCA. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO,
DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5478/68). O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR IMPORTA NO
ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SUA GENITORA, O DEFENSOR PÚBLICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE A
FONTE PAGADORA PARA PROCEDER OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEPOSITANDO-OS NA CONTA BANCÁRIA SUPRA. ESTÂNCIA, 30 DE SETEMBRO DE 2008. JUIZ
PAULO MARCELO SILVA LÊDO
ALIMENTOS
PROC.: 200850100837
REQUERENTE(S) : TIHERRY HENRRY SANTOS SANTANA
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
REQUERIDO(S) : MANUEL MESSIAS DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/11/2008 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200850100845
REQUERENTE(S) : J.D.S.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : M.J.D.S.
DESPACHO....: RH. I - DESIGNO O DIA 27/11/2008, ÀS 10:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO. II – CITE-SE, POR PRECATÓRIA, COM ADVERTÊNCIA DE QUE
NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO EM QUINZE (15) DIAS, PRAZO QUE FLUIRÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR; III DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR, SOB O COMPROMISSO DE QUEM ASSINA A INICIAL; INTIMEM-SE, INCLUSIVE O M. PÚBLICO.
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200850100846
REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : RAIMUNDA ALVES DE JESUS
ROSIVALDO MESSIAS DA SOLIDADE
DESPACHO....: R.HOJE. CONSIDERANDO QUE A ADOLESCENTE E A SUA FILHA JÁ SE ENCONTRAM ABRIGADAS NO ABRIGO RECANTO DA PROVIDÊNCIA, DESIGNO AUDIÊNCIA
INSTRUTÓRIA PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 11:20 HORAS, VISANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, DA ADOLESCENTE, DOS GENITORES E COMPANHEIRO DA MESMA, DA
ASSISTENTE SOCIAL E DA PSICÓLOGA DO MENCIONADO ABRIGO, PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PERTINENTE AO CASO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 01 DE
OUTUBRO DE 2008. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200850100847
REQUERENTE(S) : M.S.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
INTERDITANDO(A)(S) : G.S.D.S.
DESPACHO....: RH. 1 – DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 2 -DESIGNO O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NESTE FÓRUM PARA INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO, NA
FORMA DO ART. 1181 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 -CITE-SE O INTERDITANDO E INTIME-SE O REQUERENTE, SEU PATRONO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A AUDIÊNCIA
ACIMA DESIGNADA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200850100848
REQUERENTE(S) : L.G.L.D.S.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERIDO(S) : J.M.D.A.
DESPACHO....: 1.CITE-SE A RÉ E INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE DESIGNO PARA O DIA 27/11/2008, ÀS
11:20 HORAS, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM
ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A DAQUELA EM CONFISSÃO E REVELIA (LEI 5.478/68, ART. 7O).
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
169/313
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 5
ALINA LUCIA DOS SANTOS -> 1
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 7
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CAROLINE COSTA ALMEIDA DE SOUZA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 3
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 2
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 4
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA -> 18
JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIO ROBERTO DE MENEZES SANTOS -> 1
MISAEL DANTAS SOARES -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
SABRINA SOUZA MACHADO -> 5
SELMA SEGATO VIEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
Processo: 200850100797
Ação: Adoção
Parte(s) Autora(s): MARIZA MODESTO FONSECA E JOSE RENATO FONSECA.
Finalidade: Citar, DANUZA SINARIA DOS SANTOS, genitora da menor, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias.
Alegações do Pedido: A menor, Vitoria dos Santos nascida em 29/06/2008, em Estância/SE, é filha de Danuza Sinaria dos Santos, que atualmente se encontra em lugar
incerto e não sabido, e pai não declarado. A genitora da menor foi embora de nossa cidade, sem dar qualquer notícias suas ou fornecer seu novo endereço. Durante esses
meses em que a menor está sob a guarda dos Requerentes, a Srª Danuza Sinaria dos Santos, genitora da mesma, munca apareceu para visitá-la, nem ao menos uma vez
sequer. Os Requerentes são perfeitos físicos e mentalmente, tem residência própria, são casados entre si há 33 anos, vivendo em perfeita harmonia, formando uma
família repleta de amor, carinho e compreensão e nada há que desabone suas condutas.
Advertência: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos(s) autor(es).
Eu, Corinto Andrade Conceição, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Estância/SE, 29 de setembro de 2008.
Paulo Marcelo Silva Ledo,
Juiz de Direito.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PROC.: 200451000071
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDIMILSON PATROCINIO DO CARMO
ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES
SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E CONDENO EDMILSON PATROCÍNIO DO
CARMO, ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NA SANÇÃO DO ART. 214, CAPUT, C/C O ART. 224, ALÍNEA “A” E COM O ART. 71 (CONTINUIDADE DELITIVA), TODOS DO CÓDIGO PENAL.
3.1. DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA PENAL. A CULPABILIDADE DO
AGENTE FOI GRAVE, ULTRAPASSANDO, EM MUITO, O GRAU ORDINÁRIO. O ACUSADO TINHA CONDIÇÕES DE SABER QUE OBRAVA ILICITAMENTE, SENDO LHE EXIGÍVEL CONDUTA
DIVERSA. O RÉU NÃO POSSUI REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE SE AVISTA ÀS FL. 43, 46 E 312. NÃO HÁ NOTÍCIA SOBRE A CONDUTA SOCIAL, PRESUMINDO-SE BOA.
A PERSONALIDADE DO AGENTE APRESENTA-SE DISTORCIDA QUANTO AO TRATO DE RELAÇÃO SEXUAL. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NÃO FAVORECEM AO RÉU.
DECORREM, SEGURAMENTE, DE SACIAR A SUA LASCÍVIA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO LHES SÃO FAVORÁVEIS, POIS O RÉU DEU UMA CARONA COM A FINALIDADE DE PRATICAR
O CRIME. AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME FORAM MUITO GRAVES PARA AS VÍTIMAS. COM APENAS DOZE ANOS DE IDADE, SOFRERAM OS EFEITOS PSICOLÓGICOS DO ABUSO. O
COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS FACILITOU A AÇÃO DO AGENTE, POIS AS MESMAS ACEITARAM A CARONA PRONTAMENTE COM UM HOMEM BEM MAIS VELHO.(...)
EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
PROC.: 200651010213
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : JOSE CARLOS FELICIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE DE MATOS LESSA
DESPACHO....: INTIME-SE A SRA. MARIA RITA ALVES DE ALMEIDA PARA QUE APRESENTE A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO
DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL DESTA COM A VÍTIMA, E, EM CASO POSITIVO, NÚMERO DE CONTA BANCÁRIA ONDE PODERÁ VIR A SER DEPOSITADA A REPARAÇÃO DEVIDA PELO
SENTENCIADO. INTIMEM-SE, AINDA, OS HERDEIROS, PARA QUE NO MESMO PRAZO, APRESENTEM CONTA BANCÁRIA PARA FINS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA A QUE FOI CONDENADO O
RÉU.
FURTO
PROC.: 200751000219
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA
REU(S) : ROZILDETE SANTOS LIMA ROSA
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
SENTENÇA....: ...JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO A ACUSADA ROZILDETE SANTOS LIMA...COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 71 AMBOS DO
CP...FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01(UM) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO...CONDENANDO-O AINDA,À MULTA,QUE FIXO EM 10 DIAS-MULTA...À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO, POR DIA,A SER RECOLHIDO AO FUNDO PENITENCIÁRIO, ATENDENDO À SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RÉ.O REGIME DE
CUMPRIMENTO INICIAL É O ABERTO...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE,À RAZÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, SENDO-LHE FACULTADO SEU CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO,DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 46, §§ 3º E
4º, DO CP,A SER ESPECIFICADA QUANDO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA,E A UMA PENA DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS,PELO MESMO PERÍODO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE SUBSTITUÍDA,CONSISTENTE NO COMPARECIMENTO MENSAL PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; NA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR
DETERMINADOS LUGARES COMO CASAS DE TOLERÂNCIA,BARES E NÃO INGERIR BEBIDAS ALCOÓLALCOÓLICAS;E EM NÃO SE AUSENTAR DE SEU DOMICÍLIO SEM QUE TENHA PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO OU AUSENTAR-SE POR MAIS DE 30 DIAS DE SEU DOMICÍLIO SEM COMUNICAR A AUTORIDADE JUDICIÁRIA O LUGAR ONDE SERÁ ENCONTRADO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200751000352
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA
REU(S) : ALBERTO SANTOS CONCEICAO
ADV.: ADOLFO TELES NETO
SENTENÇA....: (...POSTO ISSO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO ALBERTO SANTOS CONCEIÇÃO, CONHECIDO POR “VERTO”,
ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 E NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 C/C ART. 69 (...) CONSIDERO APLICÁVEL O EFEITO DO CONFISCO
-- PERDA DOS INSTRUMENTOS DO CRIME EM FAVOR DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5.º, XLV E XLVI, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 25 DA LEI N.º 10.826/03. ASSIM, APLICO O
EFEITO DA PERDA DA ARMA DE FOGO APREENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 91, II, A, DO CP. 3.1. DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68
DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS PENAIS. A) PARA O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA, PREVISTO NO ART. 14 DA LEI N.°10.826/2003: INFERE-SE DOS A UTOS QUE
A CULPABILIDADE FICOU EVIDENCIADA, SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES SÃO NOTÓRIOS NOS AUTOS, DEVENDO SOFRER O JUÍZO DE REPROVABILIDADE MEDIANTE IMPOSIÇÃO
DE PENA. O RÉU POSSUI REGISTRO DE ANTECEDENTES, CONSOANTE SE AVISTA ÀS FLS. 46/47, 48 E 50. É QUE ALÉM DO PROCESSO HÁBIL A CONFIGURAR A REINCIDÊNCIA (PROCESSO
N.º 199920700705), EXISTE REGISTRO DO PROCESSO DE Nº 200320700376, EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 200051010408, INSTAURADOS PARA APURAR A
PRÁTICA DE UM ROUBO QUE ANTECEDEU O DELITO ORA EM JUL
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADOLFO TELES NETO -> 1
170/313
FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1
JOSE JORGE DE MATOS LESSA -> 1
MONIQUE DIAS TAVARES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199777110094
INVENTARIADO(S) : AURELINA LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO REIS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS POR CONDUTA DA PETIÇÃO DE FLS. 211/212, DETERMINO QUE O PROCESSO DE Nº. 200277110007 SEJA APENSADO AO
PRESENTE FEITO, VINDO-ME CONCLUSO. CUMPRA-SE.
DIVERSA
PROC.: 200477110053
REQUERENTE(S) : JOÃO MORAIS DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: APÓS PERCUCIENTE ANÁLISE, PERCEBO QUE O DECISUM DE FLS. 83/87 CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AO PAGAMENTO DE VALOR EXCEDENTE A 60
SALÁRIOS MÍNIMOS. EM CONSONÂNCIA COM O ART. 475, I, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), TAL SENTENÇA APENAS ESTARÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS ACASO CONFIRMADA
PELO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA. DETERMINO, DESTARTE, A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO E. TJ/SE, NOS TERMOS DOS SUPRACITADOS DISPOSITIVOS LEGAIS; TORNO
SEM EFEITO A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO APOSTA AO VERSO DA FL. 90. P.R.INTIME-SE AS PARTES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200877100175
EXEQUENTE(S) : JOÃO MORAIS DOS SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOSTA ÀS FLS. 83/87 DO PROCESSO N. 200477110053. APÓS PERCUCIENTE ANÁLISE,
PERCEBO QUE O SUPRACITADO DECISUM CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AO PAGAMENTO DE VALOR EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. EM CONSONÂNCIA COM O ART.
475, I, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), TAL SENTENÇA APENAS ESTARÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS CASO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL. DESTARTE, O TÍTULO EXECUTIVO
ORA ANALISADO CARECE, IRREMEDIAVELMENTE, DE CERTEZA, UM DOS SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS, JÁ QUE O DECISUM NO QUAL SE BASEIA NÃO FOI SUBMETIDO AO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, FAZENDO-SE MISTER SEJA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO E REMETIDOS OS AUTOS PRINCIPAIS À SUPERIOR INSTÂNCIA; ANTE O EXPOSTO, EXTINGO
O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI C/C 475, I, §2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200877100206
REQUERENTE(S) : JACINTO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
LAUDICEIA FRANCISCA SANTOS
ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: 1. CITE-SE PESSOALMENTE OS CONFINANTES E, EM SENDO O CASO, AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL, PARA, ACASO QUEIRAM, RESPONDER
AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E, AINDA, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS; 2.
INTIME-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE
A INSTRUÍRAM. 3. CUMPRA-SE
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
JOSE ANDRADE DA SILVA -> 2
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
COBRANÇA
PROC.: 200268020796
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DANTAS
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, MANIFESTANDO-SE CASO HAJA INTERESSE, NO PRAZO DE 15 DIAS.
DIVÓRCIO
PROC.: 200768020179
REQUERENTE(S) : F.S.M.
ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : G.A.A.
DESPACHO....: R. HOJE. O DIREITO DE ACESSO À VIA JUDICIAL É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PREVISTA, SEM RESSALVAS, NO ART. 5º, INCISO XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO
POSSUINDO A PARTE CONDIÇÕES DE ARCAR COM A CONTRATAÇÃO DE PROCURADOR, DEVE-SE NOMEAR DEFENSOR DATIVO PARA DEFENDER SEUS INTERESSES, SOB PENA DE SE
INVIABILIZAR O EXERCÍCIO DA GARANTIA CONSTITUIÇÃO DE AMPLO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. NESSE PASSO, DEVE-SE RESSALTAR QUE CABE AO ESTADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS DEVIDOS AO DEFENSOR DATIVO, UMA VEZ QUE É O RESPONSÁVEL POR PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL AOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS. SENDO ASSIM,
E ANTE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO AO FATO DE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE NÃO TER ENVIADO QUALQUER SUBSTITUTO, NOMEIO O DR.
RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA, OAB/SE Nº 3.979, PARA VELAR PELOS INTERESSES DO REQUERENTE QUE JÁ VINHA SENDO REPRESENTADO PELA ILUSTRE DEFENSORA ENTÃO
LOTADA NESTA COMARCA. INTIME-SE O CAUSÍDICO DA NOMEAÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE TAMBÉM, A REQUERENTE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200768020435
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS
ADV.: HILDETE RAMOS MELO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DE F. RETRO. INTIME-SE.
GUARDA
PROC.: 200868000200
REQUERENTE(S) : FABIANO DE SOUZA BEZERRA
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : ANA PAULA NUNES ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. CITE-SE, COM URGÊNCIA.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200868000340
REQUERENTE(S) : EDVALDO SILVA DE ALMEIDA
171/313
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 07.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200868000344
DEPRECANTE(S) : CARLA POLLYANA SANTOS ROCHA
FINALIDADE(S) : JOSE PAULO ROCHA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA G/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR DA AUDIENCIA
SENTENÇA....: DEVOLVA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200868020436
EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ARINALDO DE OLIVEIRA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE. REAUTUE-SE ESTE FEITO COMO “CUMPRIMENTO DA SENTENÇA” (ART. 3º, DO PROVIMENTO Nº 03, DE 22 DE JUNHO DE 2006, DA CGJ/TJSE), IMPRIMINDO-SE NOVA
CAPA DE AUTUAÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA
DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO DE INTIMAÇÃO ACIMA REFERIDO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10, E EXPEÇA-SE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA PENHORA DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10, DEVENDO, NO MESMO ATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA
PROCEDER À AVALIAÇÃO DOS BENS. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, OU, NA
FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º, DO CPC. OBSERVE A SECRETARIA A SEQUÊNCIA DE ATOS ACIMA DESCRITA, EVITANDO-SE, DESSA FOMA A REALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS DE
CONCLUSÃO DESNECESSÁRIOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
HILDETE RAMOS MELO DA SILVA -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 3
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
ROUBO
PROC.: 200668020234
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LUCIANO SANTANA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200768020447
REPRESENTADO(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MÁRTIRES
VÍTIMA(S) : PAULO JOSÉ DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200768020498
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ VANDERSON DOS SANTOS COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. INTIME-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200868000287
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBILCA
REU(S) : VALTENIO
VÍTIMA(S) : EVAL SIQUEIRA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE POR 08 (OITO) MESES. APÓS O REFERIDO PRAZO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FREI PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 10 dias
Processo: 200668020241
Ação: Ação Penal
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu-Citando(a): GILMAR DE SOUZA ARAUJO
, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG nº 32298374, residente e domiciliado no(a), atualmente em local incerto e não sabido.
Imputação: ATR 42,III DO DECRETO- LEI 3688/41
Finalidade: Responder à acusação, apresentando Defesa Preliminar, através de advogado legalmente constituído e por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
Código de Processo Penal, ficando o mesmo cientificado de que, em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, será procedida à nomeação, por este Juízo, de Defensor
Público para oferecê-la em 10 (dez) dias.
Eu, REJANE DANTAS PORTO, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Frei Paulo/SE, 2 de outubro de 2008.
Norma Maria Fontes Vieira,
Juíza de Direito.
COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
COBRANÇA
172/313
PROC.: 200769010313
REQUERENTE(S) : ZÉLIA SECUNDA DE MOURA SANTOS
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GARARU
SENTENÇA....: ISTO POSTO, ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A IMPLANTAR NA FOLHA
DE PAGAMENTO DA REQUERENTE O ADICIONAL DE 1/3 POR 25 ANOS DE SERVIÇO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS VERBAS VENCIDAS, A PARTIR DE JULHO DE 2004, INCLUINDO OS
VALORES REMANESCENTES DECORRENTES DO CÁLCULO DA INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS SOBRE O ADICIONAL OBJETO DESTE PROCESSO, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1 (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, BEM COMO NAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS ESTES EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR APURADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4°, DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200769020228
REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA SANTOS CARDOSO
ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL DO PROCESSO Nº 200769020228 PROCEDENTE, A FIM DE QUE O DÉBITO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM JUROS
REMUNERATÓRIOS LIMITADOS A DOZE POR CENTO/ANO, CORREÇÃO PELO INPC E CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; EM CASO DE IMPONTUALIDADE ADMITEM-SE APENAS OS
JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO E MULTA CONTRATUAL DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO, EXCLUINDO-SE A CUMULAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGO, AO MESMO TEMPO, OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DO PROCESSO Nº 200769020251 PROCEDENTE, E CONFIRMO A REINTEGRAÇÃO
CONCEDIDA. CONDENO O ARRENDATÁRIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200769020251
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOÃO BATISTA SANTOS CARDOSO
ADV.: EWERTON OLIVEIRA MARTINS
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL DO PROCESSO Nº 200769020228 PROCEDENTE, A FIM DE QUE O DÉBITO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM JUROS
REMUNERATÓRIOS LIMITADOS A DOZE POR CENTO/ANO, CORREÇÃO PELO INPC E CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; EM CASO DE IMPONTUALIDADE ADMITEM-SE APENAS OS
JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO E MULTA CONTRATUAL DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO, EXCLUINDO-SE A CUMULAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGO, AO MESMO TEMPO, OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DO PROCESSO Nº 200769020251 PROCEDENTE, E CONFIRMO A REINTEGRAÇÃO
CONCEDIDA. CONDENO O ARRENDATÁRIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUATROCENTOS E QUINZE REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200869000124
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS
ADV.: GIOVANNA MORILLO VIGIL
SENTENÇA....: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR A AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO
PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, CORRIGIDOS PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO.
INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER APLICADO AO MONTANTE DA
CONDENAÇÃO MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EWERTON OLIVEIRA MARTINS -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
GIOVANNA MORILLO VIGIL -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU
EDITAL DE LEILÃO
Processo: 200769010227
Ação: Juizados Especiais - Civel
Exeqüente: Manoel Messias Albuquerque Melo.
Executado(a): Raimundo Resende
Datas: 30/10/2008 às 10:00 hs – 1o. Leilão; para alienação por preço não inferior ao da avaliação; 20/11/2008 às 10:00 hs, para quem mais der, não sendo aceito preço vil.
Local do Leilão: Átrio do Fórum João PauloII, Av. Presidente Costa e Silva, s/n, Gararu-Sergipe – CEP. 49.830-000Telefax (79) 3354-1208
Descrição do(s) bem (ns): 01(um) imóvel rural denominado "Fazenda Jurema", localizado no município de Gararu/SE, correspondendo a uma area de terra com 180 tarefas,
limitando-se da seguinte forma: ao Norte, com Raimundo Batista dos Santos, ao Sul com terras dos herdeiros de José Resende; ao Leste, com terras de Antônio
Albuquerque Melo e ao Oeste, com terras de Izauro da Silva Dantas. Registrada sob nº R1-3129, fls. 150 livro 2-Q, aos 28/09/1993, neste cartório do 1º Ofício na cidade de
Gararu/SE, a que dou valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Ônus: dos autos nada consta.
Avaliação: R$ 90.000,00 ( Noventa mil reais ).
Finalidade: intimar interessados, exeqüente e executado(a), estes, se não encontrados por intimação pessoal, a comparecerem aos leilões designados para arrematação do(s) bem
(ns) penhorado(s).
Eu, Bel. Thiago José de Almeida, Chefe de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi.
Gararu/SE, 23 de setembro de 2008.
Marcelo Cerveira Gurgel,
Juiz de Direito.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
USUCAPIÃO
PROC.: 200774110043
REQUERENTE(S) : ADERIALDA LIMA CELESTINA
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
DESPACHO....: CONSIDERANDO INFORMAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL “ÀS FLS. 25”, OFICIE-SE A PROCURADORIA DA UNIÃO ACERCA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
173/313
ESTELIONATO
PROC.: 200874100081
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSÉ GIVALDO DOS SANTOS
ADV.: JORGE LUIZ TAVARES BORGES
VÍTIMA(S) : ANTÔNIA DOS SANTOS JESUS E OUTRAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO INFORMAÇÕES CONSTANTES NO OFICIO Nº 1025/2008, FLS. 91, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SR. ANDRÉ SOUZA MARQUES, NO
JUÍZO DEPRECADO, A SER REALIZADA NO DIA 30/10/2008, ÀS 10:15 HORAS, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU, DR. JORGE LUIZ TAVARES
BORGES – OAB – 1187/SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JORGE LUIZ TAVARES BORGES -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GRACCHO CARDOSO - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEIDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200860200058
REQUERENTE(S) : JOSE ADNAN GARCIA SOBRINHO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REQUERIDO(S) : JOSEFA MEIRE DE ARAGAO SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEVOLVO O PRAZO RECURSAL AO IMPETRANTE NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 108/111.AQUIDABÃ, EM 1º/10/2008. GEILTON COSTA/JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
ANULATÓRIA
PROC.: 200578210096
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO NUNES
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: I-SE OS AUTORES, FL 226, PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAREM AOS AUTOS, O DEVIDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. IF,
01/10/08 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200778210247
REQUERENTE(S) : L.D.M.D.S.
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : J.D.S.
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/2008, ÀS 10:00 HS. I-SE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200778210247
REQUERENTE(S) : L.D.M.D.S.
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : J.D.S.
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/12/2008 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200778210248
REQUERENTE(S) : M.D.C.S.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
INTERDITANDO(A)(S) : S.D.S.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, POR TUDO O QUE CONSTA NOS AUTOS, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SUELY DOS SANTOS ALHURES QUALIFICADA, DECLARANDO ABSOLUTA A
INCAPACIDADE CIVIL, SUPRINDO-LHE TAL INCAPACIDADE PELA NOMEAÇÃO DE CURADOR NA PESSOA DE SUA GENITORA A SRA. MARIA DO CARMO SANTOS, TAMBÉM JÁ CONHECIDA, A
FIM DE EXERCER O “MÚNUS”, COM OS PODERES REFERIDOS NOS ARTS. 1.741 A 1.752, TODOS DO DIGESTO CIVIL.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NA FORMA DO
ART. 1.184 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, EFETUANDO-SE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, DANDO-SE AMPLO CONHECIMENTO PÚBLICO. DISPENSADA A ESPECIALIZAÇÃO EM
HIPOTECA DOS BENS DA CURADORA NOMEADA, DEVENDO APENAS PRESTAR CONTA DE SEUS ATOS NO PRAZO DE LEI. P.R.I.ILHA DAS FLORES/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200878200060
REQUERENTE(S) : RAI DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM ESCOPO NOS PRECEPTIVOS ACIMA INDICADOS, DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA MANDADO PARA QUE SEJA
LAVRADO O ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DE RAI DOS SANTOS BARBOSA, SENDO SUA MÃE RAILMA DOS SANTOS BARBOSA, INDICANDO OS DADOS CONSTANTES NOS
DOCUMENTOS DE FLS. 05/06, SEM ÔNUS PARA O REQUERENTE.SEM CUSTAS. P.R.I.ILHA DAS FLORES/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 2
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 2
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
174/313
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
AÇÃO PENAL
PROC.: 199978210009
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : GILVAN FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
VÍTIMA(S) : RENILDA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, GILVAN FRANCISCO DOS SANTOS, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO.P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.ILHA DAS FLORES/SE, 01 DE OUTUBRO DE 2007.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200778210265
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR DANIEL PEREIRA DOS SANTOS , COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO
ART. 14 DA LEI 10.826/2003.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200878290034
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSENALDO SANTOS CRAVO
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 44/47 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, RESSALVADA A
POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÕES EM RAZÃO DO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPP.FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES,
ARQUIVE-SE.ILHA DAS FLORES-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200878290045
REPRESENTANTE(S) : J.P.
REPRESENTADO(S) : M.V.C.V.
VÍTIMA(S) : S.
SENTENÇA....: DESTA FORMA, ENTENDO QUE A REMISSÃO CUMPRE A FINALIDADE EM RELAÇÃO AO ADOLESCENTE, QUE É NO SENTIDO DE REINTEGRAR A MESMO NO SEIO FAMILIAR.
ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 126 DO ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO ADOLESCENTE MARCOS VINÍCIUS CRAVO
VASCONCELOS (FLS.02), EXTINGUINDO O PRESENTE PROCEDIMENTO.P. R. I. ILHA DAS FLORES-SE, 01 DE OUTUBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1
ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 200287110129
REQUERENTE(S) : ROSEVALDO CIRILO DOS SANTOS
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 65 DOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 13/02/2009, ÀS 11:00H, NA QUAL SERÁ ANALISADO O PEDIDO CONTIDO À FL. 134. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200687110230
EXEQUENTE(S) : JOSÉ SILVEIRA GUIMARÃES IRMÃO
EXECUTADO(S) : MARIA RAIMUNDA SANTOS FARIAS
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VIII, C/C
ART. 598, AMBOS DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200787110036
REQUERENTE(S) : O MUNICÍPIO DE INDIAROBA
ADV.: SEBASTIAO CHAGAS FILHO
REQUERIDO(S) : GERALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, VIII, DO
CPC.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200787110171
RECLAMANTE(S) : CONFECCOES V E C LTDA ME
RECLAMADO(S) : RITA COSTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, V, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR
RENUNCIOU AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A PRESENTE AÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200787110358
REQUERENTE(S) : ELISETE LEAL SANTOS
ADV.: PEDRO MORAES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE INDIAROBA
ADV.: SEBASTIAO CHAGAS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/02/2009 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200887100340
REQUERENTE(S) : E.R.S.S.
ADV.: SEBASTIAO CHAGAS FILHO
REQUERIDO(S) : M.E.D.S.
DESPACHO....: CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/2009, ÀS 09:30H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA
175/313
COMPARECER AO ATO, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ DAQUELA DATA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200887100375
REQUERENTE(S) : MARIA MADALENA RAMOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE INDIAROBA
DESPACHO....: CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO O DIA 20/02/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-SE AO MEIRINHO
DE QUE A CITAÇÃO DEVERÁ SER PROCEDIDA COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA
ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS E, SE REQUERER PERÍCIA, FORMULARÁ SEUS QUESITOS DESDE LOGO, PODENDO INDICAR ASSISTENTE
TÉCNICO, NOS MOLDES DO ART. 278 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
PEDRO MORAES DOS SANTOS -> 1
SEBASTIAO CHAGAS FILHO -> 3
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
MONITÓRIA
PROC.: 200552000230
REQUERENTE(S) : MERVIL MERCANTIL VIEIRA LTDA
ADV.: WAGNER BASTOS BEZERRA
REQUERIDO(S) : COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
SENTENÇA....: ASSIM, POR NÃO PRATICAR A EMBARGANTE ATOS QUE LHE COMPETIAM, ABANDONANDO A CAUSA POR PRAZO BEM SUPERIOR A TRINTA DIAS, REJEITO OS EMBARGOS
MONITÓRIOS QUE FORAM OFERTADOS E, EM CONSEQUÊNCIA, COM RESPALDO NO § 3º DO ART. 1.102-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTOS QUE FORAM OS ALUDIDOS
EMBARGOS POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 267, III, DO MESMO DIPLOMA, DECDLARO CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEVENDO A EXEQUENTE
APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DO SEU CRÉDITO PARA QUE POSSA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ITABAIANA/SE, 8 DE JUNHO DE 2008 DR. ALBERTO ROMEU G. LEITE JUIZ DE DIREITO – 1A. VARA CÍVEL
MONITÓRIA
PROC.: 200552000764
REQUERENTE(S) : JOSE ANSELMO SILVEIRA
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOARES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS,
COMPROVANDO O RECOLHIMENTO NA SECRETARIA.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200752000267
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
REQUERIDO(S) : JANDILER DE MENESES GOIS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: FACE A EXCEÇÃO OPOSTA, MANIFESTE-SE O EXCEPTO NO PRAZO DE 10 DIAS. ITABAIANA, 24/04/2007. DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO - VARA CVEL
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200752000856
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : NORMANDO CARVALHO BATISTA
DESPACHO....: PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS EM APENSO(200752000487).
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
WAGNER BASTOS BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199552020410
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS EVANGELISTA
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE MENEZES NETO E ESPOSA
DESPACHO....: NTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DÊ NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
I ITABAIANA, 20/08/2008 DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO - VARA CVEL
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 199952020143
EXEQUENTE(S) : AURELINA MARIA DOS SANTOS
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO INVENTARIO. ITABAIANA, 02/10/2008. DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO – 1ª
VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200252020933
EXEQUENTE(S) : AURELINA MARIA DOS SANTOS
SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO INVENTARIO. ITABAIANA, 02/10/2008. DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO – 1ª
VARA CÍVEL
INVENTÁRIO E PARTILHA
176/313
PROC.: 200252021181
INVENTARIADO(S) : JOSE ENIVALDO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : LUZINETE MARIA DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA
LUCIVANIA DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: 1 - BAIXO OS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. 2 – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. . ABRA-SE VISTA DOS AUTOS À SUBSCRITORA PELO PRAZO LEGAL. ITABAIANA, 02/10/2008.
DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO – 1ª VARA CÍVEL
USUCAPIÃO
PROC.: 200752000997
REQUERENTE(S) : JURACI DE JESUS ANDRADE
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
REQUERIDO(S) : ELZA MARIA DA CUNHA
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
DESPACHO....: ATRAVÉS DESTE ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOS
CONFINANTES INDICADOS EM FLS.02 DA PETIÇÃO INICIAL.CLEIDIANE BARBOSO PEIXOTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200752000997
REQUERENTE(S) : JURACI DE JESUS ANDRADE
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
REQUERIDO(S) : ELZA MARIA DA CUNHA
ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA
DESPACHO....: ATRAVÉS DESTE ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOS
CONFINANTES INDICADOS EM FLS.02 DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE CADA UM.CLEIDIANE BARBOSO PEIXOTO
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
HELIO DE JESUS SANTOS -> 3
JOAO DE OLIVEIRA -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
SAULO ALMEIDA MENDONCA -> 4
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200452100237
EXEQUENTE(S) : TEREZINHA FRANCISCA DE LIMA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200552100015
EXEQUENTE(S) : CARLA MONYQUE DE JESUS SOUZA
ADV.: CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA
IGOR DE JESUS SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS RAMOS DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) PROCURADOR(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.129,V.DOS AUTOS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200752100784
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : COMERCIO VAREJISTA DE MED E DROGARIA REVIVER LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200852100012
REQUERENTE(S) : HELENA ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.30.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200852100562
REQUERENTE(S) : A.T.D.J.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
REQUERIDO(S) : M.A.S.R.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.11V.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 1
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
EMBARGOS
PROC.: 200652100604
EMBARGANTE(S) : ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
ADV.: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA IEDA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
177/313
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200852100083
REQUERENTE(S) : M.D.L.S.
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
REQUERIDO(S) : G.D.S.R.E.O.
SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR MARIA DE LOURDES SANTOS CONVIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM GINALDO DOS REIS POR 22 ANOS,
FINDANDO A REFERIDA UNIÃO COM O FALECIMENTO DE GINALDO DOS REIS EM 05/07/2007. SEM CUSTAS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES INTIMADAS, POSTERIORMENTE
ARQUIVE-SE.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200852100430
REQUERENTE(S) : CLEODICE DOS SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.
PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200852100460
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: JOAO BOSCO SOUZA CARVALHO
REQUERIDO(S) : E.D.A.D.A.
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) PROCURADOR(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 26 E 34, OU REQUERER
O QUE ACHAR DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 1
GENILSON ANDRADE OLIVEIRA -> 1
JOAO BOSCO SOUZA CARVALHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 1/10/2008
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200153010280
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : WILTON NOGUEIRA, VULGO BOY
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
ANTONIO FERREIRA DE MATOS FILHO
ADV.: EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO
ADV.: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLOS MAGNO MENEZES FERNANDES
JOAO CLEVERTON MATIAS DOS SANTOS
JOSE VALDEMIR DOS ANJOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 08:00HS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA,
DESIGANADA NA CARTA PRECATÓRIA Nº 200820400420 NA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200553000188
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ODAIR FRAGA DOS SANTOS
SENTENÇA....: POSTO ISTO, JUGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACIONADO ODAIR FRAGA DOS SANTOS, QUALIFICADO NA DENÚNCIA, COMO
INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 14 DA LEI N º 10.826/03.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200553000313
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL
REU(S) : JAILTON DE JESUS SANTOS
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
VÍTIMA(S) : COLETIVADADE
SENTENÇA....: “EX POSITIS”, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU JAILTON DE JESUS SANTOS, VULGO “CINQUENTINHA”,
ALHURES QUALIFICADO, COMO INCURSO NA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 15 DA LEI 10.826/03.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200653000022
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: “EX POSITIS”, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO,
COMO INCURSO NA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 333 C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO REPRESSOR.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200753000035
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE GILENO DOS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
FABIANO DE SOUZA BISPO
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
VÍTIMA(S) : A UNIÃO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC...POSTO ISTO, JUGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR JOSÉ GILENO DOS SANTOS E FABIANO DE SOUZA BISPO,
QUALIFICADOS NA DENÚNCIA, COMO INCURSOS NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 10.826/03... P.R.I.C. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO. ITABAIANA(SE), 10
DE JULHO DE 2008 SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200753000672
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EDNALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
RONALDO TAVARES DE JESUS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA S DA GLORIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
INTIMAR A TESTEMUNHA ARROLADA.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/02/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200853000012
178/313
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALOISIO PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
JORGE PAULO DE ALCANTARA FONSECA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE
DESPACHO....: HAVENDO NOTÍCIA NOS AUTOS DO PROCESSO 200853000065 DE QUE O RÉU JORGE PAULO DE ALCÂNTARA FONSECA FALECEU, EXTRAIA-SE CÓPIA DO DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO DE SUA MORTE EXISTENTE NAQUELES AUTOS E JUNTE-SE-O A ESTE FEITO. APÓS, RETORNE CONCLUSO.
FURTO
PROC.: 200853000529
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ECLISONIA PEREIRA DE JESUS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : FERNANDA DANTAS LIMA
DESPACHO....: TENDO HAVIDO OMISSÃO QUANTO À CARGA HORÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NA DECISÃO QUE CONCEDEU SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, FIXO-A
EM OITO HORAS SEMANAIS. INTIME-SE O BENEFICIADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200853000621
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS RENATO DE ANDRADE
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200853000621
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCOS RENATO DE ANDRADE
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES
PROC.: 200853000632
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FABIANO SANTOS REZENDE
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
JOSE JARBAS COSTA DA FONSECA
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU JOSÉ JARBAS COSTA DA FONSECA, VULGO “JARBINHA”
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA DENÚNCIA, DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33 DA LEI 11.343/06, AO TEMPO EM QUE DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO FEITA AO RÉU
FABIANO SANTOS REZENDE, TAMBÉM QUALIFICADO NA DENÚNCIA, PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA MESMA LEI, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 383 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, DELITO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.
CARTA DE ORDEM
PROC.: 200853000668
REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO(S) : ANA LUCIA SANTOS DE JESUS E OUTROS
DEPRECANTE(S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)
NOTIFICAR UM DOS INDICIADOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE
FURTO
PROC.: 200853000674
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MAXUEL OLIVEIRA COSTA
VÍTIMA(S) : VERA LUCIA DA SILVA MOTA
DESPACHO....: 1. CITE(M)-SE PARA RESPONDER, POR ESCRITO, À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 2
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 2
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 2
EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO -> 1
FABIANO ALVES DE SOUZA -> 2
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 2
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS -> 1
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 3
MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA -> 2
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/10/2008
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200753090475
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : JONATAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: CONCEDO AO REPRESENTADO O PRAZO DO ART. 186, § 3º DO ECA, PARA OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA, AO TEMPO EM QUE DESIGNO
AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 12 HORAS, OBJETIVANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA REPRESENTAÇÃO, BEM ASSIM DAQUELAS
EVENTUALMENTE ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. CIENTES OS PRESENTES. TERMO DE APRESENTAÇÃO ENCERRADO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200753090475
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : JONATAS DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/10/2008 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
INQUÉRITO POLICIAL
179/313
PROC.: 200753090599
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : SEM INDICIADO
VÍTIMA(S) : MISLLANE SILVA BATISTA
DESPACHO....: POSTO ISSO, NÃO TENDO HAVIDO REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA, NEM TENDO SIDO OFERTADA QUEIXA-CRIME, E OBSERVADO O DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA O
OFERECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RÚDIO DE JESUS COSTA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL. SEM
CUSTAS. REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CONTRA-MANDADO DE PRISÃO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADOS OS
PRESENTES. INTIME-SE O RÉU POR EDITAL. NADA MAIS. TERMO ENCERRADO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200753090599
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INDICIADO(S) : SEM INDICIADO
VÍTIMA(S) : MISLLANE SILVA BATISTA
SENTENÇA....: POSTO ISSO, NÃO TENDO HAVIDO REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA, NEM TENDO SIDO OFERTADA QUEIXA-CRIME, E OBSERVADO O DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA O
OFERECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RÚDIO DE JESUS COSTA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL. SEM
CUSTAS. REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CONTRA-MANDADO DE PRISÃO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA INTIMADOS OS
PRESENTES. INTIME-SE O RÉU POR EDITAL. NADA MAIS. TERMO ENCERRADO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200853000289
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO SANTOS LIMA
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O RÉU QUALIFICADO NA DENÚNCIA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 386, III
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C ART. 107, III DO CÓDIGO PENAL
ENTORPECENTES
PROC.: 200853000377
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CONSIDA PAIXÃO NEVES DE SANTANA
ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “DIANTE DA AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, POLICIAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA
ÀQUELE JUÍZO, PARA LÁ PROCEDER-SE À OITIVA DE TAIS TESTEMUNHAS. ADVIRTA-SE NA EPÍSTOLA QUE A RÉ ENCONTRA-SE PRESA POR ESTE FEITO, FIXANDO, PORTANTO, PRAZO DE
30 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DEPRECADA. AGUARDE OS AUTOS ME CARTÓRIO, REMETENDO-OS CONCLUSOS COMA JUNTADA DA PRECATÓRIA.”
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200853000480
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WILTON NOGUEIRA, VULGO BOY
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: “EXAMINADO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI CERTIFICADO O MOTIVO DA AUSÊNCIA DO ACUSADO, IMPOSSIBILITADO DE SER ENCAMINHADO A ESTA ASSENTADA POR
ENCONTRAR-SE INTERNADO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. DIANTE DESSE FATO, POR SER ESTA JÁ A SEGUNDA TENTATIVA DE INSTRUIR O FEITO FRUSTRADA PELA AUSÊNCIA
DO ACUSADO PELO MESMO MOTIVO, E NÃO HAVENDO NOS AUTOS NOTÍCIA DE QUANDO SERÁ POSSÍVEL REALIZÁ-LA COM A PRESENÇA DO RÉU, INTIME-SE ESTE, POR SEU PATRONO,
PARA QUE SE MANIFESTE, EM 48 HORAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE SUA PRESENÇA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO SENDO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO
NESSE SENTIDO, OFICIE-SE AO HOSPITAL JOÃO ALVES FILHO, EM ARACAJU, REQUISITANDO INFORMAÇÕES, COM URGÊNCIA, ACERCA DO PERÍODO PROVÁVEL EM QUE O ACUSADO
DEVE PERMANECER INTERNADO NAQUELE ESTABELECIMENTO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.”
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200853000496
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GUILHERMINO BARBOSA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ANDREA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
JOSE CLAUDIO SANTOS MACENA
VÍTIMA(S) : ANTONIO CARLOS LIMA SANTOS
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PRESENTES O MP E AS TESTEMUNHAS ACIMA MENCIONADAS. FORAM COLHIDOS OS TERMOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E NA
DEFESA PRÉVIA, A EXCEÇÃO DAQUELAS CUJA A OITIVA REQUERERAM DESISTÊNCIA ÀS PARTES, O QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO SEM OPOSIÇÃO. TENDO EM VISTA QUE O
PROMOTOR PRESENTE NA ASSENTADA NÃO É O TTITULAR DA VARA, ESTANDO AQUI EM SUBSTITUIÇÃO, REQUEREU A CONVERSÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM MEMORIAIS, O
QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO QUE FIXOU O PRAZO DE 5 DIAS, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA, A QUEM FOI CONCEDIDO IGUAL PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS
ALEGAÇÕES DERRADEIRAS, DEVENDO SER INTIMADA PARA TANTO. NADA MAIS. CIENTES OS PRESENTES.
ENTORPECENTES
PROC.: 200853000613
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LEONIAS DE JESUS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “FINDA A INSTRUÇÃO, TENDO EM